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Este artigo é um recorte de uma seção teórica de uma pesquisa de mestrado finalizada em 2022, que investigou a eficácia da inclusão das relações étnico-raciais no currículo da Escola Margarida Maria Alves, situada na zona rural de Amargosa-Bahia. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada nos estudos do grupo Modernidade/Colonialidade latino-americana e nas epistemologias do Sul propostas por Boaventura de Sousa Santos. Os resultados indicam a importância de incorporar a cultura dos povos camponeses no currículo das escolas rurais. Apesar da consciência das diversas realidades enfrentadas pelos camponeses, observa-se uma notável lacuna na abordagem das relações étnico-raciais nos projetos político-pedagógicos das escolas localizadas em áreas rurais. Isso sugere que, mesmo estando em ambientes rurais, essas escolas seguem predominantemente um modelo curricular urbano. A prevalência de um currículo monocultural para a população camponesa é uma questão proeminente nesse contexto.

O presente trabalho objetivou compreender como o Conhecimento Pedagógico do Conteúdo (PCK) tem se manifestado no âmbito do ensino de Ciências e da Biologia. A análise foi realizada por meio de dissertações e teses que compõem a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, bem como no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. O recorte temporal compreende o período de 2011 a 2022. Os dados que compõem o corpus foram organizados segundo a técnica de análise do conteúdo. Os resultados indicam a escassez de trabalhos que envolvam o Ensino de Ciências e Biologia.

Este artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa em andamento, acerca das Relações Étnico-Raciais no Ensino de Ciências. O texto objetiva analisar de que maneira as dissertações e teses defendidas no Brasil, nos programas das áreas de Ensino e de Educação no período de 2009 a 2021, abordam a temática das Relações Étnico-Raciais no Ensino de Ciências. A pesquisa se configura como de Revisão Sistemática de Literatura (RSL) de caráter qualitativo. No processo de busca utilizou-se os descritores Relações Étnico-Raciais, Relações Raciais e Ensino de Ciências com o operador booleano AND. Tendo como aporte teórico os estudos decoloniais e as Epistemologias do sul, de Boaventura de Souza Santos, as análises foram realizadas em aproximação epistêmica com a Sociologia das ausências. Os resultados apontam que as pesquisas sobre as Relações Étnico-Raciais no Ensino de Ciências são um campo em consolidação, permitindo evidenciar que no espaço da sala de aula faz-se necessário construir pedagogias engajadas, que tragam para o debate a expressiva contribuição dos povos subalternizados, a exemplo de negros e indígenas, para a construção do conhecimento científico, a fim de retirar da centralidade dos currículos a hegemonia brancocêntrica no Ensino de Ciências.

Este artigo discute como as relações desiguais de gênero podem condicionar e restringir a presença de mulheres docentes de matemática no ensino superior da Bahia. A investigação traz como suporte teórico os estudos de gênero, a fim de problematizar e identificar questões históricas, sociais e culturais implicadas na constituição dos sujeitos, sobretudo nas suas escolhas profissionais voltadas à docência de matemática. Com base em pesquisa documental e bibliográfica, foi possível revelar aspectos que tornam o exercício da docência na universidade um meio de reprodução das desigualdades sociais de gênero. Os dados levantados nos levam a constatar também que ainda existe uma escassez de modelos femininos que possam inspirar especialmente as meninas e outras mulheres a investirem em carreiras ligadas ao conhecimento matemático.

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre a relação de professores com materiais curriculares de Matemática. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória que envolveu entrevistas com um grupo de três professoras dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Educação de Jequié-Bahia, Brasil. A análise, a partir dos Critérios de Idoneidade Didática e à luz da literatura sobre modos de interação de professores no uso de materiais curriculares no ensino de Matemática, evidenciou que as professoras estabelecem relações de negação, reprodução e aproximação/adaptação. Sugerimos que os resultados de nossa pesquisa possam se somar a outras e contribuir para a construção do currículo praticado em sala de aula, pois somente por meio de pesquisas poderemos entender que relação os professores estabelecem com os materiais curriculares e que impactos estes podem ter na prática dos professores.

