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Your search keyword '"Direito da relação de consumo"' showing total 234 results
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234 results on '"Direito da relação de consumo"'

1. Effectiveness of Consumer Law = Efetividade do Direito do Consumidor

Author

Rott, Peter

Subjects
Contrato, regulação, Países da União Europeia, Direito do consumidor, regulação, Países da União Europeia, Defesa do consumidor, Cláusula opressiva, Direito da relação de consumo, Cláusula excessiva, Cláusula vexatória, Proteção do consumidor, Cláusula leonina, Direitos do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia, estudo de caso, Proteção ao consumidor, Entidade financeira, Direito do consumidor, jurisprudência, Países da União Europeia, Direito do consumo, Cláusula exorbitante, Cláusula onerosa, Cláusula extravagante, Conciliação (direito), Países da União Europeia, Cláusula abusiva, Alemanha, Instituição financeira, regulação, Alemanha
Abstract

Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-06-23T17:26:50Z No. of bitstreams: 2 effectiveness_consumer_law_rott.pdf: 2541904 bytes, checksum: acff4039058893a2507a5a1cf821ec43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2022-06-23T17:29:34Z (GMT) Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-06-23T17:30:30Z No. of bitstreams: 2 effectiveness_consumer_law_rott.pdf: 2541904 bytes, checksum: acff4039058893a2507a5a1cf821ec43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-11T21:36:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 effectiveness_consumer_law_rott.pdf: 2541904 bytes, checksum: acff4039058893a2507a5a1cf821ec43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-11T21:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 effectiveness_consumer_law_rott.pdf: 2541904 bytes, checksum: acff4039058893a2507a5a1cf821ec43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022 Aborda a problemática da efetividade do Direito do Consumidor, conceito que na legislação da União Europeia é relacionado à realização de um objetivo específico. Sustenta que os instrumentos de Direito do Consumidor devem ser concebidos de forma que atinjam um alto nível de proteção ao consumidor.

Published
2022

2. Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law = As resoluções do Mercosul em matéria de proteção do consumidor e sua internalização segundo o Direito argentino

Author

Ríos, Vanina A.

Subjects
Direito de informação, Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Argentina, Relação de consumo, Países do Mercosul, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito à informação, Países do Mercosul, Princípio da hierarquia das leis, Relações de consumo, Princípio da dignidade da pessoa humana, Defesa do consumidor, Hierarquia das leis, Países do Mercosul, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, legislação, Argentina, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Direito de acesso à informação, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, legislação, Países do Mercosul, Direito do consumo, Mercado Comum do Sul, Informação ao público
Abstract

Submitted by mirandaa@stj.jus.br (mirandaa@stj.jus.br) on 2022-07-11T16:33:52Z No. of bitstreams: 2 mercosur_resolutions_consumer_rios.pdf: 2484227 bytes, checksum: 62f4f88d73ddd3fa88d51960d10ab9f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-11T21:40:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mercosur_resolutions_consumer_rios.pdf: 2484227 bytes, checksum: 62f4f88d73ddd3fa88d51960d10ab9f6 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-11T21:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mercosur_resolutions_consumer_rios.pdf: 2484227 bytes, checksum: 62f4f88d73ddd3fa88d51960d10ab9f6 (MD5) Previous issue date: 2022 Aborda o avanço do Mercosul no objetivo de aprofundar a harmonização das normas de proteção ao consumidor. Apresenta a natureza supralegal das normas derivadas do Mercosul segundo a Constituição Nacional argentina e analisa o conteúdo da Resolução 36/2019 em diálogo com as normas nacionais, na chave da integração normativa.

Published
2022

3. A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor

Author

Vitor Rhein Schirato

Subjects
Mains electricity, Scope (project management), business.industry, Welfare economics, Pharmaceutical Science, Consumer protection, Regime jurídico, Direito da relação de consumo, Direito do Consumidor, Serviço público, Complementary and alternative medicine, Direito do consumo, Pharmacology (medical), Public service, Business, Electricity, Energia elétrica, Privatização
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-23T20:41:18Z No. of bitstreams: 2 regulacao_sevicos_publicos_schirato.pdf: 956739 bytes, checksum: 019f175fad630be563aad177d238a388 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: Submissão completa on 2019-09-26T19:44:54Z (GMT) Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-30T16:28:34Z No. of bitstreams: 2 regulacao_sevicos_publicos_schirato.pdf: 956739 bytes, checksum: 019f175fad630be563aad177d238a388 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-04T15:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regulacao_sevicos_publicos_schirato.pdf: 956739 bytes, checksum: 019f175fad630be563aad177d238a388 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-04T15:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regulacao_sevicos_publicos_schirato.pdf: 956739 bytes, checksum: 019f175fad630be563aad177d238a388 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019
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4. Ruy Rosado de Aguiar Júnior: renovador do direito privado brasileiro (1938-2019)

Author

Miragem, Bruno

Subjects
Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, Direito do consumidor, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Direito privado, Direito do consumo, Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938, Jurisprudência, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T15:12:44Z No. of bitstreams: 2 ruy_rosado_aguiar_miragem.pdf: 1248818 bytes, checksum: fd96f475aeaeab23617712657a7948a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-09T00:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ruy_rosado_aguiar_miragem.pdf: 1248818 bytes, checksum: fd96f475aeaeab23617712657a7948a4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-09T00:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ruy_rosado_aguiar_miragem.pdf: 1248818 bytes, checksum: fd96f475aeaeab23617712657a7948a4 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser = Innovation and consumption: regulatory limits and possibilities from the analysis of the Buser case

Author

Borges, Gustavo and Filó, Maurício da Cunha Savino

Subjects
UberCab (Firma), Uber (Empresa), Direito do consumidor, Direito do consumo, Inovação técnica, Inovação tecnológica, Transporte público individual, Consumo, Táxi, Avanço tecnológico, Transporte público individual remunerado de passageiros, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T14:52:36Z No. of bitstreams: 2 inovacao_consumo_limites_borges.pdf: 1283574 bytes, checksum: 2531d365face4fd47b592a66240296f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-08T23:29:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inovacao_consumo_limites_borges.pdf: 1283574 bytes, checksum: 2531d365face4fd47b592a66240296f3 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T23:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inovacao_consumo_limites_borges.pdf: 1283574 bytes, checksum: 2531d365face4fd47b592a66240296f3 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas = The fundamental recognition of vulnerability in international consumer relations with worldwide recognized brands

