25 results on '"Decisão administrativa"'
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2. Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
- Author
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Ricardo Marcondes Martins
- Subjects
ato administrativo ,neoconstitucionalismo ,discricionariedade ,decisão administrativa ,invalidação do ato administrativo. ,Law ,Law of nations ,KZ2-6785 ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 - Abstract
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical reformulação da teoria. Tornaram-se excepcionalmente possíveis atos administrativos praeter legem e contra legem. A ponderação passou a ser fundamental, tanto para a edição do ato, como para identificação dos vícios e para sua correção. Além de uma profunda reformulação das teorias da extinção e da modificação, os avanços científicos importaram no sepultamento dos atos da Administração e dos atos políticos.
- Published
- 2019
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3. Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América.
- Author
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Carlos Antunes, Maciel
- Abstract
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- Published
- 2019
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4. Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
- Author
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Marcondes Martins, Ricardo and Marcondes Martins, Ricardo
- Abstract
This study presents the major changes undergone by the administrative act since the enactment of the Constitution of 1988. If, back in 1988, some jurists already sustained the three-tier doctrine, and, accordingly, the possibility to chan-ge the act, the commitment with legalism was virtually settled. The advances introduced by the so-called neo-constitutionalism gave rise to a radical reformulation of the doctrine. Consequently, praeter legem and contra legem administrative acts became a possibility, albeit by way of exception. Weighing the act became a must, both before its issuance and so as to allow for identification of any defects in it and for cure thereof. Aside from profoundly reformula-ting the doctrine of cessation and of modification, scientific advances caused the death of both Administration acts and political acts., Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical reformulação da teoria. Tornaram-se excepcionalmente possíveis atos administrativos praeter legem e contra legem. A ponderação passou a ser fundamental, tanto para a edição do ato, como para identificação dos vícios e para sua correção. Além de uma profunda reformulação das teorias da extinção e da modificação, os avanços científicos importaram no sepultamento dos atos da Administração e dos atos políticos.
- Published
- 2019
5. Fontes do Direito Administrativo
- Author
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Madeira, José Maria Pinheiro
- Subjects
Processo administrativo fiscal ,Decisão administrativa ,Direito administrativo, fontes ,Serviço público (administração pública) ,Processo fiscal administrativo ,Administração pública - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-24T20:12:24Z No. of bitstreams: 2 fontes_direito_administrativo_madeira.pdf: 222454 bytes, checksum: 610789aa107f43d775fbf940bac8bc9f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-28T02:16:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fontes_direito_administrativo_madeira.pdf: 222454 bytes, checksum: 610789aa107f43d775fbf940bac8bc9f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-28T02:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fontes_direito_administrativo_madeira.pdf: 222454 bytes, checksum: 610789aa107f43d775fbf940bac8bc9f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
6. Lei n. 13.655/18: análise dos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle
- Author
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Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
- Subjects
Segurança jurídica ,Decisão administrativa ,Princípio da segurança jurídica ,Sanção administrativa ,Penalidade administrativa ,Decisão judicial ,Solução de conflito ,Gestão pública, legislação, interpretação ,Sanção contratual ,Pena administrativa ,Processo judicial, custo ,Solução de conflitos ,Motivação da sentença ,Procedimento administrativo ,Legislação, análise ,Consulta pública, regime jurídico ,Fundamentos da sentença ,Decisão judiciária ,Processo administrativo, custo ,Devido processo legal ,Transparência - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T18:44:51Z No. of bitstreams: 2 lei_analise_lindb_aguiar.pdf: 603489 bytes, checksum: aa37892de60d9c39eb93f354b2172745 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-03T17:37:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_analise_lindb_aguiar.pdf: 603489 bytes, checksum: aa37892de60d9c39eb93f354b2172745 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T17:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_analise_lindb_aguiar.pdf: 603489 bytes, checksum: aa37892de60d9c39eb93f354b2172745 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
7. Precedentes administrativos no Brasil
- Author
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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- Subjects
Processo administrativo ,Decisão administrativa ,Procedimento administrativo ,Decisão judicial ,Gestão pública ,Decisão judiciária ,Administração pública ,Common law - Abstract
