Search

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-10-17T12:53:12Z No. of bitstreams: 1 Victor de Almeida Conselvan_.pdf: 1910221 bytes, checksum: 0143808f2a4ff335bb0c9bf951389399 (MD5) Made available in DSpace on 2022-10-17T12:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor de Almeida Conselvan_.pdf: 1910221 bytes, checksum: 0143808f2a4ff335bb0c9bf951389399 (MD5) Previous issue date: 2022-08-16 Nenhuma As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir destas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno, é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3º da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades. Social Social inequalities in Brazil, in a broad sense, are rooted in the colonial heritage, in the hegemony of economics and in the concept of Law linked to legal positivism. Fiscal policies are essential to reduce the levels of this degrading phenomenon from a Stat centered perspective. Therefore, this research aims to revolve the linguistic ground on which a tradition that misrepresents the political role of tax law according to the article 3 of the brazilian constitution (CF/1988). Thus, originally, the proposal is: on the grounds of Crítica Hermenêutica do Direito perspective – conceived as the basis theory –, to project the (re)formulation of the meaning of fiscal justice as a constitutional duty and legitimizing foundation of taxation. That is, it is argued that fiscal policies can no longer be dissociated from the constitutional project and must, inexorably, seek to reduce inequalities.

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-07-01T18:29:06Z No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves_.pdf: 1543088 bytes, checksum: 50069e035597569c10329ce20315378e (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves_.pdf: 1543088 bytes, checksum: 50069e035597569c10329ce20315378e (MD5) Previous issue date: 2022-03-29 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A tese tematiza o potencial normativo que justifica a aplicabilidade das três perguntas fundamentais formuladas pela Crítica Hermenêutica do Direito, são elas: há direito fundamental com exigibilidade (primeira pergunta)?; o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado (segunda pergunta)?; há transferência ilegal/inconstitucional de recursos que fere a igualdade/isonomia (terceira pergunta)? A partir dessas perguntas, se procede a investigação dos fundamentos da sua aplicabilidade a partir dos seguintes eixos: uma Teoria da Decisão que situa as três perguntas fundamentais da Crítica Hermenêutica do Direito como critérios para uma resposta constitucionalmente adequada; uma Teoria da Constituição que permite afirmar a exigibilidade de direitos constitucionais a prestações em face do Estado; uma Teoria do Estado que discute os desafios à universalização de direitos em países de modernidade tardia; uma Teoria da Justiça que ofereça parâmetros de igualdade para a alocação dos recursos orçamentários. Esses eixos teóricos compõem o lastro normativo que fundamenta as três perguntas fundamentais da Crítica Hermenêutica do Direito, fornecendo elementos para que se estabeleçam limites à atuação do Poder Judiciário no Brasil. A partir desses pontos, a tese conclui que a exigibilidade de direitos fundamentais, a partir de uma Teoria da Constituição, tem fundamento na legalidade constitucional; a possibilidade de universalização desses direitos passa por uma Teoria do Estado que coloca a universalização como exigência do princípio republicano; a pergunta pela igualdade e isonomia na alocação de recursos, a partir de uma Teoria da Justiça, estabelece um fundamento de princípio para a destinação do orçamento público. A partir desse balanço, o trabalho analisa os casos notórios do STF em sede de direitos sociais entre 2018 e 2021 à luz das três perguntas fundamentais da Crítica Hermenêutica do Direito, colhendo resultados que evidenciam a necessidade de enfrentamento do ativismo judicial no Brasil por parte da doutrina jurídica, sob pena ¬¬de que sejam colocados em risco os pressupostos democráticos de análise do Direito. The thesis discusses the normative potential that justifies the applicability of the three fundamental questions formulated by the Hermeneutic Critique of Law: is there a fundamental right with enforceability (first question)? can the fulfillment of this request be universalized in similar situations (second question)? Is there an illegal/unconstitutional transfer of resources that hurts equality/isonomy (third question)? From these questions, the investigation of the foundations of its applicability proceeds from the following axes: a Theory of Decision that places the three fundamental questions of the Hermeneutic Critique of Law as criteria for a constitutionally adequate answer; a Theory of the Constitution that makes it possible to affirm the enforceability of constitutional rights to benefits vis-à-vis the State; a Theory of the State that discusses the challenges to the universalization of rights in countries of late modernity; a Theory of Justice that offers parameters of equality for the allocation of budgetary resources. These theoretical axes compose the normative ballast that underlies the three fundamental questions of the Hermeneutic Critique of Law, providing elements for establishing limits to the Judiciary's performance in Brazil. From these points, the thesis concludes that the enforceability of fundamental rights, based on a Constitutional Theory, is based on constitutional legality; the possibility of universalization of these rights passes through a State Theory that places universalization as a requirement of the republican principle; the question of equality and isonomy in the allocation of resources, based on a Theory of Justice, establishes a principle foundation for the allocation of the public budget. From this balance, the work analyzes the notorious cases of the STF in terms of social rights between 2018 and 2021 in the light of the three fundamental questions of the Hermeneutic Critique of Law, collecting results that show the need to face judicial activism in Brazil by the legal doctrine, under penalty of putting at risk the democratic presuppositions of law analysis.

O tema é discricionariedade nas teorias do positivismo antes e depois de Dworkin desde a crítica hermenêutica do direito e sua teoria da decisão. O problema é: há a possibilidade de uma teoria da decisão no positivismo, seja ele qual for, mantendo-se intactos os seus princípios metodológicos da descrição e da separação entre direito e moral? O objetivo é apresentar a crítica hermenêutica do direito e sua oposição à discricionariedade dos positivismos. A conclusão é a de que a crítica hermenêutica não é apenas negativa com relação aos positivismos, ela é também positiva e construtiva de uma teoria da decisão.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-03-16T12:30:36Z No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Leão Saccol_.pdf: 1874851 bytes, checksum: a2d7c5ba4839e99e4747382b634e84a3 (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-16T12:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Leão Saccol_.pdf: 1874851 bytes, checksum: a2d7c5ba4839e99e4747382b634e84a3 (MD5) Previous issue date: 2021-10-29 Nenhuma A presente dissertação consiste numa análise da discricionariedade judicial a partir da Crítica Hermenêutica do Direito e seus reflexos no processo penal a partir da introdução do artigo 315, §2o, do Código de Processo Penal pela Lei n.o 13.964/19. O trabalho está divido em duas partes: uma primeira parte que é destinada a fazer uma análise da discricionariedade judicial, que supostamente é decorrente do positivismo jurídico, e a sua relação com o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial; e na segunda, um estudo do Pacote Anticrime, especificamente o artigo 315, §2o, introduzido pela Lei n.o 13.964/19, e seus desdobramentos no processo penal. A problemática do presente trabalho revela-se nas seguintes inquietações: Qual a relação do artigo 315, §2o do CPP, introduzido pela Lei n.o 13.964/19, com a discricionariedade judicial? Qual a relação entre o ativismo judicial, positivismo jurídico e a discricionariedade judicial? Quais modificações relevantes, no que se refere ao combate ao ativismo judicial, foram implementadas pelo Pacote Anticrime? Como a Crítica Hermenêutica do Direito pode dar uma resposta para o solipsismo judicial? Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar o fenômeno do ativismo judicial e os seus reflexos no processo penal brasileiro a partir da inserção do artigo 315, §2o, Código de Processo Penal a partir do Pacote Anticrime. Tendo em vista que o papel do Poder Judiciário tem se mostrado cada vez mais relevante no Estado Democrático de Direito, a partir da presente dissertação será́ possível verificar, a partir da vigência do artigo 315, §2o, Código de Processo Penal, a relevância da fundamentação das decisões judiciais e os impactos do solipsismo judicial. O trabalho realizado tem como aporte teórico a proposta desenvolvida por Lenio Luiz Streck, qual seja, a Crítica Hermenêutica do Direito, tendo como fundamento a unificação das posições teóricas de Gadamer e Dworkin. This dissertation consists of an analysis of judicial discretion from the Hermeneutic Critique of Law and its effects on criminal proceedings from the introduction of article 315, §2o, of the Code of Criminal Procedure by Law No. 13.964/19. The work is divided into two parts: a first part, which is intended to analyze the judicial discretion, which supposedly stems from legal positivism, and its relationship with neoconstitutionalism and judicial activism; and in the second, a study of the anti-crime package, specifically article 315, §2o, introduced by Law No. 13,964/19, and its consequences in the criminal process. The problem of this work is revealed in the following concerns: What is the relationship of article 315, §2 of the CPP, introduced by Law No. 13.964/19, with judicial discretion? What is the relationship between judicial activism, legal positivismo and judicial discretion? What relevant modifications, with regard to combating judicial activism, were implemented by the Anti-Crime Package? How can the Hermeneutic Critique of Law provide an answer to judicial solipsism? Thus, the objective of the present work is to analyze the phenomenon of judicial activism and its consequences in the Brazilian criminal process from the insertion of article 315, §2o, Code of Criminal Procedure from the Anti-Crime Package. Considering that the role of the Judiciary Branch has been increasingly relevant in the Democratic State of Law, from this dissertation it will be possible to verify, from the validity of article 315, §2o, Code of Criminal Procedure, the relevance of reasoning of judicial decisions and the impacts of judicial solipsism. The work carried out has as theoretical support the proposal developed by Lenio Luiz Streck, that is, the Hermeneutic Critique of Law, based on the unification of the theoretical positions of Gadamer and Dworkin.

