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DOI:10.1590/2179-8966/2019/43230 Resumo Neste ensaio lanco a hipotese de que as ordensracial, de genero, classe e sexualidade limitama escutaadequada dos juristas em relacao asformulacoes apresentadas pormovimentos sociaisna esfera publica e confinama discussao sob o argumento da tecnicidade juridica. Sustentoquenos ultimos 30 anosamaior permeabilidade da esfera publicaa chegada de contrapublicos subalternos produziu e reforcouagendas contestatorias das definicoes de responsabilidade, crime e violencia. Provocando, deste modo, um contraste com a producao de definicoes politicas e juridicas que costumam estar submetidas a um cenario discursivo extremamente seletivo em termos de agendas e agentes. Palavras-chave: Movimentos Sociais; Esfera publica; Ciencias Criminais. Abstract In this essay I hypothesize that the racial, gender, class and sexuality orders limit the potencial listening of the formulations presented in the public sphere by social movements and confine the discussion on the grounds of legal technicality. I argue that the greater permeability of the public sphere, in the last 30 years, to the arrival of subordinate counterpublics began to produce and reinforce contentious agendas of definitions of responsibility, crime and violence. This provokes a contrast with the production of political and juridical definitions that are usually subject to an extremely selective discursive scenario in terms of agendas and agents. Keywords: Social Movement; Public Sphere; Criminal Sciences.

Neste texto analiso o caso dos presos desaparecidos da Penitenciária de Alcaçuz (RN), em 2017. Para tanto, sigo a comunicação oficial entre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e as instituições estatais no Rio Grande do Norte (Ministério Público estadual, Poder Judiciário estadual e órgãos do Poder Executivo) ocorridas entre janeiro de 2017 e novembro de 2018. Pretendo compreender de que modo a prática burocrática disputa a nomeação do fenômeno do desaparecimento de presos como causa pública e como produz a gestão dos desaparecimentos. Inspirada pela etnografia de documentos, levo em conta os documentos em seu tempo, forma, estética e conteúdo.

Resumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gênero de Raewyn Connel e de stalking de Marlene Matos e Helena Grangeia, a maneira como as decisões judiciais operam o conceito de gênero em suas decisões associadas a casos de stalking, a partir das categorias de violência, risco e medo. Os objetos de análise foram oito Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) indeferidas que passaram pela Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre janeiro e julho de 2017, as quais apresentavam condutas de stalking. A partir da metodologia da análise de conteúdo, descobriu-se que os indeferimentos das MPUs se deram sob três vertentes: i) desconsideração das violências de gênero; ii) rejeição do medo da vítima como categoria legítima para se avaliar pedidos de MPUs; iii) baixa avaliação do risco para a segurança da vítima nos casos em que não se operam violências físicas.

Considerando o contexto atual da educacao superior publica brasileira apos mais de uma decada de acoes afirmativas para pessoas negras, faz-se necessario pensar o impacto epistemico de suas novas conformacoes, especificamente sobre a extensao universitaria. A partir de cenas de uma experiencia extensionista na Penitenciaria Feminina do Distrito Federal, promovida pelo PET Direito UnB em 2014, o artigo se propoe a pensar a reinscricao e os deslizamentos de dinâmicas de violencia e colonialidade nas praticas da extensao, a partir da perspectiva da pedagogia feminista anticolonial aliada a epistemologia feminista negra. Palavras-­chave: extensao; encarceramento feminino; mulheres negras; outro colonial.

Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos para se estudar os efeitos da branquidade nos escritos da Criminologia Crítica no Brasil. Sustento que o tema racial é, enquanto efeito normativo da lógica branca, marcado pela análise do negro como o “outro racializado”, tomado como uma variável causal explicativa que essencializa a população negra, não identificando nela sujeitos políticos. Abstract In this test I initially explore the theoretical and methodological aspects to be developed to study the effects of whiteness in the writings of Critical Criminology in Brazil. I suggest that the racial theme, while a normative effect of the white logic, is marked by the analysis of black as the “other racialized,” taken as a variable explanatory causal that essentializes the black population and does not identify this population as political subjects.

Partindo da hipótese de que o direito, como campo de poder discursivo, atribui valores e imputa diferenças criadoras de hierarquias e assimetrias a corpos sexuados como femininos ou masculinos, problematizou-se os sistemas jurídicos enquanto mecanismos hábeis a produzir e representar sujeitos. O objeto de análise foram os discursos sobre tortura sofridas por mulheres registrados em 252 processos do Superior Tribunal Militar, nas Auditorias Militares, entre os anos de 1964 e 1979. A mediação de poder que se construiu entre os relatos e os registros discursivos nos inquéritos revelou a produção de um discurso jurídico vetorizado, tendente a representar e construir como vítimas as mulheres violadas em suas condições de “honestas” e “cuidadoras”.