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In place of the adversarial and inquisitive systems, judicial cooperation emerged as a new model of process, which aims to obtain a fair process, in the same time possible, thus guaranteeing effective access to justice for the jurisdictional parties. Although in certain aspects the cooperative process still has some characteristics of the models that preceded it, what differentiates it from the others is the way it is presented, because in it there will be a true working community in which all procedural subjects must contribute to get as close as possible to the real truth and, also, so that the law is properly applied to the concrete case, because only then can we speak of a fair process. In order for the process to achieve the desired result, which is the provision of fair judicial protection and the social pacification of conflicts, it is necessary for the judge to adopt some proactive postures, both in the conduct of the procedure and at the time of the trial, in order to guarantee fundamental rights. Based on these premises, the present work will analyze the cooperative model of process, in order to verify the hypothesis that it is the same appropriate for the legitimation of judicial proactivity, due to the actions of the parties together with the judge. The analysis will be done in the light of the Federal Constitution of 1988 and CPC/2015, having as a starting point the bibliographic research and, for the conclusions that will be presented, we will use the deductive method. Em substituição aos sistemas adversarial e inquisitivo, surgiu a cooperação judicial como um novo modelo de processo, que tem como objetivo a obtenção de um processo justo, no mesmo tempo possível, garantindo, assim, aos jurisdicionados, o efetivo acesso à justiça. Apesar de em certos aspectos o processo cooperativo ainda possuir algumas características dos modelos que o antecederam, o que o diferencia dos demais é a forma como se apresenta, pois nele haverá uma verdadeira comunidade de trabalho em que todos os sujeitos processuais deverão contribuir para que se chegue o mais perto possível da verdade real e, ainda, para que o direito seja aplicado adequadamente ao caso concreto, pois somente assim poderá falar-se em processo justo. Para que o processo consiga ter o resultado almejado, que é a prestação da tutela jurisdicional justa e a pacificação social dos conflitos, é preciso que o juiz adote algumas posturas proativas, tanto na condução do procedimento como no momento do julgamento, a fim de garantir os direitos fundamentais. Com base em tais premissas, no presente trabalho será analisado o modelo cooperativo de processo, a fim de se verificar a hipótese de ser o mesmo apropriado para a legitimação da proatividade jurisdicional, em razão atuação das partes em conjunto com o juiz. A análise será feita à luz da Constituição Federal de 1988 e CPC/2015, tendo como ponto de partida a pesquisa bibliográfica e, para as conclusões que serão apresentadas, utilizaremos o método dedutivo. São Cristóvão

Tese de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Processuais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra O objetivo deste trabalho é analisar a tutela processual do direito em espaços economicamente e socialmente integrados, no que tange ao reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais proferidos em um Estado membro, com o intuito de assegurar a eficácia destas decisões em outro Estado membro de um bloco econômico. A exemplo do que ocorre nos processos de integração econômica em que são criados meios para garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, também é possível avançar no processo de integração jurídica, permitindo a livre circulação de decisões judiciais e laudos arbitrais proferidos por outros Estados membros integrantes de um bloco econômico, considerando que uma situação jurídica válida criada em um Estado membro deve produzir os mesmos efeitos nos demais integrantes do bloco. Foca-se o estudo no processo de integração jurídica, que deve acompanhar a evolução do processo de integração econômica, nos espaços economicamente e socialmente integrados, por meio da utilização do direito processual para a efetividade da tutela jurisdicional. A livre circulação de decisões judiciais e laudos arbitrais provenientes de Estados membros no âmbito do Mercosul deve ser viabilizada, equiparando as decisões nacionais e as procedentes de outro Estado membro, mediante a criação de um instrumento normativo a ser firmado pelos Estados membros do bloco. O trabalho está dividido em quatro partes, considerando seu intuito de buscar parâmetros para o desenvolvimento de um protocolo, como contributo para o Mercosul, para o aprofundamento do seu processo de integração jurídica. Na primeira parte, discorre-se acerca dos espaços economicamente e socialmente integrados, apresentando a evolução histórica do processo de integração da União Europeia, adotada como paradigma para o desenvolvimento do trabalho, bem como a trajetória percorrida pelo Mercosul. O objetivo é demonstrar as diferenças existentes nos modelos de integração adotados nos dois blocos: a intergovernabilidade no Mercosul e a supranacionalidade na União Europeia. Na segunda parte, são analisados os atos abrangidos pela tutela jurídica transnacional, discorrendo acerca do processo civil internacional e centralizando nas diversas modalidades de cooperação jurídica, por meio da utilização de carta rogatória, auxílio direto, pedido de informação de direito estrangeiro, reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras. Também, são apontados