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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T21:31:22Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T21:38:01Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade do Sócio por Créditos Tributários Lançado….pdf: 167848 bytes, checksum: 57d692d42fefe210119b6a1ce2f33932 (MD5) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-15T18:06:42Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade do Sócio por Créditos Tributários Lançado….pdf: 167848 bytes, checksum: 57d692d42fefe210119b6a1ce2f33932 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T21:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade do Sócio por Créditos Tributários Lançado….pdf: 167848 bytes, checksum: 57d692d42fefe210119b6a1ce2f33932 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T21:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade do Sócio por Créditos Tributários Lançado….pdf: 167848 bytes, checksum: 57d692d42fefe210119b6a1ce2f33932 (MD5) Previous issue date: 2005-03

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-13T19:40:08Z No. of bitstreams: 1 educacao_imunidades_tributarias.pdf: 1013297 bytes, checksum: c5a566921ca7a3b217d92781678fae70 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-15T17:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 educacao_imunidades_tributarias.pdf: 1013297 bytes, checksum: c5a566921ca7a3b217d92781678fae70 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-15T17:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 educacao_imunidades_tributarias.pdf: 1013297 bytes, checksum: c5a566921ca7a3b217d92781678fae70 (MD5) Previous issue date: 2005-01 Tece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão.

Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-10-06T19:09:22Z No. of bitstreams: 1 Decadência_e_Lançamento_por_Homologação.pdf: 77390 bytes, checksum: 3238725186ab49af6ea0e9b5699bc67e (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-10-07T19:40:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Decadência_e_Lançamento_por_Homologação.pdf: 77390 bytes, checksum: 3238725186ab49af6ea0e9b5699bc67e (MD5) Made available in DSpace on 2005-10-07T19:40:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Decadência_e_Lançamento_por_Homologação.pdf: 77390 bytes, checksum: 3238725186ab49af6ea0e9b5699bc67e (MD5) Previous issue date: 2004-03-15 Examina a posição dos doutrinadores brasileiros que, ao tratarem do lançamento tributário, admitem o lançamento por homologação, tal como previsto no art. 150, do Código Tributário Nacional, e referem-se à homologação como se esta tivesse por objeto o pagamento antecipadamente feito pelo contribuinte. Sustenta a tese segundo a qual o objeto da homologação não é o pagamento, mas a apuração do valor da obrigação tributária. Esta, suscita a questão de saber se seria possível, então, a homologação da apuração feita pelo contribuinte nos casos em que este não efetua pagamento. Manifesta o endimento segundo o qual a apuração feita pelo contribuinte e informada ao fisco pode ser objeto de homologação. Não efetuado o pagamento, a autoridade administrativa pode homologar a apuração do valor declarado pelo contribuinte e determinar a intimação deste para efetuar o pagamento, mas não se opera a homologação tácita. Nesse sentido, examinando noções conhecidas, demonstra porque não existe homologação tácita da atividade de apuração do valor da obrigação tributária, feita pelo sujeito passivo, quando não tenha havido o respectivo pagamento.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:57:23Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T21:12:06Z No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T21:20:55Z No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T15:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T15:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Previous issue date: 2002-02

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T17:21:10Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T17:49:21Z No. of bitstreams: 1 A Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Tributárias da….pdf: 103830 bytes, checksum: 8d34871a2497061c0403cdb9a474f358 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T14:37:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Tributárias da….pdf: 103830 bytes, checksum: 8d34871a2497061c0403cdb9a474f358 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T14:37:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Tributárias da….pdf: 103830 bytes, checksum: 8d34871a2497061c0403cdb9a474f358 (MD5) Previous issue date: 1999-10 'Em evidente arrepio a lei, e como forma coercitiva de cobrar a divida tributaria, e comum aos entes publicos (sujeitos ativos tributarios) promoverem ações contra empresas e respectivos socios em analise acurada dos requesitos de tal admissibilidade'.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:44:15Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:49:25Z No. of bitstreams: 1 A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exe….pdf: 148064 bytes, checksum: 3c7a6bd352e2e56b4d90fcde485a8c32 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T22:11:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exe….pdf: 148064 bytes, checksum: 3c7a6bd352e2e56b4d90fcde485a8c32 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T22:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exe….pdf: 148064 bytes, checksum: 3c7a6bd352e2e56b4d90fcde485a8c32 (MD5) Previous issue date: 1998-11

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-15T18:11:45Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-15T18:19:02Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T21:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T21:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Previous issue date: 1998-01

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T20:14:59Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T20:24:56Z No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T21:23:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T21:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Previous issue date: 1997-05 Parecer.

Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Submitted by ANTONIA PEREIRA DA SILVA null (antonia@stj.gov.br) on 2011-03-24T20:52:16Z No. of bitstreams: 1 Imposto_Transmissao_Bens_Teófilo.pdf: 4177675 bytes, checksum: 571a7e11d87c418f7b23b47e16440c6f (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-04-07T14:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Imposto_Transmissao_Bens_Teófilo.pdf: 4177675 bytes, checksum: 571a7e11d87c418f7b23b47e16440c6f (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-07T14:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Imposto_Transmissao_Bens_Teófilo.pdf: 4177675 bytes, checksum: 571a7e11d87c418f7b23b47e16440c6f (MD5) Previous issue date: 1990 Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estuda a disposição e as formas de incidência do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Examina a evolução histórica desse imposto na antiguidade, particulamente no Egito, Grécia e Roma. Trata da disposição deste imposto nas diversas constituições brasileira. Estuda a situação atual deste imposto na Constituição de 1988 e examina a validade das disposições do Código Tributário Nacional.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T19:00:18Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T19:12:46Z No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade perante o código tributário nacional.d….pdf: 191188 bytes, checksum: 66927f0195f4e6a4d14a2c7acb20613d (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T15:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade perante o código tributário nacional.d….pdf: 191188 bytes, checksum: 66927f0195f4e6a4d14a2c7acb20613d (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T15:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade perante o código tributário nacional.d….pdf: 191188 bytes, checksum: 66927f0195f4e6a4d14a2c7acb20613d (MD5) Previous issue date: 1975-11

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T18:43:36Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T18:48:13Z No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas….pdf: 55254 bytes, checksum: 2ddbabdcb552140904428487f4fa8dc0 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T15:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas….pdf: 55254 bytes, checksum: 2ddbabdcb552140904428487f4fa8dc0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T15:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas….pdf: 55254 bytes, checksum: 2ddbabdcb552140904428487f4fa8dc0 (MD5) Previous issue date: 1976 Artigo da resenha tributária sob o título: da responsabilidade perante o código tributário nacional. Tese aprovada por unanimidade no II congresso regional de procuradores do estado, em taubate, Estado de São Paulo, 1973.