A Educação a Distância tem se desenvolvido de modo significativo nos últimos anos nas diversas áreas do conhecimento, incluindo o campo da Educação em Ciências. Levando em consideração essa expansão e o desenvolvimento dessa modalidade, o presente trabalho tem como objetivo analisar e caracterizar a produção científica sobre ferramentas multimídias e ambientes virtuais no ENPEC quanto aos seus usos e papéis no processo de ensino e aprendizagem em Ciências. Para isso, consideramos o período de 2007 a 2019 para levantamento das pesquisas e utilizamos a Análise de Conteúdo para a análise das informações textuais. Os resultados mostram que existem poucos trabalhos que se dediquem a tratar das ferramentas tecnológicas e dos ambientes virtuais destinados ao processo de ensino e aprendizagem. Os trabalhos apontam para os usos dessas ferramentas e ambientes virtuais como dimensões científico-tecnológicas que medeiam as relações entre os participantes, com preponderância da utilização do AVA, chats e fóruns, ao passo que evidenciam os papéis que desempenham e/ou viabilizam relacionados a motivação e interação entre os participantes, a adoção de posturas científicas e a relação entre diferentes saberes. O que se percebe é que esses meios e possibilidades digitais apresentam potencialidades a serem exploradas no ensino de ciências, seja na variedade das ferramentas, seja no uso diferenciado que é conferido a elas, não havendo trabalhos que envolvam a diversificação desses recursos.

Este texto é uma resenha da obra “Ensino Médio Brasileiro: aspectos políticos, práticos e formativos”, dos organizadores Dulcelina da Luz Pinheiro Frasseto e Rerlen Ricardo Silva Paglia, na qual discute as políticas educacionais que foram ou estão sendo pensadas para o Ensino Médio. O livro é organizado em nove capítulos representados por trabalhos acadêmicos e científicos que discorrem sobre os diversos temas relativos ao Ensino Médio brasileiro, suas demandas, conflitos e disputas nos mais diversos contextos e períodos, convidando pesquisadores, professores, estudantes e os mais diversos leitores a conhecerem e problematizarem a realidade que envolve as políticas educacionais voltadas à última etapa da educação básica.

No presente artigo objetivamos apresentar o campo curricular em uma leitura pós-estrutural pós-fundacional, sob as lentes da Teoria do Discurso (TD) como proposta por Laclau e Mouffe. Por um caminho de revisão bibliográfica, dentro de uma pesquisa qualitativa, propomos uma apresentação perspectivada tanto da corrente de pensamento quanto da teoria empregada com fins de situar o currículo nessas bases. Neste exercício de revisão, lemos duas influentes obras sobre o Currículo, demonstrando como a perspectiva discursiva amplia as possibilidades de entendimento do elemento curricular em seus diferentes arranjos no tempo. Finalmente, concluímos que o currículo é discurso que significa a realidade e que essa significação está em constante disputa pela hegemonização do significado.

Neste trabalho, aportamo-nos na Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe para interpretar, de maneira discursiva, o documento de política pública instituído pelo Ministério da Educação do Brasil, que conformou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nosso objetivo foi analisar a posição da Filosofia no campo das Ciências Humanas, por meio de uma leitura discursiva da BNCC. Para tanto, identificamos os significados que o texto da Base Comum emprega tanto à Filosofia quanto às Ciências Humanas, relacionando tais significados para chegarmos à fase analítica. Com isso, a metodologia centrou-se em uma análise documental da BNCC e de documentos correlatos. Os resultados alcançados demonstram que existe um movimento de desvalorização das Humanas, e quase um total silenciamento da Filosofia no texto da Base Comum.

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre a relação de professores com materiais curriculares de Matemática. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória que envolveu entrevistas com um grupo de três professoras dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Educação de Jequié-Bahia, Brasil. A análise, a partir dos Critérios de Idoneidade Didática e à luz da literatura sobre modos de interação de professores no uso de materiais curriculares no ensino de Matemática, evidenciou que as professoras estabelecem relações de negação, reprodução e aproximação/adaptação. Sugerimos que os resultados de nossa pesquisa possam se somar a outras e contribuir para a construção do currículo praticado em sala de aula, pois somente por meio de pesquisas poderemos entender que relação os professores estabelecem com os materiais curriculares e que impactos estes podem ter na prática dos professores.