The aim of this essay is to discuss, drawing from a perspective considering both religious liberty as such and the foundations of freedom of belief, how judges decide in Brazil. I therefore present how religious liberty develops in German law along with brief reflections on conscientious objection in Brazil, in order to discuss the negative impacts of judicial activism in Brazil. The research was based on a phenomenological method, investigating the several layers underlying the investigated phenomena and the linguistic soil in which it is founded. Desde la perspectiva relacionada con la libertad religiosa, dada la fundamentalidad del derecho a la libertad de creencia, se propone discutir cómo decidir en Brasil. Para ello, se presentará el tratamiento del derecho alemán sobre el tema de la libertad religiosa, breves notas sobre la objeción de conciencia en Brasil, y luego discutiremos el tema del impacto negativo de las decisiones judiciales y el activismo judicial en suelo brasileño. En este estudio se utilizó el método fenomenológico hermenéutico, desvelando las distintas capas del fenómeno, dando vueltas al terreno lingüístico en el que se sustenta el presente tema. A partir da perspectiva relacionada a liberdade religiosa, dada fundamentabilidade do direito de liberdade de credo, propugna-se discutir de que forma se decide no Basil. Para tanto, será apresentado o tratamento do Direito alemão sobre o tema da liberdade religiosa, breves apontamentos sobre a objeção de consciência no Brasil, para então discutirmos a questão do impacto negativo de decisões judiciais e o ativismo judicial em solo brasileiro. Utilizou-se nesse estudo o método fenomenológico hermenêutico desvendando as várias camadas do fenômeno, revolvendo o chão linguístico sob o qual se assenta a presente temática

O objetivo deste estudo é investigar os desdobramentos da ausência de uma teoria da decisão no STF, com ênfase no direito à liberdade de expressão e discurso de ódio. Para tanto, é realizada uma análise do RHC nº 146303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, revisitando o HC nº 82424/RS (caso Ellwanger), por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados indicam que há uma persistência de práticas de interpretação e aplicação do direito que abrem margem para discricionariedade, como a ponderação, principalmente em relação aos limites do direito à liberdade de expressão.

O tema é a relação entre a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck e o estado de exceção de Giorgio Agamben. O problema é se existe uma hermenêutica jurídica no estado de exceção? Nossa hipótese é a de que está presente uma hermenêutica jurídica existencial no estado de exceção a ser explorada desde o conceito de aplicação de Hans-Georg Gadamer. O objetivo é aproximar a hermenêutica jurídica existencial e o estado de exceção pela dimensão prática esquecida na tradição jurídica metafísica. O referencial teórico e metodológico é a hermenêutica filosófica de Gadamer e a arqueologia filosófica de Agamben.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2020-02-11T13:17:12Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos_.pdf: 2079869 bytes, checksum: 0a6008e245be94bd79562bcc437b782d (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-11T13:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos_.pdf: 2079869 bytes, checksum: 0a6008e245be94bd79562bcc437b782d (MD5) Previous issue date: 2019-10-16 Nenhuma A presente pesquisa acadêmica pretende analisar a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em apresentar posturas advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submetidos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonismo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como recorte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências insustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, desnudar o ativismo judicial na Justiça Eleitoral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa. Como metodologia, a pesquisa adotará os métodos indutivo e qualitativo. This academic research aims to analyze the electoral jurisdictional activity under the focus of the Democratic Rule of Law, constitutional democracy and contemporary constitutionalism (Streck). The research focuses on presenting postures arising from the exercise of the electoral judicature from the judicial processes submitted to it, in order to demonstrate that the bet on judicial protagonism (activism) has been a marked mark in this branch of law, that is, in law. Electoral. As a clipping, the study will raise the case of the revocation of the Dilma-Temer Plate, decided definitively by the Superior Electoral Court (TSE) in mid-June 2017, the "judgment of the century" in the Brazilian Electoral Court. It is a hermeneutic critique of Electoral Law based on the judgment of the Dilma-Fear Plate by the Superior Electoral Court (TSE), in which we will seek to extract from it several unsustainable philosophically and constitutionally incongruities, something that will make possible, with Streck's Hermeneutic Critique of Law, denying judicial activism in Electoral Justice, a phenomenon that is ultimately the enemy of representative democracy. As a methodology, the research will adopt the inductive and qualitative methods.

RESUMO O presente artigo tem o objetivo de descrever brevemente a historia do constitucionalismo moderno, passando pelos contextos historicos em que se insere essa tradicao e fazendo uma analise de seu legado, construido em cada etapa de desenvolvimento do Estado moderno – Liberal, Social e Democratico. Busca-se tambem uma analise da realidade brasileira, fazendo-se um recorte a partir de 1988, quando surge a Constituicao Democratica. Esse momento e importante para a reflexao sobre o contraste entre abertura democratica e inconstitucionalidades que se apresentam na realidade do pais, devidas, em grande medida, a nao superacao de todos os resquicios do autoritarismo de seu passado historico. Tambem se apresenta o exemplo da atuacao dos meios de comunicacao brasileiros, que ilustra, de forma clara, a situacao de ausencia de respeito a Constituicao da Republica. Essas analises serao desenvolvidas sob o marco da Critica Hermeneutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teorico, o artigo aponta para a necessidade de se fortalecer anteparos juridicos contra qualquer manifestacao personalista do poder, de modo a impedir que o direito seja solapado pela vontade dos agentes politicos. Adota-se, como tecnica de pesquisa, a revisao bibliografica e busca-se o desenvolvimento metodologico do trabalho a partir da construcao de um quadro referencial teorico coerente e integrado a historicidade. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional. Constitucionalismo. Estado moderno. Democracia. Critica Hermeneutica do Direito. ABSTRACT The present article aims to briefly describe the history of modern constitutionalism, considering the historical contexts in which this tradition is inserted and analyzing its legacy, built at each stage of development of the modern State – Liberal, Social and Democratic. An analysis of Brazilian reality is also sought, making a cut from 1988, when the Democratic Constitution arises. This moment is important for the reflection on the contrast between democratic opening and unconstitutionalities that present themselves in the reality of the country, due to, largely, not overcoming all the remnants of authoritarianism of its history. The example of the Brazilian media is also presented, which clearly illustrates the lack of respect for the Constitution of the Republic. These analyzes will be developed under the framework of the Critical Hermeneutics of Law, by Lenio Streck. Based on this theoretical contribution, the article points to the need to strengthen legal frameworks against any manifestation of personal power, to prevent Law from being undermined by the will of political agents. The bibliographical review is adopted as research technique, and the methodological development of the work is sought from the construction of a coherent theoretical framework, integrated with historicity. KEYWORDS Constitutional law. Constitutionalism. Modern State. Democracy. Critica Hermeneutica do Direito.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2020-02-12T12:44:09Z No. of bitstreams: 1 Alexandre de Castro Nogueira_.pdf: 3263980 bytes, checksum: 8bbbfa60ff299d7825c67ef3fd2fbfa6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-12T12:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre de Castro Nogueira_.pdf: 3263980 bytes, checksum: 8bbbfa60ff299d7825c67ef3fd2fbfa6 (MD5) Previous issue date: 2019-04-30 Nenhuma A pesquisa utiliza-se do método fenomenológico-hermenêutico de Martin Heidegger e trabalha a construção de uma ferramenta interpretativa que sirva ao processo judicial eleitoral no sentido de emprestar maior segurança jurídica as decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Reconstrói os fundamentos epistemológicos da decisão judicial, passando pelas escolas de interpretação jurídica e analisando a interpretação teleológica, a reviravolta ontológico-linguística e a Crítica Hermenêutica do Direito, assim como o novo paradigma da decisão judicial no processo civil e sua aplicabilidade na seara eleitoral. Analisa o estado da arte da decisão judicial na Justiça Eleitoral, buscando assentar a premissa de que não há um padrão interpretativo nas decisões enredadas em um viés consequencialista, a partir de decisões que fazem parte do cotidiano do STF e do TSE. Edifica a ideia de um modelo hermenêutico, denominado nesta tese de roteiro hermenêutico, para a Justiça Eleitoral, nos moldes propostos pela Crítica Hermenêutica do Direito, alinhado ao Estado Democrático de Direito, capaz de oferecer, também nesta seara eleitoral, uma resposta constitucionalmente adequada às questões que são submetidas à Justiça Eleitoral em processos judiciais, da seara cível eleitoral contenciosa. Parte da premissa de que alguns dispositivos da legislação eleitoral em vigor vem servindo de trava para que os novos paradigmas da ciência processual civil, trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sejam respeitados pela jurisprudência eleitoralista e a partir disso estabelece a maneira pela qual decisões judiciais apegadas a métodos interpretativos criados ainda no Século XIX (como o da Intepretação Teleológica) vem se proliferando na Justiça Eleitoral. Propõe a superação da realidade encontrada na jurisprudência eleitoralista desenvolvendo as conexões originais entre a Teoria da Decisão Judicial, as justificativas teleológicas e o Processo Judicial Eleitoral, principalmente por criar uma proposta de Roteiro Hermenêutico compatível adequado a Teoria da Decisão Judicial, defendida por Lenio Streck, a fim de que se possa chegar a respostas alinhadas à Constituição Federal, para tanto propõe um novo olhar sobre a Intepretação Teleológica, defendendo a sua ressignificação para o seu uso se dê de maneira respeitosa ao ambiente constitucional brasileiro. Estabelece o alicerce dessas ideias no entorno dos modelos hermenêuticos, sobretudo, da Hermenêutica Filosófica, que é 7 revisitada não apenas para problematizar, mas também para apontar novos rumos, com base na Crítica Hermenêutica do Direito. Enfrenta decisões judiciais emblemáticas dos Tribunais Superiores identificando-as como demonstrações da não recepção dos avanços da ciência processual civil e conclui que o uso do roteiro hermenêutico auxiliará o intérprete a dar maior densidade científica e adequação constitucional às decisões judiciais da Justiça Eleitoral. The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the Electoral Justice. It reconstructs the epistemological foundations of the judicial decision, passing through the schools of juridical interpretation and analyzing the teleological interpretation, the ontologicallinguistic turnaround and the Critical Hermeneutics of the Law, as well as the new paradigm of the judicial decision in the civil process and its applicability in the election campaign. It analyzes the state of the art of the judicial decision in the Electoral Court, seeking to establish the premise that there is no interpretive standard in decisions entangled in a consequentialist bias, based on decisions that are part of the daily routine of the brazilian Supreme Court and the Superiro Electoral Court. It builds the idea of a hermeneutic model, called in this hermeneutic script, for the Electoral Justice, along the lines proposed by the Critical Hermeneutics of Law, in line with the Democratic State of Law, capable of offering, also in this election season, a constitutionally adequate response to issues that are submitted to the Electoral Court in judicial proceedings, of the civil litigation electoral contentious. It is based on the premise that some provisions of the current electoral legislation have served as a barrier to the new paradigms of civil procedural science, brought by the Code of Civil Procedure of 2015, to be respected by electoral jurisprudence and from this establishes the way in which decisions judicial systems attached to interpretative methods created in the 19th century (such as the Teleological Interpretation) has been proliferating in the Electoral Court. It proposes to overcome the reality found in electoral jurisprudence by developing the original connections between the Judicial Decision Theory, the teleological justifications and the Electoral Judicial Process, mainly for creating a compatible Hermeneutic Script proposal adequate to Judicial Decision Theory defended by Lenio Streck, so that one can arrive at answers aligned to the Federal Constitution, so as to propose a new look on the Teleological Interpretation, defending its re-signification for its use is given in a respectful way to the Brazilian constitutional environment. It establishes the foundation of these ideas in the surroundings of the hermeneutic models, above all of Philosophical Hermeneutics, which is revisited not only to problematize but also to point out new directions, based on the Hermeneutic Critique of Law. It faces emblematic judicial 9 decisions of the Superior Courts identifying them as demonstrations of nonacceptance of advances in civil procedural science and concludes that the use of the hermeneutic script will help the interpreter to give greater scientific density and constitutional adequacy to judicial decisions of the Electoral Court.

