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Objetivo – Este estudo pretende verificar a efetividade do Estado no fomento ao mercado de capitais nacional, através da avaliação de impacto da atuação da BNDESPAR em ofertas públicas de ações de empresas investidas. Metodologia – A pesquisa catalogou os dados de ofertas públicas iniciais e subsequentes de ações na bolsa brasileira, de 2004 a 2018, comparando o grupo de empresas com participação da BNDESPAR contra as demais companhias. Foi proposta uma estrutura conceitual para avaliação de impacto, estabelecendo indicadores de desempenho. Para dois deles, liquidez e volatilidade, foram realizadas regressões individuais, buscando confirmar a correlação e robustecer o modelo. Resultados – A pesquisa demonstra que as ofertas de ações de companhias investidas pela BNDESPAR, além de contribuírem para a democratização do mercado de capitais, apresentam ações com maior liquidez e menor volatilidade, sugerindo que elementos perseguidos pela instituição, como aumento da participação do varejo, podem ter influenciado o resultado. Limitações – O pequeno número de observações referentes às ofertas de ações de empresas investidas pela BNDESPAR, onde esta participa como vendedora, frente ao universo do estudo, dificulta a confirmação das evidências encontradas. Contribuições práticas – A proposta de uma estrutura conceitual para avaliação de efetividade da BNDESPAR, bem como a análise de impacto em um dos segmentos de atuação – os desinvestimentos em ofertas públicas, podem auxiliar na elaboração de estratégias futuras de atuação mais adequadas, baseadas em evidências, e que resultem em maior desenvolvimento para o mercado de capitais doméstico. Contribuições sociais – O fortalecimento do mercado de capitais pode resultar em melhor alocação de recursos na economia, contribuindo para a formação de poupança doméstica, mitigando o risco de crises e ampliando as fontes de recursos para investimentos. Originalidade – Pelo conhecimento do autor, este é o primeiro estudo que propõe uma abordagem abrangente para avaliação de efetividade de uma instituição de Estado no mercado de capitais nacional. Purpose – This study aims to verify the effectiveness of the State in fostering capital market through the impact assessment of BNDESPAR performance in public offerings of investee companies. Design/Methodology – The survey cataloged data from IPOs and Follow-ons offerings at the Brazilian stock exchange from 2004 to 2018, comparing the group of companies with BNDESPAR's participation against the other companies. An impact assessment framework has been proposed, establishing performance indicators. For two of them, liquidity and volatility, individual regressions were performed, seeking to confirm the correlation and strengthen the model. Findings – The research shows that equity offerings by BNDESPAR's invested companies enhances capital market democratization and brings greater liquidity and less volatility, which suggests that elements pursued by the institution, such as increasing individual investors participation, may have influenced the result. Research limitations – The small number of observations regarding BNDESPAR's invested companies, compared to the study universe, makes it difficult to confirm the evidence found. Practical implications – The proposal of an impact assessment framework for BNDESPAR and the impact analysis in one business segment - divestments through public offerings, can help to develop most appropriate strategies in the future, based on evidence, which may result in further development for the domestic capital market. Social implications – The capital market strengthening may result in better resource allocation in the economy, enhancing domestic savings, mitigating the risk of crises and expanding funding sources for investment. Originality – To the author's knowledge, this is the first study that proposes a comprehensive approach to assessing the effectiveness of a state institution in the national capital market. Purpose – This study aims to verify the effectiveness of the State in fostering capital market through the impact assessment of BNDESPAR performance in public offerings of investee companies. Design/Methodology – The survey cataloged data from IPOs and Follow-ons offerings at the Brazilian stock exchange from 2004 to 2018, comparing the group of companies with BNDESPAR's participation against the other companies. An impact assessment framework has been proposed, establishing performance indicators. For two of them, liquidity and volatility, individual regressions were performed, seeking to confirm the correlation and strengthen the model. Findings – The research shows that equity offerings by BNDESPAR's invested companies enhances capital market democratization and brings greater liquidity and less volatility, which suggests that elements pursued by the institution, such as increasing individual investors participation, may have influenced the result. Research limitations – The small number of observations regarding BNDESPAR's invested companies, compared to the study universe, makes it difficult to confirm the evidence found. Practical implications – The proposal of an impact assessment framework for BNDESPAR and the impact analysis in one business segment - divestments through public offerings, can help to develop most appropriate strategies in the future, based on evidence, which may result in further development for the domestic capital market. Social implications – The capital market strengthening may result in better resource allocation in the economy, enhancing domestic savings, mitigating the risk of crises and expanding funding sources for investment. Originality – To the author's knowledge, this is the first study that proposes a comprehensive approach to assessing the effectiveness of a state institution in the national capital market.

