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O presente artigo tem por objetivo discutir o ecoturismo como alternativa econômica às atividades de mineração na Bacia do Rio Doce e avaliar a relevância do tema para a formação dos turismólogos. O rompimento das barragens de mineração localizadas nos munícipios de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, resultaram em centenas de mortes e uma devastação socioambiental sem precedentes no Brasil. Diante dos impactos negativos dessa atividade toma-se o padrão primário-exportador como questão estruturante para a crítica proposta. A discussão pauta-se sobre levantamento realizado junto a educandos de Turismo de uma universidade federal da região Sudeste e pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, tem-se a discussão incipiente sobre pós-extrativismo no Brasil, particularmente na sua relação com (eco)turismo, e a relevância da temática apontada pelos educandos. São tecidas considerações gerais e específicas acerca das possibilidades do ecoturismo na região da Bacia do Rio Doce e propõe-se a inclusão da temática na grade curricular do curso de Turismo.

This article analyzes the relationship between incidences of hepatitis A — a water-borne disease that can also be transmitted by lack of hygiene — and quality indicators in the provision of water supply services, through secondary data extracted from the National Information Systems for Notifiable Diseases and on Sanitation, in the period between 2007 and 2018, for the municipalities of the State of Rio de Janeiro, Brazil. The indicators were initially submitted to Principal Component Analysis (PCA) to reduce numerous variables that showed autocorrelation with each other. Subsequently, the principal components were submitted to Pearson’s correlation analysis with the incidence of hepatitis A. A correlation coefficient of -0.32 was observed, at the level of significance (p < 0.05) between the cumulative incidences of hepatitis A and the principal component (PC3) formed by a set of quality indicators for the provision of water supply services. The indicators that best described PC3, with factor loadings ranging from -0.88 to 0.70, were those related to: hydrometer, waterand revenue losses, water revenue, the participation of residential water savings, micro-measurement related to water consumption, water consumption and average water consumption per economy, average duration of outages, and the incidence of non-standard total coliform analyses. Thus, the observed results point to an association between the quality of water supply services and the incidence of hepatitis A, which may indicate both failures in treatment efficiency and lack of hygiene.

Resumo Este artigo investiga relações entre a incidência de câncer de colo de útero (ICC) e os componentes e indicadores de qualidade da água nos municípios do Mato Grosso do Sul, entre 2014 e 2017, por correlação estatística (Determinante de Pearson) e espacial (agrupamentos por k-médias). Houve maior resposta estatística de ICC em relação à tarifa média dos serviços de abastecimento praticado (-36,28%) e de água (-34,15%); à quantidade de suas interrupções sistemáticas (28,3%) e paralizações (22,28%); ao consumo médio per capita de água (20,74%) e à quantidade de serviços executados (-17,98%), todas as respostas sob p-valor ≤ 0,001. Em Costa Rica, cidade sob maior ICC média, os agrupamentos espaciais identificaram maior efeito daquelas interrupções (z-valor = 8,741) e das paralizações (z = 7,6097); enquanto em Rochedo, também sob alta ICC, houve maior efeito à incidência de análises com resultados fora do padrão para coliformes totais (z = 8,6803) e turbidez (z = 5,7427), sob correlação estatística de 12,05% (p-valor = 0,032) e 15,18% (p-valor = 0,007), respectivamente. Dados do SISAGUA revelaram a presença de coliformes e de altos níveis de turbidez, por exemplo, em Antônio João e Tacuru, cidades sob altas ICC médias. Recomenda-se maiores investigações sobre as relações aqui apresentadas entre ICC e água.