O presente ensaio busca analisar questões relativas à teoria discursiva, na forma proposta por Jürgen Habermas, sendo que se pretende analisar sua teoria no âmbito da moral, a fim de permitir sua transposição ao Direito, no âmbito procedimentalista. A análise também é realizada com o intuito de verificar o porquê dos fundamentos da guinada linguística descrita no âmbito da perspectiva filosófica. Analisar-se-ão conceitos democrático-legislativos atrelados à fundamentação da cisão dos discursos de fundamentação e aplicação na teoria da decisão. Com isso, permitir-se-á uma abordagem da posição substancialista também fundamentada na filosofia da linguagem, a fim de colocar em evidência o viés linguístico existente na cisão dos discursos de fundamentação, na forma evidenciada por Lenio Luiz Streck.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-08T16:38:41Z No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-08T16:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 Nenhuma A presente dissertação versa sobre três capítulos específicos que, da mesma forma, se completam. No primeiro, é correlacionada a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) com a Análise Econômica do Direito (AED), correntes jurídicas estas que, no ano de 2017, passaram por momentos de atritos a nível nacional, efervescendo o debate jurídico entre os defensores de cada área. Neste primeiro capítulo, fez-se uma análise da coerência e integridade defendidas por Lenio Streck e Ronald Dworkin, a partir do artigo 926, do CPC, como necessidade de uniformizar a jurisprudência em nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma, em seguida, justificou-se o mesmo dispositivo jurídico a partir da Análise Econômica do Direito, como forma redutora dos custos de transação para os litigantes e para o próprio Poder Judiciário. Em um segundo capítulo, fez-se uma análise mais específica dos negócios jurídicos processuais, previstos nos artigos 190 e 191, do CPC, a partir da Análise Econômica do Direito. Utiliza-se, neste caso, como embasamento teórico a doutrina pertinente aos contratos e AED, como forma de sustentar uma diminuição dos custos de transação, bem como uma maior eficiência do processo, especialmente pelo fato de que as partes, através do negócio jurídico pactuado, podem modificar regras processuais visando uma maior celeridade do mesmo. Por fim, no último capítulo, são abordados os limites do juiz ao analisar o negócio jurídico pactuado. O objeto é demonstrar a necessidade do juízo manter e honrar a vontade das partes pactuada, sob pena de ofender a autonomia da vontade concretizada pelo negócio jurídico firmado. The present dissertation deals with three specific chapters that, in the same way, are completed. In the first, it is correlated to the Critical Hermeneutics of Law (CHD) with the Law and Economics (AED), legal chains which, in the year 2017, went through moments of friction at the national level, making the legal debate difficult among defenders of each area. In this first chapter, an analysis of the coherence and integrity defended by Lenio Streck and Ronald Dworkin was made, based on article 926 of the CPC, as a need to standardize jurisprudence in our legal system. Likewise, the same juridical device was justified from the Law and Economics, as a way to reduce transaction costs for litigants and for the Judiciary itself. In a second chapter, a more specific analysis was made of the atypical procedural legal business, foreseen in article 190 of the CPC, based on the Law and Economics. In this case, it is used as theoretical basis the doctrine pertinent to contracts and AED, as a way of sustaining a decrease in transaction costs, as well as a greater efficiency of the process, especially for the fact that the parties, through the agreed legal transaction, can modify procedural rules aiming at a greater speed of the same. Lastly, in the last chapter, the limits of the judge are discussed when analyzing the agreed legal transaction. The object is to demonstrate the need for the court to maintain and honor the will of the parties agreed upon, otherwise it will offend the autonomy of the will materialized by the legal transaction signed.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-14T12:10:01Z No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O trabalho aborda o problema da neutralidade/externalidade do método descritivo das teorias juspositivistas analíticas. O primeiro capítulo faz um recorte no empirismo filosófico, buscando as origens e fundamentos filosóficos, que amparam a estrutura básica do juspositivismo analítico, no filósofo escocês David Hume. Procura-se, portanto, estabelecer as premissas básicas de tal corrente filosófica e as respectivas incorporações dentro das teorias jurídicas que são positivistas. O segundo capítulo procura focar na questão do método descritivo. Com uma abordagem explanatória, procura detalhar como o método descritivo foi incorporado ao Direito por Jeremy Bentham, passando por John Austin e Herbert L. A. Hart, até chegar, nesta década, em Scott J. Shapiro. Trata-se, portanto, de uma reconstrução histórica do método descritivo dentro da teoria do Direito. O terceiro capítulo, por sua vez, apresenta as principais críticas ao método descritivo, sobretudo as críticas direcionadas contra a neutralidade do método, e a consequente separação rígida entre fato e valor. O trabalho tem como finalidade básica, portanto, uma exposição geral da origem do método descritivo; da sua manutenção e evolução na teoria do Direito; e das principais críticas sofridas. Trabalhou-se com o “método” hermenêutico, fio condutor da Crítica Hermenêutica do Direito e com revisão bibliográfica. Como resultados parciais, pode-se dizer, a partir do referencial filosófico adotado pelas teorias juspositivistas analíticas, ainda que inconscientemente, que as características de neutralidade valorativa e externalidade do cientista não conseguem ser mais do que meros constructos artificiais, na medida em que a rígida separação entre fato e valor já foi superada no âmbito teórico e prático da filosofia e do Direito. A introdução do método experimental de raciocínio na teoria do Direito, portanto, não consegue atingir a propugnada neutralidade/externalidade. This work deals with the neutrality/externality problem of the descriptive method of analytical legal positivist theories. The first chapter investigates the roots of philosophical empiricism in the Scottish philosopher David Hume, seeking its philosophical origins and foundations, which support the basic structure of analytical legal positivism. It seeks, therefore, to establish the basic premises of such philosophical current and the respective incorporations within the positivistic legal theories. The second chapter seeks to focus more specifically on the central question regarding the descriptive method. With an explanatory approach, it seeks to detail how the descriptive method was incorporated into jurisprudence by Jeremy Bentham — which was maintained by John Austin, Herbert L. Hart, and, in this decade, by Scott J. Shapiro. It is, therefore, a historical reconstruction of the descriptive method within jurisprudence and legal theory. The third chapter, in its turn, presents the main criticisms of the descriptive method, especially the criticisms directed against the (supposed) neutrality of it, and the consequent rigid distinction between fact and value. The main purpose of the work is, therefore, a general exposition of the origins of the descriptive method; its maintenance and evolution in jurisprudence; and the main criticisms. The work’s approach is the hermeneutical "method", the basis of the Hermeneutical Critique of Law, and also a bibliographical revision. As partial results, it can be said, from the philosophical referential adopted by analytical legal positivist theories, albeit unconsciously, that the characteristics of the scientist's neutrality and externality cannot be more than mere artificial constructs, insofar as the rigid distinction between fact and value has already been overcome in both theoretical and practical scopes of philosophy and law. The introduction of the experimental method of reasoning in legal theory, therefore, fails to achieve the advocated neutrality/externality.

