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1. A teoria da posse no Direito brasileiro = The theory of possession in Brazilian Law

Author

Khayat, Gabriel Fernandes

Subjects
Compra e venda (Direito Civil), Propriedade, Posse (Direito), Direito de posse, Ação possessória, Usucapião, Venda (Direito Civil), Posse (Direito Civil), Compra e venda, Ação de esbulho
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-30T16:23:54Z No. of bitstreams: 2 teoria_posse_direito_khayat.pdf: 149907 bytes, checksum: 0611a71c3f023b0e473a689173f9dbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-31T20:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 teoria_posse_direito_khayat.pdf: 149907 bytes, checksum: 0611a71c3f023b0e473a689173f9dbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-31T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 teoria_posse_direito_khayat.pdf: 149907 bytes, checksum: 0611a71c3f023b0e473a689173f9dbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

2. Incidência (ou não) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

Author

Moreira, André Mendes and Marques, Marina Machado

Subjects
Venda a prazo, Tributos, Venda à prestação, natureza fiscal, Compra e venda (Direito Comercial), Tributação, Compra e venda (direito civil), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Vendas e compras (direito comercial), Compra e venda, aspectos constitucionais, Venda a crédito, Obrigação fiscal, Tributo, base de cálculo
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-07-05T16:22:17Z No. of bitstreams: 2 incidencia_icms_encargos_moreira.pdf: 454640 bytes, checksum: 219ebff47bffe3ead678f8d5b7ba9257 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-05T19:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_icms_encargos_moreira.pdf: 454640 bytes, checksum: 219ebff47bffe3ead678f8d5b7ba9257 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-05T19:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_icms_encargos_moreira.pdf: 454640 bytes, checksum: 219ebff47bffe3ead678f8d5b7ba9257 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Empreitada. Construção por administração e pelo preço do custo compromisso do empreiteiro, titular de direitos de compra e venda do terreno, de ceder ao empreitador ou compromissário parte ideal do imóvel. Interpretação de cláusulas contratuais

Author

Barreto, Plínio, Carvalho, J.M. de, Espínola, Eduardo, and Dantas, San Tiago

Subjects
Cláusula contratual, Venda (direito civil), Compra e venda (direito civil), Construção, Empreitada, Obra de engenharia, Locação de obra, Compra e venda, Obras e serviços de engenharia, Empreiteiro, Contrato de empreitada, Obra e serviço de engenharia, Obra, Construção civil, Obras
Abstract

Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-09T18:52:22Z No. of bitstreams: 2 empreitada_construcao_administracao_barreto.pdf: 354711 bytes, checksum: be0c77d2d6b535c345a695908d8808a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-14T22:07:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empreitada_construcao_administracao_barreto.pdf: 354711 bytes, checksum: be0c77d2d6b535c345a695908d8808a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T22:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empreitada_construcao_administracao_barreto.pdf: 354711 bytes, checksum: be0c77d2d6b535c345a695908d8808a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Contratos coligados e responsabilidade do financiador por vícios de construção = Related contracts and financier’s liability construction defects

Author

David, Tiago Bitencourt de

Subjects
Agente de crédito, Venda (direito civil), Contrato, Vício construtivo, Compra e venda (direito civil), Agente financeiro, responsabilidade, Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR), jurisprudência, Instituição financeira, responsabilidade, Compra e venda, Imóvel, financiamento, Contrato, jurisprudência, Entidade financeira, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (SFH), Eficácia
Abstract

Disponível também em Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 31, n. 97, p. 471-499, jan./jun. 2019. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-17T16:37:38Z No. of bitstreams: 2 contratos_coligados_responsabilidade_david.pdf: 222142 bytes, checksum: 54b9458868b4750149b82b12a6402fb0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-17T20:10:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratos_coligados_responsabilidade_david.pdf: 222142 bytes, checksum: 54b9458868b4750149b82b12a6402fb0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-17T20:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratos_coligados_responsabilidade_david.pdf: 222142 bytes, checksum: 54b9458868b4750149b82b12a6402fb0 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

5. A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (Temas 938 e 939) = The brokerage in the real estate incorporation: limits and possibilities in the light of binding precedents defined by the Superior Court of Justice in special repetitive resource (Themes 938 and 939)

