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Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:11:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Previous issue date: 2021

Pretende-se, por meio deste trabalho, analisar os métodos previstos na legislação brasileira para a solução dos conflitos individuais trabalhistas, a partir do exame de seus requisitos e limitações, ressaltando a importância de se ampliar aos trabalhadores e empregadores meios para resolverem suas desavenças. Para isso, será utilizado o método dedutivo para realização de pesquisa teórico-bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos.

Judgment of the Court of Justice of the European Union (First Chamber) of 11 April 2019, in Case C-603/17, Bosworth/ Hurley, offers a good opportunity to examine the provisions of Section 5 of Title II (Articles18 to 21) of the Lugano Convention of 2007, on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters (known as the Lugano II Convention). articles 18 to 21 (Section 5), as well as their application in practice. Studies devoted to the jurisdictional questions which arise from international individual contracts of employment have, most of the times and up to the moment, centred their attention in the Brussels Convention and in the following Regulations Brussels I and I Recast –which form part of the so called “Brussels system”- as well as the noteworthy Case-law of the European Court of Justice which has interpreted them. However, due to its “parallel” character, it is also of interest to analyse those solutions which the Lugano II Convention provides and its application by courts. As a result, this decision shows a significant interest, taking into account the limited times that the European Court of Justice has faced the interpretation of the Convention, highlighting the need for a new revision of the Lugano II Convention which adapts those provisions to the changes which have been incorporated in the Regulation Brussels I Recast., La Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Sala Primera), de 11 de abril de 2019, en el Asunto C-603/17, Bosworth y Hurley, ofrece una buena oportunidad para examinar los preceptos de la Sección 5º, del Título II (artículos 18 a 21) del Convenio de Lugano 2007, relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil (conocido como Convenio de Lugano II), así como su aplicación práctica. Los estudios dedicados a las cuestiones jurisdiccionales que suscitan los contratos individuales de trabajo internacionales han centrado su atención, en su mayor parte y hasta el momento, en las soluciones contenidas en el Convenio de Bruselas de 1968 y los Reglamentos Bruselas I y I bis que se han ido sucediendo -y que integran el conocido como “sistema de Bruselas”-, así como la notable jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea que los ha interpretado. No obstante, debido precisamente a su carácter “paralelo”, igualmente resulta de interés analizar las soluciones que proporciona el Convenio de Lugano II y su aplicación jurisprudencial. Esta decisión, por lo tanto, posee un singular interés, debido a las escasas ocasiones en las que el Tribunal de Justicia se ha enfrentado a la interpretación del Convenio, poniendo de relieve la necesidad de una nueva revisión del Convenio de Lugano II que adapte tales preceptos a los cambios que han sido incorporados en el Reglamento Bruselas I bis., O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção), de 11 de abril de 2019, no Processo C-603/17, Bosworth e Hurley, oferece uma boa oportunidade para examinar os preceitos da seção 5 do título II (artigos 18 a 21) da Convenção de Lugano de 2007, relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões judiciais em matéria civil e comercial (conhecida como Convenção de Lugano II), bem como sua aplicação prática. Os estudos dedicados a questões jurisdicionais decorrentes de contratos de trabalho individuais internacionais concentraram sua atenção, na maior parte e até o momento, nas soluções contidas na Convenção de Bruxelas de 1968 e nos Regulamentos de Bruxelas I e I bis que são eles estão acontecendo– e constituem o chamado “sistema de Bruxelas”–, bem como a notável jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que os interpretou. No entanto, devido precisamente à sua natureza “paralela”, também é interessante analisar as soluções fornecidas pela Convenção de Lugano II e sua aplicação jurisprudencial. Esta decisão é, portanto, de particular interesse, devido às poucas ocasiões em que o Tribunal de Justiça se deparou com a interpretação da Convenção, destacando a necessidade de uma nova revisão da Convenção de Lugano II que adapte tal preceitos para as alterações incorporadas no Regulamento Bruxelas I bis.