Jurisdicao constitucional e hermeneutica: discutindo as condicoes de possibilidade de aplicacao do direito a partir relativizacao da presuncao de inocencia Constitutional jurisdiction and hermeneutics: discussing the conditions for the possibility for the application of the law based on the relativization of the presumption of innocence Edson Vieira da Silva Filho * Gustavo Silva Xavier * * REFERENCIA SILVA FILHO, Edson Vieira da; XAVIER, Gustavo Silva. Jurisdicao constitucional e hermeneutica: discutindo as condicoes de possibilidade de aplicacao do direito a partir relativizacao da presuncao de inocencia. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, n. 38, p. 62-85, ago. 2018. RESUMO ABSTRACT Esta pesquisa objetiva estabelecer uma reflexao critica, a partir da analise do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus 126.292 que deu ensejo a relativizacao da presuncao de inocencia, a respeito de alguns referentes teoricos utilizados na pratica juridica patria, a saber: os precedentes judiciais sob a otica da integridade e da coerencia, a teoria dos principios de Robert Alexy e a cisao entre questoes de fato e questoes de direito utilizada nos recursos extremos (extraordinario e especial). Retomando o romance em cadeia de Ronald Dworkin, o problema da indeterminacao da linguagem kelseniano e a teoria da argumentacao juridica de Robert Alexy, analisamos a pratica jurisprudencial que sucedeu o referido julgado e vimos como os estes implicaram em uma loteria judiciaria e inseguranca juridica. Nossa hipotese e a de que caso a teoria da ponderacao alexyana fosse aplicada nos termos propostos pelo jusfilosofo alemao nao teria havido a relativizacao da presuncao de inocencia. Para serem alcancados esses resultados, utilizam-se como metodologia os aportes teoricos da Critica Hermeneutica do Direito de Lenio Streck. Como resultado, conclui-se que para que as amarras do passado (e do presente) que geram a flexibilizacao da autonomia do direito (e dos direitos fundamentais) sejam rompidas, faz-se necessaria a insercao em um novo paradigma, no qual os principios passam a representar o resgate do mundo pratico e o elevado grau de legitimidade que o direito assumiu no paradigma do segundo pos-guerra. The present research aims to establish a critical reflection based on the judgment of the Habeas Corpus 126.292, that gave rise to the relativization of the presumption of innocence, regarding some of the theoretical references used in the country’s law practice, such as: the judicial precedents based on integrity and coherence, Robert Alexy’s theory of principles and the schism between factual issues and legal issues used on the extreme legal appeals (extraordinary and special). Resuming from the theory of chain romance by Ronald Dworkin, the kelsenian problem of the indetermination of the language and the schism between factual and legal issues, the jurisprudential practice that followed the before mentioned judgment is analyzed, and it was noticed how these imply a kind of judiciary lottery and judicial insecurity. The here proposed hypothesis is that the in case the alexyan ponderation theory were to be applied in the manner proposed by the German jusphilosopher there wouldn’t have been a relativization on the presumption of innocence. For these results to be achieve, the theoretical contributions of Lenio Streck’s Hermeneutical Critic of the Law was used as the methodology. As result, it is concluded that for the past (and present) restrains that generate the relaxation of the autonomy of the legal system (and the fundamental right) to be broken, it is necessary the introduction of a new paradigm, in which principal begin to represent a rescue of the practical world and a high degree of legitimacy that the law acquired in the post second world war paradigm . PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Presuncao de Inocencia. Critica Hermeneutica do Direito. Ponderacao. Principios. Presumption of Innocence. Hermeneutical Critic of the Law. Ponderation. Principles . * Pos-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade Estacio de Sa (UNESA). Mestre pela Universidade Federal do Parana (UFPR). Mestre pela Universidade Sao Francisco (USF), Sao Paulo. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professor do Programa de Pos-Graduacao em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Vice Presidente da Fundacao Sul Mineira de Ensino. * * Mestrando do Programa de Pos-Graduacao em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Editor Associado da Revista Eletronica da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Membro dos Grupos de Pesquisa Ultima Ratio e Sapere Aude , vinculados a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogado.

O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a atuação de ofício do juiz, buscar-se-á mostrar que as visões limitadas às análises apofânticas-dogmáticas do fenômeno da (de)limitação dos poderes do juiz acabam por sustentar um excessivo e antidemocrático espaço de liberdade para o órgão julgador.

Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro – a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador – mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que lhe representa.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-23T12:29:46Z No. of bitstreams: 1 Ivan Luiz Steffens_.pdf: 2099147 bytes, checksum: 1528164b7a4c5def5b75f204e444fd6b (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-23T12:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivan Luiz Steffens_.pdf: 2099147 bytes, checksum: 1528164b7a4c5def5b75f204e444fd6b (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 Nenhuma A instituição formal do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988 introduz uma mudança paradigmática com o compromisso de cunho social de construir uma sociedade livre, justa e solidária. No campo tributário, essa mudança sugere uma tributação voltada à consecução de tais fins, mediante o emprego da função redistributiva, com uma tributação progressiva. Todavia, apesar do novo quadro institucional, a tributação nacional mantém a regressiva, promovendo, assim, uma redistribuição de renda às avessas. O trabalho objetiva abordar a forma como a tributação vem sendo construída e exercida, bem como a sua conformidade com o paradigma do Estado Democrático de Direito. A análise perpassa os contornos conceituais do Estado Democrático de Direito, a influência advinda do Estado Social e do Constitucionalismo Contemporâneo ao pós-guerra e o emprego da função fiscal nesses modelos estatais. No segundo momento, estudam-se os princípios constitucionais em matéria tributária, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, classificados em dois grupos, tendo em vista a sua relação com a segurança jurídica e a solidariedade. Por fim, examina-se a composição da carga tributária e o seu debate nos meios de informação, congregado com a possibilidade de maior transparência na tributação. Também se analisa a possibilidade de redistribuição da carga tributária, mediante a aplicação dos princípios constitucionais nas tributações sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de modificação estrutural da tributação em busca de maior progressividade, diante da atual regressividade, o que pode ser alcançado mediante a utilização do arsenal principiológico já disponibilizado pela Constituição. The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change suggests a targeted taxation to achieve these ends by the use of the redistributive function, with progressive taxation. However, despite the new institutional framework, the national taxation keeps regressive, and has promoted a redistribution of income in reverse. The study aims to address how taxation is being constructed and exercised, as well as its compliance with the paradigm of democratic rule of law. The analysis runs through the conceptual outlines of Law Democratic State, arising influence of the welfare state and Constitutionalism Contemporary post-war and the use of tax function in these state models. In the second phase, the study runs for the constitutional principles on tax matters, from the Hermeneutics of the Law Review, classified into two groups with a view to its relationship with the legal security and solidarity. Finally, it examines the composition of the tax burden and its discussion in the media, gathered with the possibility of greater transparency in taxation. It also analyzes the possibility of redistribution of the tax burden by applying the constitutional principles on taxes on income, wealth and consumption. The survey results indicate the need for structural modification of taxation in search of greater progressivity, given the current regressivity, which can be achieved by using the principle arsenal already provided by the Constitution.

