118 results on '"Contipelli, Ernani"'
Search Results
2. Cosmopolitan democracy and polycentrism of power - Initial debates
- Author
-
Nagao Menezes, Daniel Francisco, primary and Contipelli, Ernani, additional
- Published
- 2023
- Full Text
- View/download PDF
3. POLYCENTRISM, CLIMATE GOVERNANCE AND GLOBAL CONSTITUTIONALISM/POLICENTRISMO, GOVERNANCA CLIMATICA E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Published
- 2019
4. Where will BRICS go next? Considerations on state and constitution in a comparative perspective
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Published
- 2016
5. MUDANÇA CLIMÁTICA, CAPITALISMO E CIÊNCIA
- Author
-
Nagao Menezes, Daniel Francisco, primary and Contipelli, Ernani, additional
- Published
- 2023
- Full Text
- View/download PDF
6. Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary and Nagao Menezes, Daniel Francisco, additional
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
7. Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
- Author
-
Contipelli, Ernani, Nagao Menezes, Daniel Francisco, Contipelli, Ernani, and Nagao Menezes, Daniel Francisco
- Abstract
The article analyzes the regulation of nanotechnologies in the context of chemical products and processes. The objective was to identify the historical-economic forces that drove the two main approaches to chemical regulation. The methodological procedure consisted of a historical and content analysis of what legally culminated as the two main regulatory instruments: the regulatory risk analysis and the precautionary principle. Historical-economic forces are, on the one hand, market forces, which are expressed in the policy of regulatory risk analysis in relation to risks, health and sustainability, and which tend to stimulate commercial development and seek to individualize technical and the potential effects of processes, technologies and products. On the other hand, there are the forces of life, those that privilege the protection of the health of people and ecosystems, and that are expressed in the policy of the precautionary principle. Although at first glance they do not seem contradictory approaches, as they have different intrinsic scopes, both temporal and spatial as well as social, in practice these approaches and the concepts and methodologies they promote represent social forces that may eventually face each other. Both trends are exemplified in the case of nanotechnologies. The analysis shows, as a result, that the legal expression of these forces represents interests of different origins: in one case, those that privilege the market; on the other, those who favor the defense of life and health., O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a análise regulatória de risco e o princípio da precaução. As forças histórico-econômicas são, por um lado, as forças de mercado, que se expressam na política de análise de risco regulatório em relação a riscos, saúde e sustentabilidade, e que tendem a estimular o desenvolvimento comercial e procuram individualizar as relações técnicas e os efeitos potenciais de processos, tecnologias e produtos. Por outro lado, existem as forças da vida, aquelas que privilegiam a proteção da saúde das pessoas e dos ecossistemas, e que se expressam na política do princípio da precaução. Embora à primeira vista não pareçam abordagens contraditórias, pois possuem diferentes âmbitos intrínsecos, tanto temporais e espaciais quanto sociais, na prática essas abordagens e os conceitos e metodologias que promovem representam forças sociais que eventualmente podem se enfrentar. Ambas as tendências são exemplificadas no caso das nanotecnologias. A análise mostra, como resultado, que a expressão jurídica dessas forças representa interesses de diferentes origens: em um caso aqueles que privilegiam o mercado; de outro, aqueles que privilegiam a defesa da vida e da saúde.
- Published
- 2022
8. SOLIDARIEDADE, CRISE GOVERNAMENTAL E COVID-19
- Author
-
NAGAO MENEZES, DANIEL FRANCISCO, primary and CONTIPELLI, ERNANI, primary
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
9. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?
- Author
-
Menezes, Daniel Francisco Nagao, primary and Contipelli, Ernani, additional
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
10. La Filosofía de la Economía de Suficiencia: una Nueva Perspectiva para el Desarrollo de los Emprendimientos Sociales desde Tailandia
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary and Picciau, Simona, additional
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
11. CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA
- Author
-
CONTIPELLI, Ernani
- Abstract
RESUMOObjetivo: O presente artigo tem como finalidade discutir como a abordagem policêntrica e a teoria do constitucionalismo global podem contribuir para a criação de modelos jurídicos que promovam uma efetiva proteção dos direitos humanos afetados pela mudança climática, especialmente, estimulando o debate publico e a multiplicação de ações através da litigância climática.Metodologia: Esta pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa, com vertente exploratoria, de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de libros, artigos científicos e tratados internacionais pertinentes ao tema. Resultados: A multiplicação de litígios climáticos pode ser passível de críticas, considerando a possibilidade de seu “efeito boomerang”, é dizer, a reticência de determinados Estados-nação em assumir compromissos internacionais, especialmente, para estabelecer suas metas de mitigação, considerando a potencial exposição a esse modelo de demanda. Entretanto, é necessário compreender que a teoria do constitucionalismo climático global assume a condição de instrumento de proteção contra essas respostas dadas pelo sistema em vigor no mundo globalizado, caracterizado pela convergência de políticas e estruturas econômicas impostas por grandes corporações internacionais e pelos mercados financeiros.Contribuições: O trabalho com a evolução institucional dos vínculos existentes, o regime internacional climático e o sistema internacional de direitos humanos e a necessidade de um maior aprofundamento do debate em diferentes esferas de poder, com adoção de medidas concretas para a amenização de seus efeitos negativos. Em tal contexto, a litigância climática surge como um caminho policêntrico para encorajar atores governamentais e não-governamentais a multiplicar suas ações de combate à crise climática.Palavras-chaves: Policentrismo; Constitucionalismo Global; Direitos Humanos; Litigância Climática. ABSTRACTObjective: the present article aims to contribute to the discussion of how the polycentric approach and the theory of the global climate constitutionalism could contribute to the elaboration of legal patterns that promote an effective protection of the human rights affected by climate change, specially, stimulating the public debate and the multiplication of action through the climate litigation.Methodology: This research uses a qualitative approach, with an exploratory aspect, of bibliographic and documentary research procedures, through books, scientific articles and international treaties relevant to the theme.Results: The multiplication of climatic disputes can be subject to criticism, considering the possibility of its “boomerang effect”, that is, the reticence of certain nation-states in making international commitments, especially to establish their mitigation goals, considering the potential exposure to this demand model. However, it is necessary to understand that the theory of global climate constitutionalism assumes the condition of an instrument of protection against these responses given by the system in force in the globalized world, characterized by the convergence of policies and economic structures imposed by large international corporations and the financial markets.Contributions: The work with the institutional evolution of existing links, the international climate regime and the international human rights system and the need for further deepening the debate in different spheres of power, with the adoption of concrete measures to mitigate its negative effects . In such a context, climate litigation emerges as a polycentric way to encourage governmental and non-governmental actors to multiply their actions to combat the climate crisis.Keywords: Polycentrism. Global Constitutionalism. Human Rights. Climate Litigation.
