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Tese de Doutoramento em Administração Pública, especialidade em Administração e Políticas Públicas É comum referenciar o New Public Management (NPM) como o modelo que influencia o processo de reforma e que determina o desempenho das Universidades Públicas Portuguesas no prosseguimento da sua missão. O trabalho tem por objetivo analisar o impacto da aplicação dos princípios do NPM na ação das universidades públicas portuguesas bem como o impacto produzido pelas medidas de modernização do ensino superior na atividade docente. O enquadramento teórico conta com a alusão aos processos de reforma que perpassam as diferentes geografias e aos modelos que as sustentam, nomeadamente a Governance e o Neo-Weberian, não esquecendo a contextualização no âmbito do ensino superior e destacando as dimensões críticas para o funcionamento das universidades. Tendo em mente os objetivos, utilizámos a revisão da literatura, bibliografia de referência e artigos científicos, consultámos relatórios institucionais, nacionais e internacionais, elaborámos um questionário, que lançámos, procedemos à análise dos dados recolhidos. As conclusões do trabalho indicam que, apesar de as ideias próprias do NPM serem o motor das alterações a que o ensino superior universitário público tem sido sujeito, as três narrativas influenciam o desempenho das Universidades Públicas Portuguesas, na sua atividade multinível, com uma área osmótica de influência recíproca. New Public Management (NPM) is commonly referred to as the model that influences the reform process and determines the performance of Portugal’s Public Universities as they variously pursue their mission. The present study aims to analyse the impact of the principles of NPM on Portugal’s public universities as well as the impact caused on teaching by higher education modernisation measures. The study’s theoretical framework covers the reform processes pervading the various geographies at work and the models that support them – notably the Governance and Neo-Weberian model –, while also contextualising them in terms of higher education and highlighting those aspects deemed critical for the functioning of universities. With the defined goals in mind, a literature review is offered, in combination with the relevant bibliography and the consultation of scholarly articles and institutional reports, both national and international. A questionnaire has also been developed, as well as an analysis of the collected data. The conclusions show that although the notions inherent in NPM are what drives the changes felt in university-related public higher education, all three narratives, and the osmotic area of reciprocal influence generated by them, end up influencing the multilevel performance of Portugal’s Public Universities. N/A

Tese de Doutoramento em Administração Pública, especialidade de Administração da Saúde Ao longo dos anos, em Portugal, as sucessivas reformas na gestão hospitalar acompanharam as transformações dos modelos de administração pública na tentativa de conseguir uma maior eficiência dos serviços, contribuindo para uma redução dos desperdícios e para a sustentabilidade do setor da saúde. Deste modo, foi estabelecida uma relação de proximidade da gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde ao setor privado, através da adoção de práticas empresariais nos hospitais públicos e do estabelecimento de relações com o setor privado, das quais se destacam as parcerias público-privadas hospitalares. O presente estudo teve como objetivo comparar o comportamento, em termos de eficiência técnica e produtividade, da gestão nas unidades hospitalares do setor público, em regime E.P.E. e PPP, entre os anos 2013 e 2017. De forma complementar, procedeu-se à análise de indicadores de qualidade nos hospitais que apresentaram maiores diferenciais nos scores de eficiência, na análise por grupo de financiamento. Metodologicamente, recorreu-se à técnica Data Envelopment Analisys (DEA) para apurar os resultados de eficiência técnica, ao índice de Malmquist para determinar os resultados de produtividade e a entrevistas semiestruturadas, analisadas com recurso à análise de conteúdo para avaliar a perceção dos entrevistados relativamente aos motivos que influenciam a relação entre eficiência e qualidade Como principais resultados, verificou-se que: i) a média dos scores de eficiência émais elevada nas unidades hospitalares em regime PPP. ii) os hospitais PPP apresentaram um maior crescimento da produtividade do que os hospitais E.P.E..; iii) os hospitais PPP, criados em regime de substituição, revelaram ser mais produtivos do que eram previamente à introdução da parceira; iv) os hospitais mais produtivos não são os que apresentam melhores indicadores de qualidade. Como principal conclusão, de acordo com os resultados obtidos, verifica-se que existe uma tendência de melhores resultados de eficiência e produtividade nos hospitais em regime de PPP. Successive reforms in hospital management in Portugal have sought to follow the transformations of public administration models to increase the efficiency of health care delivery services. This way, the reduction of waste and the guarantee of the sustainability of the health sector were both expected. Thus, a close relationship between the management of public hospitals and the private sector was established, through the adoption of business practices by the former (by creating corporatized hospitals, EPE) and the establishment of the so-called public-private partnerships (PPP). This study compared the technical efficiency and productivity of the two groups of public hospital units, i.e. EPE and PPP, between 2013 and 2017. In addition, the study analysed quality indicators in hospitals that presented the greatest differentials in efficiency levels, based on the analysis by financing group. Methodologically, the study used the Data Envelopment Analysis model to estimate the technical efficiency levels associated with those hospital groups, (b) the Malmquist index to scrutinise the evolution of productivity, and, finally, (c) semi-structured interviews and content analysis to evaluate the interviewees' perception about the reasons underlying the relationship between efficiency and quality. PPP hospitals (i) are, on average, more efficient than EPE units, (ii) exhibited higher productivity growth compared to hospitals in the corporate public sector, and (iii) replacement PPP hospitals proved to be more productive than they were prior to the introduction of the partnership. In addition, it should be noted that the most productive hospitals are not necessarily those ones with the best quality indicators. According to the achieved results, one may conclude that there is a trend towards higher efficiency and productivity levels in PPP hospitals. N/A

Dissertação de Mestrado em Administração Pública As mudanças mundiais nos diferentes níveis durante as últimas décadas requerem de Estados que garantam respostas oportunas e adequadas às mesmas, e por tanto, a Administração pública deve ser mais eficiente e eficaz com o objetivo de adaptar às suas necessidades com a própria capacidade financeira. A doutrina da governança pública estimula e fomenta a interação dos diferentes atores do Estado, com o propósito de encontrar meios eficazes para atingir os objetivos que têm sido construídos socialmente num ambiente de inclusão, interdependência, administração responsável dos fundos públicos e eficiência. Em conformidade com informação oficial do Ministério de Justiça de Portugal, a modernização da Justiça constitui um dos desígnios do XXI Governo Constitucional, entre outras iniciativas, através do Plano de Ação “Justiça mais Próxima”. Este Plano tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão. O Plano refere uma estratégia potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo e ambiciona ser um motor de alteração do paradigma vigente no setor. Esta investigação resulta de uma descrição e análise de um processo de modernização dentro do setor de Justiça de Portugal à luz da doutrina da Governança pública, sob dois pilares: inovação e eficiência. The global changes at different levels during the last decades require States to guarantee timely and adequate responses to this changes, and therefore, the Public Administration should be more efficient and effective aiming to adapt their needs with their own financial capacity. The doctrine of Public governance stimulates and encourages the interaction of different actors of the State, with the purpouse of finding effective means to achieve the objectives that have been socially constructed in an environment of inclusion, interdependence, accountability and efficiency. According to official information from the Ministry of Justice of Portugal, the modernization of Justice is one of the aims of the XXI Constitutional Government, among other initiatives, through the Action Plan "Justiça mais Próxima". The objective of this Plan is to contribute to the development of an agile, transparent, human and closer to the Citizen justice. The Plan refers a digital-enhanced strategy focused on the real needs of the different target audiences and aspire to be an engine for changing the current paradigm in the sector. This research stems from a description and analysis of a modernization process within the Justice sector of Portugal in the light of the doctrine of Public governance, under two bases: innovation and efficiency. N/A

Tese de Doutoramento em Administração Pública, especialidade de Administração e Políticas Públicas O estudo pretende identificar os mecanismos de formulação, implementação e avaliação da política pública de cooperação para o desenvolvimento, segundo a perspetiva da governança, no período do XVII Governo Constitucional. Procura-se então perceber até que ponto os momentochave do processo da política pública (formulação, implementação e avaliação), ocorreram segundo a perspetiva de eficácia e eficiência e se foram tidos em conta, na perspetiva da governança, as dimensões que a suportam (World Bank, 1992; 1994), gestão do setor público, accountability, quadro jurídico para o desenvolvimento, e transparência e informação. Neste contexto compreende-se por governança o exercício governativo, quando este entende a participação da sociedade civil enquanto esta externa às instancias formais de decisão. Para o projeto de investigação qualitativo, recorreu-se à base teórica como suporte ao entendimento do exercício da governança no contexto da cooperação portuguesa, bem como à recolha documental, para além da realização de entrevistas e questionários que permitiram perceber o papel dos agentes com intervenção no processo de política pública, e qual o seu peso efetivo para a prossecução dos objetivos definidos. O sistema da cooperação portuguesa revela-se um sistema complexo, onde inúmeros fatores colaboram para a sua especificidade, requerendo do estado uma coordenação política e administrativa eficiente. This study aims at identifying the creation, implementation and evaluation mechanisms of the public development cooperation policies, according to the governance perspective of the 17th Constitutional Government. The purpose is to understand in what way the key-moments of the public policies process (creation, implementation and evaluation) took place, according to the efficiency and effectiveness principles and if, from a governance perspective, its supporting elements were considered (World Bank, 1992; 1994): public sector management, accountability, development legal framework and information transparency. In this context, governance should be read as the governmental practice which considers the participation of the civil society as an external element in what concerns the formal decisions instances. A theoretical basis was used to understand the governmental practice in the context of Portuguese cooperation, as far as the qualitative investigation project was concerned, as well documental investigation, interviews and questionnaires – all of which allowed for the recognition of the intervening agents in the public policy process and their effective weight on the achievement of the defined objectives. The Portuguese cooperation system is a complex one, in which a number of factors contribute to its specificities and thus requiring an efficient political and administrative coordination. N/A