os instrumentos jurídicos existentes na União Europeia e no Mercosul, com o intuito de diagnosticar o quadro normativo existente nos dois blocos. Este estudo permite encontrar parâmetros para o desenvolvimento da proposta deste trabalho, especialmente no tocante à harmonização das normas internas, visando reduzir as diferenças de tratamento dispensadas pelas legislações nacionais para o processo de reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais provenientes de Estados membros do Mercosul. Na terceira parte, demonstra-se a necessidade de substituição do atual modelo de reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul, sendo apresentada a estrutura do protocolo proposto neste trabalho, que viabiliza o reconhecimento e a execução automáticos das decisões originárias de Estados membros deste bloco, suprimindo o “exequatur” e dispensando o procedimento homologatório para as decisões oriundas de Estados membros do Mercosul, considerando ainda as medidas provisórias, cautelares e tutela antecipada. Também, cria-se um conceito autônomo de local de execução, em que a competência é atribuída ao local de localização de bens, com o intuito de garantir a efetividade da tutela judicial. Adota-se, ainda, o critério de competência difusa entre os juízes de 1º grau, para apreciação da eficácia e execução das decisões judiciais e laudos arbitrais originários de Estados membros do Mercosul, de acordo com a organização judiciária de cada Estado membro requerido, afastando a competência concentrada em um único tribunal do Estado membro requerido. A criação de um órgão supranacional permanente também é proposta, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do bloco, demonstrando a necessidade de alteração das Constituições dos Estados membros do Mercosul. Na quarta parte, apresenta-se o protocolo criado para o Mercosul, como um instrumento jurídico que permite a livre circulação de decisões judiciais ou laudos arbitrais provenientes de seus Estados membros. Procedural Protection of the Right to Enforcement of Judgments in Spaces Economically and Socially Integrated: a Look Mercosul to the European Union. The purpose of this study is to analyze the procedural protection of the law in economically and socially integrated spaces, as regards the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards rendered in a member state, with the purpose of ensuring the effectiveness of these decisions in another member state of an economic block. As in economic integration processes where means are created to guarantee the free movement of people, goods, services and capital, it is also possible to move forward in the process of legal integration, allowing the free circulation of judicial decisions and arbitration awards by other member states that are members of an economic block, considering that a valid legal situation created in one member state should have the same effects in the other members of the block. The study focuses on the process of legal integration, which must accompany the evolution of the process of economic integration, in the economically and socially integrated spaces, through the use of procedural law for the effectiveness of judicial protection. The free circulation of judgments and arbitration awards from member states in the framework of Mercosur must be made possible by equating national decisions and those of another Member State by creating a normative instrument to be established by the member states of the bloc. The work is divided into four parts, considering its intention to seek parameters for the development of a protocol, as a contribution to Mercosur, to deepen its legal integration process. In the first part, we discuss economic and socially integrated spaces, presenting the historical evolution of the integration process of the European Union, adopted as a paradigm for the development of the work, as well as the trajectory covered by Mercosur. The objective is to demonstrate the differences existing in the integration models adopted in the two blocs: intergovernability in Mercosur and supranationality in the European Union. In the second part, we analyze the acts covered by transnational legal protection, discussing international civil proceedings and centralizing various forms of legal cooperation, through the use of letters rogatory, direct assistance, request for information of foreign law, recognition and homologation of foreign judgments. Also, the legal instruments existing in the European Union and Mercosur are pointed out, in order to diagnose the normative framework existing in the two blocks. This study allows to find parameters for the development of the proposal of this work, especially with respect to the harmonization of the internal rules, aiming to reduce the differences in the treatment of national laws for the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards from Mercosul. The third part demonstrates the need to replace the current model of recognition and enforcement of judgments and arbitration awards within Mercosur, and presents the structure of the protocol proposed in this work, which makes possible the automatic recognition and execution of the original decisions of member states of this bloc, abolishing the exequatur and exempting the homologation procedure for the decisions coming from Mercosur member states, considering also the provisional measures, precautionary measures and early protection. Also, an autonomous concept of place of execution is created, in which competence is attributed to the location of goods, with the purpose of guaranteeing the effectiveness of judicial protection.