A literatura de cordel vem sendo utilizada como recurso no processo de ensino aprendizagem de conteúdos de diferentes disciplinas curriculares. Diante disso, apontamos a necessidade de conhecer os desdobramentos deste recurso no ensino de ciências. Neste artigo apresentamos os resultados de uma revisão sistemática realizada nas atas de 10 edições do Encontro Nacional de Ensino de Ciência e 07 edições do Encontro Nacional de Ensino de Biologia. Localizamos 12 trabalhos. Após leitura, os textos foram organizados em duas categorias. Embora a quantidade tenha sido incipiente, um aspecto observado nas produções foi a notoriedade que os autores deram ao evidenciarem as potencialidades do cordel no ensino de ciência, tais como, interdisciplinaridade, motivação discente, valorização do contexto social e cultural, dentre outros.

As narrativas possibilitam a articulação do individual com o social e têm sido empregadas em diversos estudos no campo educacional. Neste artigo, trazemos algumas contribuições da narrativa para a pesquisa em educação, destacando suas potencialidades e possibilidades para o estudo de diferentes questões do campo educacional. Trata-se de texto teórico em que apontamos as contribuições de autores que têm se dedicado ao estudo e utilização das narrativas. Inicialmente apresentamos as potencialidades da narrativa para a pesquisa. Na sequência, apontamos as contribuições da pesquisa auto-biográfica empregando as narrativas. Destacamos as críticas feitas ao emprego das narrativas auto-biográficas, assim como uma possível classificação que pode nos auxiliar ao propor pesquisas utilizando narrativas.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou a polí­tica curricular para o ensino médio, com recorte na rede estadual baiana, com foco em indí­cios de recontextualização pedagógica presente na proposta do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec). Os dados foram gerados por meio de entrevistas, questionários on-line e análise documental. A interação entre a teoria e o mundo empí­rico da investigação estabeleceu o uso do modelo metodológico linguagem de descrição, orientada por Basil Bernstein, principal base teórica da pesquisa. Os resultados revelam que o EMITec mobiliza posições divergentes, via controle do conhecimento, moldadas pelos atores que atuam no programa. Foram recorrentes na prática pedagógica do EMITec os processos de recontextualização do conhecimento que assumiram um caráter de acentuada diminuição no ní­vel de exigência conceitual. Conclui-se que há uma ressignificação curricular nos diferentes contextos, que são palcos da polí­tica curricular para o EMITec.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou a política curricular para o Ensino Médio no Estado da Bahia. O foco do texto são os indícios do processo de recontextualização discursiva, presentes na política curricular da proposta do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec). Apresentamos um panorama geral do programa, destacando a organização curricular e evidenciamos algumas discussões sobre as influências presentes na produção do discurso do EMITec. Para isso, transitamos por alguns conceitos fundamentais da teoria do dispositivo pedagógico de Basil Bernstein (1996; 1998), especialmente sua produção sobre a recontextualização pedagógica dos discursos. Com base nos apontamentos realizados, podemos inferir que os princípios recontextualizadores imprimidos ao EMITec produzem novos e diferentes discursos.

Neste artigo, abordamos o discurso pedagógico acerca dos desafios e avanços no processo de discussão e implementação da Lei 10639/03 em uma Rede de Ensino de município do interior da Bahia. Os dados foram construídos a partir de análise de documentos (nacionais e locais) e entrevistas realizadas com três funcionárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que acompanharam, em diferentes momentos, a implantação da política de educar para as relações etnicorraciais. Para a análise, tomamos alguns dos pressupostos presentes na teoria sociológica de Basil Bernstein. As conclusões assinalam que a implementação da Lei, por si só, não garantirá mudanças significativas nas relações históricas que excluem o negro na sociedade. As mudanças se constituem a partir de ações que podem ser coletivas e individuais.

Esta pesquisa teve como objetivos compreender a relação entre educação, gênero e sexualidade e seus desdobramentos para a compreensão das relações de gênero na educação infantil; analisar as relações de gênero na educação infantil a partir da literatura produzida sobre essa questão e identifi car quais dispositivos são acionados na constituição de masculinidades e feminilidades heteronormatizadas, além de refl etir acerca da necessidade de uma educação que esteja a serviço da igualdade entre os gêneros desde a educação infantil. Ancorados em autores como Finco (2011, 2012), Louro (2012, 2001, 2008), Felipe e Guizzo (2013), Auad (2006), Bicalho (2013), Bujes (2000), Meyer e Soares (2013), Penna (2015), dentre outros, buscamos demonstrar e ao mesmo tempo problematizar os diferentes dispositivos que as instituições escolares, especialmente as de educação infantil, acionam na produção de masculinidades e feminilidades hegemônicas. Com esta pesquisa, de cunho bibliográfi co, constatamos que as concepções, bem como as práticas educativas advindas de professores e professoras nas instituições de Educação infantil têm contribuído com a produção de estereótipos, rivalidades, exclusão e hierarquias no tratamento entre meninos e meninas e, nesse sentido, contribuem para acentuar as desigualdades de gênero que se reproduzem na sociedade, que ainda se apresenta permeada por práticas machistas, patriarcais, misóginas, homofóbicas e sexistas.