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas Submitted by Cristina Silva (biblioteca@iscsp.utl.pt) on 2016-12-30T14:46:45Z No. of bitstreams: 2 resumo_Altino Freitas.pdf: 471591 bytes, checksum: 2873a98933ad8534274e2da02a5b3859 (MD5) Abstract_Altino Freitas.pdf: 436932 bytes, checksum: cab5682d74858ae2fc6021c4894ad639 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-30T14:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 resumo_Altino Freitas.pdf: 471591 bytes, checksum: 2873a98933ad8534274e2da02a5b3859 (MD5) Abstract_Altino Freitas.pdf: 436932 bytes, checksum: cab5682d74858ae2fc6021c4894ad639 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 N/A

A presente investigação examina a temática da Administração Pública e sistematiza os modelos teóricos administrativos, caracterizando a evolução dos modelos de Estado e das diferentes reformas da Administração. Os novos contextos sociais e económicos, que exigem uma reconfiguração do papel do serviço público, são evidenciados com particular foco no ensino superior, como base estruturante da evolução social e económica da nação. No âmbito do novo quadro comunitário de apoio para Portugal (2014-2020), que apresenta uma estratégia económica baseada no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, analisamos as políticas públicas nacionais relativas ao ensino superior. Os modelos de gestão e modernização do ensino superior, enquadrados num sistema de leis de base e organizacionais da Administração Pública e as diretrizes de governance internacionais, são também foco da nossa análise, tal como o novo programa europeu, o Erasmus Plus ou o acordo de parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia. Procedemos ainda à caracterização e análise do objeto do nosso estudo, utilizando métodos de investigação quantitativos e qualitativos e várias técnicas de recolha e análise de dados (análise documental, entrevistas e análise de conteúdo), que nos conduziram a uma reflexão crítica sobre os dados analisados. Nos termos da investigação, delimitada ao objeto estudado, conclui-se pela verificação da hipótese e, portanto, pela relevância considerável e transformadora dos programas de mobilidade no panorama institucional do ensino superior nacional. This research examines the subject of Public Administration and systematizes the administrative theoretical models, characterizing the State models and the administrative reforms’ evolution. The new social and economic contexts, which claim for a reconfiguration of the public service role, are highlighted with a particular focus in higher education as a structural basis of the social and economic evolution of the nation. The higher education national public policies were analysed under the new Community support framework for Portugal (2014-2020), which reveals an economic strategy based on smart, sustainable and inclusive growth. Another focus of our analysis consists in the models of management and modernisation of higher education, framed in a system of base and organizational laws of public administration and international governance guidelines, as well as the new European programme, the Erasmus Plus, or the partnership agreement signed between Portugal and the European Commission. Our research subject was characterized and analysed by using quantitative and qualitative methods of research and several techniques of data collection and analysis (documental, interview and content analysis), which led us to a critical reflexion. In terms of research, limited to the object analysed, the study concludes by the verification of the hypothesis and, therefore, by the reshaping relevance of the mobility programmes in the higher education institutional national landscape.

A gestão dos recursos humanos e a definição das suas políticas constituem atualmente um dos maiores desafios para a Administração Pública, sobretudo num contexto de inovação e de reforma visando acréscimos de eficácia e eficiência das entidades públicas. Neste âmbito a perspetiva deste estudo é analisar e avaliar os efeitos das políticas de mobilidade dos trabalhadores e a redução de efetivos, implementadas, que visam diretamente os trabalhadores não docentes das escolas básicas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira, tendo presente a visão dos seus órgãos de gestão, comunidade docente e não docente. Quisemos conhecer quais as perceções dos 3 grupos de profissionais quanto àquelas políticas, no domínio das seguintes variáveis: adequabilidade, contributo e concordância. Revelou-se ainda pertinente conhecer os níveis de concordância relativamente à forma como é conduzida a coordenação daquelas políticas, com as escolas, por parte da Administração Educativa. Foram opções metodológicas, o recurso ao inquérito por questionário e entrevista. Feito o tratamento estatístico ao questionário apuramos níveis baixos de adequabilidade, contributos e concordância em relação a estas políticas, para a melhoria do desempenho das escolas, exibindo ainda os resultados diferentes pontos de vista em algumas variáveis, embora de pouca expressividade. Da análise às entrevistas extraímos posições de desacordo e de apreensão em relação a estas políticas, assim como um discurso de afirmação da necessidade da Região Autónoma da Madeira retomar a sua plena autonomia e aí retomar o processo de definição das suas próprias políticas, adequandoas às especificidades regionais. ABSTRACT The management of human resources and the definition of its policies, are currently one of the biggest challenges for public administration, particularly in the context of innovation and reform to increase the efficiency and effectiveness of public entities. In this context the perspective of this study is to analyze and to evaluate the effects of the implemented policies on what labor mobility and the reduction of workers is concerned, and which directly target workers, except schools teachers, of the 2nd, 3rd and secondary cycles’ schools in the state-owned educational network of the Autonomous Region of Madeira, taking into account the vision of their boards of management, and of the teaching and non-teaching communities. We aimed to learn what the perceptions of those three groups of professionals as far as those policies were, concerning the following variables: suitability, contribution and agreement. It was also thought as relevant to enquire about the levels of agreement as to how the coordination of those policies with schools by the Educational Administration is conducted. As for methodological choices, we used a questionnaire survey and an interview. After the statistical treatment of the questionnaire was made, low levels of adequacy, contributions and agreement regarding these policies to improve the performance of schools were found, plus displaying the results different views on some variables but of little expressiveness. From the analysis of the interviews we were able to extract positions of disagreement and concern regarding these policies, as well as an overall speech affirming the necessity of Madeira resuming its full autonomy and then resuming the process of defining its own policies, adjusting them to regional specificities.

Tese de Mestrado em Administração pública - especialização em Administração da Educação A gestão administrativa escolar tem, cada vez mais, um papel essencial na qualidade da educação fornecendo a todos os intervenientes na educação o acesso à informação de forma rápida e precisa, através da modernização tecnológica. O objetivo desta dissertação é contribuir para uma melhor compreensão dos fatores que podem melhorar a incorporação das tecnologias na gestão administrativa escolar, por forma a maximizar o desempenho da escola e dos professores. A investigação centra-se num caso de estudo (caso aplicação Place) na Região Autónoma da Madeira (RAM), no qual se tem a perceção da sua importância a nível de gestão administrativa das escolas, em específico, dos diretores de turma. E isso, verifica-se através da opinião dos diretores de turma em que a maioria concorda que o facto de utilizarem a Place lhes permite gerir de uma forma mais eficiente o seu trabalho. Conclui-se que as funcionalidades disponibilizadas pela aplicação são uma mais-valia, além de facilitarem o acesso rápido à informação. Vão também de encontro às necessidades educativas escolares a nível da gestão administrativa. Constata-se que a aplicação veio contribuir para a otimização e uniformização dos processos de gestão administrativa das escolas e dos professores, visto que estes têm o acesso ao conhecimento de forma rápida, eficaz e em qualquer lugar com acesso à internet. Por outro lado, o facto de todas as escolas da RAM utilizarem a Place, faz com que surja maior rigor e formalização ao nível dos procedimentos. The administrative management school has, increasingly, an essential role in providing quality education to all those involved in education access to information quickly and accurately, through technological modernization. The objetive of this dissertation is to contribute to a better understanding of the factors that can enhance the incorporation of technology in administrative management school in order to maximize the performance of schools and teachers. The research focuses on a case study (case application Place) in the Autonomous Region of Madeira (RAM), which has the perception of its importance in the administrative management of the schools, in particular, the class of directors. And that, it turns on the opinion of the directors of the class in which the majority agrees that the fact that they use the place allows them to manage more efficiently their work. We conclude that the features offered by the application are an asset, and facilitate quick access to information. Will also meet the educational needs of school -level administrative management. It appears that the application has contributed to the optimization and standardization of administrative management of schools and teachers, since they have access to knowledge in a fast, effective and anywhere with internet access. On the other hand, the fact that all schools in the RAM using the place, makes emerge greater rigor and formalization in terms of procedures.

