9 results on '"Cavalcanti, Marcos de Araújo"'
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2. Coisa julgada com eficácia interna e externa: uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material = Res judicata with internal and external effectiveness: a proposal to reconstruct the classic distinction between formal and material res judicata
3. Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta = Is there, in Brazil, the fundamental right to obtain correct answers?: criteria for a theory of judicial decision and minimum requirements to achieve the correct answer
4. Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um estado‑membro submeter‑se à competência jurisdicional de outro: uma análise dos Arts. 46, § 5º, e 52, Caput e Parágrafo Único, do novo Código de Processo Civil = Brazilian judicial federalism and the impossibility of one memberstate submitting to the judicial authority of another under the Brazilian judiciary framework: a review of Articles 46, § 5º, and 52, Caput and Sole Paragraph, of the new Code of Civil Procedure
5. O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC = The end of representative parties in class actions filed by associations for the protection of homogeneous individual rights: a critical analysis of positioning signed by the STF Full Bench in the judgment of RE 573.232/SC
6. Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo = Interpretation and application of binding provisions [sic] of the new Code of Civil Procedure from the post positivism paradigm
7. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório
8. Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no Direito Estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas
9. O desenvolvimento das ações coletivas estrangeiras e a influência exercida no direito processual coletivo brasileiro
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