- Published
- 2020
12. The COVID-19 Crisis and Its Impacts on Social Welfare in Latin America
- Author
-
Menezes, Daniel Francisco Nagao, primary and Contipelli, Ernani, additional
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
13. DA GOVERNANÇA DOS COMUNS AO POLICENTRISMO: CONSIDERACOES SOBRE ELINOR OSTROM E MUDANÇA CLIMÁTICA
- Author
-
Contipelli, Ernani and Instituto de Estudos Ambientais - Vriej University of Amsterdam (Holanda)
- Subjects
Tragédia dos Comuns. Governança dos Comuns. Elinor Ostrom. Mudança Climática ,Ciencias Socias Aplicadas - Abstract
O policentrismo proposto por E. Ostrom apresenta-se como um sistema de governança enfocado na gestão coletiva dos recursos de uso de comum em distintas escalas de interações entre os atores envolvidos, especialmente, em relação ao enfrentamento de desafios globais como a mudança climática, em que sua estrutura pluralista pretende estimular a experimentação, a escolha e a aprendizagem em diferentes contextos sociais. O presente artigo tem como objetivo investigar a evolução do pensamento de Elinor Ostrom, vinculando dois conceitos-chaves de sua proposta teórica: a governança dos recursos de uso comum e o policentrismo, para, em um segundo momento, aplica-los na categorização de modelos de governança presentes na realidade politica atual, caracterizada pela busca de soluções para problemas de escala planetária, especificamente, a questão envolvendo a crise climática, em que se evidencia a necessidade de realização de ações coletivas que garantam altos índices de cooperação e reciprocidade entre instituições e atores interessados.
- Published
- 2020
14. Polycentrism and Local Energy Transition
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
15. Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático = Institutional evolution of the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities (PCBDRRC) in the international climate system
- Author
-
Contipelli, Ernani and Giordani, Thais
- Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-03-17T17:39:39Z No. of bitstreams: 2 evolucao_institucional_principio_contipelli.pdf: 342304 bytes, checksum: 78b6beb8759ee22a94a64217f8613eb1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-17T23:11:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) evolucao_institucional_principio_contipelli.pdf: 342304 bytes, checksum: 78b6beb8759ee22a94a64217f8613eb1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-17T23:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) evolucao_institucional_principio_contipelli.pdf: 342304 bytes, checksum: 78b6beb8759ee22a94a64217f8613eb1 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
16. Libertad, religión y laicidad en materia electoral: ponderaciones comparadas
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
libertad religiosa ,religious freedom ,political-electoral rights ,laicidad estatal ,derechos políticos-electorales ,secular state - Abstract
This article aims to present the influence of the value of freedom in defining ofthe secular state, establishing its relationship with the political-electoral rights. From this perspective of view, we intend to discuss religious freedom and its mutationprocess in line with the equality and dignity of the hum an person, to verifyits correspondence with reality of the social-axiology. And, finally, to establish acomparison of the Brazilian constitutional practice regarding state secularism andreligious freedom with the constitutional provisions contained in the Mexicanlegal system. El presente artículo tiene como finalidad presentar la influencia del valor libertaden la definición de la laicidad estatal, estableciendo su relación con los derechospolíticos-electorales. Desde tal perspectiva, se pretende discutir la libertad religiosay su proceso de mutación en sintonía con la igualdad y la dignidad de la personahumana, para verificar su correspondencia con la realidad socioaxiológica vigente.Y, por fin, establecer la comparación de la práctica constitucional brasileña enlo que se refiere a la laicidad estatal y libertad religiosa con a las disposicionesconstitucionales contenidas en el ordenamiento jurídico mexicano.