Tese de Mestrado em Administração Pública - Administração da Educação Em Portugal, desde o final dos anos oitenta que se tem vindo a assistir a um conjunto de reformas educativas relacionadas com a mudança do papel do Estado no governo da educação. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tendo em conta a consagração da sua autonomia político-administrativa, desde 1979 que o Governo da República transferiu competências nos domínios da educação e investigação científica. Passados sete anos sobre a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M que alterou o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos na RAM, este diploma ainda não foi aplicado na íntegra aos estabelecimentos de educação e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Considerou-se que seria um processo excessivamente pesado para as realidades das escolas deste nível de ensino. Atendendo a que o diploma salienta que a sua aplicação far-se-á num momento posterior, numa lógica que privilegie e valorize a identidade destas escolas e exclua a lógica da uniformidade burocrática e que também o recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF), apresenta algumas medidas de execução para o setor da educação, de onde se destaca, a reestruturação das estruturas escolares, tentamos indagar junto dos profissionais deste ciclo, em que medida é necessário efetuar um reforço da autonomia e gestão escolar nas Escolas Básicas do 1º ciclo com pré-escolar da RAM, tendo em vista, o aumento da eficácia e eficiência destas escolas, num quadro de valorização do papel dos indivíduos e do contexto social onde se inserem.Do ponto de vista metodológico, esta investigação teve um enfoque Qualitativo e Descritivo, através da realização de um Focus-Group. Recolhemos então a informação a partir de um grupo pré-determinado de 4 diretores de escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho da Ribeira Brava, com o objetivo de, por um lado, fazer um estudo mais detalhado sobre o problema e, por outro, mediante a adoção da técnica de análise de conteúdo, apresentar os dados e respetiva análise sob a forma de uma síntese descritiva, utilizando um enfoque indutivo de onde foi extraída toda a informação. Ao utilizarmos este método de recolha de informação pretendemos perceber se o modelo existente é desejado por parte dos diretores ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que os diretores solicitam a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão, a nível pedagógico e financeiro. Contudo reforçam que têm a autonomia suficiente, no que concerne às opções organizacionais das suas escolas. Consideram que o modelo é adequado, embora a falta de autonomia financeira, alicerçada também em restrições económicas estejam a complicar o bom funcionamento das suas escolas. Desta forma, concluímos que embora se denote pouca vontade de mudança, um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro, só se poderia enquadrar neste nível de ensino com uma reformulação de base no seu modelo de funcionamento, implicando, por exemplo, a fusão de núcleos escolares e constituição de novos órgãos diretivos. Portugal, since the late eighties has been witnessing educational reforms related to the changing role of the state in the education governance. In the Autonomous Region of Madeira (ARM) and taking into account the consecration of its political and administrative autonomy, since 1979 the Republic Government transferred education and scientific research competences. Seven years after the Regional Legislative Decree n.º 21/2006/M publication, amending the Regional Legislative Decree n.º 4/2000/M, which approved ARM’s educational and public teaching establishments autonomy, administration and management, has not yet been fully applied to educational establishments and to the 1st Cycle of Basic Education. It was considered an extremely hard process for school realities in this educational level. Taking into account that the statement refers implementation should happen later time, concerning a logic that privileges these schools identity and values and deleting bureaucratic uniformity and also the recent Economic Adjustment Programme and Finance of the Autonomous Region Madeira (EAPF) that presents some implementation measures for the education sector, where stands the school structures restructuration, it was tried to find out with this education level professionals to what extent is it necessary to perform an enhanced autonomy and school management in ARM preschools and 1st cycle Primary Schools, in order to increase the effectiveness and efficiency of these schools by valorizing individuals role context and, also, the social context where they operate .From the methodological point of view, this research had a Qualitative and Descriptive approach, by a Focus–Group methodology. Data was collected from a predetermined group of 4 school principals 1st cycle of basic education in the county of Ribeira Brava, in one hand in order to make a more detailed study of the problem and on the other hand, by adopting the content analysis technique, to present data and the corresponding analysis in the form of a descriptive synthesis, through an inductive approach from where all the information was obtained. By applying this data collect method we want to see if the existing model is desired by the school principals or, if it’s only a central government’s imposition. Research results suggest that school principals would like to have more autonomy and empowerment in the educational and financial area. However, reinforce that they have enough autonomy in what concerns to their school organizational options. They also consider it an adequate model, although the lack of financial autonomy, due to economical restrictions means a difficulty while running their schools. Thus, we conclude that although the unwillingness to change, a pedagogical, curricular, administrative and financial power of decision could only fit this educational level if based on an operating model reformulation, implying, for example, educational centers fusion and new school governing bodies creation.

Tese de Mestrado em em Administração Pública - MPA, especialização em Administração Pública Com o Memorando assinado com a TROIKA em 2011, o Governo assumia “estender a adopção a toda a Administração Central o Plano Oficial de Contabilidade Pública, o que permitirá a integração das três vertentes da contabilidade – a orçamental, a patrimonial e a analítica – e assim conhecer com maior rigor a situação orçamental e patrimonial das entidades públicas, assim como conhecer os custos dos bens e serviços produzidos.” A implementação de práticas uniformes e comparáveis em base de acréscimo para todos os sectores da Administração Pública é crucial para a harmonização dos sistemas contabilísticos de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público. A presente dissertação pretende abordar o impacto da aplicação das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) no Sector Público Administrativo e, particularmente, identificar as consequências dessa implementação na Contabilidade Pública e as possíveis mudanças que poderão ocorrer na Contabilidade Nacional. A investigação efectuada no âmbito deste trabalho pretende apontar os factores facilitadores ou de entrave à aplicação das IPSAS na Administração Pública Portuguesa. A análise centrou-se nas normas internacionais existentes, na situação actual das Administrações Públicas e na opinião de especialistas na área da contabilidade. With the Memorandum signed with the TROIKA in 2011, the Government took "extend adoption to any Central Administration the Official Public Accounts, which allow the integration of the three aspects of accounting - the budget, the sheet and analytical - and so know more accurately the budgetary and equity of public entities, as well as meet the costs of goods and services produced." The implementation of uniform and comparable practices on an accrual basis for all sectors of the public administration is crucial to the harmonization of accounting systems in accordance with the International Public Sector Accounting. This thesis aims to address the impact of the implementation of International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) and the Public Sector, particularly the consequences of this implementation on Public Accounts and hence what changes may occur in the National Accounts. The research undertaken aims to identify the facilitating or hindering factors concerning the implementation of IPSAS in the Portuguese Public Administration. The analysis focuses on existing international standards, the current situation of the Public Administrations and on the opinion of experts in the field of accounting.

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas A Região Autónoma da Madeira, enquanto Região Ultraperiférica (RUP), tem beneficiado do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao abrigo da política de coesão da União Europeia (UE). Este trabalho propôs-se identificar a forma de apoio da UE à Madeira, e a esta enquanto RUP, no âmbito da proposta de Regulamento do FEDER para o período de programação financeira 2014-2020, comparativamente ao Regulamento do FEDER, no período de programação 2007-2013. Concluiu-se que as alterações substanciais relacionam-se com o alinhamento da política de coesão com a Estratégia Europa 2020 e com a classificação da Madeira como região mais desenvolvida. Constatou-se uma mudança no paradigma de desenvolvimento da RAM, por um lado, em decorrência das orientações europeias e, por outro lado, em consequência das condicionantes do Programa de Ajustamento Económico de Portugal e do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira. A estratégia de desenvolvimento da Madeira para o horizonte 2020 compreende a intervenção do FEDER nas áreas da competitividade da economia, do desenvolvimento sustentável, da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Na perspetiva da europeização das políticas públicas regionais, conclui-se que na Madeira se verifica um fenómeno de europeização como processo de adaptação. The Autonomous Region of Madeira, as an Outermost Region (OR), has been benefiting from the support of the European Regional Development Fund (ERDF) under the Cohesion Policy of the European Union (EU). This study set out to identify the form of EU support to Madeira, as well as an OR, in the context of the proposed ERDF Regulation for the financial programming period 2014-2020, compared to the ERDF Regulation, for the programming period 2007 -2013. It was accomplished that the significant changes relates to the alignment of cohesion policy with the Europe 2020 strategy and the classification of Madeira as a more developed region. It was found a change in the development paradigm of Madeira due to the European guidelines and to the constraints of the Economic Adjustment Programme for Portugal and the Economic and Financial Adjustment Programme to Madeira. The development strategy of Madeira to 2020 comprises the intervention of the ERDF in the areas of economic competitiveness, sustainable development, research, technological development and innovation. In the perspective of Europeanization of regional policies, it is concluded that occurs in Madeira the phenomenon of Europeanization as a process of adaptation.

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas O presente estudo consiste essencialmente na análise da forma como o contexto de trabalho e a missão de uma organização podem influenciar a motivação e o desempenho dos seus colaboradores, em especial no quadro de organismos integrados no seio da Administração Pública. Para o efeito, foi testado um modelo conceitual criado sob o arcabouço teórico da teoria motivacional da fixação de objetivos, o qual teve na sua base dois constructos teóricos criados por Bradley E. Wright e as medidas validadas desses seus estudos, tendo, no entanto, neste caso, a sua aplicação se restringido aos colaboradores de uma única organização – a Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira – fator que lhe confere caraterísticas de um estudo de caso. Procurou-se, assim, avaliar se os aspetos do contexto de trabalho, tais como o conflito de objetivos, obstáculos processuais e a ambiguidade de objetivos, podem ter um efeito negativo sobre a motivação através da sua influência sobre três fatores identificados pela literatura como seus importantes precursores: a especificidade dos objetivos de trabalho, a dificuldade das tarefas a desempenhar e a autoeficácia, assim como testar empiricamente a relação entre a importância da missão organizacional e a motivação destes funcionários públicos. Os resultados obtidos com a aplicação de questionários aos colaboradores deste organismo público indicaram que a visão crítica das restrições processuais é a que é partilhada pelos trabalhadores que revelam níveis de motivação positivos, sendo todos os outros factores potenciais fontes de não motivação. The present study consists essentially on the analysis of how the organization´s work context and mission might influence employees work motivation and performance, especially in the context of agencies integrated within the Public Administration. For this purpose we have tested a conceptual model created under the theoretical framework of the goal setting theory, which had at its base two theoretical constructs created by Bradley E. Wright and it’s validated measures, having however, in this case its application been restricted to a single organization employees – Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira (IRAE) – a factor that confers it characteristics of a case study. Therefore we attempted to evaluate if aspects of the organizational work context, such as greater goal conflict, procedural constraints, and goal ambiguity, may have a detrimental effect on work motivation through their influence on three important antecedents of work motivation: job goal specificity, job difficulty, and self-efficacy, as well as to empirically test the relationship between the importance of organizational mission and these public servants motivation. The results obtained through a survey, concerning IRAE’s employees, have indicated that the critical view of the procedural constraints is the only one that is shared by workers that reveal levels of positive motivation, being all other factors potential sources of demotivation.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública RESUMO A Administração Pública tem efetuado a reforma digital na última década procedendo em simultâneo à reestruturação de serviços com o objectivo de ser mais magra, mais rápida e mais eficiente. A avaliação de qualidade do site do INA, enquanto entidade gestora da mobilidade, assume particular relevância para os funcionários públicos que receiam perder o emprego. Propor um questionário, em papel e on line, com vinte perguntas a funcionários públicos da organização escolar foi um dos instrumentos utilizados para avaliar a perceção da política por potenciais destinatários. Efectuar um estudo comparativo do site do INA com congéneres da União Europeia, em Espanha, no Reino Unido e na Irlanda, constituiu o nosso segundo instrumento, para o que foram utilizados o método e-GovQual de Papadomichelaki para avaliação da eficácia dos sites e o método de existências de Falcão para avaliação da existência de temáticas seleccionadas: mobilidade, qualificações, emprego, inovação e reforma da Administração Pública. Os resultados evidenciaram existir, por um lado, caminho para a avaliação em benchmarking de boas práticas de sites, e por outro lado, revelaram que, para o site do INA, existirá margem de progressão em termos comparativos, em particular com o da Irlanda.ABSTRACT Public Administration in Portugal has been trying to turn digital by default, during this last decade, along with restructuring public services aiming at a leaner, faster, and more efficient civil service. Quality evaluation of e-Government concerning e-services on retraining and professional mobility, undertaken by INA, is the major purpose of this study, given the relevance of this reality for public servants, learning through the media about the risks to their jobs. Twenty questions, both on paper and Google Doc, to a given target group with less qualified public jobs in the Ministry of Education and Science were one of the instruments to evaluate the perception of this policy through e-Government. INA’s website benchmarking between EU correspondents in Spain, UK and Ireland was our second instrument of evaluation, by means of using e-GovQual method of Papadomichelaki to evaluate websites’ efficiency and Falcão’s existence method for pre-selected items: retraining and mobility, qualifications, redeployment, employment, innovation, Civil Service reform.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública O processo de reforma da administração local tem sido uma constante nos últimos governos constitucionais, assim como foi nos regimes anteriores. Num período de reformas das autarquias locais, que têm por base o Documento Verde da Reforma da Administração Local, lançado pelo XIX Governo Constitucional, considera - se relevante o estudo sobre o impacto que estas mudanças terão no quadro de competências dos dois órgãos autárquicos, com maior incidência no nível deliberativo e e xecutivo, como são a Assembleias e as Câmaras Municipais. Neste estudo, são igualmente analisadas as opiniões de autarcas da região oeste, nomeadamente dos municípios abrangidos pela OesteCIM, pelo que os resultados obtidos ajudam não só a perceber melhor o clima consequente da implementação de algumas reformas no seio dos autarcas, como as posições destes face à necessidade de refomar o poder local. The process of local government reform has been a constant in recent constitutional governments as it was in previous schemes. A reform of local government, which are based on the Green Paper on Reform of Local Government period, launched by XIX Constituti onal Government, it is considered relevant to the study on the impact these changes will be within the competence of the two municipal bodies, with more focus on the deliberative and executive level, as are the assemblies and municipal councils. In this st udy, we also examined the opinions of mayors of the western region, including the counties covered by OesteCIM, so the results obtained not only help to better understand the consequent climate implementing some reforms within the mayors and the positions of these face the need for local power reform.

