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A questão referente a demarcação de terras indígenas é um tema que não pode ser dissociado de uma discussão acerca das normas vigentes a respeito do tema, e a eficácia jurídica e social dessas. Com o fito da pesquisa adota-se uma vertente metodológica jurídico-sociológica, e no que se refere ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. As fontes da pesquisa compreendem doutrinas, normas, além de dados colhidos na pesquisa. Em síntese, os direitos dos indígenas à terra são direitos originários, ou seja, anteriores a criação do próprio Estado, por conseguinte, a demarcação de terra por intermédio do Estado possui natureza meramente declaratória. Embora, reconheça-se o direito dos indígenas à terra, inclusive constitucionalmente, o exercício desse direito fica relativamente comprometido em razão de conflitos, ocasionados pela não indicação da extensão territorial da posse. Há uma falta de eficácia da norma constitucional, que está atrelada a estrutura do procedimento administrativo para que se chegue à delimitação das terras, mas sobretudo ao enfoque individualista do Estado Nacional, que privilegia o direito à propriedade em detrimento a proteção à terra. Resta claro que legislações acerca do assunto são insuficientes, ante a ineficácia prática, assim, é necessário a implementação de políticas públicas em prol dos povos indígenas para respeito às suas culturas e terras, de modo a dar-lhes visibilidade frente a população em geral, nessa linha de intelecção faz-se necessário também maior representatividade política dos indígenas, inclusive com indígenas ocupando cargos políticos relevantes.

O objetivo deste trabalho é analisar, interpretar e explicar os lugares indígenas dentro da demarcação limites do Tratado de Santo Ildefonso (1777), por meio do diário de José Maria Cabrer. Intitulado "Diário da la Segunda Subdivision de Limites Española entre los Dominios de España y Portugal en la America Meridional Por el segundo comisario y geógrafo de ella, D.n Joseph Maria Cabrer Ayudante del Real Cuerpo de Yngenieros Principiada en 29 de Diciembre de 1783 y finalisada en 26 de Octubro de 1801". Onde procuro estabelecer uma análise sobre os grupos nativos e suas capacidades de ação e não só de reação dentro da demarcação de limites, procurando, a partir do diário como fonte primária, entender como tantos indígenas poderiam ter ou tiveram um importante papel como sujeitos históricos na construção dos trabalhos demarcatórios na América do Sul do século XVIII. The objective of this work is to analyze, interpret and explain the places indigenous people within the boundary demarcation of the Treaty of Santo Ildefonso (1777), through the diary of José Maria Cabrer. Titled "Diary of the Second Subdivision of Spanish Limits between the Domains of Spain and Portugal in South America. By second country and geography of it, Dn Joseph Maria Cabrer Ayudante of the Royal Cuerpo de Yngenieros Beginning on December 29, 1783 and ended on December 26 October 1801". Where there is an analysis of native groups and their actions and not just the reaction within the limits of limits, looking for, starting daily as a historical source, understanding how many indigenous areas and having or having an important role as historical studies in the construction of works demarcations in 18th century South America. El objetivo de este trabajo es analizar, interpretar y explicar los lugares indígenas dentro de la demarcación de límites del Tratado de Santo Ildefonso (1777), a través del diario de José María Cabrer. Titulado "Diario de la segunda subdivisión de los límites españoles entre los dominios de España y Portugal en América del Sur. Por segundo país y geografía, Dn Joseph Maria Cabrer Ayudante del Royal Cuerpo de Yngenieros a partir del 29 de diciembre de 1783 y finalizado el 26 de diciembre Octubre de 1801". Propongo hay un análisis de los grupos nativos y sus acciones y no solo la reacción dentro de los límites de los límites, buscando, comenzando diariamente como fuente histórica, entendiendo cuántas áreas indígenas y teniendo o teniendo un papel importante como estudios históricos en la construcción de obras. demarcaciones en el siglo XVIII en América del Sur.

Pesquisa sem auxílio de agências de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPS - Centro de Atenção Psicosocial CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração CBP&D/Café - Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café CEFET/GO - Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CENAPAD - Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho em São Paulo CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Coencil Construções CSIRO - Tropical Ecosystems Research Centre Derly J. G. Rodrigues Duratex Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Embraco - Empresa Brasileira de Compressores Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária European Union Programme FAPEAL - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas FAPEAM - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas FAPEG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEMA - Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão FAPEMAT - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPERGS - Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPESB - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo FATEC - Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia FAU - Fundação de Apoio Universitário Finep - Financiadora de Estudos e Projetos FMB - Fundação Manoel de Barros FNS - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde FPM - Faculdade Patos de Minas FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fundação Lemann GCUB - Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras Holcim Brasil IFG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás IFM - Instituto Fábrica do Milênio IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFNMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais INEO - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Eletrônica Orgânica INCT-Hympar Sudeste - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Hymenoptera Parasitoides da Região Sudeste Brasileira INCT-MACC - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Medicina Assistida por Computação Científica INCT-EIE - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia De Estruturas Inteligentes em Engenharia INCT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Nanobiofarmacêutica INCT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia IMMP - Instituto Multidiciplinar de Materiais Poliméricos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IQUFU - Instituto de Química da Universidade Federal de Uberlândia MCTESTP - Ministério da Ciência e Tecnologia de Moçambique N-Biofar - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Nano-Biofarmacêutica Nanobrax National Science Foundation NSF - National Science Foundation OEA - Organização das Nações Americanas Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A Petropasy Tecnologia em Poliuretanos Prefeitura Municipal de Ituiutaba Rede Fitocerrado RQMG - Rede Mineira de Química SEE/SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo SES-MT - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso UEG - Universidade Estadual de Goiás UEMS - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UF - Universidade da Flórida UFAC - Universidade Federal do Acre UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UFU - Universidade Federal de Uberlândia UNEC - Centro Universitário de Caratinga UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso UNIARAXÁ - Centro Universitário do Planalto de Araxá UNIFRAN - Universidade de Franca Unimontes - Universidade Estadual de Montes Claros UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAM - Centro Universitário de Patos de Minas USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A VALE S. A. ZF_Sachs do Brasil O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis interesses em jogo no desenrolar do processo de demarcação das terras da fazenda Caguassú, localizada na cidade de São Paulo, em disputa, de um lado pelo fazendeiro e advogado Rodrigo Pereira Barretto e, de outro, pelo Convento Nossa Senhora do Carmo, instituição pertencente à Província Carmelitana Fluminense. Em 1902, a instituição religiosa promoveu uma ação, ajuizada na 2ª vara civil da capital paulista, contra Rodrigo Pereira Barretto, acusando-o de demarcar e assim ocupar erroneamente suas terras vizinhas às da fazenda Caguassú. As “Razões Finaes”, expostas pelo advogado do réu, Rodrigo Pereira Barretto, relatavam sua defesa e imputavam má fé à instituição religiosa, acusando-a de apresentar documentações falsas. Para tal estudo, optou-se por utilizar preceitos da abordagem conhecida como micro-história, e os preceitos da biografia as quais possibilitam relacionar os personagens envolvidos na demanda a contextos mais amplos, considerando sempre suas relações com o particular e o público, o micro e o macro. Dessa forma, a análise abrange as redes de sociabilidade dos envolvidos permitindo que se possa compreender parte jogo de interesses sobre a questão da terra e a consequente aquisição de propriedades das elites brasileiras, do final do século XIX e início do XX. Este trabajo tiene como objetivo analizar los posibles intereses en juego en el proceso de demarcación de las tierras de la hacienda Caguassú, ubicada en la ciudad de São Paulo, en disputa, por un lado por el agricultor y abogado Rodrigo Pereira Barretto y por otro por el Convento Nossa Senhora do Carmo, una institución perteneciente a la provincia Carmelitana Fluminense. En 1902, la institución religiosa interpuso una acción, presentada en el segundo tribunal civil en la capital de São Paulo, contra Rodrigo Pereira Barretto, acusándolo de demarcar y, por lo tanto, ocupar erróneamente sus tierras vecinas a las de la hacienda Caguassú. Las “Razões Finaes”, expuestas por el abogado del acusado, Rodrigo Pereira Barretto, denunciaron su defensa y acusaron a la institución religiosa de mala fe, acusándola de presentar documentación falsa. Para este estudio, se decidió utilizar los preceptos del enfoque conocido como microhistoria, y los preceptos de la biografía que permiten relacionar los personajes involucrados en la demanda con contextos más amplios, siempre considerando sus relaciones con el individuo privado y el público, el micro y el macro. De esta manera, el análisis cubre las redes de sociabilidad de los involucrados, lo que permite comprender parte del juego de intereses sobre el tema de la tierra y la consecuente adquisición de propiedades por parte de las elites brasileñas, a fines del siglo XIX y principios del XX. Dissertação (Mestrado)