Com o advento da Lei nº 13.467/17, conhecida como a Reforma Trabalhista, algumas mudanças polêmicas muito importantes ocorreram no Direito do Trabalho. Em acordo, destaca-se, entre elas, como objeto da presente pesquisa, a alteração promovida pelo artigo 507-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atinente à possibilidade da utilização do juízo arbitral nos conflitos resultantes dos contratos individuais de trabalho. À luz dos fatos, explana-se que a alteração supracitada foi dirigida apenas a uma determinada classe de trabalhadores, uma vez que o dispositivo somente permite a arbitragem nos contratos cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, isso desde que a iniciativa pela pactuação da cláusula compromissória seja do empregado ou que este concorde expressamente. Nesse diapasão, com base na estrutura principiológica, própria do Direito do Trabalho, e, especialmente, dos princípios elementares da proteção ao trabalhador e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o artigo se propõe a debater, ainda, a compatibilidade do instituto arbitral com os dissídios individuais do trabalho, a partir da análise dos argumentos que sustentam a celeuma advinda da referida alteração. Para isso, o método dedutivo foi utilizado, fundamentado por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica e consistente na análise crítica a doutrina nacional e alguns artigos científicos sobre a temática.

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-16T22:51:50Z No. of bitstreams: 2 trabalhador_autossuficiente_autonomia_marques.pdf: 290786 bytes, checksum: 7e7ba25f45511f7911eda0a9c50309df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T03:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalhador_autossuficiente_autonomia_marques.pdf: 290786 bytes, checksum: 7e7ba25f45511f7911eda0a9c50309df (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T03:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalhador_autossuficiente_autonomia_marques.pdf: 290786 bytes, checksum: 7e7ba25f45511f7911eda0a9c50309df (MD5) Previous issue date: 2020

A presente dissertação investiga a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva, na forma prevista junto aos Arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002, com os contratos individuais de trabalho. A pesquisa tem como problema o questionamento se o instituto da onerosidade excessiva é compatível com os contratos individuais de trabalho. O trabalho tem como objetivo geral verificar a compatibilidade da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Os objetivos específicos são: verificar se o direito do trabalho caminha em direção ao direito civil; analisar se as peculiaridades do contrato individual de trabalho admitem o aporte de instituto não desenvolvido pelo direito laboral; investigar se os requisitos da onerosidade excessiva são compatíveis com as particularidades do contrato individual de trabalho; averiguar em que medida o direito civil se dirige aos preceitos sociais que norteiam o direito do trabalho. Para tanto o trabalho, em seu primeiro capítulo, investiga a evolução do direito do trabalho, buscando demonstrar a tendência de reaproximação entre o direito laboral com o direito civil. No segundo capítulo, efetua-se a análise acerca do contrato individual de trabalho, o qual regulamenta as relações de emprego (relações de trabalho subordinado), apontando-se as principais particularidades da referida espécie contratual. No terceiro e último capítulo, em sua primeira parte, apresenta-se o instituto da onerosidade excessiva, apontando-se requisitos e efeitos. Na segunda parte do capítulo, resta procedida a investigação acerca dos princípios transpositivos do Código Civil de 2002 (eticidade, socialidade e operabilidade), bem como dos princípios contratuais da autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio econômico do contrato. Na parte final do último capítulo, são analisados como os princípios trabalhados ao longo do capítulo podem fundamentar a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Ao final deste trabalho, consideramos que existe a compatibilidade do instituto da excessiva onerosidade com o contrato individual de trabalho, sendo necessárias algumas poucas adaptações. This dissertation investigates the compatibility of the institute of excessive burden, as provided for in Arts. 478 to 480 of the 2002 Civil Code, with individual employment contracts. The research has as a problem the question whether the institute of excessive burden is compatible with individual labor contracts. The general purpose of the work is to verify the compatibility of excessive burden with the individual employment contract. The specific objectives are: to verify if labor law is closer to civil law; analyze if the peculiarities of the individual labor contract allow the contribution of an institute not developed by labor law; investigate whether the requirements of excessive burdens are compatible with the particularities of the individual employment contract; to what extent civil law is less distant from labor law. To this end, this work, in its first chapter, investigates the evolution of labor law, seeking to demonstrate the tendency of rapprochement between labor law and civil law. In the second chapter, we analyze the individual labor contract, which regulates the employment relations (subordinate labor relations), pointing out the main particularities of the referred contractual type. In the third and last chapter, in its first part, the institute of excessive burdens is presented, pointing out its requirements and effects. In the second part of the chapter, the investigation into the transposition principles of the 2002 Civil Code (ethics, sociality and operability), as well as the contractual principles of private autonomy, objective good faith, the social function of the contract and the economic equilibrium of the contract, are proceeding. In the final part of the last chapter, we analyze how the principles worked through the chapter can substantiate the compatibility of the institute of excessive burden with the individual employment contract. At the end, we consider that there is the compatibility of the institute of excessive burden with the individual employment contract, requiring a few adaptations.

