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A crise econômica deflagrada nos Estados Unidos em 2008 e suas repercussões no Brasil a partir de 2014, se superpuseram à crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19. Considerando esses três intervalos temporais, este artigo analisa a suscetibilidade de empresas de planos e seguros de saúde a ciclos econômicos recessivos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Há evidências sobre as relações entre períodos de crise econômica e retração de ações e serviços em sistemas nacionais de saúde. Contudo, os Estados Unidos e o Brasil assistiram ao crescimento da adesão a planos e seguros de saúde. Os vetores que impulsionam a expansão do mercado privado nos dois países possuem similaridades e singularidades. O “Obamacare” marca o início da inclusão de segmentos populacionais às coberturas de programas que se valem de esquemas assistenciais privados, financiados com recursos governamentais. No Brasil, apesar de índices econômicos gerais negativos e de corte no orçamento público para saúde, constatou-se que as empresas de planos de saúde ampliaram receitas e lucros, mesmo no contexto da pandemia e de aprofundamento da crise econômica no país. As estratégias empresariais de atração de investidores estrangeiros combinaram-se com a atuação para obtenção de créditos junto a instituições públicas e ampliação de deduções e isenções fiscais, preservando ganhos financeiros. A comparação entre os impactos da crise financeira nos mercados privados de saúde brasileiro e americano permitiu identificar as fragilidades do nosso sistema público universal absorvido pela racionalidade do mercado. The economic crisis that began in the United States in 2008 and its impact in Brazil starting in 2014 preceded the health crisis triggered by the COVID-19 pandemic. Considering these three time intervals, this article analyzes the susceptibility of health plan and insurance companies to economic cycles of recession in Brazil and the United States. There is evidence of a relationship between periods of economic crisis and retraction of actions and services in national health systems. However, both the United States and Brazil showed a growth in the number of health and insurance plans. The vectors driving the expansion of the private market in both countries have similarities and singularities. The “Obamacare” marks the beginning of the inclusion of population segments in the coverage of programs that use private care schemes, funded with government resources. In Brazil, despite negative general economic indices and reduction in the public health budget, health plan companies increased revenues and profits, even in the context of the pandemic and the growing economic crisis in the country. Business strategies to attract foreign investors were combined with actions to obtain credits from public institutions and increase tax deductions and exemptions, preserving financial gains. A comparison between the impacts of the financial crisis on the Brazilian and American private health markets allowed us to identify the weaknesses of our universal public system absorbed by market rationality. La crisis económica que estalló en los EE.UU. en 2008 y sus repercusiones en Brasil, a partir de 2014, se superpusieron con la crisis sanitaria desencadenada por la pandemia de COVID-19. Teniendo en cuenta estos tres intervalos temporales, el artículo analiza la susceptibilidad de las compañías de planes y seguros de salud a los ciclos económicos recesivos en Brasil y los EE.UU. Existe evidencia sobre las relaciones entre los períodos de crisis económica y la retracción de acciones y servicios en los sistemas nacionales de salud. Sin embargo, tanto en EE.UU. como en Brasil hubo crecimiento de los planes y seguros de salud. Los vectores que impulsan la expansión del mercado privado en los dos países tienen similitudes y singularidades. El “Obamacare”, marca el inicio de la inclusión de segmentos de la población a las coberturas de programas que se valen de esquemas asistenciales privados, financiados con recursos gubernamentales. En Brasil, a pesar de los índices económicos generales negativos y de recorte en el presupuesto público para salud, se constató que las empresas de planes de salud aumentaron sus ingresos y ganancias, incluso en el contexto de la pandemia y la profundización de la crisis económica en el país. Las estrategias empresariales para atraer a los inversores extranjeros se combinaron con acciones para obtener créditos de las instituciones públicas y aumentar las deducciones y exenciones fiscales, preservando ganancias financieras. La comparación entre los impactos de la crisis financiera en los mercados de salud privados brasileño y americano permitió identificar las fragilidades de nuestro sistema público universal absorbido por la racionalidad del mercado.