- Published
- 2019
17. Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary, Menezes, Daniel Francisco Nagao, primary, and Giordani, Thaís, primary
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
18. State performance in crises: A proposal for action for Brazil
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary and Nagao Menezes, Daniel Francisco, additional
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
19. Medio ambiente, solidaridad y dignidad humana en la Constitución brasileña
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
20. Empresas multinacionais: comparação Chile Brasil = Multinational companies: comparison Chile Brazil
- Author
-
Contipelli, Ernani and Menezes, Daniel Francisco Nagao
- Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-23T16:45:23Z No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-24T23:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-24T23:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
21. MIGRACIONES CLIMÁTICAS, DIGNIDAD HUMANA Y GEOPOLÍTICA
- Author
-
CONTIPELLI, Ernani
- Abstract
RESUMENEl presente articulo tiene por finalidad contextualizar el problema de las migraciones climáticas desde la perspectiva de la geopolítica y del principio de la dignidad humana. En la primera parte, investigamos el concepto de migraciones ambientales/climática para posibilitar una mejor comprensión del fenómeno a partir del reconocimiento de sus elementos componentes y el establecimiento de mecanismos de protección al derecho y de promoción de políticas publicas a tal categoría vulnerable de personas. Posteriormente, analizamos las peculiaridades de la geopolítica climática, especialmente, para constatar la aplicación del principio de responsabilidades comunes, pero diferencias como vector de orientación del proceso de negociación de la cooperación internacional direccionada a la lucha contra el cambio climático y de asistencia a sus impactos sociales como el caso de las migraciones climáticas. PALABRAS-CLAVES: Migraciones Climáticas; Dignidad Humana; Geopolítica; Principio de Responsabilidades Comunes pero Diferenciadas. ABSTRACTThe present article aims to contextualize the problem of the climate migration from the perspective of the geopolitics and the principle of human dignity. In the first part, we investigate the concept of environmental/climate migration in order to provide a better comprehension of the phenomenon from the recognition of its component elements and the establishment of mechanisms of protection of right and the promotion of public policies addressed to this vulnerable category of persons. After that we analyze the peculiarity of the climate geopolitics, especially, to verify the application of the principle of ordinary, but differentiated responsibilities as a orientation’s vector of the process of negotiation of the international cooperation addressed to fight against climate change and to assist its social impacts as the case of the climate migration.KEYWORDS: Climate Migration; Human Dignity; Geopolitics; Principle of Ordinary, but Differentiated Responsibilities. RESUMOO presente artigo tem por finalidade contextualizar o problema das migrações climáticas desde a perspectiva da geopolítica e do principio da dignidade humana. Na primeira parte, investigamos o conceito de migrações ambientais/climaticapara posibilitar uma melhor compreensão do fenómeno a partirdo reconhecimento dos seus elementos componentes e o estabelecimento demecanismos de proteção ao direito e de promoção de políticas públicas a tal categoría vulneravel de pessoas. Posteriormente, analizamos aspeculiaridades da geopolítica climática, especialmente, para constatar aaplicação do principios de responsabilidades comuns, mas diferenças como vetor de orientação do proceso de negociação da cooperação internacional direcionada a luta contra o cambio climático e de assistência a seus impactos sociais como o caso das migrações climáticas. PALAVRAS-CHAVE: Migrações Climáticas; Dignidade Humana; Geopolítica; Princípio de Responsabilidades comuns mas Diferenciadas.
- Published
- 2018
22. Constitucionalismo climático global
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Abstract
The present article aims to analyse the relationship between global constitutionalism and climate change in the framework of the fragmented and globalized international order. Thefirst part is devoted to the study of the globalization and its effects on the power’s sphereof the Nation-States. After that, it is analysed the construction of the definition of globalconstitutionalism, considering the fragmentation of the international order and the constitutiveaspects of some international environmental agreements. In the third part, it is introducedthe concept of the micro-global-climate-constitutionalism and its respective overarchingrules, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)and other documents created at the decision-making process of the Conference of Parties(COPs) in order to elaborated a scheme of comprehensive values and principles through coordinated initiatives in distinct levels of governance. Moreover, it is verified the applicationof the micro-global-climate-constitutionalism from the perspective of its relationship with thehuman rights and its performance in the field of the climate litigation and climate migration.Keywords: Climate Change. Global Constitutionalism. Globalization. Human Rights. Nation-States. Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a relação entre constitucionalismo global e mudançaclimática no contexto da ordem internacional globalizada e fragmentada. A primeiraparte deste artigo dedica-se ao estudo do processo de globalização e seus efeitos na esferade poder dos Estados-nação. Posteriormente, analisa-se a construção da definição deconstitucionalismo global, considerando a fragmentação da ordem internacional e o aspectoconstitutivo de alguns tratados internacionais ambientais. Na terceira parte, introduz-se oconceito de micro-constitucionalismo-global-climático e suas respectivas normas superiores,como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e os demaisdocumentos normativos criados desde o processo de tomada de decisões das Conferenciasdas Partes (COPs), para elaboração de um esquema de valores, princípios e regras queorientam iniciativas coordenadas em diferentes níveis de governança. Constatam-se, ainda,as possibilidades de aplicação do micro-constitucionalismo-global-climático, com base naperspectiva de sua relação com os direitos humanos e de sua atuação no campo do litigioe da migração climática.Palavras-chave: Constitucionalismo Global. Direitos Humanos. Estados-Nação. Globalização.Mudança Climática.
- Published
- 2018
23. ECONOMIA SOLIDARIA, DIGNIDAD HUMANA Y MIGRACIÓN AMBIENTAL EN UN MUNDO GLOBALIZADO
- Author
-
CONTIPELLI, Ernani and MENEZES, Daniel Francisco Nagao
- Abstract
RESUMENEl presente artículo fue desarrollado a partir de las actividades de investigación de la Red Planeta Abierto - Migraciones, Cambio Climático y Economía Solidaria en un Mundo Globalizado. El texto busca analizar una de las principales causas actuales de la migración que son los cambios climáticos que obligan al desplazamiento internacional de considerables contingentes poblacionales; se discute igualmente la forma de integración socioeconómica de los migrantes en sus nuevos territorios, proponiendo como forma de integración la Economía Solidaria la cual posee principios capaces de garantizar la integración completa del migrante. La metodología adoptada fue la hipotética deductiva.PALABRAS-CLAVE: Cambio Climático; Migraciones Internacionales; Recepción de Inmigrantes; Economía Solidaria. RESUMOO presente artigo foi desenvolvido a partir das atividades de pesquisa da Rede Planeta Aberto – Migrações, Mudança Climática e Economia Solidária em um Mundo Globalizado. O texto busca analisar uma das principais causas atuais da migração que são as mudanças climáticas que forçam o deslocamento internacional de consideráveis contingentes populacionais e; discute igualmente a forma de integração sócio econômica dos migrantes em seus novos territórios, propondo como forma de integração a Economia Solidária a qual possuí princípios capazes de garantir a integração completa do migrante. A metodologia adotada foi a hipotético dedutiva.PALAVRAS-CHAVE: Mudança Climática; Migrações Internacionais; Recepção Imigrantes; Economia Solidária.