The purpose of this article is to discuss, based on art. 507-A/CLT, created by the Labor Reform Act, weather individual labor disputes can be subjected to arbitration. Firstly, it is discussed the concept of arbitration and its application in Labor Law before the Labor Reform Act. Then, the arguments against the use of arbitration in individual labor disputes is examined, appointing situations where this measure is allowed by the Labor Law System. In conclusion, it is argued that arbitration in individual labor disputes must be restrictive, but can be admitted in specifical situations., O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discute- se o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho, apontando-se hipóteses em que sua adoção é permitida pelo ordenamento justrabalhista. Em conclusão, argumenta-se que a arbitragem em dissídios individuais deve ter um caráter restrito, só podendo ser admitida em hipóteses específicas.

O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discute-se o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho, apontando-se hipóteses em que sua adoção é permitida pelo ordenamento justrabalhista. Em conclusão, argumenta-se que a arbitragem em dissídios individuais deve ter um caráter restrito, só podendo ser admitida em hipóteses específicas.

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-20T16:14:25Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_direito_trabalho_muniz.pdf: 1448614 bytes, checksum: 53d896351a8a28c7f83c5e208d5ed071 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-03T18:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_direito_trabalho_muniz.pdf: 1448614 bytes, checksum: 53d896351a8a28c7f83c5e208d5ed071 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T18:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_direito_trabalho_muniz.pdf: 1448614 bytes, checksum: 53d896351a8a28c7f83c5e208d5ed071 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Classificação: K30, K31 A retribuição no contexto laboral manifesta-se com uma realidade multiforme, heterogénea e complexa que integra diversas prestações de carácter patrimonial (pecuniárias e/ou em espécie), cuja determinação se revela uma tarefa difícil, uma vez que esta abrange um extenso e diversificado conjunto de prestações que o trabalhador aufere ao longo do vínculo laboral. Assim, o tema que se aborda “A necessária determinação da retribuição no contexto do contrato individual de trabalho” tenta clarificar o conceito de retribuição na relação laboral. Com este propósito, é abordado o tema da retribuição no contrato de trabalho, por ser um elemento essencial na relação laboral, pelo que se mostra importante proceder à análise do conceito de retribuição, através de uma breve descrição das suas características e da necessidade de qualificação retributiva de determinadas prestações. Pareceu-nos por isso relevante proceder à determinação, qualitativa e quantitativa, de modo genérico, de diversas atribuições patrimoniais efetuadas pela entidade empregadora ao trabalhador. De igual modo houve a necessidade de abordar, ainda que de forma sucinta, o regime especial de proteção da retribuição, designadamente através do estudo do princípio da irredutibilidade salarial e da intangibilidade salarial. Atendendo, à essencialidade da retribuição para a economia pessoal e familiar do trabalhador é necessário clarificar o conceito de retribuição na relação laboral, de forma a evitar e resolver eventuais conflitos entre os sujeitos da relação laboral que, não raras as vezes, se fundamentam em questões conexas com a determinação (qualitativa e quantitativa) da retribuições e respetivos efeitos. In the labor context the payment manifest itself as a multiform heterogeneous and complex reality that integrates several pecuniary benefits (in cash or in kind) whose determination has proved a difficult task since this covers an extensive and diverse set of benefits which the employee receives over his employment contract. Thus, the theme that is addressed “"The determination of the remuneration required in the context of individual employment contract" attempts to clarify the concept of remuneration in the employment relationship. For this purpose, we shall address the issue of the remuneration in the employment contract, for being an essential element in the employment relationship therefore is important to examine the concept remuneration, through a brief description of their characteristics and the need for qualification of remuneration of certain benefits. It seemed to be relevant the determination, qualitative and quantitative, in general terms, of various patrimonial allocations made by the employer to the employee. Similarly there was a need to address, although succinctly, the special regime of protection from retribution, particularly through the study of principle of irreducibility and intangibility of the wages. Given, the essential nature of the remuneration for the personal and family economy it’s important for workers to clarify the concept of retribution in the employment relationship, in order to prevent and resolve any conflict between the subject of the employment relationship which, while not rare times, are based on related issues with the determination (qualitative and quantitative) of compensation and their effects.