Disponível também nas seguintes publicações: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 143, p. 107-123, nov. 2017. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 59-76, jan./abr. 2018. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-03-07T20:16:55Z No. of bitstreams: 2 precedentes_administrativos_brasil_oliveira.pdf: 786634 bytes, checksum: bd8c3baff94ccf7cda6f1f7a0da2d3f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-03-11T18:43:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 precedentes_administrativos_brasil_oliveira.pdf: 786634 bytes, checksum: bd8c3baff94ccf7cda6f1f7a0da2d3f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-11T18:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 precedentes_administrativos_brasil_oliveira.pdf: 786634 bytes, checksum: bd8c3baff94ccf7cda6f1f7a0da2d3f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
8. Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC
- Author
-
Bottino, Thiago and Victer, Renata Maccacchero
- Subjects
Crime econômico ,Processo administrativo ,Decisão administrativa ,Sanção administrativa ,Delito econômico ,Ilícito penal ,Crime contra a ordem econômica ,Mercado de ações ,Mercado de títulos ,Crime econômico-financeiro ,Tipo penal ,Crime financeiro ,Procedimento administrativo ,Punibilidade ,Mercado de capitais ,Acordo de leniência ,Ilícito administrativo ,Decisão em matéria penal ,Mercado de valores - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-25T13:51:59Z No. of bitstreams: 2 eficiencia_incentivos_cooperacao_bottino.pdf: 310943 bytes, checksum: 3c87165bdbce52a54cba19f75a793c05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-26T14:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficiencia_incentivos_cooperacao_bottino.pdf: 310943 bytes, checksum: 3c87165bdbce52a54cba19f75a793c05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-26T14:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficiencia_incentivos_cooperacao_bottino.pdf: 310943 bytes, checksum: 3c87165bdbce52a54cba19f75a793c05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
9. Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável = Conflict between precedents, tax administrative process and sustainable injunction
- Author
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Gomes, Magno Federici and Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
- Subjects
Decisão administrativa ,Conselho de administração ,Sistema tributário ,Efeito vinculante ,Reclamação (Direito Constitucional) ,Conselho administrativo ,Sistema tributário nacional ,Política fiscal ,Conselho deliberativo ,Política tributária ,Reclamação (súmula vinculante) ,Reclamação constitucional - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-11-09T16:32:47Z No. of bitstreams: 2 conflito_precedentes_processo_gomes.pdf: 193686 bytes, checksum: d0527685afcaaa820ebe1b002dfab059 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-14T16:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_precedentes_processo_gomes.pdf: 193686 bytes, checksum: d0527685afcaaa820ebe1b002dfab059 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-14T16:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_precedentes_processo_gomes.pdf: 193686 bytes, checksum: d0527685afcaaa820ebe1b002dfab059 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
10. Impactos do novo Código de Processo Civil (NCPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
- Author
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Bevilacqua, Lucas and Coelho, Alexandre
- Subjects
Órgão colegiado, julgamento ,Processo administrativo fiscal ,Decisão administrativa ,Administração tributária ,Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] ,Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015] ,Administração fiscal ,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), julgamento - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-20T15:28:12Z No. of bitstreams: 2 impactos_novo_codigo_bevilacqua.pdf: 568547 bytes, checksum: 50e83fe21c08686db729be2d002495c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-02-20T21:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_novo_codigo_bevilacqua.pdf: 568547 bytes, checksum: 50e83fe21c08686db729be2d002495c6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T21:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_novo_codigo_bevilacqua.pdf: 568547 bytes, checksum: 50e83fe21c08686db729be2d002495c6 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
11. A regulação jurisdicional anômala do processo: função administrativa atípica e processo constitucional = Regulation on the procedure under anomalous adjudication: atypical administrative function and constitutional process
- Author
-
Nunes, Dierle and Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
- Subjects
Decisão administrativa ,Regulação jurídica ,Processo constitucional ,Direito processual constitucional - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-29T14:24:34Z No. of bitstreams: 2 regulacao_jurisdicional_anomala_nunes.pdf: 564293 bytes, checksum: 78547ae63b3a3f318cf4c5af1f8d1237 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-06T16:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regulacao_jurisdicional_anomala_nunes.pdf: 564293 bytes, checksum: 78547ae63b3a3f318cf4c5af1f8d1237 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T16:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regulacao_jurisdicional_anomala_nunes.pdf: 564293 bytes, checksum: 78547ae63b3a3f318cf4c5af1f8d1237 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