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A apropriação dos fundos territoriais brasileiros é uma tônica que, ao longo de todo o século XX, se apresentou pelo “avanço da fronteira”. Embora este movimento tenha sido socialmente escancarado pela barbárie que lhe é inerente, a sua paralisação é algo que sequer foi cogitada pela rationale estatal, ou mesmo por outros setores públicos e científicos. Essa inquestionabilidade pode ser compreendida pelo fato de a apropriação destas terras compor um “princípio de justificação” do Estado-nação brasileiro, ou até mesmo porque nela estaria contida a “solução” para as duas faces do “problema” distributivo nacional: o crescimento econômico e a ampliação do acesso à propriedade da terra. Parece, contudo, que buscar os motivos dessa inquestionabilidade seria atribuir ao nível das ideias algo que escapa do poder de realização subjetiva, pois, de um lado, é determinada pelos imperativos de uma modernização que se pretende “recuperadora”, ou seja, que se reproduz sob a condição periférica de aparente “atraso”. Por outro lado, não é de menor importância analisar as formas de adesão subjetiva a este processo, seja nas incontáveis sociabilidades que se desenrolam neste locus “multitemporal” que é a fronteira, seja nas formulações político-racionais produzidas pelo Estado e afins. Neste sentido, ao longo do século XX, houve uma crescente implantação de instituições estatais para racionalizar os fundos territoriais em seus diversos espectros: o indigenismo, a colonização, a integração territorial, o aumento da produtividade agrícola, et cetera. Ademais, no período do governo militar (01/04/1964 a 15/03/1985) constata-se uma aceleração no “avanço da fronteira”, da qual muitas análises ressaltam que as instituições estatais foram peça-chave na racionalização e financiamento deste processo. Essa análise destaca as rupturas promovidas na “redemocratização”, ressaltando uma maior representatividade política indígena, bem como a abertura de possibilidades de uma reforma agrária (via mercado). Entretanto, para analisar este mesmo processo preferimos conceder centralidade ao Banco Mundial, compreendendo-o não somente como organismo financeiro, mas ainda como hegemônico agente de produção intelectual. Nesse sentido, partiremos para a análise dos relatórios, emitidos entre 1965 a 1992, que direta ou tangencialmente tratavam sobre o “avanço da fronteira”. Assim, ressaltar-se-á a interferência decisiva do Banco Mundial na construção do modelo de gestão social do Brasil agrário, o que se consolidou nos anos de 1990 por meio da demarcação de terras. Destacar-se-á a consolidação deste modelo pela reformulação da estrutura institucional, com o apoio das ciências sociais lato sensu (em que se inclui a Geografia) que reforçam a positivação política dos sujeitos. Consolidado, este modelo foi tornado o modus operandi de gestão da barbárie em todo o Brasil agrário e, apesar de suas contradições imanentes, a sua dissolução político-econômica é uma realidade e sugere um aprofundamento da crise social. Essa estrutura institucional não se funda, entretanto, sobre a política ou a razão, mas sim, sobre a dependência do dinheiro (especialmente na sua forma financeira), manifestação fenomênica da reprodução do capital que tem se mantido mais enquanto ficção do que realidade. Esse descompasso se manifesta na crise social na periferia do sistema, entretanto, como esse modelo de gestão é baseado no “financiamento externo” advindo do centro, ele ainda sustenta algum tipo de sociabilidade. A tendência da reprodução global do capital obriga-nos, porém, a já mirar a dissolução do modelo demarcatório, bem como as bárbaras consequências disso. The appropriation of Brazilian territorial funds is a keynote that, throughout the 20th century, presented itself by the “advancement of the frontier". Although this movement has been socially open to the barbarism inherent in it, its stoppage has not even been considered by the state rationale, or even by other public and scientific sectors. This unquestionableness can be understood by the fact that the appropriation of these lands composes a "principle of justification" of the Brazilian nation-state, or even because it would contain the "solution" to the two sides of the national distributive "problem": economic growth and the expansion of access to land ownership. It seems, however, that to seek the reasons for this unquestionableness would be to attribute at the level of ideas something that escapes the power of subjective realization, because it is determined by the imperatives of a modernization that is intended to be "recovery", that is, that reproduces under the peripheral condition of apparent "delay". On the other hand, it is not less important to analyze the forms of subjective adherence to this process, whether in the countless sociability that unfolds in this "multitemporal" locus that is the frontier, or in the political-rational formulations produced by the State and the like. Throughout the twentieth century, there was a growing implementation of state institutions to rationalize territorial funds in their various spectrums: indigenism, colonization, territorial integration, increased agricultural productivity etc. Moreover, during the period of military government there was an acceleration in the "advance of the border", and many analyses point out that state institutions were a key player in the rationalization and financing of this process. This analysis emphasizes the ruptures promoted in the "redemocratization", highlighting a greater indigenous political representation, as well as the opening of possibilities for agrarian reform (via the market). However, we prefer to grant centrality to the World Bank to analyze this same process, not only as a financial organism, but also as a hegemonic agent of intellectual production. We analyze the reports, issued between 1965 at 1992, which directly or tangentially dealt with the "advancement of the border". This methodology highlights the real, and usually neglected, active participation of the World Bank in the construction of the social management model of agrarian Brazil, consolidated in the 1990s and based on land demarcation. This model is consolidated by the reformulation of the institutional structure, which, by its form, has a bias of political positiveness of the subjects and social sciences (including Geography). Consolidated, this model has become the modus operandi of barbarism management throughout agrarian Brazil and, despite its immanent contradictions, its political-economic dissolution is a reality and suggests a deepening of the social crisis. This institutional structure is not based, however, on politics or reason, but on dependence on money (especially in its financial form), a phenomenal manifestation of the reproduction of capital that has remained more as fiction than as reality. This gap is manifested in the social crisis on the periphery of the system, however, as this management model is based on “external financing” coming from the center, it still supports some kind of sociability. The trend of global reproduction of capital forces us, however, to forsee the dissolution of the demarcation model, as well as the barbaric consequences of this.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. CAPES Os povos indígenas do Brasil, após 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual lhes reconheceu o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ainda enfrentam muitos óbices para a efetivação desse direito fundamental, sendo este um dos temas centrais de suas lutas atualmente. Como principal entrave à efetivação desse direito, o presente trabalho se debruça numa análise crítica acerca dos conflitos de interesse em torno das terras indígenas e ainda no que se refere à inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-las. Este contexto contribuiu para que nos últimos anos ocorresse uma crescente judicialização de controvérsias em torno do direito territorial indígena, fazendo com que, em muitos casos, o Poder Judiciário dê a palavra final do que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada para fins de demarcação, sendo o Supremo Tribunal Federal, o Órgão do Judiciário que mais tem atuado diante dessas questões. É neste cenário, que se pretende discutir os efeitos dessa atuação da Suprema Corte e os impactos de suas decisões para efetivação ou não desse direito imprescindível à dignidade e sobrevivência dos povos originários. The indigenous peoples of Brazil, 31 years after the promulgation of the 1988 Federal Constitution that recognized their original right over traditionally occupied lands, still face many obstacles to the realization of this fundamental right. Currently, this is one of the central themes of their struggles. As the main obstacle to the realization of this right, the present work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest around indigenous lands, and with regard to the inertia and / or inaction of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it. This context has contributed to the fact that in recent years there has been an increasing judicialization of controversies around indigenous territorial law, making the Judiciary, in many cases, give the final say on what is or is not a traditionally occupied land for demarcation purposes. The Superior Court of Justice, as the Judiciary Body, has acted most in these matters. It is in this scenario that we intend to discuss the effects of this action by the Superior Court of Justice and the impacts of its decisions, for the realization or not, of this essential right to the dignity and survival of the original peoples.

