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Resumo O pós-1988 trouxe maior protagonismo do Judiciário no jogo político, fato que pode derivar tanto de arranjos institucionais quanto de estratégias de seus agentes. Focando na segunda abordagem, discute-se se há uma estratégia de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o público. De acordo com a literatura, embora o Judiciário se diferencie de outros atores políticos por não necessitar do eleitorado, assemelha-se quanto à necessidade de proporcionar transparência às suas decisões, de modo a alcançar legitimidade institucional. No caso brasileiro, há constantemente uma exteriorização de mensagens direcionadas a símbolos de justiça, objetividade e imparcialidade, e houve, desde meados dos anos 2000, um recrudescimento da visibilidade daquela instituição, destacando-se a transmissão televisionada de suas sessões plenárias e uma detalhada página institucional que contém notícias e inteiro teor de julgados. Considerando que, em perspectiva comparada, a corte constitucional tornou-se extremamente exposta, questiona-se: há seletividade institucional em relação às decisões promovidas? Para responder a essa pergunta, foram observados comunicados de imprensa do STF e decisões judiciais, em um recorte temporal de 2000 a 2016. A pesquisa utilizou métodos mistos: técnica de mineração de dados textuais e estatística. Os resultados encontrados sugerem que há uma intenção, constante ao longo da série temporal, de enfatizar a imagem de tribunal ativista. Abstract The post-1988 period in Brazil has brought as a consequence a greater role for the Judiciary in the political game, a fact that can be derived either from institutional arrangements or from strategies undertaken by its agents. Focusing on the second approach, the article explores whether exists a communication strategy between the Brazilian Federal Supreme Court (STF) and the public. According to the literature, in spite of the fact that the Judiciary differs from other political actors because it does not rely on the electorate, it is similar in terms of the need to provide transparency in its decisions, in order to achieve institutional legitimacy. In the Brazilian case, there is a constant externalization of messages directed at symbols of justice, objectivity, and impartiality and, since mid-2000’s, there has been an increase in the institution’s transparency, with emphasis on the televised transmission of its plenary sessions and a detailed institutional web page containing news and complete content of rulings. Considering that, from a comparative perspective, the constitutional court has become extremely exposed, one wonders: is there institutional selectivity in relation to its decisions? In order to answer this question, press releases from the Federal Supreme Court and judicial decisions were examined, over a 16-year time frame, from 2000 to 2016. The research utilized mixed methods: textual data mining techniques and statistics. The findings suggest that there is an intention, consistent throughout the time period studied, to transmit an image of an activist court.

The Brazilian Constitution of 1988 revealed that institutional procedures for judicial review were organized in a way which was highly conducive to the judicialization of politics. This article will show that the increase in the number of bodies which could legitimately apply for judicial review, and the independent power of the judiciary, are key variables in understanding the phenomenon of the judicialization of politics in Brazil. The data also show, however, that there was no ongoing increase in the extent to which the Federal Supreme Court intervened in the world of politics as such, at least as far as the abstract revision of legislation in the federal context is concerned., No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensão do fenómeno da judicialização da política no Brasil. Os dados demonstram, no entanto, que não existe uma participação crescente do Supremo Tribunal Federal no mundo político propriamente dito, pelo menos no que tange à revisão abstracta da legislação no contexto federal.

Que mecanismos explicam o processo de autonomização do Ministério Público? Este trabalho tem como objetivo principal discutir o processo pelo qual essa instituição adquiriu, a partir da Constituinte de 1987/88, autonomia diante dos Poderes do Estado e como tal autonomia contribui para o processo de judicialização da política. Como a literatura explica o fato de várias instituições terem feito lobby e apenas o Ministério Público teve suas atribuições ampliadas? Para isso, foi realizada uma sistemática revisão teórica acerca da sua autonomização. Os resultados indicam que o debate se divide em duas correntes explicativas. Por um lado, defende-se que a autonomia da instituição pode ser explicada a partir de dispositivos legais internos ao próprio Ministério Público. Por outro, sugere-se a existência de interesses exógenos à institucionalidade do Ministério Público no processo que influenciou positivamente a autonomia dessa instituição.Which mechanisms explain the growing of the Public Attorney's autonomy? This paper discusses the process whereby Public Attorney acquired autonomy before State powers, since the drawing of the new Brazilian Constitution in 1987/88, and how this autonomy contributed to increase the judicialization of politics. How does the literature explain the fact that many institutions lobbied for autonomy and only Public Attorney had its competence expanded? A systematic theoretical review of this process is presented here to try to answer this question. The results indicate that the debate is divided between two explanatory currents. On the one hand, the autonomy of institution could be explained by the internal norms that govern it. On the other hand, it's suggested the existence of exogenous interests that had influence in the construction of Public Attorney's autonomy.

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-03-03T19:19:33Z No. of bitstreams: 1 oab_prerrogativas_atipicas_gomesneto.pdf: 544443 bytes, checksum: ddd366edc9e19f6c4a5ed5cd67f0ce23 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-28T18:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oab_prerrogativas_atipicas_gomesneto.pdf: 544443 bytes, checksum: ddd366edc9e19f6c4a5ed5cd67f0ce23 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-28T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oab_prerrogativas_atipicas_gomesneto.pdf: 544443 bytes, checksum: ddd366edc9e19f6c4a5ed5cd67f0ce23 (MD5) Previous issue date: 2014

