79 results on '"Carneiro, Athos Gusmão"'
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2. A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como 'promotor natural'. Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
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Carneiro, Athos Gusmão
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Segurança jurídica ,Ação coletiva ,Competência territorial ,Competência jurisdicional ,Direitos individuais homogêneos ,Foro especial ,Ação civil pública ,Foro privilegiado ,Interesse individual homogêneo ,Juiz competente ,Dano moral ,Princípio do juiz natural - Abstract
Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-06T18:56:09Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_carneiro.pdf: 1203042 bytes, checksum: 9c0098ffc1e4a8054899fe4d6d531df4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-06T18:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_carneiro.pdf: 1203042 bytes, checksum: 9c0098ffc1e4a8054899fe4d6d531df4 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
3. A intervenção de terceiros e a audiência no projeto de novo Código de Processo Civil
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
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Reforma processual civil, Brasil ,Acesso à justiça, Brasil ,Audiência (processo civil), Brasil ,Intervenção (processo civil) ,Participação de terceiros no processo ,Intervenção de terceiros, Brasil - Abstract
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke null (gferraz@stj.gov.br) on 2011-11-03T15:39:26Z No. of bitstreams: 1 Intervencao_terceiros_audiencia.pdf: 2967068 bytes, checksum: 232eef37809d27eb3ff2bc8e2e4e48dc (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2011-11-16T13:57:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Intervencao_terceiros_audiencia.pdf: 2967068 bytes, checksum: 232eef37809d27eb3ff2bc8e2e4e48dc (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-16T13:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Intervencao_terceiros_audiencia.pdf: 2967068 bytes, checksum: 232eef37809d27eb3ff2bc8e2e4e48dc (MD5) Previous issue date: 2011-07 Comenta as alterações feitas pela comissão redatora do projeto de novo Código de Processo Civil referentes à intervenção de terceiros e à audiência.
- Published
- 2011
4. O novo Código de Processo Civil: breve análise do projeto revisado no Senado
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Código de processo civil, reforma ,Código de processo civil, projeto de lei, crítica ,Reforma processual civil ,Processo legislativo ,Lei Buzaid (1973) ,Código de processo civil (1973) ,Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ,Brasil. Constituição (1988) ,Brasil. Código de processo civil (1973) ,Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 novo_codigo_processo_carneiro.pdf: 1209101 bytes, checksum: f240cd575ce77ced1c8879bae75d5b2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_codigo_processo_carneiro.pdf: 1209101 bytes, checksum: f240cd575ce77ced1c8879bae75d5b2c (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
5. Primeiras observações ao projeto de novo Código de Processo Civil PL 166/2010 Senado
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-18T13:36:16Z No. of bitstreams: 2 primeiras_observacoes_projeto_carneiro.pdf: 125551 bytes, checksum: b516e6f2bd557d36622eb4b807d05ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-15T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 primeiras_observacoes_projeto_carneiro.pdf: 125551 bytes, checksum: b516e6f2bd557d36622eb4b807d05ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-15T17:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 primeiras_observacoes_projeto_carneiro.pdf: 125551 bytes, checksum: b516e6f2bd557d36622eb4b807d05ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
6. Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Prazo (processo civil), Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Sentença condenatória, Brasil ,Sentença (processo civil) ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T20:12:43Z No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:18:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Previous issue date: 2010 Comenta sobre a natureza da sentença condenatória, no sistema atual; sobre a sentença condenatória não mais exaurir o processo; e a contagem do prazo para o cumprimento voluntário da sentença.
- Published
- 2010
7. Da penhora on-line e da penhora de faturamento
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Penhora, jurisprudência, Brasil ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Penhora, Brasil - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-08-20T16:55:24Z No. of bitstreams: 1 Penhora_Online_Penhora.pdf: 1766540 bytes, checksum: e9e79710f00d3a63627e81a2d2abec2a (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-08-20T17:54:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Penhora_Online_Penhora.pdf: 1766540 bytes, checksum: e9e79710f00d3a63627e81a2d2abec2a (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-20T17:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Penhora_Online_Penhora.pdf: 1766540 bytes, checksum: e9e79710f00d3a63627e81a2d2abec2a (MD5) Previous issue date: 2010 Discorre sobre a penhora on-Line e a penhora de faturamento. Ressalta que os tribunais têm assinado convênios com o Bacen, proporcionando aos juízes senhas para o acesso ao sistema eletrônico.
- Published
- 2010
8. Da moratória do artigo 745-A do CPC
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Executivo fiscal, Brasil ,Moratória, Brasil ,Agravo, Brasil ,Ação executiva fiscal ,Execução fiscal ,Dívida, Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T19:35:29Z No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Previous issue date: 2010 Comenta o art. 745-A, no que concerne aos benefícios para o exequente e o executado.