Author

Borges, Marcus Vinícius Motter and Rodrigues, Luiza Silva

Subjects
Venda (direito civil), Corretagem, Compra e venda (direito civil), Compra e venda (direito comercial), Incorporação imobiliária
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T18:40:40Z No. of bitstreams: 2 corretagem_incorporacao_imobiliaria_borges.pdf: 2466026 bytes, checksum: 2dd17d3d36fe76e5dde6e1b64ad77713 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-21T21:32:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 corretagem_incorporacao_imobiliaria_borges.pdf: 2466026 bytes, checksum: 2dd17d3d36fe76e5dde6e1b64ad77713 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-21T21:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 corretagem_incorporacao_imobiliaria_borges.pdf: 2466026 bytes, checksum: 2dd17d3d36fe76e5dde6e1b64ad77713 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

6. O contrato de compra e venda de quotas e a tributação incidente sobre os valores depositados na Escrow Account

Author

Silva Neto, Antônio Carlos da

Subjects
Compra e venda, contratação, Tributação, Ganho de capital, Contrato, Sociedade por quotas, Compra e venda (direito civil), Contrato, Brasil, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-10-30T15:50:24Z No. of bitstreams: 2 contrato_compra_venda_silva.pdf: 193051 bytes, checksum: a235db43d1265d7a047c67578f7e92b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-31T21:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrato_compra_venda_silva.pdf: 193051 bytes, checksum: a235db43d1265d7a047c67578f7e92b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-31T21:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contrato_compra_venda_silva.pdf: 193051 bytes, checksum: a235db43d1265d7a047c67578f7e92b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

7. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO

Author

Schmidt Neto, André Perin

Subjects
Insolvência (direito civil), Venda (direito civil), Boa-fé, Compra e venda (direito civil), lcsh:Law, Insolvência, Defesa do consumidor, Dívida (direito civil), direito comparado, Compra e venda, aspectos socioeconômicos, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, lcsh:K1-7720, Consumidor, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Superendividamento. Crédito ao consumo. Conceito de superendividado. Classificação do superendividamento. Falência da pessoa física, lcsh:K
Abstract

Este artigo visa a conceituar o superendividamento e definir os consumidores que, sofrendo deste fenômeno, estariam sujeitos à proteção. O tema é abordado inicialmente de modo a obter um conceito expresso, apresentando os requisitos que caracterizam a condição de superendividado, a partir de estudos doutrinários e legislações estrangeiras. Ao final, são tratadas suas classificações e especificados os tipos de superendividados, concluindo quais merecem o apoio do Estado. Não se pretende fazer uma crítica ao sistema de crédito dirigido ao consumo, mas identificar as consequências do mau uso deste sistema, como ponto de partida a quem busca compreender a matéria.

Published
2010

8. A previsão do art. 42 do CDC de restituição em dobro da quantia indevidamente cobrada ao consumidor a título de corretagem imobiliária e a prova da má-fé: compreendendo a ratio legis

Author

Goldhar, Tatiane Gonçalves Miranda

Subjects
Má-fé, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990). Artigo 42], Corretagem, Comissão de corretagem, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Compromisso de compra e venda, Venda casada, Imóvel, Compra e venda, Promessa de compra e venda, Proteção e defesa do consumidor, Imóvel (Direito Civil), Compra e venda (Direito Civil), Propriedade imobiliária, Venda (Direito Civil)
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-19T16:50:16Z No. of bitstreams: 1 previsao_art_42_goldhar.pdf: 198914 bytes, checksum: 94d656cbbf2f6e23da1c0e9967ebe801 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-12-04T17:38:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 previsao_art_42_goldhar.pdf: 198914 bytes, checksum: 94d656cbbf2f6e23da1c0e9967ebe801 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-04T17:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 previsao_art_42_goldhar.pdf: 198914 bytes, checksum: 94d656cbbf2f6e23da1c0e9967ebe801 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

