Search

Your search keyword '"Cintra, Najla Lopes"' showing total 2 results
Start Over Author "Cintra, Najla Lopes"
2 results on '"Cintra, Najla Lopes"'

1. Mediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015 = Private mediation: relevant aspects of Brazil’s Mediation Law (Lei 13.140/2015)

Author

Cintra, Najla Lopes

Subjects
Mediação (Processo Civil), Gestão pública, Solução de conflito, Administração pública, Brasil. [Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015], Mediação (Processo Civil), legislação, Mediador, remuneração, Mediação judicial
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-20T19:33:27Z No. of bitstreams: 2 mediacao_privada_aspectos_cintra.pdf: 552536 bytes, checksum: 13343547b82c5df01bf358f65b7ae1d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-23T17:51:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_privada_aspectos_cintra.pdf: 552536 bytes, checksum: 13343547b82c5df01bf358f65b7ae1d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-23T17:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_privada_aspectos_cintra.pdf: 552536 bytes, checksum: 13343547b82c5df01bf358f65b7ae1d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

2. Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro: há concorrência com colaterais? EDCL no REsp 1.466.647/RS [Jurisprudência comentada]

Author

Cintra, Najla Lopes, Santos, Maria Izabel de Melo Oliveira dos, and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Regime de separação de bens, jurisprudência, Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.829], jurisprudência, Sucessão, jurisprudência, Esposo, jurisprudência, Cônjuge, jurisprudência, Herdeiro necessário, jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.829], jurisprudência, Separação de bens, jurisprudência, Herança e sucessão (Direito Civil), Herança e sucessão, jurisprudência, Herdeiro forçado, jurisprudência, Marido e mulher, jurisprudência, Herança (Direito das Sucessões), Herança, jurisprudência, Esposa, jurisprudência
Abstract

Comentário ao REsp 1.466.647/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Buzzi. Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-19T16:00:15Z No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-12T15:28:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-12T15:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Embargos de declaração em razão da omissão e contradição na decisão singular, ao considerar que o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário, sendo a irmã da falecida a única herdeira legítima, mesmo reconhecendo inexistirem ascendentes ou descendentes vivos. Possibilidade. Viúvo que precede a herdeira colateral na ordem de vocação hereditária e deve receber a totalidade de bens da herança.

Published
2016

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results