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Abstract: The article analyzes the fight against COVID-19 in three Latin American countries: Argentina, Brazil, and Mexico. A multiple case study was carried out in a comparative perspective, based on a bibliographic review, documentary analysis, and secondary data, considering characteristics of the countries and the health system, evolution of COVID-19, national governance, containment and mitigation measures, health systems response, constraints, positive aspects and limits of responses. The three countries had distinct health systems but were marked by insufficient funding and inequalities when hit by the pandemic and recorded high-COVID-19 mortality. Structural, institutional, and political factors influenced national responses. In Argentina, national leadership and intergovernmental political agreements favored the initial adoption of centralized control measures, which were not sustained. In Brazil, there were limits in national coordination and leadership related to the President’s denialism and federative, political, and expert conflicts, despite a universal health system with intergovernmental commissions and participatory councils, which were little used during the pandemic. In Mexico, structural difficulties were associated with the Federal Government’s initial reluctance to adopt restrictive measures, limits on testing, and relative slowness in immunization. In conclusion, facing health emergencies requires strengthening public health systems associated with federative, intersectoral, and civil society coordination mechanisms and effective global solidarity mechanisms.

Objetivo. Identificar correlações entre a covid-19, características demográficas e socioeconômicas e capacidade dos sistemas de saúde latino-americanos para resposta a emergências sanitárias. Método. Realizou-se um estudo ecológico, utilizando dados secundários de 20 países latino-americanos relativos a incidência, mortalidade, testagem e cobertura vacinal para covid-19 no período de 2020 a 2021, assim como informações demográficas e socioeconômicas. A preparação dos países para responder a emergências sanitárias foi explorada a partir do Relatório Anual de Autoavaliação dos Estados Partes da Organização Mundial da Saúde de 2019 sobre a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Realizaramse análises estatísticas por meio do teste de correlação de Spearman (rho). Resultados. Observou-se correlação positiva alta do produto interno bruto per capita e do índice de desenvolvimento humano com incidência de covid-19, testagem e cobertura vacinal; e entre proporção da população idosa e cobertura vacinal. Não foram identificadas correlações entre os indicadores da covid-19 e as capacidades prévias de implementação do RSI. Conclusões. A ausência de correlação entre indicadores relativos à covid-19 e a capacidade de implementação do RSI pode estar relacionada a limites dos indicadores utilizados ou da ferramenta de acompanhamento do RSI como instrumento indutor da preparação dos países para enfrentamento de emergências sanitárias. Os resultados sugerem a importância de condicionantes estruturais e a necessidade de estudos longitudinais, comparativos e qualitativos para compreender os fatores que influenciaram a resposta dos países à covid-19.

RESUMO A trajetória da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil expressa a construção de estratégias de governança para viabilizar a participação social e a articulação entre setores. Nesse processo, destacam-se as Conferências Nacionais, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por ministérios e secretarias governamentais. O objetivo deste artigo é analisar a atuação da Caisan, de 2012 a 2016, na coordenação intersetorial da política no governo federal. A pesquisa se baseou na literatura sobre governança, considerando dois eixos de análise: estrutura e dinâmica de atuação da Câmara; a agenda da Caisan e sua relação com o Consea. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Observou-se que a atuação da Caisan favoreceu a coordenação intersetorial da política, influenciando medidas governamentais em resposta a demandas das Conferências e do Consea. Contudo, constataram-se fragilidades, como baixa participação de representantes governamentais com poder decisório e limitado enfrentamento de desafios em áreas que expressam conflitos entre interesses econômicos e sanitários. Conclui-se que o seu fortalecimento é essencial, sobretudo após a extinção do Consea, que favorecia a participação social e a intersetorialidade na política de SAN.

Abstract Background Brazil is a populous high/middle-income country, characterized by deep economic and social inequalities. Like most other Latin American nations, Brazil constructed a health system that included, on the one hand, public health programs and, on the other, social insurance healthcare for those working in the formal sector. This study analyzes the political struggles surrounding the implementation of a universal health system from the mid-1980s to the present, and their effects on selected health indicators, focusing on the relevant international and national contexts, political agendas, government orientations and actors. Main text In the 1980s, against the backdrop of economic crisis and democratization, Brazil’s health reform movement proposed a Unified Health System (SUS), which was incorporated into the 1988 Constitution. The combination of a democratic system with opportunities for interaction between various developmental and social agendas and actors has played a key role in shaping health policy since then. However, the expansion of public services has been hampered by insufficient public funding and by the strengthening of the private sector, subsidized by the state. Private enterprises have expanded their markets and political influence, in a process that has accelerated in recent years. Despite these obstacles, SUS has produced significant health-status improvements and some (although incomplete) reductions in Brazil’s vast health inequalities. Conclusions We find that a combination of long-term structural and contingent factors, international agendas and interests, as well as domestic political struggles, explains the advances and obstacles to building a universal system in an economically important yet unequal peripheral country. Further consolidation of SUS and reduction of health inequalities hinge on the uncertain prospects for democracy and national development, on enlarging the political coalition to support a public and universal health system, and on strengthening the state’s ability to regulate the private sector.