9. O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna

Author

Chini, Alexandre and Carvalho, Diógenes Faria de

Subjects
Dívida, Crédito ao consumidor, Compra e venda (Direito Civil), Crédito comercial, Venda (Direito Civil), Superendividamento, Crédito direto, Consumo, Crédito (Direito Comercial), Compra e venda, Crédito, Crédito direto ao consumidor
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-10T18:50:35Z No. of bitstreams: 1 fenomeno_superendividamento_uma_chini.pdf: 112771 bytes, checksum: 0752bcc17ae80139de024e3c16be68fc (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-15T18:57:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fenomeno_superendividamento_uma_chini.pdf: 112771 bytes, checksum: 0752bcc17ae80139de024e3c16be68fc (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T18:57:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fenomeno_superendividamento_uma_chini.pdf: 112771 bytes, checksum: 0752bcc17ae80139de024e3c16be68fc (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

10. O dano moral e sua quantificação decorrente da aquisição de produto ou serviço mediante a utilização fraudulenta da identidade de terceiro

Author

Lima, Gilvânklim Marques de

Subjects
Fraude no comércio e na indústria, Direito ao afeto, Venda (direito civil), Contrato de serviço, Identificação civil, aplicação comercial, Compra e venda (direito civil), Indenização (Direito Civil), responsabilidade civil, Omissão do afeto, Fraude comercial, Dano moral, doutrinas e controvérsias, Furto, identificação, Compra e venda
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-19T19:45:20Z No. of bitstreams: 2 dano_moral_quantificacao_lima.pdf: 877183 bytes, checksum: f272e91f4dda5a3e30d703dc18b95a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-25T14:58:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dano_moral_quantificacao_lima.pdf: 877183 bytes, checksum: f272e91f4dda5a3e30d703dc18b95a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-25T14:58:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dano_moral_quantificacao_lima.pdf: 877183 bytes, checksum: f272e91f4dda5a3e30d703dc18b95a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

11. O ônus do pagamento do serviço de corretagem e do Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati) nos contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta

Author

Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula

Subjects
Promessa de compra e venda, Mercado imobiliário, doutrinas e controvérsias, Venda (direito civil), Compra e venda (direito civil), Corretagem, pagamento
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:29:19Z No. of bitstreams: 1 onus_pagamento_servico_lima.pdf: 728063 bytes, checksum: ed61a66b0acd47760a612b2d3e3636ab (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 onus_pagamento_servico_lima.pdf: 728063 bytes, checksum: ed61a66b0acd47760a612b2d3e3636ab (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

12. Não conformidades e exceções à responsabilidade do vendedor na convenção das nações unidas sobre venda internacional de mercadorias

Author

Grebler, Eduardo

Subjects
Segurança jurídica, Negociante, Vendedor, Comércio mundial, Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Venda (direito civil), Reparação do dano, Boa-fé, Comerciante, Compra e venda (direito civil), Indenização (Direito Civil), Comércio internacional, Ressarcimento do dano, Arbitragem comercial internacional, Compra e venda, Negócio internacional, Inexecução das obrigações, Contrato, rescisão, Direito das Obrigações, responsabilidade civil, Inexecuções (direito das obrigações), Rescisão do contrato, Obrigações (direito civil)
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T17:10:04Z No. of bitstreams: 1 não_conformidades_exceções.pdf: 58132 bytes, checksum: a05e56488593f1956abcda5ef4e7a5af (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-16T17:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 não_conformidades_exceções.pdf: 58132 bytes, checksum: a05e56488593f1956abcda5ef4e7a5af (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T17:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 não_conformidades_exceções.pdf: 58132 bytes, checksum: a05e56488593f1956abcda5ef4e7a5af (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

13. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

Author

Casella, Paulo Borba and Künzli, Willi Sebastian

Subjects
Segurança jurídica, Tratado, Comércio mundial, Venda (direito civil), Tratado internacional, Hermenêutica jurídica, Compra e venda (direito civil), Solução de conflito, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Comércio internacional, Arbitragem comercial internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Compra e venda, Negócio internacional, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Hermenêutica, Exegese, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:01:56Z No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

14. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

Author

Basilio, Ana Tereza

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Comércio mundial, Brasil. [Constituição (1988)], Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Boa-fé, Compra e venda (direito civil), Direito público internacional, Direito das gentes, Comércio internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Compra e venda, Brasil. [Código Civil (2002)], Negócio internacional, Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei de introdução ao Código Civil (1942)], Direito Internacional Público, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:42:03Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