Resumo O presente estudo objetivou comparar as mudanças nos padrões de cobertura por planos privados de saúde entre servidores públicos, militares e demais trabalhadores no Brasil e verificar se a vinculação a planos de saúde repercute nas respectivas prevalências autorreferidas de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) no país. Para isso, foram utilizados os trabalhadores do setor público (federal, estadual, municipal ou militar) e, outros trabalhadores, com ≥ 18 anos de idade incluídos na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios dos anos de 1998, 2003, 2008 e na Pesquisa Nacional de Saúde de 2013. Observou-se que ao longo dos anos de estudo, os servidores públicos civis e militares do Brasil apresentaram elevada e crescente proporção de adesão aos planos privados de saúde em relação aos demais trabalhadores. As prevalências de HAS e DM sempre foram maiores e cresceram entre os servidores com planos de saúde do que entre os sem planos. O status diferenciado aos servidores públicos e militares, no que se refere ao duplo acesso aos serviços públicos e privados de saúde, refletiu-se nas crescentes prevalências autorreferidas de HAS e DM, aumentando as iniquidades em saúde diante de um sistema público constituído de modo universal e equânime. Abstract The scope of this paper was to compare the changes in coverage patterns by health insurance plans among public servants, the military and other employees in Brazil and verify if the purchase of such health plans is reflected in the respective self-reported prevalence of Systemic Arterial Hypertension (SAH) and Diabetes Mellitus (DM) in the country. For this purpose, workers in the public sector (federal, state, municipal or military) and other workers aged ≥18 who were included in the 1998, 2003 and 2008 campaigns of the National Household Sample Survey (PNAD) and in the 2013 National Survey were studied. Over the years of the study, it was observed that Brazil’s public service employees, both civilian and military, have presented a high and increasing proportion of health insurance purchase compared to other workers. The prevalence of SAH and DM has always been higher among employees with health insurance. The special status of public servants and the military as regards the double access to both public and private healthcare systems is reflected in the increasing self-reported prevalence of SAH and DM, increasing health inequities in a public health system that was constituted in a universal and equitable way.

Considerando o acervo de conhecimentos sobre avanços e impasses do Sistema Único de Saúde (SUS), detalha-se, com base nas diferenças entre políticas voltadas à democratização e processos democratizantes, mudanças nos componentes público, filantrópico e privado que integram redes assistenciais e empresas de planos e seguros de saúde. Esse fio condutor permitiu interpelar afirmações laudatórias ou pejorativas sobre o SUS e caráter contemporâneo das relações entre o público e o privado a partir da mobilização de informações secundárias de fontes governamentais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que o setor privado e filantrópico-privado, eminentemente financeirizados, impuseram padrões para o uso do fundo público anti-democráticos e anti-democratizantes que embora não imponham ao obstáculo à determinados políticas públicas de ampliação do acesso, impedem a efetivação do SUS constitucional. This article describes changes in the public, nonprofit, and private components of the health care networks and health insurance and health plan companies in Brazil, based on the accumulated knowledge concerning the gains and obstacles in the Brazilian Unified National Health System (SUS) and differences between policies for democratization and democratizing processes. This central premise allowed analyzing praise versus criticism for the SUS and the contemporary nature of relations between the public and private sectors, drawing on secondary data from agencies in the Executive, Legislative, and Judiciary branches. The article concludes that the highly financialized private and private-charitable sectors imposed anti-democratic and anti-democratizing standards in the use of public funds. The article further concludes that although these sectors have not raised barriers to certain public policies for the expansion of access, they nevertheless prevent the development of the SUS according to the principles set out in the 1988 Constitution. Este trabajo ha considerado el acervo de conocimientos sobre avances e impases del Sistema Único de Salud (SUS), en él se detalla, según las diferencias entre políticas dirigidas a la democratización y procesos democratizantes, cambios en los componentes público, filantrópico y privado, que integran redes asistenciales y empresas de planes y seguros de salud. Este hilo conductor permitió recabar afirmaciones elogiosas o peyorativas sobre el SUS, y el carácter contemporáneo de las relaciones entre lo público y lo privado, a partir de información secundaria de fuentes gubernamentales como: órganos de los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial. Se concluye que el sector privado y filantrópico-privado, eminentemente financierizados, impusieron patrones antidemocráticos y antidemocratizantes para el uso de fondos públicos que, aunque no impongan obstáculos a determinadas políticas públicas de ampliación del acceso a la salud, impiden la construcción efectiva del SUS constitucional.

