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O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país. This paper deals with the relevance of Comparative Procedural Law as a methodological tool for studies of procedural institutes and the development of the Brazilian system of precedents from the characteristics of the country's history, culture and needs.

Uma Corte Federal deve buscar a presenca de estrangeiros em uma global class action, com vistas a obter uma reparacao monetaria, com a mente aberta. Deve mante-los consigo enquanto concluem, mediante a analise profunda do direito comparado, o que o Judiciario da nacao de origem daquele individuo decidiria ao final. Por exemplo, os membros da America Latina deveriam permanecer na medida em que fosse deferido a um juiz norte-americano o dever de chegar aquela conclusao. E, como consequencia da res iudicata, eles nao conseguiram obter o rejulgamento da causa em seus paises apos serem derrotados no merito nos Estados Unidos. Particularmente, um Tribunal de qualquer um dos outros sete paises representantes da regiao (Mexico, Brasil, Venezuela, Colombia, Panama, Peru e Equador) provavelmente entenderia que o julgamento proferido nos Estados Unidos respeitou o devido processo legal, assim como os demais requisitos para a sua homologacao. Ou seja, sustentaria aqueles que nao se submeteram a jurisdicao nacional nao poderiam, legitimamente, se queixar do efeito preclusivo da coisa julgada, eis que tiveram a possibilidade de lancar os esforcos possiveis, sobre a acao de seus representantes, para obter uma compensacao, teriam se beneficiado de numerosos controles da justica da decisao, e teriam obtido semelhante resultado em sua tera natal baseado em um processo conduzido por alguem sem sua autorizacao. Os juizes dos Estados Unidos deverao deliberar, de maneira aprofundada, sobre se querem receber cidadaos de qualquer outro lugar do mundo para litigar. DOI: 10.12957/redp.2017.28488

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.7 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T17:14:18Z No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Examina e apresenta as características dos modelos processuais provindos de reformas em países Ibero-Americanos.

Il presente scritto ha ad oggett0 la cosa giudicata nel ·nuovo codice di procedura civile brasiliano. L'autore effettua una analise di diritto comparato con riferimento aile soluzioni contenute nell'ordinamento brasiliano, francese e italiano. ln particolare, l'autore tratta dei tre aspetti che riguardano, direttamente e indirettamente, la problematica dei limiti oggettivi della cosa giudicata, ossia: (i) l'estensione della cosa giudicata aile questioni pregiudiziali che fanno parte della motivazione della decisione; (ii) l'efficacia preclusiva della cosa giudicata in relazione ai fatti costitutivi non espressamente allegati dalle parti; (iii) l'ampiezza dell'ambito oggettivo della cosa giudicata rispetto a rapporti giuridici non dedotti in giudizio dalle parti., O presente trabalho tem por objeto a coisa julgada no Novo Código de Processo Civil brasileiro. O autor conduz uma investigaçao de direito comparado em relação as soluções conti­das nos sistemas brasileiro, italiano e francês. Em particular, o autor aborda os três fenômenos que tocam, diretamente ou indiretamente, a proble­mâtica dos limites objetivos da coisa julgada, a saber: (i) a extensâo da coisa julgada às questões prejudiciais que fazem parte da fundamentaçâo; (ii) a eficâcia preclusiva da coisa julgada sobre as causas de pedir nao expressamente alegadas pelas partes; (iii) o alcance da coisa julgada a respeito de situações da vida não pedidas pelas partes.

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-29T19:35:39Z No. of bitstreams: 2 reforma_proceso_espanol_nosete.pdf: 790347 bytes, checksum: aa5b2fe35bfb3a33e89fca6e78a5c728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-09-04T17:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_proceso_espanol_nosete.pdf: 790347 bytes, checksum: aa5b2fe35bfb3a33e89fca6e78a5c728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-04T17:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_proceso_espanol_nosete.pdf: 790347 bytes, checksum: aa5b2fe35bfb3a33e89fca6e78a5c728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1989 Analisa a influência da Revolução Francesa e das ideias políticas e jurídicas difundidas por ela, no ornamento jurídico espanhol, realizando uma análise histórica de códigos e leis de diversos ramos do direito com vistas à Reforma do Processo Espanhol.