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF
24. INNOVACIÓN TECNOLÓGICA EN LA ECONOMÍA SOLIDARIA
- Author
-
Contipelli, Ernani and Menezes, Daniel Francisco Nagao
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF
25. Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente = Internacional cooperation, housing rights and environment
- Author
-
Contipelli, Ernani, Maciel, Marjara Garcêz, and Bissani, Karen
- Subjects
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ,Direitos sociais ,Assistência internacional ,Direito social ,Cooperação internacional, aspectos constitucionais ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Degradação ambiental, prevenção ,Ajuda internacional ,Direitos de ordem social ,CNJ ,Direito à moradia ,Garantias sociais ,proteção da dignidade da pessoa humana ,Proteção ambiental ,Meio ambiente ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Direito à habitação - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:32:53Z No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_direito_contipelli.pdf: 107487 bytes, checksum: 36f2a233e6b8dfddca59f1b30ef66559 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T19:19:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_direito_contipelli.pdf: 107487 bytes, checksum: 36f2a233e6b8dfddca59f1b30ef66559 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T19:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacao_internacional_direito_contipelli.pdf: 107487 bytes, checksum: 36f2a233e6b8dfddca59f1b30ef66559 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
26. Solidaridad, cambio climático y tributación sobre el carbono = Solidarity, climate change and tribute on carbon
- Author
-
Contipelli, Ernani and Pinto, Felipe Chiarello de Souza
- Subjects
Dióxido de carbono ,Alteração climática ,Dióxido de carbono, impostos, British Columbia (Canadá) ,Tributação ,Mudança do clima ,Variação climática ,Direito Ambiental ,Direito ecológico ,Responsabilidade solidária ,Mudança climática - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-17T16:55:23Z No. of bitstreams: 2 solidariedad_cambio_climatico_contipelli.pdf: 1519479 bytes, checksum: 6dd4e681cc1d9ed1564a0a73aaa3db6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-01T19:51:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solidariedad_cambio_climatico_contipelli.pdf: 1519479 bytes, checksum: 6dd4e681cc1d9ed1564a0a73aaa3db6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-01T19:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solidariedad_cambio_climatico_contipelli.pdf: 1519479 bytes, checksum: 6dd4e681cc1d9ed1564a0a73aaa3db6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Examina a questão da tributação do carbono, sua perspectiva histórica e conceitual e sua relação com o conceito de tributação extra-fiscal. Aborda a relação entre a emissão de carbono e as mudanças climáticas. Aborda, ainda, o caso da Columbia Britânica e a implementação de um imposto específico sobre emissões de carbono.
- Published
- 2018
27. Polycentric approach to global constitutionalism and climate change
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
28. POLICENTRISMO, GOVERNANÇA CLIMÁTICA E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
29. Multi-level Climate Governance: Polycentricity and Local Innovation
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF
30. Política internacional climática: do consenso científico à governança global
- Author
-
Contipelli, Ernani De Paula, primary
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF
31. The COVID-19 Crisis and its Impacts on Social Welfare in Brazil: The Rise of Poverty and Inequalities.
- Author
-
Nagao Menezes, Daniel Francisco and Contipelli, Ernani
- Subjects
- *
COVID-19 pandemic , *SOCIAL services , *SOCIAL impact , *SOCIAL classes , *EQUALITY , *POVERTY - Abstract
The present article aims to analyze the rise of poverty and social inequality in the world caused by the COVID-19 crisis, in addition to considering how to address the issue in the context of new perspectives on the social welfare state. In order to contain the spread of the pandemic, governments have adopted policies of social isolation. These measures have weakened the global supply chains, creating impacts between supply and demand, which in turn have generated uncertainties about income and employment. As a result, world economies are vulnerable to the increment of poverty and differences between social classes. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
32. Gobernanza global y análisis comparado de los procesos de integración en América Latina: comunidad andina y el Mercado del Sur
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
regional integration ,Latin America ,integración regional ,Mercosur ,América Latina ,Governança global ,gobernanza global ,Global governance ,Comunidad Andina de Naciones ,Comunidade Andina de Nações ,Andean Nations Community ,integração regional - Abstract
The present article aims to present and discuss about the main factors that contribute for the development of the Latin American integration process and how they act on the institutionalization of a future model of global governance through a comparative analysis proposal of concrete cases. Therefore, in the first part, we establish the methodological premises, which are based on the theoretical concepts concerning global governance and the role of the integration processes, characterizing the weakening of the State-nations and their incapacity to give due answers for the emergent and common problems faced by our contemporary society. Sequentially, we focus our attention on the investigation of two concrete cases: the Andean Nations Community and the Mercosur in order to verify the major facts that contribute for the development of these entities and also those ones that, at the same time, demonstrate the peculiar discontinuity of the integration process in the Latin American continent. Finally, we will present a general and comparative overview of the analyzed cases as a way to reflect on the perspectives of the region and how it could contribute for the future implementation of global governance. El presente artículo tiene como finalidad presentar y debatir los principales factores que contribuyen para el desarrollo del proceso de integración latinoamericano y como actúan en la conformación de un futuro modelo de gobernanza global, a través de una propuesta de análisis comparado de casos concretos. Así, en la primera parte, se establecen las premisas metodológicas que pautan la discusión, fundadas en los conceptos teóricos sobre gobernanza global y el papel desempeñado por los procesos de integración respecto al tema, caracterizando el debilitamiento de los Estados-nación ante la incapacidad de atribuir respuestas contundentes a los problemas emergentes y comunes de nuestra sociedad contemporánea. Posteriormente, se presenta la investigación de dos casos concretos: la Comunidad Andina