Nos anos 1980, durante a ditadura militar, o Chile foi o precursor na América Latina na realização de uma reforma radical do sistema de saúde, que expandiu a participação do setor privado no asseguramento e prestação de serviços, influenciando reformas em outros países da região. O artigo analisa as políticas de saúde no Chile de 2000 a 2018, no contexto de quatro governos democráticos, considerando continuidades e mudanças na trajetória das políticas e seus condicionantes. O referencial analítico baseou-se em contribuições da abordagem do institucionalismo histórico. Realizou-se análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos na política nacional no período estudado. A análise da trajetória das políticas de saúde no Chile no período democrático mostrou continuidades e mudanças nas agendas e estratégias adotadas por governos de diferentes orientações políticas. Reformas incrementais realizadas ao longo do período produziram avanços e melhorias no acesso e prestação dos serviços de saúde. Porém, propostas de reforma que alterariam o arranjo público-privado do sistema de saúde sofreram resistências, e manteve-se a estrutura dual e segmentada conformada na década de 1980, com forte participação privada. Condicionantes histórico-estruturais, institucionais e políticos das relações entre Estado e mercado e da configuração do sistema de saúde instituída no período ditatorial dificultaram mudanças abrangentes nas relações público-privadas em saúde, configurando um exemplo de dependência de trajetória e do poder dos interesses empresariais no setor saúde.

Resumo As internações por condições sensíveis à atenção primária têm sido utilizadas como indicador de efetividade desse nível de atenção. O artigo explora a associação entre variáveis selecionadas e a proporção dessas internações no Brasil. A pesquisa envolveu a análise descritiva da evolução de indicadores nacionais de 1998-2012 e a realização de estudo transversal dos municípios brasileiros com população acima de 50 mil habitantes, por região do país, para o ano de 2012, utilizando-se técnicas estatísticas de correlação e regressão linear. Os resultados mostraram discreto declínio na proporção de internações por condições sensíveis à atenção primária no Brasil. Condições socioeconômicas, demográficas e de oferta de médicos no sistema de saúde nos municípios mostraram associação com a proporção de internações por condições sensíveis à atenção primária, com expressão distinta nas cinco regiões do país. Apesar de avanços relacionados à expansão da Estratégia Saúde da Família, permanecem desafios, como a distribuição adequada de médicos e outros profissionais no território nacional e a efetiva mudança do modelo de atenção à saúde.

O estudo analisa a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotaram-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secundários e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política. Fatores relacionados ao contexto nacional e internacional, ao processo político e ao conteúdo da política influenciaram a institucionalidade do controle do tabaco no país. Ressaltam-se a consolidação da rejeição social ao tabagismo, a estruturação governamental da política, a atuação da sociedade civil e o prestígio do Brasil no cenário internacional. Medidas intersetoriais de controle do tabaco, como o aumento de preços e impostos de cigarros, a promoção de ambientes livres do fumo e a adoção de advertências sobre os malefícios do tabagismo contribuíram para a expressiva redução da prevalência de fumantes no período. A implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil, a partir de 2006, contribuiu para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos relacionados ao tabaco limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. Entre os desafios, destacam-se a sustentabilidade do controle do tabaco a médio e longo prazos e a superação das barreiras relacionadas à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo na política.

Resumo: O artigo analisa a trajetória de condução nacional da política de saúde no Brasil de 1990 a 2016, bem como explora as contradições e os condicionantes da política no período. Observaram-se continuidades e mudanças no contexto, processo e conteúdo da política em cinco diferentes momentos. A análise dos condicionantes da política mostrou que o marco constitucional, os arranjos institucionais e a ação de atores setoriais foram fundamentais para a expansão de programas e serviços públicos, que conferiram materialidade e ampliaram a base de apoio ao Sistema Único de Saúde no âmbito setorial. No entanto, limites histórico-estruturais, legados institucionais e a disputa de projetos para o setor influenciaram a política nacional. A interação desses condicionantes explica as contradições na política do período, por exemplo, no que se refere à inserção da saúde no modelo de desenvolvimento e na Seguridade Social, ao caráter do financiamento e das relações público-privadas em saúde. A ampliação dos serviços públicos ocorreu de forma concomitante ao fortalecimento de segmentos privados, configurando mercados dinâmicos em saúde, que disputam os recursos do Estado e das famílias, restringem a possibilidade de consolidação de um sistema de saúde universal, reiteram a estratificação social e as desigualdades em saúde.

