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4 results on '"Assistente no processo criminal"'

1. O desaforamento no Projeto de Código de Processo Penal = Change of venue in the Bill of Code of Criminal Procedure

Author

Hamilton, Sergio Demoro

Subjects
Interesse público, Desaforamento, legislação, alteração, análise, Competência territorial, Interesse público secundário, Recurso (processo penal), Código de processo penal, reforma, Tribunal do júri, Assistente de acusação, Reforma processual penal, projeto, análise, Interesse público primário, Assistência de acusação, poderes e atribuições, Juiz, poderes e atribuições, Competência jurisdicional, Desaforamento, Assistente do Ministério Público, Assistente no processo criminal
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-27T15:40:57Z No. of bitstreams: 2 desaforamento_projeto_codigo_hamilton.pdf: 116077 bytes, checksum: c951c3f20f4cfa80cb784958079f9a14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-28T14:40:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desaforamento_projeto_codigo_hamilton.pdf: 116077 bytes, checksum: c951c3f20f4cfa80cb784958079f9a14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T14:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desaforamento_projeto_codigo_hamilton.pdf: 116077 bytes, checksum: c951c3f20f4cfa80cb784958079f9a14 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. O assistente do Ministério Público no projeto de Código de Processo Penal

Author

Hamilton, Sergio Demoro

Subjects
Vítima, direitos e deveres, Ofendido, direitos e deveres, Assistência de acusação, legislação, alteração, projeto, Intervenção (Processo Civil), Assistente de acusação, legislação, alteração, projeto, Assistente de acusação, Assistente do Ministério Público, legislação, alteração, projeto, Indenização (Direito Penal), Assistente do Ministério Público, Parte lesada, Parte (Processo Penal), Assistência de acusação, Assistente no processo criminal, Intervenção de terceiros, Participação de terceiros no processo
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-26T16:57:32Z No. of bitstreams: 2 assistente_ministerio_publico_hamilton.pdf: 112773 bytes, checksum: 2f3c090e432f91fa65eecf070b4c748f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-26T21:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) assistente_ministerio_publico_hamilton.pdf: 112773 bytes, checksum: 2f3c090e432f91fa65eecf070b4c748f (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-26T21:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) assistente_ministerio_publico_hamilton.pdf: 112773 bytes, checksum: 2f3c090e432f91fa65eecf070b4c748f (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

3. Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição

Author

Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

Subjects
Constituição, Brasil, Assistente do Ministério Público, Magna carta, Assistente de acusação, Sistema judiciário, Brasil, Assistente no processo criminal, Carta constitucional, Assistência de acusação, Brasil, Lei maior
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-02T17:07:58Z No. of bitstreams: 1 Assistente_acusação_desassistido_azevedo.pdf: 284079 bytes, checksum: 200e579b13c2981e4084b7b52f107e34 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-05-06T15:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Assistente_acusação_desassistido_azevedo.pdf: 284079 bytes, checksum: 200e579b13c2981e4084b7b52f107e34 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-06T15:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assistente_acusação_desassistido_azevedo.pdf: 284079 bytes, checksum: 200e579b13c2981e4084b7b52f107e34 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

4. A FLAGRANTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Author

Aline Adams

Subjects
Assistência jurídica, Materials Science (miscellaneous), Gratuidade de justiça, Ação penal, Brasil, Assistente de acusação, Ação processual penal, Estado democrático de direito, Brasil, Benefício da justiça gratuita, Assistência de acusação, Brasil, General Business, Management and Accounting, Industrial and Manufacturing Engineering, Ação criminal, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, lcsh:K1-7720, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Assistente do Ministério Público, Business and International Management, Assistente no processo criminal, General Agricultural and Biological Sciences, Ação judiciária penal
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-29T19:33:36Z No. of bitstreams: 1 flagrante_incompatibilidade_entre_instituto.pdf: 267269 bytes, checksum: 1451d1461c216aa2abe708ee793d84f1 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-08-30T22:52:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flagrante_incompatibilidade_entre_instituto.pdf: 267269 bytes, checksum: 1451d1461c216aa2abe708ee793d84f1 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-30T22:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flagrante_incompatibilidade_entre_instituto.pdf: 267269 bytes, checksum: 1451d1461c216aa2abe708ee793d84f1 (MD5) Previous issue date: 2008-11 Discorre sobre o fato da assistência à acusação continuar ocupando lugar de destaque nos tribunais, muito embora seja flagrante a sua não recepção pela Carta Magna e a sua violação ao Estado democrático de direito.

Published
2008
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