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A pesquisa objetivou identificar práticas de accountability para descrever o déficit de accountability no comportamento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na perspectiva da Teoria da Contabilidade. Trata-se de um estudo explicativo, descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, consulta pública, análise de conteúdo, levantamento de dados e testes estatísticos por meio de quase-experimento utilizando regressão com série temporal interrompida, compreendendo de janeiro de 1994 até março de 2019. Os resultados revelaram a ausência de identificação de uma conta específica no ementário da receita pública, de informações contábeis detalhadas e de evidenciação nas demonstrações contábeis e nos demonstrativos fiscais, impossibilitando a verificação da gestão dos recursos livres da DRU no Brasil, demonstrando práticas de déficit de accountability que corroboram com a literatura internacional. Na média, a DRU representou, aproximadamente, 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, evidenciou um crescimento da arrecadação da União centrado na expansão das receitas de contribuições e na retração das receitas de impostos, e uma política desonerativa com reflexos diretos na repartição de recursos com os entes subnacionais. O quase-experimento permitiu inferir que não houve aumento da nova DRU em relação ao PIB, mesmo com a mudança da base de cálculo e do percentual. Assim, pode-se observar à luz da Teoria da Contabilidade, que fragilidades de transparência, controle e aspectos implícitos do sistema da DRU, dificultam sua rastreabilidade e mantêm questionamentos sobre a repartição dos recursos entre os entes federados, gerando externalidades negativas e evidenciando práticas de déficit de accountability no mecanismo da DRU no Brasil.

The dominant scientific knowledge in accounting is reductionist and carries the ontological, epistemological and methodological assumptions of the paradigmatic approach in which it was developed, i.e., in the overwhelming majority it does not take into account the conceptual framework, values, beliefs, and subjective understanding moved by the players. Thus, the aim of this article is to provoke a reflection on the dominant theoretical paradigms in accounting research, evidencing the importance of alternative approaches. From the methodological point of view, the “state of the art” of accounting research will be surveyed, fitting this research into the type of theoretical essay or review of the main literature. Therefore, it was assumed as a starting point — how to enrich accounting information, through the contribution of interpretive and critical paradigms, given the recognized epistemological limitations of functionalist approaches. This article, starting from the typology developed by Burrel and Morgan (1979) — two dimensions, four paradigms —, revisits different epistemological possibilities and presents reflections on the contribution of these approaches to research, identifying assumptions, advantages and limitations of each paradigm. In this article, we conclude that it is a mistake to stigmatize the different theoretical paradigms to the extent that all are legitimate; only concrete research, carried out in their respective paradigms, can be considered appropriate or not. This epistemological reflection is relevant to the current debate to the extent that there are editorial policies that refuse the publication, regardless of its intrinsic value, when research does not fit the dominant paradigms (Baker and Bettner, 1997).

The widespread use of Public Private Partnerships (PPPs) has resulted in the identification of a number of issues related to lack of governance and inefficient assessments of the quality of service provided. In this context, the objective of this research is to identify the characteristics and conditions used to implement governance mechanisms that ensure the public interest in existing PPP contracts. Based on previous governance research, this study integratively categorized nine governance mechanisms based on the three principles established by the OECD (2012): Clear and Legitimate Institutional Framework; Rationale for proper VfM assessment and Transparent and Healthy Budget Process. The contribution of this research is to systematize the relevant literature on the subject, clarifying the complexity of these issues and offering new theoretical insights to identify the characteristics and conditions used as Value for Money governance and valuation mechanisms, capable of making a difference in the success and evaluation of PPPs in the public interest aspect.

The study aims to verify the relationship between financial performance and the attributes of the superintendents of teaching hospitals linked to EBSERH. The research sample involved 48 superintendents who worked in one of the 26 teaching hospitals whose data were available for the period from 2017 to 2019. Through panel data analysis, medium complexity contracting performance (desempenho de contratualização de média complexidade, in brazilian portuguese) was considered as a dependent variable and the independent variables are gender, level of formal education and professional experience (both tenure and in the sector). The control variables are the budget, number of employees and number of beds available in the hospital. The results pointed out that the male gender and the level of formal education are related to improved financial performance. The tenure is negatively related. It therefore concludes that these attributes are related significantly to the results of the financial performance of hospitals, pointing out that the ideal superintendent would be a man, PhD and with a shorter tenure, which would imply a manager prone to take more risks and test new strategies, with greater technical knowledge about the area and with an urge to show competence and impose changes. Keywords: Financial Performance. Attributes. Superintendents.

A racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental.