15. O contrato estimatório

Author

Neves, José Roberto de Castro

Subjects
Bens, Transferência de propriedade, Venda (direito civil), Compra e venda (direito civil), Produto comercial, Código civil, Brasil (2002), Mercadoria, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Compra e venda, Propriedade, transferência, Negócio, Consignante, Venda em consignação, Comércio, Atividade comercial, Contrato estimatório, Brasil, Alemanha, França, Itália, Atividade econômica, Transmissão de propriedade, Consignatário, Código civil, Brasil, Alemanha, França, Itália
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-12-04T17:49:50Z No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-06T11:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-06T11:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

16. As principais obrigações do comprador

Author

Araujo, Nadia de and Spitz, Lidia

Subjects
Segurança jurídica, Venda (direito civil), Compra e venda (direito civil), Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria (CISG) (1980), Preço, pagamento, Adquirente, Compra e venda, Inexecução das obrigações, Obrigação jurídica, Obrigação, Inexecuções (direito das obrigações), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Comprador, Autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:57:52Z No. of bitstreams: 1 principais_obrigacoes_comprador_araujo.pdf: 1280440 bytes, checksum: 2b7fa4655e64a7ee275b9bfa8f75f88b (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principais_obrigacoes_comprador_araujo.pdf: 1280440 bytes, checksum: 2b7fa4655e64a7ee275b9bfa8f75f88b (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

17. Consequências do inadimplemento contratual na Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias (CISG)

Author

Tiburcio, Carmen

Subjects
Comércio mundial, Venda (direito civil), Reparação do dano, Compra e venda (direito civil), Comércio internacional, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Ressarcimento do dano, Inadimplemento, Compra e venda, Brasil. [Código Civil (2002)], Negócio internacional, Inadimplência, Resolução do contrato, Dissolução do contrato
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T17:05:42Z No. of bitstreams: 1 consequencias_inadimplemento_contratual_tiburcio.pdf: 1270820 bytes, checksum: 11a5e8dab497aaf4338a800b38bec68a (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T17:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consequencias_inadimplemento_contratual_tiburcio.pdf: 1270820 bytes, checksum: 11a5e8dab497aaf4338a800b38bec68a (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

18. Exclusão da responsabilidade por inadimplemento na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Author

Gama Júnior, Lauro and Jordan, Giulia

Subjects
Venda (direito civil), Reparação do dano, Hermenêutica jurídica, Ressarcimento do dano, Teoria da superveniência, Responsabilidade contratual, exoneração, Negócio internacional, Teoria da imprevisão (direito), Inadimplência, Interpretação jurídica, Exegese, Cláusula RSS, Imprevisão (direito), Cláusula contratual, Comércio mundial, Obrigação contratual, Ônus probatório, Cláusula rebus sic stantibus, Ônus da prova, Compra e venda (direito civil), Lei, interpretação, Comércio internacional, Inadimplemento, Compra e venda, Interpretação da lei, Autonomia da vontade, Hermenêutica
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T21:58:51Z No. of bitstreams: 1 exclusao_responsabilidade_inadimplemento_gama_jr.pdf: 1452158 bytes, checksum: 4e4bc4164868e348b72a5c8e64fd4443 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T21:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exclusao_responsabilidade_inadimplemento_gama_jr.pdf: 1452158 bytes, checksum: 4e4bc4164868e348b72a5c8e64fd4443 (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

19. A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities: uma visão a partir da jurisprudência do STJ

Author

Franco, Nancy Gombossy de Melo and Gerbasi, Thiago Soares

Subjects
Commodities, compra, Cláusula rebus sic stantibus, Compra e venda (direito civil), Agronegócio, Agribusiness, Produto primário, compra e venda, jurisprudência, Compra e venda, jurisprudência, Cláusula RSS
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:00:08Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_teoria_imprevisao_franco.pdf: 1170932 bytes, checksum: af0d160130c55aea7ef328319d2616b1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_teoria_imprevisao_franco.pdf: 1170932 bytes, checksum: af0d160130c55aea7ef328319d2616b1 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

