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Our modern legal system was built from large and traditional codifications of private law, with the objective of safeguarding individual liberties and rights. Furthermore, with the formation of mass society, mass conflicts have emerged, demanding that the law responds and adapts to these challenges accordingly. In retrospect, the traditional legal system was designed to resolve individual conflicts, thusly, it is no surpise that it does not provide adequate means for solving collective conflicts. From this perspective, isolating these new category of rights – diffuse rights – demands that law, with its distinguished conformations, adresses this issue in order to bring forth a solution. For this purpose, this research investigates possible alternatives constucted by our own legal system as a way to disentangle complex questions originating from diffuse conflicts – utilizing the paradigm shift as a probable means of solution, even if it derives from the microsystem whose point of departure is the environment. Moreover, the likeliness of answering these questions is directly related to the paradigmatic and systemic re-reading, as capable means of adequatly guaranteeing this segmant’s demands, as noted by the difficulties faced by the operators of the law with regard to the appropriate treatment of conflicts that involve the right to property, free enterprise and the protection of natural resources. Finally, this paper uses the deductive and finalistic method, based on literature review, with the purpose of relating it to the environment. In conclusion, this paper verified the indispensability of differential treatment for conflicts pertaining to environmental law, as a means to fulfill the legal duties of this area. O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados para solucionar os conflitos coletivos. O isolamento da nova categoria de direitos - os direitos difusos - exigiu do Direito, conformações distinguidas , aptas ao atendimento das questões surgidas nessa seara. Este estudo buscou desvelar as alternativas possivies, encontradas pelo sistema jurídico para atender as atuais e complexas demandas decorrentes dos conflitos divusos. O caminho encontrado foi a adoção da técnica do microssistema jurídico, meio possível para atender às novas demandas. Nesse seguimento, são observadas as dificuldades enfrentadas pelos operadores do Direito em relação ao tratamento adequado aos conflitos surgidos em sede de de direitos fundamentais, como o direito de propriedade, a livre iniciativa e a proteção dos recursos naturais. O estudo utilizou o método dedutivo e, a partir de uma revisão de literatura, objetivou demonstrar a necessidade da formação e operabilidade de um microssistema jurídico para a tutela dos direitos difusos, em especial à proteção do meio ambiente. Constatou-se, por meio da operabilidade do microssistema, a necessidade e possibilidade de tratamento diferenciado para conflitos em sede de direito ambiental e outros direios difusos, sendo o caminho adequado em relação ao cumprimento dos deveres jurídicos

As redes veiculares foram concebidas para fornecerem a possibilidade de comunicação entre veículos. Por meio desta comunicação, os veículos tornam-se capazes de obter e compartilhar conteúdos de assistência ao motorista, segurança no trânsito e entretenimento. Para prover estes tipos de conteúdos, são criadas aplicações com o intuito de tornar o tempo consumido no trânsito mais agradável e seguro. As aplicações com função específica de entretenimento realizam suas funções, por meio da distribuição de conteúdos como músicas, vídeos, páginas web e são de grande importância e utilidade por atuarem em um ambiente cada vez mais caótico, implicado por problemas gerados pelo próprio trânsito dos veículos. Um dos grandes desafios inerentes às aplicações de entretenimento é a alta demanda por largura de banda. Em algumas situações, este recurso não é suficiente para atender todas as demandas dos usuários no momento das solicitações. Quando as solicitações de conteúdos não são totalmente atendidas, ocorrem conflitos de interesses na disputa pelos recursos, reduzindo a satisfação dos usuários. Para estas aplicações, que são de uso coletivo, disponibilizarem seus recursos com todos os seus benefícios, são imprescindíveis a utilização dos dados de contexto dos usuários e do ambiente. Este trabalho utiliza uma solução, disponível na literatura, para resolver estes conflitos, considerando o algoritmo mais adequado ao contexto do ambiente e da aplicação, por meio da (CReMe - Conflict Resolution Methodology). Os resultados obtidos mostraram que foi possível utilizar a metodologia para resolver os conflitos, de modo adaptativo ao contexto, balanceando o consumo de recursos e a satisfação do usuário. The vehicular networks were designed to provide the possibility of communication among vehicles. By means of this communication, the vehicles become able to get and share assistance contents to the drivers, traffic safety and entertainement. In order to provide these sort of contents, applications aiming at becoming more pleasant and safe the time consumed are created. The applications with the specific function of entertainement carry out their functions by means of the distribution of contents such as songs, videos, web pages, and they have great importance and usefulness since they act in an increasinglychaotic environment, implied by problems caused by the own vehicle traffic. One of the greatest challenges regarding to the entertainement applications is the high demand for the bandwidth. In some situations, this resource is not enough to meet all the demands from the users at the request time. By the time the content requests are not entirelymet, interest conflicts take place in the competition for resources, decreasing the users satisfaction. For these applications, which are of collective use, to make available their resources with all their benefits, is essential to the data use of the user and environment context. This study uses a solution, available in literature, to these conflicts, taking intoconsideration the most appropriate algorithm to the environment and application context, by means of (CReMe - Conflict Resolution Methodology). The results have shown that it was possible use the methodology to solve the conflicts, in an adaptively way to thecontext, balacing the resources consumption and the user satisfaction.