- Published
- 2010
9. Prescrição trienal e 'reparação civil'
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Reparação do dano (Direito Civil), Brasil ,Obrigação contratual ,Código de Processo Civil, reforma ,Reforma processual civil, Brasil ,STJ ,Prescrição (Processo Civil), Brasil ,Prazo (Processo Civil), Brasil ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Código Civil, Brasil, 2002 ,Brasil. [Código Civil (2002)] ,Superior Tribunal de Justiça ,Reparação civil ,Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)] ,Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976] ,Prazo judicial (Processo Civil) ,Brasil. [Lei das Sociedades por Ações (1976)] ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Responsabilidade contratual, Brasil ,Prazo processual civil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T15:45:19Z No. of bitstreams: 1 prescricao_trienal_reparacao_carneiro.pdf: 564242 bytes, checksum: 12e7f9f25506500f289ca3a8470267b7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T15:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_trienal_reparacao_carneiro.pdf: 564242 bytes, checksum: 12e7f9f25506500f289ca3a8470267b7 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
10. Da tutela antecipada e sua efetivação
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Obrigação de fazer, Brasil ,Obrigação de pagar, Brasil ,Execução provisória, Brasil ,Tutela antecipada, Brasil ,Obrigação negativa, Brasil ,Obrigação de não fazer - Abstract
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Vieira José Ronaldo (jronaldo@stj.gov.br) on 2011-11-22T11:57:15Z No. of bitstreams: 1 Tutela_antecipada_efetivacao_carneiro.pdf: 2087648 bytes, checksum: 4215c061f22ab0892f8b2258db7270a9 (MD5) Approved for entry into archive by Vera Regina Manzke null(manzke@stj.jus.br) on 2011-11-22T18:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tutela_antecipada_efetivacao_carneiro.pdf: 2087648 bytes, checksum: 4215c061f22ab0892f8b2258db7270a9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-22T18:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tutela_antecipada_efetivacao_carneiro.pdf: 2087648 bytes, checksum: 4215c061f22ab0892f8b2258db7270a9 (MD5) Previous issue date: 2009 Trata da tutela antecipada e sua efetivação, destacando os seguintes pontos: Das técnicas de efetivação das medidas antecipadas; A efetivação das medidas antecipadas subordina-se à prévia prestação de caução?; A intrínseca executividade do provimento antecipatório de tutela; Da antecipação em obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa; Da antecipação de tutela em obrigação de pagar.
- Published
- 2009
11. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Legitimidade, Brasil ,Direitos difusos ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Representação, Brasil ,Medida liminar, Brasil ,Substituição processual, Brasil ,Processo cautelar, Brasil ,Tutela antecipada, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Interesse difuso, Brasil ,Ação coletiva ,Liminar ,Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasil ,Interesse legítimo ,Legitimação extraordinária, Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-01T15:32:06Z No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-01T20:22:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-01T20:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Previous issue date: 2009 Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros.
- Published
- 2009
12. Do provimento antecipatório e sua natureza executiva
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Tutela antecipada, natureza jurídica, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Garantia jurisdicional ,Provimento, decisão judicial, Brasil ,Proteção jurisdicional, decisão judicial, Brasil - Abstract
Disponível também na Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 76, p. 9-13, jul. 2009. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-23T12:19:00Z No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-01-30T18:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-30T18:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009
- Published
- 2009
13. O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do Art. 475-J do Código de Processo Civil
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Prazo (processo civil), Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Intimação, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Execução provisória, Brasil ,Sentença (processo civil) ,Sentença condenatória, pagamento, Brasil ,Prescrição (processo civil), Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Devido processo legal, Brasil - Abstract
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 5-21, jul./ago. 2008. - Disponível também na Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 135-151, out. 2008. - Disponível também em Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília, DF: STJ, 2009. p. 421-440. Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-06-07T15:43:22Z No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Previous issue date: 2009-08
- Published
- 2009
14. Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006; nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Execução de título extrajudicial ,Citação (processo civil), cobrança, Brasil ,Mandado de citação ,Processo de execução, legislação ,Embargos de declaração ,Execução extrajudicial ,Embargos declaratórios ,Execução por título extrajudicial, cobrança, penhora, Brasil ,Execução por título extrajudicial, Brasil ,Embargos à execução, Brasil ,Título, execução extrajudicial ,Título executivo extrajudicial ,Penhora, aspectos jurídicos ,Penhora ,Citação (processo civil) ,Execução (processo civil) - Abstract
Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 6-17, jan/fev 2007. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-08T20:13:01Z No. of bitstreams: 2 execucao_titulos_extrajudiciais_carneiro.pdf: 690579 bytes, checksum: 7c232ed901a9395897ec4dd7f1efcad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-05T12:54:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_titulos_extrajudiciais_carneiro.pdf: 690579 bytes, checksum: 7c232ed901a9395897ec4dd7f1efcad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T12:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_titulos_extrajudiciais_carneiro.pdf: 690579 bytes, checksum: 7c232ed901a9395897ec4dd7f1efcad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
15. O novo Código civil e as alterações do instituto da denunciação da lide, de 'lege ferenda'
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Ação civil ,Litisdenunciação ,Ação cível ,Ação processual civil ,Ação judiciária civil ,Sentença (processo civil) ,Denúncia a lide ,Denunciação da lide, legislação, alteração, Brasil ,Denúncia de pleito ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Brasil. [Código civil (2002)] ,Terceiros, Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T20:38:40Z No. of bitstreams: 1 Novo_codigo_civil.pdf: 4573889 bytes, checksum: d85a3d90e198a66480ac2356ef53d4a3 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novo_codigo_civil.pdf: 4573889 bytes, checksum: d85a3d90e198a66480ac2356ef53d4a3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novo_codigo_civil.pdf: 4573889 bytes, checksum: d85a3d90e198a66480ac2356ef53d4a3 (MD5) Previous issue date: 2008 Aborda a denunciação da lide que apresenta-se no direito brasileiro como uma antecipada ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo como pelo réu, sendo citado como denunciado aquele terceiro contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão "de reembolso", caso ele, denunciante, venha a sucumbir na ação principal.
