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Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-11-17T18:11:20Z No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 3263540 bytes, checksum: e59a57782b1c2d7e84a9d7242a614d5b (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-11-23T21:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 3263540 bytes, checksum: e59a57782b1c2d7e84a9d7242a614d5b (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T21:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 3263540 bytes, checksum: e59a57782b1c2d7e84a9d7242a614d5b (MD5) Previous issue date: 2020-11-17 Esta tese é, metodologicamente, um estudo de caso sobre os deslocados internos gerados pela ruptura da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana, em Minas Gerais. O “tsunami” de lama decorrente do rompimento alagou o pequeno distrito de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas, deslocou toda a população local e destruiu a herança cultural do povoado, que datava de 1700. Em relação à população deslocada, seu desenraizamento forçado levou ao enfraquecimento dos elos locais e das referências simbólicas. A mirada do desastre pelo prisma das pessoas por ele desenraizadas representa inegável teste acerca de parte da teoria de direitos humanos aplicada à migração forçada, especificamente no que toca à categoria dos deslocados internos. O regulamento interno brasileiro ainda é incipiente quando trata de deslocamentos internos e reassentamentos involuntários, já que os atos legislativos são meramente pontuais e casuísticos. Com vistas, portanto, a se perquirir e analisar o real tratamento dispensado aos deslocados internos no Brasil, a partir de estudo de caso dos migrantes forçados gerados pelo desastre de Mariana, a questão que se impõe de modo preponderante ao cabo da pesquisa é sobre quais bases poderia se alicerçar um instrumento legislativo brasileiro que pretendesse moldar o comportamento do Estado, dos indivíduos e dos demais atores em se tratando do tema em questão, que abarcasse desde o reconhecimento da categoria como de sujeitos de direito até a dispensa de direitos advindos desse reconhecimento. A tese traz luz às vítimas do desastre de Mariana ao potencializá-las em sua condição de sujeitos de direito, ao se lhes conferir visibilidade e categorização próprias, para que as violações contra elas perpetradas encontrem reposta jurídica aceitável.

This article contains a legal analysis of the existence or not of the actual achievement of the goals regarding the benefit sharing on the use of traditional knowledge associated with biodiversity in Brazil, as determined by both international and national law. The national legal requirements are faced with those established in international instruments, especially when examined the terms of several Genetic Heritage and Benefit Sharing Agreements. Through detailed analysis of administrative cases presented before the CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), as well as data collected at the INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), it is drawn a current overview of the real compliance of the legal directives concerning the theme. O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz respeito ao CURB. Por meio da análise de processos administrativos submetidos ao CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), bem como de dados coletados junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-06T17:02:09Z No. of bitstreams: 2 concretizacao_reparticao_beneficios_dias.pdf: 826867 bytes, checksum: a80cb99637a3863db8a678b98ff2e59d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Oi, Tauane, Neste falta o título em outro idioma. Bjs., Paty on 2018-06-12T19:04:11Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-12T19:42:38Z No. of bitstreams: 2 concretizacao_reparticao_beneficios_dias.pdf: 826867 bytes, checksum: a80cb99637a3863db8a678b98ff2e59d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-14T17:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) concretizacao_reparticao_beneficios_dias.pdf: 826867 bytes, checksum: a80cb99637a3863db8a678b98ff2e59d (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-14T17:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) concretizacao_reparticao_beneficios_dias.pdf: 826867 bytes, checksum: a80cb99637a3863db8a678b98ff2e59d (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:23:23Z No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios – instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Por meio da análise pormenorizada de processos administrativos submetidos ao CGEN, bem como de dados coletados junto ao INPI, traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.

