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11 results on '"Cavedon, Ricardo"'

5. A teoria das utilidades públicas e o atual cenário da economia do compartilhamento: um raciocínio para além das titularidades = The theory of public utilities and the current scenario of the sharing economy: a reasoning beyond ownership

Author

Cavedon, Ricardo

Subjects
Economia política, Res publica, Economics, Serviços públicos essenciais, Ciência econômica, Utilidade pública, Brasil, Coisa pública, Patrimônio público, Bens do Estado, Tecnologias disruptivas, Inovação disruptiva, Prestação de serviço público, Serviços essenciais, Inovações inovadoras, Ruptura tecnológica, Serviço de interesse geral, Serviço de interesse público, Inovações disruptivas, Tecnologia de avaria, Propriedade pública, Tecnologia disruptiva, Brasil, Economia, Brasil, Serviços públicos, Brasil, Bens dominicais, Bens do município, Bens públicos, Brasil, Ciências econômicas, Serviço público prestado, Bem público, Propriedade do governo, Atividade essencial
Abstract

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Published
2020

6. A bolha informacional e os riscos dos mecanismos de busca na personalização do usuário de internet: reflexões sobre o direito à autodeterminação informacional

Author

de Almendra Freitas, Cinthia Obladen, Sivini Ferreira, Heline, Cavedon, Ricardo, de Almendra Freitas, Cinthia Obladen, Sivini Ferreira, Heline, and Cavedon, Ricardo

Abstract

This paper aims to reflect on the fundamental right to self-determination concerning personal information used in the user personalization process on the Internet. In this context, search engines have now become so relevant in the contemporary social context that it is being described as the formation of a new era, essentially characterized by Information and Communication Technology. In this scenario, the search mechanisms establish structures enabling assessment of the Internet and each of its users, on the one hand, and of each user and his or her personal information bubble, on the other. As result of the research project, the article follows the deductive approach and the monographic procedure methodologies, seeking to identify possible threats to the scope of protection of the Internet user in the constant quest for personalization of the information desired, and the role of self-determination over personal information in upkeeping principles and rights essential to the democratic rule of law., O artigo objetiva refletir sobre o direito fundamental à autodeterminação informacional no processo de personalização do usuário da Internet. Nesse sentido, pontua-se que os mecanismos de busca se tornaram tão relevantes no contexto social contemporâneo que se discute a formação de uma nova era, essencialmente marcada pela Tecnologia de Informação e Comunicação. Neste cenário, os mecanismos de busca estabelecem estruturas que possibilitam debater, de um lado, a Internet e cada um de seus usuários e, de outro, cada usuário e sua bolha de informação. Resultado de projeto de pesquisa, o artigo segue o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, procurando demonstrar as possíveis ameaças à esfera de proteção do usuário da Internet na busca pela constante personalização das informações desejadas e o papel da autodeterminação informacional na manutenção de princípios e direitos essenciais ao Estado Democrático de Direito.

Published
2020

8. O princípio do não-confisco e sua interpretação constitucional

Author

Cavedon, Ricardo

Subjects
Interpretação constitucional, Limitações, Postulados, Princípio do não confisco, Proibição de excessos, Proporcionalidade, Propriedade, Razoabilidade, Constitutional interpretation, Limitations, Postulates, Principle of non confiscation, Prohibition of excesses, Proportionality, Property, Reasonableness, Direito Constitucional Tributário
Abstract

By virtue of the historic running, the legal system imposed to the concept of property to suffer some mutations in its normative structure, consistent with the actuality and the collective interest. It is, in this sense, the right to property today achieved by certain limitations – dictated both to its exercise as in its inner sphere (it is the case of the social function of property); and to certain privations (in the case of expropriation, by means of fair and prior compensation) and of the confiscation with no compensation. So, gradually one will get to go along with the foundations for a systematic and teleological interpretation of the principle of non-evolutionary forfeiture in Brazilian tax law, allying it, in this attempt, to the criteria of reasonableness, of the proportionality and prohibition of excesses. The interpretation of article 150, subsection IV, of the Federal Constitution, must be more persistent and present in judicial activity and on contemporary doctrine. Por força do correr histórico, o ordenamento jurídico impôs ao conceito de propriedade sofrer algumas mutações em sua estrutura normativa, condizentes com a atualidade e o interesse coletivo. Revela-se, neste sentido, o direito de propriedade hoje alcançado por certas limitações – ditadas tanto ao seu exercício quanto em sua esfera interna (é o caso da função social da propriedade); e a certas privações (é o caso da expropriação, mediante prévia e justa indenização) e do confisco não indenizável. Assim, buscar-se-ão percorrer de forma gradual e obtemperada as bases para uma interpretação sistemática, teleológica e evolutiva do princípio da não confiscatoriedade no direito tributário brasileiro, aliando-lhe, nesse intento, aos critérios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proibição dos excessos. A interpretação do artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, deve ser mais perene e presente na atividade jurisdicional e na doutrina contemporânea.