The article proposes a present thinking as the possibility of reaching solutions to some social security and labor issues in democratic rule of law using judicial cooperation in the search for effective social law of social security. The current legal constructivism, also called judicial activism in its manifestation of legal instrument to weigh yourself to get and verify the approach of social dialogue for more proactive attitude of the court, in which the actors involved in the conflict are called to have a more active participation on problem situations, requiring them more than mere legal interpretation in philosophical hermeneutics. O Presente artigo propõe um pensar como possibilidade de se chegar a soluções de algumas questões previdenciário-trabalhista no Estado de Democrático de Direito utilizando a cooperação judicial na busca pela efetivação do direito social da seguridade social. O ativismo judicial na sua manifestação de instrumento legal para se pese para chegar e verificar a aproximação da concertação social, por atitudes mais proativas do jurisdicional, em que os atores envolvidos nos conflitos são chamados a ter uma participação mais ativa sobre as situações problemas, requerendo deles mais do que a simples interpretação legal na hermenêutica filosófica.

The article proposes a present thinking as the possibility of reaching solutions to some social security and labor issues in democratic rule of law using judicial cooperation in the search for effective social law of social security. The current legal constructivism, also called judicial activism in its manifestation of legal instrument to weigh yourself to get and verify the approach of social dialogue for more proactive attitude of the court, in which the actors involved in the conflict are called to have a more active participation on problem situations, requiring them more than mere legal interpretation in philosophical hermeneutics., O Presente artigo propõe um pensar como possibilidade de se chegar a soluções de algumas questões previdenciário-trabalhista no Estado de Democrático de Direito utilizando a cooperação judicial na busca pela efetivação do direito social da seguridade social. O ativismo judicial na sua manifestação de instrumento legal para se pese para chegar e verificar a aproximação da concertação social, por atitudes mais proativas do jurisdicional, em que os atores envolvidos nos conflitos são chamados a ter uma participação mais ativa sobre as situações problemas, requerendo deles mais do que a simples interpretação legal na hermenêutica filosófica.

Subordinado ao tema “A Eficácia do Mandando de Detenção Europeu no Combate à Criminalidade”, o presente trabalho resulta de uma investigação que procura identificar e analisar as potencialidades e inovações resultantes da aplicação do Mandado de Detenção Europeu e dos respetivos mecanismos de cooperação judicial e policial internacional no combate à emergente criminalidade, consequente da adoção de uma política de livre circulação de pessoas e construção de um espaço comum Europeu. Face ao exposto, os objetivos deste trabalho ambicionam apurar o grau de eficácia produzido pelo Mandado de Detenção Europeu e as suas vantagens no combate à criminalidade, as principais novidades relativamente ao tradicional sistema de extradição utilizado no passado, a identificação de obstáculos na utilização deste instrumento jurídico através do estudo dos mecanismos de cooperação judiciária praticados dentro da União, e obter algumas recomendações de forma a conceber melhorias na futura utilização desta ferramenta. Devido à natureza jurídica do presente trabalho, a metodologia de investigação utilizada recorre ao método dedutivo através de uma análise documental e da realização de entrevistas. Obedecendo ao percurso metodológico proposto pelas orientações dadas pela Academia Militar, e com recurso a uma abordagem sistemática dos instrumentos de investigação utilizados, foi possível responder às pergunt as de investigação elaboradas e consequentemente, assegurar os objetivos propostos. Em resposta ao rápido desenvolvimento da crescente criminalidade que se verifica na atualidade, a União Europeia sentiu necessidade de substituir o tradicional processo de extradição, que se mostrava inadequado às necessidades implementadas pelas novas políticas Europeias, por um processo mais eficaz de detenção e entrega de pessoas procuradas dentro do espaço da União. Perante esta necessidade, é criado a 12 de Julho de 2002 o Mandado de Detenção Europeu, que se traduz numa decisão judiciária emitida por um Estado-Membro com vista à detenção e entrega por outro Estado-Membro de uma pessoa procurada para efeitos de procedimento penal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativa de liberdade. Com este instrumento jurídico surgiu a necessidade da União Europeia criar e