10 results on '"Contas irregulares, Brasil"'
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2. Despesas impróprias para Municípios
- Author
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Rigolin, Ivan Barbosa and Copola, Gina
- Subjects
Gastos públicos ,Irregularidade das contas ,Gastos da administração pública ,Despesa pública, Brasil ,Tribunal de contas, Brasil ,Contas irregulares, Brasil ,Município, competência, Brasil - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-07T11:17:18Z No. of bitstreams: 1 despesas_improprias_para_rigolin.pdf: 72719 bytes, checksum: 524d201f0d04a4ffb67a6f021b678025 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-07T14:59:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 despesas_improprias_para_rigolin.pdf: 72719 bytes, checksum: 524d201f0d04a4ffb67a6f021b678025 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-07T14:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 despesas_improprias_para_rigolin.pdf: 72719 bytes, checksum: 524d201f0d04a4ffb67a6f021b678025 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Relaciona algumas despesas públicas consideradas impróprias praticadas pelos Municípios e aborda a função dos Tribunais de Contas na fiscalização de irregularidades nas contas públicas.
- Published
- 2011
3. Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, â luz das alterações advindas da 'minirreforma eleitoral' e da lei da 'ficha limpa'
- Author
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Porto, Eduardo Vaz
- Subjects
Cargo público federal ,Eleição, Brasil ,Campanha eleitoral, Brasil ,Cargo federal ,Campanha política ,Inelegibilidade, Brasil ,Cargo de carreira ,Tutela antecipada, Brasil ,Irregularidade das contas ,Justiça eleitoral, Brasil ,Contas irregulares, Brasil ,Cargo público, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-04T19:13:20Z No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-10T21:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-10T21:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos ao manusearem recursos do erário. Verifica os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao longo de mais de uma década de aplicação do art. 1º, I, "g", da Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, bem como a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema, enfocando-se a influência decisiva que as orientações desta Corte exerceram na atividade do legislador.
- Published
- 2010
4. Provas em prestações de contas : estudo de casos
- Author
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Hulsenderger, César Augusto
- Subjects
Contraditório, Brasil ,Direito de ampla defesa ,Princípio do contraditório ,Prova (direito administrativo), Brasil ,Irregularidade das contas ,Contas irregulares, Brasil ,Direito de defesa, Brasil ,Devido processo legal, Brasil - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-23T14:55:13Z No. of bitstreams: 1 provas_prestacoes_contas_estudo.pdf: 382483 bytes, checksum: 85d702b82a9831a01c57212c8ea89e26 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-25T13:06:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 provas_prestacoes_contas_estudo.pdf: 382483 bytes, checksum: 85d702b82a9831a01c57212c8ea89e26 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-25T13:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 provas_prestacoes_contas_estudo.pdf: 382483 bytes, checksum: 85d702b82a9831a01c57212c8ea89e26 (MD5) Previous issue date: 2009-08 Estuda a prestação de contas por parte do administrador público, bem como a necessidade da observância do devido processo e do direito à ampla defesa e ao contraditório quando verificados indícios de irregularidades em contas públicas.
- Published
- 2009
5. Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação
- Author
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Castro, José Nilo de and Reis, Luciana Andrade
- Subjects
Gastos públicos ,Parecer ,Irregularidade das contas ,Gastos da administração pública ,Despesa pública, Brasil ,Contas irregulares, Brasil ,Prestação de contas, Brasil - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-23T21:26:47Z No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-26T17:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-26T17:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5) Previous issue date: 2007-01 Trata-se de parecer acerca da verba indenizatória dada aos gabinetes dos vereadores municipais.
- Published
- 2007
6. A atuação do TCU sobre os fundos de pensão
- Author
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Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
- Subjects
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Plano de previdência fechada ,Previdência privada, Brasil ,Fundo de pensão, Brasil ,Auditoria financeira e orçamentária ,Controle externo, Brasil ,Irregularidade das contas ,Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ,Contas irregulares, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-12T18:22:39Z No. of bitstreams: 1 atuacao_tcu_sobre_Simoes.pdf: 156000 bytes, checksum: 5a17aff2179d5929f99470ada4b76af1 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-19T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_tcu_sobre_Simoes.pdf: 156000 bytes, checksum: 5a17aff2179d5929f99470ada4b76af1 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-19T17:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_tcu_sobre_Simoes.pdf: 156000 bytes, checksum: 5a17aff2179d5929f99470ada4b76af1 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Analisa o julgamento do Tribunal de Contas da União - TCU - em relação às contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta no país. Apresenta o perfil da atuação do TCU no sistema de previdência complementar.
