27 results on '"Araruna Santiago, Nestor Eduardo"'
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2. Criminal Non-Prosecution Agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure
3. COMPETÊNCIA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL: O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
4. O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORACAO (DELACAO) PREMIADA: UMA VISAO DO INSTITUTO SOB A OPTICA DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA
5. Acordo de Não Persecução Penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro.
6. Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça
7. O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO: INTERLOCUÇÕES COM O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI
8. A CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI
9. Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatória.
10. Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal.
11. ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N.º 126.292/SP E NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N.º43 E 44
12. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?
13. Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli.
14. GARANTISMO, SISTEMA ACUSATÓRIO E A PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO.
15. ATIVISMO JUDICIAL E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: UM DIÁLOGO COM GEORGES ABBOUD E GUILHERME LUNELLI A PARTIR DA OBRA DE CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO.
16. O CUSTO DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
17. DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM CAMINHO GARANTISTA CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL.
18. Preventive Prisons, Robbery and Habeas Corpus: A Reasonable Length of Process in Decisions of 1st Criminal Chamber of the Court of the State of Ceará
19. Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
20. MANDADO DE INJUNÇÁO E GARANTISMO: A INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS.
21. GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF.
22. AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME "A VIDA DE DAVID GALE".
23. Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
24. TEORIA DA COCULPABILIDADE: BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL COMO AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA.
25. O ENSINO JURÍDICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DESAFIOS DE REFORMA DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
26. ¿Hasta cuándo esperar a la duración razonable del proceso penal?
27. Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal.
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