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55 results on '"Cooperação jurídica internacional em matéria civil"'

1. Ube international legal cooperation of the prosecutor general’s office of the republic of belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes

Author: Andrey Hursevich
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, The Republic, Processamento de dados, segurança, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Sistema de computador, segurança, Rede mundial de computadores, Convenção de Budapeste (2001), Computer equipment, Political science, Delito informático, Proteção de computador, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Treaty, Competence (human resources), Internet, aspectos jurídicos, Crime por computador, Centro de processamento de dados, segurança, Cooperação internacional judiciária, Delitos informáticos, Rede de computador, segurança, Cybercrime, business.industry, Pirataria computacional, Cooperação jurídica internacional, Tecnologia e Direito, Segurança de dados, Bielorússia (RSFS), Cooperação judiciária internacional, Cibercrime, Computador, proteção, Superestrada de informação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Law, Cooperação penal internacional, The Internet, Computador, segurança, business
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-11T04:48:53Z No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-25T13:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-25T13:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Apresenta informação acerca da competência e a base legal do Gabinete do Procurador Geral da República da Bielorrússia na esfera da cooperação legal internacional em cibercrimes.
Published: 2019
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2. A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras = Public policy and recognition and enforcement of foreign arbitral awards

Author: Fornasar, María Laura
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional, Homologação de sentença estrangeira, Cooperação judiciária internacional, Arbitragem comercial internacional, Convenção de Nova Iorque (1958), Sentença arbitral, Homologação de sentença, Laudo arbitral, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Homologação de decisão estrangeira, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Ordem pública
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-12T17:53:39Z No. of bitstreams: 2 ordem_publica_homologacao_fornasar.pdf: 1065459 bytes, checksum: 29a67546f3c717affacaabd92cb8f90e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-15T15:01:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ordem_publica_homologacao_fornasar.pdf: 1065459 bytes, checksum: 29a67546f3c717affacaabd92cb8f90e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-15T15:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ordem_publica_homologacao_fornasar.pdf: 1065459 bytes, checksum: 29a67546f3c717affacaabd92cb8f90e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

3. Cooperación jurídica internacional en materia civil: problemática general tres años y medio después de la entrada en vigor de la Ley 29/2015 = International legal cooperation in civil matters: general problem three and a half years after the entry into force of the Law

Author: Pardo Iranzo, Virginia
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Ação judiciária, Processo civil, cooperação internacional, Espanha, Processo civil internacional, Espanha, Direito processual civil, Cooperação jurídica internacional, doutrinas e controvérsias, Espanha, Causa judicial, Cooperação jurídica internacional, Prova (processo penal), Reciprocidade, cooperação internacional, Espanha, Notificação judicial, cooperação internacional, Espanha, Cooperação judiciária internacional, Ação processual, Processo judicial, Provas (criminologia), Justiça civil, Prova criminal, cooperação internacional, Espanha, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Notificação, Provas (direito judiciário), Ação judicial, cooperação internacional, Espanha, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito judiciário civil
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-10T16:34:18Z No. of bitstreams: 2 cooperacion_juridica_internacional_iranzo.pdf: 893128 bytes, checksum: 8305092570f6731ce1cdf7439dc89d42 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T15:14:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacion_juridica_internacional_iranzo.pdf: 893128 bytes, checksum: 8305092570f6731ce1cdf7439dc89d42 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T15:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacion_juridica_internacional_iranzo.pdf: 893128 bytes, checksum: 8305092570f6731ce1cdf7439dc89d42 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa criticamente a Lei de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil. Aborda assuntos previstos no regulamento sobre assistência e redes judiciais internacionais da cooperação jurídica internacional (Regulamento 1/2018, de 27 de setembro).
Published: 2020

4. A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal

Author: Junqueira, Gabriel Marson
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Recuperação de ativos, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Confiscação, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Confisco, Portugal, Europa
Abstract: DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.294 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-30T22:24:54Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_ativos_regime_junqueira.pdf: 388527 bytes, checksum: 5e777e7bf4aaa793e3f818fc24a6dda2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-07T22:43:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_ativos_regime_junqueira.pdf: 388527 bytes, checksum: 5e777e7bf4aaa793e3f818fc24a6dda2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-07T22:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_ativos_regime_junqueira.pdf: 388527 bytes, checksum: 5e777e7bf4aaa793e3f818fc24a6dda2 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

5. Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil = Brief appointments on the approval procedure for foreign judgments in Brazil

Author: Carr, Livia Vilas Bôas
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Ação judiciária, Trânsito em julgado, Brasil, Direito processual civil internacional, Causa judicial, Cooperação jurídica internacional, doutrinas e controvérsias, Brasil, Ação processual, Processo, Processo judicial, Cooperação judiciária internacional, Devido processo legal, Brasil, Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Homologação de sentença, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Homologação de decisão estrangeira, Valor de sentença estrangeira, Processo civil internacional, Brasil, Cooperação penal internacional, Ação judicial, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T14:05:27Z No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T19:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T19:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. Negociação e acordos de leniência com múltiplas autoridades: perspectivas brasileira e americana = Negotiation and lenience agreements with multiple authorities: Brazilian and American perspectives

