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Carried out through an integrative literature review from 2013 to 2023, on the Capes and BVS platforms, this study aims to identify the relationship between popular education and social control in health, focusing on municipal health Councils as key agents. Inspired by the principles of Paulo Freire, popular education emerges as a practicaltheoretical perspective to empower councilors and the community, driving effective participation in the learning process. The reviewed literature highlights the relevance of the Councils but warns of distancing and excessive emphasis on administrative issues. Popular education emerges as a transformative action, empowering actors and strengthening active participation. Its principles, applied in the councils, contribute to a more critical, effective, and democratic performance. This study suggests the need for participatory and emancipatory approaches to strengthen the Unified Health System. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In agriculture, agroecological production systems represent a concrete strategy to support the implementation of democratic processes of rural development, in which, based on local actions, farmers may be able to take a leading role in the local development process. The application of agroecological principles can collaborate to maintain traditional varieties and crops, promote the recovery and value of local culture, including management practices that stimulate and revitalize ethnosciences. The objective of this study was to analyze mountain agriculture through the agro-environmental practices of organic producers linked to the Agroecological Association of Teresópolis, based on the following pillars: environmental, social, cultural and economic. The methodology applied was a case study, including visits to agricultural production units for analysis of the production context and interviews with members through semi-structured questionnaires. The results allow us to state that organic agriculture in Teresópolis (RJ) is configured as an individual will inserted in a collective process, without financial support, presence or encouragement from the government. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo: A partir da análise de elementos conjunturais que explicitam as inflexões da crise do capital em curso na vida social, o presente Editorial problematiza o “lugar” que a participação social, em suas diferentes formas, ocupa na (re)construção da esfera pública. Em diálogo com autores(as) que examinam a conjuntura e temas como participação, associativismo, controle social, direitos e democracia, o texto arrola uma série de desafios postos não apenas aos(às) assistentes sociais, mas também a todos(as) que se posicionam no horizonte das emancipações: política e humana.

A presente pesquisa tem o objetivo de mostrar os agenciamentos morais e as técnicas de controle social de um grupo de milicianos e de duas políticas de segurança: o Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no período de 2007 a 2011, na favela do Batan/RJ. A partir de uma pesquisa etnográfica de mais de três anos no território, que produziu uma série de entrevistas e conversas informais com moradores, defendemos que no período delimitado houve uma governança miliciana no Batan que congregou forças legais e ilegais militarizadas com a finalidade de controlar a moralidade dos moradores e coibir os desviantes. Nesse contexto, milícia e polícia se complementavam na gestão da ordem local, produzindo uma zona cinzenta de atuação ancorada em um mesmo projeto moral.

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Os estudos que vinculam Direito e Literatura integram o conhecimento do direito à reflexão jusliterária desenvolvendo capacidade de leitura crítica, de modo que promove uma discussão ontológica dentro das ciências jurídicas. Tendo em vista a presente profusão de notícias falsas que permeiam o debate público brasileiro, o presente artigo se propõe a analisar o uso da desinformação como mecanismo de controle na sociedade da informação, através da literatura distópica de 1984 (George Orwell), Nós (Yevgeny Zamyatin) e Fahrenheit 451 (Ray Bradbury). Para fins metodológicos, utilizou-se a pesquisa qualitativa, através dos métodos dedutivo, exploratório e ex-post-facto, bem como levantamento bibliográfico e documental. Diante dessa abordagem, demonstra-se as semelhanças entre a atual conjuntura política, social e jurídica brasileira com as realidades futurísticas expostas nos livros.

Em épocas de crise econômica e de redução cada vez maior da atuação do Estado na execução direta das políticas públicas, sob a alegação de que não tem mais condições financeiras de arcar com a dívida social para com seus cidadãos, percebe-se o enfraquecimento das tutelas constitucionais destinadas a alcançar a justiça material entre os cidadãos e o déficit na prestação dos serviços públicos. Ao lado dos problemas orçamentários e de concretização dos direitos sociais, denuncia-se a malversação das verbas e a apropriação privada da coisa pública, já há muito constatadas na historiografia brasileira. Essa forma de conduzir a res publica prejudica a todos, já que faz com que o contribuinte arque com as consequências da má gerência e aplicação dos recursos públicos, seja por meio do aumento de impostos, seja pela redução dos investimentos, seja pelos cortes nos programas sociais. Considerando essa problemática, e pelo método dedutivo e pesquisa na legislação e na bibliografia do período entre 1998 a 2000 no Brasil, o artigo dedica-se à análise da mais recente Reforma Administrativa brasileira, com a introdução do princípio da eficiência e do gerencialismo na Administração Pública. Por fim, analisará a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as alterações que ela trouxe na concretização de uma administração gerencial e participativa.

