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10 results on '"Bordalo, Tayana de Souza"'

4. Estudos Avançados Interdisciplinares Volume 18

Author

Lima, Howzembergson de Brito, primary, Nascimento, Justina Alzira Soares, additional, Cunha, Liliane Viana, additional, Sousa, Simone Maria Bandeira, additional, Santos, Carlos Raniere Miranda, additional, Branco, Alessandra Araújo Castelo, additional, Fontes, Cristiane Pinheiro Mendes, additional, Oliveira, Vladimir Bezerra de, additional, Brito, Betina dos Santos, additional, Rodrigues, Laís dos Santos, additional, Leda, Nilman do Nascimento Silva, additional, Alencar, Cléa Maria Machado de, additional, Branco, Marcos David Araújo Castelo, additional, Mendes, Cristina da Silva Lima, additional, Silva, Derivaldo Machado da, additional, Santos, Viviane Almeida dos, additional, Bordalo, Alberto Henrique de Souza, additional, Camargo, Thaynara Fernandes, additional, Salgado, Anna Paula Araújo, additional, Mourão, Sarah Siqueira, additional, Oliveira Júnior, Gustavo Marques de, additional, Amaral, Ísis Carneiro, additional, Santos, Sthefane da Rocha anute dos, additional, Oliveira, Liana Araújo de, additional, Santana, Brenno Laerth Neves, additional, Beltrami, Isadora Leão, additional, Alencar, Isabella Vieira, additional, Azevedo, Matheus Batista Soares de, additional, Costa, Maria Simone Portilho, additional, Bordalo, Tayana de Souza, additional, Martins, Iana Barbosa, additional, Valle, Isabele Dutra do, additional, Oliveira, Thaís Carla Nascimento de, additional, Oliveira, Elaine Cristina Rocha Favretto de, additional, Araújo, Mônica Rosa de Oliveira, additional, Zefeld, Simão Pedro, additional, Jankowitsch, Jhonata, additional, Arêde, Raphael Souza Costa, additional, Oliveira, Márcio Clei Silva de, additional, Cunha, Alan Cavalcanti da, additional, Macêdo, Wilson Negrão, additional, Maranhão, Geraldo Neves de Albuquerque, additional, and Brito, Alaan Ubaiara, additional

Published
2023
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5. Estudos Avançados Interdisciplinares

Author

Bassani, Thais Regina, primary, Santos, Fernando Sluchensci dos, additional, Dariva, Helena Maria de Souza, additional, Cunha, Kelly Cristina Bicudo de Souza da, additional, Guimarães, Lilian Lemos da Silva, additional, Soares, Raquel Venero, additional, Jankowitsch, Jhonata, additional, Bordalo, Tayana de Souza, additional, Santos, Fábio José Brito dos, additional, Corrêa, Helano de Jesus, additional, Santana, Joalice Ribeiro, additional, Vieira, Poliana Sabóia, additional, Fernandes, Renata Moraes, additional, Bugarim, Jonatha Pereira, additional, Andrade, Giovana Frazon de, additional, Barbosa, Adriane Terezinha, additional, Morgado, Maria Fernanda Silva, additional, Barbosa, Maria Emília Marcondes, additional, Vieira, Maria Cristina Umpierrez, additional, Neris, Ayla de Assunção, additional, Sousa, Moisés Hamssés Sales de, additional, Dias, Edinete Neris, additional, Aguiar, Edinalva, additional, Gonçalves, Antonio Walberto Oliveira, additional, Martins, Brunna Lavôr, additional, Barroso, Ester Laignier, additional, Martins, Naytalla Nancy de Sousa, additional, Almeida, Ana Valéria Santos Pereira de, additional, Sá, Luma Thauany Lopes de, additional, Veloso, Christiane Carvalho, additional, Agustinho, Ana Gláucia Sousa, additional, Veras, Salvina Lopes Lima, additional, Sousa, Joélcio Braga de, additional, Damasceno, João Victor Santos, additional, Oliveira Junior, Alfredo Borges de, additional, Silva, Deborah Bezerra Lopes da, additional, Eulálio, João Pedro Liborio Neiva, additional, Santos Neto, João Pinheiro dos, additional, Lucena, Brenda de Jesus Moraes, additional, Mendes, Naiane Nascimento, additional, Torres, Elineuza Lopes, additional, Branco, Carlos Magno Araújo Castelo, additional, and Amaral, Aluydio Bessa, additional

