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1. Notas sobre a competência nas ações civis públicas

2. A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como 'promotor natural'. Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional

3. A intervenção de terceiros e a audiência no projeto de novo Código de Processo Civil

4. O novo Código de Processo Civil: breve análise do projeto revisado no Senado

5. Primeiras observações ao projeto de novo Código de Processo Civil PL 166/2010 Senado

6. Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC

7. Da penhora on-line e da penhora de faturamento

8. Da moratória do artigo 745-A do CPC

9. Prescrição trienal e 'reparação civil'

10. Da tutela antecipada e sua efetivação

11. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009

12. Do provimento antecipatório e sua natureza executiva

13. O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do Art. 475-J do Código de Processo Civil

14. Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006; nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos

15. O novo Código civil e as alterações do instituto da denunciação da lide, de 'lege ferenda'

16. O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do artigo 475-J do CPC

17. Observações sobre a 'Deserção' prevista no artigo 511 do CPC

18. Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda

19. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ

20. Validade de cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de energia elétrica. Direitos patrimoniais disponíveis. Sociedade de economia mista regida pelo direito privado. Descabimento do recurso extraordinário

21. O princípio sententia habet paratam executioneme a multa do art. 475-J do CPC

22. A 'nova' execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito?

23. Alguns temas relevantes à execução: Leis ns. 11.232/2005 e 11.382/2006

24. As novas leis de reforma da execução: algumas questões polêmicas

25. Do cumprimento da sentença, conforme a Lei 11.232/2005. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?

26. Tutela de urgência: medidas antecipatórias e cautelares: esboço de reformulação legislativa

27. Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05

28. Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência

29. Colusão: artigo 129 do CPC: apelação de terceiro prejudicado

30. Nova execução. Aonde vamos. Vamos melhorar

31. Da eficácia e permanência no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela

32. Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial

33. Lei nova e admissibilidade de recursos [Parecer]

34. Os 'novos' embargos infringentes e o direito intertemporal [Parecer]

35. Discurso de posse na ABLJ

36. Do seguro facultativo e do preço de mercado

37. Anteprojeto de lei n. 13

38. Inovações da Lei 9756, de 17 de dezembro de 1998, no âmbito do Processo Civil

39. Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273

40. Anteprojeto de lei (unificado) : complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil, e dá outras providências

41. Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial

42. O contrato de 'leasing' financeiro e as ações revisionais

43. 12º anteprojeto

44. Sentença mal fundamentada e sentença não fundamentada

45. Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça

46. Caução de cheques pré-datados

47. Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional

48. Anotações sobre o contrato consigo mesmo e a disregard doctrine

49. Aspectos do novo procedimento sumário, perícia, recursos, juizados especiais cíveis

50. Resseguro e co-seguro : IRB nulidade da sentença

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Books, media, physical & digital resources