Trabalho enviado em 19 de setembro de 2016. Aceito em 01 de novembro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.25651ResumoPensar sobre o raciocínio jurídico é uma tarefa necessária e contínua para os advogados, especialmente para os teóricos do direito. Desta forma, e com grande destaque são as reflexões de Manuel Atienza. Sua teoria da argumentação jurídica (TAJ) é apresentada como um dos modelos teóricos mais importantes dentro de uma tradição analítica da análise do Direito. Por tudo isso, a existência de um diálogo sobre o seu pensamento é enriquecedora por ampliar as perspectivas de diferentes pontos de vista. A Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) que desenvolvi está localizado em outro andar. Partindo de aportes filosóficas da fenomenologia hermenêutica que observa o jurídico como um fenômeno hermenêutico que pressupõe um espaço intersubjetivo de significados. Por estar em diferentes paradigmas filosóficos, a CHD e TAJ já tem um antagonismo de base, mas algumas aproximações também são possíveis. Em este texto será levantado algumas divergências e convergências entre os dois projetos teóricos que têm como temas principais, entre outros: a) o raciocínio analítico-argumentativo; b) ponderação; c) a argumentação júridica como um exercício de retórica; e d) a decisão judicial e as influências de moralidadePalavras-chave: Crítica Hermenêutica do Direito; Teoria da argumentação jurídica; raciocínio analítico-argumentativo; ponderação; decisão judicial.AbstractThink about the legal reasoning is a necessary and ongoing task for lawyers, especially for legal theorists. Thus, and with great emphasis are the reflections of Manuel Atienza. His theory of legal reasoning (TAJ) is presented as one of the most important theoretical models within an analytical tradition of law analysis. For all that, the existence of a dialogue on their thinking is enriching to broaden the perspectives of different viewpoints. Critical Hermeneutics of Law (CHD) that developed is located on another floor. Starting from philosophical contributions of hermeneutic phenomenology that observes the legal hermeneutic as a phenomenon which presupposes an inter-subjective space of meanings. By being in different philosophical paradigms, CHD and TAJ already has a basic antagonism, however, some approximations are also possible. In this text will be raised some differences and similarities between the two theoretical projects whose main themes, among others: a) the analytical and argumentative reasoning; b) weighting; c) the legal argument as a rhetorical exercise; and d) the court order and morality influences.Keywords: Critical Hermeneutics of Law; Theory of legal argument; analytical and argumentative reasoning; weighting; Judicial decision.

Trabalho enviado em 13 de março de 2016. Aceito em 07 de maio de 2016DOI: 10.12957/rqi.2016.22000ResumoA Constituição Federal de 1988 é marco essencial na garantia de direitos e a respectiva concretização através dos instrumentos elencados no próprio texto constitucional, servindo também como fundamento do Estado Democrático de Direito. Em razão da necessidade constante de efetivar os direitos previstos, o Poder Judiciário acaba tornando-se um dos vetores para tanto e, por vezes, acaba extrapolando os limites em que poderia manifestar-se. Neste ponto reside a presente discussão, qual seja, a problemática do respeito à democracia frente ao ativismo judicial. Para o desenvolvimento do estudo é usado o método dedutivo. Inicialmente apresenta-se uma abordagem histórica acerca da democracia e sua relação com a jurisdição constitucional. Na sequência, constrói-se um apanhado conceitual sobre o ativismo judicial e os fatores que o envolvem, lançando-se a pergunta: “como estabelecer controles à interpretação do direito e evitar que os juízes se apossem da legislação democraticamente construída?”. Para responder tal questionamento e atender à problemática proposta, utiliza-se da análise da Teoria da Crítica Hermenêutica do Direito, produzida por Lenio Streck, podendo-se afinal, concluir que ela surge como novo paradigma na interpretação do direito, respeitando a democracia e mostrando a superação do ativismo judicial, em especial, pela construção de uma resposta adequada à ConstituiçãoPalavras-chave: Ativismo judicial; democracia; crítica hermenêutica do direitoAbstractThe Federal Constitution of 1988 is essential milestone in the guarantee of rights and their implementation through the instruments listed in the constitutional text, also serving as the foundation of democratic rule of law. Because of the constant need to carry out the planned rights, the judiciary ends up becoming one of the vectors for both and sometimes just extrapolating the limits that could be revealed. Herein lies the present discussion, namely, the problem of respect for democracy ahead to judicial activism. To develop the study is used the deductive method. Initially it presents a historical approach on democracy and its relationship with the constitutional jurisdiction. Following builds a conceptual overview of the judicial activism and the factors that involve throwing yourself the question: “how to establish controls the interpretation of the law and prevent judges to take hold of the democratically constructed legislation?”. To answer this question and answer to the problem proposed, uses the analysis Theory Hermeneutics Law Review, produced by Lenio Streck, being able to finally conclude that arises as a new paradigm in the interpretation of law, respecting democracy and showing overcoming of judicial activism, particularly by building an adequate response to the Constitution.Keywords: Judicial Activism. Democracy. Critical Hermeneutics of Law.

Trabalho enviado em 16 de agosto de 2015. Aceito em 10 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18209ResumoPretende o presente trabalho analisar a questão da discricionariedade do juiz, assim, volta-se para o contexto pós-positivista, buscando o texto um diálogo entre a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck e o jurisprudencialismo de António Castanheira Neves, haja vista o fato de serem os autores afetos à base hermenêutica. Desse modo, traça-se um panorama acerca da questão da discricionariedade judicial no Brasil; valendo-se, para tanto, da teoria de Lenio Luiz Streck que alerta para o problema das recepções acríticas e descontextualizadas de teorias estrangeiras, as quais valorizam a aposta na figura do judiciário, bem como em sua subjetividade nas decisões de maior complexidade e relacionadas à implementação de direitos para as quais não se verificam ditames legais claros. Diante desse cenário e levando em conta a peculiar característica do jurisprudencialismo de associar hermenêutica e método, o que propicia maior aplicabilidade prática, vale-se o texto dessa teoria como um caminho para imprimir maior racionalidade prática ao ato decisório.Palavras-chave: Discricionariedade Judicial; Jurisprudencialismo; Crítica Hermenêutica do Direito; Método; Racionalidade DecisóriaAbstract Intend this paper, analysing the judicial discretion question, for this intention, it will be done in the post positivist context and will do a dialogue between Lenio Luiz Streck's critical hermeneutics of law and the António Castanheira Neves' case law, because both of writers have a hermeneutic's base. For that, the paper will show a panorama about of judicial discretion question in Brazil, using for this the critical hermeneutics of law that alert for acritc and decontextualized receptions of foreign theories. That theories created an environment that bet on the figure of the judge and his subjectivity for solution of complex issues and implementation of rights when the law dont show the way to decision. In this scenario, use this paper use the Castanheira Neves' case law for to give a rationale for the decision-making act. This theory was adopted because it can joining hermeneutics and method, providing greater practical applicability.Keywords: Judicial Discretion; Case Law; Critical Hermeneutics of Law; Method; Operative Rationality

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-29T13:41:39Z No. of bitstreams: 1 Lanaira da Silva_.pdf: 1030082 bytes, checksum: 7ad012030e40ab9677f8e998dd87e93a (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-29T13:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lanaira da Silva_.pdf: 1030082 bytes, checksum: 7ad012030e40ab9677f8e998dd87e93a (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 Nenhuma A partir da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), o presente estudo buscou abordar, em uma perspectiva comparativa, aspectos elementares da estruturação normativa na Teoria e Metódica Estruturante do Direito (Friedrich Müller). Nesse sentido, o ponto fundamental na discussão proposta é o modo como se dão as concepções normativas de cada teoria. Tanto a Crítica Hermenêutica do Direito quanto a Teoria Estruturante do Direito distinguem-se de tantas outras teorias (de acepções positivistas) por apresentarem originalmente um tratamento diferenciado a essa questão que se revela como um ponto de partida essencial: a norma. A partir dessa constatação, ao trazer o debate para o interior dos paradigmas filosóficos (com inserção de um teorema fundamental da Filosofia Hermenêutica: a diferença ontológica), foi possível problematizar a amplitude de como esta distinção fundamental é capaz de desvelar, sob um outro viés, a diferença existente entre texto e norma. Dentro de um “chão” comum entre Crítica Hermenêutica, e Teoria Estruturante, em virtude da influente presença da “Hermenêutica Filosófica”, foram levantados alguns pontos de (des)encontros entre os autores, observando um critério fundamental para que uma teoria se designe “Pós-positivista”: o enfrentamento da discricionariedade. From the “Hermeneutical Critique of law” (Lenio Streck), this study sought to address in a comparative perspective, elementary aspects of the regulatory structure in Theory and Methodical Structuring Law (Friedrich Müller). In this sense, the fundamental point in the proposed discussion is how to give the normative conceptions of each theory. Both Hermeneutical Critique of Law as the Structuring Theory of Law distinguished from many other theories (of positivists meanings) originally presented by different treatment to that question turns out to be an essential starting point: the norm. From this evidence, to bring the debate to the interior of the philosophical paradigms (with insertion of a fundamental theorem of Hermeneutics Philosophy: the ontological difference) it was possible to discuss the scope of how this fundamental distinction is able to reveal, under another, the distinction between text and standard. Within a "commonground" among “Hermeneutical Critique” and “Structuring Theory”, due to the influential presence of the "Philosophical Hermeneutics", some points were raised (un) meetings between authors observing a fundamental criterion for a theory designating of "Post -positivism ": the confrontation of discretion.