A área de estudos legislativos foi uma das linhas de pesquisa que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos anos. Ela formou-se em torno da oposição entre as explicações "distributivistas" e as explicações "partidárias" do processo legislativo. Seus achados empíricos e seu debate teórico certamente trouxeram grandes contribuições à Ciência Política do país e, até mesmo, ao debate de política comparada. Não obstante, essa linha de investigação incorreu no problema de adotar abordagens monodimensionais do fenômeno. A explicação partidária promoveu certo "insulamento" do poder Legislativo em relação às outras arenas institucionais, analisando-o em função de sua autodeterminação. A abordagem distributivista investiu quase exclusivamente no sistema eleitoral como variável explicativa, deixando em segundo plano outras arenas institucionais. Diante disso, nossa proposta é analisar os limites dessas abordagens presentes nos estudos legislativos, de forma a destacar algumas lacunas explicativas que poderiam ser preenchidas por meio de uma agenda de pesquisas multidimensionais, que considerem, por exemplo, as organizações partidárias e o poder Judiciário. Legislative studies has been one of the areas of research that has developed the most in Brazil in recent years. It sprang up around the opposition between "distributionist" and "political party" explanations of the legislative process. The empirical findings and theoretical debate developed therein have certainly brought major contributions to Political Science in the country and, at the same time, to the debate on comparative politics. Nonetheless, this line of research has also been marred by one-dimensional approaches to the phenomenon. Political party explanations have promoted the notion of a certain "insularity" of Legislative power in relation to other institutional arenas, leading to its analysis in terms of self-determination. The distributionist approach, on the other hand, has invested exclusively in the electoral system as an explanatory variable, thus relegating other institutional arena to a secondary level. In face of this, our proposal is to analyze the limits of current approaches in legislative studies, giving salience to some explanatory lacunae that could be better dealt with through a multidimensional research agenda that, for example, takes political party organizations and the judiciary into account. . Le domaine d'études législatives est une des lignes de recherche les plus développées au Brésil les dernières années. Elle a été formée autour de l'opposition entre les explications "distributivistes" et les explications "partidaires" du processus législatif. Ses conclusions empiriques et son débat théorique ont certainement apporté des grandes contributions à la Science Politique dans le pays, et même au débat sur la politique comparée. En plus, cette ligne d'investigation implique le problème d'adopter des approches monodimensionnelles du phenomène. L'explication partidaire a encouragé un certain « isolement » du pouvoir Législatif par rapport aux autres arènes institutionnelles, en l'analysant à cause de son autodétermination. L'approche distributiviste a investi quasi totalement sur le système électoral comme une variable explicative, en laissant de côté les autres arènes institutionnelles. Devant ça, notre proposition c'est d'analyser les limites de ces approches présentes dans les études législatives, de façon à souligner quelques lacunes explicatives qui pourraient être remplies par le biais d'un agenda de recherches multidimensionnelles, qui considèrent, par exemple, les organisations partidaires et le pouvoir Judiciaire.

Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre a eficácia do Programa de Incentivo Acadêmico - BIA, no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco, no período de 2004 a 2010. O Programa foi denominado BIA, em razão de sua vinculação à concessão de uma bolsa de incentivo acadêmico - bolsa BIA no primeiro ano do curso de graduação aos melhores estudantes classificados no vestibular, oriundos de escolas públicas. Tem como objetivo principal auxiliar na adaptação desses estudantes à vida universitária, adotando como estratégia sua vinculação a projetos de pesquisa e/ou extensão, sob a coordenação de um orientador-tutor. A implantação do Programa ocorreu em 2004, por iniciativa conjunta da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE e da Secretaria Estadual de Educação e Cultura – SEDUC, em parceria com as universidades públicas do Estado, num contexto em que as discussões sobre políticas afirmativas e cotas predominavam o ambiente acadêmico, em especial o das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. O foco da avaliação abrange duas dimensões: acadêmica e gestão político-institucional e gerencial. Na dimensão acadêmica, a avaliação busca mostrar a influência do programa na trajetória acadêmica dos estudantes egressos do Programa, por meio de indicadores de desempenho acadêmico e de engajamento em outros programas institucionais; e o olhar do orientador sobre a participação do estudante nas atividades acadêmicas, a avaliação do Programa e sua contribuição na inserção do estudante na vida universitária. Na dimensão da gestão político-institucional e gerencial, considerando a importância de atualização permanente dos processos de gestão, são analisados os avanços obtidos desde sua implementação; e as fragilidades existentes, na perspectiva de contribuir ao seu contínuo aperfeiçoamento, pressuposto inerente ao processo de avaliação. A opção metodológica adotada é a da pesquisa avaliativa aplicada, de natureza exploratório-descritiva, de tipo quantitativa e qualitativa, associada à técnica de coleta de dados primários e secundários, por meio da pesquisa de campo e consultas documentais, tendo o Sistema de Informações de Gestão Acadêmica – SIG@ como principal fonte de pesquisa para a avaliação da situação acadêmica dos egressos do Programa. A análise dos resultados aponta que na dimensão acadêmica, o Programa se mostra como um valioso instrumento auxiliar na adaptação à vida universitária do estudante ingressante na universidade, demonstrado por elevados índices do desempenho acadêmico, de conclusão do curso no tempo regular, e índices reduzidos de retenção e evasão. No olhar do orientador, apesar da imaturidade acadêmica e fragilidades escolares anteriores vivenciadas pela maioria dos bolsistas, o Programa exerce papel importante no acesso, permanência e sucesso do estudante oriundo de escolas públicas no ambiente universitário, com recomendações de fortalecimento e ampliação de seu público alvo. Na dimensão da gestão os resultados indicam avanços nos aspectos gerenciais, de natureza administrativo-operacional. Na gestão político-institucional persistem fragilidades que apontam para o alinhamento do programa, com indicativos aos tomadores de decisão da FACEPE e UFPE para a revisão de critérios de elegibilidade e metas de público-alvo, na perspectiva da universalização do acesso a todos os estudantes ingressantes oriundos de escolas públicas oficiais da rede estadual e municipal, como requisito de eficácia na cobertura do Programa.