Resumo O artigo investiga as estratégias societárias utilizadas pela BNDESPAR para atuar como acionista nas companhias abertas brasileiras. A literatura de Direito e Desenvolvimento divide suas análises em três momentos: aquele em que o protagonismo estatal no processo de desenvolvimento econômico era consenso; o período subsequente, em que as transações de mercado foram priorizadas na formulação de política; e o atual momento, que comporta um ambiente de coordenação entre ferramentas públicas e privadas para o desenvolvimento e questiona a instrumentalidade do Direito. Embora a regulação voltada ao mercado de capitais no Brasil seja constante objeto de crítica, inúmeras reformas pró-acionista minoritário foram verificadas. A análise das participações realizadas pela BNDESPAR em período recente mostra que a subsidiária consegue fazer uso de ferramentas societárias típicas das transações de mercado para manter nas mãos do Estado potencial decisório em companhias abertas. Além de contribuir para a literatura crítica da regulação do mercado de capitais, sugerindo que a regulação societária no Brasil tem um viés pró-acionista minoritário, este artigo contribui para a literatura de Direito e Desenvolvimento. A descrição empírica minuciosa de um mecanismo de intervenção do Estado na economia para viabilizar projetos de desenvolvimento é oferecida, mecanismo anteriormente estudado de modo parcial.

O processo de financeirização da economia se mostra como tendência do mercado globalizado. O presente estudo objetiva verificar como se dá a reorganização de uma empresa após a sua privatização, além de analisar o envolvimento do Estado nesse processo. O estudo exploratório é realizado na AES Eletropaulo. Para o desenvolvimento do trabalho, dados foram coletados na BM&FBOVESPA, além de informações advindas do site da própria empresa. Foi feita uma análise dos currículos dos dirigentes da AES Eletropaulo na atual biblioteca da AES, Fundação patrimônio Histórico da Energia e Saneamento e Comissão de Valores Mobiliários. Foram analisados currículos de dirigentes desde 1979 até 2012. Como resultado, foi possível observar que existe forte tendência de predomínio da lógica financeira nos atores econômicos da AES Eletropaulo. Ao analisar dados da BM&FBOVESPA, a novidade é a entrada do Governo e da subsidiária BNDESPAR na composição acionária da AES Eletropaulo, através da compra de ações na empresa privatizada. A participação da BNDESPAR nessa empresa seria um indicativo de que o Estado estaria inserindo nos princípios da lógica financeira do mercado de capitais atuando ativamente durante a reestruturação da empresa. Ainda na lógica financeira, observou-se nessa pesquisa, que após privatização, dirigentes são formados em escolas influentes da área financeira no Brasil, o que pode ser entendido como uma busca pela maximização do valor da companhia.

É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte. Disponível online em CORECON/RJ: http://www.corecon-rj.org.br/jornal.php

Bibliografia: p. 94-96 e notas Disponível também em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/NnGvDYqt9DSpq7P3J3Zf9Vb/?lang=pt# This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. This paper analyzes the political economy of the internationalization process of Brazilian private companies occurred during Lula administration (2003-2010). Since 2005, there was an expansion of Brazilian foreign direct investment abroad, as a result of a federal government policy intended to form large corporations able to compete internationally. Major mergers, acquisitions and investment projects abroad were financed by public funds under the industrial policy operated by National Bank of Economic and Social Development (BNDES), the main state bank to support the private sector in the country. An important feature of this movement was the focus on sectors in which Brazil is already competitive, as the labor and natural resources intensives sectors, in conflict with guidelines established by the same industrial policy of the Lula government, which advocated the support of more technology intensive industries. From the empirical analysis of internationalization cases, it is argued that this occurred because the internationalization policy was guided by short-term demands of private economic groups. Using the institutional approach of “varieties of capitalism”, it is concluded that the action of the BNDES was path dependent, in the sense that depended on projects of immediate viability. It is inferred from the result that wider institutional characteristics of the Brazilian economy leave the industrial policy of the federal government subject to short-term demands of the private sector. O artigo analisa a economia política do processo de internacionalização de empresas privadas brasileiras ocorrido durante o governo Lula (2003-2010). A partir de 2005, verificou-se uma expansão do investimento direto brasileiro no exterior, resultado de uma política do governo federal destinada a formar grandes empresas transnacionais capazes de concorrer internacionalmente. Grandes fusões, aquisições e projetos de investimentos no exterior foram financiados por recursos públicos, no âmbito da política industrial operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal banco estatal de fomento ao setor privado no país. Uma característica importante desse movimento foi a concentração em setores nos quais o Brasil já é competitivo, como os intensivos em trabalho e recursos naturais, em contradição com diretrizes originalmente estabelecidas pela própria política industrial do governo Lula, que preconizava o incentivo a indústrias mais intensivas em tecnologia. A partir da análise empírica de casos de internacionalização, argumenta-se que isso ocorreu porque a política pautou-se por demandas de curto prazo de grupos econômicos privados. Utilizando a abordagem institucional das “variedades de capitalismo”, conclui-se que a ação do BNDES foi path dependent, no sentido de que dependeu de projetos de viabilidade imediata. Depreende-se do resultado que características institucionais mais gerais da economia brasileira deixam a política industrial do governo federal sujeitas a demandas de curto prazo do setor privado.