OBJECTIVE To analyze the dynamics of operation of the Bipartite Committees in health care in the Brazilian states. METHODS The research included visits to 24 states, direct observation, document analysis, and performance of semi-structured interviews with state and local leaders. The characterization of each committee was performed between 2007 and 2010, and four dimensions were considered: (i) level of institutionality, classified as advanced, intermediate, or incipient; (ii) agenda of intergovernmental negotiations, classified as diversified/restricted, adapted/not adapted to the reality of each state, and shared/unshared between the state and municipalities; (iii) political processes, considering the character and scope of intergovernmental relations; and (iv) capacity of operation, assessed as high, moderate, or low. RESULTS Ten committees had advanced level of institutionality. The agenda of the negotiations was diversified in all states, and most of them were adapted to the state reality. However, one-third of the committees showed power inequalities between the government levels. Cooperative and interactive intergovernmental relations predominated in 54.0% of the states. The level of institutionality, scope of negotiations, and political processes influenced Bipartite Committees’ ability to formulate policies and coordinate health care at the federal level. Bipartite Committees with a high capacity of operation predominated in the South and Southeast regions, while those with a low capacity of operations predominated in the North and Northeast. CONCLUSIONS The regional differences in operation among Bipartite Interagency Committees suggest the influence of historical-structural variables (socioeconomic development, geographic barriers, characteristics of the health care system) in their capacity of intergovernmental health care management. However, structural problems can be overcome in some states through institutional and political changes. The creation of federal investments, varied by regions and states, is critical in overcoming the structural inequalities that affect political institutions. The operation of Bipartite Committees is a step forward; however, strengthening their ability to coordinate health care is crucial in the regional organization of the health care system in the Brazilian states.

The article analyzes Federal funding of health policy in Brazil in the 2000s, focusing on the Ministry of Health’s budget implementation. Federal spending on health was less unstable between 2000 and 2002 and has expanded since 2006. However, it fluctuated as a share of both the Gross Domestic Product and Gross National Revenue. Federal intergovernmental transfers increased, exceeding 70% in 2007. Meanwhile, the proportion of Federal investments remained low, varying from 3.4% to 6.3%. The highest absolute amount of spending was on specialized outpatient and hospital care. The decade showed a proportionally greater increase in spending on pharmaceutical care. The growing allocation of Federal funds to States in the North and Northeast, especially for primary care and epidemiological surveillance, failed to offset the sharp regional inequalities in per capita Federal spending. The main characteristics of health funding limit Federal health policy governance and pose several challenges for the Brazilian Unified National Health System.

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.The public budget in Brazil has undergone significant changes since enactment of the 1988 Federal Constitution. Mechanisms for integration of planning activities and budget execution have been created, and Legislative participation in budgeting has increased. Congressional amendments appeared in this context. The article discusses the participation of Congressional amendments in the Federal health budget from 1997 to 2006, combining elements for discussion of funding mechanisms and health planning. Such amendments played a significant role in the budget process, accounting for over half of health funds in some years. The North was the region of Brazil that received most resources resulting from Congressional amendments, suggesting the need for further studies on the relationship between the amendments' enforcement and political party coalitions. The article concludes that the amendments cannot be understood solely as a funding mechanism, but mainly as a political instrument, and that they are not necessarily subject to health planning logic.