O envolvimento dos cidadãos e partes interessadas na formulação das políticas públicas que os afetam constitui uma componente fundamental do modelo de governação que marca a agenda da administração pública atual: a public governance. A administração pública é, neste contexto, um locus em que se promovem formas de participação dos cidadãos e de partes interessadas, através das quais o processo político é informado. No âmbito das políticas públicas florestais o envolvimento de partes interessadas é um requisito do enquadramento legal de diversos instrumentos de planeamento florestal. Os mecanismos de envolvimento dos cidadãos quando estruturados e implementados de modo não satisfatório podem produzir resultados opostos aos pretendidos, potenciando as desvantagens e anulando as vantagens potenciais dos processos participativos. Com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência deste tipo de processos associados aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), caraterizam-se e avaliam-se qualitativamente os processos desenvolvidos na elaboração dos PROF em vigor, utilizando como referência um conjunto de linhas orientadoras recolhidas em bibliografia. Recorrendo a documentação em arquivo dos processos, a entrevistas com representantes de partes interessadas e com técnicos dos serviços públicos florestais que conduziram o processo, identificam-se aspetos suscetíveis de melhoria. Com base nos elementos de diagnóstico recolhidos, num conjunto de linhas orientadoras e respeitando o enquadramento legal em vigor, propõe-se um quadro de referência para a estruturação dos processos participativos que poderá ser utilizado na revisão dos PROF. The involvement of citizens and stakeholders in the formulation of public policies is a fundamental feature of the governance model that determines the contemporary agenda of Public Administration: the public governance. In this context, public administration is a locus where forms of public participation are promoted in order to inform public policy processes. In forest public policies, the involvement of the public and other stakeholders is legally required in several planning instruments. Poorly structured processes of public involvement can deliver results that are opposite to the intended, enhancing the disadvantages and setting aside the benefits of public participation. The public participation processes implemented in the Regional Forest Plans, are described and evaluated against a set of guidelines proposed in literature, in order to improve its efficiency. The analysis of the processes documents and the results of semi structured interviews to stakeholders’ representatives and to process managers of the public services are used to identify issues that could be improved. Using the results of the evaluation, the set of guidelines and the new legal requirements as a background, I propose a framework that can be used in the regional forest plans review process

Este projeto apresenta o Programa ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens como uma das políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro, constituída por ações dirigidas para juventude no Brasil, no sentido de elevar a sua escolaridade e desenvolver a sua inserção no mercado de trabalho. No âmbito deste procura-se destacar os aspetos que demarcam historicamente as políticas sociais destinadas a esta população, tendo como objetivo associado a apresentação das perspetivas do Programa, sem deixar de as abordar de forma reflexiva e crítica, interpretando os mecanismos através dos quais se efetivam políticas públicas na realidade brasileira. Apesar da incerteza e proliferação constante de vários tipos de risco, a luta pela cidadania e garantia de direitos não pode tornar-se uma utopia, entendida na perspetiva do senso comum, sendo crucial o papel dos estudos académicos e económicos que revelam indicadores que permitem redimensionar e questionar a realidade diante da administração central. Desta forma, pode aspirar-se a mudanças e promover, quiçá, melhores condições socioeconómicas para a sociedade, sabendo-se que os jovens representam o amanhã, e portanto, o seu futuro. O ProJovem é um espaço de desenvolvimento do jovem brasileiro, especialmente aquele que vive nas margens da sociedade, com condições adversas à conclusão dos seus cursos fundamentais, regulares e profissionalizantes, ajudando-o a concluir os concluir os seus estudos numa proposta curricular que integra educação básica, formação técnica e participação cidadã. O projeto procura evidenciar que os desafios não estão apenas presentes nos resultados esperados da intervenção com os jovens beneficiários do ProJovem, mas, principalmente, na construção e implementação do próprio programa. The paper presents the Program ProJovem as a public policy performed by the Brazilian government, and specifically in the program to share genealogical perspective is geared towards youth in Brazil, raising the possibility of their schooling and insert them in the labor market. While you work, try to highlight aspects which distinguish historically social policies aimed at this population. The intention is to present the Program under their best prospects, without leave of realizer constructive criticism so that we can better understand the Brazilian reality when it comes to effect public policy [said social]. The uncertainties are constant, but the struggle for citizenship and warranty rights, you can not turn utopia, and academic studies and economic reveal existing numbers so that they can dimension and question the reality faced by governments. Thus, one can aspire for change and promote, perhaps, the best conditions for society, knowing that the young represent tomorrow and therefore the future of that company. The ProJovem is however, how to best develop the young Brazilian, [especially one that is the margin of society, and various conditions to complete their core courses and regular, the more professional] and help you complete your studies in a curriculum that integrates basic education, technical training, and citizen participation. The paper seeks to show that the challenges are not only present in the expected outcomes for youth receiving ProJovem, but mainly in the construction and implementation of the program itself.