20. Resolução do contrato: avoidance na CISG

Author

Gruenbaum, Daniel

Subjects
Comércio mundial, Venda (direito civil), Boa-fé, Interpretação dos contratos, Compra e venda (direito civil), Comércio internacional, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Compra e venda, Inadimplemento, Brasil. [Código Civil (2002)], Inexecução das obrigações, Inadimplência, Contrato, interpretação, Inexecuções (direito das obrigações), Resolução do contrato, Dissolução do contrato
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:54:48Z No. of bitstreams: 1 resolucao_contrato_avoidance_gruenbaum.pdf: 1316679 bytes, checksum: 9c86450cea37e95749fa88f0e733154b (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:54:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 resolucao_contrato_avoidance_gruenbaum.pdf: 1316679 bytes, checksum: 9c86450cea37e95749fa88f0e733154b (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

21. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

Author

Vieira, Iacyr de Aguilar

Subjects
Comércio mundial, Liberdade contratual, Contrato, Compra e venda (direito civil), Liberdade de contrato, Direito público internacional, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Comércio internacional, Autonomia da vontade, Compra e venda, Negócio internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:43:33Z No. of bitstreams: 1 formacao_contrato_compra_vieira.pdf: 1285409 bytes, checksum: 7faee965d949419dfab70414b1c981c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formacao_contrato_compra_vieira.pdf: 1285409 bytes, checksum: 7faee965d949419dfab70414b1c981c0 (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

22. A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica

Author

Timm, Luciano Benetti and Moser, Luiz Gustavo Meira

Subjects
Segurança jurídica, Comércio mundial, Conflito de leis no espaço, Venda (direito civil), Contrato, Direito Comercial Internacional, Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980), Compra e venda (direito civil), Contrato (direito comercial), Transação, contrato, Negócio internacional, Transação (direito das obrigações), Comércio internacional, tratado, Conflito de leis, Contrato comercial, Composição (direito das obrigações), Compra e venda, tratado
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T23:08:45Z No. of bitstreams: 1 convencao_viena_compra_timm.pdf: 1300191 bytes, checksum: c81f59fad86f6ab21065a794a894ac71 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T23:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_viena_compra_timm.pdf: 1300191 bytes, checksum: c81f59fad86f6ab21065a794a894ac71 (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

23. O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda

Author

Liz, Jorge Pegado

Subjects
O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda, Direito consuetudinário, União Europeia, Cláusula contratual, Segurança jurídica, Direito costumeiro, Contrato, União Europeia, Princípio da subsidiariedade, Boa-fé, Compra e venda (direito civil), Proteção e defesa do consumidor, União Europeia, Direito das obrigações, União Europeia, Direito do Consumidor, União Europeia, Direito usual, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, Compra e venda, União Europeia, Proteção ao consumidor, Cláusula abusiva, Direito comum, Direito Civil, União Europeia, Direito do consumo, Credor, Credores e devedores
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-07T20:07:11Z No. of bitstreams: 1 regulamento_europeu_sobre_liz.pdf: 226365 bytes, checksum: c8e98683974050752d77c4bd65063914 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-29T17:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulamento_europeu_sobre_liz.pdf: 226365 bytes, checksum: c8e98683974050752d77c4bd65063914 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-29T17:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulamento_europeu_sobre_liz.pdf: 226365 bytes, checksum: c8e98683974050752d77c4bd65063914 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

24. Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda: comentário

Author

Alves, João

Subjects
Contrato comercial, Europa, Direito Europeu comum da compra e venda, Direitos do consumidor, Venda (direito civil), Proteção ao consumidor, Compra e venda (direito civil), Compra e venda, Europa, Proteção e defesa do consumidor, Europa, Contrato (direito comercial), Defesa do consumidor, Relação de consumo, Europa
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-17T17:29:09Z No. of bitstreams: 1 proposta_regulamento_parlamento_alves.pdf: 173611 bytes, checksum: 8672b1008ba7796eca01676e4f3dd101 (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Na referência faltou colocar a cidade: Curitiba on 2014-03-19T12:36:46Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-19T17:04:24Z No. of bitstreams: 1 proposta_regulamento_parlamento_alves.pdf: 173611 bytes, checksum: 8672b1008ba7796eca01676e4f3dd101 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-21T15:14:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proposta_regulamento_parlamento_alves.pdf: 173611 bytes, checksum: 8672b1008ba7796eca01676e4f3dd101 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-21T15:14:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proposta_regulamento_parlamento_alves.pdf: 173611 bytes, checksum: 8672b1008ba7796eca01676e4f3dd101 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

25. Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

Author

Antonio Baptista Gonçalves

Subjects
lcsh:GE1-350, Compra coletiva. Responsabilidade objetiva. Abuso de direito, Comércio eletrônico, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Compra e venda (direito civil), Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Compra e venda, Comércio virtual, Abuso do poder econômico, lcsh:K1-7720, Comércio na internet, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, General Earth and Planetary Sciences, Responsabilidade objetiva, Publicidade enganosa, compra coletiva. responsabilidade objetiva. abuso de direito, lcsh:Environmental sciences, General Environmental Science
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-10-04T18:29:06Z No. of bitstreams: 1 compras_coletivas_lesividades_goncalves.pdf: 121601 bytes, checksum: 3fcce8c4d561292e2898219bc2315c62 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-10T16:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 compras_coletivas_lesividades_goncalves.pdf: 121601 bytes, checksum: 3fcce8c4d561292e2898219bc2315c62 (MD5) Made available in DSpace on 2012-10-10T16:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compras_coletivas_lesividades_goncalves.pdf: 121601 bytes, checksum: 3fcce8c4d561292e2898219bc2315c62 (MD5) Previous issue date: 2012-01

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2012
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26. Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias

Author

Ferraz Junior, Tercio Sampaio

Subjects
Substituição tributária, Brasil. [Lei n. 6.729, de 28 de novembro de 1979], Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), Comércio eletrônico, Contribuição para financiamento de seguridade social (Cofins), Compra e venda (direito civil), Comércio na internet, Compra e venda, Comércio virtual, Concessão comercial
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-04-09T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 lei_ferrari_ferraz_junior.pdf: 97448 bytes, checksum: 64db304027ffa75052d8cf1c00e05731 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: ... on 2012-04-09T20:04:18Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-04-10T16:25:59Z No. of bitstreams: 1 lei_ferrari_ferraz_junior.pdf: 97448 bytes, checksum: 64db304027ffa75052d8cf1c00e05731 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Carol, - As leis, impostos, constituições, entidades, etc. sempre serão as últimas palavras-chave, mesmo que sejam os assuntos principais do documento. - Inseri a Lei Ferrari na indexação (já pesquisei o número pra vc). Ficou assim: Compra e venda, Brasil Comércio eletrônico, Brasil Substituição tributária, Brasil Concessão comercial, Brasil Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento de seguridade social (Cofins) Brasil. [Lei n. 6.729, de 28 de novembro de 1979] O seu resumo está bom, mas falta algo... É importante citar a Lei Ferrari e também a incidência de PIS e COFINS na modalidade substituição tributária, pois são assuntos principais. Sugiro atenção pra este parágrafo do texto é pro resumo ficar mais condizente com a indexação: “Discutem-se também, nesse particular, as vendas realizadas mediante a internet e a utilização de computadores da própria concessionária”. Qualquer dúvida é só falar... on 2012-04-11T22:45:10Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-04-12T18:01:50Z No. of bitstreams: 1 lei_ferrari_ferraz_junior.pdf: 97448 bytes, checksum: 64db304027ffa75052d8cf1c00e05731 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-04-12T18:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_ferrari_ferraz_junior.pdf: 97448 bytes, checksum: 64db304027ffa75052d8cf1c00e05731 (MD5) Made available in DSpace on 2012-04-12T18:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_ferrari_ferraz_junior.pdf: 97448 bytes, checksum: 64db304027ffa75052d8cf1c00e05731 (MD5) Previous issue date: 2012-01 Discute o tratamento tributário a ser dado à modalidade de venda direta a outros compradores especiais, realizada pelo fabricante de veículos automotores através de concessionário, prevista na Lei n. 6.729, de 28 de novembro de 1979, conhecida como “Lei Renato Ferrari”. Ressalta as vendas realizadas mediante a internet e a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS), na modalidade substituição tributária.