- Published
- 2006
7. Inelegibilidade e contas públicas
- Author
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Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- Subjects
Finanças públicas, Brasil ,Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Auditoria financeira e orçamentária ,Inelegibilidade, Brasil ,Controle orçamentário, Brasil ,Irregularidade das contas ,Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ,Orçamento, controle ,Contas irregulares, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-19T16:49:03Z No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_contas_publicas_fernandes.pdf: 113332 bytes, checksum: 5b5673942ce506ce6285c82471529e72 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-24T16:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_contas_publicas_fernandes.pdf: 113332 bytes, checksum: 5b5673942ce506ce6285c82471529e72 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-24T16:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_contas_publicas_fernandes.pdf: 113332 bytes, checksum: 5b5673942ce506ce6285c82471529e72 (MD5) Previous issue date: 2005-11 Trata da irregularidade insanável das contas públicas, além de estudar as contas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União. Analisa o caso de inelegibilidade do agente público quando suas contas são julgadas irregulares.
- Published
- 2005
8. Controle das licitações pelo Tribunal de Contas
- Author
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
- Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil ,Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Auditoria financeira e orçamentária ,Controle externo, Brasil ,Licitação, Brasil ,Irregularidade das contas ,General Medicine ,Contas irregulares, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-21T15:57:21Z No. of bitstreams: 1 controle_licitacoes_tribunal_Fernandes.pdf: 166452 bytes, checksum: 6519da6b350224ae5443d82ea868d4ac (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-26T16:29:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_licitacoes_tribunal_Fernandes.pdf: 166452 bytes, checksum: 6519da6b350224ae5443d82ea868d4ac (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-26T16:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_licitacoes_tribunal_Fernandes.pdf: 166452 bytes, checksum: 6519da6b350224ae5443d82ea868d4ac (MD5) Previous issue date: 2005-04 Analisa os princípios e diretrizes vetoriais da ação do controle sobre licitação coordenada pelos tribunais de contas do país.
- Published
- 2015
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9. Tribunais de Contas : denúncia e divulgação de informações
- Author
-
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- Subjects
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Finanças públicas, Brasil ,Processo administrativo, Brasil ,Auditoria financeira e orçamentária ,Delatio criminis inqualificada ,Disque denúncia ,Denúncia apócrifa ,Irregularidade das contas ,Denúncia anônima, Brasil ,Delação anônima ,Tribunal de contas, Brasil ,Contas irregulares, Brasil ,Denúncia sigilosa - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-08T15:11:38Z No. of bitstreams: 1 tribunais_contas_denuncia_fernandes.pdf: 90937 bytes, checksum: 2aa16d5a06c8e5585cf1de9cbcc59bbf (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-10T12:58:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tribunais_contas_denuncia_fernandes.pdf: 90937 bytes, checksum: 2aa16d5a06c8e5585cf1de9cbcc59bbf (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-10T12:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tribunais_contas_denuncia_fernandes.pdf: 90937 bytes, checksum: 2aa16d5a06c8e5585cf1de9cbcc59bbf (MD5) Previous issue date: 2002-05 Trata do exercício de controle social por meio de denúncias, dirigidas, na forma dos regimentos internos, ao tribunal de contas competente.
- Published
- 2002
10. Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros
- Author
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Jozélia Nogueira Broliani
- Subjects
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Responsabilidade fiscal, Brasil ,Finanças públicas, controle, Brasil ,Controle interno, Brasil ,Auditoria financeira e orçamentária ,Controle externo, Brasil ,Direito Constitucional ,Direito Administrativo ,Irregularidade das contas ,General Medicine ,Gestão fiscal ,Lei de Responsabilidade Fiscal ,Estados ,planejamento ,transparência ,Contas irregulares, Brasil ,Prestação de contas, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-11T15:30:41Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_gestao_fiscal_broliani.pdf: 364837 bytes, checksum: 16a89809bd92700fffcef853e2c2afd7 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-19T13:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_gestao_fiscal_broliani.pdf: 364837 bytes, checksum: 16a89809bd92700fffcef853e2c2afd7 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-19T13:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_gestao_fiscal_broliani.pdf: 364837 bytes, checksum: 16a89809bd92700fffcef853e2c2afd7 (MD5) Previous issue date: 2004-04 Examina como a Lei de responsabilidade na gestão fiscal foi editada com o intuito de obrigar o planejamento, o cumprimento de metas e o controle rigoroso das finanças públicas. Analisa as influências, tendências e fundamentos financeiro-orçamentárias de certas práticas desprovidas de planejamento e que têm causado transtornos às finanças públicas em todas as esferas do governo nos tempos atuais.
- Published
- 2007
- Full Text
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