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Military criminal law in 19th century Brazil was governed mostly by the Articles of War (1763), which retained many characteristics from Early Modern punitive practices. Did pardon of soldier offenders too retained its older features, completing the logic of Ancien Régime punishment, based on the duality fear/love? To answer this, I analyzed the opinions of the Council of State, Section of Navy and War on pardon petitions. Contextualizing these data with criminal statistics from the armed forces, we can see that the death penalty was lavishly imposed, but capital sentences tended to be reduced going up in the judicial structure. This, coupled with the institutional design favoring a quick trial in military procedural law shows that the system was designed to instill fear, especially during the Paraguayan War. Pardons were frequently given to counter the harshness of the Articles of War, just like in the Ancien Régime, but new functions were added, like the correction of procedural errors. I concluded that pardon retained much of its older logic, yet military law was not “transitional”, but a natural complement to the violent way of recruitment pursued by the armed forces., O direito penal militar brasileiro oitocentista era regulado principalmente pelos artigos de guerra (1763), que mantinham muitas características do direito penal de antigo regime. A graça de militares também retinha características anteriores, completando a lógica penal do antigo regime, baseada na dualidade amor/temor? Para responder a essa pergunta, analisei pareceres do Conselho de Estado, Seção da Guerra e Marinha sobre petições de graça. Contextualizando esses dados com estatísticas criminais das forças armadas, vemos que a pena de morte era imposta com frequência, mas tendia a ser minorada em instâncias superiores. Isso, juntamente com o desenho institucional que favorecia julgamentos rápidos no processo militar mostra que o sistema era projetado para provocar medo, especialmente durante a Guerra do Paraguai. Graças eram concedidas com frequência para suavizar a dureza dos Artigos de Guerra, como no Antigo Regime, mas novas funções foram adicionadas, como a correção de falhas processuais. Concluí que a graça reteve muito de sua lógica antiga, mas que o direito militar não estava “em transição”, mas oferecia uma resposta natural ao modo violento com que se dava o recrutamento de militares.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O século XIX ficou marcado na História como o período em que os países estavam repensando o uso da força de trabalho escravizada e dando fim à escravidão em si. No Brasil, esse processo demorou um pouco mais, iniciando-se, principalmente, a partir da segunda metade do século XIX, quando o Executivo, junto com o Parlamento, começou a discutir uma lei que objetivava, de alguma forma, reformar a estrutura da instituição escravista e promover a emancipação. Ao menos desde 1866, tal lei estava sendo gestada e discutida dentro das instituições políticas do Império do Brasil. Tendo isso em vista, a presente dissertação busca analisar como as instituições políticas e o Estado atuaram na trajetória das discussões sobre o tema da reforma do estado servil, desde o seu início no Conselho de Estado, em 1866, até a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871. Interessa-nos conhecer as pessoas que estavam em torno da discussão, a favor ou contra, procurando perceber a quais redes familiares/sociais pertenciam, como essas redes e as próprias instituiçõesinfluenciaram nas modificações que iriam acontecer na proposta, qual a relação entre a discussão do tema, a construção da nação e o progresso, além de perceber de que modo se discutiu a escravidão nesses locais. Para tanto, além de utilizarmos as atas do Conselho de Estado, da Câmara dos Deputados e do Senado, também nos amparamos em cartas pessoais dos políticos estudados, panfletos publicados no período, relatórios dos ministérios, diferentes projetos e propostas de lei que abordaram a questão da emancipação e que chegaram a ser discutidos nas casas anteriormente mencionadas, entre outras fontes. Dessa forma, os três capítulos tratam, respectivamente, de uma contextualização das leis anti-tráfico (1831 e 1850) – de como elas passaram pelo Parlamento e qual foi o papel do Conselho de Estado nessas iniciativas –, das primeiras discussões da liberdade do ventre dentro do próprio conselho, a partir da proposta de Pimenta Bueno, e dos debates na Câmara e no Senado. O texto ainda conta com um epílogo, no qual se busca analisar o contexto da lei após sua aprovação, em 1871, e os passos da carreita política de visconde do Cruzeiro. Ao final, procuramos perceber qual foi o papel do Estado e de suas instituições no andamento da Lei do Ventre Livre. The 19th century was marked in history as the period when countries were rethinking the use of enslaved labor and putting an end to slavery itself. In Brazil, this process took a little longer, especially from the second half of the 19th century, the Executive, together with Parliament, began to discuss a Law that aimed, in some way, to reform the structure of the slavery institution and promote emancipation. At least since 1866, such Law was being developed and discussed within the political institutions of the Empire of Brazil. With this in mind, this dissertation seeks to analyze how political institutions and the State acted in the course of discussions on the theme of the reform of the servile state, from its beginning in the State Council in 1866, until the approval of the Free Womb Law, in 1871. We are interested in meeting the people around the discussion, for or against, trying to understand which family / social networks they belonged to, how these networks and the institutions themselves influenced the changes that would happen in the proposal, what is the relationship between the discussion of the topic, nation building and progress, in addition to realizing how slavery was discussed in these places. To this end, in addition to using the minutes of the Council of State, the Chamber of Deputies and the Senate, we will also rely on personal letters from the politicians studied, pamphlets published in the period, reports from the provincial ministries, different bills and bills that addressed the issue of emancipation and which came to be discussed in the houses mentioned above, among other sources. Thus, the three chapters deal, respectively, with a contextualization of the anti-trafficking laws (1831 and 1850) - of how they passed through Parliament and what was the role of the Council of State in these initiatives - of the first discussions of womb freedom within the council itself, based on Pimenta Bueno's proposal, and debates in the Chamber and Senate. The text also has an epilogue that seeks to analyze the context of the Law after its approval in 1871 and the steps of the political career of visconde do Cruzeiro. In the end, we tried to understand what was the role of the State and its institutions in the progress of the Free Womb Law.