- Published
- 2008
16. O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do artigo 475-J do CPC
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Disponível também na Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 135-151, out. 2008. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-24T17:36:01Z No. of bitstreams: 2 principio_sententia_habet_carneiro.pdf: 122788 bytes, checksum: b11bb9d9d1ace7186b5ae40428579cf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-06T17:34:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_sententia_habet_carneiro.pdf: 122788 bytes, checksum: b11bb9d9d1ace7186b5ae40428579cf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T17:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_sententia_habet_carneiro.pdf: 122788 bytes, checksum: b11bb9d9d1ace7186b5ae40428579cf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
17. Observações sobre a 'Deserção' prevista no artigo 511 do CPC
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Embargo de declaração ,Despesa processual ,Custas judiciais ,Custas ,Custas judiciárias - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-07-15T12:33:28Z No. of bitstreams: 1 Observações_Sobre_Deserção.doc.pdf: 91159 bytes, checksum: 24f14bda9ae70469a6e7c53dfecba50f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-07-15T14:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Observações_Sobre_Deserção.doc.pdf: 91159 bytes, checksum: 24f14bda9ae70469a6e7c53dfecba50f (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-15T14:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Observações_Sobre_Deserção.doc.pdf: 91159 bytes, checksum: 24f14bda9ae70469a6e7c53dfecba50f (MD5) Previous issue date: 2008 Aborda caso concreto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que houve por bem não conhecer de apelação, sob o fundamento de que a parte recorrente não observara a norma do art. 511 do CPC, que esta não juntou aos autos o respectivo comprovante do recolhimento do preparo. Analisa o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que diz, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ressalta que cumpre ao intérprete mitigar o rigor formal do art. 511 do Código de Processo Civil, reservando a drástica sanção de deserção apenas aos casos em que o recorrente, por manifesta e culposa desídia, se tenha omitido no recolhimento das custas.
- Published
- 2008
18. Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Denunciação da lide, Brasil ,Co-autoria (direito processual) ,Litisdenunciação ,Denúncia a lide ,Denúncia de pleito ,Intervenção (processo civil) ,Participação de terceiros no processo ,Intervenção de terceiros, Brasil ,Litisconsórcio, Brasil - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-05-06T17:02:30Z No. of bitstreams: 1 Intervenção_Terceiros_CPC.doc.pdf: 180275 bytes, checksum: 00cb3869312c933f6ae162c6a9adaf83 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-05-07T12:54:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Intervenção_Terceiros_CPC.doc.pdf: 180275 bytes, checksum: 00cb3869312c933f6ae162c6a9adaf83 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-07T12:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Intervenção_Terceiros_CPC.doc.pdf: 180275 bytes, checksum: 00cb3869312c933f6ae162c6a9adaf83 (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa as figuras de intervenção de terceiros existentes no direito em vigor, os defeitos de que padecem os dispositivos legais que as disciplinam e se fazem sugestões para aprimorar o sistema, de lege ferenda.
- Published
- 2008
19. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Morosidade da justiça ,Administração judiciária ,Tribunal superior, Brasil ,Recurso especial, Brasil ,Administração da justiça, Brasil ,Procedimento, Brasil ,Decisão judicial, julgamento, Brasil ,Gestão da justiça - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-07-03T16:54:22Z No. of bitstreams: 1 Primeiras_Observações_Lei.doc.pdf: 83461 bytes, checksum: 5720ad717981af6c404254c4285d03a8 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-07-06T15:09:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Primeiras_Observações_Lei.doc.pdf: 83461 bytes, checksum: 5720ad717981af6c404254c4285d03a8 (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-06T15:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Primeiras_Observações_Lei.doc.pdf: 83461 bytes, checksum: 5720ad717981af6c404254c4285d03a8 (MD5) Previous issue date: 2008 Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia.
- Published
- 2008
20. Validade de cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de energia elétrica. Direitos patrimoniais disponíveis. Sociedade de economia mista regida pelo direito privado. Descabimento do recurso extraordinário
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-08T18:14:30Z No. of bitstreams: 1 validade_clausula_compromissoria_carneiro.pdf: 612991 bytes, checksum: 602eac949d1042de4daae97603ddbd95 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-08T18:14:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 validade_clausula_compromissoria_carneiro.pdf: 612991 bytes, checksum: 602eac949d1042de4daae97603ddbd95 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
21. O princípio sententia habet paratam executioneme a multa do art. 475-J do CPC
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-05T11:32:09Z No. of bitstreams: 1 principio_setentia_habet_carneiro.pdf: 620350 bytes, checksum: ec0fbb5f960810555da0e94176251186 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T11:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_setentia_habet_carneiro.pdf: 620350 bytes, checksum: ec0fbb5f960810555da0e94176251186 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
22. A 'nova' execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito?
- Author
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Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Apelação (processo civil) ,Crédito comercial ,Execução de título extrajudicial ,Liquidação da sentença ,Sigilo bancário ,Laudêmio ,Contrafé ,Execução extrajudicial ,Crédito ,Devedor ,Petição inicial ,Execução por título extrajudicial, Brasil ,Embargos à execução ,Dívida, pagamento ,Título executivo extrajudicial ,Penhora ,Contraditório ,Credores e devedores ,Processo de execução ,Pagamento ,Devedores e credores ,Processo de execução, Brasil ,Fraude contra credores ,Obrigação de fazer ,Réu ,Crédito (direito comercial) ,Princípio do contraditório ,Título, execução extrajudicial ,Credor ,Eficácia ,Execução de sentença ,Cognição - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-12-04T15:40:19Z No. of bitstreams: 1 Nova_Execução_Titulos.pdf: 121080 bytes, checksum: bd3c46b4fc1a2aa927496272bbeeabd8 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-12-05T14:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nova_Execução_Titulos.pdf: 121080 bytes, checksum: bd3c46b4fc1a2aa927496272bbeeabd8 (MD5) Made available in DSpace on 2007-12-05T14:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nova_Execução_Titulos.pdf: 121080 bytes, checksum: bd3c46b4fc1a2aa927496272bbeeabd8 (MD5) Previous issue date: 2007 Discorre sobre as alterações na Lei n° 11.382/2006 que dispõe sobre o processo de execução. Comenta as principais mudanças que operou na execução de títulos extrajudiciais. Relata o novo trâmite da execução para cobrança de crédito em quantia certa, a dilação do prazo para o ajuizamento dos embargos do devedor, a provável extinção da exceção de pré-executividade por falta de interesse processual, a possibilidade de moratória do executado e a modificação nos sistema de meios executivos. Por fim, destaca a segurança na aquisição de bens, com a alienação permanecendo eficaz mesmo que sejam julgados procedentes os embargos do executado.