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.OBJETIVO: Analizar la conformación de la política de atención móvil a las urgencias en Brasil. PROCEDIMIENTOS METODOLÓGICOS: Con base en las referencias del análisis de políticas públicas, se realizaron: revisión bibliográfica, análisis de documentos y datos oficiales y entrevistas con dirigentes federales relacionados a la formulación e implantación del Servicio de Atención Móvil de Urgencia (SAMU) en Brasil en la década de 2000. ANÁLISIS DE LOS RESULTADOS: El SAMU tuvo prioridad en la agenda federal a partir de 2003. En los primeros años de implantación predominaron servicios de cobertura municipal; en 2008, los de cobertura regional se tornaron más relevantes. La cobertura estimada alcanzó 53,9% de la población en 2009, residente en 20,5% de los municipios brasileños. La implantación varió entre los Estados y hubo menos ambulancias de soporte avanzado de lo recomendado, tanto en el conjunto del país como en varios estados. CONCLUSIONES: El SAMU fue adoptado en 2003, con la elaboración de normas federales. La implantación de la política comprende desafíos como realización de inversiones adecuadas, inserción del servicio en una red articulada de atención de urgencia, conformación de sistemas de informaciones apropiados, capacitación de los profesionales. El enfrentamiento de tales desafíos permitirá que el SAMU se configure como una estrategia estructurada de la atención a la salud en el Sistema Único de Salud.OBJECTIVE: To analyze the configuration of mobile emergency health care policy in Brazil. METHODOLOGICAL PROCEDURES: The study was based on public policy analysis. Bibliographic and document review, analysis of official data and interviews with federal administrators related to formulation and implementation of the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in Brazil in the 2000s were performed. ANALYSIS OF RESULTS: Priority was given to SAMU at the federal level since 2003. During the first years of implementation, municipal level services predominated; in 2008, services with regional scope became more significant. Estimated coverage reached 53.9% of the population in 2009, in 20.5% of Brazilian municipalities. Implementation varied between States, and there were less advanced support ambulances than recommended, both nationally and in several States. CONCLUSIONS: SAMU was adopted nationwide since 2003 upon development of federal norms. Implementation of the policy involves challenges, including adequate investment, integration of the service into an established urgent care network, arrangement of appropriate information systems and personnel capacity. Addressing these challenges will allow SAMU to become a key health care strategy in the unified health system.

O artigo analisa as prioridades da política nacional da saúde no período de 2003 a 2008, correspondente ao Governo Lula. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados e entrevistas com dirigentes federais. Foram identificadas quatro prioridades na agenda federal da saúde: a Estratégia Saúde da Família, o Brasil Sorridente, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e o programa Farmácia Popular. A primeira configura uma política de alta densidade institucional, iniciada no governo anterior, constituindo um exemplo de "dependência da trajetória". As demais foram adotadas como marcos de governo e trouxeram inovações em áreas em que havia fragilidades da atuação federal. As quatro políticas prioritárias analisadas se voltam para problemas relevantes do sistema de saúde brasileiro, porém apresentam diferenças quanto à sua trajetória, base de apoio e implicações para os princípios do Sistema Único de Saúde. Apesar de mudanças incrementais, observou-se a predominância de elementos de continuidade na política nacional de saúde no período.This article analyzes Brazilian national health priorities from 2003 to 2008 under the Lula Administration. The study included a literature review, document analysis, and interviews with Federal health administrators. Four priorities were identified on the national health agenda: the Family Health Program, Smiling Brazil, Mobile Emergency Services, and the Popular Pharmacy Program. The first is a policy with high institutional density launched by the previous Administration, constituting an example of path dependence. The other three are innovations in areas where there had been weaknesses in Federal government action. The four policy priorities are strategies focused on solving key problems in the Brazilian health system. However, they display important differences in their historical development, political and institutional base, inclusion on the Federal agenda, and implications for the principles of the Unified National Health System. Although incremental changes have been introduced, national health policy has been characterized predominantly by continuity.

O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal direta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país.This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.

Resumo No final dos anos 2000, a expansão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no âmbito da política brasileira de atenção às urgências implicou a contratação de muitos profissionais. O artigo analisa as estratégias de gestão do trabalho dos governos e o perfil dos profissionais das UPA no Estado do Rio de Janeiro, que tem o maior número de unidades no país. Os métodos compreenderam: análise documental; entrevistas com gestores; visitas às UPA com aplicação de questionários a coordenadores, médicos e enfermeiros. Os resultados evidenciaram que as estratégias de gestão do trabalho variaram segundo esfera administrativa (estadual ou municipal) e ao longo do tempo. As Organizações Sociais se tornaram as principais contratantes de profissionais nas UPA por propiciarem flexibilidade gerencial. Porém, sobressaíram problemas de seleção e fixação, como a predominância de profissionais jovens pouco experientes e a rotatividade de médicos. A instabilidade associada à contratação por terceiros reforçou a visão da UPA como trabalho temporário.