Os megaempreendimentos ocupam lugar de destaque na política de desenvolvimento brasileira, sendo apresentados como propulsores do progresso nacional. Historicamente, este modelo resulta em cenários de injustiça ambiental, caracterizados por conflitos socioambientais, desigualdades socioeconômicas, desequilíbrio no acesso a informações e desvantagens para as populações historicamente marginalizadas. O objetivo desse trabalho é verificar, se os investimentos no setor de petróleo e gás natural do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal, especificamente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), seguem o mesmo padrão histórico de injustiça ambiental. Com base em uma metodologia qualitativa de análise de documentos oficiais do empreendimento e de matérias de jornais e revistas sobre sua realização, chega-se à conclusão de que há um desalinhamento entre os investimentos e as possibilidades de desenvolvimento sustentável, uma desorganização na execução do investimento e sua captura por interesses privados através de práticas de corrupção por agentes públicos.

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profisionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identifiar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafis a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

Abstract Given the growth the oil industry faced in contemporary Brazil and, since the Environmental Education is a compensatory measure in the federal environmental licensing, the aims of the present article are: i) mapping the publications on "environmental vulnerability"; ii) checking on the incorporation of such concept into the institutional and legal environmental education (EE) framework in oil licensing iii) understanding how the mentioned concept is used by economic agents in Macaé city. The methodology consisted of a participant observation approach used during the implementation of an EA program in Macae between 2012 and 2014, as well as of literature review, data collection in the legislation on EA in oil licensing and in technical documents produced by economic agents. Despite the advancement of academic discussions about the "environmental vulnerability" concept, we see the absence of clear criteria to define the social groups in vulnerability situations in educational activities concerning the environmental licensing.

Abstract This article aims to identify the level of similarity between dengue and climatic, sociodemographic and sanitation variables in Brazilian Northeast capitals between 2001 and 2012, by cluster analysis, an explanatory technique used on multivariate data to verify the interrelationship between groups formed by the similar distances among its components. The results, validated by Spearman, showed high correlation (p-value ≤ 0.0001) of dengue with: female subjects between 10-19 years old and over 79 years old; the annual total of urban public waste collected by all types of agents, especially private agents; and the total extent of area swept by public agents, suggesting that a higher volume of residues would lead to higher occurrence of mosquito breeding sites transmitting the disease. There was also some correlation with the indexes of water and sewage treatment, suggesting that it is related to the maintenance of the mosquito-borne life cycle due to the water availability.

Não obstante as práticas culturais de matrizes afro-brasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código Penal, enfatizando o lastro histórico da penalização das práticas religiosas e as propostas legislativas que penalizam o sacrifício animal religioso. Concluímos com recomendações para a alteração do Código Penal em vigor, de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas práticas já socialmente validadas.

The purpose of this article is to discuss the audiovisual production as an activity to identify the “environmental impacts”, in environmental education in the context of petrol and gas Brazilian licensing process. The question is: Can collective film production be an instrument to express the notion of “environmental impact” of which the social groups belong to? Such a question is answered by reading the documentaries aimed at strengthening local social struggles. Thirty documentaries produced in 2007 were analyzed in ten counties located on the coast of Rio de Janeiro. It shows that the aesthetic form of the documentaries, the search for the look of “affected” and, above all, the direction of the camera reveal nuances of how the groups understand the “environmental impacts” of the economic development process, contributing to further discussions regarding the local implementation of environmental policy, for example, democratic and participatory territorial management. The study concludes pointing out that the production of documentaries as social participation instrument in this case seem to have punctual and temporary effects.

Resumo A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose vis ceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurí dico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspen são e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

The Brazilian Constitution of 1988 guaranteed everyone a healthy and ecologically balanced environment. And for this it is necessary that any human activity, especially industrial, that interfere in the environment be controlled. Solid waste configures itself as a major component of the environmental impacts produced by industrial activities. For this reason, they need to be monitored and controlled throughout its production. The oil industry is classified as highly polluting, and one reason for this categorization is the generation of solid waste. This study aims at conducting an analysis of the National Solid Waste Policy in Brazil, published in 2010, and the adequacy of the oil industry as to its content. The methodology used was a literature review for a survey of the environmental legal framework applicable in this subject, and afterward environmental laws applied to the case were compared and analyzed for consistency and legality; finally, from the data explained in IBAMA’s Technical Note regarding the solid waste produced by the oil industry, omissions and inconsistencies were pointed to the current model of sustainable development adopted by the CF/88. Thus, we can see that an alignment is required within Brazilian standards, as well as meeting the requirements of the oil industry on the solid waste produced in this industrial activity.