Submitted by Concluinte Mestrado (concluinte.mestrado@setor.uepb.edu.br) on 2021-09-29T15:19:11Z No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO PPGRI - Rafaella Sousa Nunes - versao depósito.pdf: 2085681 bytes, checksum: b859baafeb83678a4105bc9cb69e2e91 (MD5) 002 Termo de confirmação e cadastramento para publicação de Teses e 20210920_14313764.pdf: 1395229 bytes, checksum: f717ee1c2feac99e7e3a9f0a9ca498cc (MD5) 003 Termo-de-autorizacao-de-insercao-de-tese-ou-dissertacao-no-Sistema-TEDE-da-BDTD_Modelo-Atual.pdf: 86456 bytes, checksum: e23a82a3911816257042e0807282af59 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2021-10-05T16:49:12Z (GMT) No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO PPGRI - Rafaella Sousa Nunes - versao depósito.pdf: 2085681 bytes, checksum: b859baafeb83678a4105bc9cb69e2e91 (MD5) 002 Termo de confirmação e cadastramento para publicação de Teses e 20210920_14313764.pdf: 1395229 bytes, checksum: f717ee1c2feac99e7e3a9f0a9ca498cc (MD5) 003 Termo-de-autorizacao-de-insercao-de-tese-ou-dissertacao-no-Sistema-TEDE-da-BDTD_Modelo-Atual.pdf: 86456 bytes, checksum: e23a82a3911816257042e0807282af59 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-05T16:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO PPGRI - Rafaella Sousa Nunes - versao depósito.pdf: 2085681 bytes, checksum: b859baafeb83678a4105bc9cb69e2e91 (MD5) 002 Termo de confirmação e cadastramento para publicação de Teses e 20210920_14313764.pdf: 1395229 bytes, checksum: f717ee1c2feac99e7e3a9f0a9ca498cc (MD5) 003 Termo-de-autorizacao-de-insercao-de-tese-ou-dissertacao-no-Sistema-TEDE-da-BDTD_Modelo-Atual.pdf: 86456 bytes, checksum: e23a82a3911816257042e0807282af59 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-08-25 Capes This research aims to compare the protection of population forced to move due to environmental disasters (floods, landslides, major Works, and dam failures) in Brazil and Colombia, since both countries present a wide range of inhabitants compelled to forced displacement due to the occurrence of these disasters. The case studies are the collapse of the Fundão Dam, by Mineradora Vale, which occurred in the city of Brumadinho, state of Minas Gerais, in January 2019, and the rupture of the Ituango Hydroelectric Dam, in Colombia, in April 2018. Based on the above and the situation of latent vulnerability to which environmentally internally displaced persons are exposed, the object of this research, it is intended to provide answers to the following research problem: How Brazil and Colombia have protected internally displaced persons due to disasters, between 2010 and 2020, despite the absence of an international regime to protect them? The hypothesis is that Brazil and Colombia have been negligent in protecting internally displaced people within the established timeframe. It is intended to elucidate the research problem through Betts` (2009) theory of Protection by Persuasion, via cross-issue persuasion, as bringing solutions to this question is a challenge that can be faced through cooperation between actors. Environmentally internal displacement is multi-causal, that is, it is not an isolated event that motivates it, but a range of factors that together give rise to the phenomenon, Hence, the explanation of the proposed object of study will be interdisciplinary. The research method used was the deductive one, as it starts from the larger premise, starting the research dealing with environmental disasters and internally displaced people until reaching the smaller premise, such as internally displaced people due to environmental disasters. The evaluation technique involved qualitative aspects, as it brought the complexity and interaction of elements related to the object of study, and quantitative, as there was a need for data collection and analysis of data collected during the research. Finally, the research hypothesis was verified, considering that Brazil and Colombia, in the time frame and established case studies (Brumadinho and Hidroituango), have not protected their environmentally internally displaced people. Esta pesquisa visa comparar a proteção da população que se desloca forçadamente em decorrência de desastres ambientais (enchentes, deslizamentos de terra, grandes obras e rompimento de barragens) no Brasil e na Colômbia, uma vez que ambos os países apresentam uma gama extensa de habitantes compelidos ao deslocamento forçado em razão destes destes desastres. Os estudos de caso são o rompimento da Barragem do Fundão, da Mineradora Vale, ocorrido na cidade de Brumadinho, estado de Minas Gerais, em janeiro de 2019, e o rompimento da Barragem da Hidrelétrica de Ituango, na Colômbia, em abril de 2018. Com base no exposto e na situação de vulnerabilidade latente que se encontram os deslocados internos ambientais, objeto desta pesquisa, pretende-se trazer respostas ao seguinte problema de pesquisa: como Brasil e Colômbia têm garantido proteção aos deslocados internos por desastres ambientais, entre 2010 e 2020, apesar da ausência de um regime internacional de proteção a eles? Adota-se a hipótese de que Brasil e Colômbia têm sido omissos em garantir a proteção aos deslocados internos ambientais no recorte temporal estabelecido. Pretende-se elucidar o problema de pesquisa por meio da teoria de Proteção por Persuasão via cruzamento de assuntos (cross-issue persuasion), de Betts (2009), pois trazer soluções a este questionamento é um desafio que pode ser enfrentado por meio da cooperação entre atores. O deslocamento interno ambiental é multicausal, ou seja, não é um acontecimento isolado que o motiva, e sim uma gama de fatores que reunidos dão causa ao fenômeno. Assim sendo, a explicação do objeto de estudo foi interdisciplinar. O método de abordagem foi o dedutivo, pois parte-se da premissa maior, tratando dos desastres ambientais e de deslocados internos, até se chegar à premissa menor, os deslocados internos por desastres ambientais. A técnica de avaliação envolveu aspectos qualitativos, pois trouxe a complexidade e a interação de elementos relacionados ao objeto de estudo, e quantitativos, pois houve a necessidade de levantamento e posterior análise de dados coletados. Por fim, a hipótese da pesquisa foi verificada, visto que Brasil e Colômbia, no recorte temporal e nos estudos de caso estabelecidos (Brumadinho e Hidroituango), têm sido omissos na proteção aos deslocados internos ambientais.