Author

Pagliarini, Alexandre Coutinho, Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão, and Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da

Subjects
Direito do consumidor, Transnacionalização da economia, Relação de consumo, Direito do consumo, Mundialização a economia, Globalização da economia, Direito da relação de consumo, Internacionalização da economia
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-07T13:31:53Z No. of bitstreams: 2 fundamental_reconhecimento_vulnerabilidade_pagliarini.pdf: 3090422 bytes, checksum: cca25d2d29546f872dcbc3046ccdd79f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-08T20:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamental_reconhecimento_vulnerabilidade_pagliarini.pdf: 3090422 bytes, checksum: cca25d2d29546f872dcbc3046ccdd79f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T20:05:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamental_reconhecimento_vulnerabilidade_pagliarini.pdf: 3090422 bytes, checksum: cca25d2d29546f872dcbc3046ccdd79f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. O biopoder e a concentração bancária = Biopower and the concentration of the banking sector

Author

Siqueira, Henrique Resende, Dias, Jefferson Aparecido, and Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich

Subjects
Bancos e operações bancárias, Serviços e operações bancárias, Direito do consumidor, Absolutismo, Direito do consumo, Atividade bancária, Neoliberalismo, Poder econômico, Monarquia absoluta, Política administrativa, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T14:07:05Z No. of bitstreams: 2 biopoder_concentracao_bancaria_siqueira.pdf: 1264668 bytes, checksum: a298212c9993b1b1b77af7953683b2d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-08T23:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) biopoder_concentracao_bancaria_siqueira.pdf: 1264668 bytes, checksum: a298212c9993b1b1b77af7953683b2d8 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T23:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) biopoder_concentracao_bancaria_siqueira.pdf: 1264668 bytes, checksum: a298212c9993b1b1b77af7953683b2d8 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. A cessão de crédito inadimplido e o respeito aos direitos pessoais do consumidor: o direito do devedor em remir a dívida nas mesmas condições em que o fornecedor está a ofertá-la no mercado

Author

Prux, Oscar Ivan

Subjects
Devedores e credores, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Devedor, direitos e deveres, Brasil, Direito de personalidade, Relações de consumo, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo, Direitos sobre a própria pessoa, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Personalíssimo, Cessão de crédito, Brasil, Proteção ao consumidor, Relação de consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direito do consumo, Fornecedor, direitos e deveres, Brasil, Direitos personalíssimos, Direitos da personalidade, Brasil, Direitos da individualidade, Direito da personalidade
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-03T19:31:29Z No. of bitstreams: 2 cessao_credito_inadimplido_prux.pdf: 588106 bytes, checksum: fc23d0fb83fcb760f548a3675a2a0482 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-09T02:37:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cessao_credito_inadimplido_prux.pdf: 588106 bytes, checksum: fc23d0fb83fcb760f548a3675a2a0482 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T02:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cessao_credito_inadimplido_prux.pdf: 588106 bytes, checksum: fc23d0fb83fcb760f548a3675a2a0482 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária = Reflections on responsibility arising of the real Estate brokerage contract

Author

Piccelli, Paulo Roberto Athie

Subjects
Sociedade imobiliária, responsabilidade civil, Agente vendedor à comissão, Empresa de comércio imobiliário, Corretor de imóveis, responsabilidade civil, Empresa imobiliária, Direito da relação de consumo, Direito do consumidor, doutrinas e controvérsias, Direito predial, Intermediário de negócios, Imobiliária, Preposto do comerciante, Comissionista, responsabilidade civil, Direito imobiliário, doutrinas e controvérsias, Direito sobre bens imóveis, Direito do consumo, Corretagem, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-18T17:46:34Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_responsabilidade_piccelli.pdf: 884246 bytes, checksum: 78ccfbc0ccee9bcdcfda0d1f28ee5045 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-19T21:46:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_responsabilidade_piccelli.pdf: 884246 bytes, checksum: 78ccfbc0ccee9bcdcfda0d1f28ee5045 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T21:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_responsabilidade_piccelli.pdf: 884246 bytes, checksum: 78ccfbc0ccee9bcdcfda0d1f28ee5045 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Da fragmentação à harmonização da Lei do Consumidor: a perspectiva da China = From fragmentation to harmonization of the Consumer Law: the perspective of China

Author

Wei, Dan

Subjects
Compra online, Comércio eletrônico, China, E-commerce, Comércio digital, Defesa do consumidor, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, China, Direito da relação de consumo, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, China, Direito do consumo, Comércio na internet, Contrato internacional, Transação eletrônica
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-03T15:30:32Z No. of bitstreams: 2 fragmentacao_harmonizacao_lei_dan.pdf: 600732 bytes, checksum: 8c015f3e8b8081a4322b5bd16466f7fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-09T02:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fragmentacao_harmonizacao_lei_dan.pdf: 600732 bytes, checksum: 8c015f3e8b8081a4322b5bd16466f7fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T02:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fragmentacao_harmonizacao_lei_dan.pdf: 600732 bytes, checksum: 8c015f3e8b8081a4322b5bd16466f7fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo = The punitive damages as an instrument for improving the consumer market

Author

Hirata, Alessandro and Brisotti, Guilherme Luiz Fiori

Subjects
Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil, Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil, Danos morais, Relações de consumo, Economia livre, Economia liberal, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, Brasil, Direito do consumo, Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-10T14:19:05Z No. of bitstreams: 2 funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-11T01:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-11T01:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. Para que serve o Artigo 931 do Código Civil?