Author: Oliveira, Marcelo Ribeiro de
Subjects: Brasil. Ministério Público Federal, competência, Interesse público secundário, Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Princípio do non, Jurisdição, Bis in idem, Cooperação jurídica internacional, Brasil. Controladoria-Geral da União, competência, Princípio do non bis in idem, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse público primário, Princípio do bis in idem, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Non bis in idem, Princípio do nom bis in idem, Nom bis in idem, Cooperação penal internacional, Interesse público, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-02T20:06:50Z No. of bitstreams: 2 negociacao_acordos_leniencia_oliveira.pdf: 632956 bytes, checksum: ca2fb06b662ead9f37532325b841dd3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T00:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) negociacao_acordos_leniencia_oliveira.pdf: 632956 bytes, checksum: ca2fb06b662ead9f37532325b841dd3c (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T00:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) negociacao_acordos_leniencia_oliveira.pdf: 632956 bytes, checksum: ca2fb06b662ead9f37532325b841dd3c (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Entrada em vigor da Convenção de Haia: o que muda nas citações, intimações e notificações envolvendo partes estrangeiras = Entry into force of the Hague Convention: what changes in the citations, subpoenas and notifications involving foreign parts

Author: Sato, Nathalie Suemi Tiba and Carvalho, Bruna Prado de
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Tratado, Tratado internacional, Citação, Cooperação jurídica internacional, Notificação judicial, Cooperação judiciária internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Ato citatório, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Regulação, Notificação, Cooperação penal internacional, Pacto internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Intimação, Intimação (processo penal), Acordo internacional
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-15T14:21:25Z No. of bitstreams: 2 entrada_vigor_convencao_sato.pdf: 241380 bytes, checksum: f410ae685523aae132c491476beeecdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-15T18:40:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entrada_vigor_convencao_sato.pdf: 241380 bytes, checksum: f410ae685523aae132c491476beeecdc (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-15T18:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entrada_vigor_convencao_sato.pdf: 241380 bytes, checksum: f410ae685523aae132c491476beeecdc (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of 'one country, two systems' and the surrender of fugitives to Mainland China = Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do 'um país, dois sistemas' e da entrega de fugitivos à China continental

Author: Lemos, Miguel Manero de and Robalo, Teresa Lancry
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Refugiado, Macau (China), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Autonomia regional, Macau (China), Direito, Macau (China), Cooperação jurídica internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Região administrativa, Macau (China)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-12T20:11:59Z No. of bitstreams: 2 judicial_cooperation_criminal_lemos.pdf: 422100 bytes, checksum: 100e7dd94ea4b9e4c77ca173368175a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T18:00:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 judicial_cooperation_criminal_lemos.pdf: 422100 bytes, checksum: 100e7dd94ea4b9e4c77ca173368175a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T18:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 judicial_cooperation_criminal_lemos.pdf: 422100 bytes, checksum: 100e7dd94ea4b9e4c77ca173368175a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Aborda três partes distintas: o sistema constitucional das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau; a cooperação judicial em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais e a entrega de fugitivos à China continental.
Published: 2019

9. Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms

Author: Canestraro, Anna Carolina
Subjects: Crime econômico, Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Lavagem de dinheiro, prevenção, Cooperação internacional, Carta rogatória, Assistência internacional, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional, Direito Internacional Penal, tratado, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Ajuda internacional
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-11T14:50:47Z No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_materia_canestraro.pdf: 381631 bytes, checksum: 49165296cc48b05a66bd4f84661497c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:39:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_materia_canestraro.pdf: 381631 bytes, checksum: 49165296cc48b05a66bd4f84661497c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_materia_canestraro.pdf: 381631 bytes, checksum: 49165296cc48b05a66bd4f84661497c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

10. The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Author: Mitsilegas, Valsamis
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Direito criminal, Reciprocidade, Países da União Europeia, Direitos do cidadão, Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio da reciprocidade, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Garantias dos direitos individuais, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito Penal, Países da União Europeia, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-11T17:05:03Z No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.
Published: 2019

11. La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil = The protection of victims of gender violence in the Europe Union. Special reference to the mutual recognition of protection measures in civil matters

Author: Etxebarria Estankona, Katixa
Subjects: Violência contra a mulher, Países da União Europeia, Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Papéis de gênero, Relações de gênero, Países da União Europeia, Mulher, proteção, Países da União Europeia, Direito da mulher a uma vida livre de violência, Países da União Europeia, Papéis sexuais, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-16T15:43:44Z No. of bitstreams: 2 proteccion_victimas_violencia_estankona.pdf: 414907 bytes, checksum: 927657e67057da24c9a5f41cdab39b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T19:58:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proteccion_victimas_violencia_estankona.pdf: 414907 bytes, checksum: 927657e67057da24c9a5f41cdab39b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T19:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proteccion_victimas_violencia_estankona.pdf: 414907 bytes, checksum: 927657e67057da24c9a5f41cdab39b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Afirma que, embora a União Europeia não disponha de uma base jurídica específica para atuar na área da violência de gênero, isso não constituiu um obstáculo à luta contra este crime, enquanto elemento necessário para promover um espaço de liberdade, segurança e justiça.
Published: 2019

12. Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal

Author: Montaldo, Stefano
Subjects: Presidiário, Cooperação internacional judiciária, Prisioneiro, Detento, Tratamento de delinquente, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direitos do homem, Direitos Humanos, Reabilitação (direito penal), Reabilitação criminal, Países da União Europeia, Preso, transferência, Países da União Europeia, Tratamento de preso, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Recluso, Tratamento penitenciário
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-16T14:31:06Z No. of bitstreams: 2 offenders_rehabilitation_cross_montaldo.pdf: 391145 bytes, checksum: 74fab677a93f5180703b5fdf2f07dada (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T19:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 offenders_rehabilitation_cross_montaldo.pdf: 391145 bytes, checksum: 74fab677a93f5180703b5fdf2f07dada (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T19:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 offenders_rehabilitation_cross_montaldo.pdf: 391145 bytes, checksum: 74fab677a93f5180703b5fdf2f07dada (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa a função da noção de reabilitação dos condenados nos mecanismos de cooperação judiciária da União Europeia, com especial ênfase nas transferências internacionais. Argumenta que a reabilitação dos condenados é uma noção cada vez mais importante em nível supranacional, capaz de impor deveres progressivamente mais restritivos às autoridades policiais domésticas.
Published: 2019

13. Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions

Author: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de and Cantuário, Maria Letícia de Araújo Madeira
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional, Delito econômico, Cooperação judiciária internacional, Crime contra a ordem econômica, Crime econômico-financeiro, Corrupção (direito penal), Corrupção, globalização, análise, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Crime financeiro, Crime econômico, prevenção, Cooperação internacional jurídica, Decisão judiciária, Cooperação penal internacional, Lavagem de dinheiro, globalização, análise, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Crime organizado, globalização, Ilícitos transnacionais
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-11T06:54:08Z No. of bitstreams: 2 8_cooperacao_juridica_internacional_farias.pdf: 972398 bytes, checksum: 7f1fef96739c148d99ab7b3ad959cc1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-25T12:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 8_cooperacao_juridica_internacional_farias.pdf: 972398 bytes, checksum: 7f1fef96739c148d99ab7b3ad959cc1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-25T12:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 8_cooperacao_juridica_internacional_farias.pdf: 972398 bytes, checksum: 7f1fef96739c148d99ab7b3ad959cc1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

14. A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional = Territoriality in the context of global crime: reflections of the impact of cyberspace on jurisdictional delimitation

Author: Santos, Daniel Leonhardt dos
Subjects: Ciberespaço, Crime eletrônico, Pirataria computacional, Tecnologia digital, aspectos jurídicos, Cooperação jurídica internacional, Extraterritorialidade, Jurisdição internacional, Cooperação judiciária internacional, Cibercrime, Crime virtual, Territorialidade, Exterritorialidade, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Rede mundial de computadores, Crime digital, Mundo digital, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Criminalidade, globalização, Revolução digital, Internet, aspectos jurídicos, Crime por computador
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-11T18:00:05Z No. of bitstreams: 2 territorialidade_contexto_criminalidade_santos.pdf: 344187 bytes, checksum: fbb375f230caeb5c94c83dfbc4c488c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:30:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 territorialidade_contexto_criminalidade_santos.pdf: 344187 bytes, checksum: fbb375f230caeb5c94c83dfbc4c488c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 territorialidade_contexto_criminalidade_santos.pdf: 344187 bytes, checksum: fbb375f230caeb5c94c83dfbc4c488c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

15. Cooperação jurídica internacional na Operação 'Lava Jato': análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in 'Lava Jato' Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems

Author: Bechara, Fábio Ramazzini, Smanio, Gianpaolo Poggio, and Girard, Karin Bianchini
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Justiça internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Corrupção, investigação, Cooperação jurídica internacional, Operação policial Lava-jato, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direitos fundamentais do homem, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Direito internacional público, Sistema judiciário
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-12T18:25:59Z No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_bechara.pdf: 489396 bytes, checksum: b765cf7a59471260eb1df40d52923cf8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:53:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_bechara.pdf: 489396 bytes, checksum: b765cf7a59471260eb1df40d52923cf8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_bechara.pdf: 489396 bytes, checksum: b765cf7a59471260eb1df40d52923cf8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

16. Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence of the requested person as grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant: the Portuguese case

Author: Rocha, Jorge Bheron
Subjects: Processo penal internacional, Países da União Europeia, Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Nacionalidade (Direito Internacional Público), Cooperação jurídica internacional, Estrangeiro (Direito Internacional Público), Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Mandado de prisão, Portugal, Países da União Europeia, Tribunal Penal Internacional (TPI), Extradição, Portugal, Países da União Europeia
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-15T20:07:13Z No. of bitstreams: 2 permanencia_nacionalidade_residencia_rocha.pdf: 378042 bytes, checksum: 73f36299b3800a699f9ba8429928700a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T19:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 permanencia_nacionalidade_residencia_rocha.pdf: 378042 bytes, checksum: 73f36299b3800a699f9ba8429928700a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T19:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 permanencia_nacionalidade_residencia_rocha.pdf: 378042 bytes, checksum: 73f36299b3800a699f9ba8429928700a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

17. A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?

Author: Santos, Margarida
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Jurisdição penal internacional, Países da União Europeia, Direito Penal Internacional, Tratado de Lisboa (2007), Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Procuradoria, Europa
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-16T17:14:12Z No. of bitstreams: 2 implementacao_procuradoria_europeia_santos.pdf: 403389 bytes, checksum: 3e295aa663254afad51f8dfa68df2818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T20:07:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 implementacao_procuradoria_europeia_santos.pdf: 403389 bytes, checksum: 3e295aa663254afad51f8dfa68df2818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T20:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 implementacao_procuradoria_europeia_santos.pdf: 403389 bytes, checksum: 3e295aa663254afad51f8dfa68df2818 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