Abstract The aim of this study is to discuss the contradictions of the Olympic Games legacy for health and environment in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Public policies for sports mega-events have been criticized for contributing to and deepening the city’s historical socio-spatial inequalities. Based on document research and data analysis, the article focused on establishing a proposal for a sustainable city, as provided in Law 10,257/2001, the so-called City’s Statute. The article concludes with remarks on Olympic urban planning, its market orientation, and failures to overcome public health and environmental sanitation problems that will persist as a legacy after 2016.

O objeto de estudo desse trabalho foi a comunicação pública mediada por computador, por meio da disponibilização das informações para a política de acesso a medicamentos de elevado custo e complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se analisar a política pública de acesso a medicamentos especializados pela dimensão da informação, a partir das páginas eletrônicas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de forma complementar pela análise da rede social facebook de um grupo de associações de pacientes. Buscou-se identificar a disponibilização, ou não, das informações no site oficial da SES, priorizando a Doença de Gaucher. A busca nos websites das informações foi realizada de forma simplificada, i.e. como procede qualquer usuário comum, sem a utilização de métodos de busca boleana. Foram selecionados um ou dois estados de cada região, com o objetivo de representatividade nas desigualdades regionais, identificando aqueles mais e menos populosos (dados IBGE), como medida indireta da maior probabilidade de acesso às informações. Para tanto, utilizou-se o campo de “busca” da página principal da SES com termos previamente definidos. Para análise do facebook, selecionou-se o grupo da associação de pacientes da doença de Gaucher com maior número de seguidores. Assim, foram realizadas 3 pesquisas exploratórias:(1) investigação geral da política, com análise de 10 websites; (2) investigação específica para a política da doença de Gaucher, com análise de 6 websites; e (3) exploração da página do facebook de grupo de associação de pacientes da referida doença. Em ambas pesquisas nas páginas de governo, de forma geral, não há padrão de busca nas páginas dos estados. Na página do facebook observouse que os posts do último ano tiveram como temas mais recorrentes: frases motivacionais, dicas nutricionais, comentários sobre políticas públicas específicas e liberação de medicamentos. Constata-se o quanto a natureza heterogênea das informações relacionadas a medicamentos torna, de modo geral, pouco efetiva a busca por orientações de acesso a demandas específicas e, que a análise das políticas públicas pode ser complementada pela observação das redes sociais de grupos organizados de pacientes uma vez que informações sobre as políticas reverberam nas redes sociais.

O reordenamento espacial do município do Rio de Janeiro, voltado para a adaptação da cidade aos megaeventos esportivos, demandou remoções, investimentos em infraestrutura, entre outras ações. O objetivo desse artigo é fortalecer o debate jurídico-político do direito à cidade para seus habitantes através de uma avaliação da extensão das intervenções urbanas propostas a partir do quadro atual de justiça ambiental e do histórico processo de segregação socioespacial materializado nas favelas cariocas. A análise da cidade olímpica será feita com base em metodologia quali-quantitativa de dados primários e secundários sobre saneamento e remoções ocorridas em razão dos megaeventos. Entre os resultados encontrados destaca-se o retrocesso socioambiental gerado pelas políticas públicas implementadas nesse ciclo de investimentos. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas voltadas para o fortalecimento dos processos de elaboração e avaliação de políticas públicas e para a construção de um modelo de cidade sustentável no município do Rio de Janeiro.