de Naciones y el Mercosur, y se hace una verificación de los principales hechos que contribuyeran para el desarrollo de tales entidades y también aquellos que, paralelamente, demuestran los factores que actúan en la peculiar discontinuidad de los proyectos de integración en el continente latinoamericano. Finalmente, se realiza una constatación general y de contenido comparativo de los casos estudiados como forma de reflejar sobre las perspectivas de la región y cómo esta podrá contribuir para una futura implementación de una gobernanza global. O presente artigo, tem como finalidade, apresentar e debater os principais fatores que contribuem para o desenvolvimento do processo de integração latino-americano e como atuam na conformação de um futuro modelo de governança global, através de uma proposta de análises comparada de casos concretos. Assim na primeira parte se estabelecem as premissas metodológicas, que pautam a discursão, fundadas nos conceitos teóricos sobre governança global e o papel desempenhado pelos processos de integração respeito ao tema, caracterizando o enfraquecimento dos Estados-nação perante a incapacidade de atribuir respostas contundentes aos problemas emergentes e comuns da nossa sociedade contemporânea. Posteriormente, se apresenta a pesquisa de dois casos concretos: a Comunidade Andina de Nações e o Mercosur, e se faz uma verificação dos principais feitos que contribuíram para o desenvolvimento de tais entidades também aqueles que paralelamente demostram os fatores que atuam na peculiar descontinuidade dos projetos de integração no continente latino-americano. Finalmente, se realiza uma constatação geral e de conteúdo comparativo dos casos estudados, como, forma de mostrar sobre as perspectivas da região e como a mesma poderá contribuir para uma futura implementação de uma governança global.
- Published
- 2017
33. Trump's Doctrine and Climate Change: New Challenges for Global Governance
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
Politikwissenschaft ,ddc:320 ,Political science ,Special areas of Departmental Policy ,spezielle Ressortpolitik - Abstract
The present communication aims to discuss the main topics related to Trump’s Doctrine and its effects on the implementation of global governance to fight against Climate Change. To present the argument, first, we will analyze the relation between global governance and climate change, followed by a general view of the climate change by some Republican Party members, and finally, the current policies already put in place by President Trump
- Published
- 2017
34. Theorizing human adaptation to climate change from an international bioethical and biolegal and biolegal perspective
- Author
-
Fanni, Simona and Contipelli, Ernani
- Subjects
Therapeutic interventions on human somatic cells ,UNESCO Universal Declaration on Human Genome and Human Rights ,Epigenetics ,Human germline alterations ,Right to enjoy the benefits of scientific progress ,Epigenetic-based diagnostic, preventive and therapeutic strategies ,Adaptation to climate change ,Genome editing ,Oviedo Convention - Abstract
In 2012, Dr. Liao, Dr. Sandberg and Dr. Roache published an interesting research, aimed at suggesting a challenging solution to climate change based on genetic manipulation: smaller human beings would individually suit better environmental challenges. Although appealing, this theory quite soon reveals its weaknesses against a legal and bioethical landscape, as it would evidently clash with human rights and the principles of international bioethics and international biolaw. Drawing inspiration from the above-mentioned research, this paper assesses the interplay between climate change and bioethical and legal implications under international law. In this respect, the horizons of genome editing are considered against the background of the relevant international reference tools, as the UNESCO Universal Declaration on Human Genome and Human Rights and the Oviedo Convention, for advancing feasible solutions offered by therapeutic interventions on human somatic cells and epigenetics as means for improving human adaptation to the adverse effects of climate change.
- Published
- 2017
35. ECONOMÍA SOCIAL Y SOLIDARIA Y SU RELACIÓN CON LA INNOVACIÓN TECNOLÓGICA.
- Author
-
Nagao Menezes, Daniel Francisco and Contipelli, Ernani
- Subjects
SOCIAL cohesion ,TECHNOLOGICAL innovations ,NONPROFIT sector ,ECONOMICS ,LITERATURE reviews - Abstract
Copyright of Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET) is the property of Revista de Direito Internacional Economico e Tributario (RDIET) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)
- Published
- 2020
36. THEORIZING HUMAN ADAPTATION TO CLIMATE CHANGE FROM AN INTERNATIONAL BIOETHICAL AND BIOLEGAL PERSPECTIVE
- Author
-
FANNI, Simona, primary and CONTIPELLI, Ernani, additional
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF
37. SOBERANÍA, GOBERNANZA GLOBAL Y MEGA-REGIONALISMOS: PERSPECTIVAS LATINOAMERICANAS
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2017
- Full Text
- View/download PDF
38. Analisis Comparada de la Integración Latinoamericana
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Published
- 2016
- Full Text
- View/download PDF
39. Governanca global, dignidade humana e refugiados ou deslocados ambientais
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
Desastre ecológico ,Desastre ambiental ,Direitos primordiais do homem ,Degradação do meio ambiente ,Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Prejuízo ao meio ambiente ,Degradação ambiental ,Deterioração do ambiente ,Prejuízo ambiental ,Refugiado, proteção ,Degradação ecológica ,Direitos fundamentais do homem ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos humanos (Direito Internacional Público) ,Catástrofe ecológica ,Emigração e imigração ,Migração ,Acidente ambiental ,Convention Relating to the Status of Refugees (1951) ,Desastre natural ,Acidente ecológico - Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-03-16T13:32:54Z No. of bitstreams: 2 governanca_global_dignidade_contipelli.pdf: 490652 bytes, checksum: b9903a5a9820190179911b8b7a046e14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-03-17T13:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 governanca_global_dignidade_contipelli.pdf: 490652 bytes, checksum: b9903a5a9820190179911b8b7a046e14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-17T13:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 governanca_global_dignidade_contipelli.pdf: 490652 bytes, checksum: b9903a5a9820190179911b8b7a046e14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
40. Brazil: a short guide to comprehend its current institutional crisis
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