Bibliografia: p. 415-418 Aborda-se a concessão de garantias por parte dos fundos de investimento. Em um primeiro momento, faz-se uma análise histórica das instruções da Comissão de Valores Mobiliários que regulam os fundos de investimento em participações e suas alterações. Posteriormente, discorre-se acerca das garantias que poderiam ser concedidas pelos fundos de investimento. Por fim, trata-se da aplicabilidade de restrições que poderiam ser apresentadas pelos financiadores na negociação da concessão de um crédito. This text addresses the guarantees offered by the investment funds. Initially, it makes a historical analysis of the instructions of Comissão de Valores Mobiliários that regulate the investment funds in shares, and its amendments. Later, it addresses the guarantees that can be offered by investment funds. Finally, it comes to the applicability of restrictions that could be made by lenders in negotiating the loans.

Financiadora de Estudos e Projetos The National Bank for Economic and Social Development (BNDES), as a financial intermediary, has acted as a direct instrument of implementation of public policies for using this tool legitimized by economic field , made available through the framework of Private Equity . The uniformity of laws on banking prudence is a necessity imposed by the advancement of innovation and financial globalization . Incorporated the recommendations of Basel banking regulations in Brazil and accounting standards apply to all financial institutions authorized to operate by the Central Bank included therein BNDES and other development banks . This study aims at the implementation of these standards, considering that were designed initially to treat investment banking and retail, a scenario to understand the positioning and transformations of the bank in its organizational space. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto intermediário financeiro, tem atuado como instrumento direto de implantação de políticas pública utilizando-se para isso de ferramentas legitimadas pelo campo econômico, disponibilizadas através da estrutura de Private Equity. A uniformização das legislações sobre prudência bancária é uma necessidade imposta pelo avanço da inovação e da globalização financeira. As recomendações de Basileia incorporadas à regulamentação bancária no Brasil e as normas contábeis se aplicam a todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, aí incluídos o BNDES e os demais bancos de desenvolvimento. O presente trabalho busca na aplicação dessa normas, tendo em vista que foram concebidas, inicialmente, para tratar de bancos de investimento e varejo, um cenário para entendermos o posicionamento e transformações do banco em seu espaço organizacional.