O presente artigo tem como escopo realizar uma releitura da Reclamação 4.335-5/AC à luz da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck). O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, questionou o atual modelo de controle difuso de constitucionalidade como ocorre no STF, alegando, entre outros motivos, que teria sofrido uma mutação constitucional, sendo, assim, estaria praticamente equiparado ao controle abstrato. Tal tese é que desencadeia toda a celeuma atinente à ação, mas o desenvolvimento do trabalho não ficará adstrito a ela, passando pelos votos de todos os ministros, analisando minuciosamente as argumentações, tendo em vista as matrizes teóricas talhadas na referida escola gaúcha de hermenêutica

Embora o dever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia contra o arbítrio de juízes e Tribunais, muitas concepções a seu respeito vêm servindo para fortalecer decisionismos e arbitrariedades. Diante desse quadro, o presente ensaio buscará oferecer, sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito, um contraponto a essas versões fracas acerca do dever de fundamentação, defendendo um dever de fundamentação completa e no direito, respeitando-se, desse modo, a sua autonomia, constituindo um empreendimento democrático no qual o juiz deverá se esforçar para mostrar que a decisão em questão é a melhor (constitucionalmente adequada) para o caso concreto.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-23T14:55:23Z No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves.pdf: 770141 bytes, checksum: c5db710096fcc887c415ceb3e4cfdb32 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-23T14:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves.pdf: 770141 bytes, checksum: c5db710096fcc887c415ceb3e4cfdb32 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 Nenhuma O presente trabalho possui o objetivo de problematizar a recepção da ponderação de Robert Alexy pela doutrina jurídica brasileira, do ponto de vista da Crítica Hermenêutica do Direito. Essa análise é feita através de três perspectivas: em um primeiro momento é feita uma leitura da ponderação nos moldes em que ela foi formulada por Robert Alexy, analisando o projeto da teoria alexyana e o contexto do seu surgimento em meio à jurisprudência dos valores e à aplicação do procedimento de ponderação pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Num segundo momento, passa-se à análise da recepção que teve a ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, através do contexto em que se deu essa recepção (consubstanciado na doutrina brasileira da efetividade), bem como a adoção de conceitos conflituosos com a própria teoria alexyana (como é o caso da ponderação de regras, da ponderação preventiva e do princípio da proporcionalidade). Nesse segundo ponto também está presente a abordagem dos discursos que envolvem a recepção da ponderação pela doutrina brasileira, quais sejam, o discurso neoconstitucionalista e o discurso do ativismo judicial. Em relação ao neoconstitucionalismo, aponta-se uma tentativa de superação do positivismo jurídico que se torna frustrada diante da adoção do conceito semântico de norma e da discricionariedade interpretativa. Quanto ao discurso do ativismo judicial, argumenta-se, através de uma distinção entre este fenômeno e a judicialização da política, que ele acaba se tornando um discurso de imposição da vontade do julgador. Por fim, num terceiro momento, parte-se para uma análise da ponderação alexyana a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse sentido, são apontadas as contribuições de Heidegger e de Gadamer para a ruptura com a ideia de método como elemento estruturante da compreensão, a relevância de Dworkin com o conceito interpretativo de direito e o ideal de integridade e também a importância do contraponto da ponderação de Alexy com a teoria da decisão de Lenio Streck, especialmente no que tange ao problema da discricionariedade. A partir desses aspectos, o trabalho propõe uma reflexão a respeito dos pressupostos que permeiam a recepção da ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, bem como a incompatibilidade desta ponderação com a racionalidade hermenêutica. This dissertation aims to analyse how legal scholars in Brazil adopted Robert Alexy’s balancing theory of legal principles. In order to do so, it will work within a theoretical framework known as critical hermeneutics of law (“Crítica Hermenêutica do Direito” - CHD). This work is structurally divided in three parts. During the first, it will explain how Robert Alexy tailored the balancing theory of legal principle to be a critical response to the jurisprudence of values that was widespread in Germany and applied by its Supreme Court. The second chapter will analyse how Brazilian legal scholars adopted Alexy’s theory. In addition, it will explain the historical background surrounding its adoption, which will allow understanding how Brazilian peculiarities led to the assemblage of a very different balancing theory, far away from Alexy’s original works. This assemblage was essential to the development of two common concepts in Brazilian legal thinking: “neo constitutionalism” and “judicial activism”. The former was an attempt to overcome legal positivism, but failed due to the very nature of legal norms and the result of discretionary interpretations. The latter, as will be seen, is completely different of the judicialization of politics. This distinction allows understanding how judicial activism is inevitably away to institutionalise judges’ will of power. In the last chapter, the text will focus on how the theoretical framework proposed here (CHD) perceives Alexy’s balancing theory. In order to proceed with this, it will demonstrate three different but inherently linked approaches: first, the revolution of Martin Heidegger’s and Hans-Georg Gadamer’s idea of “method”; second, Ronald Dworkin’s thesis that law is an interpretive concept which needs integrity; third, Lenio Streck’s decision theory as an alternative to solve the problem of discretionary judicial decisions. Considering these relevant theoretical perspectives, this dissertation aims to propose a reflection upon usual assumptions that underlie the incorporation of Robert Alexy’s balancing theory by Brazilian legal scholars and show how it is incompatible with hermeneutical rationality.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-01T13:10:33Z No. of bitstreams: 1 Mateus Bassani de Matos.pdf: 1796553 bytes, checksum: 21e87bf981b91625c7d64bd4b9880b11 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-01T13:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Bassani de Matos.pdf: 1796553 bytes, checksum: 21e87bf981b91625c7d64bd4b9880b11 (MD5) Previous issue date: 2014-06-23 Nenhuma No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela Constituição Brasileira. Apesar do fundamental papel que a tributação desempenha, os atores sociais responsáveis pela sua elaboração, institucionalização e manejo, mostram-se refratários às mudanças paradigmáticas operadas pela filosofia da linguagem e pelo movimento constitucional. Isso ocorre tanto no âmbito dos Poderes constituídos, como na doutrina em matéria tributária, que acriticamente referenda as posições exaradas por aqueles Poderes. Nessa conjuntura, reconhecendo-se a normatividade do texto constitucional, o papel central da linguagem desenvolvido a partir da viragem ontológico-linguística e o caráter transformador atribuído ao Estado Democrático Direito, analisa-se o papel dos princípios que devem conformar o exercício da função tributária. Somente a partir de uma compreensão autêntica da tributação, que as promessas constitucionais podem ser cumpridas, por meio da progressividade tributária e dos mecanismos de redistribuição de riquezas, na adequada aplicação do princípio da capacidade contributiva – expressão do princípio da igualdade em matéria tributária. Nesta perspectiva, há uma série de instrumentos e mecanismos à disposição do imaginário jurídico nacional, no sentido de recuperar o papel de centralidade da tributação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e, portanto, adequada à Constituição vigente. Basta, pois, suspender os prejuízos inautênticos acerca dos princípios e regras que ora balizam a tributação no Brasil para, a partir disso, permitir que normas comprometidas com a função redistributiva possam ser instituídas, implementadas e interpretadas e, com isso, garantir que as grandes promessas constitucionais alcancem sua concretude. In the framework of Contemporary Constitutionalism, the taxation in Brazil is analyzed from the called critical hermeneutics of Law, showing that its redistributive function has not been desired and observed, in recommended terms by the Brazilian Constitution. Despite the fundamental role that the taxation develops, the social actors responsible for its preparation, unconstitutionalization and management, showing refractories to the paradigmatic changes operated by the philosophy of language and by the constitutional movement. That occurs both in the scope of constituted Powers as in the doctrine in the tax matters, which uncritically endorses the positions that have been entered by that Powers. In this conjuncture, recognizing the normativity of the constitutional text, the central role of the language developed by the ontological-linguistic shift the transformer character assigned to the Law Democratic State, it is analyzed the role of the principles that must shaping the exercise of taxation function. Only from understanding authenticates taxation, that the constitutional promises must befulfilled by the means of tax progressivity and by the mechanisms of wealth redistribution, in the proper application of the principle of ability to pay – expression of the principle of equality in tax matter. In this perspective, there is a series of instruments and mechanisms in the provision of national legal imaginary, in order to recover the role of centrality of the taxation in building a free society, fair and equitable and, therefore appropriate to the current Constitution. That is, so, suspend inauthentic injuries on the principles and rules that sometimes trivialize the taxation in Brazil and, from this, allow that rules that are committed to the redistributive function may be instituted, implemented and interpreted and, therefore to ensure that major constitutional promises reach the ir concreteness.