12. A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
- Author
-
Pereira Júnior, Jessé Torres and Marçal, Thaís
- Subjects
Rio de Janeiro. [Lei n. 5.427, de 01 de abril de 2009. Art. n. 2, Art. n. 46] ,Decisão administrativa ,Serviço público (administração pública) ,Direito processual civil ,Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 3, § 3º, Art. n. 6, Art. n. 9, Art. n. 373, § 1º, Art. n. 378, Art. n. 493, Art. n. 983] ,Administração pública ,Código de Processo Civil, alteração ,Justiça civil ,Mediação e conciliação ,Gestão pública ,Consenso, aspectos jurídicos ,Estado democrático de direito ,Direito judiciário civil ,Brasil. Código de processo civil (1973), alteração ,Processo civil ,Cooperação, aspectos jurídicos - Abstract
Disponível também: Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 16, n. 190, p. 44-48, dez. 2016. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 135, p. 239-247, mar. 2017. Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 13, n. 145, p.416-420, maio 2017. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 3, p. 9-16, mar. 2017. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-10T19:39:36Z No. of bitstreams: 2 convergencia_entre_cooperacao_pereira.pdf: 1308355 bytes, checksum: 610ea00612ec00ae5c1556b4ef2ebea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Querida Betânia, te devolvo esse artigo para que você reveja os assuntos e outros assuntos, de acordo com o "descritor" e "não use" do Aleph. Faltou a editora. Não se preocupe, nem se constranja. No começo é assim mesmo. Besitos. on 2017-07-12T18:46:05Z (GMT) Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-13T19:12:18Z No. of bitstreams: 2 convergencia_entre_cooperacao_pereira.pdf: 1308355 bytes, checksum: 610ea00612ec00ae5c1556b4ef2ebea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T17:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 convergencia_entre_cooperacao_pereira.pdf: 1308355 bytes, checksum: 610ea00612ec00ae5c1556b4ef2ebea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 convergencia_entre_cooperacao_pereira.pdf: 1308355 bytes, checksum: 610ea00612ec00ae5c1556b4ef2ebea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
13. Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico
- Author
-
Santos, Yolanda Robert Claudino dos and Ribeiro, Sueli
- Subjects
Auxílio-doença ,Decisão administrativa ,Acidente do trabalho ,Amparo (recurso) ,Mandado de segurança ,Nexo causal ,Trabalho, acidente ,Intervenção (processo civil) ,Acidente de trabalho ,INSS ,Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ,Saúde ocupacional ,Intervenção de terceiros ,Participação de terceiros no processo - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-08-25T18:17:16Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_intervencao_santos.pdf: 154030 bytes, checksum: 5cf8c0b974f7a6a14679db053b9c6957 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-08-28T17:15:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_intervencao_santos.pdf: 154030 bytes, checksum: 5cf8c0b974f7a6a14679db053b9c6957 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-28T17:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_intervencao_santos.pdf: 154030 bytes, checksum: 5cf8c0b974f7a6a14679db053b9c6957 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
14. Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas = Terminological challenges in abuse of legal forms in administrative decisions
- Author
-
Almeida, Marcelo Signorini Prado de
- Subjects
Segurança jurídica ,Decisão administrativa ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal ,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf) ,Direito Tributário, Alemanha ,Carf ,Engenharia tributária ,Abuso de direito ,Direito fiscal ,Prova (Direito Tributário) ,Brasil. Ministério da Fazenda (MF) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - Abstract
Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-02-02T18:52:40Z No. of bitstreams: 2 desafios_terminologicos_prova_almeida.pdf: 2059744 bytes, checksum: 9f87421ce347bb3263d44bf1eaf5bd17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-02-03T19:49:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_terminologicos_prova_almeida.pdf: 2059744 bytes, checksum: 9f87421ce347bb3263d44bf1eaf5bd17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-03T19:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_terminologicos_prova_almeida.pdf: 2059744 bytes, checksum: 9f87421ce347bb3263d44bf1eaf5bd17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
15. O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos = The principle of no surprise instituted by the new Civil Procedure Code and its application to administrative proceedings
- Author
-
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
- Subjects
Decisão administrativa ,Procedimento administrativo ,Processo Administrativo ,Código de Processo Civil - Abstract
Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-13T19:16:27Z No. of bitstreams: 2 principio_surpresa_instituido_araujo.pdf: 2156421 bytes, checksum: 03367679f40c6eb3d372685ebdc1afc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-01-19T19:24:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_surpresa_instituido_araujo.pdf: 2156421 bytes, checksum: 03367679f40c6eb3d372685ebdc1afc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-19T19:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_surpresa_instituido_araujo.pdf: 2156421 bytes, checksum: 03367679f40c6eb3d372685ebdc1afc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