Politikwissenschaft ,private sector ,constitutional amendment ,Systems of governments & states ,neues Steuerungsmodell ,political reform ,constitution ,Wohlfahrtsstaat ,Brasilien ,electoral system ,political development ,institutionelle Faktoren ,Political Process, Elections, Political Sociology, Political Culture ,Political science ,politisches System ,politische Willensbildung, politische Soziologie, politische Kultur ,Verfassung ,politische Entwicklung ,öffentlicher Sektor ,public sector ,political system ,politische Reform ,Institutionalisierung ,Staatsformen und Regierungssysteme ,Wahlsystem ,Verfassungsänderung ,Political System, Constitution, Government ,privater Sektor ,ddc:320 ,institutional factors ,institutionalization ,ddc:321 ,New Public Management ,Staat, staatliche Organisationsformen ,Brazil ,welfare state - Abstract
In this article we analyze the current institutional crisis in Brazil, from the perspective of contemporary politics. This had caused the paradigmatic inversion of the Cooperative Brazilian State formula, framed originally by the Constitution, in particular, by dismantling the state monopoly of oil exploration and transferring it to the private sector. We also discuss the impact of these changes in the reviews conducted on the political and electoral systems to specifically create an institutional model that would offer an equitable representation of the population from all the regions across the country, facilitating greater transparency of the parliamentary activities and promoting well-defined distinctions among the coalition parties and clearly highlighting their ideological and political stances. Ultimately, all the considerations indicate the necessity of overcoming the contradictions present in the current Brazilian institutional model. This model clearly defines the constant tension between the guarantee of social rights and the implementation of a state management formula, and demands a means of reconciling the various interests and political ideologies present in the Parliament to obtain the essential approval for the changes urgently required to promote the progress of the country, as well as for political reform.
- Published
- 2016
41. Desarrollo humano y los desafíos de la global governance: una rediscusión de la clasificación de los middle powers
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
Emerging middle powers ,Gobernanza global ,Revistas ,Universidad de Los Andes ,Multilateralism ,Traditional middle powers ,Núcleo Táchira (NUTULA) ,Centro de Estudios de Fronteras e Integración (CEFI) ,Artículo de Investigación [Cuadernos sobre Relaciones Internacionales, Regionalismo y Desarrollo] ,Potencias medias tradicionales ,Potencias emergentes ,Global governance ,Cuadernos sobre Relaciones Internacionales, Regionalismo y Desarrollo - Abstract
El multilateralismo imperante en el actual contexto de las relaciones internacionales revela una heterogeneidad consistente en la existencia de diferentes centros de diálogos y múltiples actores que, cada vez más interdependientes, buscan su propia identidad político-conceptual para enfrentar los desafíos que les son puestos por las global issues. En ese cambiante contexto, constatamos la presencia de ciertos grupos de países que progresivamente reciben un papel destacado ante el nuevo orden mundial, ganando la debida atención de la doctrina, especialmente, aquellos categorizados como Middle Powers, donde se encuentran las Traditional Middle Powers, espacio ocupado por países ricos, democráticos e igualitarios, caracterizadas como good international citizens, por auxiliar en el sostenimiento del orden implantado por las potencias hegemónicas y presentar alto grado de desarrollo político y social (como ejemplo, Australia, Canadá y Japón); y las Emerging Middle Powers, grupo marcado por un gran potencial económico y, paralelamente, por una despreocupación con políticas internas de bienestar, especialmente, por cuenta de un sistema político democrático poco consolidado y una alta tasa de desigualdad, como ejemplo de esas potencias, podemos mencionar los BRICS (Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica). En ese complejo escenario, encontramos un grupo de países, que desapercibido por la teoría política internacional, situáse en un punto intermedio entre las Traditonal y Emerging Middle Powers, por establecer políticas orientadas a la conjugación de crecimiento económico y oferta de buena calidad de vida a la población, lo que puede ser constatado, principalmente, por sus índices muy elevados de desarrollo humano (IDH), demandando así la construcción de una identidad conceptual para atribuirles un perfil político-institucional ante el nuevo orden mundial. In the context of international affairs, two group of countries receive a particular attention of the academic and political analysis: Traditional Middle Powers and Emerging Middle Powers. Traditional Middle Powers are represented by rich, democratic and egalitarian countries with a high level of social and political development and considered «good international citizens», as long as they help to preserve the order established by the hegemonic powers (as an example, Australia, Canada, Japan, etc.). The concept of Emerging Middle Powers referee to countries with a great economical performance and projection but unconcerned about welfare policies, specially, because they not present a consolidated democratic political system and an adequate level of social equality, as the case of the BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa). In this complex scenery, it is possible to find a group of countries unnoticed by the international political theory, which is located in an intermediate point between Traditional and Emerging Middle Powers. They are characterized by the existence of policies orientated to link economic growth and good quality of life that is reflected in their high level of Human Development (HDI). We evidence the need to construct a conceptual identity for this group of countries to give them a political-institutional profile in the new world order and to establish their role in the international context. 93-111
- Published
- 2016
42. SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO
- Author
-
Contipelli, Ernani, primary
- Published
- 2017
- Full Text
- View/download PDF
43. Theorizing human adaptation to climate change from an international bioethical and biolegal perspective
- Author
-
Fann, Simona, primary and Contipelli, Ernani, additional
- Published
- 2017
- Full Text
- View/download PDF
44. Reciprocidad ética en las transferencias intergubernamentales: entre solidaridad e igualdad
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Subjects
solidaridad ,igualdad ,Constitution ,democracy ,Descentralización política ,reciprocidad ética ,democracia ,solidarity ,Decentralization Policy ,equality ,ethical reciprocity ,Constitución - Abstract