Dissertação (mestrado) - Curso de Mestrado em Gestão Empresarial, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2009. Bibliografia: p. 201-211. Terra, capital e trabalha ditavam o sucesso das organizações na era industrial. Somados a estes fatores, os ativos intangíveis são considerados o complemento chave para determinar a sustentabilidade dos negócios na era do conhecimento. A globalização cria uma nova dinâmica nos mercados e a gestão do conhecimento torna-se foco de atenção por parte das organizações. Intensifica-se a formação de redes interorganizacionais a fim de alavancar os negócios das empresas numa estratégia ganha ganha na qual o conhecimento tácito, não codificado, é compartilhado. Mais especificamente a gestão da inovação, uma das dimensões dos ativos intangíveis, assume um papel prioritário na agenda do Governo Federal, por meio do PDP, e de outros agentes de mercado. O BNDES deu alguns importantes passos para atender às demandas das empresas na era do conhecimento, dentre eles a adoção da metodologia do BSC de Capitais Intangíveis para fins de avaliação de risco de crédito das empresas e a parceria firmada com a Universidade de Brightom (UK) com a finalidade de prover aos gestores das empresas o treinamento em gestão da inovação. Dado o pontapé inicial, quais são os desafios que o BNDES deve enfrentar daqui por diante? Na revisão bibliográfica, faz-se a análise dos fatores de competitividade na era do conhecimento, da evolução do tema ativos intangíveis até os dias atuais, da formação de redes de relacionamento como estratégias relacionais, avaliando seus prós e contras, de alguns conceitos de inovação e sua gestão passando pela identificação do estágio de desenvolvimento das empresas brasileiras neste quesito. Posteriormente, procede-se a análise da ferramenta de gestão denominada Balanced Scorecard, que é base do BSC de Capitais Intangíveis. São identificadas as ações já desenvolvidas pelo BNDES, Sebrae e FINEP voltadas para o tema em referência a fim de avaliar o nível de integração entre elas e passa-se a discorrer sobre a relevância do tema para o BNDES e para a sociedade. Este estudo aborda o problema mediante a elaboração de um diagnóstico das 30 empresas ativas da carteira de investimentos em PMEs da BNDESPAR, subsidiária do BNDES, mediante a aplicação do BSC na forma de questionário. O objetivo é verificar se há espaço para a elaboração de planos de ação voltados para a criação de valor das empresas mediante a construção de ativos intangíveis e se a ferramenta é útil e adequada para tal finalidade. Procede-se, ainda, a avaliação de conteúdo das respostas ao questionário encaminhado aos participantes do treinamento em gestão da inovação a fim de avaliar sugestões de ações voltadas para a maximização do retorno esperado com a iniciativa. Na conclusão deste estudo, verifica-se que a ferramenta denominada BSC de Capitais Intangíveis é adequada à atividade de gestão da carteia de investimento em PMEs da BNDESPAR, que há um bom espaço para adoção de medidas voltadas para a criação de valor das empresas, citando-se alguns exemplos, e são destacadas algumas contribuições acadêmicas preliminares para a melhoria contínua da ferramenta ora desenvolvida além de sugerir outras iniciativas que o BNDES pode adotar a fim de otimizar as ações já implementadas até então. Land, capital and work dictated the organizations’ success in the industrial era. Added to these factors, the intangible assets are considered the key complement to determine business’ sustainability in the knowledge era. The globalization creates a new dynamic in the markets and the knowledge management becomes focal point to the organizations. It becomes more common the incorporation of inter-organizational nets to improve business, in a strategy win-win where the tacit knowledge, noncodified, which is shared. More specifically, the innovation management, one of the intangible assets aspects, plays an important role in the Federal Government agenda, through the PDP and other market players. BNDES made significant progress to assist companies’ demands in the knowledge era, among them: the adoption of the Intangible Assets BSC methodology to evaluate companies’ credit risk and the partnership with Brightom University (UK) to train innovation management to companies’ managers. Besides the initial steps, what are the challenges that BNDES will face from now on? In the bibliographic review, it is analyzed the competitive factors in the knowledge era, the evolution of the intangible assets concept, the consolidation of the networking as business strategy, evaluation its advantages and disadvantages, some innovation definitions and its management through the identification of the development level of the Brazilian companies’ in this aspect. After that, it is analyzed the management tool so-called Balanced Scorecard, which is fundamental to the Intangible Assets BSC. The actions already implemented by BNDES, Sebrae and FINEP focused on the subject are identified in order to evaluate the integration level among those actions. Then, it is demonstrated the relevancy of the subject not only to BNDES, but also to society. This study faces the subject by the preparation of a diagnostic from 30 actives SMEs investments from BNDESPAR portfolio, a BNDES subsidiary, adopting the BSC methodology through questionnaire. The objective is to certify if there is enough space to elaborate an action plan focused on creating value to companies considering them intangible assets and, if it is viable, how this toll can be useful and adequate to achieve such objective. The questionnaire content, answered by the training participants in the innovation management program, is also evaluated to check the suggestions of actions to maximize the expected feedback. In the conclusion, it is verified that the tool so-called Intangible Assets BSC is adequate to the management activity of the investments in PMEs from BNDESPAR portfolio and there is enough space to adopt measures focused on creation of companies’ value, mentioning some examples and highlighting some preliminary academicals contributions to improve the tool and also suggests other steps that BNDES can adopt to optimize the actions already implemented.