- Published
- 2007
23. Alguns temas relevantes à execução: Leis ns. 11.232/2005 e 11.382/2006
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-25T16:18:40Z No. of bitstreams: 2 alguns_temas_relevantes_carneiro.pdf: 98884 bytes, checksum: 1380413550bee9721ebc6ea19931d8ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-20T18:07:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alguns_temas_relevantes_carneiro.pdf: 98884 bytes, checksum: 1380413550bee9721ebc6ea19931d8ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T18:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alguns_temas_relevantes_carneiro.pdf: 98884 bytes, checksum: 1380413550bee9721ebc6ea19931d8ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
24. As novas leis de reforma da execução: algumas questões polêmicas
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Reforma processual civil, Brasil ,Execução de sentença, Brasil - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-06-03T14:03:47Z No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-06-04T11:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-04T11:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Previous issue date: 2007 Discorre sobre o curso para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura, realizado em abril de 2007 e que permitiu aos inscritos formular consultas a respeito das dúvidas quanto a determinados pontos das recentes reformas do cumprimento de sentença e do processo de execução de título extrajudiciais. Enumera perguntas e respostas, notando-se que algumas abordam questões do mais alto interesse, não só teórico como prático, para os operadores do Direito.
- Published
- 2007
25. Do cumprimento da sentença, conforme a Lei 11.232/2005. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Cumprimento da sentença ,Processo de execução - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Maria Eliana de Oliveira Gonçalo (mgoncalo@stj.gov.br) on 2006-09-12T17:42:19Z No. of bitstreams: 1 Do_Cumprimento_da_Sentença_Conforme.pdf: 252410 bytes, checksum: 63b51f9f8bf574130e03a39e80a1fdff (MD5) Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-09-12T22:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do_Cumprimento_da_Sentença_Conforme.pdf: 252410 bytes, checksum: 63b51f9f8bf574130e03a39e80a1fdff (MD5) Made available in DSpace on 2006-09-12T22:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do_Cumprimento_da_Sentença_Conforme.pdf: 252410 bytes, checksum: 63b51f9f8bf574130e03a39e80a1fdff (MD5) Previous issue date: 2006-06 O autor afirma que para modernizar o processo de execução tornou-se necessário, mediante a lei n° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, um parcial retorno aos tempos medievais, mediante a restauração do princípio de que sententia habet paratam executionem. Trata-se de uma constatação: a busca de um processo de execução moderno e eficiente, que sirva de instrumento adequado para o cumprimento das sentenças, impôs o afastamento do formalista. Encerra com observações que os problemas surgidos após as reformas realizadas a partir de 1990 do sistema jurídico-processual evidenciam que sua análise exige do processualista um novo modo de pensar.
- Published
- 2006
26. Tutela de urgência: medidas antecipatórias e cautelares: esboço de reformulação legislativa
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-02-20T14:52:35Z No. of bitstreams: 1 tutela_urgencia_medidas_carneiro.pdf: 546713 bytes, checksum: 83ace964b1a8ad3206fab2e966537753 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-20T14:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_urgencia_medidas_carneiro.pdf: 546713 bytes, checksum: 83ace964b1a8ad3206fab2e966537753 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2006
27. Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Cumprimento da sentença ,Sentença condenatória ,Sentença civil ,Sentença (processo civil) ,Código de processo civil ,Execução de sentença ,Processo civil - Abstract
Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei. - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-11T17:35:27Z No. of bitstreams: 1 Análise_Sumária_do_Cumprimento_de_Sentença.pdf: 107063 bytes, checksum: 1e612fe52d660c62fa8fba38d5c15673 (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-11T20:00:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Análise_Sumária_do_Cumprimento_de_Sentença.pdf: 107063 bytes, checksum: 1e612fe52d660c62fa8fba38d5c15673 (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-11T20:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Análise_Sumária_do_Cumprimento_de_Sentença.pdf: 107063 bytes, checksum: 1e612fe52d660c62fa8fba38d5c15673 (MD5) Previous issue date: 2006 Análise sobre a reforma do CPC, no que concerne ao cumprimento de sentença nos termos da Lei nº 11.232/05. Ressalta o resgate, de alguns pontos críticos, como: as obrigações de fazer e não fazer, mediante o art. 461 do CPC, na redação da Lei n° 8.952/94; as obrigações de entrega de coisa, pelo art. 461-A, introduzido pela Lei n° 10.444/02 e as obrigações de pagamento em dinheiro, pela sistemática da Lei n° 11.232/05. Analisa, também, o direito processual brasileiro anterior à Lei n° 11.232/05.
- Published
- 2006
28. Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Juizado especial ,Ação civil ,Justiça do trabalho ,Amparo (recurso) ,Ação cível ,Ação processual civil ,Mandado de segurança ,Ação judiciária civil - Abstract
Cita Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-10T17:22:55Z No. of bitstreams: 1 Da_Justiça_do_Trabalho_e_Outras_Questões.pdf: 108275 bytes, checksum: 5880c9a55f76b8b0350d15da2a4ffff0 (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-11T18:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da_Justiça_do_Trabalho_e_Outras_Questões.pdf: 108275 bytes, checksum: 5880c9a55f76b8b0350d15da2a4ffff0 (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-11T18:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da_Justiça_do_Trabalho_e_Outras_Questões.pdf: 108275 bytes, checksum: 5880c9a55f76b8b0350d15da2a4ffff0 (MD5) Previous issue date: 2005 Trata da nova competência da Justiça do Trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45, no sentido de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Trata, também, sobre o mandado de segurança nos Juizados Especiais, contra ato judicial praticado em processo perante Juizado Especial Cível estadual ou federal, e, das ações cíveis contra instituições de ensino, por meio de mandado de segurança, ou de ação de conhecimento (ou cautelar), sob rito comum. Finalmente, fala do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle interno do poder judiciário.