Objetivo: Comparar, por ciclos políticos, os segmentos do Grupo Eletrobrás em relação à vinculação político-partidária dos Dirigentes de Alto Nível (DAN) e o desempenho dos indicadores econômico-financeiros, a fim de verificar a existência de traços do patrimonialismo de Weber. Fundamento: O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pelo uso e apropriação do que é público, por dirigentes de partidos políticos e elites dominantes que buscam vantagens para usufruto particular ou corporativo, por meio do predomínio de seus interesses. Sendo essa a base de discussão que permeia esse estudo. Método: Analisaram-se os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (5 e 6) do Grupo Eletrobrás, denominados de DAN, os indicadores de endividamento oneroso, liquidez corrente e retorno sobre o ativo total, coletados dos sites do Sistema de Informações Estatais, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Relatórios da Administração. Resultados: O teste de Wilcoxon e a Cluster Analysis não revelaram diferenças estatisticamente significativas entre os ciclos políticos. Observou-se endividamento elevado, liquidez corrente baixa e o retorno esperado do ativo negativo. Na vinculação político-partidária 68% dos DAN são filiados e/ou doadores ao partido da base dos ciclos analisados, apontando indícios de heranças patrimonialistas de Weber. Contribuições: Discute-se uma relevante lacuna, refletindo sobre a interferência do viés político nos cargos dos DAN, diante da discricionariedade da nomeação, do alto grau de poder de decisão delegado e da possibilidade de atuarem em prol de grupos de interesses privados em detrimento do interesse da sociedade.

como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.

Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos. Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada no final dos anos 1980 como forma de modernização dos quadros públicos e com a incumbência precípua de formular, implementar e avaliar políticas públicas, em graus diferentes de complexidade, responsabilidade e autonomia. A tarefa de delinear o perfil desse profissional de muitas competências não tem sido fácil à administração pública. Dessa forma, este ensaio se propõe a discutir a convergência de propósitos entre as seleções públicas e as atribuições legais. A partir da previsão legal, verificou-se que, entre os temas fundamentais a serem discutidos pelos candidatos, devem constar conceito de políticas públicas, ciclo político, modelos de análise, redes, modelos teóricos de administração pública e reformas administrativas. Os resultados demonstram pouca convergência entre as exigências nos primeiros certames, com aprimoramentos relevantes após 15 anos de criação da carreira, e os conhecimentos necessários ao exercício das atribuições legais.

Apresentamos um ensaio teórico a respeito da relação existente entre o goodwill contábil e os ideais e premissas da Appreciative Inquiry (AI). Adotamos também uma nova abordagem sobre o goodwill, caracterizando-o como um estado de riqueza potencial que será convertido em riqueza real no futuro. Este ensaio traz análises e indagações que auxiliarão o aprofundamento das reflexões a respeito desse tão controverso tema da literatura contábil. Indagamos se não seriam as interações preconizadas no que alguns autores chamam de “Revolução Positiva” uma das responsáveis pela geração de ganhos superiores nas organizações? O ambiente propiciado pela AI – ao considerar as melhores experiências vivenciadas pelas pessoas – pode ter relação direta com o goodwill que postulamos? A falta de consenso sobre a natureza do goodwill bem como os recentes debates que voltaram à agenda dos normatizadores abrem espaço para novas reflexões críticas e debates epistemológicos sobre o tema.

Background Research in resource allocation is a need arising from State interference by the allocative function, which seeks to promote resource adjustments with the provision of certain goods and public services (Musgrave, 1974; Musgrave & Musgrave, 1980, Longo & Troster, 1993). In this perspective, a research question arises: how has international literature on the field of Business, Management and Accounting been approaching resource allocation in public health? Methods Systematic Literature Review through the Scopus Database. keywords: “public health” and “resource allocation”. The types were Article and Review. Language: English, since it is internationally accepted in scientific articles, and Portuguese, in order to include Brazilian research. Search period: from 1976 to 2017. Areas: “Business, Management and Accounting”. The performed analysis technique was qualitative meta-synthesis and by using the MAXQDA Analytics Pro 18 software. Results The first identified study was in 2000 Sweden, pulished in Health Care Management Science. The most recente in 2017 Brazil, published in Evaluation and Program Planning. Among the countries that presented the largest production, the United States is highlighted (4). Dispersion of publication among reviews was noted. Generally, publications are grouped in four perspectives: adequate allocation, resource management and effective cost; resource allocation for treating specific diseases; resource allocation for decision-making; and health evaluation and the need of informing resource allocation. The prevailing lack of theoretical grounding must be highlighted. Conclusions Can be inferred that this production is recent, that it does not possess a specific focus or outline, as there is a variety of approaches, most of them being geared towards healthcare and disease control, such as cancer, diabetes, overweight, rabies, malaria and infectious diseases. Key messages International literature indicates that the theme is yet unexplored in the field of Business, Management e Accounting and most studies are geared towards healthcare and disease control. Allocation in the public-health policy as a function of the role of the State in providing the necessary budget for financial availability and not cost-wise, suggests lack of research.

