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1. Ispunjenje davanjem umjesto isplate - datio in solutum u ugovornom obveznom pravu

2. ISPUNJENJE DAVANJEM UMJESTO ISPLATE - DATIO IN SOLUTUM U UGOVORNOM OBVEZNOM PRAVU.

3. Cât de previzibilă ar fiputut fiimpreviziunea în contractele de credit bancar?

4. Highlights of the Romanian Perspective of Datio in Solutum for Consumer Borrowers

6. Highlights of the Romanian Perspective of Datio in Solutum for Consumer Borrowers.

7. PAYING UP THE FISCAL DEBTS IN ROMANIA THROUGH EXCEPTIONAL VEHICLES – DATIO IN SOLUTUM/ UNRESTRAINED PAYMENT

8. LEGAL ASPECTS REGARDING THE PROCEDURE OF DATIO IN SOLUTUM.

9. Se poate vorbi de eficienţa iniţiativelor legislative pentru relaţia dintre consumator şi creditorul profesionist?

10. Despre natura juridică a dării în plată a imobilelor în vederea stingerii obligaţiilor asumate prin credite.

11. Legea nr. 77/2016 privind darea în plată a unor bunuri imobile în vederea stingerii obligaţiilor asumate prin credite. Analiză comparativă a principalelor instituţii menţionate în lege, drept comparat, respectiv a incidenţei unui potenţial control de constituţionalitate

12. Când toată lumea vrea (să scape): Preluarea bunului mobil ipotecat în contul creanţei.

13. Instrumentele normative de protecţie a consumatorului supraîndatorat.

14. Compatibilitatea unui mecanism automat de dare în plată cu executarea contractelor de credit bancar.

15. DATIO IN SOLUTUM W UJĘCIU BILANSOWYM I PODATKOWYM.

16. Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários

19. 'ICO' e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas = 'ICO' and the cryptocoins: the uncertanties of a legal regime

21. Substitute figures of the payment of the credit antecedents and their consideration in the present law: The apotimema, datio in solutum, and the dation in payment

22. Dação em pagamento: enfoque notarial e registral

23. A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF

24. O Parágrafo Único do Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicação

26. Fraude à execução e dação em pagamento do bem gravado com hipoteca ao credor hipotecário

27. Datio in solutum in Polish civil law

28. A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários

29. Figuras sustitutivas del pago del crédito, antecedentes y su consideración en el derecho actual: la apotimema, la datio in solutum, y la dación en pago

30. Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais

31. Realização de dação em pagamento entre o Município e instituto de previdência dos servidores municipais. Possibilidade de a administração pública utilizar modalidade de extinção do crédito tributário. Contribuição previdenciária patronal natureza tributária. Exceção ao art. 44 da Lei de responsabilidade fiscal. Possibilidade

32. Considerações gerais sobre a recuperação judicial de empresas

33. El problema de la pluralidad de créditos en el derecho griego antiguo

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