O artigo analisa o modelo de atuação do Ministério da Saúde de 1990 a 2002, a partir de uma pesquisa que compreendeu: realização de entrevistas com atores envolvidos com a política nacional de saúde, análise documental, orçamentária e de bancos de dados oficiais. Observou-se que o Ministério da Saúde passou por mudanças expressivas, influenciadas tanto pela agenda da reforma sanitária quanto pela agenda liberal de reforma do Estado, hegemônica nos anos 90 e, moldadas por dois movimentos: a unificação nacional do comando sobre a política e a descentralização político-administrativa. Houve uma retração da prestação federal direta de serviços e mudanças no financiamento e na regulação. No final do período, configura-se um modelo caracterizado por forte indução federal sobre Estados e municípios e pela adoção de estratégias de regulação de mercados. A baixa integração com outras políticas, a fragilidade de planejamento em longo prazo e as lacunas no financiamento expressam a ausência de um projeto positivo para o Ministério da Saúde e favorecem distorções no modelo de intervenção federal que prejudicam o enfrentamento dos problemas estruturais do sistema de saúde brasileiro.This paper analyzes the policy model of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002. The methodology included interviews with key actors in the national health policy, document review, and analysis of the Federal budget and official databases. The Brazilian Ministry of Health underwent major changes under the influence of the health reform agenda and the liberal State reform agenda prevailing in the 1990s, shaped by two movements: institutional unification of national policy control and political/administrative decentralization. The Federal role was diminished in terms of direct services provision, and there were changes in financing and regulation. The model in the late 1990s featured strong Federal induction of States and municipalities and the adoption of market regulation strategies. There is no record of a long-term planning effort, which favors distortions in the Federal intervention model and hinders solutions to structural problems in the Brazilian health system.

O artigo analisa a configuração da Atenção Básica e do Programa Saúde da Família (PSF) nos 22 municípios com mais de 100 mil habitantes do Rio de Janeiro em 2005. A metodologia compreendeu visitas aos municípios, entrevistas com dirigentes da saúde e análise de bases de dados nacionais. Foram definidas quatro variáveis-síntese para a caracterização da Atenção Básica nos municípios: modelo de Atenção Básica e inserção do PSF; institucionalização do PSF; organização da Atenção Básica e organização do PSF. A classificação dos municípios nas quatro variáveis revelou uma grande diversidade de situações, predominando o modelo paralelo de configuração da Atenção Básica e inserção do PSF. Observou-se que os municípios em melhores condições de estruturação da Atenção Básica são pólos do interior do estado, que possuem PSF implantado há mais de seis anos e várias modalidades de organização da Atenção Básica. A maioria dos municípios do grupo em pior situação se situa na região metropolitana. À luz dos resultados, são discutidos os desafios do PSF como estratégia estruturante da Atenção Básica em saúde em municípios de grande porte populacional, particularmente nas regiões metropolitanas.This article analyzes the organization of traditional Primary Health Care and the Family Health Program (FHP) in the 22 municipalities of Rio de Janeiro State, Brazil, with more than 100,000 inhabitants each in 2005. The methodology included visits to the municipalities, interviews with health managers, and analysis of national databases. Four summary variables were defined: the Primary Health Care model and inclusion of the FHP; institutionalization of the FHP; organization of traditional primary care; and organization of the FHP. Classification of the municipalities according to the four variables showed widely diverse situations and the predominance of a parallel model for inclusion of the FHP. The municipalities with the best structural conditions for primary care are located in the interior of the State, besides those that have had the FHP implemented for more than six years and that practice various modalities of Primary Health Care organization. The majority of the municipalities with the worst situation in relation to the FHP are located in Greater Metropolitan Rio de Janeiro. In light of the results, the article discusses the challenges facing the FHP as a strategy for structuring primary health care in large cities, particularly in metropolitan areas.

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a política federal de saúde para a Amazônia Legal de 2003 a 2005, visando fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas regionais na saúde. Tal região é marcada por uma dinâmica peculiar, extensa área de fronteira e indicadores sociais desfavoráveis. A metodologia envolveu: análise documental e financeira, observação participante, entrevistas com dirigentes federais de vários ministérios, secretários estaduais e municipais de saúde da Amazônia; caracterização de situações geográficas na Amazônia e estudos de campo em 15 municípios. Observou-se uma baixa institucionalidade da política de saúde para a Amazônia, no período, por dificuldades estruturais, institucionais e políticas. A identificação de seis situações geográficas foi útil para a sistematização de diferenças nos usos do território que repercutem na saúde e devem ser considerados na condução de políticas públicas. Há certo distanciamento entre as ações federais e a dinâmica territorial, expressa no descolamento entre a política em curso e seu reconhecimento pelos gestores locais. Além da construção de uma política regional para a Amazônia, fica evidente a necessidade de políticas diferenciadas dentro da região.This article presents the results of a study on Federal health policy in the Brazilian Legal Amazon (BLA) from 2003 to 2005, aimed at backing the development of regional health policies. The region has peculiar dynamics, an extensive border area, and adverse social indicators. The methodology included documental and financial analysis, participatory observation, interviews with heads of various Federal Ministries and State and Municipal health secretaries from the BLA; characterization of geographic situations in the BLA; and field studies in 15 municipalities. Institutional consolidation of health policy proved to be low in the Amazon during the study period, due to structural, institutional, and political difficulties. The identification of six geographic situations was useful for systematizing land use differences with repercussions on health, and which should be considered when implementing public policies. There is a certain gap between Federal actions and territorial dynamics, expressed as a mismatch between the current policy and its recognition by local administrators. In addition to establishing a regional policy for the Amazon, there is an evident need for differentiated policies within the region.