CNPq O presente trabalho objetiva debater as tendências das demarcações de terras quilombolas no Brasil, no período de 1995 a 2018, marcado pela hegemonia do pensamento neoliberal – desde a sua fase mais ortodoxa, com o governo Fernando Henrique Cardoso, ao chamado neodesenvolvimentismo – o que amplia os conflitos em torno das terras em que vivem e trabalham esses povos. Através de análises críticas que resgatam a construção histórico-social brasileira e a importância dos quilombos, enquanto possibilidades de resistência à escravidão e ao regime colonial, busca-se compreender suas características atuais e as tendências da demarcação de terras como elemento fundamental para a garantia da preservação da vida quilombola contemporânea. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com base em fontes fornecidas pelos institutos oficiais, como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares, buscando identificar as ações realizadas, institucionalmente, para responder às demandas por terras para os povos quilombolas. Ao analisar as demarcações realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer compreende-se que foi nos governos Lula que se registraram avanços jurídico-formais mais expressivos, embora os mesmos tenham se deparado com limites crescentes à sua efetivação, exponenciando-se nos governos Dilma e Temer. Conclui-se que existe um projeto burguês e estatal racista que limita o acesso à terra para esses povos, ao mesmo tempo em que se garante aos setores do agronegócio investimentos e incentivos financeiros e políticos, o que faz ampliar os conflitos, com evidentes expressões de violência, em torno das terras quilombolas. Assim, aponta-se como fundamental a incorporação das agendas quilombolas nos movimentos gerais da classe trabalhadora, posto que esse momento histórico demonstra a incompatibilidade entre o desenvolvimento do modo de produção capitalista e a ampliação de direitos na sociabilidade burguesa. The presente study objective to discuss the trends in the demarcation of quilombola lands in Brazil from 1995 to 2018, marked by the hegemony of neoliberal thought - from its most orthodox phase, under the Fernando Henrique Cardoso administration, to the so- called neo-developmentalism - which amplifies the conflicts around the lands where these peoples live and work. Through critical analysis that rescues the Brazilian historical-social construction and the importance of the quilombos as possibilities of resistance to slavery and to the colonial regime it was sought to understand its current characteristics and the land demarcation agenda as a fundamental element to guarantee the preservation of contemporary quilombola life. This is a bibliographic and documentary research, based on sources provided by official institutes, such as the INCRA and Fundação Cultural Palmares seeking to scale up what has already been done institutionally for the realization of land demand. When analyzing the demarcations performed in governments Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer it is understood that it was in the Lula governments that the most significant legal-formal advances were, although they have faced increasing limits to their effectiveness, increasing in Dilma / Temer governments. Concludes that there is a racist bourgeois and state project that limits access to the land of these peoples while at the same time the agribusiness sectors are guaranteed investments and financial and political incentives which makes conflicts widen, with obvious expressions of violence about quilombola lands. Thus, it is pointed out as fundamental the incorporation of the quilombola agendas in the general movements of the working class because this historical moment reinforces the incompatibility between the development of the capitalist mode of production and the expansion of rights in bourgeois sociability.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2019. Essa tese tem como fonte de estudo um conjunto de narrativas xavante, produzidas em entrevistas realizadas com velhos narradores das Terras Indígenas Parabubure e São Marcos sobre os contatos estabelecidos com os “brancos”, ao longo das décadas de 1940 e 1950, e sobre as demarcações das terras xavante, na década de 1970. Partindo de uma problematização da colonialidade do saber presente na historiografia brasileira, atenta-se para a importância de histórias e memórias próprias dos povos indígenas, bem como para o questionamento da tutela jurídica e das práticas de disciplinarização aplicadas às comunidades xavante. Metodologicamente, o corpus dessa pesquisa, obtido por meio de técnicas da História Oral, foi submetido a um tipo de análise que se inscreve no campo da História Cultural, pela atenção dedicada às condições de produção de discursos e representações que informam os relatos de narradores indígenas. À luz de estudos etnográficos, busca-se, discutir as representações sobre os “brancos” (suas mercadorias e doenças), os conflitos interétnicos e intracomunitários experimentados no período que precedeu e antecedeu os primeiros contatos com eles, bem como algumas das principais migrações vivenciadas pelos Xavante em sua história: a que levou, no século XIX, o grupo a abandonar as terras de Goiás e se estabelecer no leste do Mato Grosso, e aquela que os fez deixar a região de Parabubure em direção à missão salesiana de Meruri, na década de 1950. São ainda estudadas nessa tese as representações das lutas empreendidas pelos Xavante em torno da demarcação de suas terras na década de 1970, atentando para as transformações vividas pelas comunidades indígenas ao longo de décadas de intensos conflitos e negociações com os “brancos”. Em diálogo com estudos pós-coloniais e decoloniais, pretende-se a construção de uma “história dissidente”, divergente dos modelos hegemônicos e eurocêntricos de produção de conhecimentos históricos sobre os povos indígenas. This stage depicts as a source of study a set of xavante narratives produced in interviews with elderly narrators of the Parabubure and São Marcos Indigenous Lands about the established contacts with the "whites", throughout the 1940s and 1950s, and during the demarcations of the xavante lands, in the 1970s. Starting from a questioning over the knowledge coloniality existing in the Brazilian historiography, it is clear the importance of histories and the indigenous peoples own memories, as well as the questioning about the legal guardianship and the disciplinary practices applied to the Xavante communities. Methodologically, the corpus of this research, obtained through Oral History techniques, was submitted to a type of analysis that is part of the field of Cultural History, due to the attention given to the conditions of speeches productions and representations that reveal the stories of indigenous narrators. According to the ethnographic studies, it is aimed to discuss the representations about the "whites" (their merchandise and diseases), the inter-ethnic and inter-community conflicts in the period that preceded the first contact with the "whites", as well as some of the main migrations experienced by the Xavante in their history: the one that led the group to abandon the lands of Goiás, in the nineteenth century, and settle in Eastern Mato Grosso and the one that made them flee the region of Parabubure towards the Salesian mission of Meruri, in the 1950s. Still are studied in this thesis the struggles representations undertaken by the Xavante over the demarcation of their lands in 1970, focusing on the transformations faced by indigenous communities during decades of intense conflicts and negotiations with the "whites." Through dialogues with postcolonial and decolonial studies, the aim is to construct a "dissident history", divergent from the hegemonic and Eurocentric models of producing historical knowledge about indigenous peoples.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2019. Procuro analisar o processo de luta pelo território dos Guarani Kaiowá do estado do Mato Grosso do Sul (no período compreendido entre a última ditadura civil-militar – 1964-1985 - até os dias atuais, 2018), a partir de relatos orais e de fontes documentais escritas e audiovisuais, buscando compreender a criação de normas, jurisdições, ações e práticas desenvolvidas, implementadas ou impostas pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, com as quais se buscaria instituir relações de poder vividas dentro de um estado que se caracterizaria como de exceção permanente. Esse modus operandi do Estado, de caráter quase sempre vertical, traduzido em suas políticas sociais, evidencia noções de desenvolvimento social, econômico e cultural que tensionam os modos de viver indígenas, suas culturas, cosmologias e perspectivas de organização social e cultural. I try to analyze the process of fighting for the territory of the Guarani Kaiowá of the state of Mato Grosso do Sul (in the period between the last civil-military dictatorship - 1964-1985 - to the present day, 2018), based on oral reports and sources documentaries and audiovisuals, seeking to understand the creation of norms, jurisdictions, actions and practices developed, implemented or imposed by the Brazilian State on indigenous peoples, with which it would seek to establish relations of power lived within a state that would be characterized as a permanent exception . This modus operandi of the State, which is almost always vertical, translated into its social policies, demonstrates notions of social, economic and cultural development that stress indigenous ways of living, their cultures, cosmologies and perspectives of social and cultural organization.

