64 results on '"Demanda repetitiva"'
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2. O Civil Law no Brasil e os institutos de uniformização jurídica do CPC/2015
3. Perspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais = Perspectives for the modulation of the effects of the decision on special resources
4. O incidente de assunção de competência no processo do trabalho = The competence-taking incident in the labor process
5. Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce: uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas = Group litigation in repetitive lawsuits in the Rio Doce case in Brazil: an analysis from the repeat player´s strategy
6. A formação do objeto litigioso no julgamento de casos repetitivos: a simbiose entre o modelo cooperativo de processo e a garantia constitucional do contraditório = The formation of the litigation object in the judgment of repetitive cases: the symbiosis between the cooperative process model and the constitutional guarantee of the adversary
7. Os novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da Fazenda Pública = The new collective conflicts and the readjustment of the State’s response
8. Litigiosidade repetitiva, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e acesso à Justiça
9. O novo Código de Processo Civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo = The new Code of Brazilian Civil Procedure and the application of the principle of the reasonable duration of the process
10. IRDR e ação coletiva: diálogo ou duelo na defesa do consumidor em juízo?
11. A possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais = The possibility of establishing incident of resolution of repetitive demands from small claims courts’ causes
12. Participação democrática em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco = Democratic participation in the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR): an anlysis form IRDR filed by Samarco
13. Primeiros anos de utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas pós-CPC/2015: Reflexões obtidas a partir de encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE = First years use of the 'incidente de resolução de demandas repetitivas' after new Brazilian Code of Civil Procedure: reflections from law security study group at FAE law school
14. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): sistema de causa piloto ou causa modelo? = Repetitive demand resolution incident: pilot cause system or cause model?
15. Os impactos do novo CPC no mandado de segurança
16. A teoria da integridade de Dworkine: o instituto processual do IRDR = Dworkin’s theory of integrity: the procedural provision of incident for the settlement of repetitive actions
17. As técnicas de julgamento de casos repetitivos e a triagem de processos e recursos sob a perspectiva do acesso à justiça individual = Procedural techniques for judgment of repetitive cases and the screening of lawsuits and appeals under the perspective on individual access to justice
18. A aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ao Processo do Trabalho: possibilidades e coerência principiológica = The application of incident of resolution of repetitive demands in the Labor Process: possibilities and principle coherence
19. Coisa julgada sobre questão e o incidente de resolução de demandas repetitivas = Issue preclusion and the repetitive demands resolution incidente
20. Aplicação do Artigo 1.036 do Código de Processo Civil aos recursos repetitivos: necessidade fática e jurídica
21. O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial = Structural injunction as objective process and judicial activism
22. O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus = The repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd grades
23. Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
24. Ação rescisória no Código de Processo Civil: a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida
25. O Novo Código de Processo Civil: superando as fronteiras entre 'common law' e 'civil law'
26. Recurso extraordinário: da Constituição Federal de 1988 ao atual Código de Processo Civil
27. O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no tribunal superior = The appeal ot the decision of merit of the incident of resolution of repetitive demans and its proceedings in the superior court
28. Reflexões em torno da interferência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no federalismo brasileiro
29. Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o Projeto Caderneta de Poupança
30. Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas = Boundaries of judgment in the incident to solve repetitive demands
31. Ações coletivas passivas: por que elas não existem nem deveriam existir? = Defendant class actions: why they do not and should not exist?
32. O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo = The exceptional recourse with foundation of overruling precedent repetitive or overall repercussions and the necessity of positive judgment of admissibility
33. Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios = Nonmutual collateral estoppel and stare decisis
34. Dever de enfrentamento do precedente editado num Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR = Duty to analyse the precedent set in a Repetitive Demand Resolution Incident (RDRI) for the ruling of another RDRI
35. O CPC: a busca pela uniformização jurisprudencial e a formação de precedentes vinculantes = The Civil Procedure Code: the search for jurisprudential pacification and the establishment of binding precedents
36. O objeto e a natureza do incidente de resolução de demandas repetitivas: as situações jurídicas repetitivas e os direitos individuais homogêneos no cerne do debate = The object and the nature of the repetitive demands incident: repetitive legal situations and homogenous individual rights at the heart of the debate
37. Os desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro = The challenges of the incident for repetitive demands resolution in face of Brazilian federalism
38. O novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
39. A revogação tácita do Artigo 1037, parágrafo 10, inciso III, do Código de Processo Civil = The tacit revocation of Article 1,037, § 10, III, of Brazilian Civil Procedure Code
40. Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária = Structural suits (multipole, polycentric or multifocal): case management and changes in the judiciary's structure
41. O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal: reflexões iniciais = The settlement recurring claims in the criminal procedure: initial thoughts
42. O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro
43. A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas = The legal nature of repetitive cases
44. O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisório = The effect of the rescission action to enforce a decision on repetitive appeal: according to the standard
45. O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicas = The preliminary judgment of groundlessness in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: a statutory provision and certain polemic issues
46. Hermenêutica e uniformização da jurisprudência: critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas = Hermeneutics and standardization of court precedents: criteria of coherence and integrity of decisions and repetitive claims incident
47. Estudo da formação de um precedente previdenciário via Incidente de resolução de demandas repetitivas
48. A competência dos tribunais para julgamento de IRDRs: possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores = La competenza dei tribunali per il giudizio dei 'IRDRs': possibile incompatibilità decisionale e l' (obbligatorio) rinvio alle Corti Superiori
49. O sistema de pretensões repetitivas: entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no CPC) = The repetitive claims system: between formal justice and the right to a reasonable procedural delay (an analysis of the deadline of repetitives’ claims and appeals suspension in Brazil’s Civil Procedure Code)
50. Existe um modelo procedimental comum no microssistema de conformação de precedentes obrigatório brasileiro? = Is there a common procedural model in Brazilian binding precedents conformation microsystem?
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