Há quatro décadas a ocupação do espaço urbano periférico no Brasil vem sendo estudada de forma intensa, principalmente nas grandes cidades. Nos espaços ocupados pela popula-ção de baixa renda a falta de infraestrutura básica contribui para uma qualidade sanitária precária, refletindo na proliferação daqueles animais indesejáveis que se adaptaram a viver junto ao homem, como o mosquito transmissor da dengue. A cidade do Rio de Janeiro vem tendo ciclos epidêmicos anuais desde 1987, sendo o quinto deles em 2012, com mais de 184 mil casos da doença e 42 óbitos. O objetivo do presente trabalho é discutir as contradições na definição das políticas públicas e seu afastamento da situação sanitária da maior favela da cidade do Rio de Janeiro, a Rocinha. A partir de pesquisa documental e análise de dados, adotou-se uma abordagem pautada sobre a proposta de construção de uma cidade susten-tável, conforme estabelece a Lei 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade. Conclui-se afirmando que o risco sanitário e ambiental a que a população permanece exposta deve ser tratado prioritariamente, ensejando esforços de vigilância sanitária, esgotamento e conscientização por se tratar de uma solicitação não apenas de grupos de moradores, mas de um direito, o direito à cidade sustentável, oficial, inclusiva, igualitária e participativa. ---------------------------------------------------------------------------------- Four decades ago, the occupation of the peripheral urban space in Brazil has been studied intensively, especially in large cities. In the occupied areas by low-income population, the lack of basic infrastructure contributes to poor health quality, reflecting the proliferation of those unwanted animals that have adapted to living with the man like the mosquito that transmits dengue. The city of Rio de Janeiro has had yearly epidemic cycles since 1987, being the fifth of them in 2012, with more than 184, 000 cases of illness and 42 deaths. The aim of this paper is to discuss the contradictions in the definition of public policies and their distance from the health situation of the largest slum in the city of Rio de Janeiro, Rocinha. From documental research and data analysis, it was adopted an approach based on the proposal to build a sustainable city, according to the Law 10,257/2001 – the City Statute. We conclude by stating that the health and environmental risks, to which the population remains exposed, should be treated in a priority way, enabling health surveillance efforts, sewage and awareness. It is therefore not just a request for groups of residents, but a right, the right to the sustainable city, official, inclusive, egalitarian and participatory

A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso. Considerando a importância e complexidade dessas informações técnico-científicas, houve transformações na regulação de seu conteúdo e de seus elementos representativos. Questiona-se, contudo, quais as representações que a informação técnico-científica assumiu em relação à compreensão de seus usuários. Com o objetivo de conhecer e analisar as diversas configurações contemporâneas que a bula de medicamento tem sofrido sob influência dos marcos regulatórios ao longo do tempo, evidenciaram-se as representações que a informação técnico-científica da bula de medicamento vêm assumindo para compreensão de seus usuários. Para tanto, realizou-se este estudo qualitativo centrado em levantamento, identificação, sistematização e análise comparativa dos instrumentos jurídicos que compõem o marco regulatório nacional dessas bulas. Os resultados demonstram que sua regulação possui um arcabouço legal histórico, que vem se desenvolvendo há sete décadas, juntamente com a criação de órgãos de fiscalização em saúde e em vigilância sanitária. É possível notar que o desenvolvimento do processo regulatório das bulas de medicamento, apesar de ocorrer entre longos espaços de tempo, a partir da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999) e das consultas públicas, começou a ser realizado com um pouco mais de frequência. Assim, nos últimos dez anos, a regulação da bula de medicamento passou a ser mais específica, principalmente quanto aos aspectos de forma e conteúdo.

O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.The aim of this study is to lay down the basic premises of a national master plan, whose scope is to guide the intertemporal planning of the exploration of Brazilian oilfields. One purpose of this instrument is to acknowledge the environmental impact of the depletion of supplies by exploitation activities. The proposal also aims to strengthen the existing legal instruments and public policies for alternative energy sources.

O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado.The article analyzes Brazilian public policy and legislation concerning the use of animals in teaching and biomedical research. It examines the institutional and judicial framework and legal status of animal protection in Brazil, including the legislative debate that preceded enactment of Law 11.794/2008, which defined procedures to be employed in the scientific use of animals. It underscores certain features of current regulatory practice and also explores considerations of a theoretical and methodological nature, with a view to broadening our understanding of the question.

