38 results on '"Courinha, Gustavo Lopes"'
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2. A tributação das sociedades não residentes com estabelecimento estável no sistema jurídico angolano
3. Incentivos fiscais e promoção do investimento das empresas
4. Diretiva (UE) 2018/822 : implicações no controlo da atividade dos consultores em matéria de planeamento fiscal
5. O conceito de estabelecimento estável pós-BEPS
6. O imposto sobre os serviços digitais enquanto solução para a tributação da economia digital
7. Meios de ação no contencioso tributário : uma apologia à arbitragem tributária
8. A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil
9. A terceira CGAA : um regresso à cláusula geral antiabuso prevista no nº 2 do artigo 38.º da LGT
10. A tributação da moeda virtual
11. A responsabilidade dos contabilistas certificados
12. Planeamento fiscal por via de estabelecimento estável : BEPS Ação 7
13. Deveres de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal abusivo : análise do regime português e inovações no panorama internacional
14. Da indemnização por prestação de garantia indevida no âmbito do processo de execução fiscal
15. A responsabilidade tributária dos administradores, gerentes e diretores de pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados no ordenamento jurídico caboverdiano
16. A troca automática de informações sobre contas financeiras e a confidencialidade de dados do contribuinte
17. Recursos no contencioso tributário
18. Confrontação da regra CFC do art.º 66 doCIRC com as recomendações da ação 3 do BEPS
19. alcance da sucessão de regimes
20. A evolução da dedutibilidade dos gastos ocorridos pelas empresas : as alterações ao artigo 23º do CIRC
21. O regime dos preços de transferência em Angola
22. Limitação no poder de tributar e a variabilidade de alíquotas à luz da igualdade tributária
23. Prejuízos fiscais : do tratamento fiscal nos métodos de dedução
24. A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade
25. A responsabilidade tributária dos gerentes das pessoas coletivas : análise comparativa dos regimes legais português e brasileiro
26. O princípio da coerência fiscal no direito europeu
27. A política convencional fiscal ucraniana do século XXI : em especial, o caso da Convenção Portugal-Ucrânia
28. As taxas locais e a sua adequação ao atual regime
29. O regime do patent box
30. Os paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso
31. A reversão do processo de execução fiscal
32. A directiva antielisão fiscal : do regime anti-híbridos em especial
33. Transparência fiscal : um estudo centrado no sujeito passivo
34. Meios alternativos de combate à evasão fiscal : uma perspetiva sticks and carrots
35. a comparative analysis
36. Os desafios da 'maioridade' da cláusula geral anti-abuso : análise estática e dinâmica do seu estado evolutivo
37. Os mecanismos de combate ao treaty shopping : as cláusulas de limitação dos benefícios
38. O regime simplificado de tributação no IRC
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