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For a long period of time in our country, it has been questioned the high value charged in taxes. This questioning brings to light the real efficiency of these mandatory government policies offered to the community and funded out of taxation. Such social public policies are a responsibility of the Brazilian State and will be addressed as a priority the ones that alter social order in relation to factors of longevity, population income, education, social security, foresight, cheers, social assistance, culture and sport. This research has as its main objective to perform an analysis between tax burden and the Human Development Index in Paraiban municipalities, as well as identify equity between several economical and local political factors, showing a possible counterpoint to the criteria already in use for the analysis the volume of the tax burden based on a comparison of the volume of the Gross Domestic Product (GDP) presented in the Report on the “Result of the National Treasury” released by the Ministry of Finance. The current criterion considers only the economic aspects of the tax burden and disregards the existing relationship between public government actions and their effectiveness provided by these tax contributions from the population. Durante mucho tiempo en nuestro país se cuestionó el alto monto que se cobra en tributación, este cuestionamiento saca a la luz la efectividad real de las políticas públicas impulsadas obligatoriamente por los funcionarios de gobierno que se ofrecen a la población y financiadas con los recursos que brinda esta tributación. Las políticas públicas sociales son responsabilidad del Estado brasileño y aquellas que alteren el orden social en relación a factores de longevidad, ingresos de la población, educación, seguridad social, seguridad social, salud, asistencia social, cultura y deporte serán abordadas en esta investigación de manera prioritaria. Esta investigación tiene como objetivo principal realizar un análisis de la relación entre la Carga Tributaria y el Índice de Desarrollo Humano (IDH) en los municipios de Paraíba con el propósito de identificar la igualdad entre los distintos factores económicos y políticos municipales, mostrando un posible contrapunto al criterio ya existente. utilizado para analizar el volumen de la carga tributaria a partir de una comparación del volumen del Producto Interno Bruto (PIB) presentado en el informe “Resultado del Tesoro Nacional” publicado por el Ministerio de Hacienda. El criterio actual considera solo los aspectos económicos de la carga tributaria y desconoce la relación existente entre las acciones del gobierno público y su efectividad que brindan estos aportes tributarios de la población. Durante muito tempo em nosso país foi questionado o alto valor cobrado em tributações, esse questionamento traz à tona a real eficácia das políticas públicas promovidas de forma obrigatória pelos governantes oferecidas a população e financiadas com os recursos providos por essa tributação. As políticas públicas sociais são de responsabilidade do Estado brasileiro e serão abordadas nesta pesquisa de forma prioritária aquelas que alteram a ordem social em relação a fatores de longevidade, renda da população, educação, seguridade social, previdência, saúde, assistência social, educação, cultura e desporto. Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise da relação entre a Carga Tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios paraibanos com o propósito de identificar igualdades entre os diversos fatores econômicos e políticos municipais, mostrando um possível contraponto ao critério já utilizado para análise do volume da carga tributária baseado em uma comparativa do volume do Produto Interno Bruto (PIB) apresentado no Relatório do “Resultado do Tesouro Nacional” divulgado pelo Ministério da Fazenda. O critério atual considera apenas os aspectos econômicos da carga tributária e despreza a relação existente entre as ações públicas governamentais e sua eficácia providas dessas contribuições tributárias da população.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande de Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2020. Esta tese analisa como o déficit de accountability na Desvinculação de Receitas da União (DRU) influencia a alocação de recursos na política pública de saúde no Brasil. Trata de um estudo explicativo, descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, com revisão sistemática da literatura, consulta pública, análise de conteúdo, levantamento de dados e testes estatísticos. A amostra da DRU compreendeu de janeiro de 1994 até março de 2019, perfazendo 303 observações mensais e da alocação de recursos na política pública de saúde, o período foi de 2000 até 2017, correspondendo a 216 observações mensais. A metassíntese limitou-se a treze estudos sobre a accountability no setor público e nove estudos sobre a alocação de recursos na política pública de saúde, sinalizando que na literatura internacional, na área de business, management e accountability, há um consenso sobre