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2012

27. A procuração em causa própria e seus efeitos imobiliário e fiscal

Author

Ramos Júnior, Lourival da Silva

Subjects
Procuração em causa própria, Brasil. [Constituição (1988)], Representação, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Negócio jurídico, Brasil, Mandato em causa própria, natureza jurídica, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)], Compra e venda, registro, Brasil, Mandato em causa própria, natureza fiscal, Brasil, Compra e venda (Direito Civil), Venda (Direito Civil), Procuração, aspectos jurídicos, Brasil, Procuração (Direito Civil)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:47:30Z No. of bitstreams: 1 procuracao_causa_propria_ramos_junior.pdf: 1277922 bytes, checksum: becc2f59af7ca7ecc26341787cea7b35 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procuracao_causa_propria_ramos_junior.pdf: 1277922 bytes, checksum: becc2f59af7ca7ecc26341787cea7b35 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

28. O contrato preliminar

Author

Rosenvald, Nelson

Subjects
Contrato preliminar, Brasil, Compra e venda, Brasil, Contrato preparatório, Compra e venda (direito civil), Pré-contrato, Contrato preliminar, regime jurídico, Brasil, Doação, Brasil, Antecontrato
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-18T17:24:10Z No. of bitstreams: 1 contrato_preliminar_rosenvald.pdf: 853239 bytes, checksum: f67ba3819b8bcfd0d0471698cc5d0692 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-03-18T17:48:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_preliminar_rosenvald.pdf: 853239 bytes, checksum: f67ba3819b8bcfd0d0471698cc5d0692 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-18T17:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_preliminar_rosenvald.pdf: 853239 bytes, checksum: f67ba3819b8bcfd0d0471698cc5d0692 (MD5) Previous issue date: 2010-07

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2010

29. A locação do imóvel urbano e seus novos modelos

Author

Capanema, Sylvio

Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil, Compra e venda, Brasil, Cláusula abusiva, Brasil, Relação de consumo, Brasil, Compra e venda (direito civil), Mercado imobiliário, Brasil, Locador, Brasil, Locatário, Brasil, Inquilinato, Brasil, Inquilino, Locação de imóveis, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:08:19Z No. of bitstreams: 1 locacao_imovel_urbano_capanema.pdf: 83776 bytes, checksum: 534a58eb971bb988fd9c8f9dc63988a6 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T15:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 locacao_imovel_urbano_capanema.pdf: 83776 bytes, checksum: 534a58eb971bb988fd9c8f9dc63988a6 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T15:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 locacao_imovel_urbano_capanema.pdf: 83776 bytes, checksum: 534a58eb971bb988fd9c8f9dc63988a6 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

30. A transmissão das obrigações no contrato de trespasse

Author

Neves, Thiago Ferreira Cardoso

Subjects
Direito empresarial, Brasil, Casa comercial, Obrigação contratual, Compra e venda, Brasil, Assunto jurídico, Loja, Negócio jurídico, Brasil, Compra e venda (direito civil), Responsabilidade contratual, Brasil, Instituição comercial, Estabelecimento comercial, Brasil, Ato jurídico, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-08T17:42:52Z No. of bitstreams: 1 transmissao_obrigacoes_contrato_neves.pdf: 119038 bytes, checksum: 0743202e3b1cf7dbba55529e82088dcf (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-11T17:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transmissao_obrigacoes_contrato_neves.pdf: 119038 bytes, checksum: 0743202e3b1cf7dbba55529e82088dcf (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-11T17:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transmissao_obrigacoes_contrato_neves.pdf: 119038 bytes, checksum: 0743202e3b1cf7dbba55529e82088dcf (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

31. A não configuração de venda casada no oferecimento de produtos ou serviços bancários

Author

Louro, Daniel V. Romaguera

Subjects
Bancos e operações bancárias, Relação de consumo, Compra e venda (direito civil), Operação bancária, jurisprudência, Compra e venda
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-17T19:44:40Z No. of bitstreams: 1 nao_configuracao_venda_louro.pdf: 508868 bytes, checksum: e71d71023b01758e6d2c597d442ec38b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-17T19:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_configuracao_venda_louro.pdf: 508868 bytes, checksum: e71d71023b01758e6d2c597d442ec38b (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