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/27383. Resumo Este estudo analisa a obra “ O oraculo de Delfos : o Conselho de Estado no Brasil-Imperio”, de Jose Reinaldo de Lima Lopes. Num primeiro momento, expoe a reconstrucao analitica dos principais argumentos do autor, de forma a destacar suas contribuicoes a historia do direito brasileiro. Analisa, depois, os pontos em que a obra deixa a desejar na compreensao da monarquia constitucional brasileira. Com base em fontes historicas, conclui inaugurar O oraculo de Delfos uma senda para novas pesquisas, que, por sua vez, precisam estar mais atentas a teoria constitucional do seculo XIX, a discussao publica como fonte historica e a sobreposicao do Executivo ao Legislativo em fins do citado seculo. Palavras-chave: Conselho de Estado; Interpretacao do direito; Cultura juridica do seculo XIX; Monarquia constitucional brasileira. Abstract This study analyzes the work “The Oracle of Delphi: the Council of State in Imperial Brazil”, by Jose Reinaldo de Lima Lopes. At first, it expoundsan analytical reconstruction of the author’s main arguments, in order to highlight his contributions to the history of Brazilian law. It analyzes, thereafter, the points in which the work lacks of a deeper understanding of Brazilian constitutional monarchy. Based on historical sources, it infers that the Oracle of Delphi establishes a pathway for further research, which in turn should to be more attentive to 19 th century constitutional theory, to public discussion as historical source and to the overlap of the executive and legislative branches at the end of the 19 th century. Keywords: Council of State; Interpretation of law; Legal culture of the 19 th century; Brazilian constitutional monarchy.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37812ResumoO objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.Palavras-chave: Conselho de Estado; Graça; Legalidade. AbstractThe aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period.Keywords: State Council; Pardon; Legality.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37812 Resumo O objetivo desse trabalho e discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graca era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisoes do imperador seguem a opiniao do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um periodo turbulento. Palavras-chave: Conselho de Estado; Graca; Legalidade. Abstract The aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period. Keywords: State Council; Pardon; Legality.

This article deals with reflecting on the role of the judicial precedent of the Council of State in relation to the system of sources of Colombian administrative law. Therefore, its main purpose is to provide elements of analysis that contribute to elucidating its role as the main source. To do this, we start by contextualizing, defining and differentiating notions such as jurisprudence and precedent. Then, the evolution of these concepts in the Constitutional Court and the Supreme Court of Justice is reviewed in order to evaluate its use in the Council of State’s decisions. Regarding the latter, particular attention is given to the judgements of jurisprudential unification, which have a binding force of legal status. However, for systematic reasons it is argued that, in this “jurisdiction”, they are not the only ones that set a judicial precedent. Este artigo se ocupa de refletir sobre o papel do precedente judicial do Conselho de Estado com respeito ao sistema de fontes do direito administrativo colombiano. Portanto, seu propósito principal é oferecer elementos de análise que contribuam para o esclarecimento de seu papel como fonte principal. Para isso, parte-se de contextualizar, definir e diferenciar noções como as de jurisprudência e precedente. Em seguida, revisa-se a evolução desses conceitos na Corte Constitucional e na Corte Suprema de Justiça para avaliar seu uso nas decisões do Conselho de Estado. Com respeito a este último, enfatiza-se nas sentenças de unificação jurisprudencial, as quais têm uma força vinculante de alcance legal. Não obstante, por razões sistemáticas, defende-se que nessa “jurisdição” não são apenas elas que configuram precedente judicial. Este artículo se ocupa de reflexionar sobre el papel del precedente judicial del Consejo de Estado con respecto al sistema de fuentes del derecho administrativo colombiano. Por tanto, su propósito principal es aportar elementos de análisis que contribuyan al esclarecimiento de su rol como fuente principal. Para ello, se parte de contextualizar, definir y diferenciar nociones como las de jurisprudencia y precedente. Luego, se revisa la evolución de estos conceptos en la Corte Constitucional y en la Corte Suprema de Justicia, para evaluar su uso en las decisiones del Consejo de Estado. Con relación a este último, se enfatiza en las sentencias de unificación jurisprudencial, las cuales poseen una fuerza vinculante de rango legal. No obstante, por razones sistemáticas se sostiene que en esta “jurisdicción”, no solo ellas configuran precedente judicial.