16. O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?
- Author
-
Perlingeiro, Ricardo
- Subjects
Processo administrativo ,Jurisdição administrativa ,Decisão administrativa ,Procedimento administrativo ,Acesso à justiça ,Poder discricionário ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Tutela jurídica ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by Jéssica dos Santos Maciel null (macieljs@stj.jus.br) on 2015-01-30T15:56:20Z No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_perlingeiro.pdf: 813457 bytes, checksum: f864724eae62b2a07538aafb7dc80171 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-30T15:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_perlingeiro.pdf: 813457 bytes, checksum: f864724eae62b2a07538aafb7dc80171 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
17. Agências reguladoras: autonomia, atividade normativa, decisões e julgamentos administrativos e reflexos ante o Poder Judiciário
- Author
-
Luersen, Daniel
- Subjects
Autonomia administrativa ,Decisão administrativa ,Armstrong, Lance ,Processo administrativo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos ,Discricionariedade ,Agências reguladoras, competência - Abstract
Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-10-05T18:19:22Z No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_autonomia_luersen.pdf: 387112 bytes, checksum: b77566d3de4e1cd38794a070f66c8766 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-15T20:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_autonomia_luersen.pdf: 387112 bytes, checksum: b77566d3de4e1cd38794a070f66c8766 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-15T20:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_autonomia_luersen.pdf: 387112 bytes, checksum: b77566d3de4e1cd38794a070f66c8766 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
18. A motivação das decisões administrativas
- Author
-
Moreira, Rafael Martins Costa
- Subjects
Decisão administrativa ,Motivação (Direito Administrativo) ,Tomada de decisão - Abstract
Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-10-05T18:18:04Z No. of bitstreams: 1 motivacao_decisoes_administrativas_moreira.pdf: 297251 bytes, checksum: dc766b9140d1bee7d0ef0e477b0c1ba2 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-15T20:44:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 motivacao_decisoes_administrativas_moreira.pdf: 297251 bytes, checksum: dc766b9140d1bee7d0ef0e477b0c1ba2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-15T20:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 motivacao_decisoes_administrativas_moreira.pdf: 297251 bytes, checksum: dc766b9140d1bee7d0ef0e477b0c1ba2 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
19. A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se = Debt enforcement and coercion of citizens by the public administrative authorities through orders to perform, tolerate or refrain from an action
- Author
-
Perlingeiro, Ricardo
- Subjects
Processo administrativo ,Jurisdição administrativa ,Decisão administrativa ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-11T12:52:52Z No. of bitstreams: 1 execucao_forcada_pretensoes_perlingeiro.pdf: 526359 bytes, checksum: 6dacaf49abfd3522ea7309e3f8f8b880 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-24T18:54:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_forcada_pretensoes_perlingeiro.pdf: 526359 bytes, checksum: 6dacaf49abfd3522ea7309e3f8f8b880 (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-24T18:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_forcada_pretensoes_perlingeiro.pdf: 526359 bytes, checksum: 6dacaf49abfd3522ea7309e3f8f8b880 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
20. A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benefits
- Author
-
Queiroz, Pedro Gomes
- Subjects