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas Nas últimas décadas, relevantes reformas contribuíram para a implementação de um sistema de contabilidade pública e para o aperfeiçoamento da informação económica e financeira exposta pelos organismos e serviços públicos. Realizadas num contexto de redefinição do setor público na economia nacional, estas reformas propõem o controlo das despesas públicas, através da implementação progressiva da gestão por objetivos e da inserção de técnicas de gestão que façam prosperar a prestação de serviços neste setor. Não obstante, neste tipo de organismos, medir a eficácia, a eficiência e a economia é um processo árduo, na medida em que os seus múltiplos objetivos de prestação de serviços complicam a sua realização. Assim, entre as alternativas desenvolvidas, para dotar este setor de atividade de adequados mecanismos de administração, destaca-se a necessidade de existir informação gerada no âmbito da contabilidade analítica, de forma a contribuir ativa e eficazmente para o processo de tomada de decisões. Deste modo, é objetivo específico deste relatório realizar uma proposta de um novo modelo de contabilidade analítica aplicado a uma Instituição de Ensino Superior Público, valendo-se das informações geradas pela contabilidade financeira (balanços; demonstrações de resultados; balancetes; tais como outros mapas contabilísticos), e de outras informações necessárias à análise, de forma a aperfeiçoar e apresentar uma visão benéfica para a organização em estudo. Assim, foram agrupadas todas as informações necessárias e efetuada uma descrição clara dos procedimentos utilizados na abordagem aos temas supracitados e, consequentemente, às respetivas conclusões. A realização deste relatório permitiu desenvolver uma proposta de um novo modelo de contabilidade analítica e aclarar a importância que esta tem no contexto da instituição. Esta proposta possibilitará um apoio à decisão dos diferentes utilizadores dessa informação e uma maior análise, avaliação e comparação da eficiência, eficácia e economia da gestão dos recursos. Neste âmbito, o presente trabalho de projeto descreverá as atividades desenvolvidas num contexto profissional, e sugerirá à instituição o desenvolvimento de um novo sistema de contabilidade analítica, tendo como base a obrigatoriedade imposta no POC-Educação. Complementarmente, pretende-se desenvolver um modelo utilizando o sistema de Activity Based Cost (ABC) para a instituição. In the last decade, several reforms contributed to the implementation of a public account system and for the improvement of the economic and financial information exposed by the public services and public organisms. Defined in a context of redefinition of the public sector in the national economy, these reforms propose a control on the public expenses, through the progressive implementation of the management by goals and by the integration of management technics which allow the prosperity of the services. The multiple objetives of the services, in these kind of organisms, the measurement of the efficiency, eficacy and the economy is a difficult process. As such, and biseds the several alternatives developed in order to give this activity branch adequate administration mechanisms, it should be stressed the need for information on the analytic accountability, in order to actively contribute for the decision making process. As such, this report aims to present a new analytical accontability proposal applied to a Higher Education Institution, considering the information provided by the financial account department (balances, results demonstrations; balance sheets, as other kind of account maps) and other information, in order to improve and present a beneficial image for the organization under study; As so, there were grouped all the necessary information and done a clear description on the procedures which were used on the approach of the above mentioned issues, and consequently, the respective conclusions. The realization of such report allowed the development of a new analytical proposal in order to better understand the importance it has in the organization’s context. Such proposal allows a support on the decision of the different users of this information and a better analysis, evaluation and the comparison on the efficiency, efficacy and the economy of the resources management. In this regards, the presente report will describe the activities developed in the professional contexto, and will suggest to the institution the development of a new analythical account system, considering the compulsory regulation of the POC-Educação. It is also supposed to develop a model using the Activity Based Cost system for the institution.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública A evolução dos sistemas de informação e das tecnologias de informação e comunicação transformaram o funcionamento da Administração Publica permitindo mudar a sua postura tradicional para um serviço público orientado às necessidades do cidadão. A adesão de métodos inovadores pela Administração Pública Portuguesa data de 1951. A vontade de introduzir tecnologias mais evoluídas motivou, em 1977, a criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças. Este trabalho pretende analisar de que forma este Instituto contribuiu para o desenvolvimento da Administração Pública Eletrónica em Portugal, recorrendo a uma metodologia qualitativa, no âmbito da qual se fez uma revisão da literatura centrada em obras da especialidade, em análise documental e em entrevistas semiestruturadas. No final, traça-se a evolução do Instituto, a par do desenvolvimento dos sistemas de informação e tecnologias de informação na Administração Pública, até ao momento da sua extinção. The evolution of systems information, information technologies and communication have transformed the public administration way of functioning, allowing the change of its traditional posture for a public service oriented to the citizen needs. Since 1951, Portuguese Public Administration accesses innovative methods. The desire to introduce more evolved technologies motivated, in 1977, the creation of the Institute of Informatics of the Ministry of Finance. This work intends to analyze how this Institute has contributed to the development of Electronic Public Administration in Portugal, using a qualitative methodology, under which, a literature review has been made, focused on specialty works in documentary analysis and semi-structured interviews. In the end, the evolution of the Institute is revised, alongside the development of information systems and information technologies in Public Administration, until its extinction.

Tese de Mestrado em Administração Pública Desde o final da década 70, que os Governos têm vindo a encetar uma série de reformas, com o propósito de alterar o paradigma do modelo de gestão burocrática ou tradicional pelo modelo gestionário, assente nos princípios da NPM, a eficácia, a eficiência e a economia. A introdução destes princípios na governação, tem pressionado os Governos a promoverem reformas nas suas Administrações Públicas, para transformar as suas estruturas, os seus processos e procedimentos, mas acima de tudo a sua cultura, de modo a responder com maior eficácia às necessidades dos cidadãos. Contudo, a introdução da NPM na governação pública, tem levantado alguns problemas de fragmentação do setor público, com efeitos negativos no controlo e na coordenação das políticas e das organizações públicas. Em consequência têm emergido movimentos de reforma posteriores, de que salientamos o New Public Service (NPS) e o Whole of Government (WG), os quais aspiram à qualidade e à integração e coordenação entre organizações públicas e privadas, para dar respostas integradas às necessidade dos cidadãos. Através do Estudo de Caso Balcão Perdi a Carteira, que se constitui num exemplo de um novo paradigma de gestão pública, centrada na Governação Colaborativa para a prestação integrada de serviços públicos, tentaremos responder à questão de partida da nossa dissertação – Como foi possível a cooperação entre diferentes serviços públicos e um privado, para a disponibilização de um serviço integrado em balcão único, o Balcão Perdi a Carteira, na Loja do Cidadão de Lisboa Laranjeiras no ano 2007? – assentando a nossa análise no conceito de Recetividade, para compreender os fatores que explicam a complexidade da mudança organizacional. Since the late '70s, that governments have been initiating a series of reforms, in order to change the paradigm of bureaucratic or traditional management model to managerial model based on the principles of NPM, the effectiveness, efficiency and economy. The introduction of these principles in governance, has pressed governments to promote reforms in their public administrations, to transform their structures, their processes and procedures, but above all their culture, so as to respond more effectively to the needs of citizens . However, the introduction of NPM in public governance, has raised some problems of fragmentation of the public sector, with negative effects on the control and coordination of policies and public organizations. Consequently reform movements have emerged later, that stress the New Public Service (NPS) and the Whole of Government (WG), which aspire to quality and the integration and coordination between public and private organizations, to provide integrated responses to the needs of citizens. Through the Case Study Balcão Perdi a Carteira, which is an example of a new paradigm of public management, focused on Collaborative Governance for integrated delivery of public services, we will try to answer the initial question of our thesis - How was it possible the cooperation between different public services and one private, for the provision of an integrated service in a one-stop mode, the Balcão Perdi a Carteira in the Lisbon Citizen Shop of Laranjeiras in the year 2007? - basing our analysis on the concept of receptivity to understand the factors that explain the complexity of organizational change.