The objective of this work is the analysis of the relations of domination and insertion of the political elites and indians in the power disputes listed in the process of demarcation of lands in the municipality of Palmeira dos Índios - AL, between 1979 (year of resumption of the Mata da Cafurna region) and 2015 (when the MPF determined the demarcation). The development of research in the field of indigenismo has been gaining form in the last years, with approaches that consider the Indians active in the present day. This research considers the continuities and ruptures of the Indians tradition in the current historical process; contextualizing their claims, affirmation needs and recognition of the interests of local and regional opposition forces. It points out a relevant work from the historiographic point of view to understand the interfaces of the development of the history of Alagoas, since the presence of Indians in all regions of the state is present, proving that we live with territorial retakes and the political tensions that surpass the official history are present when we observe that the organization of Indians movements since the second half of the twentieth century, as opposed to the agreement of squatters and invaders of the territories currently targeted in the process of land demarcation in the region. FUNAI reports and indigenist entities; photographs, field diaries and transcribed interviews to possess a collection of primary sources, such as the Luiz Byron Torres collection, which contains texts not yet published and little known by the public. So, a methodology of analysis is used that dialogues with John Pocock (2003) to clarify the language and its social representations present in the content of political acts. And to trace the networks of social tension, as well as the power relations that are related to the practices of domination in the territorial dispute, we refer to Michael de Certeau (2011). Thus, to understand the interests of the electors as a form of power, it uses the theoretical assumptions indicated by Boaventura de Souza Santos (1999). In addition, to understand the experiences of Indians with struggles as coherent groups, organized around rituals and procedures, we use the concepts of tradition bequeathed by Eric Hobsbawm (1998), as well as the conceptualization of the imagined community in Benedict Anderson (2008). In order to re-signify the historical process experienced by the Indians of the Northeast, we study their cultural reform, starting from the initial fact of the mixture and new cultural elaboration defended by João Pacheco de Oliveira (1998), also the resurgence signs enumerated by José Maurício Arruti (1999) and Siloé Amorim (2003). The dissertation under that allows for reflections with support in the relations of local political power that relate strategies of domination, struggles and resistance between Indians and landowners/ squatters. FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas O objetivo desse trabalho é a análise das relações de dominação e inserção das elites políticolatifundiárias e dos indígenas nas disputas de poder elencadas no processo de demarcação de terras, no município de Palmeira dos Índios - AL, entre os anos 1979 (ano de retomada da região da Mata da Cafurna) e 2015 (quando o MPF determinou a demarcação). O desenvolvimento de pesquisas no campo do indigenismo vem ganhado corpo nos últimos anos, ao menos as abordagens que consideram os índios como presentes nos dias atuais. Esta pesquisa leva em consideração as continuidades e rupturas da tradição indígena no processo histórico atual; contextualizando suas reinvindicações, necessidades de afirmação e reconhecimento face aos interesses das forças de oposição local e regional. Trata-se, portanto, de um trabalho relevante do ponto de vista historiográfico para se compreender as interfaces do desenvolvimento da história de Alagoas, uma vez que a presença de povos indígenas em todas as regiões do estado é premente, notando-se que convivemos com retomadas territoriais e as tensões políticas que perpassam a história oficial se fazem presentes ao observarmos que organização de movimentos indígenas desde a segunda metade do século XX, em oposição à coalizão de posseiros e grileiros dos territórios atualmente visados no processo de demarcação de terras na região em questão. Dispondo de um acervo composto por fontes primárias, como o acervo de Luiz Byron Torres que contém textos ainda não publicados e pouco conhecidos pelo público em geral, relatórios da FUNAI e entidades indigenistas; fotografias, diários de campo e entrevistas transcritas. Assim, utiliza-se uma metodologia de análise que dialogue com John Pocock (2003) no sentido de elucidar a linguagem da documentação e suas representações sociais face ao conteúdo dos atos políticos ali presentes. E, para traçar as redes de tesões sociais, assim como, as relações de poder que tangenciam práticas de dominação na disputa territorial, recorremos a Michel de Certeau (2011). Destarte, para entender os interesses das elites como forma de poder, parte-se de pressupostos teóricos indicados por Boaventura de Souza Santos (1999). Diante disso, para compreender as experiências de lutas dos povos indígenas como grupos coesos, organizados em torno de rituais e procedimentos, utiliza-se dos conceitos de tradição legados por Eric Hobsbawm (1998), assim como, a conceituação de comunidade imaginada em Benedict Anderson (2008). Com interesse muito próprio de ressignificar o processo histórico vivenciados pelos povos indígenas do Nordeste, estudamos sua (re)modelagem cultural, partindo da premissa da mistura e da reelaboração cultural defendida por João Pacheco de Oliveira (1998), bem como os indicativos de ressurgência elencadas por José Maurício Arruti (1999) e Siloé Amorim (2003). A dissertação em apreço que viabiliza reflexões com fulcro nas relações de poder político local que tangenciam estratégias de dominação, lutas e resistências entre indígenas e latifundiários/posseiros.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2019. Na virada para os anos 2000, grupos familiares pertencentes ao povo indígena Avá-Guarani localizados nos municípios de Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR) iniciaram um importante movimento de reivindicação pela identificação e demarcação de suas terras ancestrais. Estas terras são banhadas pela bacia do rio Piquiri e outros pequenos rios que deságuam no rio Paraná. No entanto, conforme os indígenas foram entrando novamente nos espaços onde antigamente haviam aldeias, mas que foram espoliadas com os avanços das frentes de colonização para o oeste do Paraná, inicia-se também determinadas ações empreendidas pelos produtores rurais contrários às reivindicações indígenas pela demarcação da terra. Este movimento contrário à demarcação de terra indígena ganha grande força quando os produtores rurais criam, em 2013, uma Associação chamada Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (ONGDIP). Com isso, se intensifica uma campanha contra os indígenas, que já estava em curso deste 2010, que tratou de propagar a imagem do ?índio invasor?, gerando um estado de terror na população regional, e que fez provocar uma forte onda de racismo e violência direcionados os Avá-Guarani, pois disseminava-se a ideia de que Guaíra iria ser ?tomada? pelos ?índios invasores?. O objetivo deste trabalho foi abordar as diversas formas e violências vivenciadas pelos indígenas em seus cotidianos, bem como mostrar por quem, e como, se produz e divulga a imagem do ?índio invasor?. Busco mostrar nesta dissertação que em diversas situações históricas os Avá-Guarani vivenciaram distintas formas de violências, para tanto distingui cinco situações históricas, abordadas no segundo capítulo: redução jesuítica (século XVII); Guerra contra o Paraguai e CIA Mate Laranjeira (final do XIX e inícios do XX); Construção da itaipu binacional (em contextos da ditadura militar, 1970-1980) e situação histórica atual configurada pelo agronegócio e regularização fundiária das terras Avá-Guarani. Abstract : At the turn of the year 2000, the indigenous people of Guará, located in the municipalities of Guaíra (PR) and Terra Roxa (PR) began an important movement to demand the identification and demarcation of their ancestral lands. These lands are bathed by the Piquiri river basin and other small rivers that flow into the Paraná River. However, as the Indians were re-entering the spaces where formerly villages existed, but were plundered with the advance of colonization fronts to the west of Paraná, certain actions undertaken by the rural producers against indigenous claims were also initiated by the demarcation of the Earth. This movement contrary to the demarcation of indigenous land gains great force when rural producers create, in 2013, an Association called National Organization of Guarantee to Property Rights (ONGDIP). As a result, a campaign against the Indians, which was already under way in 2010, was intensifying, which sought to propagate an image of the \"invading Indian\", creating a state of terror in the regional population and provoked a strong wave of racism and violence directed the Avá-Guarani, because the idea was spread that Guaíra would be \"taken\" by the \"invading Indians\". The objective of this work was to address the various forms and violence experienced by the Indians in their daily lives, as well as to show by whom, and how, the image of the \"invading Indian\" is produced and disseminated. I will show in this dissertation that in several historical situations the Guarani Avá lived different forms of violence, so I distinguish five historical situations, approached in the second chapter: Jesuitical reduction (17th century); War against Paraguay and CIA Mate Laranjeira (late nineteenth and early twentieth); Construction of binational Itaipu (in contexts of the military dictatorship, 1970-1980) and current historical situation shaped by agribusiness and land regularization of the Avá-Guarani lands.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2019 Esta tese trata do tema indígena, a invasão, o encontro que não houve e necessidade de uma articulação entre os trabalhadores não-índios e os indígenas para a superação do modo capitalista de produção. Ela se insere na área da Pós-Graduação em Serviço Social, dentro da linha de pesquisa \"Questão Social, Trabalho e Emancipação Humana\", justamente porque este é um importante espaço de reflexão das questões sociais em perspectiva crítica e entendemos que o mundo indígena, de modo bastante concreto, se apresenta como desafio compreensivo-político multifacetado. As reflexões propostas ao longo deste trabalho de tese intencionam, de modo particular, contribuir com a identificação e a possibilidade de aprofundamento de análises circunstanciadas pelo conjunto de particularidades existentes no mundo dito indígena, que ainda carece de bastante compreensão por parte daqueles que trabalham com as políticas públicas, notadamente os Assistentes Sociais. Vamos discutir também como a esquerda latino-americana tem tratado o tema indígena e em que medida é necessária uma nova práxis tanto no campo da luta não-índia, como na luta indígena. Abstract: This thesis deals with the indigenous issue, the invasion, the encounter that did not exist and the need for a link between non-indigenous and indigenous workers to overcome the capitalist mode of production. It is part of the \"Social Issues, Work and Human Emancipation\" research area, precisely because this is an important space for reflection on social issuesin a critical perspective and we understand that the indigenous world, in a very concrete way, presents itself as a multifaceted, comprehensive political challenge. The reflections proposed throughout this dissertation intend, in a particular way, to contribute to the identification and thepossibility of deepening of analyzes detailed by the set of particularities existing in the so-called indigenous world, which still lacks sufficient understanding on the part of those who work with the public policies, notably Social Workers. Let us also discuss how the Latin American lefthas treated the indigenous issue and to what extent a new praxis is necessary both in the field of non-Indian struggle and in the indigenous struggle.