RESUMEN Este artículo se ocupa de reflexionar sobre el papel del precedente judicial del Consejo de Estado con respecto al sistema de fuentes del derecho administrativo colombiano. Por tanto, su propósito principal es aportar elementos de análisis que contribuyan al esclarecimiento de su rol como fuente principal. Para ello, se parte de contextualizar, definir y diferenciar nociones como las de jurisprudencia y precedente. Luego, se revisa la evolución de estos conceptos en la Corte Constitucional y en la Corte Suprema de Justicia, para evaluar su uso en las decisiones del Consejo de Estado. Con relación a este último, se enfatiza en las sentencias de unificación jurisprudencial, las cuales poseen una fuerza vinculante de rango legal. No obstante, por razones sistemáticas se sostiene que en esta “jurisdicción”, no solo ellas configuran precedente judicial. ABSTRACT This article deals with reflecting on the role of the judicial precedent of the Council of State in relation to the system of sources of Colombian administrative law. Therefore, its main purpose is to provide elements of analysis that contribute to elucidating its role as the main source. To do this, we start by contextualizing, defining and differentiating notions such as jurisprudence and precedent. Then, the evolution of these concepts in the Constitutional Court and the Supreme Court of Justice is reviewed in order to evaluate its use in the Council of State’s decisions. Regarding the latter, particular attention is given to the judgements of jurisprudential unification, which have a binding force of legal status. However, for systematic reasons it is argued that, in this “jurisdiction”, they are not the only ones that set a judicial precedent. RESUMO Este artigo se ocupa de refletir sobre o papel do precedente judicial do Conselho de Estado com respeito ao sistema de fontes do direito administrativo colombiano. Portanto, seu propósito principal é oferecer elementos de análise que contribuam para o esclarecimento de seu papel como fonte principal. Para isso, parte-se de contextualizar, definir e diferenciar noções como as de jurisprudência e precedente. Em seguida, revisa-se a evolução desses conceitos na Corte Constitucional e na Corte Suprema de Justiça para avaliar seu uso nas decisões do Conselho de Estado. Com respeito a este último, enfatiza-se nas sentenças de unificação jurisprudencial, as quais têm uma força vinculante de alcance legal. Não obstante, por razões sistemáticas, defende-se que nessa “jurisdição” não são apenas elas que configuram precedente judicial.