Published
2023
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10. A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL (Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil)

Author

Bordalo, Tayana de Souza and Santos, Cláudia Maria Cruz

Subjects
Resocialization, Measures of Prison Discipline, Prisão, Regime Disciplinar Diferenciado, Prison, Custodial Penalty, Purposes of the Execution of Penalty, Execução da Pena, Differentiated Disciplinary Regime, Ressocialização, Medida de Disciplina Carcerária, Execution of Penalty, Pena Privativa de Liberdade, Finalidades da Execução da Pena
Abstract

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O presente escrito esforça-se para trazer à nova comunidade leitora uma amostra da necessidade de se voltar a olhar para a execução da pena e suas finalidades com a devida importância no meio penal e criminológico, recobrando a especial atenção para o mundo carcerário e seus efeitos diretos na vida do ser humano preso. Pretende-se, então, ressaltar a relevância de se analisar a prisão como pena, a crise do sistema carcerário, a relação do cumprimento da pena com as suas essenciais finalidades (retributiva, preventiva e ressocializadora), devendo estas estar voltadas à observância do status de sujeito de direitos e de garantias fundamentais da pessoa humana do apenado. Na primeira parte, aborda-se a considerável história das prisões como pena e a evolução do sistema carcerário desde os tempos antigos até aos tempos hodiernos. Na segunda parte, visualizou-se a importância de abordar, mesmo que brevemente, a execução da pena no Brasil e em Portugal. Assim, no segundo quesito, aborda-se brevemente o conceito, a natureza jurídica e a forma da legislação executória nos dois países. Na terceira parte, tenciona-se atentar para o não-exemplo da medida de disciplina carcerária brasileira denominada de Regime Disciplinar Diferenciado. Na quarta parte da dissertação de mestrado, objetiva-se propor um olhar sobre a (in)constitucionalidade das regras do instituto jurídico RDD que fora inserido no ordenamento legal brasileiro. Diante da investigação feita, se procura verificar a interferência da situação carcerária atual em relação ao cumprimento das finalidades da execução da pena e, ainda, objetiva-se entender o papel que as medidas de disciplina carcerária assumem como consequências na vida do preso, sobretudo, evidenciado o exemplo do RDD. This dissertation aims at showing the new reader community the need to look, once again, at the execution of sentence and its purposes, in the criminal and criminological environment, highlighting the importance of focusing on the reality faced in prisons and its direct impact on the life of the human prisoner. This dissertation strives, thus, to emphasize the importance of analyzing prison itself, the crisis of the prison system and the relation between the process of serving the sentence and the sentence’s purposes (retribution, prevention and resocialization), which should focus on the convict’s status as a subject of rights and of the fundamental guarantees of the individual. In the first part, we discuss the important history of prison as a sentence and the historical development of the prison system, from ancient to modern times. In the second part, it was considered to be important to analyze, albeit briefly, the execution of sentence in Brazil and Portugal. Thus, this dissertation addresses the concept, the legal nature and the form of the enforceable legislation in both countries. In the third part, we discuss the non-exemplary Brazilian custody measure Regime Disciplinar Diferenciado (Differentiated Disciplinary Regime) and, in the fourth, we propose that we consider the (un)constitutionality of this legal institute’s rules, which have been made a part of the Brazilian legal order. In light of the research conducted, we seek to assess how the current situation of the prison system, along with the enforcement of RDD, interferes in the fulfillment of the prison sentence and in the life of the prisoner.

Published
2017

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