10 results on '"Competências federativas"'
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2. Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade na perspectiva do federalismo = Abstractivization of concrete constitutionality control from the perspective of federalism
3. A Região Autônoma da Madeira: comparação com o modelo federativo brasileiro = The Autonomous Region of Madeira: comparison with the model Brazilian federative
4. A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
5. Propósito federalista e o município = Federalist purpose and Brazilian municipalities
6. Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
7. A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro = Paradiplomacy and the management of the Amazon in Brazilian federalism
8. Saúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves considerações
9. Competência para legislar em previdência social = Competence to legislate in social security
10. Suprema Corte Americana e a Brasileira: iguais e diferentes ao mesmo tempo = American and Brazilian Supreme Court: the same and different at the same time
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