- Published
- 2005
29. Colusão: artigo 129 do CPC: apelação de terceiro prejudicado
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Colusão, legislação, Brasil ,Dano (direito civil), Brasil ,Fraude (processo civil) ,Litigante de má-fé, Brasil ,Má-fé, Brasil ,Fraude (processo penal) ,Simulação (direito civil), Brasil ,Apelação de terceiros prejudicados, Brasil ,Fraude processual, Brasil - Abstract
Cita Jurisprudência. Resp.740.957 - STJ. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-08T19:25:45Z No. of bitstreams: 1 Colusão_Artigo_129_do_CPC_ Apelação.pdf: 59538 bytes, checksum: 3c4d59c8fb59f71d203363a8c0200878 (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-09T11:32:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Colusão_Artigo_129_do_CPC_ Apelação.pdf: 59538 bytes, checksum: 3c4d59c8fb59f71d203363a8c0200878 (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-09T11:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colusão_Artigo_129_do_CPC_ Apelação.pdf: 59538 bytes, checksum: 3c4d59c8fb59f71d203363a8c0200878 (MD5) Previous issue date: 2005 Analisa a colusão em um todo: significado, dever do juiz, a fraude à lei, o direito a apelação do terceiro prejudicado, a má-fé e a simulação quando as partes aparentam litígio, que não entretêm, com a finalidade de encobrir ato ilícito. Cita vários juristas: Humberto Theodoro Júnior, Antônio Dall’Agnol, Celso Agrícolo Barbi, Barbosa Moreira, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros. Comenta a colusão na visão do Código Civil Português, e do Código Civil Brasileiro. CPC art. 129.
- Published
- 2005
30. Nova execução. Aonde vamos. Vamos melhorar
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T16:42:25Z No. of bitstreams: 1 nova_execucao_aonde_carneiro.pdf: 528868 bytes, checksum: 7598b90a69d2fc97e57b60ba1eaef188 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T16:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_execucao_aonde_carneiro.pdf: 528868 bytes, checksum: 7598b90a69d2fc97e57b60ba1eaef188 (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
31. Da eficácia e permanência no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Medida cautelar, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Sentença judicial, Brasil ,Efeito suspensivo, Brasil ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] ,Tutela antecipada, Brasil ,Recurso (processo civil), Brasil ,Efeito devolutivo, Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Abstract
Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Murilo Santana de Souza null (souzam@stj.jus.br) on 2012-08-22T19:43:29Z No. of bitstreams: 1 eficacia_permanencia_curso_carneiro.pdf: 1906193 bytes, checksum: 85a03e7be4470815d58a4c1fe84bc487 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima null(arlan@stj.jus.br) on 2012-08-27T16:48:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eficacia_permanencia_curso_carneiro.pdf: 1906193 bytes, checksum: 85a03e7be4470815d58a4c1fe84bc487 (MD5) Made available in DSpace on 2012-08-27T16:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_permanencia_curso_carneiro.pdf: 1906193 bytes, checksum: 85a03e7be4470815d58a4c1fe84bc487 (MD5) Previous issue date: 2004-02 Estuda o destino das medidas de antecipação dos efeitos da tutela no curso do processo. Aborda possíveis desdobramentos, tais como, o proferimento de sentença processual e a interposição de recurso especial ou extraordinário, para, à luz destes acontecimentos, concluir quanto ao que ocorre com a medida concedida.
- Published
- 2004
32. Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Prazo (processo civil), Brasil ,Ação rescisória, Brasil ,Embargos de declaração, Brasil ,Coisa julgada, Brasil ,Decadência (processo trabalhista), Brasil ,Trânsito em julgado - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira (mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2010-09-24T11:55:40Z No. of bitstreams: 1 Acao_recisoria_embargos.pdf: 1648698 bytes, checksum: 962e1e13123f24361ac2a341b0a36ed7 (MD5) Approved for entry into archive by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira(mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2010-09-24T12:16:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acao_recisoria_embargos.pdf: 1648698 bytes, checksum: 962e1e13123f24361ac2a341b0a36ed7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-24T12:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acao_recisoria_embargos.pdf: 1648698 bytes, checksum: 962e1e13123f24361ac2a341b0a36ed7 (MD5) Previous issue date: 2004 Tece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.