Author

Carnaúba, Daniel Amaral

Subjects
Produto com defeito, Brasil, Responsabilidade objetiva, Brasil, Acidente de consumo, regulação, Brasil, Responsabilidade sem culpa, Brasil. Código civil (2002), Produto defeituoso, Responsabilidade civil, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direito do consumo, Defeito do produto, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade presumida, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-03T18:19:51Z No. of bitstreams: 2 para_serve_931_carnauba.pdf: 312601 bytes, checksum: 03dc2f7aeae6fc833e31ae88f0194ca5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T23:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) para_serve_931_carnauba.pdf: 312601 bytes, checksum: 03dc2f7aeae6fc833e31ae88f0194ca5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T23:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) para_serve_931_carnauba.pdf: 312601 bytes, checksum: 03dc2f7aeae6fc833e31ae88f0194ca5 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

13. A solidariedade entre os consumidores e as escolas particulares em tempos de covid-19 como instrumento de harmonização dos interesses = Solidarity between consumers and private schools in covid-19 times as an instrument for harmonizing interests

Author

Holanda, Fábio Campelo Conrado de and Costa Neto, Antonio Lourenço da

Subjects
COVID19, Epidemia mundial, Instituição particular de ensino, Pandemia, aspectos econômicos, Infecção nCoV-2019, Direito da relação de consumo, Doença coronavirus-19, Direito do consumidor, doutrinas e controvérsias, Estabelecimento particular de ensino, Escola particular, Educação, aspectos econômicos, Direito do consumo, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Colégio particular, Covid-19, aspectos econômicos, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-29T17:22:06Z No. of bitstreams: 2 solidariedade_entre_consumidores_holanda.pdf: 473921 bytes, checksum: e6d90dc547a768f3885386c4d7f7089d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-09T20:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solidariedade_entre_consumidores_holanda.pdf: 473921 bytes, checksum: e6d90dc547a768f3885386c4d7f7089d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-09T20:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solidariedade_entre_consumidores_holanda.pdf: 473921 bytes, checksum: e6d90dc547a768f3885386c4d7f7089d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

14. O (re)inventar do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: comentário preliminar ao Decreto 10.417/2020 = The (re)invention of the National Consumer Defense Council: preliminary comment on Decree 10.417/2020

Author

Rêgo, Maria Lúcia Anselmo de Freitas and Ferreira, Vitor Hugo do Amaral

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), Direito do consumidor, Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil), Relação de consumo, Direito do consumo, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T15:22:18Z No. of bitstreams: 2 reinventar_conselho_nacional_rego.pdf: 1267815 bytes, checksum: ebc4d863220152214e8249bfb3ce3356 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-09T00:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reinventar_conselho_nacional_rego.pdf: 1267815 bytes, checksum: ebc4d863220152214e8249bfb3ce3356 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-09T00:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reinventar_conselho_nacional_rego.pdf: 1267815 bytes, checksum: ebc4d863220152214e8249bfb3ce3356 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

15. Los derechos del consumidor en clave constitucional económica en Cuba = Os direitos do consumidor na chave constitucional econômica em Cuba

Author

Antunes Sánchez, Alcides and Matos Guerra, Ilianys

Subjects
Direito do consumidor, Cuba, Relação de consumo, Cuba, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Cuba, Direito do consumo, Relações de consumo, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-04T13:42:44Z No. of bitstreams: 2 derechos_consumidor_clave_sanchez.pdf: 660090 bytes, checksum: 6e1c6536a167797ac0a1d71051cb56df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-09T02:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 derechos_consumidor_clave_sanchez.pdf: 660090 bytes, checksum: 6e1c6536a167797ac0a1d71051cb56df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T02:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 derechos_consumidor_clave_sanchez.pdf: 660090 bytes, checksum: 6e1c6536a167797ac0a1d71051cb56df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa os direitos dos consumidores e usuários, sua proteção, promoção, proteção e defesa. Apresenta o evento que levou à proteção legal dos direitos do consumidor, em que ocorreu o surgimento de fenômenos econômicos e sociais que expandiram o mercado e, portanto, a atividade comercial exercida por comerciantes.

Published
2020

16. Direito do Consumidor frente à pandemia do novo coronavírus

Author

Passeri, Igor Gandra, Oliveira, Glicia Gandra de, and Gandra, Primo Francisco Astolfi

Subjects
Coronavirus HKU15, Resolução de conflitos, Direito do consumidor, COVID19, CoV, Solução de conflito, Infecção nCoV-2019, Direito da relação de consumo, Doença coronavirus-19, Coronavírus, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Solução de conflitos, Gestão de conflitos, Coronavirus do Coelho, Direito do consumo, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Covid-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-09T21:40:14Z No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_pandemia_passeri.pdf: 197464 bytes, checksum: e53e826044869f65a005f04f52e4aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-10T19:51:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_pandemia_passeri.pdf: 197464 bytes, checksum: e53e826044869f65a005f04f52e4aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-10T19:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_pandemia_passeri.pdf: 197464 bytes, checksum: e53e826044869f65a005f04f52e4aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

17. Solidariedade da responsabilidade do comerciante = Solidarity of trader’s liabilit

Author

Silva, Regina Célia Diniz e and Brito Junior, Floriano de Paula Mendes

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Comerciante, responsabilidade, Negociante, Vendedor, Direitos do consumidor, Direito do consumidor, Relação de consumo, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Responsabilidade solidária, Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990), Consumidor, proteção, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:56:33Z No. of bitstreams: 2 solidariedade_responsabilidade_comerciante_silva.pdf: 700552 bytes, checksum: 988e6141194f34ecca59ed3de355eb39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-10T18:52:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solidariedade_responsabilidade_comerciante_silva.pdf: 700552 bytes, checksum: 988e6141194f34ecca59ed3de355eb39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-10T18:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solidariedade_responsabilidade_comerciante_silva.pdf: 700552 bytes, checksum: 988e6141194f34ecca59ed3de355eb39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

18. Power imbalance between consumers and information aggregators

Author

Mann, Arti and Raschke, Robyn L.