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p146-155 Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-26T20:43:05Z No. of bitstreams: 2 punicao_preventiva_coibir_bahia.pdf: 154435 bytes, checksum: 8a8f645393a9ffc3c2adb35f6c346c30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T14:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 punicao_preventiva_coibir_bahia.pdf: 154435 bytes, checksum: 8a8f645393a9ffc3c2adb35f6c346c30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T14:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 punicao_preventiva_coibir_bahia.pdf: 154435 bytes, checksum: 8a8f645393a9ffc3c2adb35f6c346c30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-01-21T18:41:23Z No. of bitstreams: 1 Sestelo 2013.pdf: 117210 bytes, checksum: e32eb10880bc521ff4e5de081be3e7da (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-21T18:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sestelo 2013.pdf: 117210 bytes, checksum: e32eb10880bc521ff4e5de081be3e7da (MD5) Previous issue date: 2013 Este artigo parte de uma revisão de 270 textos sobre saúde suplementar publicados entre 2000 e 2010, e seleciona 17 que abordam a questão da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde. A análise do seu conteúdo considera os conceitos e expressões utilizadas, os elementos teóricos relacionados e as linhas argumentativas predominantes. A leitura das estratégias argumentativas aponta a existência de uma visão crítica sobre o atual modus operandi da articulação público/privado, fundamentada na Medicina Social e nas bases teóricas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, ao lado de contribuições que, apoiadas em visões empresariais inspiradas por uma perspectiva neoliberal, tomam os aspectos econômicos em seu sentido estrito como foco da discussão sobre saúde suplementar. Resta evidente que a compreensão da articulação público/privada na saúde requer o desenvolvimento de uma sólida base empírica, analisada com base em pressupostos teóricos adequados ao grau de complexidade inerente à zona de fronteira da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde. Rio de Janeiro

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2011-10-03T15:06:37Z No. of bitstreams: 1 Per int 2011.12.pdf: 3013045 bytes, checksum: cabbea82a9a9e482f54267327ddf03e0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-03T15:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Per int 2011.12.pdf: 3013045 bytes, checksum: cabbea82a9a9e482f54267327ddf03e0 (MD5) Previous issue date: 2011 Brazil is a country of continental dimensions with widespread regional and social inequalities. In this report, we examine the historical development and components of the Brazilian health system, focusing on the reform process during the past 40 years, including the creation of the Unifi ed Health System. A defi ning characteristic of the contemporary health sector reform in Brazil is that it was driven by civil society rather than by governments,political parties, or international organisations. The advent of the Unifi ed Health System increased access to health care for a substantial proportion of the Brazilian population, at a time when the system was becoming increasingly privatised. Much is still to be done if universal health care is to be achieved. Over the past 20 years, there have been other advances, including investments in human resources, science and technology, and primary care, and a substantial decentralisation process, widespread social participation, and growing public awareness of a right to health care. If the Brazilian health system is to overcome the challenges with which it is presently faced, strengthened political support is needed so that fi nancing can be restructured and the roles of both the public and private sector can be redefi ned. New York