O Brasil passou, a partir de meados dos anos 90, por uma série de reformas administrativas, as primeiras delas diretamente influenciadas pelas teorias gerenciais então em voga, especialmente a abordagem New Public Management. Nessa esteira, a administração pública passou a enfatizar o cuidado com a eficiência da atividade administrativa, incluindo-a na Constituição da República como princípio. Um dos conceitos tratados como essenciais por essas teorias gerenciais, que informaram o processo de reformas do Estado, é o de accountability. Esse conceito vem sendo ampliado, e se antes focava no controle contábil e na aderência da Administração às normas, hoje abrange as justificativas dos atos e decisões, os resultados das ações e o desempenho dos gestores. No início do século XXI, tiveram início no Brasil diversas iniciativas de transparência, que, dada a atenção do momento – e ainda atual – à prevenção da corrupção, priorizavam o controle dos procedimentos e do cumprimento das normas. Nesse contexto foi criado o Programa de Transparência do Ministério da Justiça, em 2004, com a intenção declarada de contribuir para a prevenção da corrupção, mas esboçando, desde sua norma instituidora, preocupação com a eficiência da atividade administrativa. O objetivo do presente trabalho é analisar a adequação desse Programa aos conceitos de accountability consolidados pela doutrina, e com isso avaliar o alcance da iniciativa a partir do conteúdo estabelecido pelas normas que o disciplinam, bem como da opinião de gestores públicos e de membros da imprensa que acompanham as acções do Ministério. Brazil has had, since the mid-90, a series of administrative reforms, the first of them directly influenced by management theories then in vogue, especially the New Public Management approach. On this track, the government started to emphasize the care with the efficiency of administrative activity, including it in the Federal Constitution as a principle. One of the concepts treated as essential for these management theories, which informed the State reform processes, is accountability. This concept has been expanded. Years ago focused on financial control and adherence to the rules. Nowadays, it covers the justifications of decisions and actions of the agents, and the results of the actions and managers. In the turn of the current Century, Brazil has initiated several transparency initiatives. Due to a focus on the prevention of corruption, it prioritized control procedures and compliance. In this context, in 2004 the Transparency Program of the Ministry of Justice was created, with the stated intention of contributing to the prevention of corruption, but sketching, since its founding norm, concern with the efficiency of administrative activity. The objective of this study is to analyze the suitability of this program to the concepts of accountability consolidated by the doctrine, and thereby assess the scope of the initiative from the content standards established by the rules that define it, and from the opinion of public authorities and members of the press monitoring actions of the Ministry.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública Submitted by Paula Saraiva (biblioteca@iscsp.utl.pt) on 2013-01-24T10:33:12Z No. of bitstreams: 27 ANEXO_I.pdf: 187302 bytes, checksum: 7403cba724f48e79e742c14898b7fe92 (MD5) ANEXO_II.pdf: 180366 bytes, checksum: fe9f11497b13056d07a2b014ff3790f5 (MD5) ANEXO_III.pdf: 139573 bytes, checksum: dae195be1f1555090ab3291fef327844 (MD5) ANEXO_IV.pdf: 185119 bytes, checksum: be80f8a323ce2a911b41d498851e519c (MD5) ANEXO_IX.pdf: 189529 bytes, checksum: 3e9ab82403fae6ef48656dadc7dd0731 (MD5) ANEXO_V.pdf: 191952 bytes, checksum: 306f24fd42e1801b4f8cf4d8c58cc3d5 (MD5) ANEXO_VI.pdf: 230087 bytes, checksum: cb53e7379702c0d2d8a220b60ac97019 (MD5) ANEXO_VII.pdf: 186523 bytes, checksum: 95ba3d948391d6e5bf52690e067216a6 (MD5) ANEXO_VIII.pdf: 187750 bytes, checksum: c87488882ade82c0508a900855a1bfc0 (MD5) ANEXO_X.pdf: 126650 bytes, checksum: bec24c40139ed26be38eb77049b32703 (MD5) ANEXO_XI.pdf: 269689 bytes, checksum: 7e72b4c9008c12d4c18599e7ad32ea70 (MD5) ANEXO_XII.pdf: 118296 bytes, checksum: 055535555335e02c8ea1dacc20d2c105 (MD5) ANEXO_XIII.pdf: 202593 bytes, checksum: 6700985e5cc9534465a2e5c74a384877 (MD5) ANEXO_XIV.pdf: 134055 bytes, checksum: 18ce766f397f13a467313bee05f1461a (MD5) ANEXO_XIX.pdf: 322929 bytes, checksum: 705407a5ee0d14015ec84d150864c2ec (MD5) ANEXO_XV.pdf: 197427 bytes, checksum: 99ebebfd77ab1e69edb95e9eae75fd03 (MD5) ANEXO_XVI.pdf: 211515 bytes, checksum: 29bc1fd36ced51e57f9706b3d8032c9d (MD5) ANEXO_XVIII.pdf: 118701 bytes, checksum: a4ed460b344b988343f74a73322ec6de (MD5) ANEXO_XVII.pdf: 118289 bytes, checksum: 1b6a78b7ea0dbe8c6ad1ee79062cf95c (MD5) ANEXO_XX.pdf: 139538 bytes, checksum: 8619970ee6d77f1ec01b71c919017f0e (MD5) ANEXO_XXI.pdf: 139459 bytes, checksum: c785752725d29b41aab9f669c5889a14 (MD5) ANEXO_XXII.pdf: 126319 bytes, checksum: 209734d3ac6632b1e7dc2a050829a915 (MD5) ANEXO_XXIII.pdf: 228061 bytes, checksum: 93ca4c2621f5e32d53a2cc4877813f7c (MD5) ANEXO_XXIV.pdf: 219195 bytes, checksum: d5235a40f164659202f5cf8453aa6967 (MD5) ANEXO_XXV.pdf: 131710 bytes, checksum: 33e66d9a08fb41db0c9963fd41121e71 (MD5) LISTA DE ANEXOS.pdf: 157710 bytes, checksum: a2ecc5bde2ca5ce92610c5c9ca23f61b (MD5) Sistema_Controlo_Interno_e_Modernizacao_Administrativa.pdf: 1898536 bytes, checksum: fed543f89839c8f5c84fb50e51144891 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-24T10:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 27 ANEXO_I.pdf: 187302 bytes, checksum: 7403cba724f48e79e742c14898b7fe92 (MD5) ANEXO_II.pdf: 180366 bytes, checksum: fe9f11497b13056d07a2b014ff3790f5 (MD5) ANEXO_III.pdf: 139573 bytes, checksum: dae195be1f1555090ab3291fef327844 (MD5) ANEXO_IV.pdf: 185119 bytes, checksum: be80f8a323ce2a911b41d498851e519c (MD5) ANEXO_IX.pdf: 189529 bytes, checksum: 3e9ab82403fae6ef48656dadc7dd0731 (MD5) ANEXO_V.pdf: 191952 bytes, checksum: 306f24fd42e1801b4f8cf4d8c58cc3d5 (MD5) ANEXO_VI.pdf: 230087 bytes, checksum: cb53e7379702c0d2d8a220b60ac97019 (MD5) ANEXO_VII.pdf: 186523 bytes, checksum: 95ba3d948391d6e5bf52690e067216a6 (MD5) ANEXO_VIII.pdf: 187750 bytes, checksum: c87488882ade82c0508a900855a1bfc0 (MD5) ANEXO_X.pdf: 126650 bytes, checksum: bec24c40139ed26be38eb77049b32703 (MD5) ANEXO_XI.pdf: 269689 bytes, checksum: 7e72b4c9008c12d4c18599e7ad32ea70 (MD5) ANEXO_XII.pdf: 118296 bytes, checksum: 055535555335e02c8ea1dacc20d2c105 (MD5) ANEXO_XIII.pdf: 202593 bytes, checksum: 6700985e5cc9534465a2e5c74a384877 (MD5) ANEXO_XIV.pdf: 134055 bytes, checksum: 18ce766f397f13a467313bee05f1461a (MD5) ANEXO_XIX.pdf: 322929 bytes, checksum: 705407a5ee0d14015ec84d150864c2ec (MD5) ANEXO_XV.pdf: 197427 bytes, checksum: 99ebebfd77ab1e69edb95e9eae75fd03 (MD5) ANEXO_XVI.pdf: 211515 bytes, checksum: 29bc1fd36ced51e57f9706b3d8032c9d (MD5) ANEXO_XVIII.pdf: 118701 bytes, checksum: a4ed460b344b988343f74a73322ec6de (MD5) ANEXO_XVII.pdf: 118289 bytes, checksum: 1b6a78b7ea0dbe8c6ad1ee79062cf95c (MD5) ANEXO_XX.pdf: 139538 bytes, checksum: 8619970ee6d77f1ec01b71c919017f0e (MD5) ANEXO_XXI.pdf: 139459 bytes, checksum: c785752725d29b41aab9f669c5889a14 (MD5) ANEXO_XXII.pdf: 126319 bytes, checksum: 209734d3ac6632b1e7dc2a050829a915 (MD5) ANEXO_XXIII.pdf: 228061 bytes, checksum: 93ca4c2621f5e32d53a2cc4877813f7c (MD5) ANEXO_XXIV.pdf: 219195 bytes, checksum: d5235a40f164659202f5cf8453aa6967 (MD5) ANEXO_XXV.pdf: 131710 bytes, checksum: 33e66d9a08fb41db0c9963fd41121e71 (MD5) LISTA DE ANEXOS.pdf: 157710 bytes, checksum: a2ecc5bde2ca5ce92610c5c9ca23f61b (MD5) Sistema_Controlo_Interno_e_Modernizacao_Administrativa.pdf: 1898536 bytes, checksum: fed543f89839c8f5c84fb50e51144891 (MD5)

Tese de Mestrado em Administração Pública O nosso trabalho de projecto pretendeu identificar os factores potenciadores de uma maior eficácia na implementação do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública Portuguesa – SIADAP, a partir de um estudo de caso. O objectivo central é apresentar uma proposta conducente à melhoria na implementação do sistema de avaliação de desempenho na organização foco da nossa análise. O diagnóstico baseou-se nas percepções de avaliadores e avaliados, a partir de um conjunto de entrevistas semi-estruturadas aplicadas a amostra intencional, na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. A triangulação da informação foi feita com recurso a dados da instituição. A análise e discussão dos dados permitiram identificar Comunicação, Transparência, Cumprimento da Lei e Formação como potenciadores do aumento da eficácia do sistema enquanto ferramenta de gestão do desempenho, ou seja, factores a explorar, porquanto estavam fragilizados ou não eram cumpridos. Our research aims to identify the factors that favour greater effectiveness in the implementation of the Portuguese Public Administration performance evaluation system, based on a case study. The central goal is to present a proposal leading to an implementation improvement in the organisation under analysis. Building on the perceptions of assessors and assessed a diagnosis was made. The data collection consisted on a set of semi-structured interviews applied to an intentional sample. The analysis and discussion of the data have pinpointed Communication, Transparency, Law Enforcement and Training as enablers of increased implementation effectiveness.

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas O presente estudo pretende conhecer o processo de decisão no licenciamento comercial e os seus intervenientes à luz dos quadros teóricos da gestão na Administração Pública, bem como os reflexos da reforma administrativa nos últimos dois regimes de licenciamento comercial, objeto de análise. Desenvolvemos uma análise empírica sobre os centros comerciais no Algarve, utilizando para o efeito uma metodologia de natureza qualitativa. Através de entrevistas semiestruturadas conhecemos a opinião dos stakeholders com intervenção direta e indireta no processo de decisão. Os resultados refletem um conhecimento privilegiado sobre a realidade dos centros comerciais no Algarve e as preocupações subjacentes ao seu licenciamento, bem como as principais dificuldades que lhes são inerentes. Constatamos as influências comunitárias no processo decisório e as perspetivas de futuro para os centros comerciais a médio prazo. Conclui-se também pela importância da localização dos centros comerciais de pequena e média dimensão em ambiente urbano como fator dinamizador dos centros das cidades e gerador da complementaridade e coexistência dos diversos formatos de comércio. This study seeks to examine the decision-making process in the licensing of shopping centers and its stakeholders according to the theoretical frames of management in public administration, as well as the reflexes from the past two commercial licensing regimes, that are our object of analysis. We developed an empirical analysis of the shopping centers in Algarve, using for this purpose a qualitative methodology. Through structured interviews we’ve got to know the views of stakeholders with direct and indirect intervention in the decision process. The results reflect a privileged knowledge about the reality of shopping centers in the Algarve and the concerns underlying its licensing as well as the main difficulties inherent to them. We found the European Union influences in the decision-making process and the prospects for the future of shopping centers in the medium term. Our conclusions support the importance of the location of small and medium-sized shopping centers in urban environment as a boosting factor for the development of city centers and generating complementarity and coexistence among the different formats of trade.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas O tema deste estudo é o processo de redesenho organizacional na Administração Pública Portuguesa, assentando na análise do seu impacto ao nível das estruturas organizacionais da Direcção-Geral das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Consumidor, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P., e do Instituto Português da Qualidade, I.P., organismos do Ministério da Economia e da Inovação. O período em análise reporta de 2006 à actualidade. Pretendeu-se estudar a conformidade dos diplomas orgânicos às recomendações patentes nos relatórios do PRACE dos organismos em estudo. Na perspectiva do PRACE verificou-se que a DGAE e a DGC conseguiram ir mais além do recomendado, conseguindo reduzir o número de dirigentes, de atribuições e de unidades internas. O IAPMEI só consegue reduzir o número de unidades internas. O IPQ não foi extinto como se pretendia. E a redução de competências nas unidades internas verifica-se na DGAE e na DGC. Na perspectiva do PREMAC verificou-se que a DGC e o IAPMEI conseguem reduzir o número de dirigentes e de atribuições em relação ao anterior diploma orgânico. A DGAE só consegue reduzir o número de dirigentes. E o IPQ mantém tudo em conformidade com o anterior diploma. This study focus on the process of organizational redesign in the Portuguese Public Administration, through the analysis of its impact on the organizational structures of the Directorate-General for Economic Activities, of the Directorate-General for Consumer Protection, of the Institute of Support to Small and Medium Enterprises and Innovation, PI, and of the Portuguese Institute of Quality, PI, agencies of the Ministry of Economy and Innovation. The timetable under consideration goes from 2006 to the present. It was aimed at studying to what extent law decrees comply with the recommendations rooted in the reports of the reinventing the Portuguese machinery of government, i.e, PRACE and PREMAC. In view of PRACE we have found that the DGAE and DGC could go further than recommended to reduce the number of senior civil servants, assignments and organizational units. IAPMEI can only reduce the number of organizational units. The IPQ was not extinguished as intended. A reduction in internal units competences was implemented at DGAE and DGC. In view of PREMAC we have found that the DGC and IAPMEI can reduce the number of senior civil servants and assignments from the previous organic diploma. The DGAE can only reduce the number of senior civil servants. And the IPQ keeps everything in line with the previous law.