- Published
- 2004
33. Lei nova e admissibilidade de recursos [Parecer]
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Texto de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-18T19:26:26Z No. of bitstreams: 2 lei_nova_admissibilidade_carneiro.pdf: 617771 bytes, checksum: a4931c0fdf7806177540596b7a6ace34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-18T19:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_nova_admissibilidade_carneiro.pdf: 617771 bytes, checksum: a4931c0fdf7806177540596b7a6ace34 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-18T19:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_nova_admissibilidade_carneiro.pdf: 617771 bytes, checksum: a4931c0fdf7806177540596b7a6ace34 (MD5) Previous issue date: 2002
- Published
- 2002
34. Os 'novos' embargos infringentes e o direito intertemporal [Parecer]
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Texto de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-19T17:19:18Z No. of bitstreams: 2 novos_embargos_infringentes_carneiro.pdf: 596979 bytes, checksum: 8c826bf505e616f13c1f5bb4d83f0033 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-19T17:20:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_embargos_infringentes_carneiro.pdf: 596979 bytes, checksum: 8c826bf505e616f13c1f5bb4d83f0033 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-19T17:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_embargos_infringentes_carneiro.pdf: 596979 bytes, checksum: 8c826bf505e616f13c1f5bb4d83f0033 (MD5) Previous issue date: 2002
- Published
- 2002
35. Discurso de posse na ABLJ
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Abstract
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discurso proferido em sessão solene da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, aos 30.11.1999. Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-10-20T19:34:21Z No. of bitstreams: 1 discurso_posse_academia_carneiro.pdf: 992775 bytes, checksum: cee15e56cde504a54b429c1f891078a6 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-20T17:03:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 discurso_posse_academia_carneiro.pdf: 992775 bytes, checksum: cee15e56cde504a54b429c1f891078a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-20T17:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 discurso_posse_academia_carneiro.pdf: 992775 bytes, checksum: cee15e56cde504a54b429c1f891078a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002
- Published
- 2002
36. Do seguro facultativo e do preço de mercado
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Seguro (automóveis) ,Sociedade seguradora ,Seguro de automóveis, Brasil ,Indenização (direito civil), direito comparado, Itália, Espanha, Brasil ,Empresa de seguro, responsabilidade civil, Brasil ,Automóvel, preço, Brasil ,Seguro de automóveis, jurisprudência, Brasil ,Companhia de seguro ,Seguradora ,Obrigação de dar coisa certa, Brasil ,Empresa seguradora - Abstract
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-10-13T17:15:45Z No. of bitstreams: 1 Seguro_Facultativo_Preco.pdf: 3830642 bytes, checksum: b1b82e3092a15cbc3180adc351e8c303 (MD5) Approved for entry into archive by ANTONIA PEREIRA DA SILVA null(antonia@stj.gov.br) on 2010-10-13T17:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Seguro_Facultativo_Preco.pdf: 3830642 bytes, checksum: b1b82e3092a15cbc3180adc351e8c303 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-13T17:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Seguro_Facultativo_Preco.pdf: 3830642 bytes, checksum: b1b82e3092a15cbc3180adc351e8c303 (MD5) Previous issue date: 2001 Discorre sobre controvérsia no contrato de seguro facultativo de automóveis, em caso de perda total. Aborda a divergência jurisprudencial e o cálculo do prêmio, no contrato de seguro facultativo de automóveis. Ressata que o seguro de coisas tem natureza essencialmente indenizatória, não autorizado a captação de lucros. Discorre sobre o princípio indenitário e o pagamenlo da indenização no valor médio de mercado. Menciona algunas decisões de nossas Cortes.
- Published
- 2001
37. Anteprojeto de lei n. 13
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão and Teixeira, Sálvio de Figueiredo
- Subjects
Reforma processual civil, Brasil ,Lei, anteprojeto, Brasil - Abstract
Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Vieira José Ronaldo (jronaldo@stj.gov.br) on 2010-10-04T17:26:52Z No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_13.pdf: 3935530 bytes, checksum: 18329c92a41246767c772a0555f3c3fd (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-10-04T21:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_13.pdf: 3935530 bytes, checksum: 18329c92a41246767c772a0555f3c3fd (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-04T21:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_13.pdf: 3935530 bytes, checksum: 18329c92a41246767c772a0555f3c3fd (MD5) Previous issue date: 1999-03 Apresenta os ajustes propostos no sistema recursal pelo 13º anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil brasileiro e relata a exposição de motivos dessa proposta de reforma processual.
- Published
- 1999
38. Inovações da Lei 9756, de 17 de dezembro de 1998, no âmbito do Processo Civil
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Código de processo civil, anteprojeto, Brasil, 1998 ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ,Recurso extraordinário, Brasil ,Recurso especial, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Abstract
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Artigo publicado sob o título "Código de Processo Civil: inovações da Lei 9.756, de 17.12.1998" na Revista Jurídica, São Paulo, n. 258, p. 144-149, abr. 1999. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T18:36:40Z No. of bitstreams: 1 Inovacoes_lei_n 9.756.pdf: 4033927 bytes, checksum: 8d7eab79e18966086e315a9bfde3f5ca (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:17:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Inovacoes_lei_n 9.756.pdf: 4033927 bytes, checksum: 8d7eab79e18966086e315a9bfde3f5ca (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inovacoes_lei_n 9.756.pdf: 4033927 bytes, checksum: 8d7eab79e18966086e315a9bfde3f5ca (MD5) Previous issue date: 1999
- Published
- 1999
39. Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Tutela antecipada, Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-02T21:36:35Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_antecipacao_tutela.pdf: 4475180 bytes, checksum: 19a7af49499cf69f6847179e2c647def (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:14:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_antecipacao_tutela.pdf: 4475180 bytes, checksum: 19a7af49499cf69f6847179e2c647def (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_antecipacao_tutela.pdf: 4475180 bytes, checksum: 19a7af49499cf69f6847179e2c647def (MD5) Previous issue date: 1998 Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as restrições à concessão de liminares.
- Published
- 1998
40. Anteprojeto de lei (unificado) : complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil, e dá outras providências
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão and Teixeira, Sálvio de Figueiredo
- Subjects
Reforma processual civil, Brasil ,Código de processo civil, anteprojeto, Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-01T17:09:56Z No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_(unificado).pdf: 10430121 bytes, checksum: efca1382f56fdf2fb674906365a87e74 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-01T20:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_(unificado).pdf: 10430121 bytes, checksum: efca1382f56fdf2fb674906365a87e74 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-01T20:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anteprojeto_lei_(unificado).pdf: 10430121 bytes, checksum: efca1382f56fdf2fb674906365a87e74 (MD5) Previous issue date: 1998 Analisa o anteprojeto de lei que complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil.