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-06-21T18:37:42Z No. of bitstreams: 2 breves_consideracoes_normas_marinho.pdf: 242617 bytes, checksum: 18e4cd4c8f89b602d34783720393c3eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-23T20:55:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_consideracoes_normas_marinho.pdf: 242617 bytes, checksum: 18e4cd4c8f89b602d34783720393c3eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-23T20:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_consideracoes_normas_marinho.pdf: 242617 bytes, checksum: 18e4cd4c8f89b602d34783720393c3eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Buscou-se, com a presente dissertação tratar dos desafios que se colocam para os estivadores de Belém/PA frente à reestruturação produtiva. Realiza-se, portanto uma primeira aproximação quanto à modalidade de organização de trabalho, relacionando aspectos e ações que afetaram as relações de trabalho, enfatizando os reflexos desse processo na organização produtiva e social desse trabalhador, sendo que esse processo exige uma maior qualificação provocando, por um lado, uma polivalência, e por outro, uma maior exploração da força de trabalho o que condiz ao desemprego dos portuários e aumento das disparidades sociais. Neste sentido, a área porto torna-se um espaço de lutas sociais por politicas de saúde, segurança e assistência, que possibilite melhores condições de trabalho. Este estudo encontra-se estruturado em 05 (cinco) partes, 1) é a introdução, na qual se busca mostrar o interesse da pesquisa, a justificativa para o estudo do objeto, no qual trabalha o problema propriamente dito, os objetivos geral e específico e a metodologia utilizada. 2) propõe-se a abordar as formas de organização, controle e divisão do trabalho na sociedade capitalista, tomando como ponto de partida o surgimento do trabalho como categoria fundante da sociabilidade humana no qual o homem mantinha uma relação harmoniosa e simbólica com a natureza até a forma degradante e exploratória que o trabalho se configurou ao longo dos anos, mais profundamente, com o surgimento do modo de produção capitalista. 3) procurou compreender o desenvolvimento dos portos no Brasil, Amazônia e Pará, para compreender a dinâmica do processo de acumulação de capital que contou com o incentivo do capital internacional. 4) Foi dado destaque ao estudo da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei de Modernização dos Portos), principal materialização desta lógica capitalista de modernização e reestruturação que determina o surgimento do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), como principal administrador da força de trabalho do trabalhador portuário avulso, visando proporcionar “melhorias” e controle da força de trabalho portuária. Objetivando compreender as conseqüências do processo de reestruturação portuária na vida do estivador de Belém no estado do Pará. 5) são apresentadas as considerações finais desta pesquisa, como visto, analisando o caso específico do Porto de Belém, destacando-se aqui a figura do Trabalhador Portuário Avulso – TPA, mais especificamente o estivador, que no mundo capitalista, assume o papel de mero coadjuvante. Mesmo diante das contrariedades que este quadro apresenta, intenciona-se considerá-lo protagonista, principal figura dentro deste processo. Em outras palavras poder-se-ia afirmar que, mesmo após a implantação da Lei de Modernização dos Portos, com seus acordos e convenções ou contrato coletivo de trabalho, que deveriam estabelecer as novas relações de trabalho, o perfil do trabalhador permanece incompatível com o processo, não atendendo, de certa forma, aos desígnios desejados de eficiência e competitividade, tratando-se de um cenário profundamente contraditório e ao mesmo tempo incerto no que diz respeito à força de trabalho do porto. Sought, with this dissertation addresses the challenges for the dockers of Belém / PA before the restructuring. Place, so a first approximation of the mode of work organization, linking aspects and actions that affect