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1. Variações na aplicação dos acordos de não persecução penal em Maracanaú/CE: um estudo de caso sobre a dosimetria da pena de prestação pecuniária.

5. Acordo de Não Persecução Penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro.

7. O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO: INTERLOCUÇÕES COM O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

9. Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatória.

10. Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal.

11. ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N.º 126.292/SP E NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N.º43 E 44

12. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?

14. GARANTISMO, SISTEMA ACUSATÓRIO E A PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO.

15. ATIVISMO JUDICIAL E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: UM DIÁLOGO COM GEORGES ABBOUD E GUILHERME LUNELLI A PARTIR DA OBRA DE CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO.

17. DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM CAMINHO GARANTISTA CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL.

18. Preventive Prisons, Robbery and Habeas Corpus: A Reasonable Length of Process in Decisions of 1st Criminal Chamber of the Court of the State of Ceará

20. MANDADO DE INJUNÇÁO E GARANTISMO: A INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS.

21. GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF.

22. AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME "A VIDA DE DAVID GALE".

24. TEORIA DA COCULPABILIDADE: BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL COMO AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA.

25. O ENSINO JURÍDICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DESAFIOS DE REFORMA DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.

26. ¿Hasta cuándo esperar a la duración razonable del proceso penal?

27. Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal.

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