Este estudo analisa as dinâmicas de participação social e os desafios na construção do controle social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município do sertão paraibano. Com base em uma abordagem qualitativa, a pesquisa investiga a participação da sociedade e o papel dos conselheiros municipais na Política de Assistência Social. Utilizando uma amostra de 62,5% dos conselheiros titulares, representando os segmentos do Governo Municipal e da Sociedade Civil, a pesquisa emprega entrevistas semiestruturadas com base nas formas de compreender a participação propostas por Gohn (2003). Os resultados revelam limitações na efetivação da participação social, destacando a herança histórica de despolitização e a persistência do assistencialismo como desafios. A representação majoritária de segmentos políticos nos processos decisórios ressalta a necessidade de atuação mais propositiva dos conselheiros. Embora o CMAS tenha contribuído para decisões durante a pandemia da Covid-19 e projetos sociais, a participação ativa dos usuários, a compreensão dos direitos sociais e a superação da tipificação assistencialista são desafios a serem enfrentados. A análise dos discursos dos conselheiros revela diferentes formas de participação, desde a liberal até indícios de uma participação democrática radical. Em conclusão, fortalecer a atuação dos conselheiros como agentes ativos na promoção dos direitos sociais é essencial para consolidar o CMAS como um instrumento democrático e efetivo de controle social na política de assistência social.

Resumo: As experiências de controle social sobre as ações governamentais despertam a curiosidade científica de vários pesquisadores vinculados à defesa da cidadania. O objetivo desta abordagem é investigar as contribuições e as influências que as pessoas com deficiência exerceram na formulação da política de saúde no Pará. Trata-se de estudo qualitativo, descritivo e analítico. A pesquisa conclui que o grupo pesquisado não desempenhou capacidade política para impor inflexões nas opções governamentais.

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This document explores the relationship between transparency and social control in the public sector, specifically focusing on Brazilian public administration. The study analyzes the Transparency Index of municipal governments and its correlation with socio-economic indicators and the number of police investigations into crimes against public administration. The results suggest that more developed and wealthier localities tend to be more transparent. However, there is also an indication of a negative relationship between transparency and the number of police investigations. The document concludes by suggesting further research to identify measurement patterns and create a general social control indicator. [Extracted from the article]

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Este artigo apresenta resultados preliminares de uma investigação sobre a aderência de propostas de criação de uma política de comunicação aos princípios de comunicação pública no Sistema Único de Saúde. As proposições foram discutidas no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2019. O estudo abrangeu a avaliação de documentos e entrevistas em profundidade com fontes-chave com atuação no controle social e que participaram das conferências. Buscaram-se também subsídios teóricos que tratam das temáticas da comunicação pública e da comunicação em saúde para embasar a discussão sobre a elaboração de uma política de comunicação voltada para o SUS. Observa-se falta de ancoragem clara das propostas das conferências com relação aos princípios da comunicação pública, bem como a não adesão do governo federal à pauta, mesmo nas gestões afinadas com ideais democráticos, princípios de participação social e atuação no interesse público.

[Propósito] Este trabalho verifica a configuração do controle social como princípio constitucional e a sua importância no âmbito da Lei 11.445/2007. [Metodologia/abordagem/design] São analisadas as regras do controle social na Lei 11.445/2007 e o impacto das alterações promovidas pela Lei 14.026/2020. [Resultados] Ao final, este artigo identifica a influência do controle social na regionalização do serviço de saneamento básico e a legalidade da Lei Paulista 17.231/21 no aspecto do controle social, que instituiu unidades regionais no Estado de São Paulo.