LIMA, Stella Virgínia Telles de Araújo Pereira, também é conhecida em citações bibliográficas por: TELLES, Stella Virgínia Este estudo versou sobre o acontecimento do Ser Xukuru, um grupo indígena, localizado na Serra de Ororubá, em Pesqueira-PE, que vivencia um processo de fortalecimento da identidade étnica, cuja busca pela revitalização da língua ancestral perdida foi uma das iniciativas, não chegando a se configurar um drama existencial, mas um ponto de maior visibilidade e redução de preconceitos. Assim, o foco do estudo foi o acontecimento do Ser Xukuru, por entendermos que todo ente privilegiado é um ser em construção. Para melhor entender esse ser étnico o qual, como os demais povos indígenas do Nordeste, não manteve a língua, e por isso fora vítima de apagamento, partimos de sua historicidade do impacto da violência simbólica que sofreram os povos indígenas do Nordeste no período colonial e como passaram a ser estudado no pós-colonialismo. Fundamentamos o estudo, quanto percurso etno-histórico, na visão crítica de Oliveira (1998, 1998, 2011) sobre olhar socioantropológico em relação aos indígenas do Nordeste, pontuando com a perspectiva de Bourdieu (1989; 2007a; 2007b), no que respeita as relações assimétricas e de poder; entre outros olhares sobre o doloroso processo de autoidentificação étnica para a Retomada dos aldeamentos, a exemplo de Silva (1995; 1998; 2004); Souza (1998). Quanto às questões do Ser, contamos com os postulados teórico-metodológicos de Heidegger (2005; 2012; 20115) e sua ontologia da facticidade. No âmbito da língua, apoiamos o estudo nos postulados de Labov (2008); Gnerre (1991); atentamos ainda para as concepções hetorodoxas sobre as línguas em extinção e morte de uma língua em Crystal (2002); Cristófaro (1992) e outros autores; nas observações pertinentes de Rodrigues (1976, 1993, 1994, 2005) quanto aos estudos das línguas indígenas. Um dos principais condicionantes do apagamento linguístico dos grupos indígenas do Nordeste, à exceção dos Funiô de Águas Belas, os quais ainda mantêm sua língua (Yatê), foi a proibição do uso das línguas nativas dos indígenas pela lei pombalina que impôs o uso obrigatório do Português. Aviltados em sua identidade étnica, com a (des)territorialização, os Xukuru sofreram perseguições, e, como forma de sobrevivência, assumiram invisibilidade, aceitando a alcunha de “caboclos” que parecia descredenciá-los como indígena. Resistentes, com a ajuda fundamental de seu líder, Francisco de Assis Araújo, o cacique Xicão, conseguiram os aldeamentos, a 18km de Pesqueira-PE, em Cimbres, onde convivem em comunidade. As Terras Indígenas (TI) são distribuídas em três regiões: Agreste, Serra e Ribeira, nas quais estão localizadas 24 aldeias cada uma com seu respectivo representante, sob a liderança do cacique Marcos, e os cuidados espirituais do Pajé, Zequinha. Os resultados da pesquisa sugeriram que os Xukuru da Serra do Ororubá assumem com convicção sua identidade étnica xukuru, ressentindo-se do apagamento de sua língua ancestral, sobretudo quando o contexto situacional perpassa por questões afirmativas ante à sociedade nacional. Pelo tom melancólico dos mais velhos, para os quais a língua guarda os segredos da etnia, observamos uma preocupação quanto ao futuro. This study focused on the event of Ser Xukuru, an indigenous group, located in the Serra de Ororubá, in Pesqueira-PE, which experiences a process of strengthening ethnic identity, whose quest for the revitalization of the lost ancestral language was one of the initiatives, no being an existential drama, but a point of greater visibility and reduction of prejudices. Thus, the focus of the study was the event of the Being Xukuru, because we understand that every privileged entity is a being in construction. In order to better understand this ethnic group, which, like the other indigenous peoples of the Northeast, have not preserve their language, and therefore was a victim of extinction, we start from its historicity of the impact of the symbolic violence suffered by the indigenous peoples of the Northeast in the colonial period and as they came to be studied in post- colonialism. ´This study taked base, in respect to ethnohistorical way, on Oliveira´s (1998, 1998, 2011) critical view; about the socio-anthropological pointing of view in respect to indians of the Northeast, the Bourdieus perspective (1989, 2007a); in respect the asymmetrical relations and power; among otherglances about the hard process of ethnic self-identification for the Reconquest of their settlements, as Silva (1995, 1998; Souza (1998). As for the questions of Being, we rely on Heidegger´s theoretical-methodological postulates (2005; 2012; 20115) and his ontology of facticity. In the scope of language, we support the study in the postulates of Labov (2008); Gnerre (1991); we also look at the hetorodox conceptions of languages inextinction and a language death in Crystal (2002); Cristófaro (1992) and otherauthors; in the pertinent observations of Rodrigues (1976, 1993, 1994, 2005) regarding the studies of indigenous languages. One of the main determinants of the linguistic enfeeblement of the indigenous groups of the Northeast, with the exception of the Funi-ô de Águas Belas, which still maintains their language (Yate), was the prohibition of the use of indigenous languages by the Pombaline law that imposed compulsory use of Portuguese. Debauched in their ethnic identity, with (dis)territorialization, the Xukuru suffered persecutions, and, as a form of survival, they assumed invisibility, accepting the nickname of “caboclos”; that seemed to disqualify them as indigenous. Resistant, with the fundamental help of their leader, Francisco de Assis Araújo, cacique Xicão, they managed the villages, 18km from Pesqueira-PE, in Cimbres, where they live in community. The Indigenous Lands (TI) are distributed in three regions: Agreste, Serra and Ribeira, in which are located 24 villages each with its respective representative, under the leadership of the chief Marcos, and the spiritual care of the Pajé, Zequinha. The results of the research suggest that the Xukuru of the Serra do Ororubá assume with conviction their ethnic identity xukuru, resenting the erasure of their ancestral language, especially when the situational context perpasses by affirmative questions before the majority society. By the melancholy tone of the elders, to whom the language holds the secrets of the ethnicity, we observe a concern for the future. Este estudio versó sobre el acontecimiento del Ser Xukuru, un grupo indígena, ubicado en la Sierra de Ororubá, en Pesqueira-PE, que vive un proceso de fortalecimiento de la identidad étnica, cuya búsqueda por la revitalización de la lengua ancestral perdida fue una de las iniciativas, no llegando a configurar un drama existencial, pero un punto de mayor visibilidad y reducción de prejuicios. Así, el foco del estudio fue el acontecimiento del Ser Xukuru, por entender que todo ente privilegiado es un ser en construcción. Para entender mejor ese ser étnico el cual, como los demás pueblos indígenas del Nordeste, no mantuvo la lengua, y por eso fue víctima del olvido, partimos de su historicidad del impacto de la violencia simbólica que sufrieron los pueblos indígenas del Nordeste en el período colonial y como pasaron a ser estudiados en el Poscolonialismo. En el caso de los indígenas del Nordeste, puntuamos con la perspectiva de Bourdieu (1989, 2007a, 2007b), en lo que se refiere a las relaciones entre los habitantes del Nordeste, relaciones asimétricas y de poder; entre otras miradas sobre el doloroso proceso de autoidentificación étnica para la Retomada de los pueblos, a ejemplo de Silva (1995; 1998; 2004); (1998). Respecto a las cuestiones del Ser, contamos con los postulados teórico-metodológicos de Heidegger (2005, 2012, 20115) y su ontología de la facticidad. En el ámbito de la lengua, apoyamos el estudio en los postulados de Labov (2008); Gnerre (1991); y en El caso de las lenguas em extinción y muerte de una lengua, en Cristal (2002), atentamos para las concepciones heterodojas sobre las lenguas em extinción y muerte de una lengua em Cristal, Cristófaro (1992) y otros autores; en las observaciones pertinentes de Rodrigues (1976, 1993, 1994, 2005) sobre los estudios de las lenguas indígenas. Una de las principales condicionantes del olvido lingüístico de los grupos indígenas del Nordeste, a excepción de los Funiô de Aguas Belas, los cuales aún mantienen su lengua (Yatê), fue la prohibición del uso de las lenguas nativas de los indígenas por la ley pombalina que impuso el uso obligatorio del " portugués. En el caso de los judíos, los Xukuru sufrieron persecuciones, y, como forma de supervivencia, asumieron invisibilidad, aceptando el apodo de "caboclos" que parecía describirlos como indígena. Resistencia, con la ayuda fundamental de su líder, Francisco de Asís Araújo, el cacique Xicão, lograron los pueblos, a 18km de Pesqueira-PE, en Cimbres, donde conviven en comunidad. Las Tierras Indígenas (TI) se distribuyen en tres regiones: Agreste, Serra y Ribeira, en las que están ubicadas 24 aldeas cada una con su respectivo representante, bajo el liderazgo del cacique Marcos, y los cuidados espirituales del Pajé, Zequinha. Los resultados de la investigación sugirieron que los Xukuru de la Sierra del Ororubá asumen con convicción su identidad étnica xukuru, resistiéndose al olvido de su lengua ancestral, sobre todo cuando el contexto situacional atraviesa por cuestiones afirmativas ante la sociedad nacional. Por el tono melancólico de los mayores, para los que la lengua guarda los secretos de la etnia, observamos una preocupación hacia al futuro.

Submitted by ADAIR PERDOMO FALCÃO (adair.falcao@uffs.edu.br) on 2018-09-25T14:19:25Z No. of bitstreams: 1 ARAUJO.pdf: 2509096 bytes, checksum: 1b14898594e5272b81cf274630f41c00 (MD5) Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-09-26T11:50:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ARAUJO.pdf: 2509096 bytes, checksum: 1b14898594e5272b81cf274630f41c00 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-26T11:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARAUJO.pdf: 2509096 bytes, checksum: 1b14898594e5272b81cf274630f41c00 (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 O presente trabalho discute como os conceitos de progresso e modernidade foram usados para tentar impedir a demarcação da Terra Indígena Kaingang de Iraí. Os discursos investidos contra os Kaingang sustentaram-se na retórica de que os indígenas não estavam em seu território tradicional e promoviam o desmatamento e a poluição das fontes termais – importante recurso natural explorado comercialmente pela atividade turística. Entretanto, para compreender historicamente o processo em que esses discursos surgiram, é preciso analisar a construção do aeroporto em Iraí – sobre território tradicional indígena – e o quadro histórico e econômico a ele associado. Além disso, a emergência do movimento indígena para demarcação do seu território refletiu na proposição de uma ação judicial por parte de entidades que se diziam ambientalistas para impedir a demarcação da terra indígena. Esse processo, bem como algumas matérias publicadas em jornais, especialmente o jornal Zero Hora, foram usadas como principais fontes dessa pesquisa. Como hipótese, admite-se que os discursos preservacionistas foram acionados a partir do movimento Kaingang para demarcação, com a intenção de ocultar o real motivo: impedir a demarcação da Terra Indígena Kaingang de Iraí e manter a exploração comercial das fontes termais por agentes políticos e privados, interessados nos lucros provenientes dessa atividade turística. The present work discusses how the concepts of progress and modernity were used to try to prevent the demarcation of the Indigenous Land by Kaingang people from Iraí. The discourses invested against the Kaingang were based on the rhetoric that Indians weren’t in their traditional territory and promoted the deforestation and the pollution of the hot springs - an important natural resource commercially exploited by tourism. However, to understand historically the process in which these discourses arose, it’s necessary to analyze the airport construction in Iraí city – over traditional indigenous territory – and the historical and economic framework associated with it. Beside this, the emergence of the indigenous movement to demarcate its territory reflected in the proposition of a lawsuit by entities that called themselves environmentalists, to prevent the demarcation of indigenous land. This process, as well as some articles published in newspapers, especially the newspaper Zero Hora, were used as main sources of this research. As hypothesis, it’s accepted that the preservationist discourses were triggered from the Kaingang movement for demarcation, with the intention to hiding the real motive: to prevent the demarcation of the Kaingang de Iraí Indigenous Land, and to maintain commercial exploitation of the hot springs by political agents and private companies interested in the profits from this tourist activity.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-14T18:52:19Z No. of bitstreams: 2 mineracao_terras_indigenas_azevedo.pdf: 1888446 bytes, checksum: f6858703fe50eb9b2b66ca6fe169e2da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mineracao_terras_indigenas_azevedo.pdf: 1888446 bytes, checksum: f6858703fe50eb9b2b66ca6fe169e2da (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T13:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mineracao_terras_indigenas_azevedo.pdf: 1888446 bytes, checksum: f6858703fe50eb9b2b66ca6fe169e2da (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-01T20:49:03Z No. of bitstreams: 2 admissibilidade_demandas_territoriais_michel.pdf: 426129 bytes, checksum: 65822cb2aab78fb7103e7a59e88dda95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:11:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) admissibilidade_demandas_territoriais_michel.pdf: 426129 bytes, checksum: 65822cb2aab78fb7103e7a59e88dda95 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) admissibilidade_demandas_territoriais_michel.pdf: 426129 bytes, checksum: 65822cb2aab78fb7103e7a59e88dda95 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-16T14:44:53Z No. of bitstreams: 2 posse_agraria_posse_dantas.pdf: 703542 bytes, checksum: 0a1fc22a24083e6347446b6235d46e6a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-16T20:41:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) posse_agraria_posse_dantas.pdf: 703542 bytes, checksum: 0a1fc22a24083e6347446b6235d46e6a (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-16T20:41:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) posse_agraria_posse_dantas.pdf: 703542 bytes, checksum: 0a1fc22a24083e6347446b6235d46e6a (MD5) Previous issue date: 2016