labor relations, emphasizing the consequences of this process in the organization of productive and social worker, and this process requires a higher qualification prompting, for a hand, a versatility, and on the other, a further exploitation of the workforce which matches the port of unemployment and increasing social disparities. In this sense, the harbor area becomes a space of struggle for social policies for health, safety and care, enabling better working conditions. This study is divided into 05 (five) parts, 1) is the introduction, in which he seeks to show the interest of research, the rationale for the study of the object, which works in the problem itself, the general and specific objectives and the methodology used. 2) proposes to address the forms of organization, control and division of labor in capitalist society, taking as a starting point for the emergence of labor as a foundational category of human social behavior in which the man had a harmonious relationship with nature and symbolic to the degrading and exploratory work is set over the years, more deeply with the advent of the capitalist mode of production. 3) sought to understand the development of ports in Brazil, the Amazon and Pará, to understand the dynamics of capital accumulation which had the encouragement of international capital. 4) was given prominence to the study of Law No. 8630 of February 25, 1993 (Act Port Modernization), the main embodiment of this capitalist logic of modernization and restructuring that determines. the appearance of the Governing Body Hand-to-Work (OGMO ) as the principal administrator of the workforce of the temporary dock worker, seeking to provide "enhancements" and control port of the workforce. In order to understand the consequences of the restructuring process in the life of a longshoreman port of Belem in the state of Para 5) presents the final considerations of this research, as seen by analyzing the specific case of the Port of Belem, highlighting here the figure of the Worker temporary dock - TPA, more specifically the stevedore, that the capitalist world, takes on the role of mere adjunct. Even with the setbacks that this table shows, we intend to consider it the protagonist, the main figure in this process. In other words it can be affirmed that, even after the implementation of Port Modernization Act, with its conventions and agreements or collective bargaining agreement, which should establish new working relationships, the profile of the worker remains incompatible with the process, not attending to some extent to the design of desired efficiency and competitiveness, in the case of a deeply contradictory scenario while uncertain with regard to the workforce of the port.

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-24T16:42:34Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_caracterizacao_vinculo_paiva.pdf: 1083183 bytes, checksum: c1ca5b8f320c83349454f6c0d2aaf14e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_caracterizacao_vinculo_paiva.pdf: 1083183 bytes, checksum: c1ca5b8f320c83349454f6c0d2aaf14e (MD5) Previous issue date: 2011-08

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-04T14:39:39Z No. of bitstreams: 2 contrato_trabalho_nulidades_schwarz.pdf: 525128 bytes, checksum: fde7b616bc22f572e5cf941e930219ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-04T18:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_trabalho_nulidades_schwarz.pdf: 525128 bytes, checksum: fde7b616bc22f572e5cf941e930219ba (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-04T18:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_trabalho_nulidades_schwarz.pdf: 525128 bytes, checksum: fde7b616bc22f572e5cf941e930219ba (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Denise Raquel Santos (denise.santos@iscte.pt) on 2014-10-15T17:34:23Z No. of bitstreams: 1 TESE FINAL.pdf: 1557218 bytes, checksum: 20b6d37d471e0a72a20fe08823b6026e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE FINAL.pdf: 1557218 bytes, checksum: 20b6d37d471e0a72a20fe08823b6026e (MD5)