A política urbana brasileira apresentou, desde o final da década de 1980, inserção equitativa de segmentos populares em diversos canais de participação popular. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, também foram importantes nesse processo de fomento e efetivação da participação nas políticas públicas urbanas no transcorrer dos anos 2000, a criação do Ministério das Cidades (2003) e de conselhos diversos, entre os quais o Conselho das Cidades (ConCidade) em (2004) que passou a compor a estrutura do Ministério das Cidades. Assim, tendo por base esse contexto e a cidade de Londrina localizada no Norte do Paraná, objetiva-se analisar a representatividade da participação social como elemento constitutivo e constituinte do processo democrático de construção de direitos sociais. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a interpretação da realidade ocorreu por meio do materialismo dialético, método esse capaz de abranger a totalidade e apresentar a realidade como síntese de múltiplas determinações, partindo da materialidade do real, do mundo empírico existente. Verificou-se no decorrer da pesquisa que, a partir de 2012, ocorreu um impasse na implementação do ConCidade, no âmbito municipal, motivado pelo conflito de interesses entre agentes produtores do espaço urbano e segmentos populares. Nessa disputa ocorreu a fragilização dos grupos populares e a interrupção da criação de um conselho da cidade com legítima participação popular. Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o município dispõe de uma nova instância participativa desde 2022 através do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Durante o ano de 1870, alguns distúrbios ou comportamentos inconvenientes ocorridos no teatro Sete de Abril, localizado na cidade de Pelotas, na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ocasionaram a tomada de certas medidas de controle social por parte das autoridades policiais. Foi, então, confeccionado um edital com várias restrições, o qual nos possibilita perceber facetas das etiquetas exigidas em um espaço público, envolvendo as relações entre os cidadãos e as autoridades policiais. A afixação do edital gerou uma certa comoção social, contida com a mobilização da força policial. Os documentos produzidos nessa curta refrega entre poder público e os grupos sociais frequentadores daquele espaço de fruição cultural, nos permitem pensar as interfaces entre escravidão, fortuna e etiquetas sociais, em uma sociedade que saia de um conflito bélico de grandes proporções.

Introdução: O Residencial Vista Bela surgiu na periferia da cidade de Londrina com a implantação de um dos maiores empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. No momento da entrega dos imóveis, o bairro encontrava-se isento de qualquer equipamento público. A falta de acesso ao direito à cidade e a outros direitos sociais, como a saúde, fica evidenciada como resultante de uma estrutura de Estado burguês e capitalista, fundado no colonialismo. Objetivo: Discutir a luta comunitária pelo direito à saúde com a conquista da Unidade Básica de Saúde (UBS) no território do Vista Bela. Métodos: Pesquisa qualitativa, realizada por meio da análise de documentos, diário de campo e entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias. Resultados: Os resultados apontam para a importância que a mobilização social teve na construção da UBS no bairro, sendo essa luta protagonizada por mulheres da comunidade. Conclusões: Fica evidente a necessidade do fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o direito à saúde no Brasil tem sido em grande medida conquistado por meio da construção do SUS e seus programas na Atenção Primária à Saúde.

The article reveals the functionality of the entrepreneurial ideology present in the political formulation of access to work in prison. It is understood that this type of work also suffers the impacts of the new morphology of work. It is argued that mass incarceration is a result of the penal state. It also considers that access to penal labor policies in prison is constituted by contradictions and expropriations of a neoliberal nature. The study concludes that access minimizes the life of the individual deprived of liberty and hides the expropriations that interest capital, thus evidencing the neoliberal logic. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O objetivo deste relato é expor as ações de extensão desenvolvidas no período de 2020 a 2022. Em síntese, são publicadas notícias no blog Cariri Transparente, que, desde sua criação, possui 169 postagens, mais de 10.000 visualizações e 4.340 visitantes, assim como promove a realização de cursos de educação fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio do perímetro CRAJUBAR, além da participação anual na realização dos Seminários de Educação Fiscal do Cariri. O controle social e a educação fiscal são instrumentos para o exercício da cidadania, relacionando-se com a participação do indivíduo na sociedade, acompanhando e fiscalizando as ações governamentais, de modo a solucionar os problemas, zelando para que seus direitos não sejam violados e cumprindo seus deveres. Nesse sentido, o programa de extensão “Cariri Consciente: o conhecimento transforma o cidadão”, vinculado à Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Cariri, visa incentivar o controle social da população caririense. Logo, percebe-se que o programa contribui ao despertar os cidadãos sobre seu papel na fiscalização dos entes públicos, melhorando seus serviços e reduzindo as desigualdades sociais.