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2015. Reservas indígenas - Brasil A presente dissertação trata do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Krῖkati, que se localiza no sul do estado do Maranhão. A partir de discussão sobre os conceitos de terra, território, territorialidade e (des)territorialização, propõe-se reflexão sobre os sentidos e consequências da demarcação de uma terra indígena, entendida como um movimento que esquadrinha a terra (ou Terra) segundo a lógica proprietária característica da perspectiva moderno-ocidental. Por meio de uma etnografia dos laudos de identificação que compõe o processo demarcatório realizado pela Funai, pode-se acompanhar as ações engendradas pelos documentos para estabilizar as fronteiras e eclipsar a multiplicidade presente na(s) terra(s) indígena(s). Ao longo do trabalho, ganham evidência e importância na análise as ações dos índios e seus impactos na constituição dessa(s) terra(s). Procura-se compreender o que os processos revelam e, portanto, o que eles ocultam sobre a constituição de uma TI, provocando uma reflexão sobre o papel que os antropólogos podem exercer nos processos de demarcação. In this dissertation we study the demarcation of the Krῖkati Indigenous Land (IL), located in the Brazilian state of Maranhão. Through a discussion on the concepts of land, territory, territoriality and (de)territorialization, we engage in a reflection on the meanings and consequences of the demarcation of an indigenous land, understood as a movement that scrutinize the land (or Land) according to the property-led modern-occidental perspective. We develop an ethnographic research on the demarcatory process conducted by the Brazilian indigenous authority (Funai), investigating the actions taken by the State to establish the boundaries and to overshadow the multiplicity of elements present in the indigenous land(s). Throughout the research the initiatives and actions of the indigenous peoples themselves emerge as an important factor in the constitution of these lands. We try to understand what the bureaucratic processes reveal and, thus, what they hide about the constitution of an IL, leading one to think on the role that the anthropologists can play in the demarcation processes.

Tide lands are owned by the Union, pursuant to art. 20, VII, of the Constitution of 1988. Despite this reference, the Constitution did not try to present the characteristic features of these assets, nor specifically ruled on its demarcation process, and these issues governed by constitutional legislation, in particular by Decree law No. 9760, issued in 1946. Since then, Brazil has owned four other beyond 1988. With this Constitution, rather than bring together the state of democratic experience, there was the so-called phenomenon of constitutionalization of Administrative Law. A new behavioral paradigm was established for Public Administration, which has been governed closely by constitutional rules, which elected the process as the primary form of performance of government agencies. The constituent power also took care to define the elements considered essential to the development of a fair trial, that beyond simple compliance to certain procedural specific regulations, is based on the firm commitment to carry out the fundamental rights of individuals. Given the new state model designed by the 1988 Constitution, imposed the need to promote a review of the various specific regulations on State processes in order to conform them to existing constitutional requirements. And this opportunity, especially the temporal distance from when edited Decree-Law No. 9,760 / 1946, as well as the anti-democratic context in the midst of which was issued, the review of the normative discipline of demarcation activity of tide lands appeared as urgent measure. Rereading promoted this work was guided by axiological vector announced from the constitutional preamble: the realization of justice and fundamental rights of individuals, in particular where the right to property and the procedural. Although that lacks Decree Law update, this measure does not seem essential, since their harmonization with the constitutional provisions and the provisions of Law No. 9,784 / 1999, which can be performed only from hermeneutical resources, which must honor the supremacy and the normative force of the Constitution. It follows, first of all, the requirement that the demarcation activity is promoted without remission or emptying of the procedural formula. Your result should pinpoint the location of tide lands with strict attention to the essential elements that make up the legal concept of this institute: the spatial framework, which is the line is the average of high tides, the temporal reference to the year 1831 and finally the systematic calculation of those averages. Should not interest the Union, as one of the entities that embodies the state, as its state even one square centimeter beyond what the Constitution gave it, as this would represent a breach of the duty of protection to which it is bound, and that overlaps any secondary interest, notably revenue collection. The due process of demarcation, which meets all requirements of legal and constitutional framework, is therefore the only instrument able to promote necessary and possible harmonization between the interests of the Union and individuals in general. Os terrenos de marinha são de propriedade da União, conforme dispõe o art. 20, VII, da Constituição de 1988. A despeito dessa referência, o texto constitucional não tratou de apresentar os elementos característicos desses bens, nem dispôs especificamente sobre o seu processo de demarcação, estando essas questões disciplinadas pela legislação infraconstitucional, em especial pelo Decreto-lei n.º 9.760, expedido em 1946. Desde então, o Brasil já possuiu outras quatro, além da Constituição de 1988. Com esta, mais do que a reaproximação do Estado da experiência democrática, verificou-se o fenômeno que se convencionou chamar de constitucionalização do Direito Administrativo. Um novo paradigma de comportamento foi estabelecido para a Administração Pública, que passou a ser regulada bem de perto pelas normas constitucionais, as quais elegeram o processo como forma primordial de atuação dos órgãos do Estado. O Poder Constituinte também cuidou de definir os elementos que considerou essenciais para o desenvolvimento de um processo justo, que além da simples observância a determinados regramentos procedimentais, fundamenta-se no firme compromisso de realizar os direitos fundamentais dos indivíduos. Diante do novo modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, impôs-se a necessidade de se promover uma revisão dos diversos regramentos dos processos estatais, de modo a conformá-los às normas constitucionais vigentes. E a este ensejo, sobretudo pela distância temporal desde quando editado o Decreto-lei n.º 9.760/1946, bem como pelo contexto antidemocrático em meio ao qual foi expedido, o reexame da disciplina normativa da atividade demarcatória dos terrenos de marinha se apresentava como medida inadiável. A releitura promovida neste trabalho foi orientada pelo vetor axiológico anunciado desde o preâmbulo constitucional: a realização da justiça e dos direitos fundamentais dos indivíduos, no caso especial o direito de propriedade e os processuais. Embora o referido Decreto-lei careça de atualização, tal providência não se mostra imprescindível, pois sua harmonização com as normas constitucionais e com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, é passível de ser realizada apenas a partir de recursos hermenêuticos, os quais devem prestigiar a supremacia e a força normativa da Constituição. Disso decorre, antes de tudo, a obrigação de que a atividade de demarcação seja promovida sem a dispensa ou o esvaziamento da fórmula processual. O seu resultado deve apontar a localização dos terrenos de marinha com estrita atenção aos elementos essenciais que integram o conceito legal desse instituto: o marco espacial, que é a linha correspondente à média das preamares, a referência temporal ao ano de 1831, e, por fim, a sistemática de cálculo daquela média. Não deve interessar à União, como um dos entes que personifica o Estado, afirmar como seu sequer um centímetro quadrado além daquilo que a Constituição lhe conferiu, pois isso representaria o descumprimento do dever de proteção ao qual ela se encontra vinculada, e que se sobrepõe a qualquer interesse secundário, notadamente o arrecadatório. O justo processo de demarcação, que observe todos os requisitos estabelecidos no ordenamento jurídico-constitucional, é, portanto, o único instrumento apto a promover a necessária e possível harmonização entre os interesses da União e dos indivíduos em geral.