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T14:50:13Z No. of bitstreams: 1 2014 - Luis Henrique Braga Madalena.pdf: 1655399 bytes, checksum: 6298e078d342c95307ffa50ee9eb2390 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-20T14:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014 - Luis Henrique Braga Madalena.pdf: 1655399 bytes, checksum: 6298e078d342c95307ffa50ee9eb2390 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O estudo que aqui se resume possui como escopo o desvelamento do fenômeno que representa a ideia de discricionariedade administrativa no Brasil, que acaba por gerar uma armadilha teórica que leva a conclusão de que, em grande medida, os atos administrativos, por serem tidos como atos de caráter político, não seriam controláveis materialmente pelo direito, à exceção das aberrações. Muito disso ainda advém de um rasteiro discurso de separação dos poderes, que não poderia ser violado por uma atuação de controle por parte de qualquer um dos poderes que não seja o de onde emanou o ato contestado. Isso dá espaço para que a atividade administrativa, ao invés de ter garantida sua legitimidade democrática e republicana pelo direito, passa a ter sua ilegitimidade acobertada por um direito de viés conservador, que cada vez mais promove a manutenção de históricas dominações sociais, típicas do Brasil e da América Latina. Isso em grande medida é proporcionado por uma Teoria do Direito que mantém-se aprisionada em um paradigma filosófico ultrapassado e incompatível com o Estado Democrático de Direito pretendido pela Constituição de 1988: o da filosofia da consciência. Muitos discursos jus administrativos contemporâneos, como o que privilegia o paradigma gerencial da administração pública, que também dá azo a abundância de princípios, os quais acabam por servir de álibi para as decisões administrativas tomadas, na exata medida que são considerados em sua faceta teleológica, como verdadeiros mandados de otimização e não em seu viés deontológico. A partir daí a administração (presente em todos os poderes) possuiu uma permissão jurídico-normativa para agir da forma que melhor entender, com o que o direito passa a chancelar a pluralidade de respostas, as quais são consideradas como pertencentes a uma esfera política. A atividade administrativa do Estado, especialmente no Brasil, onde podem ser verificadas as influências da cordialidade, do patriarcalismo e de um patrimonialismo estamental, conforme tratado por Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raymundo Faoro, é passível de equiparação à vontade de poder, abordada por Nietzsche, com base em seu conceito de niilismo. Para que se possa alcançar o almejado Estado Democrático de Direito, que necessariamente passa por uma firme atuação estatal, imperioso que se recupere a noção de ciência da atividade administrativa, direta e completamente vinculada ao Direito. Este Direito deve possuir um cunho transformador, de projeção, para o que tem-se como resposta a Crítica Hermenêutica do Direito, inaugura por Lenio Streck, fundada na hermenêutica filosófica/filosofia hermenêutica, de Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger e na integridade e coerência no Direito, de Ronald Dworkin, que afirma o direito fundamental à respostas corretas. O que em grande medida se faz é demonstrar que tal exigência é perfeitamente cabível na esfera da atividade administrativa e que a discricionariedade (administrativa) em nada difere da discricionariedade judicial, especialmente em sua função de álibi para o relativismo e para a chancela e manutenção de odiosas dominações. The study that is here summarized has scoped the uncovering of the phenomenon that represents the notion of administrative discretion in Brazil, which generates a theoretical trap which leads to the conclusion that, to a large extent, administrative acts, once they have a political nature, would not be materially controllable by law, except for aberration. A lot of that still comes from a low speech of separation of powers, which could’t be violated by an act of control on the part of any of the powers, other than where issued the contested act. This gives space for administrative activity, rather than having guaranteed its democratic legitimacy and the Republican right, begins to have his illegitimacy covered up by a straight law, that increasingly promotes the maintenance of social dominations, typical of Brazil and Latin America. This, in a large extent, is provided by a Theory of Law that remains trapped in a philosophical paradigm, outdated and incompatible with the democratic State of Law required by the Constitution of 1988: the philosophy of consciousness. Many contemporary jus administrative speeches, as the one that favors the managerial paradigm of public administration, at the end favors the abundance of principles, which will serve as an alibi for the taken administrative decisions, at the exact extent which are considered in their teleological facet, like true optimization requirements and not on your deontological bias. From there the administration (present in all powers) possessed a normative legal permission to act in the manner that best understand, with what the law becomes to chancellor, the plurality of responses, which are considered as belonging to a political sphere. The administrative activity of the State, especially in Brazil, where it’s possible to be verified the influences of cordiality, patriarchy and patrimonialism estamental, as spoken by Buarque de Holanda, Gilberto Freyre and Raymundo Faoro, is amenable to assimilation to will to power, approached by Nietzsche, based on his concept of nihilism. In order to achieve the coveted democratic State of Law, which necessarily goes through a steady state performance, imperative that recovers the notion of administrative activity, directly and completely bound to the Law. This Law must have a transformer bias, of projection, for what you have as a response to Critical Hermeneutics, Law inaugurates by Padman Streck, founded on philosophical hermeneutics/philosophy hermeneutics by Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger and the integrity and consistency of law, by Ronald Dworkin, who claims the fundamental right to correct answers. What largely if does is demonstrate that this requirement is perfectly appropriate in the sphere of administrative activity and it’s discretion in nothing differs from the judicial discretion, especially in its role as an alibi for the relativism and for the seal and maintenance of odious dominations.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-12T14:55:24Z No. of bitstreams: 1 8.pdf: 1596981 bytes, checksum: 0c3828915990c134616e9b4365bbd121 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-12T14:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 8.pdf: 1596981 bytes, checksum: 0c3828915990c134616e9b4365bbd121 (MD5) Previous issue date: 2013-12-03 Nenhuma O Cooperativismo, como produto da modernidade, exsurge em um momento histórico cujos primados negavam os valores da solidariedade, apostando na teorização de um indivíduo que, orientado somente a busca de seus interesses, deveria ter sua liberdade absoluta garantida pelo Estado para assim, alcançar seu bem estar. Tal liberdade pregada pela ideologia liberal acabou por acirrar a questão social, na medida em que a liberdade (notadamente negocial) em um contexto de flagrante desigualdade material consubstancia-se mais em uma liberdade para exploração do que em efetiva autonomia. O Direito Moderno também foi constituído sob tal perspectiva: a de permitir a ampla liberdade nas relações entre particulares, sem qualquer intervenção do Estado, a não ser a atribuição de dar suporte a tal concorrência, regulando as relações de conflito entre indivíduos em seus conflitos de interesse. Contemporaneamente, todavia, em um momento histórico em que, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, a solidariedade passa a ter papel central como forma de superar as desigualdades legadas pelo Estado Liberal – tal característica do Estado sofre transformação, no sentido de uma maior intervenção estatal nessa liberdade – outrora irrestrita – dos particulares. As discussões doutrinárias a respeito de tal intervenção sempre partem do pressuposto de uma relação de conflito entre as partes, com posições diametralmente opostas e, geralmente, em situações em que uma das partes exerce evidente poder econômico sobre outra, as chamadas “Relações Indivíduo-poder”. Nesse sentido, busca-se apresentar o contributo da noção de Relações Cooperativo-comunitárias para o desvelamento do fenômeno na contemporaneidade, no sentido de estabelecer as bases para a Eficácia dos Direitos Fundamentais em tais relações, não em uma característica “semi-estatal” de tais sociedades, tampouco no reconhecimento de uma “Relação Indivíduo-Poder”, mas no reconhecimento das Sociedades Cooperativas como sociedades democráticas, em que a observância dos Direitos Fundamentais passa a ser seu pressuposto. The Cooperative Movement, as a product of modernity, arises in a historical moment whose denied the values of solidarity, focusing on the theory of an individual who, guided only the pursuit of their interests, should have their absolute freedom guaranteed by the state to thereby achieve its wellness. Such freedom preached by liberal ideology intensified the social question, in that freedom (especially as freedom of negotiation) in a context of gross material inequality became in a freedom to explore than an truly autonomy. The Modern Law was also constituted under this perspective: to allow ample freedom in relations between individuals, without any intervention of the State, unless the allocation of support such competition, regulating the relations of conflict between individuals in their conflicts interest. Contemporaneously, however , in a historical moment in which , under the paradigm of Democratic State of Law, solidarity is replaced central role as a way to overcome the inequalities bequeathed by the Liberal State - such feature state suffers transformation towards greater state intervention in this freedom - once unrestricted - individuals. The doctrinal discussions regarding such intervention whenever the assumption of a relationship of conflict between the parties , with diametrically opposed positions and usually in situations where one party has clear economic power over another, called "Power-Individuals". Accordingly, we seek to present the contribution of the notion of Cooperative-Community Relations for the unveiling of the phenomenon in the contemporary, to lay the foundation for the Efficiency of Fundamental Rights in such relationships, not a feature "semi-state" of such societies , nor in the recognition of an "Power-Individuals" Relations, but in recognition of Cooperative Societies as democratic societies , in which the observance of fundamental rights becomes his condiction.