18. A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties

Author: Riboli, Eduardo Bolsoni
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Tratado de Maastricht (1992), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito Penal Internacional, Países da União Europeia, Criminalidade, controle, Países da União Europeia, Tratado de Lisboa (2007), Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Tratado de Amsterdam (1997)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-15T15:41:57Z No. of bitstreams: 2 harmonizacao_disposicoes_legislativas_riboli.pdf: 441238 bytes, checksum: f5b7452b757f84af05841dda501f23ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T18:42:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 harmonizacao_disposicoes_legislativas_riboli.pdf: 441238 bytes, checksum: f5b7452b757f84af05841dda501f23ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T18:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 harmonizacao_disposicoes_legislativas_riboli.pdf: 441238 bytes, checksum: f5b7452b757f84af05841dda501f23ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

19. A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no Brasil = The relevance of international cooperation for advancing the fight against corruption in Brazil

Author: Rister, Carla Abrantkoski
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Tratado, Brasil. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, Direito Internacional, Cooperação jurídica internacional, Prevenção à corrupção, Cooperação judiciária internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Combate à corrupção, Corrupção (direito penal), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Pacto internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Brasil. Lei Anticorrupção (2013), Corrupção, prevenção, Acordo internacional
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-22T20:06:37Z No. of bitstreams: 2 relevancia_cooperacao_internacional_rister.pdf: 140377 bytes, checksum: 7c7775265fcb7cabc0bf340fb83dd2e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-23T21:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relevancia_cooperacao_internacional_rister.pdf: 140377 bytes, checksum: 7c7775265fcb7cabc0bf340fb83dd2e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-23T21:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relevancia_cooperacao_internacional_rister.pdf: 140377 bytes, checksum: 7c7775265fcb7cabc0bf340fb83dd2e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

20. Convenção de Haia sobre o Acesso Internacional à Justiça e seus reflexos no Brasil = The 1980 Hague Convention on International Access to Justice and it repercussions in Brazil

Author: Saba, Diana Tognini
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Assistência jurídica, Acesso à justiça, Direitos e garantias individuais, Gratuidade de justiça, Cooperação jurídica internacional, Direitos do cidadão, Convenção de Haia sobre o Acesso Internacional à Justiça, Benefício da justiça gratuita, Direitos fundamentais, Advocacia de ofício, Garantias constitucionais, Direito Internacional Privado, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Assistência judiciária gratuita, Assistência judiciária, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-06-07T18:31:35Z No. of bitstreams: 2 convencao_haia_acesso_saba.pdf: 570199 bytes, checksum: f406dea8f920ceb3f40767e22f6f3bcc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-21T18:08:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 convencao_haia_acesso_saba.pdf: 570199 bytes, checksum: f406dea8f920ceb3f40767e22f6f3bcc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-21T18:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 convencao_haia_acesso_saba.pdf: 570199 bytes, checksum: f406dea8f920ceb3f40767e22f6f3bcc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

21. Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States

Author: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Provedor de acesso à Internet, Provedor de conteúdo, Armazenagem da informação, segurança, Segurança de dados, legislação, Estados Unidos, Tecnologia digital, aspectos jurídicos, Jurisdição internacional, Brasil, Estados Unidos, Provedor de serviços de Internet, aspectos jurídicos, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Proteção de dados pessoais, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Estados Unidos, Mundo digital, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Revolução digital, Software, segurança
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-11T18:44:36Z No. of bitstreams: 2 dados_comunicacao_privada_silva.pdf: 449812 bytes, checksum: 2909ae5023bcb3a63a753ccfb77b78ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:42:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dados_comunicacao_privada_silva.pdf: 449812 bytes, checksum: 2909ae5023bcb3a63a753ccfb77b78ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dados_comunicacao_privada_silva.pdf: 449812 bytes, checksum: 2909ae5023bcb3a63a753ccfb77b78ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

22. A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union

Author: Leal, Celso Costa Lima Verde
Subjects: Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Cooperação internacional judiciária, Tribunal regional internacional, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Mandado de prisão, Países da União Europeia, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Tribunal de justiça, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Corte internacional
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-15T19:14:33Z No. of bitstreams: 2 tutela_direitos_fundamentais_leal.pdf: 423748 bytes, checksum: 402ac333c74308f63218e03e8477faca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T19:26:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_direitos_fundamentais_leal.pdf: 423748 bytes, checksum: 402ac333c74308f63218e03e8477faca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T19:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_direitos_fundamentais_leal.pdf: 423748 bytes, checksum: 402ac333c74308f63218e03e8477faca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

23. A Convenção Multilateral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a Ação 15 do Projeto BEPS

Author: Rocha, Sérgio André and Santos, Ramon Tomazela
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF), Cooperação jurídica internacional, Assistência mútua, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Tributação, Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Dupla tributação, Assistência recíproca, natureza fiscal, OECD, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Bitributação, tratado
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-07-05T16:29:55Z No. of bitstreams: 2 convencao_multilateral_ocde_rocha.pdf: 495646 bytes, checksum: d18b423306e498856a211bc3587bc520 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-05T19:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) convencao_multilateral_ocde_rocha.pdf: 495646 bytes, checksum: d18b423306e498856a211bc3587bc520 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-05T19:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) convencao_multilateral_ocde_rocha.pdf: 495646 bytes, checksum: d18b423306e498856a211bc3587bc520 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

24. Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Author: Maiolino, Isabela
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), Cooperação internacional jurídica, Assistência internacional, Cooperação internacional, Brasil, Cooperação penal internacional, Direito da concorrência, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Ajuda internacional
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-07T01:21:38Z No. of bitstreams: 2 pesquisa_empirica_sobre_maiolino.pdf: 631112 bytes, checksum: a5b5696d1ae1b2215866d9a1feb098b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-13T14:24:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pesquisa_empirica_sobre_maiolino.pdf: 631112 bytes, checksum: a5b5696d1ae1b2215866d9a1feb098b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T14:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pesquisa_empirica_sobre_maiolino.pdf: 631112 bytes, checksum: a5b5696d1ae1b2215866d9a1feb098b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

25. Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil

Author: Faria, Luiz Alberto Gurgel de and Rübinger-Betti, Gabriel
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Dupla tributação, Assistência recíproca, OECD, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Assistência mútua, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Bitributação, tratado
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-24T19:56:42Z No. of bitstreams: 2 abusivo_tratados_contra_ faria.pdf: 464405 bytes, checksum: 359e9406ba39b08c0b1ab169acc7d776 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-28T17:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) abusivo_tratados_contra_ faria.pdf: 464405 bytes, checksum: 359e9406ba39b08c0b1ab169acc7d776 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-28T17:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) abusivo_tratados_contra_ faria.pdf: 464405 bytes, checksum: 359e9406ba39b08c0b1ab169acc7d776 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

26. O nazismo no Supremo Tribunal Federal: notas sobre o julgamento da extradição de Franz Stangl = The nazism in the Brazilian Supreme Court: notes on the judgment of Franz Stangl's extradition

Author: Reis, Ulisses Levy Silvério dos and Cabral, Gustavo César Machado
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Stangl, Franz, Genocídio (direito internacional público), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Processos criminais célebres, Estrangeiro, deportação, Nacional socialismo, Extradição, julgamento, Cooperação jurídica internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Nazismo, Genocídio, julgamento
Abstract: DOI: 10.30612/videre.v10i19.7188 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-30T17:56:04Z No. of bitstreams: 2 nazismo_supremo_tribunal_reis.pdf: 129226 bytes, checksum: 9b70585e97369e695a5a2518867cf4b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-31T12:57:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nazismo_supremo_tribunal_reis.pdf: 129226 bytes, checksum: 9b70585e97369e695a5a2518867cf4b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-31T12:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nazismo_supremo_tribunal_reis.pdf: 129226 bytes, checksum: 9b70585e97369e695a5a2518867cf4b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

27. Os desafios da cooperação judicial das empresas de internet

Author: Capanema, Walter Aranha
Subjects: Rede Internet, Cooperação internacional judiciária, Internet, empresa, legislação, Direito de estar só, Boa-fé, Ciberespaço, WhatsApp, Internet, banco de dados, decisão judicial, Cooperação jurídica internacional, Lealdade processual, Direito à privacidade, Privacidade, Internet, banco de dados, jurisprudência, Google, Superestrada de informação, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Rede mundial de computadores, Internet, legislação, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Princípio da lealdade processual
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T16:56:44Z No. of bitstreams: 2 desafios_cooperacao_judicial_capanema.pdf: 723149 bytes, checksum: 7b334781bcc182c95408a2d0777c5113 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_cooperacao_judicial_capanema.pdf: 723149 bytes, checksum: 7b334781bcc182c95408a2d0777c5113 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_cooperacao_judicial_capanema.pdf: 723149 bytes, checksum: 7b334781bcc182c95408a2d0777c5113 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

28. O projeto de sentenças estrangeiras da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado: análise da pesquisa realizada com operadores do Direito sobre sua futura utilidade para o Brasil = The judgments project of the Hague Conference on Private International Law: analysis of a survey on its future utility to Brazil carried out with Brazilian practitioners of Law

Author: Araujo, Nadia de and Nardi, Marcelo de
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Procedimento arbitral, Sentença judicial estrangeira, Custas judiciais, Cooperação jurídica internacional, Custas do processo, Custas processuais, Insegurança jurídica, Tutela jurídica, Arbitragem, Foro de eleição, Foro contratual, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Incerteza jurídica, Sentença estrangeira, Valor de sentença estrangeira, Foro do contrato, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Tutela jurisdicional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Custas, Custas judiciárias, Sentença judiciaria estrangeira
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-03-07T19:44:43Z No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1660357 bytes, checksum: f5a2e1dda9864a7f84a44f6dbe0de8f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-03-11T21:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1660357 bytes, checksum: f5a2e1dda9864a7f84a44f6dbe0de8f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-11T21:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1660357 bytes, checksum: f5a2e1dda9864a7f84a44f6dbe0de8f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

29. Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

Author: Januário, Túlio Felippe Xavier
Subjects: Processo penal internacional, Países da União Europeia, Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito processual penal internacional, Cooperação internacional jurídica, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Cooperação penal internacional, Princípio da proporcionalidade, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Mandado de prisão, controle, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-03-26T18:13:03Z No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T18:58:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T18:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

30. Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia

Author: Souza, Alexander Araujo de
Subjects: Crime organizado, prevenção, controle, União Europeia (UE), Cooperação internacional judiciária, Confisco de bens, União Europeia (UE), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito criminal, Cooperação penal internacional, Direito Penal, União Europeia (UE), Organização criminosa, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação jurídica internacional, União Europeia (UE)
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-09T17:13:44Z No. of bitstreams: 2 principais_instrumentos_combate_souza.pdf: 302991 bytes, checksum: ffc20cc88cc83514d05c0ab7640b43b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-12T14:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principais_instrumentos_combate_souza.pdf: 302991 bytes, checksum: ffc20cc88cc83514d05c0ab7640b43b8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-12T14:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principais_instrumentos_combate_souza.pdf: 302991 bytes, checksum: ffc20cc88cc83514d05c0ab7640b43b8 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

31. Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças

Author: Sifuentes, Mônica
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Convention sur les Aspects Civils de l'Enlèvement International d’Enfants (1980), Cooperação jurídica internacional, Direito público internacional, Convenção de Haia (1980), Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction (1980), Direito das gentes, Menor de idade, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Menor, sequestro, Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Direito Internacional Público, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Guarda de menor, aspectos jurídicos
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T18:30:39Z No. of bitstreams: 2 uso_comunicacoes_judiciais_sifuentes.pdf: 896176 bytes, checksum: 497e1bcef70bed5bdf931bb3a0365a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-12T17:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 uso_comunicacoes_judiciais_sifuentes.pdf: 896176 bytes, checksum: 497e1bcef70bed5bdf931bb3a0365a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-12T17:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 uso_comunicacoes_judiciais_sifuentes.pdf: 896176 bytes, checksum: 497e1bcef70bed5bdf931bb3a0365a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

32. Estado y futuro del Derecho Penal Comparado = State and the future of Comparative Criminal Law

Author: Ambos, Kai
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito Penal, história, Direito criminal, Direito Penal Internacional, Cooperação internacional jurídica, Direito Penal, direito comparado, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-19T17:50:13Z No. of bitstreams: 2 estado_futuro_derecho_ambos.pdf: 673405 bytes, checksum: 1dad66807d0071bdacd4c74516c77016 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-03T16:29:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estado_futuro_derecho_ambos.pdf: 673405 bytes, checksum: 1dad66807d0071bdacd4c74516c77016 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T16:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estado_futuro_derecho_ambos.pdf: 673405 bytes, checksum: 1dad66807d0071bdacd4c74516c77016 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Analisa o Direito Penal Comparado com base em sua história, conceito, importância, funções, objetivos, métodos e perspectivas futuras, partindo do pressuposto de que tal campo do Direito enfrenta atualmente uma série de desafios associados à globalização, à internacionalização do Direito e às novas ameaças, como terrorismo e crimes no ambiente cibernético.
Published: 2018

33. A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law

Author: Nitão, Maria Ivonete Vale
Subjects: Processo administrativo, Cooperação internacional judiciária, Tratado, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procedimento judicial, Tratado internacional, Cooperação jurídica internacional, Jurisdição internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Cooperação judiciária internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Procedimento administrativo, Cooperação internacional jurídica, Direito penal internacional, Cooperação penal internacional, Procedimento, Pacto internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Acordo internacional
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T14:45:12Z No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

34. A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014

Author: Santos, Ramon Tomazela
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF), Cooperação jurídica internacional, OCDE, Contribuinte (pessoa jurídica), Transferência de informação, natureza fiscal, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Lucro tributável, Tributação, Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, SRF, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-29T15:22:02Z No. of bitstreams: 2 acao_projeto_beps_santos.pdf: 578675 bytes, checksum: e6bf454d314cd5fc34c92a41eae7e9bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T12:45:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_projeto_beps_santos.pdf: 578675 bytes, checksum: e6bf454d314cd5fc34c92a41eae7e9bb (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T12:45:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_projeto_beps_santos.pdf: 578675 bytes, checksum: e6bf454d314cd5fc34c92a41eae7e9bb (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

35. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

Author: Macedo, Marconi Neves and Bichara, Jahyr-Philippe
Subjects: Competência territorial, Direito processual civil, Carta rogatória, Cooperação jurídica internacional, Direito público internacional, Homologação de sentença estrangeira, Direito das gentes, Litispendência, Cooperação judiciária internacional, Arbitragem internacional, Justiça civil, Rogatoria, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Competência jurisdicional, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Solução arbitral, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito internacional público, Direito judiciário civil, Processo civil
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:42:13Z No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

36. Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue

Author: Gaspar, Renata Alvares and Castro, Felipe Soares Vivas de
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Comércio mundial, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito Comercial Internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Direito ao desenvolvimento, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Comércio internacional, Negócio internacional
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-08-29T18:58:31Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_desenvolvimento_gaspar.pdf: 480094 bytes, checksum: 706b0f20f93e2f76f3eddc6fb6723963 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-08-30T20:03:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_desenvolvimento_gaspar.pdf: 480094 bytes, checksum: 706b0f20f93e2f76f3eddc6fb6723963 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-30T20:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_desenvolvimento_gaspar.pdf: 480094 bytes, checksum: 706b0f20f93e2f76f3eddc6fb6723963 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

37. A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil

Author: Ogawa, Luciano Martins and Bertoni Filho, Haroldo Domingos
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Transferência de informação, natureza fiscal, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF), Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Tributo, Preço de transferência
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-23T17:29:35Z No. of bitstreams: 2 ilegalidade_declaracao_pais_ogawa.pdf: 140725 bytes, checksum: ae22a85e916cff614fa36f0e8180340a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-24T18:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ilegalidade_declaracao_pais_ogawa.pdf: 140725 bytes, checksum: ae22a85e916cff614fa36f0e8180340a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-24T18:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ilegalidade_declaracao_pais_ogawa.pdf: 140725 bytes, checksum: ae22a85e916cff614fa36f0e8180340a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