O artigo desvela a funcionalidade da ideologia empreendedora presente na formulação política de acesso ao trabalho no cárcere. Compreende-se que esse tipo de trabalho também sofre os impactos da nova morfologia do trabalho. Argumentase que o encarceramento em massa é fruto do Estado penal. Considera ainda, que o acesso a políticas penais de trabalho no cárcere está constituído de contradições e expropriações de cunho neoliberal. O estudo conclui que o acesso minimiza a vida do indivíduo privado de liberdade e esconde as expropriações que interessam ao capital, evidenciando assim a lógica neoliberal.

O presente ensaio busca identificar de que forma os instrumentos de poder à disposição do controle social, tanto em sua forma vertical, ou seja, na relação Estado-indivíduo, quanto em sua forma horizontal, na relação indivíduo-indivíduo, podem se comportar como fatores para a estruturalização da violência na sociedade, bem como estabelecer também quais as consequências dessa estruturalização da violência nos indivíduos. Para o desenvolvimento do objetivo da pesquisa, é adotado o método dedutivo, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica. Pretende-se, inicialmente, conceituar e contextualizar o termo controle social e os mecanismos de poder por este utilizados, através do levantamento histórico acerca de evolução destes conceitos, com os estudos de Michel Foucault e outros autores, a fim de circunstanciar a presente discussão. Em tópico posterior, busca-se estabelecer a demarcação da violência, para que possa ser trabalhada, na presente pesquisa, em seus mais diversos aspectos e formas, como a violência estatal, a violência social e a violência simbólica ou estrutural. Para tanto, são examinados os estudos de Jean-Marie Domenach e outros autores. Por fim, o tópico final, arrematando as considerações deste artigo, empenha-se em identificar, à luz dos estudos e das teorias já levantados, quais inferências e correlações que podem ser apontadas entre os mecanismos de controle social e violência estrutural, assim como quais suas consequências na sociedade atual.

Resumo A presença de mecanismos de participação popular na saúde mental é fundamental para a democratização. Embora prevista por lei há algumas décadas enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação de tais mecanismos é um processo inacabado e complexo, cujos avanços têm sofrido um desmantelamento sistemático em virtude de políticas neoliberais. Este artigo faz uma breve análise histórica desse processo, tendo em vista a construção da reforma psiquiátrica brasileira e, em seguida, apresenta os resultados de uma revisão narrativa, baseada em artigos publicados nos últimos 10 anos acerca do tema da participação popular na saúde mental. São tratados, primeiramente, os sentidos comumente atribuídos ao termo “participação” e os tipos de espaços participativos existentes. Mais adiante, abordam-se algumas potencialidades da participação nesses espaços, como a produção de autonomia e o seu caráter formativo na vida política dos usuários, além de algumas dificuldades que se impõem ao seu funcionamento, como a burocratização dos serviços e os vestígios crescentes de um modelo asilar. Por fim, há a indicação de saídas possíveis para resolver esses problemas, como a promoção de mudanças culturais e a articulação entre movimentos e atores sociais, visando ao fortalecimento dos espaços de participação popular.

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In Brazil, the COVID-19 pandemic revealed a coordination crisis with a strong federative dimension in the political-institutional sphere. This whole context brought several challenges to the usual functioning of social control, notably marked by extended meetings, on-site visits, conferences, and other face-to-face activities. Thus, this article aims to verify whether the COVID-19 pandemic affected social control based on a comparative study of users access to the Brazilian National Health System (SUS) Ombudsman in 2019 and 2020. For this purpose, secondary data was collected from the Business Intelligence Portal (BI) − Health Information of the State of Rio Grande do Sul, State Management version. To treat the data, we sought to identify in the indicators the adequacy to the criteria contained in the matrix elaborated by the Interdisciplinary Group of Studies in Management and Public Policies, Development, Communication and Citizenship (GPDeC) of the Regional University of Northwestern Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), social control category and its analysis criteria. As a result, there was a decrease of 5.12% in the total number of events held in 2020. Still, in the same year, there was a significant increase in the number of events pending and with a deadline for responses and a growing approach to the themes concerning Health Surveillance. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Resumo O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em tempos de retomada da agenda neoliberal em sua versão mais ortodoxa. Parte-se da análise do desenho normativo-institucional e do virtual descompasso entre o discurso contido nos marcos jurídicos que instituíram e regulamentaram o funcionamento da RMVPLN em cotejo com as garantias de participação popular e controle social enunciadas na Constituição Federal, nos Estatutos da Cidade e da Metrópole, enfatizando-se o impacto que o déficit democrático, presente nessas assimetrias, pode produzir nas políticas públicas de alcance regional e consequente efetivação da justiça socioterritorial.