Subjects
Segurança da informação, Proteção de dados pessoais, Direito de estar só, Direito do consumidor, Relação de consumo, Consumidor, Direito do consumo, Direito à privacidade, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-18T18:06:09Z No. of bitstreams: 2 power_imbalance_between_mann.pdf: 868126 bytes, checksum: 8340d542e8c3ba399f9d9cc9cc26a962 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-21T17:37:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 power_imbalance_between_mann.pdf: 868126 bytes, checksum: 8340d542e8c3ba399f9d9cc9cc26a962 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-21T17:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 power_imbalance_between_mann.pdf: 868126 bytes, checksum: 8340d542e8c3ba399f9d9cc9cc26a962 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa a necessidade de proteção da privacidade das informações nas relações de consumo. Aborda a responsabilização das organizações que coletam e agregam informações de consumidores na garantia da proteção dos dados e informações.

Published
2019

19. Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do Artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor = Prohibition of price discrimination without fair cause: a constitutional and useful interpretation of Article 39, X, Brazilian Consumer Protection Code

Author

Dias, Daniel, Nogueira, Rafaela, and Quirino, Carina de Castro

Subjects
Direito do Consumidor, aspectos constitucionais, Preço, discriminação, aspectos constitucionais, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-12T17:47:36Z No. of bitstreams: 2 vedacao_discriminacao_precos_dias.pdf: 3870559 bytes, checksum: 699ead3e9ffdfdcf299f2fe4ad61d1ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-22T18:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vedacao_discriminacao_precos_dias.pdf: 3870559 bytes, checksum: 699ead3e9ffdfdcf299f2fe4ad61d1ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-22T18:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vedacao_discriminacao_precos_dias.pdf: 3870559 bytes, checksum: 699ead3e9ffdfdcf299f2fe4ad61d1ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

20. O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de Lei do Senado nº 281 de 2012

Author

Gomide, Alexandre Junqueira

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Arrependimento (direito das obrigações), Direito de arrependimento, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Proteção e defesa do consumidor, análise comparativa, Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, Direito da relação de consumo
Abstract

Disponível também na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 29-49, mar. 2013. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-03-22T15:37:46Z No. of bitstreams: 2 direito_arrependimento_consumidores_gomide.pdf: 232625 bytes, checksum: bcd684961193b0951cd7396e20ee219c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-03-27T15:32:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_arrependimento_consumidores_gomide.pdf: 232625 bytes, checksum: bcd684961193b0951cd7396e20ee219c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-27T15:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_arrependimento_consumidores_gomide.pdf: 232625 bytes, checksum: bcd684961193b0951cd7396e20ee219c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

21. Direito do Consumidor no sistema educacional brasileiro = Consumer Law in the Brazilian educational system

Author

Alves, Sérgio Emílio Schlang

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Sistema de ensino, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Sistema de educação, Direito do consumo, Consumo, Direito da relação de consumo, Sistema educacional, Sistema escolar
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-15T16:57:32Z No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-22T19:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-22T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

22. Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no Direito europeu = Entreprise freedom, private autonomy and consumer protection in European Law

Author

Mazzamuto, Salvatore

Subjects
Direito do Consumidor, Europa, Liberdade de empresa, Liberdade de comércio, Europa, Autonomia privada, Europa, Liberdade mercantil, Liberdade comercial, Direito da relação de consumo, Liberdade econômica
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-11T19:58:26Z No. of bitstreams: 2 liberdade_empresa_autonomia_mazzamuto.pdf: 1540220 bytes, checksum: 535c282712525102d35f811c168be606 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-22T17:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 liberdade_empresa_autonomia_mazzamuto.pdf: 1540220 bytes, checksum: 535c282712525102d35f811c168be606 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-22T17:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 liberdade_empresa_autonomia_mazzamuto.pdf: 1540220 bytes, checksum: 535c282712525102d35f811c168be606 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

23. A teoria do desvio produtivo: o avanço dos direitos consumeristas = The theory of productive deviation: advancement in consumer-protection laws

Author

Teotônio, Paulo José Freire, Souza, Gabriel Vinicius de, and Costa, Giovana Silveira e

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Direito do consumidor, Relação de consumo, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Dano moral, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-07-31T15:40:16Z No. of bitstreams: 2 teoria_desvio_produtivo_teotonio.pdf: 128438 bytes, checksum: bc7cb79cfff86e37c71183932325851b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-01T14:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 teoria_desvio_produtivo_teotonio.pdf: 128438 bytes, checksum: bc7cb79cfff86e37c71183932325851b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-01T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 teoria_desvio_produtivo_teotonio.pdf: 128438 bytes, checksum: bc7cb79cfff86e37c71183932325851b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

24. Do consumismo à sustentabilidade: os impactos do consumo sustentável sobre o Direito do Consumidor = From consumerism to sustainability: the impacts of sustainable consumption on consumer rights

Author

Ribeiro, Alfredo Rangel

Subjects
Direito do Consumidor, Sustentabilidade, Consumo e produção responsáveis, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 12, Consumo, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-12T17:18:01Z No. of bitstreams: 2 consumismo_sustentabilidade_impactos_ribeiro.pdf: 1867632 bytes, checksum: 81c3ee0315636062bba1a026350fb4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-22T17:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consumismo_sustentabilidade_impactos_ribeiro.pdf: 1867632 bytes, checksum: 81c3ee0315636062bba1a026350fb4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-22T17:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consumismo_sustentabilidade_impactos_ribeiro.pdf: 1867632 bytes, checksum: 81c3ee0315636062bba1a026350fb4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

25. A proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas = Consumers protection against malicious subliminary messages

Author

Franco, Cezar Augusto de Oliveira, Nodari, Maísa Kelly, Foscharini, Marina Madalena, and Coninck, Natália Kieling