O presente artigo propõe-se a analisar as normas que disciplinam os meios autocompositivos de resolução de conflitos no direito brasileiro e confrontá-las com a sua possibilidade de aplicação aos conflitos coletivos. Busca-se problematizar a aplicação das técnicas de conciliação, negociação e mediação às diversas espécies de conflitos, tendo em vista seus traços distintivos. Pretende-se demonstrar que, diante das características inerentes aos conflitos coletivos, impõe-se a busca por soluções técnicas adequadas, sob pena de comprometimento dos resultados consensuais almejados. Assim, apresenta-se a mediação como meio autocompositivo potencialmente adequado para a resolução de conflitos coletivos, desde que seja considerada a necessidade de adequação da técnica às peculiaridades apontadas. This article proposes to examine the rules governing alternative dispute resolution methods in Brazilian Law and to confront them with their possible application to collective disputes. The aim is to discuss the application of conciliation, negotiation and mediation techniques to various kinds of conflict, given their distinctive features. The article shows that, considering the characteristics inherent to collective conflicts, legal professionals must search for appropriate technical solutions; otherwise the desired consensus results might be compromised. Thus, mediation is presented as the alternative dispute resolution technique potentially suitable for resolving collective conflicts, as long as the need to adapt such technique be considered.

O funcionalismo público brasileiro desempenhou papel destacado na resistência à ditadura militar e no processo de redemocratização do país. Ao driblar os controles de Estado, as associações de servidores exerceram papel preponderante na resistência ao Estado repressor em defesa da democracia e liberdades civis. A vinculação entre atividade política e militante e a defesa de interesses econômicos típicos do sindicalismo marcou as associações de trabalhadores na esfera pública e fez com que estes setores do sindicalismo mantivessem um padrão de ação combativo e questionador do status quo vigente. A partir da década de 1990, no pós-regime militar, os sindicatos que defendiam uma atividade para além da mera reivindicação econômica – o que se denomina “sindicalismo classista” – sofreu uma forte ofensiva dos governos neoliberais pósregime militar. Na primeira parte deste artigo destacamos três momentos desta ofensiva: o processo de desmoralização deste sindicalismo, seguido de sua criminalização e, por fim, a judicialização das questões envolvendo a atividade sindical em setores de forte combatividade política. Na segunda parte, dedicamo-nos à análise do processo de judicialização que se abateu sobre o sindicalismo de trabalhadores da educação do setor público, com ênfase na Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN) por seu caráter declaradamente classista e militante. Professora adjunta do curso de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus de Jataí.