38. Para além da cooperação tradicional: a positivação do auxílio direto no novo Código de Processo Civil = Beyond traditional cooperation: the codification of mutual legal assistance in the Brazilian Civil Procedural Code

Author: Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Jurisdição internacional
Abstract: Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-11T19:27:44Z No. of bitstreams: 2 para_alem_cooperacao_squeff.pdf: 3149215 bytes, checksum: 735b264e30ff035a41215841970ae6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-18T20:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 para_alem_cooperacao_squeff.pdf: 3149215 bytes, checksum: 735b264e30ff035a41215841970ae6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-18T20:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 para_alem_cooperacao_squeff.pdf: 3149215 bytes, checksum: 735b264e30ff035a41215841970ae6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

39. Projeto de sentenças estrangeiras da Conferência da Haia: reflexões sobre a 1ª reunião da Comissão Especial em 2016 e o direito brasileiro = Foreign awards project of the Haia Conference: reflexions on the 1st meeting special commission in 2016 and brazilian law

Author: Araujo, Nadia de, Nardi, Marcelo de, and Polido, Fabricio Bertini Pasquot
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Supremo Tribunal Federal (STF), Sentença judicial estrangeira, STJ, Cooperação jurídica internacional, Homologação de sentença estrangeira, Cooperação judiciária internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça, Direito Privado Internacional, Direito Internacional Privado, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Sentença estrangeira, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sentença judiciaria estrangeira
Abstract: Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-26T19:31:21Z No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1785097 bytes, checksum: cffac5a8375b72b4547d2ff1683b35d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-02-03T16:34:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1785097 bytes, checksum: cffac5a8375b72b4547d2ff1683b35d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-03T16:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 projeto_sentencas_estrangeiras_araujo.pdf: 1785097 bytes, checksum: cffac5a8375b72b4547d2ff1683b35d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

40. A dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundo

Author: Silva, Anamara Osório
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Criminalidade, Princípio da tipicidade, Terrorismo (Direito Internacional Penal), Tipicidade, Direito Penal Internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T19:45:22Z No. of bitstreams: 2 dupla_incriminacao_cooperacao_silva.pdf: 615762 bytes, checksum: 3647ce7aa6b6026215099b6ec768d03a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dupla_incriminacao_cooperacao_silva.pdf: 615762 bytes, checksum: 3647ce7aa6b6026215099b6ec768d03a (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-26T17:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dupla_incriminacao_cooperacao_silva.pdf: 615762 bytes, checksum: 3647ce7aa6b6026215099b6ec768d03a (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

41. O Direito Penal Internacional na sociedade da informação

Author: Klip, André, RS: FdR Institute MICS, RS: FDR - MACIMIDE, RS: FdR Strafrecht en Criminologie, and Criminal Law and Criminology
Subjects: Era da informação, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Crime por computador, direito comparado, Crime informático, Uso indevido de computador, Tecnologia da informação, Jurisdição criminal, Soberania (direito constitucional), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Jurisdição penal, Jurisdição penal internacional, Delito informático, Direito Penal Internacional, Soberania, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação internacional judiciária, Investigação criminal, direito comparado, Sociedade da informação, direito comparado, Cybercrime, Cooperação jurídica internacional, Cibercrime, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Autonomia (direito internacional)
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T19:50:33Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-26T17:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

42. Mandado Mercosul de captura: novo instrumento, velho pensamento = Orden Mercosur de detención: nuevo instrumento, viejo pensamento

Author: Kullok, Arthur Levy Brandão
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional, Países do Mercosul, Extradição, Países do Mercosul, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Ministérios e departamentos, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Organização administrativa, Países do Mercosul, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Mandado de prisão, Países do Mercosul
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-12T19:46:53Z No. of bitstreams: 1 mandado_mercosul_captura_kullok.pdf: 1187638 bytes, checksum: 98afab8ea74d8ac402e5234d81f99595 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-12T19:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandado_mercosul_captura_kullok.pdf: 1187638 bytes, checksum: 98afab8ea74d8ac402e5234d81f99595 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

43. Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo

Author: Schulze, Clenio Jair
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Soberania (Direito Constitucional), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Conflito de fronteira, controle judicial, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Poder Judiciário
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-05T16:54:57Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_fronteiras_estado_schulze.pdf: 687784 bytes, checksum: d2b98e46a266af02ded9f92bb2882c6e (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-04-13T12:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jurisdicao_fronteiras_estado_schulze.pdf: 687784 bytes, checksum: d2b98e46a266af02ded9f92bb2882c6e (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-13T12:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisdicao_fronteiras_estado_schulze.pdf: 687784 bytes, checksum: d2b98e46a266af02ded9f92bb2882c6e (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

44. O novo CPC

Author: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Jurisdição, Cooperação jurídica internacional, Ministério público, Defensoria pública, Litisconsórcio, Cooperação judiciária internacional, Advocacia pública, Intervenção (processo civil), Co-autoria (direito processual), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Conflito de jurisdição, Código de processo civil, reforma, Ministério público (processo penal), Reforma processual civil, Conflito de competência, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Ministério público (processo civil), Conflito de competência (direito militar), Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Conflito de competência (direito judiciário), Honorários, Intervenção de terceiros, Participação de terceiros no processo
Abstract: Disponível também nas seguintes publicações: ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2015. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 16-27, maio 2015. Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-01T20:50:33Z No. of bitstreams: 1 novo_codigo_processo_hartmann.pdf: 482364 bytes, checksum: 8cc31ed8515d48717764ecaa8f6e0779 (MD5) Rejected by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br), reason: Arquivo com páginas ausentes. on 2015-06-02T16:29:58Z (GMT) Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-02T16:38:56Z No. of bitstreams: 1 novo_processo_civil_hartmann.pdf: 499903 bytes, checksum: c97ffbad4a349b7c849995d0fc4a29fb (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-08T19:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novo_processo_civil_hartmann.pdf: 499903 bytes, checksum: c97ffbad4a349b7c849995d0fc4a29fb (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-08T19:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_processo_civil_hartmann.pdf: 499903 bytes, checksum: c97ffbad4a349b7c849995d0fc4a29fb (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