O Trabalho propõe analisar as implicações das questões religiosas e o possível regalismo existente nas relações entre Igreja e Estado no Brasil do Segundo Reinado, tomando por base os debates do Conselho de Estado. O Conselho atuou ao lado do imperador d. Pedro II como uma das mais sólidas instituições do Império. Seu papel de árbitro e de órgão de interpretação da lei fez com que a ele fossem direcionadas consultas de caráter diverso que não encontravam solução na legislação vigente, dentre as quais se encontravam aquelas que envolviam os assuntos eclesiásticos. O recorte temporal estabelecido, 1842 – 1870, visa acompanhar esses debates ao longo do Segundo Reinado, contemplando o início da atuação do Conselho de Estado, associada ao projeto de centralização do chamado Regresso conservador que, então, chegava ao poder, até o início de uma nova conjuntura política ocorrida a partir do aparecimento do Manifesto Republicano de 1870, do fim da guerra do Paraguai e do início do que ficou conhecido como a Questão Religiosa, que resultou no conflito direto entre a Igreja e Estado. A pesquisa visa analisar o tratamento dado a uma série de questões que remetiam às relações tradicionais e cotidianas entre o Estado e a Igreja Católica no país por meio de uma perspectiva governamental, priorizando-se fontes laicas. Portanto, o que se propõe é uma análise dessas questões religiosas do ponto de vista do Estado Imperial, por meio dos debates que elas geraram no Conselho ao longo do segundo reinado e suas implicações no processo de construção do Estado Imperial. This paper proposes to analyze the implications of the religious questions and the possible regalism existing in the relations between the Catholic Church and the State in Brazil during the Second Reign, based on the debates of the Council of State. The Council acted alongside emperor d. Pedro II as one of the most solid institutions of the Empire. Its role as arbiter and organ of interpretation of the law made it receive queries of various sorts that did not have corroboration in the current legislation. Among them were queries which involved ecclesiastical issues. The period analyzed, 1842 - 1870, was chosen so as to accompany these debates throughout the Second Reign, contemplating the beginning the action of the State Council, associated with the project of centralization known as Conservative Regress that came to the power then, until the beginning of a new political conjuncture occurred from the appearance of the Republican Manifesto of 1870, the end of the Paraguayan war and the beginning of what became known as Religious Issue, which resulted in a conflict between the Church and the State. This study aims to analyze the treatment given to a series of issues that refer to the traditional and daily relations between the State and the Catholic Church in the country by means of a government perspective, prioritizing secular sources. Therefore, what is proposed is an analysis of these religious issues from the point of view of the Imperial State through the debates that they generated in the Council during the Second Reign and their implications in the process of construction of the Imperial State.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

La reparación a las víctimas del desplazamiento forzado es uno de los retos más importantes de nuestra sociedad, que se puede lograr a través de la declaratoria de la responsabilidad estatal. Ante un fenómeno tan complejo, la intervención del juez acarrea algunas dificultades que podrían superarse si se ajustaran sus conceptos y prácticas a la luz de las recomendaciones hechas por expertos. La Sentencia T-025 de 2004 y su posterior seguimiento inspiraron a muchos de estos para proponer soluciones al estado de cosas constitucional (ECI) evidenciado por la Corte Constitucional. Nos interesó saber cuáles propuestas lograron permear el campo de la responsabilidad patrimonial del Estado, para luego averiguar qué tan sensible fue el juez de lo contencioso-administrativo a las preocupaciones de los académicos. En el primer sentido, identificamos 18 propuestas bajo el rótulo de líneas de fuga teórica, como alternativas planteadas para ampliar el alcance del daño, su imputación y reparación en el ámbito de reclamación judicial. En el segundo sentido, contrastamos dichas líneas con los argumentos de cuatro fallos proferidos por el Consejo de Estado en esta materia entre 2004 y 2010. Finalmente, pudimos evidenciar que las líneas de fuga teórica no influyeron profundamente en la actividad del juez: aunque sus consideraciones fueron amplias al valorar el desplazamiento como un evento dañino complejo, sus órdenes se dieron dentro de los parámetros tradicionales. People in forced displacement can receive reparations through the State liability declarations by a judge. Judgment could involve some disadvantages but it is still probably to overcome them if the judge attends experts’ recommendations. Theorists were inspired in unconstitutional statu quo showed by Constitutional Court in T-025 case in 2004. We attempt to identify the proposals that influenced the State liability area and specifically the way in which they changed the frame of administrative judge’s decisions. First, we identified 18 theoretical scape lines, as alternatives to understand in a wider sense the damage, its imputation and reparation in a judicial landscape. Second, we attempt to establish if the State Council was influenced by the theorists’ suggestions, by studying four decisions published from 2004 until 2010. The evidence has shown that the administrative judge was far from the theorists’ proposals, although his attempts to offer better conditions to the victims. A reparação às vítimas do deslocamento forçado é um dos retos mais importantes de nossa sociedade que se pode conseguir através da declaratória da responsabilidade estatal. Ante um fenômeno tão complexo, a intervenção do juiz acarreta algumas dificuldades que poderiam ser superadas se se ajustaram seus conceitos e práticas à luz das recomendações feitas por expertos. A sentença T-025 de 2004 e seu posterior seguimento inspiraram a muitos deles a propor soluções ao Estado de coisas inconstitucional (ECI) evidenciado pela Corte Constitucional. Interessou-nos saber quais propostas lograram permear o campo da responsabilidade patrimonial do Estado, para depois averiguar que tão sensível foi o juiz do inquérito administrativo às preocupações dos acadêmicos. No primeiro sentido, identificamos 18 propostas sob o rótulo de linhas de fuga teórica, como alternativas expostas para ampliar o alcance do dano, sua imputação e reparação no âmbito de reclamação judicial. No segundo sentido, contrastamos ditas linhas com os argumentos de quatro sentenças proferidas pelo Conselho de Estado nesta matéria entre 2004 e 2010. Finalmente, pudemos evidenciar que as linhas de fuga teórica não influíram profundamente na atividade do juiz: ainda que suas considerações foram amplas ao valorizar o deslocamento como um evento daninho complexo, suas ordens se deram dentro dos parâmetros tradicionais.