Este estudo objetiva contribuir à formulação de uma Política Pública Nacional de controle de espécies exóticas através da caracterização do arcabouço institucional-legal brasileiro. Após a leitura de documentos diversos, concluí-se que existem obstáculos à construção desta política pública e evidencia-se a urgência da definição e estruturação de um organismo coordenador intersetorial dos agentes, assegurando a consistência das ações e a eficiência prática dessa política.This study aims to contribute to the formulation of a National Public Policy of control of exotic species, through the characterization of the Brazilian legal-institutional framework. After an extensive reading of the document, we concluded that there are obstacles to the construction of this public policy, and we also recognize the need of an urgent definition and structuring of a coordination of the agents of different sectors, assuring the consistency of the actions and the practical efficiency of this policy.

The aim of this article is to describe and analyze the dynamic of an Institutional Program for the Promotion of Technological Development in Health, starting from the main instrument of coordination: the cooperative networks. The cooperative networks will be described and analyzed, focusing in the relations between the different actors that stimulate the Program, the presence of information and communication technology and the sharing of the technical-scientific base between the projects of the cooperative networks.

The increasing adoption of information and communication technology (ICT) in public administration has changed the way governments make the purchases of products and service procurement, activities that are essential for the rendering of services in quantities and quality appropriate to meet the needs of the population. The present project suggests the use of a type of ICT aiming at good governance of scientific research and technological development in inputs for health at the Fundação Oswaldo Cruz: Web semantics and ontologies. From a theoretical point of view, this project is in tune with one of the emerging approaches for the understanding and outlining of current policies for research and technological development in health - an innovation systems approach. Despite the economic advantages of the adoption of electronic methods in governmental purchasing policy, it is necessary to keep in mind that it is a long term change process, since many administrative stages are being transferred to the electronic environment, requiring a new work flow design, as well as integration of electronic purchasing and management and administration systems such as, for instance, orders, purchase orders, logistics, finance and accounting. We propose the sharing of ontologies so as to allow interoperability between systems used in the purchasing process as well as in other key institutional management and administration systems.

O objetivo deste artigo é contribuir para a viabilização da gestão sustentável dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de sistematizar algumas reflexões resultantes de cinco anos de participação e observações do processo de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, durante o período de março de 2000 a junho de 2004, complementadas com levantamentos e análises do arcabouço institucional-legal, visitas e conversas informais com funcionários dos órgãos do poder público estadual e leitura de coleções de normas jurídicas. Conclui-se afirmando que o Estado que apregoa como suas as funções de gerência do bem público, de fazedor e mantenedor das leis e, principalmente, de equanimidade no desempenho dos seus papéis revela, na prática, sua inépcia para cumprir essas funções e, mesmo, sua predileção por exercê-las, dependendo da situação social e/ou relacional das pessoas ou grupos envolvidos.The objective of this article is to contribute for the viability of the sustainable management of the water resources of the Rio de Janeiro state. It systemizes some reflections resultant of 5 years of participation and observation of the Water Resources State Politics implementation process, during the period of March 2000 to June 2004, complemented with researching and analyses of the institutional-legal set of norms, visits and informal conversation with employees of the agencies of the state public power and readings of rules of law collections. In conclusion, it is affirmative that the State that proclaims as its, the functions of the public good management, of maker and keeper of the laws and, mainly, of equanimity at the performance of its role, discloses, in practice, its ineptitude to fulfill these functions and even, its predilection for exerting them, depending on the social and/or relational situation of the people or groups involved.