En el contexto histórico en que se desarrollan los sistemas descentralizados de estructuración de poder siempre hay la preocupación de atender la diversidad regional con unidad, acomodando las heterogeneidades territoriales en los más diversos arreglos jurídico-institucionales. Tales cuestiones ganan mayor destaque cuando se refieren a aspectos financieros, momento en el que entra en escena una serie de importantes cuestiones como la redistribución de riquezas operadas por el poder central, con el reparto de ingresos recaudados, la existencia de instrumentos de nivelación por medio de transferencias intergubernamentales, la debida imputación de los ingresos obtenidos con los costes del atendimiento de intereses regionales, entre otras temáticas, lo que necesariamente exige la investigación de las bases axiológico-constitucionales informadoras de los Estados descentralizados, que son pautadas, sobre todo, en las concepciones de solidaridad e igualdad. Así, búscase debatir la influencia de la reciprocidad ética, derivada de la idea de solidaridad, en el campo de las transferencias intergubernamentales. Para alcanzar ese objetivo se presentan los fundamentos teoréticos de la discusión centrada en la existencia de una base axiológica constitucional que se desarrolla en sintonía con la legitimación democrática de la experiencia jurídica, así como en el estudio del valor solidaridad, desvendando el núcleo de su contenido semántico, para dirigir las consideraciones en sus desdoblamientos interterritoriales, que lleva a la comprensión de la lealtad constitucional y la reciprocidad ética, las cuales justifican la atribución de deberes de colaboración en el desenrollar de las relaciones intergubernamentales, en especial, en términos financieros. In the historical context of the decentralized systems there is always the concern to attempt regional diversity with unity, settling territorial heterogeneities in diverse legal and institutional arrangements. Such issues gain greater prominence when referring to financial, which necessarily requires the investigation of the axiological-constitutional fundaments of decentralized states, which are based on the conceptions of solidarity and equality. The present article aims to discuss the influence of ethical reciprocity founded on the idea of solidarity in the field of intergovernmental transfers. To reach at this objective we will present the theoretical foundations of the discussion centered on the existence of a constitutional axiological basis, the democratic legitimacy of legal experience and the research of semantic profile of solidarity that acts directly at the inter-territorial issues to the understanding the ethical reciprocity, which justifies the attribution of collaboration duties on intergovernmental relations, especially relates to financial affairs.
- Published
- 2015
45. J. GARCÍA MEDINA (2013), Competencias específicas en los estudios de derecho: definición y evaluación
- Author
-
Contipelli, Ernani
- Abstract
Entre las exigencias determinadas por el establecimiento de un Espacio Europeo de Educación Superior, encontramos el modelo de aprendizaje por competencias, que tiene por finalidad posibilitar durante el ciclo universitario la formación de un conjunto de conocimiento funcionales que permitan a los estudiantes el enfrentamiento de cuestiones prácticas de la vida profesional, dándoles una respuesta completa y eficiente, adquirida/generada a través de un proceso de enseñanza-aprendizaje.
- Published
- 2015
46. Desarrollo Humano y los desafíos de la Global Governance: Por una rediscusión de la clasificación de los Middle Powers
- Author
-
Contipelli, Ernani and Contipelli, Ernani
- Abstract
En el contexto de los asuntos internacionales, dos grupos de países reciben una particular atención de los análisis académicos y políticos: Traditional Middle Powers y Emerging Middle Powers. Traditional Middle Powers son representados por países industrializados, democráticos e igualitarios con un alto nivel de desarrollo social y político y considerados como good international citizens, por auxiliar en el sostenimiento del orden implantado por las potencias hegemónicas(como ejemplo, Australia, Canadá, Japón). El concepto de Emerging Middle Powers respecta a países con gran performance económico y proyección internacional, pero despreocupados con políticas de bienestar, especialmente, porque no presentan un sistema político democrático consolidado y un adecuado nivel de igualdad social, como el caso de los BRICS (Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica). En ese complejo escenario, es posible encontrar un grupo de países que, desapercibido por la teoría política internacional, situase en un punto intermedio entre las Traditional y Emerging Middle Powers. Ellos son caracterizados por la existencia de políticas orientadas a la conjugación de crecimiento económico y oferta de buena calidad de vida a la población, lo que refleja en sus altos niveles de Desarrollo Humano (IDH). Así, constatamos la necesidad de construir una identidad conceptual para ese grupo de países atribuyéndoles un perfil político-institucional ante el nuevo orden mundial y estableciendo su papel en el contexto internacional.
- Published
- 2016
47. La Comunidad Andina de Naciones y la evolución del proceso de integracion socioeconómico en latinoamérica
- Author
-
Contipelli, Ernani and Contipelli, Ernani
- Abstract
The present article aims to realize a general description of the Andean integration process from its historical and conceptual analysis. Therefore, in the first part, we present a brief historical of the institutional development of the Andean Integration, checking the principals facts that contribute to its formation and that act in its current conformation. The second part explores the institutional structure of the Andean Community specially to verify the compatibility among its entities and institutions with the objectives proposes for the block. In the third part, we investigate de categorization of the Andean regionalism and the evolution of its institutional proposes, specially, to verify how the Andean Community act in the globalized scenario as a way to debates the framework of the development of the socioeconomic integration process in Latin America., El presente artículo tiene por objetivo realizar una descripción general del proceso de integración andino a partir de su análisis histórico, institucional y conceptual. De ese modo, en la primera parte, presentamos un breve histórico del desarrollo institucional de la integración andina, verificando los principales hechos que contribuirán para su formación y que actúan en su conformación actual. La segunda parte explora la estructura institucional de la Comunidad Andina sobre todo para verificar la adecuación entre sus órganos e instituciones con los objetivos estipulados para el bloque. En la tercera parte, tratamos de la categorización del regionalismo andino y la evolución de sus propuestas institucionales, especialmente, para verificar como la Comunidad Andina se comporta ante el actual escenario globalizado, como forma de debatir el propio cuadro del desarrollo del proceso de integración socioeconómica en Latinoamérica.