O artigo analisa a experiência de relação entre investigadores e decisores em uma pesquisa que partiu da hipótese de que tal relação favoreceria a incorporação dos resultados da pesquisa na condução da política de saúde. Buscou-se identificar os elementos que interferem na relação segundo as diferentes fases da política e da pesquisa, com ênfase na apropriação dos resultados pelos decisores. Evidenciou-se que esse modelo de pesquisa não garante por si a incorporação dos resultados da investigação, porque variáveis relacionadas ao contexto político-institucional, ao perfil dos decisores e às formas de relacionamento exerceram um papel preponderante nesse caso. Em pesquisas orientadas para a decisão, o uso dos resultados depende dos tempos do processo decisório, da capacidade de diálogo, da institucionalidade da política e da forma como os decisores se inserem no contexto político mais geral.This article analyzes the experience of the relationship between researchers and decision-makers in a study based on the hypothesis that this relationship would favor the incorporation of research results in health policy implementation. The attempt was made to identify elements that affect the relationship according to different policy and research phases, with an emphasis on the appropriation of the results by the decision-makers. It was shown that this research model per se does not guarantee the incorporation of the results, since variables related to the political/institutional context, the decision-makers' profile, and the forms of relationship played a preponderant role in this case. In research oriented towards decision-making, the use of the results depends on the decision-making timing, the capacity for dialogue, the policy's institutionality, and the decision-makers' place in the overall political context.

Este artigo tem por objetivos propor indicadores para a avaliação de qualidade da assistência hospitalar a pacientes com asma brônquica, através de critérios explícitos baseados em revisão bibliográfica. O problema central da atenção apontado pela bibliografia foi a existência de falhas na avaliação da gravidade da crise de asma, tanto por parte dos pacientes e familiares, como pelos profissionais de saúde de todos os níveis da atenção, resultando em sérias conseqüências não só para o paciente, como também para a sociedade em geral. No Brasil, de 1980 a 1990, ocorreram em média 2.000 óbitos por asma/ano, sendo cerca de 70% deles intra-hospitalares. O diagnóstico de asma foi a quarta causa de internação no Estado do Rio de Janeiro em 1993. Somente 12% dos 81 casos que foram a óbito fizeram uso de UTI. Essas informações justificam uma avaliação mais apurada da assistência hospitalar a essa doença, e, como contribuição para o processo de avaliação, propomos a realização de revisão da internação de todos os casos que resultaram em óbito e revisão esporádica de uma amostra das internações. Os critérios propostos são: avaliação da gravidade da crise, avaliação da terapia medicamentosa prescrita, educação do paciente e/ou familiares e agendamento de consulta pós-alta hospitalar.The objectives of this article are to propose indicators for evaluation of the quality of hospital management of bronchial asthma patients, based on explicit criteria from literature reviews. The central problem identified in the literature review is the erroneous evaluation of severity of asthma crises, either by patients and their relatives, or by health professionals at all levels of care, causing serious consequences not only for the patient, but for society as a whole. Mortality figures indicate that from 1980 to 1990, an average of 2000 deaths per year from asthma occurred in Brazil, of which 70% occurred in hospital. Asthma was the fourth cause of hospitalization (hospital admissions), in the state of Rio de Janeiro in 1993. Only 12% of the admissions that resulted in death made use of the ICU. The above information highlights the need for a thorough evaluation of hospital care of bronchial asthma in Brazil, including a review of all admissions resulting in death and reviews of a sample of all bronchial asthma admissions. Proposed criteria are for this evaluation include: severity of the crise, treatment prescribed, information given to the patient and their relatives, and follow-up appointments made after discharge from hospital.