O artigo discute a relação entre a gestão de recursos hídricos e o exercício da cidadania no Brasil. Inicialmente, apresenta um quadro descritivo da distribuição da água e dos problemas associados com o crescimento populacional; em seguida, faz uma descrição das características da gestão da água e das inovações introduzidas com a Lei das Águas nº 9.433/97; na terceira parte, formula e defende argumentos em prol de uma gestão pública integrada e colegiada com negociação sociotécnica das águas ; finalmente, apresenta e discute algumas dificuldades e limites para a implantação e consolidação de uma política de recursos hídricos descentralizada, participativa e sustentável, bem como alguns mecanismos para que aquelas dificuldades e limites venham a ser superados, ou ao menos minimizados.The article discusses the relationship between water resources management and the exercise of citizenship in Brazil. At first, it presents a descriptive framework on water distribution and problems concerned to population growth. On the second part, it describes water management features and innovations introduced by the Water Law (nº 94.333/97). On the third part, it argues in favor of an integrated and collective public management of waterand a sociotechnical negotiation. Finally, it discusses some difficulties and limitations to implement and consolidate a decentralized, participative and sustainable water resources policy, as well as mechanisms to overcome or minimize such difficulties and limitations.

La conception que nous avons communément de l'Amazonie nous est fournie par les connaissances scientifiques, bien que la façon dont celles-ci sont élaborées nous soit occultée. Le but de cet article est de décrire une expérience saisissante de prise de contact avec le terrain de recherche en Amazonie centrale et de passer en revue les réflexions théoriques qui s'en dégagent. Il s'agit d'une expérience décrite dans une thèse de doctorat en anthropologie sociale soutenue au mois de juin 1998 à la Sorbonne sur les pratiques et les actions des scientifiques, leur dynamique et leur organisation dans la région amazonienne. Ce genre de retour sur soi-même et sur sa propre discipline en même temps que l'on produit un savoir, est une démarche indispensable de l'anthropologie car les chercheurs sont aussi un sujet de l'écologie et personne ne traverse impunément la région amazonienne.

A atividade turística de interação ser humano-boto-da-Amazônia (Inia geoffrensis), baseada na prática do condicionamento por meio da alimentação artificial, vem aumentando quantitativamente nos últimos anos, assim como a literatura que descreve os seus efeitos negativos. O objetivo deste trabalho é avaliar essa atividade à luz da legislação ambiental, tomando como estudo de caso o Parque Nacional de Anavilhanas (PNA), localizado em Novo Airão, Estado do Amazonas, Brasil. A partir de consultas à literatura especializada, da leitura do arcabouço legal e da análise de material empírico, constata-se que i) legalmente, esta prática está em conflito com alguns aspectos da legislação ambiental, conceitos de ecoturismo e funções das Unidades de Conservação, e ii) administrativamente, os órgãos ambientais responsáveis vêm tomando as medidas necessárias para a mitigação dos impactos negativos e conduzindo ações graduais visando adequar as atividades turísticas à legislação ambiental vigente. Conclui-se afirmando que muito ainda deve ser feito para que o modelo de turismo com botos na Amazônia seja desenvolvido de forma sustentável, sugerindo-se que o conjunto de ações heterogêneas propostas seja implementado para este fim.

Os objetivos deste trabalho são: i) analisar a degradação ambiental resultante da intensa atividade antrópica, particularmente a contaminação do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da legislação ambiental brasileira, e ii) contribuir para a superação das lacunas encontradas na regulamentação e nas políticas públicas voltadas para a proteção dos solos no país e para futuras pesquisas empíricas de avaliação dos impactos ambientais, reais e potenciais, causados pelo petróleo e seus derivados ao solo. Após uma análise bibliográfica de textos sobre solo, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, direito ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente e do arcabouço legal relativo à legislação federal em vigor até março de 2012, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, são apontados os pontos de aproximação e distanciamento entre as disposições legais e conceituais acerca da sustentabilidade e a realidade das práticas governamentais em relação à manutenção da qualidade do solo no Brasil. Conclui-se afirmando que há uma ausência de regulamentação clara sobre a poluição do solo causada por petróleo e derivados e o seu tratamento é considerado de forma secundária, o que dificulta uma integração entre o desenvolvimento da atividade petrolífera no país e a conservação da qualidade do solo para as presentes e futuras gerações.

