23 results on '"Batista, Nadia Cristina"'
Search Results
2. IR: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
3. Direito Ambiental e recursos minerais = Environmental Law and mineral resources
4. Direito patrimonial: espécies de regime de bens existentes no ordenamento legal brasileiro = Equity law: types of property regime existing in the Brazilian legal system
5. Patrimônio cultural: objeto de proteção ambiental = Cultural heritage: object of environmental protection
6. Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos = In-depth analysis on the specificities of public goods
7. Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes
8. Direito Ambiental Econômico: meio ambiente e tributação ambiental
9. Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público = Premium license and acquired right of the public servant
10. Contrato da Administração Pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes = Public Administration contract focusing on exorbitant clauses
11. Estudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposição = Study of models of mediation: an in-depth analysis of this consensual mechanism
12. Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment
13. Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliação = Autocompositive techniques and tools for building solutions: an analysis of the mediation and conciliation institutes
14. Deveres e poderes da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro = Powers and duties of the Public Administration in the Brazilian legal system
15. Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação
16. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos = Extra-contractual patrimonial responsibility of the State for administrative behavior
17. Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas = Adequate methods of conflict resolution: in search of new paradigms
18. Acesso à justiça por meio de mecanismos autocompositivos = Access to Justice through consensual mechanisms
19. A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção
20. A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR
21. Dos princípios tributários e dos princípios da ordem econômica e financeira expressos na Constituição Federal = Principles of taxation and the economic and financial order set forth in the Federal Constitution
22. Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos = Principle of contributory capacity and its applicability with emphasis on taxes: tax and fee, with regard to the tariff policy of public services
23. Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos = Additional budget credits and the continuity of public services
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.