O artigo pretende compreender a atuação do Conselho de Estado na construção de um Estado Nacional brasileiro, desde a sua formação como Conselho Geral de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), passando por sua consolidação constitucional como Conselho de Estado (1823-1831), até sua decadência e extinção no início da Regência (1831-1834). A investigação deseja contribuir para solucionar a questão referente ao papel desempenhado pelo Conselho de Estado no Brasil: ao contrário do que afirma a doutrina brasileira de direito administrativo, a instituição não cumpre funções jurídicas, limitando-se ao trabalho de constituição de uma estrutura política para o novo Estado nascente. El artículo pretende comprender la actuación del Consejo de Estado en la construcción de un Estado nacional brasilero, desde su formación como Consejo General de Procuradores Generales de las Provincias del Brasil (1822-1823), pasando por su consolidación constitucional como Consejo de Estado (1823-1831), hasta su decadencia y extinción en el inicio de la Regencia (1831-1834). La investigación desea contribuir a la solución de la cuestión referente al papel desempeñado por el Consejo de Estado en el Brasil: al contrario de lo que afirma la doctrina brasilera del derecho administrativo, la institución no cumple funciones jurídicas, limitándose al trabajo de constitución de una estructura política para el nuevo Estado naciente. This article tries to understand the action of the Council of State in the construction of a Brazilian National State, from its formation as General Council of General Lawyers of Brazilian Provinces (1822-1823), going through its constitutional consolidation as Council of State (1823-1831), until its decadence and extinction in the beginning of Regency (1831-1834). The investigation wants to contribute to the solution of the issue related to the role performed by the Council of State in Brazil. Unlike what brazilian doctrine of administrative law declares, the institution does not accomplish legal functions, restricting itself to the work of constituting a political structure for the new rising country.

This article tries to understand the action of the Council of State in the construction of a Brazilian National State, from its formation as General Council of General Lawyers of Brazilian Provinces (1822-1823), going through its constitutional consolidation as Council of State (1823-1831), until its decadence and extinction in the beginning of Regency (1831-1834). The investigation wants to contribute to the solution of the issue related to the role performed by the Council of State in Brazil. Unlike what brazilian doctrine of administrative law declares, the institution does not accomplish legal functions, restricting itself to the work of constituting a political structure for the new rising country. El artículo pretende comprender la actuación del Consejo de Estado en la construcción de un Estado nacional brasilero, desde su formación como Consejo General de Procuradores Generales de las Provincias del Brasil (1822-1823), pasando por su consolidación constitucional como Consejo de Estado (1823-1831), hasta su decadencia y extinción en el inicio de la Regencia (1831-1834). La investigación desea contribuir a la solución de la cuestión referente al papel desempeñado por el Consejo de Estado en el Brasil: al contrario de lo que afirma la doctrina brasilera del derecho administrativo, la institución no cumple funciones jurídicas, limitándose al trabajo de constitución de una estructura política para el nuevo Estado naciente. O artigo pretende compreender a atuação do Conselho de Estado na construção de um Estado Nacional brasileiro, desde a sua formação como Conselho Geral de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), passando por sua consolidação constitucional como Conselho de Estado (1823-1831), até sua decadência e extinção no início da Regência (1831-1834). A investigação deseja contribuir para solucionar a questão referente ao papel desempenhado pelo Conselho de Estado no Brasil: ao contrário do que afirma a doutrina brasileira de direito administrativo, a instituição não cumpre funções jurídicas, limitando-se ao trabalho de constituição de uma estrutura política para o novo Estado nascente.