Published
2015

9. As cláusulas gerais, uma perspectiva histórico-construtiva do direito privado contemporâneo

Author

Cavedon, Ricardo

Subjects
General Clauses, Undetermined Legal Concepts, Clogging, Evaluative, Encodings, New Hermeneutics, Neo-constitutionalism, Neo-positivism, Evolutionist, Evaluative Integration, Direito Civil Constitucional, Cláusulas Gerais, Conceitos Jurídicos Indeterminados, Colmatação Valorativa, Codificações, Nova Hermenêutica, Neoconstitucionalismo, Neopositivismo, Interpretação Evolucionista, Integração Valorativa
Abstract

This paper searches to trace a historic analysis of the building of the legal science till raising part of the open system, incorporating vague concepts that depend on the clogging evaluative by the interpreter applicator of the legal norm. With emphasis on the General Theory of the Law, we will analyze the history of the legal thought and the first forecasts of general clauses in the eight-hundredist encodings, and only then draw a parallel with what the contemporary doctrine is understood by general clauses and undetermined concepts, fitting later analysis of how these legal concepts are expressed in the current civil-constitutional law. O presente trabalho busca traçar uma análise histórica da construção da ciência jurídica até alçar vertente de sistema aberto, incorporando conceitos vagos os quais dependem de colmatação valorativa por parte do intérprete aplicador da norma jurídica. Com ênfase na Teoria Geral do Direito, analisar-se-á a história do pensamento jurídico e as primeiras previsões de cláusulas gerais nas codificações oitocentistas, para só então traçar um paralelo com o que a doutrina contemporânea vem entendendo por cláusulas gerais e conceitos indeterminados, cabendo posteriormente a análise de como estes conceitos jurídicos se expressam no atual direito civil-constitucional.

Published
2013

10. AS CLÁUSULAS GERAIS, UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-CONSTRUTIVA DO DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO.

Author

Cavedon, Ricardo

Abstract

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Published
2017
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11. O princípio do não-confisco e sua interpretação constitucional

Author

Cavedon, Ricardo and Cavedon, Ricardo

Abstract

By virtue of the historic running, the legal system imposed to the concept of property to suffer some mutations in its normative structure, consistent with the actuality and the collective interest. It is, in this sense, the right to property today achieved by certain limitations – dictated both to its exercise as in its inner sphere (it is the case of the social function of property); and to certain privations (in the case of expropriation, by means of fair and prior compensation) and of the confiscation with no compensation. So, gradually one will get to go along with the foundations for a systematic and teleological interpretation of the principle of non-evolutionary forfeiture in Brazilian tax law, allying it, in this attempt, to the criteria of reasonableness, of the proportionality and prohibition of excesses. The interpretation of article 150, subsection IV, of the Federal Constitution, must be more persistent and present in judicial activity and on contemporary doctrine., Por força do correr histórico, o ordenamento jurídico impôs ao conceito de propriedade sofrer algumas mutações em sua estrutura normativa, condizentes com a atualidade e o interesse coletivo. Revela-se, neste sentido, o direito de propriedade hoje alcançado por certas limitações – ditadas tanto ao seu exercício quanto em sua esfera interna (é o caso da função social da propriedade); e a certas privações (é o caso da expropriação, mediante prévia e justa indenização) e do confisco não indenizável. Assim, buscar-se-ão percorrer de forma gradual e obtemperada as bases para uma interpretação sistemática, teleológica e evolutiva do princípio da não confiscatoriedade no direito tributário brasileiro, aliando-lhe, nesse intento, aos critérios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proibição dos excessos. A interpretação do artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, deve ser mais perene e presente na atividade jurisdicional e na doutrina contemporânea.

Published
2014

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