Procurando entender se incorporação da abordagem ecológica em pesquisas sobre meio ambiente-animal-doença-saúde vem ocorrendo na construção do conhecimento no campo da saúde ambiental, voltado para a investigação sobre doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas, o presente artigo traz uma discussão acerca da ecologia das doenças infecciosas, apresentando, em seguida, um quadro nacional da pesquisa voltada para esta temática, construído a partir de um levantamento realizado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Por meio deste procuramos descrever e analisar o perfil dos grupos de pesquisa que trabalham com doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas, de modo a visualizar como tem se dado a participação da ciência ecológica nesta área. Pouco sabemos sobre a cultura epistêmica de construção do conhecimento no campo da saúde ambiental, voltado para a investigação sobre doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas. Dado o nível de complexidade desta realidade, entendemos que tal cultura de produção do conhecimento deva ser permeada por uma mentalidade de cooperação acadêmico–científico, tomando a ciência ecológica como parceira categórica. Como podemos observar na analise dos dados, ainda é baixa a participação da ciência ecológica em pesquisas empreendidas no campo da saúde ambiental, voltadas para doenças infecciosas, ao mesmo tempo em que se verifica uma concentração espacial desta produção, não se observando uma relação direta desta e as necessidades socioambientais territorialmente estabelecidas no país.

O objetivo desse trabalho é discutir a aplicação dos royalties do petróleo na conservação da biodiversidade brasileira como elemento de promoção do desenvolvimento sustentável. A perda de espécies e a redução de variedade genética são consequências diretas e/ou indiretas de ações antrópicas, tais como: desmatamento, expansão urbana, queima de combustíveis fósseis, entre outras. Partindo da concepção de que os royalties configuram uma compensação financeira, cuja gênese é a promoção de justiça intergeracional, realizamos uma análise do arcabouço legal em vigor para determinar a compatibilização desses recursos com a proteção da biodiversidade. Constatamos a permanência de uma lacuna na apropriação da perspectiva intergeracional, constitucionalmente estabelecida, tanto ao longo do processo legislativo como na prática das políticas públicas afins. Mesmo diante das várias opções existentes para a aplicação dos royalties do petróleo, concluímos defendendo a sua aplicação na conservação da biodiversidade enquanto patrimônio para as futuras gerações.

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Resumo A pesquisa em biomedicina distingue-se pela emergência de uma lógica fabril em seu processo de produção de conhecimento científico, justificada pela constituição de um ambiente propício à aceleração da inovação industrial. Esse processo redundou na adoção, por instituições de pesquisa, de estratégias de gestão do mundo fabril. A política de C&T nacional estimula novas formas de gestão nas instituições de pesquisa, visando ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento de áreas com maior potencial econômico. Entre outros dispositivos, as plataformas de equipamentos figuram sistematicamente nas ações de fomento a pesquisa. Entretanto, há pouco conhecimento sistematizado sobre o uso e a dinâmica local das plataformas. Partindo do estudo da experiência de uma instituição pública de pesquisa, procuramos caracterizar o modelo de plataformas que emergiu do processo de re-construção local. Palavras-chaves plataformas tecnológicas; biomedicina; gestão; instituições públicas; equipamentos. Abstract Biomedical research is distinguished by the emergence of an industrial logic in the process of scientific knowledge production, justified by the creation of an environment conducive to the acceleration of industrial innovation. This process resulted in the adoption of research management strategies from the industrial world. National S&T policy encourages new forms of management in research institutions, aimed at increasing productivity and developing areas with greater economic potential. Among other devices, the hardware platforms listed systematically in the actions of research promotion. However, there is little systematic knowledge about the use of local and dynamic platforms. From the study of the experience of a public research institution, we characterize the platform model that emerged from the process of local re-construction. Keywords technological platforms; biomedicine; management; public institution; equipment