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-06T17:16:40Z No. of bitstreams: 2 gestao_ambiental_terras_brito.pdf: 361814 bytes, checksum: 1a450c94d0936ac4c0be879ebafd01c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-11T19:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 gestao_ambiental_terras_brito.pdf: 361814 bytes, checksum: 1a450c94d0936ac4c0be879ebafd01c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 gestao_ambiental_terras_brito.pdf: 361814 bytes, checksum: 1a450c94d0936ac4c0be879ebafd01c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-02T16:44:28Z No. of bitstreams: 2 demarcando_territorios_perpectivas_juraski.pdf: 180507 bytes, checksum: 19425893c1537d1b6b19edb4e8098703 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-06-03T17:16:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 demarcando_territorios_perpectivas_juraski.pdf: 180507 bytes, checksum: 19425893c1537d1b6b19edb4e8098703 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-03T17:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 demarcando_territorios_perpectivas_juraski.pdf: 180507 bytes, checksum: 19425893c1537d1b6b19edb4e8098703 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-19T16:52:32Z No. of bitstreams: 1 solucao_juridica_demarcacoes_candeia.pdf: 603626 bytes, checksum: 18b0d8ece79f4ac44193c9955e039191 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T16:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 solucao_juridica_demarcacoes_candeia.pdf: 603626 bytes, checksum: 18b0d8ece79f4ac44193c9955e039191 (MD5) Previous issue date: 2015

Há uma dualidade nos assentamentos agrícolas do Estado do Amapá. De um lado encontram-se assentados com pouca ou nenhuma tradição em agricultura, alocados pelos órgãos públicos em áreas de matas nativa distantes dos centros consumidores regionais. São os assentamentos induzidos por demandas sociais. Do outro lado estão os agricultores familiares tradicionais, cujas famílias vivem em áreas colonizadas desde o período colonial brasileiro. Aqui, as ações do INCRA se resumiram a demarcar terrenos já ocupados. O uso da terra nos assentamentos induzidos segue o modelo vigente no restante do Estado. Após a extração da madeira e produção de lenha, os restos são queimados. Seguem as “roças” de mandioca, base econômica de todas as propriedades. O problema da pesquisa se apresenta como uma necessidade de identificar e compreender os fenômenos sociais e ambientais associados ao fraco desenvolvimento socioeconômico dos assentados induzidos, cuja principal manifestação é a acentuada pauperização e posteriormente a evasão dos lotes. O ponto referencial desta análise são os agricultores familiares dos assentamentos rurais induzidos do Estado do Amapá, suas praticas agrícolas e suas interações com o meio em que estão inseridos, tendo como contraposição os assentamentos tradicionais do Estado do Amapá. O conhecimento tácito adquirido e aprimorado ao longo de sucessivas gerações nos Assentamentos Tradicionais levou à prática de sistemas de produção em harmonia com o meio ambiente local, evitando-se a degradação dos solos e se aproveitando das condições naturais de fertilização dos solos. A carência deste, associada à falta de experiências de aprendizado coletivo, põe em cheque a continuidade da agricultura nos assentamentos induzidos do estado do Amapá. There is a duality in agricultural settlements of the State of Amapá. On one side are seated with little or no tradition in agriculture, allocated by public agencies in areas of native forests distant regional centers of consumers. Are the settlements induced by social demands. On the other side are the traditional family farmers, whose families live in areas colonized since the colonial period. Here, the actions of INCRA is summarized demarcating land already occupied. The land use in the induced settlements follows the current model in the rest of the state. After the extraction of timber and firewood production, the remains are burned. Follow the "fields" of cassava, economic base of all properties. The research problem is presented as a need to identify and understand the social and environmental phenomena associated with poor socioeconomic development of induced settlers, whose main symptom is severe impoverishment and subsequent evasion of lots. The reference point of this analysis are the family farmers of induced rural settlements in the State of Amapá, their agricultural practices and their interactions with the environment in which they live, as opposed having the traditional settlements of the State of Amapá. Tacit knowledge acquired and improved over successive generations in Traditional Settlements led to the practice of production systems in harmony with the local environment, preventing soil degradation and taking advantage of natural conditions of soil fertilization. The lack of this, coupled with the lack of collective learning experiences, questions the continuity of agriculture induced settlements in the State of Amapá.

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T19:02:20Z No. of bitstreams: 2 direitos_conflitos_vizinhanca_lobo.pdf: 354569 bytes, checksum: 394ecf6703c8cb47e0cd96b1fd75f42e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-01T16:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_conflitos_vizinhanca_lobo.pdf: 354569 bytes, checksum: 394ecf6703c8cb47e0cd96b1fd75f42e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-01T16:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_conflitos_vizinhanca_lobo.pdf: 354569 bytes, checksum: 394ecf6703c8cb47e0cd96b1fd75f42e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Esta dissertação de mestrado visa ao estudo do conhecimento produzido pelo Grupo Técnico responsável pela fase de identificação e delimitação do processo de demarcação da Terra Indígena Itapuã, da etnia Mbyá-Guarani, no município de Viamão, Rio Grande do Sul. O local de estudo para demarcação da terra indígena trata-se, atualmente, de um Parque estadual de conservação da biodiversidade denominado Parque de Itapuã. O referencial teórico utilizado é a “sociologia da tradução”, cujos expoentes são Bruno Latour e Michel Callon e que analisa a construção do conhecimento científico e técnico a partir da ação dos atores e das entidades que estes mobilizam. Nessa perspectiva, o conhecimento é formado através do deslocamento de entidades que se encontram em um local, de modo que elas passam por transformações que permitem ao mesmo tempo o transporte através de malhas de redes e a preservação de sua forma até o seu destino final, um centro. O acúmulo no centro, formado por esse movimento de ida e volta contínuo, é o que permite que seja denominado um conhecimento de científico ou técnico, e que aparentemente haja um Grande Divisor entre “Nós” e os “Outros”. Dessa forma, o estudo focou a atuação de profissionais de diferentes disciplinas que são responsáveis pela elaboração de uma peça técnica, o Relatório Circunstanciado, que contribuirá de forma decisiva na instituição de limites à terra indígena em um processo administrativo Como esse processo é costumeiramente judicializado e a atividade exercida pelos profissionais aproxima-se de uma perícia, eles foram denominados de experts. Para a construção do conhecimento científico e técnico necessário para a redação do relatório circunstanciado, os experts precisaram mobilizar diversas entidades, como indígenas espalhados pelo sul do Brasil, deidades Mbyá-Guarani, plantas e animais de Itapuã. Para a construção de uma proposta de delimitação que não encontrasse muitos “obstáculos” no processo administrativo e judicialmente, os experts procuraram contemplar os interesses de moradores do entorno do Parque, pescadores e ambientalistas locais, dessa forma transladando os interesses de todos em um só, de modo que o Grupo Técnico (GT) se tornasse o porta-voz de todos. No entanto, as alianças projetadas pelo GT foram abaladas quando esses porta-vozes foram questionados durante as reuniões realizadas com esses atores, de forma que não se mostrou possível o alinhamento de interesses naquele momento. O conhecimento produzido pelos experts também teve que se adequar a normativos localizados em portarias e decretos, tendo como obrigatório um diálogo com o Direito, procurando antever possíveis contestações administrativas e judiciais Dessa forma, o GT também produziu argumentos para rebater o discurso publicamente vinculado por ambientalistas locais da insustentabilidade ambiental de uma possível ocupação indígena em Itapuã, através de propostas de zoneamento ambiental e corredores ecológicos. A “Grande Divisão” que permite a separação entre “Nós” e os “Outros”, “Natureza” e “Sociedade”, “ciência” e “política”, pode ser identificada na atuação do GT, apesar de tratar de uma situação onde a observação da ação dos experts não contribui para a distinção entre “fatos” e “valores”. Nesse contexto, torna-se relevante a reflexão sobre o desafio de se construir uma democracia que não viva sob o risco de um “socorro” à ciência para distinção do “verdadeiro” e do “falso” a partir da constituição do “Parlamento das Coisas”. This master thesis aims to study the knowledge produced by the Technical Group responsible for the identification phase of the process of delimitation and demarcation of the indigenous land Itapuã, which belongs to the Mbyá-Guarani ethnicity, in the municipality of Viamão, Rio Grande do Sul. The study area for demarcation of indigenous land it is currently in a state park directed to biodiversity conservation, the Itapuã State Park. The theoretical basis used is the "sociology of translation", whose exponents are Bruno Latour and Michel Callon and analyzes the construction of scientific and technical knowledge from the actions of actors and entities they mobilize. From this perspective, knowledge is formed by removing entities that are in one place, so that they undergo changes that allow both the transport through mesh networking and the preservation of their shape until their final destination, a center. The buildup in the center, formed by this movement back and forth continued, is what allows it to be called a scientific or technical knowledge, and that apparently there is a great divide between "us" and "Other". Thus, the study focused on the work of professionals of different disciplines that are responsible for the preparation of a technical article, the detailed report, which will contribute decisively to institute limits on indigenous land in an administrative proceeding. Because this process is usually judicialized, and activity performed by practitioners approaching a skill, they were called experts. For the construction of scientific knowledge and technical assistance to the drafting of the detailed report, the experts needed to mobilize the various entities, such as indigenous people spread around the south of Brazil, Guarani Mbyá deities, plants and animals in Itapuã For the construction of a proposed boundary that would not find many "obstacles" in the administrative and judicial proceedings, the experts sought to address the interests of residents around the park, local fishermen and environmentalists, thus translating the interests of all in one, so that the Technical Group (TG) to become the spokesman for all. However, alliances designed by TG were shaken when these spokespersons were asked during the meetings with these actors, so it was not possible alignment of interests at that time. The knowledge produced by experts also must conform to normative located in ordinance and decrees, with the required dialogue with the law, and seeks to anticipate the possible administrative and judicial challenges. Thus, the TG also produces arguments to rebut the speech publicly linked by local environmentalists of environmental unsustainability of a possible Indian occupation of Itapuã, through proposals for zoning and environmental corridors. The "Great Divide" that allows the separation between "us" and "Other", "Nature" and "Company", "science" and "politics" can be identified in the performance of the GT, although it is a situation where observing the action of experts does not contribute to the distinction between "facts" and "values". In this context, reflection on the challenge of building a democracy that does not live under the risk of a "bailout" for science to distinguish the "true" or "false" from the constitution of the "Parliament of Things" becomes relevant.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIA HOFFMANN.pdf: 6428882 bytes, checksum: 8d5296ec6cac155a169f9bf7949cb73c (MD5) Previous issue date: 2012-04-23 The present study examined experiences of the Black Community Manoel Ciríaco dos Santos, located in Maracaju dos Gauchos, Guaíra, PR. This community is involved in a process of identifying the remaining quilombola community and demarcation of land, in a context of public policies to promote racial equality, appreciation of blacks and quilombolas (maroons) in Brazil and in the state of Paraná. The text was written based on interviews, community visits, data collection and data sources such as documents, photographs and memories recorded on the community. The processes of demarcation of Quilombola lands in Brazil occur after the interest and request of community members who have this goal, to the Palmares Cultural Foundation (PCF), citing signs of africanities, features of traditional community and self recognition of remnant quilombo, based on Federal Decree 4887-2003 and practiced by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). From the interest of members of the black community Manoel Ciríaco dos Santos to be remnant quilombo, historical, identity, cultural and spatial changes were perceived and these changes affected their daily lives. Among the major changes it s possible to highlight conflicts and different interests in face of territorial and border changes. Accordingly, the multiple boundaries related to the territory of the black community in question were analyzed, because these are fluid and go beyond the visible boundaries such as fences, walls or documents. They are boundaries between groups, individuals, institutions and ideological positions that indicate tension and reveal the dynamics of living in community and society. A presente pesquisa analisou vivencias da Comunidade Negra Manoel Ciríaco dos Santos, localizada em Maracaju dos Gaúchos, Guaíra-Pr. Esta comunidade esta envolvida num processo de identificação de comunidade quilombola remanescente e de demarcação de terras, num contexto de políticas públicas de promoção da igualdade racial, valorização dos negros e dos quilombolas no Brasil e no estado do Paraná. O texto foi escrito com base em entrevistas, visitas à comunidade, levantamento de dados e fontes como documentos, fotografias e memórias registradas sobre a comunidade. Os processos de demarcações de terras quilombolas no Brasil ocorrem após o interesse e solicitação de integrantes da comunidade que tenham esse objetivo, para a Fundação Cultural Palmares (FCP), alegando sinais de africanidades, traços de comunidade tradicional e autorreconhecimento de quilombo remanescente, baseados no Decreto Federal nº. 4887-2003 epraticado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A partir do interesse de integrantes da comunidade negra Manoel Ciríaco dos Santos em ser quilombo remanescente, percebeu-se mudanças históricas, identitárias, espaciais e culturais que afetaram o cotidiano deles. Dentre as principais mudanças destacam-se conflitos e interesses diversos diante de transformações territoriais e fronteiriças. Nesse sentido, analisam-se as múltiplas fronteiras relacionadas ao território da comunidade negra em questão, porque essas são fluídas e vão para além das demarcações visíveis como cercas, muros ou documentos. São fronteiras entre grupos, pessoas, instituições e posições ideológicas que indicam tensões e revelam dinâmicas do viver em comunidade e em sociedade.

