Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-06-17T20:07:41Z No. of bitstreams: 1 Carlos Sérgio Dias Andrade Júnior.pdf: 1089717 bytes, checksum: 9ee3e7cf65527634b5d5c5a1678e29bc (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-17T20:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Sérgio Dias Andrade Júnior.pdf: 1089717 bytes, checksum: 9ee3e7cf65527634b5d5c5a1678e29bc (MD5) Previous issue date: 2019-02-27 The statement of reasons of the judicial decision is the essence of the judgment. It defines the validity of the decision. However, remain questions about how to check the validity of the statement of reasons: if it would be correct to analyze through its docking in the positive normative system, or rather analyze through the perspective of the effectiveness of the solution presented to the concrete case, even if its statement of reasons is by non-normative factors. The present work intends to answer these questions by the analysis, firstly, of the different legal systems, passing to the analysis of the positivism and the legal realism juridical schools and, ultimately, the influences of these two schools in the construction of the theory of the statement of reasons of the decision in the Brazilian judiciary. The research of the influences of these schools, in a more practical way, intends to answer if a particular mixed legal system to the form the statement of reasons of the decision exists in Brazil, and if this system seek justice or formality in the decision, making such analysis under the point of view of judicial effectiveness and legal reliability. A fundamentação da decisão judicial é a essência do julgado. Ela define a validade da decisão. Entretanto, restam questões sobre como verificar a validade da fundamentação: se seria correto analisar através do seu enquadramento no sistema normativo positivado, ou se o melhor seria analisar através da ótica da efetividade da solução apresentada ao caso concreto, mesmo que sua fundamentação seja por fatores não normativos. O presente trabalho pretende responder tal questionamento pela análise, em um primeiro momento, dos diferentes sistemas jurídicos, das correntes jurídicas do positivismo e do realismo jurídico e, por fim, das influências dessas duas escolas na construção da teoria da fundamentação da decisão no judiciário brasileiro. A pesquisa das influências de tais escolas, de uma forma mais prática, pretende responder se existe no Brasil um sistema jurídico misto próprio da forma de concepção da decisão, e se esse sistema faz julgados que buscam a justiça ou a formalidade, fazendo tal análise sob a ótica da eficácia jurisdicional e da segurança jurídica.