Processo administrativo ,Decisão administrativa ,Benefício previdenciário ,Invalidez ,Procedimento administrativo ,Legitimação processual ,Capacidade de estar em juízo ,Capacidade processual - Abstract
Submitted by gsalbuqu@stj.jus.br (gsalbuqu@stj.jus.br) on 2017-04-07T13:29:43Z No. of bitstreams: 2 capacidade_processual_processo_queiroz.pdf: 188083 bytes, checksum: 126e502f67a138b062dccd30b54fb349 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-06T17:34:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) capacidade_processual_processo_queiroz.pdf: 188083 bytes, checksum: 126e502f67a138b062dccd30b54fb349 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-06T17:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) capacidade_processual_processo_queiroz.pdf: 188083 bytes, checksum: 126e502f67a138b062dccd30b54fb349 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
21. A revisão judicial das decisões do Cade. O mérito do ato administrativo e a efetividade da política antitruste
- Author
-
Fidelis, Andressa Lin
- Subjects
Princípio da efetividade ,Sociedade Brasileira de Defesa da Concorrência (SBDC) ,Decisão administrativa ,Direito da concorrência ,Brasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994] ,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) ,Cartel ,Brasil. [Lei antitruste (1994)] ,Discricionariedade ,Cade ,Concorrência, legislação ,Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ,Efetividade (direito) - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:23:50Z No. of bitstreams: 1 revisao_judicial_decisoes_fidelis.pdf: 1257767 bytes, checksum: 9d056136f059760e878ff496f49dc2f3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 revisao_judicial_decisoes_fidelis.pdf: 1257767 bytes, checksum: 9d056136f059760e878ff496f49dc2f3 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
22. A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)
- Author
-
Aquino, Leonardo Gomes de
- Subjects
Decisão administrativa ,Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis do Comércio (Brasil) (Sinrem) ,Corporação comercial ,Competências ,Registro de comércio ,Junta comercial, competência ,Registro mercantil ,Competência, jurisprudência ,Registro comercial ,Competência (direito processual) ,Brasil. Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), competência ,Competência judiciária ,Escrituração ,Sociedade mercantil ,Sociedade comercial, registro - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-19T13:43:45Z No. of bitstreams: 1 estrutura_organizacao_composicao_aquino.pdf: 1069261 bytes, checksum: 9c33f662c2e4945456b6ffed9b9ec3d7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-19T13:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estrutura_organizacao_composicao_aquino.pdf: 1069261 bytes, checksum: 9c33f662c2e4945456b6ffed9b9ec3d7 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
23. Governança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- Author
-
Santos, Flávio Maia Fernandes dos
- Subjects
Decisão administrativa ,Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), competência ,Corporação comercial ,Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), competência ,Governança corporativa ,Sociedade comercial, administração ,Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência ,Conflito de jurisdição ,Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho Monetário Nacional (CMN) ,Conflito de competência ,Banco Central do Brasil (Bacen), competência ,Conflito de competência (direito judiciário) ,BCB ,Sociedade mercantil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-13T19:19:33Z No. of bitstreams: 1 governanca_corporativa_conselho_santos.pdf: 591671 bytes, checksum: 9c7a0d576dd0f4cb5e50d2f65141b7d9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-13T19:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 governanca_corporativa_conselho_santos.pdf: 591671 bytes, checksum: 9c7a0d576dd0f4cb5e50d2f65141b7d9 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
