27 results on '"Cunha, Sofia Oliveira Pais"'
Search Results
2. A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial
3. The single economic unit doctrine : from public to private enforcement
4. Medidas corretivas em abuso de posição dominante : seus limites e direções
5. A proteção de dados pessoais no TJ : entre o direito à privacidade e a retenção de dados de comunicações eletrónicas
6. A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos
7. Abusos de exclusão : estudo comparatístico entre o ordenamento jurídico europeu e norte-americano
8. As consequências do Brexit no Direito da Concorrência
9. Regulação do tratamento de dados pessoais e contribuições ao combate do abuso do poder econômico
10. A problemática da responsabilidade da sociedade-mãe por condutas antitrust perpetradas pelas sociedades subsidiárias
11. Direito ao esquecimento : um direito criado ex novum pelo Regulamento Geral de sobre a Proteção de Dados?
12. A responsabilidade civil extracontratual da autoridade da concorrência
13. Auxílios de Estado e sector bancário : os auxílios de Estado em tempo de crise
14. Estudos sobre a Regulação e Concorrência no sector aeronáutico português : o caso da aviação comercial ao transporte de passageiros nas ligações entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira
15. O abuso de posição dominante : por prática de preços excessivos
16. O impacto da digitalização no direito da concorrência : a aplicação do artigo 102º do tratado sobre o funcionamento da União Europeia na nova economia e a posição dominante do Google
17. Abuso de posição dominante nos mercados digitais
18. A lei da concorrência angolana e o desafio do mercado informal
19. O direito da concorrência na era digital : à luz do caso Google Shopping
20. Combate aos cartéis : uma reflexão sobre a eficácia do regime de clemência
21. O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
22. Menores não acompanhados à luz do Regulamento de Dublim : o interesse superior da criança no quadro dos critérios de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional
23. The human element of financial crisis, a take on regulation
24. A problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeia
25. As aquisições de participações sociais minoritárias não conferentes de controlo no contexto europeu
26. Os atos de aproveitamento de imateriais : concorrência desleal e propriedade intelectual
27. Horizontal effect of the charter of fundamental rights : stretching directives to expand the effet utile of principles
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