Alcântara Vasconcelos, Viviane, Araci de Lima, Maria, Carlos Rodrigues, Rubens, Alcântara Vasconcelos, Viviane, Araci de Lima, Maria, and Carlos Rodrigues, Rubens
Este trabalho tem como foco o estudo da proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, analisando as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em examinar os principais aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços propostos na PEC 45 e as suas alterações, no que concerne à diminuição da carga tributária das empresas tributadas pelo lucro presumido. Como metodologia, o estudo foi realizado por meio de pesquisa documental e estudo de caso, sendo analisadas as movimentações de compra e venda por uma empresa industrial, contrastando o sistema atual com o proposto pela PEC 45, mediante análise comparativa dos modelos. Dentre os achados, verificou-se uma redução significativa da carga tributária caso seja aplicada o proposto pela reforma tributária e redução no seu custo, e assim, maiores lucros e possível competitividade maior no mercado. No entanto, não foi analisado como os Entes federativos serão impactados com a possível aprovação desta reforma, bem como empresas que não estão enquadradas no lucro presumido, gerando oportunidades para pesquisas futuras., This work focuses on the study of Constitutional Amendment Proposal No. 45/2019, analyzing the main characteristics of the Tax on Goods and Services - IBS. Thus, the objective of this research is to analyze the main aspects related to the Tax on Goods and Services proposed in PEC 45 and its changes regarding the reduction of the tax burden of companies taxed on the presumed profit. As a methodology, the study was carried out through documentary research and case study, being analyzed the purchase and sale movements by an industrial company, contrasting the current system with the one proposed by PEC 45 in a comparative analysis of the models. Among the findings, there was a significant reduction in the tax burden if the proposed tax reform is applied and a reduction in its cost, thus, greater profits and possible greater competitiveness in the market. However, it was not analyzed how federative entities will be impacted with the possible approval of this reform, as well as companies that are not included in the Presumed Profit, generating opportunities for future research.