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1. A evolução do controle de constitucionalidade na França = Evolution of the constitutional review (control of constitutionality) in France

2. O caso dos empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The case of fireworks factory employees in Santo Antônio de Jesus and the effectiveness of Inter-American Human Rights Court decisions in Brazil

3. A Convenção Europeia de Direitos Humanos: uma Constituição para a Europa? = The European Human Rights Convention: a Constitution for Europe?

4. Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile = Constitucionalism, redemocratization and human dignity in Brazil and Chile

5. A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF

6. Fostering justice and stability: rights protection and national sovereignty in the Honduran zones for employment and economic development = Promoção da justiça e da estabilidade: proteção de direitos e soberania nacional nas zonas hondurenhas para emprego e desenvolvimento econômico

7. Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados

8. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

9. Constitucionalismo, globalização e Direito: a crise institucional-estatal à luz da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 14/3/2013

10. Direitos Humanos no século XXI: o Islã e o direito ocidental = Human Rights in XXI century: Islã and ocidental law

11. União Europeia: que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um Estado-membro? = European Union: what positioning on secession of a territorry from a EU member State

12. O conflito na síria: terrorismo, soberania e direitos humanos = The conflict in syria: terrorism, sovereignty and human rights

13. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law

14. Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do Artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) = Permanent sovereignty over the wealth and natural resources of the states: a systemic nterpretation of Article 47 of the international covenant on civil and political rights

15. Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional

16. A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuais = State sovereignty: historical development, development in Brazil and current perspectives

17. O Direito Penal Internacional na sociedade da informação

18. Soberanía y Estado Constitucional

19. Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo

20. Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção

21. O problema da autonomia do Direito da União Europeia em face aos ordenamentos nacionais e ao Direito Internacional Público

22. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

23. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

24. Soberania estatal: concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI

25. Soberania e globalização: noções que se excluem?

26. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent

27. A questão da soberania nacional e a organização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos no Brasil

28. Epistemologias do Sul e soberania ambiental: a necessidade de superação do pensamento abissal

29. Considerações sobre a Lei Geral da Copa: comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014

30. El principio de la autonomía institucional y procedimental de los estados miembros de la Unión Europea

31. Contratação pública pelo Mercosul : uma possibilidade concreta de integração regional

32. A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania

33. Prioridades na agenda econômica europeia = Priorities regarding the european economic agenda

34. Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei n. 11107 / 05

35. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil

36. O Estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo

37. O conceito de soberania no Mundo Contemporâneo

38. A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados

39. As Malvinas são argentinas?

40. A crise do Estado contemporâneo e a soberania : o resgate da cidadania democrática no contexto de uma sociedade globalizada

41. Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J-J Rousseau e Hannah Arendt

42. A supranacionalidade no Mercosul = La supranacionalidad en el Mercosur

43. O controle constitucional 'ex officio'

44. A relação entre soberania popular e governo democrático na filosofia política de Jean Jacques Rousseau

45. Amazônia azul, pré-sal, soberania e jurisdição marítima = Amazônia azul, pré-sal, government, maritime jurisdiction

46. O judiciário americano e o direito internacional : o novo debate

47. Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law

48. Tratado de Lisboa : a significação de um novo direito constitucional?

49. Condicionantes à continuidade das terras indígenas segundo o STF

50. Globalização, monopolaridade e assimetria reversa

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Books, media, physical & digital resources