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1. Por uma nova visão do Art. 110 do Código Tributário Nacional

2. Interpretação do Artigo 146 do Código Tributário Nacional

3. A transação no Direito Tributário

4. Os sujeitos da obrigação tributária

5. A tributação do ilícito e o Construtivismo Lógico‑Semântico = The taxation of ilicit and the Logical‑Semantic Constructivism

6. A responsabilidade tributária prevista pelo Art. 135 do CTN: natureza jurídica e consequências práticas = The tax liability contemplated in Art. 135 of the National Tax Code: legal nature and practical consequences

7. É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law

8. Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

9. Aspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e prática

10. Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples

11. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Imposto de Renda e as indenizações [Jurisprudência comentada]

12. Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na 'CDA' do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção

13. A constitucionalidade das normas da Lei Complementar 118/2005 e o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

14. Dos aspectos tributários das operações mercantis internacionais

15. Da não incidência de Imposto Territorial Rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica

16. Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel

17. A natureza tributária do Laudêmio cobrado pela união nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação

18. Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo

19. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

20. Compensação e repercussão na jurisprudência do STJ

21. Compensação Finsocial/Cofins e mandado de segurança

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