a compreensão do temo accountability, como dever de prestar contas e responsabilização, advinda de uma variável-chave da Ciência Política, que é o poder e a necessidade de controlá-lo, apontando o déficit de accountability no setor público como lacuna de pesquisa na agenda internacional. Quanto a alocação de recursos na política pública de saúde, na área de Ciências Contábeis o tema é pouco explorado e a maioria dos estudos é voltado para cuidados de saúde e controle de doenças. A triangulação teórica entre a Teoria da Contabilidade, a Public Choice Theory (PCT - Teoria da Escolha Pública) e a Actor-Network Theory (ANT - Teoria Ator-Rede), sobre a accountability, revelou implicações práticas relacionadas à inquietude humana de controlar o exercício do poder e os atores envolvidos. Sob o ponto de vista empírico, a ausência de identificação de uma conta específica no ementário da receita pública, de informações contábeis detalhadas e de evidenciação nas demonstrações contábeis e nos demonstrativos fiscais, que impossibilitam a verificação da gestão dos recursos livres da DRU no Brasil, demonstra a existência de déficit de accountability e corrobora com a literatura internacional. De janeiro de 1994 até março de 2019, a DRU representou, na média, aproximadamente, 4% do PIB per capita brasileiro, com crescimento da arrecadação da União centrado na expansão das receitas de contribuições e na retração das receitas de impostos, o que enfatiza uma política desonerativa, com reflexos diretos na partilha de recursos com os entes subnacionais. Por sua vez, por meio de quase-experimento com teste de regressão com série temporal interrompida, a influência da DRU na alocação dos recursos na política pública de saúde no Brasil não foi confirmada. Apenas o PIB foi significativo para explicar variações nos recursos alocados. Resultado similar foi observado nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste. Na região Sul, nenhuma das variáveis foi significativa. Contudo, ao ampliar a lente sobre os estados, a implementação da DRU (Emenda Constitucional n.º 93/2016) foi significativa em Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, apresentando impacto negativo da DRU. Assim, há evidências de que o déficit de accountability no mecanismo da DRU do governo brasileiro, com o fim precípuo de incrementar os recursos em seu poder, em detrimento dos demais atores envolvidos, gera diversas externalidades negativas que se renovam a cada nova prorrogação dele e que influencia na alocação de recursos na política pública de saúde no Brasil, na medida que fragilidades de transparência, controle e aspectos implícitos do sistema dificultam sua rastreabilidade e mantém os questionamentos sobre a partilha dos recursos entre os entes federados. This thesis analyses how the accountability deficit on the Union Unbounding of Income influences the allocation of resources in Brazil’s public health policy. This is an explanatory, descriptive, qualitative and quantitative study, with systematic revision of literature, public consulting, content analysis, data gathering and statistical tests. A sample of the UIU was held between January 1994 up to March 2019, performing 303 monthly observations and concerning resource allocation on the public health policy, the period was from 2000 to 2017, corresponding to 216 monthly observations. The meta synthesis was limited to thirteen studies on accountability in the public sector and nine studies on resource allocation in the public health policy, signaling that in international literature, concerning the areas of business, management and accounting, there is a consensus on the understanding of the term “accountability” as a duty to account for activities and responsibilization, coming from a key variable of Political Science, which is power and the need to control it, indicating the accountability deficit in the public sector as a research gap in the international agenda. With respect to resource allocation in the public health policy, in Accounting Sciences it is a under-explored theme and most studies are geared to health care and disease control. The theoretical triangulation on accountability between Accounting Theory, Public Choice Theory and the Actor-Network Theory revealed practical implications concerning the anxiety of controlling power and the actors involved. On an empirical point of view, the absence of a specific account on the public income registry, of detailed accounting information and proofing of accounting demonstrations and fiscal invoices, which make the verification of UIU unbound resources in Brazil impossible, showing an accountability deficit and supporting the international literature. From January 1994 to March 2019, the UIU represented, in average, approximately 4% of Brazil’s GDP per capita, with an increase of Union levying centered in the expansion of contribution income and decrease of tax income, which emphasizes an exemptory policy, which direct effects on resource sharing with the subnational state entities. In turn, through a quasi-experiment with regression test with interrupted