45. O tempo do processo e a Convenção de Haia/1980: estudo de casos de subtração internacional de crianças julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Author: Dadico, Claudia Maria
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Tutela de remoção do ilícito, Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudência, Guarda de menor, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, TRF 4. Região, Duração razoável do processo, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Princípio da celeridade, Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), Cooperação internacional jurídica, Convenção de Haia, 1980, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Criança, sequestro, Brasil. Tribunal Regional Federal, 4. Região, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-09-29T20:52:22Z No. of bitstreams: 1 tempo_processo_convencao_dadico.pdf: 271514 bytes, checksum: 367fedeade11e7933f7e0cb394ff0d0d (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-19T11:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tempo_processo_convencao_dadico.pdf: 271514 bytes, checksum: 367fedeade11e7933f7e0cb394ff0d0d (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-19T11:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tempo_processo_convencao_dadico.pdf: 271514 bytes, checksum: 367fedeade11e7933f7e0cb394ff0d0d (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

46. A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil = International legal cooperation according to the new Civil Procedure Code

Author: Pereira, Luciano Meneguetti
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Carta rogatória, Cooperação jurídica internacional, legislação, Cooperação jurídica internacional, Homologação de sentença estrangeira, Cooperação judiciária internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Rogatória, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Solução judicial (direito internacional público), Devido processo legal
Abstract: Submitted by gsalbuqu@stj.jus.br (gsalbuqu@stj.jus.br) on 2017-04-04T19:55:32Z No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_pereira.pdf: 268980 bytes, checksum: 74368afea41b720de3c416e29e898543 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-07T17:26:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_pereira.pdf: 268980 bytes, checksum: 74368afea41b720de3c416e29e898543 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-07T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacao_juridica_internacional_pereira.pdf: 268980 bytes, checksum: 74368afea41b720de3c416e29e898543 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

47. Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de Processo Civil brasileiro = Los límites de la jurisdicción nacional y la cooperación internacional en el plano del nuevo Código de Procedimiento Civil brasileño

Author: Gaio Júnior, Antônio Pereira and Freitas, Edmundo Gouvêa
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Competência territorial, Execução de sentença estrangeira, Carta rogatória, Assistência internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, Ajuda internacional, Rogatoria, Competência jurisdicional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação internacional, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract: Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:58:17Z No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-29T19:45:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-29T19:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

48. Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais

Author: Caponi, Remo
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça, ECJ, Cooperação jurídica internacional, European Court of Justice (ECJ), Cooperação judiciária internacional, Caso julgado, Trânsito em julgado, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Corte Européia de Direitos Humanos, Coisa julgada, Cooperação internacional jurídica, TJCE, Cooperação penal internacional, Corte de Justiça das Comunidades Européias, Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, Tribunal internacional, jurisprudência, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, European Court of Human Rights, Corte internacional
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:03:51Z No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_cortes_caponi.pdf: 588311 bytes, checksum: 4d05720f2741d49c67f27b6d0258b64e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_cortes_caponi.pdf: 588311 bytes, checksum: 4d05720f2741d49c67f27b6d0258b64e (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

49. Breves considerações sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras

Author: Silva Neto, Francisco de Barros e
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), STJ, Cooperação jurídica internacional, Valor de sentença estrangeira, Brasil, Cooperação judiciária internacional, Superior Tribunal de Justiça, Sentença judiciaria estrangeira, Brasil, Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Sentença judicial estrangeira, Brasil, Carta rogatória, Brasil, Cooperação internacional jurídica, Rogatória, Brasil, Cooperação penal internacional, Sentença estrangeira, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:10:26Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_silva_neto.pdf: 1156646 bytes, checksum: b4a7d3a29d79f4bf1770a1bafc824b90 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_silva_neto.pdf: 1156646 bytes, checksum: b4a7d3a29d79f4bf1770a1bafc824b90 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

50. Cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de Processo Civil: um passo rumo à cosmopolização da justiça?

Author: Hendges, Carla Evelise Justino
Subjects: Cooperação internacional judiciária, Acesso à justiça, Jurisdição, Direito processual civil, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, Justiça civil, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direitos do homem, Princípio do contraditório, Direitos civis, Direitos humanos (Direito Constitucional), Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Contraditório, Poder Judiciário, Direito judiciário civil, Direitos humanos, Processo civil
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-01-28T17:39:31Z No. of bitstreams: 1 Cooperacao_ juridica_ internacional_hendges.pdf: 795250 bytes, checksum: 135e19cdf73c5529338ff541b48fe5ff (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-02T20:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cooperacao_ juridica_ internacional_hendges.pdf: 795250 bytes, checksum: 135e19cdf73c5529338ff541b48fe5ff (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T20:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cooperacao_ juridica_ internacional_hendges.pdf: 795250 bytes, checksum: 135e19cdf73c5529338ff541b48fe5ff (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

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