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2 results on '"Competência internacional, Brasil"'

1. Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro

Author

Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro and Tiburcio, Carmen

Subjects
Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Controvérsia internacional, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime por computador, Brasil, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Delito informático, Cooperação internacional jurídica, Competência internacional, Brasil, Ilícito, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação internacional judiciária, Cybercrime, Litígio internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, Cibercrime, Reparação civil, Crime virtual, Competência (direito internacional), Abuso da informática, Crime digital, Cooperação penal internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:32:11Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_competencia_para_mendes.pdf: 640118 bytes, checksum: 0bf9c49583297406442890dd1fe8d04e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisdicao_competencia_para_mendes.pdf: 640118 bytes, checksum: 0bf9c49583297406442890dd1fe8d04e (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

2. Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil

Author

Araujo, Nadia de and Jacques, Daniela Correa

Subjects
Competência (direito internacional), Autonomia da vontade, jurisprudência, Brasil, Competência internacional, Brasil, Contrato (direito internacional privado), jurisprudência, Brasil
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Alisson Silva de Asevedo null (asevedo@stj.gov.br) on 2009-05-20T17:17:14Z No. of bitstreams: 1 Contratos_Internacionais_Brasil.pdf: 1201534 bytes, checksum: 8b4086e0b3e3bfa1573e6f023df727e1 (MD5) Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2009-05-22T21:54:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratos_Internacionais_Brasil.pdf: 1201534 bytes, checksum: 8b4086e0b3e3bfa1573e6f023df727e1 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-22T21:54:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Contratos_Internacionais_Brasil.pdf: 1201534 bytes, checksum: 8b4086e0b3e3bfa1573e6f023df727e1 (MD5) Previous issue date: 2008 Critica a questão da aplicabilidade da lei aos contratos internacionais que é regida pela Lei de Introdução ao Código Civil, em vigor desde 1942, apesar da introdução de um novo Código Civil na legislação brasileira em 2002.

Published
2008

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