temporal series, the influence of UIU in resource allocation in Brazil’s public health policy was not confirmed. Only the GDP was significant in explaining variation on the allocated resources. A similar result was observed in the Center-West, North and Southeast regions. In the Southern region none of the variables was significant. However, by broadening the scope on the states, the implementation of UIU (Constitutional Amendment nº 93/2016) was significant in Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte and Sergipe, presenting a negative impact of the UIU. Therefore, there’s evidence that the accountability deficit in the government’s UIU mechanism, with its primary goal of increasing its available resources, to the detriment of the other actors involved, generates several negative externalities that are renewed with its every new extension and influences the allocation of resources in Brazil’s public health policy as weaknesses in transparency and control, along with implicit aspects of the system make its tracing difficult and raise questioning on the sharing of resources among the federated state entities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e examinando quanto dos recursos recebidos são de transferência do governo federal e quanto são diretamente arrecadados. Na metodologia adotada, foi empregado o método dedutivo, com tipo de pesquisa exploratória, descritiva, aplicada, com investigação documental e pesquisa bibliográfica e uma abordagem ex-post facto. Os resultados apurados mostram que deixaram de atender ao artigo 42 da LRF, os Estados de Minas Gerais e Alagoas em 2002, e Mato Grosso do Sul em 2002 e 2006. Foram constatados restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobri-los nos Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, e no Mato Grosso em 2003. Contudo, os Tribunais de Contas desses Estados emitiram pareceres favoráveis à aprovação das Prestações de Contas Anuais de seus governantes. Com relação à composição das receitas correntes, através do exame dos percentuais de recursos diretamente arrecadados e recursos de transferência do governo federal, foi observado que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal comportam-se de forma semelhante, apresentando menor dependência financeira do governo federal ao longo do período de 2002 a 2007. Ao contrário dos Estados das regiões Norte e Nordeste, que apresentam significativa dependência financeira do governo federal. No contexto geral, as regiões Sul e Sudeste, condizem com o desenvolvimento econômico que possuem e com o título de regiões mais ricas do país. Na região Nordeste foi observado que os Estados da Bahia e Pernambuco se comportaram como os da região Sul e Sudeste, apesar de ser considerada a região mais pobre do país. E, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Norte não apresentaram comportamento de desequilíbrio financeiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT The present work has for objective to discuss the cashes flows of twelve Brazilian States and of Distrito Federal through the Financial Balances properly published, regarding the financial exercises from 2002 to 2007, starting from the behavior of the available balances for the following exercise and of the average incomes, verifying the execution of the article 42 of Fiscal Responsibility Law (FRL) and examining as of the received resources they are of the federal government's transfer and all is collected directly. In the adopted methodology, the deductive method was used, with type of research exploratory, descriptive, applied, with documental investigation and bibliographical research and an approach ex-post facto. The results show through the States of Minas Gerais and Alagoas in 2002, and Mato Grosso do Sul in 2002 and 2006 stopped assisting the article 42 of FRL. Were verified remains to pay without enough cash to cover them in States of Mato Grosso do Sul and of Paraíba, in the exercises of 2003, 2004 and 2005, and in Mato Grosso in 2003. However, the Tribunals of Bills of those States emitted favorable opinions to the approval of their ruling' annual accounts rendered. Regarding the composition of the incomes currents, through the analysis of the percentile of resources directly collected and resources of the federal government's transfer, it was observed that States of the areas South, Southeast and Center-west and Distrito Federal behave in a similar way, presenting the federal government's smaller financial dependence along the period from 2002 to 2007. Unlike States of the areas North and Northeast, that presents the federal government's significant financial dependence. In the general context, the areas South and Southeast, they match with the economical development that possess and with the title of richer areas of the country. In the Northeast area it was observed that States of Bahia and Pernambuco behaved as the one of the South and Southeast area, in spite of the area to be considered poorer of the country. And, States of the areas South, Southeast and North didn't present behavior of financial unbalance.