Subjects
Marketing, Mensagem subliminar, Direito do consumidor, Direito do consumo, Publicidade subliminar, Mercadologia, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T18:38:06Z No. of bitstreams: 2 protecao_consumidor_contra_franco.pdf: 2164483 bytes, checksum: 1120caec7a7e0cf788e70092fa89444c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-15T18:33:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_consumidor_contra_franco.pdf: 2164483 bytes, checksum: 1120caec7a7e0cf788e70092fa89444c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-15T18:33:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_consumidor_contra_franco.pdf: 2164483 bytes, checksum: 1120caec7a7e0cf788e70092fa89444c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

26. Responsabilidade civil da Administração Pública e das instituições organizadoras por fatos e vícios na prestação de serviços em concursos públicos = Civil liability of Public Administration and organizing institutions for facts and flaws in the provision of services in civil service exams

Author

Almeida, Juvencio

Subjects
Processo administrativo, Direito do Consumidor, Procedimento administrativo, Relação de consumo, Concurso público, Direito do consumo, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-18T17:23:56Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administracao_almeida.pdf: 243770 bytes, checksum: a0f4ffba3ed4f16425fde087f6fb9447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T12:34:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administracao_almeida.pdf: 243770 bytes, checksum: a0f4ffba3ed4f16425fde087f6fb9447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T12:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administracao_almeida.pdf: 243770 bytes, checksum: a0f4ffba3ed4f16425fde087f6fb9447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

27. A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978

Author

Luiz Alberto Blanchet and Anelize Klotz Fayad

Subjects
Órgão da administração direta, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Correios e telégrafos, Serviços públicos essenciais, Serviço postal, regulamentação, Prestação de serviços, Código de defesa do consumidor (1990), Pharmaceutical Science, Pretação de serviço, Órgão da administração indireta, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Direito do consumo, Administração indireta, Pharmacology (medical), Prestação de serviço público, Serviços essenciais, Serviço de interesse geral, Direito do consumidor, Serviços públicos, Serviço de interesse público, Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Direito da relação de consumo, Complementary and alternative medicine, Serviços postais, Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Administração direta, Serviço público prestado, CDC, Atividade essencial
Abstract

Constituição da República estabelece, em seu art. 21, X, ser da União a competência pela manutenção do serviço postal e correio aéreo nacional assim como legislar sobre o assunto, art. 22, V. O serviço postal é regulamentado pela Lei 6.538/78 sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, Empresa Pública, integrante da Administração Pública Indireta. As Empresas Públicas existem para a prestação de serviços ou exploração de atividades econômicas. Sendo serviço público, submete-se ao art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, e os serviços fornecidos devem ser adequados, eficientes e seguros. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 46 contestou a recepção da lei que regulamenta o serviço postal por entender que ela assegura o monopólio dos serviços postais aos Correios (arts. 2º e 9º), e por considerar como crime a violação do privilégio postal da União (art. 42). A existência do monopólio estatal dos Correios contraria os princípios da livre-iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre-concorrência e do livre-exercício de qualquer atividade econômica. A liberdade ao consumidor é atingida a partir da ausência de escolhas, considerando a deficiência na qualidade do serviço público postal prestado. A ADPF foi julgada improcedente pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, há dois Projetos de Lei, o 7.638/17 (apensado ao Projeto de Lei 6.385/16) que dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da ECT pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta e o 7.354/10, que dispõe sobre a compensação a clientes da ECT no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

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2018

28. 'O que é que você sabe sobre o seu comprimido?': a informação em relação a produtos farmacêuticos = 'What do you know about your pill?': information on pharmaceutical products

Author

Raposo, Vera Lúcia

Subjects
Acesso à informação, Responsabilidade sem culpa, Direito do Consumidor, Medicamento, Aquisição de medicamentos, Direito do consumo, Remédio, Droga lícita, Responsabilidade objetiva, Fármaco, Indústria farmacêutica, direitos e deveres, Laboratório farmacêutico, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-19T15:52:19Z No. of bitstreams: 2 voce_sabe_sobre_raposo.pdf: 214664 bytes, checksum: c5f1f34bb6dd0e2d29182f692d5f6090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T13:02:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 voce_sabe_sobre_raposo.pdf: 214664 bytes, checksum: c5f1f34bb6dd0e2d29182f692d5f6090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T13:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 voce_sabe_sobre_raposo.pdf: 214664 bytes, checksum: c5f1f34bb6dd0e2d29182f692d5f6090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

29. Responsabilidade civil de escolas privadas nos casos de bullying = Civil liability of private schools in the cases of bullying

Author

Razaboni Junior, Ricardo Bispo, Margraf, Alencar Frederico, and Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa

Subjects
Violência psicológica, Ius civile, Terror psicológico, Instituição particular de ensino, Bullying, Violência moral, Direito da relação de consumo, Assédio moral no trabalho, Assédio psicológico, Estabelecimento particular de ensino, Direito Civil, Direito do Consumidor, Escola particular, responsabilidade civil, Mobbing, Colégio particular, Assédio moral, prevenção
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-09T18:02:26Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_escolas_razaboni.pdf: 2086130 bytes, checksum: 34548769d8baf1d392a8af6bdfa811af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-14T17:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_escolas_razaboni.pdf: 2086130 bytes, checksum: 34548769d8baf1d392a8af6bdfa811af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-14T17:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_escolas_razaboni.pdf: 2086130 bytes, checksum: 34548769d8baf1d392a8af6bdfa811af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

30. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos = Brazil Data Protection Regulation and possible impacts

Author

Santos, Fabíola Meira de Almeida and Taliba, Rita

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Direito do consumidor, Segurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil. Marco civil da internet (2014), Segurança de dados, legislação, Direito à privacidade, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Governança corporativa, Privacidade, Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Banco de dados, segurança, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, Arquivo de dados, segurança, Direito da relação de consumo, Proteção de dados, Lei do marco civil da internet (2014), Direito do consumo, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, CDC, Marco civil da internet (2014), Software, segurança
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-15T18:36:53Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

31. A interatividade entre os sistemas, subsistemas, minissistemas e microssistemas jurídico-normativos de tutela dos direitos dos consumidores = The interactivity between legal systems, sub-systems, mini-systems and micro-systems of consumer rights