La reparación a las víctimas del desplazamiento forzado es uno de los retos más importantes de nuestra sociedad que se puede lograr a través de la declaratoria de la responsabilidad estatal. Ante un fenómeno tan complejo, la intervención del juez acarrea algunas dificultades que podrían superarse si se ajustaran sus conceptos y prácticas a la luz de las recomendaciones hechas por expertos. La sentencia T-025 de 2004 y su posterior seguimiento, inspiraron a muchos de éstos para proponer soluciones al estado de cosas inconstitucional (ECI) evidenciado por la Corte Constitucional. Nos interesó saber cuáles propuestas lograron permear el campo de la responsabilidad patrimonial del Estado, para luego averiguar qué tan sensible fue el juez de lo contencioso administrativo a las preocupaciones de los académicos. En el primer sentido, identificamos 18 propuestas bajo el rótulo de líneas de fuga teórica, como alternativas planteadas para ampliar el alcance del daño, su imputación y reparación en el ámbito de reclamación judicial. En el segundo sentido, contrastamos dichas líneas con los argumentos de cuatro fallos proferidos por el Consejo de Estado en esta materia entre 2004 y 2010. Finalmente, pudimos evidenciar que las líneas de fuga teórica no influyeron profundamente en la actividad del juez: aunque sus consideraciones fueron amplias al valorar el desplazamiento como un evento dañino complejo, sus órdenes se dieron dentro de los parámetros tradicionales. A reparação às vítimas do deslocamento forçado é um dos retos mais importantes de nossa sociedade que se pode conseguir através da declaratória da responsabilidade estatal. Ante um fenômeno tão complexo, a intervenção do juiz acarreta algumas dificuldades que poderiam ser superadas se se ajustaram seus conceitos e práticas à luz das recomendações feitas por expertos. A sentença T-025 de 2004 e seu posterior seguimento inspiraram a muitos deles a propor soluções ao Estado de coisas inconstitucional (eci) evidenciado pela Corte Constitucional. Interessou-nos saber quais propostas lograram permear o campo da responsabilidade patrimonial do Estado, para depois averiguar que tão sensível foi o juiz do inqué- rito administrativo às preocupações dos acadêmicos. No primeiro sentido, identificamos 18 propostas sob o rótulo de linhas de fuga teórica, como alternativas expostas para ampliar o alcance do dano, sua imputação e reparação no âmbito de reclamação judicial. No segundo sentido, contrastamos ditas linhas com os argumentos de quatro sentenças proferidas pelo Conselho de Estado nesta matéria entre 2004 e 2010. Finalmente, pudemos evidenciar que as linhas de fuga teórica não influíram profundamente na atividade do juiz: ainda que suas considerações foram amplas ao valorizar o deslocamento como um evento daninho complexo, suas ordens se deram dentro dos parâmetros tradicionais. People in forced displacement can receive reparations through the State liability declarations by a judge. Judgment could involve some disadvantages but it is still probably to overcome them if the judge attends experts’ recommendations. Theorists were inspired in unconstitutional statu quo showed by Constitutional Court in T-025 case in 2004. We attempt to identify the proposals that influenced the State liability area and specifically the way in which they changed the frame of administrative judge’s decisions. First, we identified 18 theoretical scape lines, as alternatives to understand in a wider sense the damage, its imputation and reparation in a judicial landscape. Second, we attempt to establish if the State Council was influenced by the theorists’ suggestions, by studying four decisions published from 2004 until 2010. The evidence has shown that the administrative judge was far from the theorists’ proposals, although his attempts to offer better conditions to the victims.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:56:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gustavo Bezerra.pdf: 1105065 bytes, checksum: 6521f728c5824463ef4117b8095ec7f2 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gustavo Bezerra.pdf: 1105065 bytes, checksum: 6521f728c5824463ef4117b8095ec7f2 (MD5) Previous issue date: 2013-06-13 Brazilian independency, as well as that of almost all Latin-American countries, happened at the same time as Europe s restoration that followed the French Revolution. Brazilian Imperial Constitution of 1824, despite the appearance of similarity with the French liberalism, was built in a way to make Brazil become the country that better fit the European Ancien Regime model. The inelasticity of the political structure derived from the existence of a closely knit elite, whose dynamics forged the political roles in a way in which the emperor became almost a chancellor that executed the decisions made by the elite. He s attribution of changing the ruling party was ineffective once the homogeneity of the group was so strong. Such reality happened while, in Europe, modernizing pressure were taking place as a consequence of the Second Industrial Revolution and the deepening of the capitalism the reality of the continent. During the reign of D. Pedro II, Brazil came to a turning point when the homogeneity of the elite breaks up with the Emperor supporting modernizing projects. This intra-elite conflict is in the core of the analysis made from the hypothesis that Brazil was a effective member of the European Society of States since it shared common values with the European countries. From there, a historical narrative is built, in which the History of Brazilian Foreign Policy and the History of International Relations are