Bibliografia: p. 68-70. O desenvolvimento do mercado de capitais é fundamental para que as empresas tenham acesso a recursos privados no financiamento de seus projetos de investimento. Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo das emissões de valores mobiliários, com a crescente utilização de instrumentos de renda fixa como debêntures ou fundos de investimento em direitos creditórios. Este artigo apresenta a evolução recente no mercado de debêntures, e discute em que medida o aumento expressivo no volume de emissões primárias sinaliza uma tendência de maior participação desse instrumento no financiamento de longo prazo das empresas brasileiras. A despeito da presença de fatores positivos nessa evolução recente (diversificação de emissores, alongamento de prazos), ainda existem desafios importantes a serem superados, tais como: i) predominância do CDI; ii) concentração de investidores; iii) baixa liquidez do mercado secundário. O artigo discute como o Programa de Distribuição de Debêntures da BNDESPAR procura contribuir para o desenvolvimento desse mercado, e apresenta os resultados da primeira emissão de debêntures no âmbito desse programa. The development of the capital market is of fundamental importance in order for companies to have access to private funds in the financing of their investment projects. In the last few years, we have been observing a significant increase of securities issues, with increasing use of fixed-income instruments, such as debentures or trade receivables investment funds. This article presents the recent developments in the debenture market, and discusses to what extent such impressive increase in the volume of primary issues indicates a trend of higher participation of this instrument in the long-term financing of Brazilian corporations. Notwithstanding the presence of positive factors in these recent developments (diversification of issuers, term extension), there are still important challenges to overcome, such as: i) CDI predominance; ii) concentration of investors; and iii) low liquidity in the secondary market. The article discusses how the BNDESPAR Debenture Distribution Program searches to contribute for the development of this market, and presents results of the first debenture issue within the sphere of this program.

Bibliografia: p. 35. Os Fundos de Empresas Emergentes representam uma nova modalidade de investimento pela BNDESPAR em pequenas e médias empresas. A partir da experiência adquirida com o Contec, a BNDESPAR desenvolveu junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um produto, por um lado, adequado às necessidades de capitalização dessas empresas e, por outro, atrativo aos investidores, na medida em que possibilita uma perspectiva de elevada rentabilidade, aliada à diluição dos riscos inerentes a este tipo de operação. Neste sentido, as empresas selecionadas deverão apresentar perspectivas de crescimento acelerado, estar em segmento de mercado promissor, possuir nítidas vantagens competitivas, gestão eficiente e boa rentabilidade. Finalmente, os Fundos irão contribuir para o estímulo e o crescimento do nosso mercado de capitais, ampliando o número de companhias abertas e criando condições para o desenvolvimento e consolidação do mercado de balcão organizado. The Emergent Funds represent for BNDESPAR a new investment alternative for small and medium sized companies. Since the experience achieved through Contec, BNDESPAR developed, jointly with Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a product that in one hand, meets the needs for capitalization in those companies, on the other is attractive to the investor. This is because it brings opportunities for high returns whereas it dilutes the risk associated to those kind of operations. Having said that, the selected companies are supposed to present high prospectives for growth, belong from attractive market segments, have strong competitive advantages, present good management capability and rentability. Finally, the Funds will contribute to stimulate and enhance our capital market by increasing the number of listed companies and bringing conditions for the development and stablishment of the over-the-counter market.

Bibliografia: p. 141. Este trabalho, motivado pelo entendimento de que as pequenas e médias empresas de base tecnológica contribuem de modo significativo para o desenvolvimento tecnológico nacional, representando uma das principais fontes de inovação em produtos e processos, apresenta algumas conclusões, pesquisas sobre o tema e um relato de experiências desenvolvidas por seu grupamento técnico, na análise de investimentos nestas empresas, bem como no acompanhamento das atividades de diversos pólos tecnológicos brasileiros e dos fóruns de debates relacionados. This study was motivated by the conviction that technologically strong small and medium-size companies are prime movers in national technological development and main sources of product and process innovation. This study puts forward some conclusions, research of the topic and describes experiments, developed through technical grouping, in the analysis of investments in these companies, as well as in the monitoring of various Brazilian technological centers and of the associated debate forums.

This paper examines the corporate governance mechanisms used by BNDESPAR to perform equity investments in public companies in Brazil. Law and Development literature is divided into three moments: the period of consensus over the role of the state as the leading promoter of economic development; the subsequent moment, in which private actors should assume the leading position in development projects, demanding from policy-makers a better environment for free market transactions; and the current moment, that includes coordinating public and private legal tools in development projects, and where the role of the law as an instrument for development is constantly questioned. Although corporate law literature is usually critical to securities regulation in Brazil, there were several legal reforms to improve the protection of minority investors over the years. The equity investments recently made by BNDESPAR show how such state-owned corporation is able to use legal tools typically used in market transactions to preserve State’s discretionary power to interfere in the management of public companies in Brazil. The paper contributes to critical corporate law literature on Brazilian securities regulation, by suggesting that Brazilian regulation is more protective to minority shareholders. It also contributes to Law and Development studies. The mechanism for State intervention in the economy via minority shareholding is carefully described, having previous literature ignored such feature or examined it very superficially.