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-06-16T19:55:19Z No. of bitstreams: 2 gestao_territorial_graziano.pdf: 78391 bytes, checksum: fb4e03ea9e9a33c42cc29c00bac9cadb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-07T19:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 gestao_territorial_graziano.pdf: 78391 bytes, checksum: fb4e03ea9e9a33c42cc29c00bac9cadb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-07T19:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 gestao_territorial_graziano.pdf: 78391 bytes, checksum: fb4e03ea9e9a33c42cc29c00bac9cadb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-06-20T17:54:15Z No. of bitstreams: 2 conservacao_meio_ambiente_santos.pdf: 164607 bytes, checksum: 6df374960d00d2ac7850c0a5fd74402b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-07T19:25:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conservacao_meio_ambiente_santos.pdf: 164607 bytes, checksum: 6df374960d00d2ac7850c0a5fd74402b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-07T19:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conservacao_meio_ambiente_santos.pdf: 164607 bytes, checksum: 6df374960d00d2ac7850c0a5fd74402b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-06T12:48:37Z No. of bitstreams: 1 regularizacao_territorios_quilombolas_tarrega.pdf: 204335 bytes, checksum: 2f5ee1642858119a31a9356d06fe720a (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-09T11:49:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regularizacao_territorios_quilombolas_tarrega.pdf: 204335 bytes, checksum: 2f5ee1642858119a31a9356d06fe720a (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-09T11:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regularizacao_territorios_quilombolas_tarrega.pdf: 204335 bytes, checksum: 2f5ee1642858119a31a9356d06fe720a (MD5) Previous issue date: 2012

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2006. O objeto deste estudo é a análise histórica da evolução da fronteira setentrional brasileira, ressaltando questões contemporâneas, com a finalidade de contribuir para uma visão sistêmica e atual do processo de ocupação da região amazônica, tendo como cerne a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol. As delimitações da Reserva Raposa Serra do Sol decorreram como fruto de trabalhos de pesquisa relativa à presença histórica de índios das etnias Macuxi, Taurepang, Ingarikó e Wapichana na região do rio Branco, em meio a colonizadores portugueses, holandeses, espanhóis e ingleses que passaram ao longo dos séculos desde o descobrimento da América. O processo que levou à demarcação da reserva no ano de 2005 foi, além de demorado, extremamente complexo devido aos interesses políticos e econômicos naquela área, que abarcaram desde a esfera local até uma rede internacional de contatos entre organizações da sociedade civil. A ameaça à soberania nacional, no que concerne a demarcação de ‘forma contínua’ daquela reserva e não em ‘ilhas’, foi uma bandeira constantemente levantada pelos atores nacionalistas das esferas regional e nacional, contrapondo o peso da ascensão das minorias étnicas na agenda internacional e, por conseguinte, a influência internacional nos assuntos internos do Estado, sobrevindo efeitos nos campos social, econômico e político. O tema estudado termina por abarcar o mérito da discussão em questões contemporâneas relacionadas a globalização, etnia e poder. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT The object of this study is the historic analysis on the evolution of the Brazil’s northern frontier, emphasizing contemporary questions aiming to provide an actual systemic vision of the occupation process in the Amazon, with the kernel in the demarcation of the Indian’s Area Raposa Serra do Sol. The delimitations of this area was due a research work related to the historic presence of Macuxi, Taurepang, Ingarikó and Wapichana Indians in the region of Branco River, among Portuguese, Dutch, Spanish and English settlers along the centuries since America’s discovery. The process that led the demarcation of the Indian’s area in 2005 took a long time and was extremely complex due to political and economic interests on that area, as it covered from the local sphere an international net of contacts between civil organizations. The threat to the national sovereignty, concerning to the demarcation in ‘continuous shape’ of the Indian’s area and not in ‘islands shape’, was an argument constantly argued by the nationalist actors of the regional and national spheres, against the international influence in the State internal subjects related to the ethnical ascension in the international scene and the arisen effects product of the changes in the systemic forces that influence the social, economic and political fields. This historic study is linked to the discussion about contemporary questions related to globalization, ethnics and power.

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-27T15:26:17Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_normas_ambientais_santilli.pdf: 1168350 bytes, checksum: e4ec6d5ace0b2edde0060a25ea3babbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-07-31T15:28:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_normas_ambientais_santilli.pdf: 1168350 bytes, checksum: e4ec6d5ace0b2edde0060a25ea3babbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-31T15:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_normas_ambientais_santilli.pdf: 1168350 bytes, checksum: e4ec6d5ace0b2edde0060a25ea3babbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1998

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-25T18:45:35Z No. of bitstreams: 2 povos_indigenas_desenvolvimento_mazur.pdf: 643701 bytes, checksum: 262bd61777ff1dfa6b9f7ccd2fc7e818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-08T19:51:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 povos_indigenas_desenvolvimento_mazur.pdf: 643701 bytes, checksum: 262bd61777ff1dfa6b9f7ccd2fc7e818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-08T19:51:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 povos_indigenas_desenvolvimento_mazur.pdf: 643701 bytes, checksum: 262bd61777ff1dfa6b9f7ccd2fc7e818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012