O marco legal que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados, à tecnologia, à transferência de tecnologia para sua utilização e conservação e a repartição de benefícios no Brasil é uma Medida Provisória. Medidas Provisórias, em nosso ordenamento jurídico, são atos normativos com força de lei, que podem ser adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. O caráter provisório da legislação que regula o tema perdura há dez anos, ainda sem data prevista para a edição da lei que a substitua. Em 2003, a Câmara Técnica Legislativa do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) coordenou a elaboração de um anteprojeto de lei com o objetivo de substituir a Medida Provisória e regulamentar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura em 2001 e ratificado pelo Brasil em 2006. O APL foi encaminhado à Casa Civil e, após alguns debates, foi submetido à consulta pública em 2007. Atualmente, o referido anteprojeto de lei se encontra na Casa Civil à espera de ser encaminhado pela Presidente da República ao Congresso Nacional. O objetivo deste estudo é realizar uma análise comparativa entre este anteprojeto de lei – elaborado pelo CGEN e que foi submetido à consulta pública pela Casa Civil – e a Medida Provisória 2.186-16/01, apontando os avanços obtidos e os pontos que ainda devem ser aperfeiçoados.

A adoção crescente de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na administração pública tem modificado a maneira como os governos realizam as compras de produtos e as contratações de serviços, atividades estas essenciais à prestação de serviços em quantidade e qualidade adequadas ao atendimento das necessidades da população. O presente projeto sugere o uso de uma modalidade de TIC com vistas à boa governança da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico em insumos para a saúde na Fundação Oswaldo Cruz: ontologias e Web semântica. Do ponto de vista teórico, este projeto está em sintonia com uma das abordagens emergentes para a compreensão e o desenho das atuais políticas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico em saúde - a dos sistemas de inovação. Não obstante as vantagens econômicas da adoção de métodos eletrônicos nas compras governamentais, é preciso não perder de vista que se trata de um processo de mudança a longo prazo, pois muitas etapas administrativas são transferidas para o ambiente eletrônico exigindo um novo desenho dos fluxos de trabalho, assim como a integração entre os sistemas de compras eletrônicas e os sistemas de gestão e de administração como, por exemplo, pedidos, requisições de compras, logística, finanças e contabilidade. Propomos o compartilhamento de ontologias para viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas utilizados nos processos de compras e nos demais sistemas institucionais de gestão e de administração.

A consolidação da tecnologia da informação e comunicação como um paradigma técnico-econômico sinaliza transformações no modo de se fazer ciência. Tanto que as pesquisas de ponta exigem expressivas capacidades de processamento e de rede para a manipulação de dados originados de diversas disciplinas e dispersos geograficamente, inaugurando a “e-ciência”, a exemplo da bioinformática. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta os Sistemas Especialistas e a Web Semântica, cuja construção depende de tecnologias de representação do conhecimento, a exemplo das ontologias. Estas, ao explicitarem uma conceituação comum, podem viabilizar a integração de conjuntos de dados diversos e heterogêneos, facilitando a interoperabilidade dos sistemas de informação. Esta integração de dados é uma etapa crítica do desenvolvimento de quase todos os sistemas computacionais, sejam estes utilizados em atividades de pesquisa, como na nova organização do trabalho colaborativo, a “e-ciência”, como em atividades governamentais e também comerciais. Conclui-se afirmando que a construção de ontologias é uma alternativa tecnológica para a interoperabilidade dos sistemas de informação, podendo favorecer a nova organização do trabalho colaborativo em prol de uma gestão integrada de compras governamentais eletrônicas, particularmente no Setor Saúde.

Agências de fomento governamentais e organismos internacionais estimulam programas de pesquisas científicas colaborativas. E um dos principais argumentos são os seus benefícios para o aumento da produtividade científica. Segundo a literatura especializada, as colaborações científicas, ao fortalecerem as dimensões multi e interdisciplinar, potencializam o incremento da produção de inovações técnico-científicas em diferentes setores. Assim se deu o crescimento do interesse nos indicadores de produtividade das colaborações, sendo os mais difundidos apoiados na análise da citação. Todavia até que ponto as medições baseadas nessa análise nos permitem dimensionar os efeitos das colaborações científicas na produção e no conteúdo de conhecimentos científicos? O objetivo deste trabalho é discutir os limites da análise da citação para a avaliação de iniciativas de pesquisa científica colaborativa, a partir da revisão de proposições da literatura especializada.