- Published
- 2016
48. Categorización del federalismo ambiental en el sistema constitucional brasileño vigente
- Author
-
Contipelli, Ernani and Contipelli, Ernani
- Abstract
The present article aims to investigate the categorization of the environmental federalism in the current Brazilian constitutional system. Therefore, we initiate with the verification of the cooperative federalism proposal and its ties with the inter-territorial solidarity in order to visualize the fundaments of the welfare and the satisfactory conditions of life and its relations with the environment. In the second part, we enter in the Brazilian Constitution typology in order to get a description of its profile and elements that influence the conformation of its federalist proposal. Sequentially, we pass to the study of the general view of the Brazilian federalism, highlighting the distribution of power and the application of the predominance of interest principle. The fourth part is dedicated to the comprehension of the environmental constitutional order, founded in the idea of sustainable development and its relation with other fundamental rights especially concerned to propriety and freedom for realize economic activities. Finally, in the last part, we categorize the Brazilian environmental federalism., El presente artículo pretende investigar la categorización del federalismo ambiental en el sistema constitucional brasileño vigente, así iniciamos con la verificación de la propuesta de federalismo cooperativo y su vinculación con la solidaridad interterritorial, para visualizar los fundamentos para realización del bien común y de las condiciones satisfactorias de vida en relación con el medio ambiente. En el segundo apartado, ingresamos en la tipología de la Constitución brasileña para obtener una descripción de su perfil y de elementos que inciden en la conformación de su propuesta de federalismo. Posteriormente, pasamos al estudio de los rasgos generales del federalismo brasileño, destacando su régimen de distribución de competencias y aplicación del principio de la predominancia del interés. La cuarta parte es dedicada a la comprensión del orden constitucional ambiental, basada en la idea de desarrollo sostenible y su relación con los demás derechos fundamentales sobretodo los de propiedad y de libre ejercicio de actividades económicas. Finalmente, en la última parte, categorizamos el federalismo ambiental brasileño.
- Published
- 2016
49. Estado Constitucional Cooperativo: perspectivas sobre solidaridad, desarrollo humano y gobernanza global
- Author
-
Contipelli, Ernani and Contipelli, Ernani
- Abstract
The purpose of this article is to discuss the relationship between State and globalization, by introducing concepts related to the Cooperative Constitutional State as idealized by Peter Häberle, establishing a connection to the value of solidarity and the idea of human development, to, later, deal with current proposals of global governance characterized by Objectives of Millennium Development and Objectives of Sustainable Development. Thus, the first part of the article presents the general characteristics of the globalization process and its impact on the historical basis of the State-nation formation, specially in the concept of sovereignty. The second part is dedicated to categorization of the cooperative constitutional State and its elements, to then deal with the rope played by the value of solidarity in orienting the power relationships in pro of performance of human development. Finally, the third and last part presents the Objectives of Development of the Millennium and those of Sustainable Development Objectives, in order to discuss the difference in their respective formation processes, and characterization of a possible human evolution in terms of global governance, to provide hope of a future institutionalization of the Cooperative Constitutional State., El presente artículo tiene por finalidad discutir la relación entre Estado y globalización, introduciendo los conceptos relativos al Estado Constitucional Cooperativo idealizado por Peter Häberle, estableciendo una conexión con el valor solidaridad y la idea de desarrollo humano, para, posteriormente, trabajar con las actuales propuestas de gobernanza global caracterizadas por los Objetivos de Desarrollo del Milenio y de los Objetivos de Desarrollo Sostenible. Así, en la primera parte del artículo, presentamos las características generales del proceso de globalización y su impacto en las bases históricas de formación del Estado-nación, especialmente, en lo que respecta al concepto de soberanía. La segunda parte es dedicada a la categorización del Estado constitucional cooperativo y sus elementos, para, en seguida, tratar del papel desempeñado por el valor solidaridad en la orientación de las relaciones de poder en pro de la consagración del desarrollo humano. Finalmente, en la tercera y ultima parte, presentamos los Objetivos de Desarrollo del Milenio y de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, para discutir las diferencias en sus respectivos procesos de formación y la caracterización de una posible evolución de la humanidad en términos de gobernanza global, para dar esperanza de una futura institucionalización del Estado Constitucional Cooperativo.
- Published
- 2016
50. Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica
- Author
-
Contipelli, Ernani and Menezes, Daniel Francisco Nagao
- Subjects
Princípio da igualdade ,Isonomia ,Princípio da isonomia ,Igualdade civil ,Ordem econômica, Brasil ,Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ,Isonomia constitucional, Brasil ,Igualdade (direito constitucional) ,Tributação, Brasil ,IPVA - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-29T21:15:43Z No. of bitstreams: 1 igualdade_tributaria_justica_contipelli.pdf: 1166822 bytes, checksum: 7d68c08b47d528fe7737115b497f0671 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T21:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 igualdade_tributaria_justica_contipelli.pdf: 1166822 bytes, checksum: 7d68c08b47d528fe7737115b497f0671 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
Catalog
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.