Author

Rangel, Rafael Calmon

Subjects
Direito do Consumidor, Norma jurídica, Direito do consumo, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-19T18:44:14Z No. of bitstreams: 2 interatividade_sistemas_subsistemas_rangel.pdf: 203518 bytes, checksum: cdd756bda97705e108c1f1d41e69191f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T13:56:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interatividade_sistemas_subsistemas_rangel.pdf: 203518 bytes, checksum: cdd756bda97705e108c1f1d41e69191f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T13:56:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interatividade_sistemas_subsistemas_rangel.pdf: 203518 bytes, checksum: cdd756bda97705e108c1f1d41e69191f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

32. Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet = Virtual and legal aspects resulting from the use of credit cards for online purchases

Author

Silva, Flávia de Carvalho and Moraes, Maria Antonieta Lynch de

Subjects
Rede Internet, Cartão de crédito, aspectos jurídicos, Compra online, Ciberespaço, Comércio eletrônico, inovação tecnológica, E-commerce, Comércio digital, Comércio virtual, Internet, compra e venda, Direito da relação de consumo, Superestrada de informação, Direito do Consumidor, Rede mundial de computadores, Comércio na internet, Direito do consumo, Transação eletrônica
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-09T18:32:01Z No. of bitstreams: 2 aspectos_virtuais_juridicos_silva.pdf: 2431335 bytes, checksum: 7378bd397f3426153f0d3898a81c0e55 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-14T19:35:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_virtuais_juridicos_silva.pdf: 2431335 bytes, checksum: 7378bd397f3426153f0d3898a81c0e55 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-14T19:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_virtuais_juridicos_silva.pdf: 2431335 bytes, checksum: 7378bd397f3426153f0d3898a81c0e55 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

33. A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade do comerciante por vícios = The appreciation and protection of consumer’s time: Brazilian Superior Court of Justice new position on seller’s liability

Author

Marques, Claudia Lima and Bergstein, Laís

Subjects
Relação de consumo, responsabilidade civil, Negociante, Vendedor, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Defesa do consumidor, Superior Tribunal de Justiça, Direito da relação de consumo, Tempo (direito), Proteção e defesa do consumidor, Direito do consumidor, responsabilidade civil, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Comerciante, responsabilidade civil, Dano (direito comercial)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-10T14:25:12Z No. of bitstreams: 2 valorizacao_tutela_tempo_marques.pdf: 162170 bytes, checksum: dde0ad58d797df90417ada6ba11be2eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-21T17:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 valorizacao_tutela_tempo_marques.pdf: 162170 bytes, checksum: dde0ad58d797df90417ada6ba11be2eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T17:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 valorizacao_tutela_tempo_marques.pdf: 162170 bytes, checksum: dde0ad58d797df90417ada6ba11be2eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

34. Os desafios do Direito do Consumidor e da regulação na 'sharing economy' = The challenges of Consumer Law and regulation in the sharing economy

Author

Paixão, Marcelo Barros Falcão da

Subjects
Direitos do consumidor, Contrato de serviços, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Serviços, inovação tecnológica, Proteção e defesa do consumidor, responsabilidade civil, Defesa do consumidor, Contratação de serviços, Direito do Consumidor, regulação, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-09T18:28:12Z No. of bitstreams: 2 desafios_direito_consumidor_paixao.pdf: 1931372 bytes, checksum: f44fe72e28f3d9ffd490d7d70b20a9fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-14T19:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_direito_consumidor_paixao.pdf: 1931372 bytes, checksum: f44fe72e28f3d9ffd490d7d70b20a9fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-14T19:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_direito_consumidor_paixao.pdf: 1931372 bytes, checksum: f44fe72e28f3d9ffd490d7d70b20a9fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

35. Discriminação, consumo e deficiência: diálogo entre o direito brasileiro e as normas da União Europeia = Discrimination, consumption and disability: dialogue between Brazilian law and European Union law

Author

Nishiyama, Adolfo Mamoru and Araujo, Luiz Alberto David

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Discriminação, Brasil, Países da União Europeia, Deficiente, Princípio da isonomia, Isonomia constitucional, Brasil, Países da União Europeia, Pessoa portadora de deficiência, Direito da relação de consumo, Pessoa com deficiência, proteção, Brasil, Países da União Europeia, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Direito do consumo, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Direito do consumidor, Brasil, Países da União Europeia, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-15T17:00:14Z No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-20T21:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T21:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

36. A solução de antinomias do ordenamento jurídico brasileiro nas relações de consumo: dos critérios clássicos à teoria do diálogo das fontes

Author

Barros, André Borges de Carvalho

Subjects
Fontes do direito, Introdução à ciência jurídica, Direito do consumidor, Relação de consumo, Teoria do direito, Direito do consumo, Introdução à ciência do direito, Direito, fontes, Introdução ao direito, Antinomia, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-06T18:44:56Z No. of bitstreams: 2 solucao_antinomias_ordenamento_barros.pdf: 156983 bytes, checksum: 9dc0f7def9ae82f4d8648c26976291f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-14T20:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solucao_antinomias_ordenamento_barros.pdf: 156983 bytes, checksum: 9dc0f7def9ae82f4d8648c26976291f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-14T20:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solucao_antinomias_ordenamento_barros.pdf: 156983 bytes, checksum: 9dc0f7def9ae82f4d8648c26976291f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

37. A contratação eletrônica de aplicativos virtuais no Brasil e a nova dimensão da privacidade do consumidor = The electronic contracting of virtual applications in Brazil and the new dimension of consumer privacy

Author

Verbicaro, Dennis and Martins, Ana Paula Pereira

Subjects
Software de aplicação, contratação, Direito do consumidor, Direito do consumo, Direito à intimidade, Contrato eletrônico, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T17:11:33Z No. of bitstreams: 2 contratacao_eletronica_aplicativos_verbicaro.pdf: 2176801 bytes, checksum: bb159336b789e67aec569e9c0bd90163 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-15T17:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratacao_eletronica_aplicativos_verbicaro.pdf: 2176801 bytes, checksum: bb159336b789e67aec569e9c0bd90163 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-15T17:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratacao_eletronica_aplicativos_verbicaro.pdf: 2176801 bytes, checksum: bb159336b789e67aec569e9c0bd90163 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