written together. This narrative aims at overcoming the limitations imposed by a notion of History restricted to issues of power and boundaries disputes. In order to fulfill this goal, the Conselho de Estado structure representative of the imperial elite and the minutes of the assemblies of the seção de Justiça e Negócios Estrangeiros are studied in depth. Running together with this analysis, is another one over the journals of D. Pedro II written during the three voyages he made abroad (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). It is by the comparison of these two sources that one can conclude that there were different projects to the country, and they were originated from different perceptions over the European reality: if for Brazilian elite it was still coherent to cope with the Ancien Régime, D. Pedro II pushed for modernizing the country during the two last decades of the century. A independência do Brasil, bem como de parte significativa da América Latina, ocorreu concomitantemente ao reestabelecimento da realidade política europeia após a Revolução Francesa. A Constituição brasileira de 1824, apesar de aparentar similaridades com o liberalismo francês, foi feita de forma a transformar o Brasil no modelo mais bem acabado de realidade política do Antigo Regime europeu. O engessamento da estrutura política decorria da existência de uma elite coesa, situação que punha à prova um modelo que teoricamente oferecia ao monarca o poder máximo, dada sua atribuição de alternar o grupo que estava no comando do país. Esse processo resultou quase que na transformação do imperador em um chanceler das decisões tomadas pelos membros da elite homogênea. Essa dinâmica política ocorre pari passu às tensões de modernização que permeiam a realidade europeia do século XIX e que refletem o aprofundamento do capitalismo da Segunda Revolução Industrial. O Brasil, pensado a partir do modelo do Antigo Regime europeu, encontrou no segundo reinado o ponto de inflexão a partir de iniciativas de modernização defendidas por D. Pedro II. Esse conflito intraelite é a tônica da análise feita a partir da hipótese de que o Brasil era um membro efetivo da Sociedade de Estados europeia, percepção decorrente do compartilhamento de valores havido com os países da Europa. Nesse espectro, constrói-se uma narrativa histórica na qual a História da Política Externa Brasileira e a História das Relações Internacionais são desenvolvidas conjuntamente. Essa narrativa visa superar as limitações impostas por uma noção de História restrita às questões de poder e disputas fronteiriças. Para a consecução desse objetivo recorreu-se a uma análise mais detalhada das atribuições do Conselho de Estado órgão representativo da elite imperial e das atas das reuniões havidas na seção de Justiça e Negócios Estrangeiros. A essa análise contrapôs-se aquela feita dos diários de D. Pedro II escritos durante suas três viagens ao Exterior (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). É pela contraposição dessas duas fontes primárias que se conclui que havia projetos diferentes para o país decorrentes de percepções diferentes sobre a realidade da Europa: se de um lado a Europa vista pela elite brasileira era aquela do Antigo Regime, D. Pedro II reconhecia os impulsos modernizantes das duas últimas décadas do século. Alguns dos quais ele tentou implementar no país.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta dissertação tem como objeto de estudo associações científicas, literárias e de instrução, que, organizadas na capital do Império do Brasil e buscando a aquisição de personalidade jurídica, submeteram seus estatutos à avaliação por membros do Conselho de Estado, conforme exigia a legislação imperial vigente entre os anos de 1860 e 1882. Tomando por base os requerimentos dos sócios, os projetos de estatuto e os pareceres emitidos pelos avaliadores, esta pesquisa analisa os discursos evocados pelos sujeitos históricos inseridos na cultura associativa da segunda metade do oitocentos. Para tanto, são contemplados os seguintes pontos: a forma como os sócios representavam as agremiações perante à esfera estatal, suas expectativas, objetivos e concepções de organização institucional e de utilidade pública no âmbito do processo de regulamentação ou reconhecimento formal de suas práticas. Além disso, são abordadas questões que permeavam os interesses e as relações estabelecidas entre as associações e o Estado Imperial. This dissertation aims to study scientific, literary and instruction associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws assessed by Conselho de Estado, according to the demand of the imperial legislation which had been in force between the years of 1860 and 1882. By means of requests written by members, by-laws and opinions issued by assessors, this research analyzes the speeches made by historical subjects in second half of century XIX. We will consider these points: the ways how the associations represented themselves before the “state sphere”, their expectations, objectives and conceptions of organization and “public utility” in scope of regulamentation and formal recognition process of their practices. This study also deals questions regarding to relationship between associations and Imperial State.

Padre Sebastião de Magalhães, Confessor e Conselheiro de D. Pedro II, teve um papel primordial na Corte de D. Pedro II, especialmente no quadro da Guerra de Sucessão de Espanha. Este artigo procura analisar o papel deste homem da Igreja, não só como Confessor, mas também como conselheiro Régio e as implicações deste na vida política portuguesa de finais do Século XVII.