Dissertação de Mestrado em Administração Publica na Especialização em Administração da Educação O objetivo do nosso estudo é a elaboração de um manual de uniformização de procedimentos para os serviços administrativos como forma de atingir a eficiência num contexto de modernização administrativa. Desta forma a nossa intenção foi, através de um estudo de caso, interligar naturalmente o enquadramento teórico onde abordamos desde as primeiras teorias de gestão, à Nova Gestão Pública passando pela configuração organizacional, gestão administrativa e pela gestão escolar como caminho para o redesenho de processos administrativos da área de alunos de uma escola. The aim of our study is the preparation of a manual to standardize procedures for administrative services as a way of achieving efficiency in the context of administrative modernization. Thus was our intention, through a case study, linking the theoretical framework, from the early theories of management to the New Public Management through the organizational configuration, school administration and management as the path to achieve the need of redesigning the administrative procedures concerning the school students.

O presente trabalho constitui-se de dissertação, para concessão de título em Mestrado Acadêmico, stricto sensu, do Curso de Mestrado em Administração Pública do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) - IUL – Instituto Universitário de Lisboa, com sede em Portugal, nas áreas de ciência política e políticas públicas. O tema escolhido aborda a Emoção na Estratégia da Administração Pública. Explorar a emoção na gestão é motivador para compreender melhor as dimensões que atuam na decisão. É realizado estudo de caso junto a instituições públicas, mediante análises quantitativas, para análise da razão e da emoção na estratégia da instituição pública e apresentada a inteligência advinda do diagnóstico. O objetivo geral da dissertação é abordar a participação da emoção na estratégia da administração pública. O Capítulo 1 é um recorte analítico, onde são apresentados os aspectos sobre o Estado, no que se refere a manifestação na administração pública, tendo os conceitos pertinentes à luz das mudanças, considerando desafios e necessidades da política pública. O Capítulo 2 traz a emoção para discussão sob a abordagem do Estado, Governo e da Administração Pública, seja devido à natureza, às dimensões, aos atores e sujeitos envolvidos e aos objetivos. Considera que os instrumentos utilizados na gestão podem não atender o que se espera deles para obtenção dos resultados complexos da administração pública. O Capítulo 3 apresenta os resultados e a discussão. Na conclusão são apresentadas as inteligências, abordando aspectos dos servidores públicos, quanto à participação no planejamento, credibilidade do planejamento, importância e uso da razão e da emoção no planejamento, conhecimento e participação em treinamento sobre razão e emoção, presença de fatores emocionais e racionais no planejamento, sugestão de inclusão dos fatores emocionais e racionais no treinamento, participação da razão e da emoção na decisão própria e dos outros atores, prioridade para a razão e emoção nas sugestões e objeto ou conteúdo das mesmas e impacto do gênero e da faixa etária nos resultados obtidos. This work consists of dissertation for granting title in Academic Master, stricto sensu, the Masters Course in Public Administration from the University Institute of Lisbon (ISCTE – High Institute of Labour and Company) - IUL - University Institute of Lisbon, Portugalbased, in political science and public policy. The theme addresses the emotion in the Strategy for Public Administration. Explore the emotion is motivating management to better understand the dimensions that act on the decision. Case study is conducted with public institutions, through quantitative analyzes, for analysis of reason and emotion in the strategy of public institution and presented intelligence stemming from the diagnosis. The overall aim of the dissertation is to address the involvement of emotion in public administration strategy. Chapter 1 is an analytical approach, where aspects are presented on the state, as regards the manifestation in public administration, with the concepts relevant in light of the changes, challenges and needs considering public policy. Chapter 2 brings the emotion to a discussion on the approach of the State, Government and Public Administration, is due to the character, dimensions, actors and subjects involved and objectives. Considers that the instruments used to manage can not meet what is expected of them to obtain the results of complex public administration. Chapter 3 presents the results and discussion. In conclusion intelligences are presented, addressing issues of public employees, the participation in planning, planning credibility, importance and use of reason and emotion in planning, knowledge and participation in training on reason and emotion, presence of emotional and rational in planning, suggested inclusion of rational and emotional factors in training, participation of reason and emotion in the decision itself and the other actors, priority to reason and emotion in suggestions and object or content of suggestions and impact of gender and age the results obtained.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas Este trabalho procura desbravar terreno no que respeita à aplicação de sistemas de gestão estratégica ao Terceiro Sector, nomeadamente, nas Misericórdias. Através dos pressupostos teóricos existentes procuramos desenvolver uma ferramenta de gestão denominada de Balanced Scorecard. Para tal, realizou-se um estudo de caso que possibilitou absorver um input real de dados e informação e, permitiu conceber um modelo que aquando aplicado contribua para a optimização da gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Este estudo revela-se pertinente pelo facto, de cada vez mais, estas instituições serem solicitadas a resolver os problemas sociais, como o desemprego, violência doméstica, abuso de menores, a par das restantes responsabilidades, como manter boas infraestruturas para idosos e jovens, e que origina um dispêndio muito elevado de recursos materiais e imateriais. No entanto, o apoio concedido a estas instituições é cada vez menor, quer seja por parte do Estado, quer seja através da sociedade civil. Assim, o objectivo incidiu numa contribuição modesta, com a criação de um modelo gestionário que privilegie não só a componente financeira, como a componente dos processos, dos utentes/clientes e dos recursos humanos, e que constituem o grande valor destas instituições. É importante ter um modelo institucional que induza maior rendibilidade aos recursos aplicados. Foi definido a missão, visão, valores, bem como a estratégia, os objectivos estratégicos, as iniciativas, as metas e os indicadores. Paralelamente, foram definidas as perspectivas adequadas à realidade da instituição, estabelecidas as relações de causa-efeito que asseguram que a história da estratégia entre as diferentes perspectivas e objectivos seja entendida por todos os actores institucionais. Por fim, foi desenhado o mapa estratégico da instituição. Na parte final do trabalho, é salientado a importância de alguns aspectos, para uma implementação bem sucedida do Balanced Scorecard. This paper aims to break new ground as regards the application of strategic management systems in the Third Sector, in particular, a nongorvenment organization. Through the existing theoretical assumptions, we develop a management tool called the Balanced Scorecard. To this end, we conducted a case study that as enable to absorb a real input data and information, and allowed to design a model that when applied will help to optimize the management of Private Institutions of Social Solidarity (PISS). This study appears relevant because increasingly these institutions they are required to solve social problems such as unemployment, domestic violence and child abuse, along with the other responsibilities of maintaining good infrastructure for the elderly, youth, leading a very high expenditure of resources. However, support for these institutions is shrinking, either by the state, whether through civil society. Thus, our aim was to contribute modestly, with the creation of a managerial model that not only increases the privileged component by financial, as processes, users/customers and human resources that constitute the great value of these institutions. It is important to have an institutional model that induces greater return on funds invested. Throughout the work, was defined the mission, vision, values and strategy, the strategic objectives, initiatives, targets and indicators. At the same time, the perspectives were set appropriate to the institution, established the cause-effect relationships that ensure that the history of strategy between the different perspectives and objectives, be understood by all institutional actors. Finally, we designed the strategic map of the institution. At the end of the work is stressing the importance of some aspects for a successful implementation of the Balanced Scorecard.

Dissertação de Mestrado em Sociologia das Organizações e do Trabalho A cultura organizacional é um elemento determinante nas acções e no sucesso organizacional, em consequência da sua implicação na motivação e no desempenho dos colaboradores. Numa época de profundas mudanças nos paradigmas organizacionais, o diagnóstico da cultura organizacional existente, revela-se um factor crítico de sucesso. Este estudo pretende diagnosticar o clima e cultura de uma organização, destacando o contributo destes como factores condicionadores de outras variáveis organizacionais, funcionando como o ponto de partida do diagnóstico e da intervenção na organização, dotando os gestores de um instrumento de eficácia organizacional. Utiliza-se uma metodologia quantitativa, e o questionário FOCUS para a recolha dos dados, que foram analisados através do programa SPSS. Em termos de procedimentos e recorrendo à técnica da análise de clusters, aplicaram-se os seguintes testes, CATPCA na análise das componentes principais, o TwoStep para a obtenção do número ideal de clusters e o K-Mean para apurar o valor dos centróides do cluster. A análise baseou-se na teoria dos valores contrastantes de Quinn (1983) e o modelo do clima de Cock, Epuwen e de Witte (1986). Os resultados indicam que a percepção da cultura na organização estudada é predominantemente baseada na orientação para regras, existindo no entanto diferentes percepções de cultura (subculturas) por categorias profissionais. Organizational culture is a determining factor in the actions and organizational success as a result of its involvement in motivation and performance of employees. In a time of profound changes in organizational paradigms, the diagnosis of organizational culture, is a critical success factor. This study aims to diagnose the organizational culture and climate of an organization, highlighting the contribution of such factors as conditioners of other organizational variables, functioning as the starting point of diagnosis and intervention in the organization, giving managers a tool for organizational effectiveness. We use a quantitative methodology, and FOCUS questionnaire for collecting data, these were analyzed using SPSS. In terms of procedures, using the technique of cluster analysis was applied the test CATPCA in the analysis of main components, the TwoStep for obtaining the optimal number of clusters and K-Mean to investigate the value of the cluster centroids. The analysis was based on the theory of contrasting values of Quinn (1983) and climate model de Cock, Epuwen and Witte (1986). The results indicate that the perception of culture in the organization studied is predominantly based on the rules orientation, however there are different perceptions of culture (subcultures) for professional categories.