- Published
- 1998
41. Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação rescisória, Brasil ,Indenização (direito civil), Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-08-30T19:39:34Z No. of bitstreams: 1 Acao_rescisoria_bienio.pdf: 6393396 bytes, checksum: 60ff1a5ba68be7027ad7c9cc869ba872 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-08-31T19:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acao_rescisoria_bienio.pdf: 6393396 bytes, checksum: 60ff1a5ba68be7027ad7c9cc869ba872 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-31T19:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acao_rescisoria_bienio.pdf: 6393396 bytes, checksum: 60ff1a5ba68be7027ad7c9cc869ba872 (MD5) Previous issue date: 1997 “Trata do prazo de decadência da ação rescisória, em hipótese em que a res in iudicium deducta se havia 'bifurcado', com decisões finais em separado sobre as questões dos danos emergentes e dos lucros cessantes.”
- Published
- 1997
42. O contrato de 'leasing' financeiro e as ações revisionais
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Proteção e defesa do consumidor ,Teoria da imprevisão (direito) ,Direitos do consumidor ,Cláusula rebus sic stantibus ,Proteção ao consumidor ,Leasing, revisão ,Contrato de leasing ,Tutela antecipada ,Teoria da superveniência ,Defesa do consumidor ,Cláusula RSS ,Imprevisão (direito) ,Arrendamento mercantil - Abstract
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-03T19:54:20Z No. of bitstreams: 1 Contrato_leasing_financeiro.pdf: 8905977 bytes, checksum: adbc9162788bbcbb9380014baa4619e7 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contrato_leasing_financeiro.pdf: 8905977 bytes, checksum: adbc9162788bbcbb9380014baa4619e7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Contrato_leasing_financeiro.pdf: 8905977 bytes, checksum: adbc9162788bbcbb9380014baa4619e7 (MD5) Previous issue date: 1997
- Published
- 1997
43. 12º anteprojeto
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão and Teixeira, Sálvio de Figueiredo
- Subjects
Código de Processo Civil, anteprojeto ,Reforma processual - Abstract
Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. - Artigo publicado sob o título "Reforma do CPC: o 12º anteprojeto" na Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. 1, v.1, n. 12, p. 22-29, dez. 1997. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-05-19T18:28:22Z No. of bitstreams: 1 Reforma_CPC_12º anteporjeto.pdf: 111286 bytes, checksum: e457b9b9bee38da3e6247e40d561c9c4 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-05-20T11:54:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reforma_CPC_12º anteporjeto.pdf: 111286 bytes, checksum: e457b9b9bee38da3e6247e40d561c9c4 (MD5) Made available in DSpace on 2008-05-20T11:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reforma_CPC_12º anteporjeto.pdf: 111286 bytes, checksum: e457b9b9bee38da3e6247e40d561c9c4 (MD5) Previous issue date: 1997 Discorre sobre o anteprojeto de reforma do CPC, traz novo esboço assinalando a segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal. Ressalta as inúmeras sugestões recebidas e as manifestações pelo prosseguimento da reforma.
- Published
- 1997
44. Sentença mal fundamentada e sentença não fundamentada
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Decisão judicial, Brasil ,Sentença nula, Brasil ,Juiz, poderes e atribuições, Brasil ,Sentença (processo civil) ,Nulidade (direito), Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-08-31T18:21:08Z No. of bitstreams: 1 Sentença_mal_fundamentada.pdf: 4492844 bytes, checksum: be6e10b01da9e582dbdd55c2e6ae777c (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-08-31T19:08:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sentença_mal_fundamentada.pdf: 4492844 bytes, checksum: be6e10b01da9e582dbdd55c2e6ae777c (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-31T19:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sentença_mal_fundamentada.pdf: 4492844 bytes, checksum: be6e10b01da9e582dbdd55c2e6ae777c (MD5) Previous issue date: 1996 Comenta da necessidade das decisões judiciais serem fundamentadas. Discute a exigência de que o juiz motive a sentença. Expressa o conceito de decisão não fundamentada, distinguindo-o de decisão mal fundamentada e de decisão insuficientemente fundamentada.
- Published
- 1996
45. Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Conflito de jurisdição, Brasil ,Justiça estadual, Brasil ,Tribunal regional federal, competência, Brasil ,Juiz, poderes e atribuições, Brasil ,Justiça federal, Brasil ,Conflito de competência (direito judiciário) - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-03T18:18:36Z No. of bitstreams: 1 Conflito_competencia_justica.pdf: 5017148 bytes, checksum: f42973648d0316f862f920264bbf88fa (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Conflito_competencia_justica.pdf: 5017148 bytes, checksum: f42973648d0316f862f920264bbf88fa (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Conflito_competencia_justica.pdf: 5017148 bytes, checksum: f42973648d0316f862f920264bbf88fa (MD5) Previous issue date: 1996 Discorre a respeito da consulta da possibilidade jurídica de, por via de ação de mandado de segurança contra ato judicial, um Tribunal Regional Federal ordenar a magistrado estadual a sustação da execução de sentença proferida no foro estadual, isso, ultima ratio, sob o argumento de que a União Federal deveria ter participado da demanda como litisconsorte, ou como assistente litisconsorcial.