Essa dissertação estuda as associações beneficentes de imigrantes portugueses, organizadas na cidade do Rio de Janeiro, que tiveram os seus estatutos enviados ao Conselho de Estado entre os anos de 1860 e 1882. Por meio da documentação depositada no Arquivo Nacional, o trabalho analisa a clientela, a organização e os objetivos das sociedades, aqui compreendidas como estratégias de organização da sociedade civil. Em meio a um cenário em transformação, as agremiações constituíram-se em espaços para a prática da ajuda mútua, da caridade e da sociabilidade. A pesquisa aborda ainda a relação dessas instituições com a sociedade brasileira, através da atuação do órgão estatal responsável pela avaliação da “utilidade pública” daquelas. This dissertation aims to study Portuguese immigrants’ charitable associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws sent to the Conselho de Estado between the years of 1860 and 1882. By means of documentation deposed in the Arquivo Nacional, this paper analyzes the customers, the organization and the objective of such companies, here understood as strategies of organization of civil society. In the middle of a transformation scenery, such associations stood as spaces for the practice of mutual help, charity and sociability. The research deals also with the relation between those institutions and the Brazilian society, through the action of a state body responsible for the evaluation of the “public utility” of those.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-08Bitstream added on 2014-06-13T18:30:01Z : No. of bitstreams: 1 alves_jvc_me_fran.pdf: 1197859 bytes, checksum: 8a09d709d68cd301dde066afe10b8c9b (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado – espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 – na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado “absolutismo” do período This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State – a central government agency in the period of 1828 to 1834 – in the emergence and construction of the separation of powers´ principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State’s minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the “absolutism” of the period

Trata-se de crônica acerca de decisão do Conselho de Estado francês que consagrou o princípio da segurança jurídica na esfera das regulamentações administrativas, notadamente para que os textos prevejam disposições transitórias.

Esse artigo aborda as relações de poder que se estabeleceram entre as elites ao longo do período imperial, com base na análise do grupo reunido no segundo Conselho de Estado (1842-1889), instituição que atuou como um corpo de conselheiros criado após a declaração da maioridade do imperador Pedro II para apoiar a monarquia constitucional e auxiliar sua ação governamental. Foram investigadas as origens e as práticas institucionais do Conselho de Estado, as bases em que se assentava sua ação política, bem como os esforços de seus integrantes em conciliar as heranças representadas pela estrutura de mando colonial, a influência portuguesa de uma antiga concepção da política e da administração e as novas demandas trazidas pelo ideário liberal. Através da instituição procurou-se investigar a participação das elites brasileiras no Estado no século XIX a partir da reconstituição das trajetórias individuais dos conselheiros e de suas redes de relações políticas e sociais. Essa investigação é complementada com a análise das estratégias de alianças e negociação que se estabeleceram entre os mesmos conselheiros e os setores dominantes do país ao longo do segundo Reinado. This article studies power relations in the Brazilian imperial State based on an analysis of the elite that came together in the second State Council (1842-1889). The council acted as a body of councilors created after the declaration of emperor Peter II's majority and as an instrument of support to the monarchy and the exercise of its function. Were examined the origins and institutional practices of the State Council, the bases on which its political actions rested, as well as the efforts of its members in conciliating a heritage represented by the structure of a prior colonial authority, the Portuguese influence of an old administrative and political conception, and the new demands brought about by a liberal set of ideas. Through this council, this thesis investigated the Brazilian elite's State participation in the 19th century based on the reconstitution of the councilors' individual trajectories as well as the networks of their political and social relations. This investigation is complemented with an analysis of alliance and negotiation strategies that were established between these same councilors and the dominant sectors of the country during the "Segundo Reinado".

O artigo descreve sinteticamente as mudanças observadas nas funções e composição do Conse­lho de Estado durante a Monarquia Constitucional, procurando indagar a relevância política de uma instituição concebida desde o início para aconselhar o monarca. Não obstante a parcimó­nia das fontes coevas, e até alguns exemplos contraditórios, parece inquestionável que em vários momentos críticos as decisões políticas do monarca foram influenciadas pela opinião do­minante no Conselho de Estado. A finalizar, o artigo apresenta uma biografia colectiva dos 73 indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado efectivos entre 1833 e 1910 – e que po­demos definir como o núcleo central da elite governante –, focando algumas características sociodemográficas (naturalidade, idade, educação, profissão, títulos nobiliárquicos) e tipos de experiência política. This article summarises the transformations in the State Council’s functions and membership throughout the Portuguese Constitutional Monarchy, and makes a preliminary attempt to scrutinise the political role played by an institution designed since its inception to advise the monarch. In spite of the parsimony of contemporary sources, and even contradictoiy empirical evi­dence, it seems indisputable that in several critical occasions the monarch’s political decisions were influenced by the dominant view in the State Council. Finally, the article presents the col­lective biography of the 73 individuals appointed to the State Council between 1833 and 1910 – who may be defined as the inner circle of the ruling elite – focusing on basic background fea­tures (birthplace, age, education, occupation, and noble titles) and types of political experience.