Os passos para estimar padrões de qualidade para a assistência médica a serem utilizados em programas de melhoria de qualidade e em mecanismos de financiamento são apresentados, tomando o exemplo do infarto agudo do miocárdio. A metodologia é baseada em evidências científicas existentes relativas a tecnologias atualmente em uso no tratamento daquela condição no país. A letalidade hospitalar foi estimada para conjuntos tecnológicos selecionados, correspondentes a unidades mais ou menos complexas. Os parâmetros básicos utilizados na estimativa de padrões foram a eficácia (percentual de redução na taxa de mortalidade) e o percentual correspondente ao referente (indicações) associado a cada tecnologia. Os padrões foram ajustados para idade e tempo decorrido até a admissão hospitalar. A letalidade hospitalar padrão estimada variou de 28% (assistência tradicional em enfermarias) a 8,5% (unidades coronarianas relativamente complexas). É apontada a escassez de dados relevantes sobre as características, especialmente a gravidade de pacientes com infarto agudo do miocárdio no Brasil. Outras possíveis limitações da metodologia proposta são discutidas.This study outlines the steps for estimating quality standards in health care to be used in quality improvement programs and funding mechanisms, focusing on the case of acute myocardial infarction (AMI). The methodology is based on existing scientific evidence related to technologies currently used for treatment of AMI in Brazil. Hospital lethality was estimated for selected sets of technologies corresponding to more or less complex units. Basic parameters used for estimating standards were efficacy (percentage reduction in death rates ratio) and the percentage corresponding to the referent (indications) associated with each technology. Standards were adjusted for age and time interval from onset to hospital admission. Estimated standard hospital lethality varied from 28% (traditional care wards) to 8.5% (relatively complex coronary care units). Limitations of the proposed methodology are discussed.

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

OBJETIVO:Traçar o panorama de adesão mundial à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e descrever a implantação das medidas preconizadas pela CQCT em países latino-americanos. MÉTODOS: Este estudo descritivo baseou-se em análise de dados secundários para determinar o status de adesão, no ano de 2015, dos países das seis regiões definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) à CQCT. Depois disso, realizou-se um mapeamento da implantação, até o ano de 2012, das medidas preconizadas pela CQCT no total de Estados Partes e particularmente em 12 Estados Partes latino-americanos. Finalmente, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela foram avaliados quanto ao grau de implantação da CQCT (incipiente, intermediária e avançada). Foram consideradas neste passo medidas englobadas por quatro eixos - redução da demanda por tabaco, redução da oferta de tabaco, redução dos danos ao ambiente e à saúde das pessoas causados pelo tabaco e apoio ao abandono do tabaco. RESULTADOS: Até agosto de 2015, 180 países haviam ingressado no rol de Estados Partes da CQCT. Considerando os 126 países que enviaram relatórios de progresso global da implantação no ciclo de 2012, as medidas mais prevalentes adotadas referiam-se à proteção contra a exposição à fumaça do tabaco (83,0% para o total de países e 100% para o conjunto de países latinoamericanos). Entre os cinco países selecionados para análise detalhada, as medidas destinadas à redução da demanda e da oferta do tabaco foram as mais frequentes. As medidas relacionadas à redução de danos ao ambiente foram raras. Brasil e México apresentaram a situação mais avançada de implantação entre os países estudados. CONCLUSÕES: A América Latina apresentou uma alta proporção de Estados Partes que implantaram as medidas preconizadas pela CQCT. A heterogeneidade da situação de implantação nos cinco países selecionados sugere que as políticas de controle de tabaco são condicionadas por particularidades nacionais.

O artigo aborda a descentralização e a regionalização do sistema de saúde espanhol no período de 1980 a 2012. Sob o enfoque do institucionalismo histórico, o estudo privilegiou a análise da trajetória, características e condicionantes desses processos, no contexto mais geral de redemocratização e reforma do Estado. Os resultados sugerem diferentes graus de poder entre os governos subnacionais e central nas dimensões política, administrativa e fiscal/financeira. Conclui-se que a redemocratização, as pressões regionalistas, a descentralização político-territorial e os antecedentes do sistema sanitário foram os principais fatores que influenciaram a configuração do sistema de saúde na Espanha.

RESUMO Na década de 1980, a América Latina vivenciou crises econômicas, com programas de ajuste estrutural e aumento do desemprego, que acentuaram a pobreza e as desigualdades sociais. Posteriormente, diversos países adotaram Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades, em um cenário de ênfase das políticas sociais no combate à pobreza. No México e no Brasil, tais programas foram antecedidos por outras iniciativas de transferência de renda para os pobres, iniciadas, respectivamente, nas décadas de 1980 e 1990. O objetivo do estudo foi analisar os programas Bolsa Família do Brasil (criado em 2004) e Oportunidades do México (criado em 2002). O referencial de análise baseou-se na perspectiva histórico-comparativa, e utilizaram-se como técnicas de pesquisa revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e entrevistas semiestruturadas. Observaram-se diferenças entre os programas quanto aos objetivos, desenho e condicionalidades, inclusive de saúde. Apesar de alguns efeitos positivos sobre indicadores de renda, de saúde e de educação, tais programas são limitados para o enfrentamento da pobreza.

