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RESUMO Pouco depois de iniciar funções, nos inícios de 1821, as Cortes Vintistas de Lisboa tomaram conhecimento de uma conspiração urdida por alguns diplomatas do antigo regime para obstaculizar o curso de acontecimentos iniciado pela Revolução Liberal portuguesa de agosto de 1820. Os procedimentos desses cinco diplomatas visaram o bloqueio comercial, a recusa de passaportes e a intervenção em território nacional das potências da Santa Aliança. Com base num relatório de averiguações, uma comissão parlamentar emitiu um parecer sobre a alegada conspiração, indicando a atuação de cada um dos envolvidos e as medidas que deviam ser tomadas. Este parecer suscitou críticas diversas e debates exaltados, a evidenciar uma pluralidade de opiniões sobre como lidar com esses diplomatas, designadamente como provar, classificar, punir e julgar os seus crimes. Este estudo visa analisar a evolução de tal debate no Congresso, desde o início até à sua extinção, num quadro de urgentes reformas e preocupações internas e de reforço do conservadorismo a nível internacional, tendo em conta a dialética entre a contrarrevolução e a dinâmica revolucionária que marcou o período de 1820-1823.

Este artigo procura esclarecer o papel do Correio Braziliense no processo de independência do Brasil. Acompanha-se a evolução das posições do periódico no espaço público desde a defesa da manutenção do império português, a viabilidade do Reino Unido de Portugal e do Brasil e as vantagens da união para a «classe mercantil», a burguesia comercial de cujos interesses é porta-voz, até ao esgotamento da fórmula. Quando as Cortes vintistas, cujos debates se revelam dominados pelos radicais, tomaram medidas tendentes ao regresso do Brasil à condição de colónia verificou-se uma mudança de estratégia e o Correio passou a orientar a opinião pública no sentido da independência, para garantir a unidade territorial e política sob uma monarquia constitucional. Em contraponto, apresentam-se as reações de periódicos liberais portugueses e as de defensores do absolutismo, como José Agostinho de Macedo e José Daniel Rodrigues da Costa, sobre a secessão brasileira.