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2011-10-04T13:46:30Z No. of bitstreams: 1 Per int 2011.14.pdf: 174562 bytes, checksum: 192e8a84bc8ebe3212016637c47c918e (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-04T13:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Per int 2011.14.pdf: 174562 bytes, checksum: 192e8a84bc8ebe3212016637c47c918e (MD5) Previous issue date: 2011 Brazil is a large complex country that is undergoing rapid economic, social, and environmental change. In this Series of six articles, we have reported important improvements in health status and life expectancy, which can be ascribed largely to progress in social determinants of health and to implementation of a comprehensive national health system with strong social participation. Many challenges remain, however. Socioeconomic and regional disparities are still unacceptably large, refl ecting the fact that much progress is still needed to improve basic living conditions for a large proportion of the population. New health problems arise as a result of urbanisation and social and environmental change, and some old health issues remain unabated. Administration of a complex, decentralised public-health system, in which a large share of services is contracted out to the private sector, together with many private insurance providers, inevitably causes confl ict and contradiction. The challenge is ultimately political, and we conclude with a call for action that requires continuous engagement by Brazilian society as a whole in securing the right to health for all Brazilian people. New York

Número especial do Lancet - Saúde no Brasil, 2011. Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-05-28T13:10:16Z No. of bitstreams: 1 Paim JS. 2011 Artigo4.Pt.pdf: 196322 bytes, checksum: 3bbbdea1a6668f8535720a87ebe8db53 (MD5) Made available in DSpace on 2012-05-28T13:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paim JS. 2011 Artigo4.Pt.pdf: 196322 bytes, checksum: 3bbbdea1a6668f8535720a87ebe8db53 (MD5) Previous issue date: 2011 O Brasil é um país grande e complexo que vem passando por diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. Nesta Série de seis artigos, evidenciam-se melhorias importantes nas condições de saúde e na expectativa de vida da população que podem ser atribuídas basicamente aos avanços na esfera dos determinantes sociais da saúde e na implementação de um sistema nacional de saúde abrangente e estruturado com participação social. No entanto, muitos desafios permanecem. As disparidades socioeconômicas e regionais são enormes e inaceitáveis, sinalizando que ainda é necessário avançar muito para melhorar a condição de vida de grande parte da população. Novos problemas de saúde emergem como resultado da urbanização e de mudanças sociais e ambientais, enquanto outros, antigos, permanecem, sem adequado enfrentamento. A administração de um sistema público complexo e descentralizado, no qual grande parte dos serviços é prestada em razão de contratos com provedores privados, além da atuação de várias seguradoras privadas de saúde, acarreta, inevitavelmente, conflitos e contradições. O desafio é, em última análise, político, e concluise com uma “convocatória para ação” que requer a participação ativa da sociedade, na perspectiva de assegurar o direito à saúde para toda a população brasileira. London

A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta é a resistência das operadoras perante a legislação, além do fato de ainda existirem contratos não regidos pela referida lei. O objetivo do estudo foi analisar recursos de decisões judiciais que concederam ou não o pedido liminar da antecipação da tutela solicitado pelo consumidor de plano de saúde, julgados nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os principais dados pesquisados foram: Tribunal que proferiu a decisão; réu; tema debatido; posicionamento de 1ª e de 2ª Instâncias e fundamentação jurídica. Verifica-se que o Poder Judiciário continua sendo um importante espaço de reivindicação dos consumidores de planos de saúde. O papel da ANS é importante para preencher algumas lacunas que ainda não foram solucionadas pela regulação do setor. Consumer complaints against private health insurance plans and companies in Brazil have become increasingly frequent in the country's "supplementary" (non-public) health care sector, with numerous cases reaching the courts. The problem raised the need for regulation of this private market, which began in 1998, through Law no. 9.656. One of the challenges faced by the National Agency for Supplementary Health Care (ANS) is resistance to the legislation by health insurance companies, besides the fact that there are still some contracts not covered by this law. The objective of the current study was to analyze health insurance policyholders' appeals against court rulings for or against injunctions concerning coverage, in cases heard by the courts in Rio de Janeiro and São Paulo. The main data investigated were: court issuing the ruling; defendant; basis for the case; ruling by the Circuit Court and Court of Appeals; and the legal arguments. Based on the findings, the Brazilian court system still plays an important role in hearing and ruling on complaints by health insurance policyholders. The ANS has an important role in filling some gaps that have still not been solved in regulating the health insurance industry.