38. Novo paradigma da vulnerabilidade: uma releitura a partir da doutrina = New paradigm of vulnerability: a new doctrine interpretation

Author

Santos, Adrianna de Alencar Setubal and Vasconcelos, Fernando Antônio de

Subjects
Consumidor, comportamento, Marketing, Direito do consumidor, Relação de consumo, Direito do consumo, Mercadologia, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-10T16:36:02Z No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_vulnerabilidade_santos.pdf: 2606152 bytes, checksum: 8d2a7f703c96565bb6113c3e0592b2fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T14:48:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_vulnerabilidade_santos.pdf: 2606152 bytes, checksum: 8d2a7f703c96565bb6113c3e0592b2fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_vulnerabilidade_santos.pdf: 2606152 bytes, checksum: 8d2a7f703c96565bb6113c3e0592b2fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

39. Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço = Dalla tutela giurisdizionale come relazione di consumo e onerosità ed essenzialità del servizio

Author

Paula, Adriano Perácio de

Subjects
Direito do Consumidor, Serviço público, Acesso à justiça, Relação de consumo, Direito do consumo, Tutela jurisdicional, Tutela jurídica, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-18T17:04:39Z No. of bitstreams: 2 prestacao_jurisdicional_relacao_peracio.pdf: 192874 bytes, checksum: 7b8c79a61cf2e3ef8a831e3bc1608186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T12:30:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prestacao_jurisdicional_relacao_peracio.pdf: 192874 bytes, checksum: 7b8c79a61cf2e3ef8a831e3bc1608186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T12:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prestacao_jurisdicional_relacao_peracio.pdf: 192874 bytes, checksum: 7b8c79a61cf2e3ef8a831e3bc1608186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

40. A proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil = The protection from the latent defects and the useful life criterion

Author

Oliva, Milena Donato and Gentile, Isabela Reimão

Subjects
Vício do serviço, Direito do consumidor, Vício de qualidade, Vício de quantidade, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Consumidor, proteção, Vício do produto, Vício (direito do consumidor)
Abstract

Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-09T18:43:03Z No. of bitstreams: 2 protecao_quanto_vicios_oliva.pdf: 295208 bytes, checksum: 04b18d8291b20bd35776f12bed48454d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-14T21:56:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_quanto_vicios_oliva.pdf: 295208 bytes, checksum: 04b18d8291b20bd35776f12bed48454d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T21:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_quanto_vicios_oliva.pdf: 295208 bytes, checksum: 04b18d8291b20bd35776f12bed48454d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

41. O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo

Author

Barifouse, Leonardo

Subjects
Direito do consumidor, Publicidade desleal, Mensagem publicitária, Publicidade, controle judicial, Direito da relação de consumo, Publicidade, regulamentação, Publicidade abusiva, Publicidade enganosa por omissão, Direito do consumo, Publicidade falsa, Consumo, Publicidade fraudulenta, Publicidade enganosa, Informação publicitária
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-10T19:39:31Z No. of bitstreams: 2 controle_juridico_publicidade_barifouse.pdf: 2620966 bytes, checksum: 2e6cf01d7086088da8428a8eb7629e8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T15:28:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_juridico_publicidade_barifouse.pdf: 2620966 bytes, checksum: 2e6cf01d7086088da8428a8eb7629e8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T15:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_juridico_publicidade_barifouse.pdf: 2620966 bytes, checksum: 2e6cf01d7086088da8428a8eb7629e8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

42. A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça = The active legitimacy of the Public Ministry for the protection of metaindividual rights and the Summary 601 of the Brazilian Superior Court of Justice

Author

Bessa, Leonardo Roscoe

Subjects
Direitos difusos, Direito do Consumidor, Direitos individuais homogêneos, Ministério Público, Interesses difusos, Legitimidade, Princípio da legitimidade, Direito do consumo, Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Direitos transpessoais, Interesse difuso, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-18T16:58:29Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_ativa_ministerio_bessa.pdf: 243224 bytes, checksum: 5b60e298ac4502b57508224070a5b268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T11:52:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legitimidade_ativa_ministerio_bessa.pdf: 243224 bytes, checksum: 5b60e298ac4502b57508224070a5b268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legitimidade_ativa_ministerio_bessa.pdf: 243224 bytes, checksum: 5b60e298ac4502b57508224070a5b268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

43. Superendividamento: políticas públicas formando consumidores e não cidadãos = Over-indebtedness: public policies forming consumers rather than citizens

Author

Leite, Ricardo Rocha

Subjects
Dívida, Direito do consumidor, Código de defesa do consumidor (1990), Ordem econômica, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Inadimplemento, Direito da relação de consumo, Inadimplência, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Políticas públicas, Direito do consumo, CDC
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T16:00:02Z No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T17:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T17:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

44. Obligation of information: the need for a more 'specific' regulation in Argentine Consumer Law = Obrigação de informar: a necessidade de uma regulamentação mais 'específica' no Direito do Consumidor argentino

Author

Varizat, Andrés F.

Subjects
Reclamação (direito do consumidor), Telefonia, Banco comercial, Direito de informação, Direito de acesso à informação, Direito do consumo, Reclamação do consumidor, Direito de reclamar, Direito do consumidor, regulação, Argentina, Direito à informação, Automóvel, compra e venda, Informação ao público, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T16:52:13Z No. of bitstreams: 2 obligation_information_more_varizat.pdf: 1848100 bytes, checksum: 849cb8ba2e77a3bfa7a54a92b3930850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-15T15:40:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 obligation_information_more_varizat.pdf: 1848100 bytes, checksum: 849cb8ba2e77a3bfa7a54a92b3930850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-15T15:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 obligation_information_more_varizat.pdf: 1848100 bytes, checksum: 849cb8ba2e77a3bfa7a54a92b3930850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Propõe uma regulamentação mais detalhada e específica quanto à obrigação de informar, no âmbito do Direito do Consumidor da Argentina, como forma de alcançar "melhores índices" de conformidade.