32. Homologação de sentença arbitral estrangeira. Contrato de compra e venda. Existência de cláusula compromissória. Analise do mérito da decisão arbitral pelo STJ. Impossibilidade. Ausência de violação à ordem pública [Jurisprudência comentada]

Author

Vieira, Maíra de Melo

Subjects
Procedimento arbitral, Venda (direito civil), Boa-fé, Sentença arbitral, anulação, Compra e venda (direito civil), Compromisso arbitral, Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Compra e venda, Arbitragem, Laudo arbitral, Valor de sentença estrangeira, Cláusula compromissória, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Ordem pública
Abstract

Comentários a Sentença Estrangeira Contestada 1.210/EX (2006/0185918-6). Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-27T16:27:56Z No. of bitstreams: 2 homologacao_sentenca_arbitral_vieira.pdf: 130373 bytes, checksum: f4d045accb488511bd8a1563041af448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-28T16:26:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 homologacao_sentenca_arbitral_vieira.pdf: 130373 bytes, checksum: f4d045accb488511bd8a1563041af448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-28T16:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 homologacao_sentenca_arbitral_vieira.pdf: 130373 bytes, checksum: f4d045accb488511bd8a1563041af448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

33. A mentira do desarmamento

Author

Fortes, Rui

Subjects
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)], Porte de arma de fogo, Referendum, Violência urbana, Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003], Violência, zona urbana, Crítica (filosofia), Referendo, crítica, Compra e venda (Direito Civil), Desarmamento, crítica, aspectos sociais, Arma de fogo, compra e venda, aspectos sociais, Criminalidade, Porte de arma, legalização, Venda (Direito Civil)
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-01T17:43:57Z No. of bitstreams: 1 mentira_desarmamento_fortes.pdf: 890366 bytes, checksum: 8f68c995b0b49e9f25fc33e3ea4e1604 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-09T17:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mentira_desarmamento_fortes.pdf: 890366 bytes, checksum: 8f68c995b0b49e9f25fc33e3ea4e1604 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-09T17:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mentira_desarmamento_fortes.pdf: 890366 bytes, checksum: 8f68c995b0b49e9f25fc33e3ea4e1604 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

34. Compromisso de compra e venda: constitui-se, ou não, em contrato preliminar?

Author

Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva

Subjects
Compra e venda (direito civil), Direitos reais, Compra e venda, jurisprudência, Compra e venda, legislação, Direito real
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-05T19:09:31Z No. of bitstreams: 1 compromisso_compra_venda_ribeiro.pdf: 1531873 bytes, checksum: fb0f8de4855a056ac3cf070d4c3188e6 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-25T20:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compromisso_compra_venda_ribeiro.pdf: 1531873 bytes, checksum: fb0f8de4855a056ac3cf070d4c3188e6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-25T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compromisso_compra_venda_ribeiro.pdf: 1531873 bytes, checksum: fb0f8de4855a056ac3cf070d4c3188e6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003

Published
2003

35. O instituto da evicção à luz do código civil brasileiro e do projeto de código civil : 634-b/75

Author

Lemos, Patrícia Faga Iglecias

Subjects
Compra e venda, Brasil, Alienação, Brasil, Compra e venda (direito civil), Comprador, Adquirente, direitos e deveres, legislação, Brasil, Evicção, Brasil
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-03-05T20:15:51Z No. of bitstreams: 1 instituto_eviccao.pdf: 1785663 bytes, checksum: 140fda1d483e2dfe2e09187ba190181b (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-10T17:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 instituto_eviccao.pdf: 1785663 bytes, checksum: 140fda1d483e2dfe2e09187ba190181b (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-10T17:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 instituto_eviccao.pdf: 1785663 bytes, checksum: 140fda1d483e2dfe2e09187ba190181b (MD5) Previous issue date: 1999-03 Trata do instituto da evicção, apresentando um estudo histórico, do direito romano até o direito pré-codificado e verifica aspectos da evicção no código civil brasileiro, também analisa o projeto legislativo 634-B/75 e suas implicações para o referido instituto.

Published
1999

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