Tese de Mestrado do curso de Gestão e Políticas Públicas A gestão da segurança interna tem sofrido alterações neste mundo dinâmico e em acentuada globalização. Esta dissertação pretende investigar as políticas públicas de segurança interna, que foram inscritas nas agendas governamentais, nos últimos 30 anos, de forma a responder aos problemas, que tem a sua origem fora das fronteiras nacionais e que se podem manifestar no seu interior. O objectivo desta investigação consiste em saber de que forma tem evoluído a resposta à dimensão externa da segurança interna. Procedemos ao enquadramento das políticas de segurança, assim como, das dimensões internas e externa da segurança interna. A pesquisa empírica consistiu na aplicação da abordagem qualitativa, aplicando a análise de conteúdo aos programas de Governo, desde o VI Governo Constitucional, até ao presente. Os resultados apontam para uma preocupação, com a dimensão externa da segurança interna, a partir do mandato do XII Governo Constitucional. Os problemas como a criminalidade organizada internacional, o terrorismo, os grandes tráficos transnacionais e a cooperação internacional, passaram a dominar os programas governativos, em matéria de segurança interna, com o XII Governo. The internal security management has been suffering changing’s in this dynamic world with an enlarged globalization. This essay intends to investigate the internal security public policies, which have been enrolled in the Government Agenda, in the last 30 years, in order to answer the problems that have origin out of the national borders and that can be manifested in their interior. The purpose of this investigation consists to know in which way it has been developed the answer of the internal security based in an external dimension. We proceeded to the framing of internal security policies, as well as the internal and external dimensions of the internal security. The empiric research consisted on a qualitative approach, by applying a content analysis to Government's Programs, since the VI Constitutional Government to the present. The results indicate a concern, with the external dimension of the internal security, starting from the mandate of the XII Constitutional Government. Problems such as the international criminality, the terrorism, the great transnational traffics and the international cooperation started to dominate the governmental programs, regarding the internal security, with the XII Government

A dissertação elaborada tem por objetivo geral fazer uma análise sobre as consequências práticas da aplicação de metodologias de avaliação de políticas públicas na administração pública brasileira de âmbito federal. Parte, em seu primeiro capítulo, de um referencial teórico sobre a evolução da administração pública, a modernização do estado e a avaliação de políticas públicas. Em seguida, avança por duas pesquisas específicas, a saber: a) a primeira identifica a oferta e a demanda por serviços de monitoramento e avaliação (M&A) no governo federal brasileiro e o grau de aplicação de tais tipos de metodologia na avaliação de processos, resultados e impactos nos programas previstos no Plano Plurianual de Investimentos para o período 2008-2011. b) a segunda tem por finalidade estudar, a título de exemplo, o caso específico do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – PRODETUR-NE, que teve sua primeira etapa aprovada em 1994 e seguiu-se de uma segunda etapa, em fase de finalização. O objetivo é captar os efeitos da avaliação realizada da fase 1 no desenho e implementação da fase 2 do Programa. The objective of this dissertation is to present a general analysis of the practical consequences of the application of methodologies for evaluating the Brazilian federal government’s programs. The first chapter is a theoretical framework on the evolution of public administration, modernization of the state and the evaluation of public policies followed by two specific studies: a) The first identifies the supply and demand for monitoring and evaluating Brazilian federal government’s programs, and the degree of implementation of the methodology in the assessment process, as well as the results and impacts of programs within Multiyear Investment Plan for the period 2008-2011. b) The second is a case study of the Tourism Development Program in Northeastern Brazil - PRODETUR-NE, whose first phase was approved in 1994 followed by a finalizing second phase. The goal is to capture the effects of the evaluation of the first phase in the design and implementation in the second phase of the program.

As reformas sucessivas, que caracterizaram a evolução da administração pública nas últimas décadas, tiveram como objectivo uma maior performance dos serviços públicos, e convergiram para o modelo actual que dá um especial destaque à necessidade de focalizar a administração no serviço ao cidadão e ao respeito pelos princípios democráticos, considerando-se que os princípios da eficácia e da eficiência devem ser os meios, e não os fins, pelos quais se deve prosseguir o interesse público. Neste âmbito, também as Universidades públicas têm sido confrontadas com novas exigências de qualidade e rigor. A investigação científica que se desenvolve nas universidades nacionais, não é, na grande maioria das vezes, de acesso público. No entanto, ela é em grande parte financiada por dinheiros públicos, e constitui um dos principais pilares da actividade universitária. Os seus resultados designam o capital intelectual gerado, que pode ser protegido e valorizado. O presente modelo participativo, no qual interagem o cidadão, os serviços e os investigadores utilizando uma plataforma electrónica, tem como objectivo contribuir para o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços públicos universitários, e consiste na implementação de um sistema de gestão da propriedade Intelectual, definido em termos da satisfação das necessidades dos seus destinatários e da sociedade. Successive reforms, which characterised the development of public administration in recent decades had, as its goal, greater performance of public services and converged to the current model, giving special emphasis to the need of focus the administration at citizen service, respecting democratic principles of effectiveness and efficiency, considered as means and not purposes through which public interest must be pursued. In this context, also public universities have been tackled with new quality requirements and rigour. Scientific research being developed by national universities it’s not often of public access. However, it is largely funded by public money and one of the main pillars of academic activity. The results achieved mean intellectual capital generated which can be protected and valued. This participatory model, in which citizen, services and researchers using an electronic platform interact, aims to contribute for effectiveness and efficiency enhance of public services by implementing an intellectual property management system conceived in terms of meeting the needs of its recipients and society.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas Submitted by Paula Saraiva (biblioteca@iscsp.utl.pt) on 2011-03-31T19:48:36Z No. of bitstreams: 3 Resumo-Abstract.pdf: 8971 bytes, checksum: df85a6f3d25101a5c569e8572966642c (MD5) Dissertação.pdf: 424421 bytes, checksum: b6765ce1fa62c7b46f78011f383f9105 (MD5) CAPA dissertação.pdf: 185617 bytes, checksum: ba0f358c828777427f5d8491b0a674fd (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-31T19:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Resumo-Abstract.pdf: 8971 bytes, checksum: df85a6f3d25101a5c569e8572966642c (MD5) Dissertação.pdf: 424421 bytes, checksum: b6765ce1fa62c7b46f78011f383f9105 (MD5) CAPA dissertação.pdf: 185617 bytes, checksum: ba0f358c828777427f5d8491b0a674fd (MD5)

Dissertação de Mestrado em Administração Pública A atividade contratual pública tornou-se estratégica para os governos que visam a eficiência económica e a promoção do bem social e ambiental. Os contratos públicos transformaram-se num instrumento de atuação administrativa para satisfazer as necessidades coletivas, com grande relevo no orçamento nacional, representando 4,13% do PIB em 2019. O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) o responsável pela regulação dos contratos públicos e a entidade ponto de referência de cooperação com a Comissão Europeia na aplicação da legislação relativa à contratação pública. Estes dois organismos desempenham um papel fulcral no controlo da atividade contratual pública. A presente dissertação visa analisar o contributo da contratação pública, na última década, no que concerne à transparência dos procedimentos aquisitivos públicos e à promoção da concorrência entre operadores económicos, bem como o cumprimento da legalidade e regularidade dos procedimentos e dos contratos na prossecução do interesse público. Para atingir o objetivo traçado foi realizada uma análise da síntese de jurisprudência da 1ª secção do Tribunal de Contas e dos relatórios e sínteses mensais de contratação pública do IMPIC, atentando a duas perspetivas, da legalidade e regularidade, fundada na informação recolhida no Tribunal de Contas, e da transparência e abertura à concorrência, baseada na informação disponibilizada pelo IMPIC. A perceção dos especialistas, obtida através de entrevistas, complementou a informação extraída das fontes anteriormente referidas. O quadro normativo da contratação pública esteve presente em todo o estudo. Esta dissertação permitiu-nos constatar que as entidades adjudicantes procuram agir conforme as disposições legais definidas, a transparência dos processos aquisitivos tem vindo a aumentar e a abertura à concorrência, por parte das entidades adjudicantes, também tem tido evolução favorável, havendo, todavia, alguns pontos de melhoria. Public procurement has become strategic for governments that aim at economic efficiency and the promotion of social and environmental good. Public procurement has become an instrument of administrative action to satisfy collective needs, with great relevance in the national budget, representing 4,13% of GDP in 2019. Court of Auditors is the supreme body for overseeing the legality of public spending and the Institute of Public Markets, Real Estate and Construction (IMPIC) is responsible for regulating public contracts and is the reference point for cooperation with the European Commission in the application of public procurement legislation. These two bodies play a pivotal role in controlling public contract activity. This dissertation aims to analyze the contribution of public procurement, in the last decade, with regard to the transparency of public procurement procedures and the promotion of competition between economic operators, as well as compliance with the legality and regularity of procedures and contracts in pursuing interest public. In order to achieve the outlined objective, an analysis of the jurisprudence synthesis of the 1st section of the Court of Auditors and of the public procurement reports and monthly summaries of IMPIC was carried out, taking into account two perspectives, that of legality and regularity, based on the information collected in the Court of Auditors, and transparency and openness to competition, based on information provided by IMPIC. The expert’s perception, obtained through interviews, complemented the information extracted from the previously mentioned sources. The normative framework for public procurement was present throughout the study. This dissertation allowed us to verify that the contracting entities try to act according to the defined legal provisions, the transparency of the purchasing processes has been increasing and the opening to competition, by the contracting entities, has also had a favorable evolution, although there are some points improvement. N/A