O artigo analisa a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) como uma estratégia da política de Atenção Básica brasileira, com base nas diretrizes nacionais e a implementação local. O estudo compreendeu dois eixos: caracterização e implantação nacional do Nasf; e realização de dois estudos de caso municipais no estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostraram que a expansão nacional do Nasf foi expressiva, porém desigual no País e no estado do Rio. O processo de implementação local variou conforme o contexto, as condições de gestão, as características da Atenção Básica e com as decisões políticas dos atores municipais, com implicações para o funcionamento dos núcleos.

RESUMO A existência de condicionalidades de saúde em programas de transferência de renda é controversa e exige coordenação entre áreas sociais. O objetivo do estudo foi discutir as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, considerando as diretrizes nacionais, as relações intergovernamentais e intersetoriais. Envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e realização de 20 entrevistas. Observaram-se fragilidades nas relações entre esferas de governo e setores na gestão do programa. Não houve evidências de que a existência e o acompanhamento das condicionalidades da saúde per se contribuam para o direito à saúde e interrupção do ciclo de pobreza.

Os passos para estimar padrões de qualidade para a assistência médica a serem utilizados em programas de melhoria de qualidade e em mecanismos de financiamento são apresentados, tomando o exemplo do infarto agudo do miocárdio. A metodologia é baseada em evidências científicas existentes relativas a tecnologias atualmente em uso no tratamento daquela condição no país. A letalidade hospitalar foi estimada para conjuntos tecnológicos selecionados, correspondentes a unidades mais ou menos complexas. Os parâmetros básicos utilizados na estimativa de padrões foram a eficácia (percentual de redução na taxa de mortalidade) e o percentual correspondente ao referente (indicações) associado a cada tecnologia. Os padrões foram ajustados para idade e tempo decorrido até a admissão hospitalar. A letalidade hospitalar padrão estimada variou de 28% (assistência tradicional em enfermarias) a 8,5% (unidades coronarianas relativamente complexas). É apontada a escassez de dados relevantes sobre as características, especialmente a gravidade de pacientes com infarto agudo do miocárdio no Brasil. Outras possíveis limitações da metodologia proposta são discutidas.

Este artigo tem por objetivos propor indicadores para a avaliação de qualidade da assistência hospitalar a pacientes com asma brônquica, através de critérios explícitos baseados em revisão bibliográfica. O problema central da atenção apontado pela bibliografia foi a existência de falhas na avaliação da gravidade da crise de asma, tanto por parte dos pacientes e familiares, como pelos profissionais de saúde de todos os níveis da atenção, resultando em sérias conseqüências não só para o paciente, como também para a sociedade em geral. No Brasil, de 1980 a 1990, ocorreram em média 2.000 óbitos por asma/ano, sendo cerca de 70% deles intra-hospitalares. O diagnóstico de asma foi a quarta causa de internação no Estado do Rio de Janeiro em 1993. Somente 12% dos 81 casos que foram a óbito fizeram uso de UTI. Essas informações justificam uma avaliação mais apurada da assistência hospitalar a essa doença, e, como contribuição para o processo de avaliação, propomos a realização de revisão da internação de todos os casos que resultaram em óbito e revisão esporádica de uma amostra das internações. Os critérios propostos são: avaliação da gravidade da crise, avaliação da terapia medicamentosa prescrita, educação do paciente e/ou familiares e agendamento de consulta pós-alta hospitalar.

Resumo: O sistema de saúde da Colômbia representa um caso ilustrativo das reformas neoliberais na América Latina, caracterizado pela ampla participação do setor privado na administração dos recursos e na prestação de serviços de saúde. O sistema compreende um regime de benefícios para as pessoas com capacidade de pagamento e um pacote de serviços básicos com financiamento estatal para as pessoas pobres. A pesquisa teve por objetivo analisar os arranjos público-privados no sistema de saúde da Colômbia entre 1991 e 2015, abarcando as dimensões de asseguramento e financiamento. Realizou-se um estudo de caso que compreendeu revisão bibliográfica, análise documental e de dados secundários. Os resultados sugerem que a reforma de 1993 concebeu a saúde como um serviço público a ser provido pelos mercados. Houve mudanças no papel do Estado, que delegou funções da atenção à saúde ao setor privado mediante ações regulatórias e contratuais. A partir de 2000, reformas incrementais compreenderam mudanças instrumentais no sistema, e outras iniciativas buscaram expandir as responsabilidades do Estado na garantia do direito à saúde. Em termos de asseguramento, os principais avanços foram a expansão da cobertura do seguro e a igualação das cestas de benefícios entre regimes (ainda que tardios). Quanto ao financiamento, destacam-se as inequidades no gasto per capita entre regimes e a ineficiência da intermediação financeira. O caso colombiano evidencia limites na estruturação de sistemas de saúde com forte participação de mercados, contribuindo para a reflexão sobre os desafios da proteção social em saúde nos países da América Latina.