adotar novos mecanismos de cooperação judiciária internacional em matéria penal baseados no princípio do reconhecimento mútuo, resultante do Conselho Europeu de Tampere de 1999, que assenta em noções de equivalência e confiança integrados numa filosofia de construção de um espaço judiciário comum. A implementação do Mandado de Detenção Europeu representa um enorme salto qualitativo em matéria de cooperação judicial, traduzindo -se numa justiça desburocratizada no que toca à extradição de pessoas dentro do espaço da União Europeia. Esta ferramenta originou um processo célere, simples e eficaz, permitindo a atuação em tempo real da detenção dos agentes do crime, assumindo-se como um precioso instrumento de combate à criminalidade. Abstract Subordinated to the theme ‘The Efficacy of the European Arrest Warrant in the Fight Against Crime’, the present paperwork is the result of an investigation that attempts to identify and analyze the potential and innovations gained with the implementation of the European Arrest Warrant and its police and judicial cooperation at international level in the fight against the emerging crime, consequence from the adoption o f a free movement of persons policy and the construction of a common European space. Based on the above, this paperwork’s objectives aim to determine how efficient the European Arrest Warrant is, its advant ages in the fight against crime and its new updates regarding to the traditional extradition process used in the past, the identification of difficulties in the use of this juridical instrument by studying the judicial cooperation mechanisms applied in the European Union, and in order to get some recommendations to conceive improvements in the future use of it. Due to the juridical nature of this paperwork, the investigation methodology used relies on the deductive method by documental analysis and interviews. Obeying to the methodological guide proposed by the orientation given by the Military Academy and using a systematic approach to the investigation instruments, it was possible to answer to the investigation questions and ensure the proposed objectives. In order to answer the quick development of the increasing crime that we verify nowadays, the European Union felt the urge to replace the traditional e xtradition process, which was not responding to the new policies implemented by the European Union, by a more efficient process of arrest and surrender of wanted people inside the European Union territory. Under this scenario, it is created on the 12thJuly 2002 the European Arrest Warrant, which results in a judicial decision issued by a Member S tate with a view to the arrest and surrender by another Member State of a requested person, for the pur pose of conducting a criminal prosecution or executing a custodial sentence or detention order.With this juridical instrument, came the need for the European Union to create and adopt a new international judiciary cooperation mechanisms in criminal matters, based on the mutual recognition principle resulted by the European Council of Tampere in 1999, which is integrated in a philosophy of construction of a common judicial area. The implementation of the European Arrest Warrant represents a huge step in matters of judicial cooperation, by representing a non-bureaucratic justice in terms of extradition of people in the European Union. The European Arrest Warrant created a quicker process, much more simple and effective, enabling a real time action in the arresting of criminals, assuming itself as a very important instrument in the crime fighting.

O presente trabalho versa sobre a identificação da natureza jurídica da iniciativa instrutória do juiz, revelada em um poder-dever e não simplesmente um poder processual. Parte-se da constatação da constitucionalização do direito processual e de uma análise da teoria geral da prova para localizar o poder instrutório do magistrado. Revisita-se o conceito de jurisdição para encontrar o seu novo paradigma, de onde decorrem os poderes judiciais. A partir daí, apresenta-se um panorama doutrinário brasileiro acerca do poder instrutório do juiz nos processos penal, civil e trabalhista. Entabula-se, assim, um estudo sobre o ativismo judicial e a cooperação judicial, como forma de legitimar a postura dinâmica do juiz no procedimento probatório. Finalmente, a partir de um breve estudo acerca da relação jurídica de direito privado e da relação jurídica processual, identificam-se as posições assumidas pelo magistrado nesta última para visualizar sua iniciativa instrutória como um poder-dever. Diante dessa constatação, volta-se a uma análise de temas a ela afetos, como discricionariedade judicial, verdade real, preclusão judicial e sindicabilidade judicial. Com isso, o presente estudo demonstra que não há faculdade do juiz no exercício de seu poder instrutório