Este artigo decorre da pesquisa de mestrado desenvolvida a partir da problemática que buscou identificar em que medida o CME tem influenciado na gestão educacional. O objetivo do artigo é condensar a discussão central da referida dissertação. Desse modo, reunimos parte da revisão bibliográfica que auxilia na compreensão dos Conselhos de Educação partindo do entendimento de sua natureza enquanto órgãos fundamentados nos princípios de controle social e gestão democrática. Foi possível perceber, que mesmo atravessado por tensões e contradições, os Conselhos de Educação se constituem como mecanismos fundamentais para o processo de democratização, considerando esse processo como inacabado, no sentido de buscar constantes aperfeiçoamentos e estar atento aos interesses que o ameaçam.

This article analyzes the profile of traditional midwives in the state of Amazonas, Brazil, highlighting the identification of socioeconomic characteristics, their places of work and the analysis of the relationship between the work of midwives and health services. This is a descriptive and analytical study. The information collected comes from an instrument applied with midwives in the municipalities of the state of Amazonas that makes up the database. It was found that most midwives interviewed have incomplete elementary education; reside in rural or riverside areas; started the activity of midwifery community context and the absence or unavailability of health services. It was found that most of the interviewees reported not attending births in health facilities and do not receive help from the health departments so that they can assist the parturients. The results show the importance of the presence and support of traditional midwives in Amazonian territories. It is necessary to strengthen their practices, involving dialogue between the various existing knowledge in the production of care. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Since the end of the 1980s, Brazilian urban policy has seen an equitable insertion of popular segments into various channels of popular participation. In addition to the Federal Constitution of 1988 and the City Statute of 2001, the creation of the Ministry of the Cities (2003) and of various councils, including the Council of the Cities (Conselho das Cidades - ConCidade) in 2004, which became part of the structure of the Ministry of the Cities, were also important in this process of fostering and enforcing participation in urban public policies during the 2000s. Thus, based on this context and on the city of Londrina located in the North of Paraná, the objective is to analyze the representativeness of the social participation as a constitutive and constituent element of the democratic process of construction of social rights. Since this is a research of qualitative approach, the interpretation of reality occurred through dialectical materialism, a method capable of covering the totality and presenting reality as a synthesis of multiple determinations, starting from the materiality of the real, the existing empirical world. It was verified during the research that, as of 2012, there was a deadlock in the implementation of the ConCidade at the municipal level, motivated by the conflict of interests between agents that produce the urban space and popular segments. In this dispute occurred the weakening of popular groups and the interruption of the creation of a city council with legitimate popular participation. With the approval of the revision of the Master Plan, the municipality has a new participatory instance since 2022 through the Municipal Council for Planning and Territorial Management. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In Brazil, from the redemocratization process, several political and social rearrangements occurred, the most notable being the state political change, the decentralization of power and the mobilization of disadvantaged groups in the search for meeting their demands. In this particular, an explicit tension persists between social movements and political representation, a typical characteristic of liberal democracies, especially in the Brazilian case, this because the active participation of the citizen is the mechanism by which social control is established, that is, the process of regulation of the State by civilians, which seeks to consider the interests of individuals in public decisions. This study aims to understand the mechanisms established between society and the State, analyzing the motivations of civil participation in political spaces, concluding that in contemporary democracies, the active participation of the social subject and the social control exercised by collective arrangements - in the face of the political force that supports resistance and consensus in territories of understanding - tend to ensure basic rights and social justice, which is why the relevance of spaces for participation is recognized as a reference for the substantiation of active democracy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article aims to discuss the new social movements in Brazil that defend democratic agendas and citizen participation as an expression of the new relations between civil society and the State, which have been built since the 1980s and are instituted in the Federal Constitution of 1988. We also explore the changes in these relations that have taken place as a result of the neoliberal project and counter-reforms in the decades following the Constitution. The research is bibliographical, with a literature review intentionally chosen to meet the research objectives. It is concluded that, since the 1990s, many social movements have become non-governmental organizations that partner with the State to enact social policies and as representatives in Social Policy or Rights Councils, reducing their role as contenders. [ABSTRACT FROM AUTHOR]