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19 results on '"Cardozo Oliveira, Francisco"'

1. A SEGURANÇA JURÍDICA E A CRISE ECOLÓGIA: UMA ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS AOS ACORDOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

Author

ELIAS, MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA, MARTINS, VICTÓRIA MOREIRA, MARTINS, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO, and Cardozo OLiveira, Francisco

Abstract

Objetivo: analisar o princípio da segurança jurídica à luz da atual conjuntura do meio ambiente no Brasil, sob os parâmetros teóricos estabelecidos por juristas como José Afonso da Silva e Humberto Ávila, tendo em vista os acordos internacionais. Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa, cuja abordagem é bibliográfica e documental. Resultados: o ordenamento jurídico determina ao Estado o dever de salvaguardar os recursos naturais e promover políticas que estimulem a sustentabilidade; todavia não é essa a postura administrativa que se observa atualmente. É pertinente que se exame os princípios da segurança jurídica no estudo da eficiência do Direito Internacional Ambiental, que corresponde a um subsistema relevante do ordenamento jurídico no sistema constitucional. Contribuições: a presente pesquisa traz o estudo ao debate e à divulgação de um tema caro à humanidade, eis que a falta de segurança jurídica no Direito brasileiro contribuirá para a degradação contínuo do meio ambiente no Brasil com reflexos mundiais.

Published
2022

2. Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira

Author

Cardozo Oliveira, Francisco, de Medeiros Nicolas Oliveira, Nancy Mahra, Cardozo Oliveira, Francisco, and de Medeiros Nicolas Oliveira, Nancy Mahra

Abstract

The text draws a relationship between normative reconstruction, taken from Hegel’s thought and survival of forms (Nachleben), elaborated by Aby Warburg, to show how the foundations of law remain subject to thought forms of jusnaturalist and positivist foundations. The analysis goes through a perspective of approximation between law and art. In critical analysis, taking into account the Brazilian social and legal reality, is elaborated the diagnosis of the returns of the forms of foundation in the law and the way in which they act to obstruct the intersubjective leap that can keep open the possibility of extension of rights, O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação entre direito e arte. Em registro crítico, tendo em perspectiva a realidade social e jurídica brasileira, são elaborados o diagnóstico dos retornos das formas de fundamento no direito e o modo como eles atuam para obstaculizar o salto intersubjetivo que possa manter aberta a possibilidade de ampliação de direitos.

Published
2019

5. O PRAZO ADMINISTRATIVO NA PERSPECTIVA DO INCISO IX, DO ARTIGO 3°, DA LEI N. 13.874/2019 E SEUS EFEITOS NO SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Author

CAVALCANTE DA COSTA, FERNANDA GRANJA, ACCIOLY, ELIZABETH, and CARDOZO OLIVEIRA, FRANCISCO

Subjects
COMPETENT authority, ECONOMIC activity, DEADLINES, LEGISLATION, TEACHING
Abstract

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Published
2020

6. Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika Virus

Author

Maciel Lima, Sandra, Cardozo Oliveira, Francisco, Moreira Domingos, Isabela, Maciel Lima, Sandra, Cardozo Oliveira, Francisco, and Moreira Domingos, Isabela

Abstract

The present article portrays the Fundamental Right to Health and Basic Sanitation Policies as propelling mechanisms for human development. Based on the analysis of the National Combat Plan to Combat Zika Virus (ZIKV), we sought to address microcephaly as a global health emergency. To date, more than 48 countries have reported Zika virus transmission: North America; Central America; The Caribbean, and especially South America, with the highest incidence. This is why it requires the mobilization of public authorities and society through awareness-raising, investment in technology, research and basic infrastructure to eliminate the Aedes Aegypti vector in Brazilian territory., O presente artigo retrata o Direito fundamental à saúde e Políticas de Saneamento Básico como mecanismos propulsores para o desenvolvimento humano. A partir da análise do Plano de Enfrentamento Nacional para o Combate ao Vírus Zika (ZIKV), busca-se abordar a microcefalia como uma emergência sanitária de alcance global. Até a presente data, mais de 48 países já notificaram a transmissão do vírus Zika: América do Norte; América Central; Caribe e, em especial, a América do Sul, com maior número de incidência. Razão pela qual, requer a mobilização das autoridades públicas e a sociedade através de movimentos de conscientização, investimento em tecnologia, pesquisas e infraestrutura básica para a eliminação do vetor Aedes Aegypti no território brasileiro.

Published
2018

8. PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS.

Author

Cardozo Oliveira, Francisco, Gonçalves da Silva, Lucas, and Menezes Paez Cury, Jacqueline Taís

Subjects
RIGHT of publicity, PERSONALLY identifiable information, CIVIL rights, DATA protection, PERSONAL computers, MASS media
Abstract

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Published
2019

9. A (HÁ) LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE EM REDE (?): MANIPULAÇÃO NA ERA DIGITAL.

Author

Gonçalves da Silva, Lucas, Cardozo Oliveira, Francisco, and de Mendonça Siqueira, Alessandra Cristina

Subjects
VIRTUAL reality, DATA protection, PERSONALLY identifiable information, CYBERNETICS, FREEDOM of expression, INTERNET
Abstract

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Published
2019

12. A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.

Author

Cardozo Oliveira, Francisco, Kfouri Neto, Miguel, and Jeane Ferrari, Flávia

Subjects
PROPERTY rights, SOCIAL services, FUNCTIONALISM (Social sciences), SOCIAL norms, QUALITATIVE research
Abstract

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Published
2019

13. OS FUNDAMENTOS DA REGRA DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES POR AÇÕES E SUAS RELAÇÕES NO DIREITO MODERNO COM A TEORIA DA PESSOA JURÍDICA.

Author

DE OLIVEIRA FARIA, VINÍCIUS LUIZ and CARDOZO OLIVEIRA, FRANCISCO

Abstract

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Published
2018
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14. Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil

Author

Cardozo Oliveira, Francisco, Bubniak, Marco Antonio, Cardozo Oliveira, Francisco, and Bubniak, Marco Antonio

Abstract

O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.

Published
2013

16. A GESTÃO PRIVADA DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS E OS REFLEXOS NA ESFERA OBRIGACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.

Author

CARDOZO OLIVEIRA, FRANCISCO and POFFO TISCOSKI, VERONICA

Abstract

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Published
2017
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18. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Author

DA SILVA B. MACHADO, GRAZIELA C., CARDOZO OLIVEIRA, FRANCISCO, and NICHELE MACEI, DEMETRIUS

Abstract

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Published
2016
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19. A ATIVIDADE EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Author

FELIPE VERONESE, EDUARDO and CARDOZO OLIVEIRA, FRANCISCO

Subjects
*COMMERCIAL law, *CIVIL rights, *JUSTICE administration
Abstract

The business law, as well as other branches of law, receives irradiation of constitutional principles, and because of this submission, is urged to seek the realization of fundamental rights. This is the so-called process of constitutionalization of law, for consecrating the standardization of the Democratic-Social State, whose essential objective compliance with the dignity of the human person over the patrimonial approach that inspired the law. The business activity must be guided by adherence to constitutional principles and the guiding principles of the legal system, the purpose of carrying rights and achieve profit maximization goals. The enforcement of fundamental rights, thereby, through the obligations of social function, it is essential to measure business activity because it directly related to the maintenance of the company. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Published
2016

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