24. Análise dos fatores que influenciam o consumo de água mineral
- Author
-
Pitaluga, Christiane Marques and Mendonça, Paulo Sergio Miranda
- Subjects
Comportamento do Consumidor ,Água Mineral ,Decisão Administrativa - Abstract
A água mineral foi o produto que mais apresentou crescimento em consumo entre as famílias brasileiras nos últimos trinta anos, ultrapassando 0,320 litros per capita/ano em 1974/1975 e alcançando a marca de 18,541 litros em 2002/2003. Dentre os produtos de maior consumo alimentar, somente o leite fica à frente da água mineral. No ambito mundial, o consumo de água envasada continuará crescendo nos próximos anos, passando de um volume de 155 bilhões de litros em 2003 para 206 bilhões em 2008, sendo que 10 países, incluindo o Brasil, serão responsáveis por parte desse crescimento. Saudável, natural, produz benefícios ao organismo e coerente com um estilo de vida moderno: são estes os conceitos que vão orientar o mercado mundial de bebidas nos próximos anos. O presente estudo, no ambito do comportamento do consumidor, tem como objetivo principal investigar os fatores que influenciam o consumo de água mineral em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Para o alcance dos objetivos propostos no trabalho foram aplicados questionários a uma amostra de consumidores de água mineral na referida cidade. Verificou-se, que o consumidor da bebida acredita que a água mineral possui uma qualidade superior e grande parte dos consumidores consome este produto tendo em vista a preocupação com aspectos ligados à saúde, estilo de vida e corpo. Conclui-se que os consumidores de água mineral compreendem, como fatores que influenciam o consumo, entre outros, as seguintes proposições: a falta de confiança na qualidade da água proveniente da empresa de saneamento local, a percepção de que a água mineral é melhor que a água oriunda das torneiras, a certeza de que esta não provocará nenhum risco à sua saúde, um novo estilo de vida associado à preocupação com alimentos saudáveis, puros, sem calorias e que lhe garantam qualidade superior. The natural mineral water was the product which has presented the largest consumption growth among Brazilian families during the past thirty years, exceeding 0,320 liters per capita/year in 1974/1975 and reaching 18,541 liters in 2002/2003. Among the food products that are mostly consumed, only milk is ahead of the mineral water. The consumption of bottled water should keep growing worldwide, going from 155 billion liters in 2003 to 206 billion liters in 2008, and 10 countries, including Brazil, shall be responsible for part of this growth. Healthy and natural, giving great benefits to the organism and coherent to a modern way of life: these are the concepts which will lead the world beverage market in years to come. The present study, in the consumer's behavior environment, has as its main goal to investigate the reasons that influence the consumption of mineral water in Campo Grande, Mato Grosso do Sul. In order to achieve the proposed goal, some questionnaires were given to a sample of mineral water consumers in the above mentioned city. We have checked that, the water consumer believes, among other reasons, that the mineral water has a higher quality, and most part of the consumers use this product due to concerns related to health, lifestyle, body and aesthetics. We can conclude that the consumers of mineral water understand, as reasons which influence the consumption, the following propositions: lack of confidence in the water coming from the local water treatment plant, the perception that the mineral water is better than the water coming from the faucets, the conviction that it will not cause any damage to his/her health, a new lifestyle associated to the concern about pure, healthy, non-caloric foods and that ensure him/her a better life quality.