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-13T19:40:55Z No. of bitstreams: 1 Santiago Artur Berger Sito.pdf: 1223303 bytes, checksum: 1d8229905ae79f24d71835401e4ee9aa (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-13T19:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santiago Artur Berger Sito.pdf: 1223303 bytes, checksum: 1d8229905ae79f24d71835401e4ee9aa (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 Nenhuma Em tempos de Constitucionalismo Contemporâneo, o presente trabalho surge com um objetivo pontual e determinado: lançar luzes sobre duas propostas que surgem no interior do constitucionalismo emergente do segundo pós-guerra, para averiguar como ambas as teorias do direito, em uma perspectiva ampla (mas que problematizam a intepretação e a decisão, de certo modo), analisam o problema (interpretativo) deixado pelo(s) positivismo(s). A proposta se compreende dentro de um paradigma filosófico alinhavado com a fenomenologia hermenêutica, que desconsidera os métodos (no sentido cartesiano) como instrumentos de averiguação da verdade. Ao fazê-lo, em um primeiro momento, embrenha-se em perquirir parcela do que foi feito neste ambiente teórico representado pelo Constitucionalismo Contemporâneo, bem como em seus reflexos no Brasil. Em um segundo momento, especificamente duas teorias são estudadas: de um lado, a proposta de Jürgen Habermas, na Teoria Discursiva do Direito, em que são convocados postulados morais de Klaus Günther, filósofo que trabalha a questão dos discursos de fundamentação/justificação e os discursos de aplicação; de outro lado, a Crítica Hermenêutica do Direito, conjuminada por Lenio Luiz Streck, estribado em aportes da Filosofia Hermenêutica de Martin Heidegger, da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, bem como da Teoria Integrativa de Ronald Dworkin. Tais investigações permitirão fazer um comparativo na forma como a interpretação e a compreensão se dão em ambas as vertentes. Por fim, visando obter um comprometimento com o contexto teórico da atualidade, colocam-se as propostas discursivas em foco, concluindo que os aportes hermenêuticos sugerem uma via de acesso ao conhecimento, em direito, mais alinhada com os avanços da filosofia. Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como uma ferramenta de análise que, ao definir suas bases, deixa claro o lugar da fala e, com fidelidade ao programa, pergunta-se pelas condições da interpretação no atual paradigma jusfilosófico. In times of Contemporary Constitutionalism, this work comes with a timely and specific goal: to shed light on two proposals that arise within the emerging constitutionalism of the second postwar period, to ascertain how two theories of law, in a wide perspective (but that study the issues of interpretation and decision, in a certain way), analyze the problem left by the positivism(s). The proposal is understood within a philosophical paradigm basted with hermeneutic phenomenology, which disregards the methods (in the cartesian way) as a tool for finding the truth. And in doing so, at first, penetrates into a portion of what was done in this theoretical environment represented by the Contemporary Constitutionalism and its consequences in Brazil. In a second step, specifically two theories are studied: on one hand the proposal of Jürgen Habermas, Discoursive Theory of Law, which called moral propositions of Klaus Günther, a philosopher who works the question of the reasons/justification discourses and application discourses; on the other side to Critical Hermeneutics of Law, gathered by Lenio Luiz Streck, using in intakes of Hermeneutic Philosophy of Martin Heidegger, the Philosophical Hermeneutics of Hans-Georg Gadamer, and the Integrative Theory of Ronald Dworkin. Such investigations will allow a comparison in how the interpretation and understanding occur in both brands. Finally, to obtain a commitment to the theoretical context of today, assesses the relevance of the proposals, concluding that the hermeneutic contributions suggest a means of access to knowledge in law, more in line with advances in philosophy. In general, the work presents itself as an analysis tool that, when determining their bases, makes clear the place of speech, and with fidelity to the program, will the conditions of interpretation in the actual law-philosophical paradigm.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T17:12:25Z No. of bitstreams: 1 reconstrucao_processo.pdf: 1303621 bytes, checksum: bf0b1350d375163c6ee518219ab022d2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T17:12:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reconstrucao_processo.pdf: 1303621 bytes, checksum: bf0b1350d375163c6ee518219ab022d2 (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 Nenhuma In tempi di riforme e dibattiti sul progetto di nuovo codice di processo civile, questo lavoro nasce con un obiettivo proprio: servire come constrizione epistemologica in relazione alle tendenze (riformista o meno) sperimentate dal processo civile brasiliano oggi, coprendo così quello che è (ri) prodotto dalla dottrina e dalla pratica dei tribunali. La proposta non costituisce una critica rivolta a determinate dottrina o scuola, ma piuttosto un contributo riflessivo per servire come apertura al pensiero di un nuovo processo civile. Pertanto, una proposta per la ricostruzione del processo civile nel Stato Democratico di Diritto. Questo intento si svilupperà su due livelli: la Teoria dello Stato e la Costituzione e la teoria del Diritto. In un primo momento, parte da una proposta di analisi dalla nascita dello Stato moderno, con lo scopo non solo di permette di vedere in che misura lo processo civile è attraversato da questi due piani (Teoria dello Stato e la Costituzione e teoria del Diritto), ma soprattutto per costruire un senso di ciò che è precedente in contrasto con il paradigma di uno Stato Democratico. In una seconda fase, si lavora a costruire le basi di un processo civile nello Stato democratico, che richiederà una analisi sulla Costituzione stessa del Brasile come una Costituzione Compromissoria e Dirigente, domanda di solito trattenuto dalla dottrina processuale. Il lavoro segue dai contributi della Critica Ermeneutica del Diritto, nel tentativo di dimostrare che lo processo civile e la Costituzione sono inseparabile, che tra testo e norma cè una differenza ontologica, in modo che linterprete non dà il senso che più gli piace al testo, e che la differenza tra regole e principi non significa una divisione, soprattutto perché i principi assumono una dimensione trascendentale in relazione al ontico delle regole. Con questo, si affronta problemi centrali della teoria del processo, come il concetto di processo e limportanza che questa inversione di tendenza verificata allinterno della triade azione, giurisdizione e processo induce in relazione a tutta teoria generale del processo. Ad esempio, si lavora con il problema della invalidità processuali e dei presupposti processuali. Alla fine, e dopo essere stato presentato una proposta di analisi del ruolo del giudice e le parti nello Stato Democratico, la reconstruzione dello processo si occuperà della questione della motivazione della motivazione, della possibilità (necessità) di risposte corrette, com il che si scontra scontri lavoro con le posizioni dottrinali che sono state sostenendo ladozione di un sistema di precedenti vincolanti in Brasile, che si presenta è, in effetti, come una sorta di anticorpi del sistema stesso, a causa della mancanza di riflessione sul Teoria del Diritto nel quadro dell processo civile. In generale, lopera si presenta come lapertura di una proposta per ricostruire il processo civile nello Stato Democratico di Diritto. Em tempos de reformas processuais e de grandes debates em torno do projeto de novo Código de Processo Civil, o presente trabalho surge com um objetivo certo: servir de constrangimento epistemológico às tendências (reformistas ou não) vivenciadas pelo direito processual civil brasileiro na atualidade, abarcando tanto aquilo que é (re)produzido pela doutrina, quanto pela prática dos Tribunais. A proposta não se constitui em uma crítica endereçada a determinada doutrina ou escola processual, mas, sim, em um aporte reflexivo que sirva de abertura para o pensamento de um novo processo civil. Por isso, uma proposta de reconstrução do processo civil no Estado Democrático de Direito. Esse intento vai ser desenvolvido em dois planos: pela Teoria do Estado e da Constituição e pela Teoria do Direito. Em um primeiro momento, parte-se de uma proposta de análise a partir do nascimento do Estado Moderno, com o propósito não somente de deixar ver em que medida o processo civil é atravessado por esses dois planos (Teoria do Estado e Constituição e Teoria do Direito), mas, principalmente, de construir um sentido prévio daquilo que é incompatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Em um segundo momento, trabalha-se nas bases de uma construção do processo civil no Estado Democrático de Direito, o que vai cobrar uma análise a respeito da própria Constituição do Brasil como uma Constituição Compromissória e Dirigente, questão em regra sonegada pela doutrina processual. O trabalho segue, a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, no intento de mostrar que Processo Civil e Constituição são incindíveis, que entre texto e norma há uma diferença ontológica, de modo que o interprete não atribui o sentido que melhor lhe aprouver ao texto, e que a diferença entre regras e princípios não significa uma cisão, inclusive porque os princípios assumem uma dimensão de transcendentalidade em relação ao ôntico das regras. Com isso, passa-se a enfrentar problemas centrais da teoria do processo civil, como o próprio conceito de processo e a importância que essa reviravolta ocorrida no bojo da tríade ação, jurisdição e processo cobra no que diz respeito a toda a Teoria Geral do Processo. De forma exemplificativa, trabalha-se com o problema das invalidades e pressupostos processuais. Por fim, e após ser apresentada uma proposta de análise do papel do juiz e das partes no Estado Democrático, a reconstrução do processo vai lidar com a questão da fundamentação da fundamentação e da possibilidade (necessidade) da busca de respostas corretas, com o que o trabalho choca-se com as posturas doutrinárias que vêm defendendo a adoção de um sistema de precedentes obrigatórios no Brasil, o que se apresenta, na verdade, como uma espécie de anticorpos do próprio sistema, tendo em vista a falta de reflexão sobre a teoria do direito no âmbito do direito processual civil. Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como a abertura de uma proposta para que se possa reconstruir o processo civil no Estado Democrático de Direito.