- Published
- 1996
46. Caução de cheques pré-datados
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Caução, Brasil ,Empresa comercial, Brasil ,Concordata (direito comercial) ,Título de crédito, Brasil ,Concordata, Brasil ,Cheque pré-datado, Brasil - Abstract
Publicado também com o título "Cheques pós-datados : validade de sua entrega, em garantia real (caução); a instituição bancária; resolução do Bacen n. 2.154/95", no Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p. 215-233, out./dez. 1995. O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-02T21:47:17Z No. of bitstreams: 1 Caucao_cheques_pre_datados.pdf: 13761193 bytes, checksum: 9e8b5091b20965a70a02f445475d17f7 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caucao_cheques_pre_datados.pdf: 13761193 bytes, checksum: 9e8b5091b20965a70a02f445475d17f7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caucao_cheques_pre_datados.pdf: 13761193 bytes, checksum: 9e8b5091b20965a70a02f445475d17f7 (MD5) Previous issue date: 1996 Discorre a respeito da consulta que foi apresentada pelo Banco X, a respeito de lide surgida na concordata preventiva impetrada por MM Ltda. e Outros. Trata da síntese dos fatos processualmente relevantes; da caução de títulos de crédito como garantia real; do cheque bancário como título de crédito; do cheque pré (ou pós) datado e sua vinculação em garantia; os usos mercantis como lei comercial em perene formação; da lícita atuação do credor com garantia real; da não-incidência e da não-aplicabilidade da Resolução 2.154 do Banco Central.
- Published
- 1996
47. Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Ação de condenação ,Marca de comércio, Brasil ,Nome comercial, Brasil ,Ação condenatória ,Ação cominatória, Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-08-30T19:21:23Z No. of bitstreams: 1 Acaes_cominatorias_nome.pdf: 5626076 bytes, checksum: bad486c01ccf15222c53e82fd67ef5e1 (MD5) Rejected by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br), reason: Bárbara, Este é o documento que está sem descrição. Juliana on 2010-08-31T16:46:03Z (GMT) Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-08-31T16:46:58Z No. of bitstreams: 1 Acaes_cominatorias_nome.pdf: 5626076 bytes, checksum: bad486c01ccf15222c53e82fd67ef5e1 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-08-31T19:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acaes_cominatorias_nome.pdf: 5626076 bytes, checksum: bad486c01ccf15222c53e82fd67ef5e1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-31T19:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acaes_cominatorias_nome.pdf: 5626076 bytes, checksum: bad486c01ccf15222c53e82fd67ef5e1 (MD5) Previous issue date: 1996 Comenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil.
- Published
- 1996
48. Anotações sobre o contrato consigo mesmo e a disregard doctrine
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Autonegociação ,Corporação comercial ,Sociedade comercial, Brasil ,Pessoa legal ,Autocontrato ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Contrato consigo mesmo, Brasil ,Pessoas públicas ,Pessoa jurídica, Brasil ,Negociação consigo mesmo ,Negócio consigo mesmo ,Personificação civil ,Sociedade mercantil ,Personalidade jurídica - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-10T19:19:33Z No. of bitstreams: 1 Anotacoes_sobre_contrato.pdf: 3765892 bytes, checksum: 128751292dbca9f87d08c4e1fa730468 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-13T14:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anotacoes_sobre_contrato.pdf: 3765892 bytes, checksum: 128751292dbca9f87d08c4e1fa730468 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-13T14:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anotacoes_sobre_contrato.pdf: 3765892 bytes, checksum: 128751292dbca9f87d08c4e1fa730468 (MD5) Previous issue date: 1996 Analisa o “contrato consigo mesmo” e a teorias da desconsideração da pessoa jurídica.
- Published
- 1996
49. Aspectos do novo procedimento sumário, perícia, recursos, juizados especiais cíveis
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Juizado especial civil ,Procedimento sumário, Brasil ,Juizado especial cível, Brasil ,Perícia (processo civil), Brasil ,Recurso (processo civil), Brasil - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-02T21:41:14Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_novo_procedimento.pdf: 3410877 bytes, checksum: a78135105970853cb85511fcd8a1ac13 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_novo_procedimento.pdf: 3410877 bytes, checksum: a78135105970853cb85511fcd8a1ac13 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_novo_procedimento.pdf: 3410877 bytes, checksum: a78135105970853cb85511fcd8a1ac13 (MD5) Previous issue date: 1996 Analisa a prova pericial e o procedimento sumário; os recursos nas causas sob rito sumário do preparo e da preclusão; da competência dos juizados especiais cíveis relativamente às demandas enquadradas no art. 275 do CPC.
- Published
- 1996
50. Resseguro e co-seguro : IRB nulidade da sentença
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sociedade seguradora ,Seguro de garantia de obrigações contratuais, Brasil ,Nulidade no processo civil, Brasil ,Companhia de seguro ,Indenização (direito penal), cobrança, Brasil ,Seguradora ,Resseguro, Brasil ,Empresa de seguro, jurisprudência, Brasil ,Nulidade (processo civil) ,Empresa seguradora ,Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) - Abstract
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-09T18:50:55Z No. of bitstreams: 1 Resseguro_co-seguro_IRB.pdf: 9118383 bytes, checksum: 907763ec6be29bf8365f39d5c8e57dc4 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-13T14:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Resseguro_co-seguro_IRB.pdf: 9118383 bytes, checksum: 907763ec6be29bf8365f39d5c8e57dc4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-13T14:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Resseguro_co-seguro_IRB.pdf: 9118383 bytes, checksum: 907763ec6be29bf8365f39d5c8e57dc4 (MD5) Previous issue date: 1996 Discorre sobre a consultoria pela seguradora (omissis), a respeito de questões emergentes em ação de cobrança de indenização securitária contra a Consulente ajuizada por NCCE Ltda. Aborda os fatos processualmente relevantes; o instituto de Resseguros e sua posição processual; as co-seguradoras e sua posição processual.
- Published
- 1996
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