- Published
- 2006
25. Fatores que influenciam a compra o preparo e consumo de peixe por famílias em Mato Grosso do Sul
- Author
-
Silva, Claodinardo Fragoso da and Mendonça, Paulo Sergio Miranda
- Subjects
Comportamento do Consumidor ,Decisão Administrativa ,Piscicultura - Abstract
A existência de fatores que influenciam o comportamento da família quanto a decisão de compra; preparo e de consumo da carne de peixe são tarefas de compreensão complexas; porque leva a percorrer caminhos pouco desconhecidos. Esta complexidade ocorre em razão da alimentação ser fortemente influenciada por fatores psicobiológicos e culturais. O estudo do comportamento de grupos familiares sobre a alimentação com peixe parece impor uma metodologia diferenciada para sua investigação; ao ser estruturada em etapas estanques; nas modalidades: compra; preparo e consumo. Entretanto; há interação entre eles mediante processos biológicos; sociais e econômicos. Dessa forma a decisão compra do peixe parece ocorrer em condições de mercado; envolvendo o contexto em que acontece o consumo. Isto significa mostrar que nele estão incorporadas as características pessoais do consumidor; tais como: o gosto; o cheiro; a textura; os nutrientes; sua imagem e a sua embalagem. Estão; também; incorporadas as características do contexto em si: a hora; o lugar; com quem; como; com o quê. O preparo do peixe pelas famílias opera-se sob as condições impostas pelas regras do sistema alimentar culturalmente aceitas pela sociedade. O consumo do peixe pelas famílias sofre influência dos grupos de referência e de aspectos que envolvem as preocupações com a saúde e com o prazer em se alimentar. Problemas sanitários como os casos que envolveram os tipos de carnes bovina; suína e; mais recentemente; a de frango poderiam levar os consumidores a considerar o peixe como uma fonte alternativa e segura de ingestão de proteína animal. Neste sentido; a carne de peixe acaba por ser um alimento extremamente funcional; pois; além de repor os nutrientes 12 necessários à manutenção da vida e contribuir para redução de problemas cardíacos e de obesidade ainda possui um sabor agradável. Apesar do forte apelo em considerar a carne de peixe como um alimento saudável; o seu consumo efetivo opera em níveis extremamente baixos; no Brasil; o consumo de 6.5 kg/ano per capita está bem abaixo dos 12 kg/ano per capita recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nas últimas décadas; há estudos que se propuseram a mensurar e analisar o comportamento de consumo de peixe pelas famílias e pesquisadores de diversas áreas se lançaram neste desafio de examinar fatores que influenciam o comportamento de grupos familiares na decisão de compra; preparo e consumo da carne de peixe. Dados da FAO/ONU (2003) a demanda per capita de consumo de peixe no mundo aumentou de 13.8 kg/ano; em 1990; para 15.9 kg/ano; em 2000; o crescimento foi maior na Ásia; de 12.6 kg/ano para 17.3 kg/ano per capita; crescimento menor ocorreu na Europa de 20.1 kg/ano para 20.4 kg/ano per capita. Na América do Norte; foi negativo de 17.9 kg/ano para 17.1 kg/ano per capita. Para a América Latina; os dados indicam um consumo per capita de 9.0 kg/ano. Na pesquisa realizada por Olsen (2003); os resultados apontaram que os apelos sensoriais da atitude para saúde se mostraram robustos para explicar o consumo de frutos do mar. Em Myrland et al. (2000); o cheiro durante o preparo foi considerado; pelos mais jovens; uma importante barreira ao consumo de frutos do mar. Por outro; lado pessoas mais velhas tenderam a não considerar o cheiro como desagradável durante o preparo. Smith (1995) afirmou que o peixe foi claramente a carne menos popular na dieta alimentar dos idosos; apenas 20% do total das proteínas consumidas vinham do peixe. A pesquisa realizada por Verbeke e Vackier (2005) aponta que a presença de adolescente maior que 12 anos na família tem um efeito negativo indireto no consumo de peixe e frutos do mar; pois não apreciam o 13 cheiro. Trondsen; Braaten e Eggen (2004) afirmam que as mulheres têm uma atitude favorável ao peixe em função dos benefícios proporcionados à saúde. Entretanto; ressalta-se que os meios de comunicação de massa como a televisão dá ênfase em publicidades centradas em estudos que contemplam os aspectos nutricionais do peixe e suas influências no organismo humano. Já estudos que buscam compreender influências tanto sociais como econômicas do consumo de peixe se restringiram às discussões acadêmicas e governamentais. No Estado de Mato Grosso do Sul há estudos realizados que mostram o processo da cadeia produtiva do peixe e suas limitações no campo do efetivo mercado de venda. Esta é uma das razões que suscitou esta pesquisa sobre os fatores que influenciam a decisão do consumidor de peixe. Empresas que atuam no setor de carne de peixe carecem de informações sobre o comportamento do consumidor de peixe. Pois informações estritamente biológicas parecem não ser suficientes para elaboração de campanhas publicitárias que possam seduzi-lo. Assim justifica-se o estudo do problema e sua importância.
- Published
- 2006
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