Search

O presente artigo versa sobrea possibilidade do exercício pessoal dos direitos existenciais por aquelas pessoas naturais impúberes, consideradas como absolutamente incapazes pela atual codificação civilista, por meio do reconhecimento e aplicação do princípio da capacidade progressiva. O estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental sob a ótica do sistema teórico luhmanniano em conjunto com a teoria do diálogo das fontes na tentativa de delimitar os novos contornos do direito infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, o trabalho pretende analisar a efetividade na utilização das teses retroavaliadas, a possibilidade da criança e do adolescente serem detentores de uma capacidade cognitiva em constante progressão e, portanto, estando aptas a entender, racionalizar e atuar nessas situações, dando sentido às expectativas da autonomia da vontade naquelas relações jurídicas sem conotação econômica imediata.

O suicídio é um tema polêmico, capaz de fomentar discussões em diversas áreas do conhecimento. Todavia, o rótulo de tabu atribuído ao referido assunto, assim como a preocupação com a forma de discutir sobre suicídio, não permite que o tema seja debatido de maneira adequada. Dentre as dúvidas que se fazem presentes, uma delas se refere à repercussão do suicídio para o Direito Civil, no que tange à validade e à eficácia de atos ou negócios jurídicos praticados pelo indivíduo suicida, mais especificamente, o testamento feito antes de consumar o ato de disposição da própria vida. Em algumas ocorrências de suicídio, é possível encontrar cartas ou bilhetes, escritos pelo próprio suicida antes da sua morte, com cláusulas de disposição de vontade relativas ao seu patrimônio. A inexistência de norma específica que discipline o assunto em questão transfere, a princípio, para o Poder Judiciário, a competência para confirmar ou negar a validade e eficácia de atos da vida civil praticados pelo suicida. O artigo pretende expor a possibilidade de confirmação judicial da manifestação de vontade do indivíduo feita na carta suicida, considerando presentes os elementos essenciais do negócio jurídico do testamento no referido escrito.

Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na analise sobre as revoltas muculmanas no norte da Africa e no Oriente Medio, os referenciais teoricos utilizados, de natureza logico-procedimental, sao limitados, pois estao vinculados a padroes materiais eurocentrico-modernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando consideracoes miopes, que variam entre conclusoes otimistas ingenuas de universalizacao da modernidade ou pessimistas ideologicas que reafirmam a marginalizacao do Isla. Diante desse problema, e pertinente reconhecer uma perspectiva antropologica de identidade, onde a natureza humana depende, completa-se e se desenvolve plenamente pela cultura. O dialogo nao e, portanto, restrito aos sujeitos dialogantes in abstracto, mas repercute em suas comunidades (ligacao inter-group e intra-group). Trata-se de reconhecimento de expressoes cognitivas tradicionais sobre as coisas e moralidade, acolhendo, portanto, as retoricas culturais, em um novo paradigma de igualdade, que va alem da isonomia personalista, alcancando as comunidades e grupos culturais. Visando um dialogo leal e comutativo, que permita uma vivencia intercivilizacional, busca-se o estabelecimento de formas de reconhecimento, que identifiquem expressoes tradicionais de valores politico-juridicos, ligados a participatividade e a cidadania republicana. Logo, o objeto de estudo e a investigacao de instituicoes como Ummah (Comunidade), Tawhid (Unidade), Shura (Consulta) e o Yurs (Tolerância), admitindo limites sobre a traducao.

The approach to the Muslim riots in North Africa and the Middle East lacks commitment by Western analysts. The theoretical frameworks used to study these movements are the standard eurocentric-modern freedom and democracy. The consequences of such short-sighted analysis range from pessimistic or optimistic conclusions naive ideological. Fit criteria for the recognition and translation to identify political and legal values, and linked to participatory citizenship, characteristic of the Islamic tradition.