Published
2018

45. A inserção da Medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana = The insertion of Medicine and the drug industry in the logic of consumption and its contribution to the aggression of the condition of hypermodern man under the approach of bioethics and human dignity

Author

Verbicaro, Dennis, Ataíde, Camille da Silva Azevedo, and Raiol, Raimundo Wilson Gama

Subjects
Medicamento, consumo, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Remédio, Direito à saúde, Direitos do cidadão, Direito da relação de consumo, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direito do Consumidor, Indústria farmacêutica, Garantias dos direitos individuais, Aquisição de medicamentos, Direito do consumo, Droga lícita, Direito à proteção da saúde, Fármaco, Garantias fundamentais, Bioética, Laboratório farmacêutico
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-19T16:06:16Z No. of bitstreams: 2 insercao_medicina_industria_verbicaro.pdf: 295022 bytes, checksum: 5c6729ac21fdc7615e076104d4210e24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T13:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 insercao_medicina_industria_verbicaro.pdf: 295022 bytes, checksum: 5c6729ac21fdc7615e076104d4210e24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T13:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 insercao_medicina_industria_verbicaro.pdf: 295022 bytes, checksum: 5c6729ac21fdc7615e076104d4210e24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

46. O direito do consumidor nos Tribunais Superiores brasileiros: avanços e retrocessos em tempos de precedentes judiciais vinculantes = The consumer law in Brazilian Superior Courts: advances and retrocesses at time of binding judicial precedents

Author

Novacki, Eduardo and Baggio, Andreza Cristina

Subjects
Direito de informação, Direito do Consumidor, Direito de acesso à informação, Superior tribunal, Direito do consumo, Direito à informação, Tribunal de última instância, Dano moral, Informação ao público, Tribunal superior, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:07:41Z No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_tribunais_novacki.pdf: 2822810 bytes, checksum: 41ba7d02dfd5ea949af9efb40a75d714 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-21T19:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_tribunais_novacki.pdf: 2822810 bytes, checksum: 41ba7d02dfd5ea949af9efb40a75d714 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T19:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_tribunais_novacki.pdf: 2822810 bytes, checksum: 41ba7d02dfd5ea949af9efb40a75d714 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

47. Comentários acerca da atualização das diretrizes das Nações Unidas sobre a proteção dos consumidores 2015: um caminho construtivo para o futuro da proteção dos vulneráveis = Comments about the updating of the United Nations Guidelines about the consumer protection 2015: a constructive way for the future of the protection of the vulnerable

Author

Acioli, Carlos André Carvalho

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Direito do consumidor, legislação, alteração, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Nações Unidas (ONU). Assembléia Geral, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-19T16:42:59Z No. of bitstreams: 2 comentarios_acerca_atualizacao_acioli.pdf: 311108 bytes, checksum: de6dd135ff33e48323aac6d6eed91378 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-20T13:40:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 comentarios_acerca_atualizacao_acioli.pdf: 311108 bytes, checksum: de6dd135ff33e48323aac6d6eed91378 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T13:40:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 comentarios_acerca_atualizacao_acioli.pdf: 311108 bytes, checksum: de6dd135ff33e48323aac6d6eed91378 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

48. O Projeto de Lei 7.419 / 2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (SNDC) = Draft Law 7.419 / 2006, the restructuring of supplementary health care in Brazil and the necessary action of the National System of Consumer Protection and Defense (SNDC)

Author

Silva, Joseane Suzart Lopes da

Subjects
Direito do consumidor, Relação de consumo, Plano de saúde, aspectos jurídicos, Direito do consumo, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T16:18:45Z No. of bitstreams: 2 projeto_lei_7419_silva.pdf: 3329700 bytes, checksum: 101db4af2b158b6dca8d1362d7d8cc74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T18:05:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 projeto_lei_7419_silva.pdf: 3329700 bytes, checksum: 101db4af2b158b6dca8d1362d7d8cc74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T18:05:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 projeto_lei_7419_silva.pdf: 3329700 bytes, checksum: 101db4af2b158b6dca8d1362d7d8cc74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

49. Digital content products: deceptive marketing language, 'legalese' and Brazilian e-commerce regulation = Produtos de conteúdo virtual: linguagem comercial abusiva, juridiquês e a disciplina jurídica do comércio eletrônico no Brasil

Author

Ramos, André Luiz Arnt and Frota, Pablo Malheiros da Cunha

Subjects
Consumidor, direitos e deveres, Direito do consumidor, Publicidade desleal, Publicidade enganosa por omissão, Direito do consumo, Comércio na internet, Publicidade falsa, Comércio eletrônico, regulação, Publicidade fraudulenta, Publicidade enganosa, Comércio virtual, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T17:36:30Z No. of bitstreams: 2 digital_content_products_ramos.pdf: 1724575 bytes, checksum: 99bdb91fe195663f123356cd079bc185 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-15T18:11:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 digital_content_products_ramos.pdf: 1724575 bytes, checksum: 99bdb91fe195663f123356cd079bc185 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-15T18:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 digital_content_products_ramos.pdf: 1724575 bytes, checksum: 99bdb91fe195663f123356cd079bc185 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Enfoca os desafios encontrados pelos consumidores no âmbito do comércio eletrônico. Defende que soluções imediatas contra linguagem abusiva e informações de difícil compreensão são mais efetivas do que políticas de médio e longo prazo para a educação no comércio eletrônico.

Published
2018

50. La calificación de consumidor en los procesos de integración regional = Consumer definition in regional integration processes

Author

Vieira, Luciane Klein

Subjects
Integração regional, Brasil, Europa, Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), Caricom, Direito do Consumidor, Brasil, Europa, Comunidade do Caribe (Caricom), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Direito do consumo, Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), Mercado Comum dos Países do Cone Sul (Mercosul), Mercosul, Direito da relação de consumo
Abstract

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Published
2018

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