O texto apresenta os resultados de uma pesquisa que procurou compreender o currículo em ação por meio do desenvolvimento da prática pedagógica no interior da sala de aula. Para isso, foram realizadas observações e entrevistas com uma docente que trabalha em uma escola do campo, localizada na zona rural de Vitória da Conquista-Ba. O artigo está assim organizado: inicialmente é situado o local da pesquisa; na sequencia, pontua-se acerca da importância dos estudos que procuram compreender o cotidiano da sala de aula e, finalmente, são analisados os dados construídos na pesquisa.

O artigo apresenta os resultados de uma investigação de cunho qualitativo que objetivou compreender de que forma os conteúdos sobre o negro são tratados no livro didático de História dos anos iniciais do ensino fundamental. A recolha dos dados foi realizada por meio de uma pesquisa exploratória em livros didáticos de História empregados em escolas municipais de Vitó- ria da Conquista-Ba. Observamos que apesar de ter sido constatado que a maioria das obras analisadas já trata a temática valorizando as questões culturais, a maioria das imagens trazidas pelos livros remete o negro à visão de subalternos e sofredores, estando relacionado ao período da escravidão no Brasil. Esta visão acrítica, que trata somente dos valores culturais e dos constantes abusos cometidos em relação ao povo negro, não é suficiente para atender aos objetivos da lei 11645/08, isto é, a inclusão da obrigatoriedade do ensino da cultura africana e afro-brasileira, uma vez que as imagens não dão margem para compreensão do negro de forma positiva.

Abortion in Brazil provides public health impacts, mainly due to the high rate of maternal morbidity and mortality, because it most often occurs in an illegal practice and / or unsafe, because of the illegality of abortion in certain situations in the country. Therefore, it is an issue that refers to the various reflections, such as legal, moral, cultural, socio-economic and bioethical. Given the above, the study aims to address about abortion in Brazil and the impacts of illegality in public health. Study of literature review, descriptive and discursive, held in the database SciELO sites and governmental and non-governmental organizations. It was evident that the illegality of abortion in Brazil is harmful to the health of women who resort to unsafe practices and / or illegal, a violation of human rights, the women’s autonomy, as well as providing public health impacts, and sometimes this actually happens because the deficit in quality of care, specifically to sexual and reproductive health, as the actions of Family Planning. It is considered that the way of abortion in Brazil requires modifications, especially with regard to legislative and bioethics conflicts.

O processo de juvenização da Educação de jovens e adultos tem sido cada vez maior nos sistema de educação no Brasil. O presente artigo visa compreender como está sendo gestado o trabalho pedagógico para atender as especificidades de um público que teve acesso a escola, mas dela evadiu antes de concluir a educação básica e, que por motivos e razões diversas, mas por ainda acreditar no valor da escola, retorna em busca da conclusão e/ou certificação da educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada em uma escola quilombola da rede estadual de ensino da Bahia e contou com a entrevista narrativa para a construção dos dados. Foram entrevistados 06 jovens da EJA juvenil e a coordenadora pedagógica. As conclusões assinalam para a importancia de a escola considerar, na gestão e organização curricular, as demandas dos jovens, bem como as questões geracionais presentes na EJA atualmente.

O processo de juvenização da Educação de jovens e adultos tem sido cada vez maior nos sistema de educação no Brasil. O presente artigo visa compreender como está sendo gestado o trabalho pedagógico para atender as especificidades de um público que teve acesso a escola, mas dela evadiu antes de concluir a educação básica e, que por motivos e razões diversas, mas por ainda acreditar no valor da escola, retorna em busca da conclusão e/ou certificação da educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada em uma escola quilombola da rede estadual de ensino da Bahia e contou com a entrevista narrativa para a construção dos dados. Foram entrevistados 06 jovens da EJA juvenil e a coordenadora pedagógica. As conclusões assinalam para a importancia de a escola considerar, na gestão e organização curricular, as demandas dos jovens, bem como as questões geracionais presentes na EJA atualmente.

O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.