Este artigo apresenta resultados preliminares de estudo que analisa o perfil socioeconômico dos discentes contemplados pelo Programa de Promoção à Permanência do Instituto Federal de Brasília no exercício de 2014. O Programa de Promoção à Permanência faz parte da Política de Assistência Estudantil regulamentada em 2014, tendo como base o Programa Nacional de Assistência Estudantil do Governo Federal. Utilizou-se como metodologia o estudo de caso exploratório descritivo de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de dados secundários da base existente na Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão Social e foram analisados por meio de estatística descritiva. Como prévia, os resultados apontaram que 64,53% dos discentes contemplados pelo programa estavam desempregados. Levando em consideração que a maioria dos discentes cursou o nível médio e está na faixa etária superior a 18 anos de idade denota-se que há um percentual elevado de discentes fora do mercado de trabalho e em busca de capacitação, o que ratifica serem beneficiados por este Programa que auxilia na permanência no curso. Desta forma, tendo em vista o perfil dos contemplados pelo programa infere-se que o benefício ofertado equivale a um auxílio importante em detrimento às condições socioeconômicas dos discentes, o que de fato auxilia em sua permanência e conclusão no curso.

The Master Plan for the Reform of the State Apparatus was implemented by the Brazilian Government in 1995. Among its actions, it instituted the Policy for Staff Development in Public Administration. This action resulted in the guidelines of the public service Training Policyin Brazil. Thus, this article analyzes the main changes in the training processes at the University of Brasilia (UnB), between 1995 and 2015, in the face of the literature on strategic people management. The study is qualitative and as a data collection technique interview and documents were used, being evaluated through content and document analysis respectively. The results were classified into four models of public administration addressed in the literature. The results about the working conditions, planning, execution and control of the training policy as well as the incentives to qualification tend to have one or more public administration models adopted. Keywords: training policy; public administration models; Master Plan for the Reform of the State Apparatus; Brazil.

Este trabalho tem como objetivo analisar a produção científica sobre as capacidades, valores e papéis esperados dos gestores públicos para o efetivo cumprimento de suas atribuições, analisando em que medida tais atributos têm sido utilizados na seleção de candidatos para ocupação de cargos gerenciais na administração pública. Por meio de uma revisão sistemática da literatura publicada no período de 2010 a 2018, foi possível constatar que as capacidades de comunicação, colaboração e construção de parcerias, aliadas aos valores de integridade, honestidade, eficiência e eficácia, são os atributos mais frequentemente apontados. Em parte, esses atributos são observados no recrutamento gerencial, entretanto, parecem não atender, por completo, os requisitos necessários à resolução de problemas em contextos de maior volatilidade, complexidade e inovação, reforçando a importância da profissionalização e meritocracia na ocupação dos cargos públicos, além da necessidade de estudos futuros para identificação de competências gerenciais relevantes, sob a ótica dos cidadãos.

The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

O objetivo deste estudo e apresentar uma analise sobre a atuacao dos conselhos municipais na regiao Nordeste do Brasil, tomando-se como referencia as fiscalizacoes realizadas pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalizacao a partir de Sorteios Publicos. Buscou-se identificar as falhas porventura existentes quanto a atuacao des­sas instituicoes no acompanhamento das diversas politicas publicas relacionadas a area de saude, educacao e assistencia social. Para tanto, foram examinados os relatorios dos 61 municipios fiscalizados nos anos de 2011 e 2012. A analise de conteudo permitiu constatar problemas recorrentes relativos a atuacao dos conselhos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execucao dos recursos publicos e a falta de capacitacao dos conselheiros, o que dificulta o pleno alcance de seus propositos. Palavras-chave: Controle social; conselhos municipais; fiscalizacao.

The growing concern about the environment has been changing the people's behaviour, leading to questions about the origin of products and the damage they cause to the environment, resulting in a new type of consumer, known as "green consumer". The purpose is to identify the influence of socio-demographic and psychographic factors on the environmental behaviour of individuals in the city of Brasilia and to provide information for the planning of environmental marketing strategies. Data were collected through a questionnaire and by way of logistic regression as analytical tools.The results indicated that the environmentally conscious individuals are those with higher levels of education and, especially, those who perceive the effectiveness of their environmental actions, however small or isolated.

O objetivo do trabalho é criar, aplicar e avaliar um programa de educação ambiental na Universidade de Brasília, campus de Planaltina (FUP). O programa desenvolveu um trabalho de conscientização sobre os males das bitucas de cigarro para o meio ambiente, bem como, instalou e distribuiu equipamentos para o recolhimento adequado das bitucas. O monitoramento ocorreu por meio da coleta e comparação do volume de bitucas descartados incorretamente antes e depois do programa de educação ambiental por meio do teste não paramétrico de Mann-Whitney. Os resultados indicaram que o volume de bitucas descartados no chão reduziu em cerca de quatro vezes após a aplicação do programa, indicando que o publico envolvido não apresentou resistência na sua mudança de comportamento.

O objetivo deste trabalho e estimar a DAP pelo imediato restabelecimento de Energia Eletrica em situacoes de inesperadas interrupcoes de sua oferta no Estado de Pernambuco. Utilizou-se o Metodo de Valoracao Contingente com aplicacao de 316 questionarios em 53 municipios pernambucanos com a finalidade de mensurar um hedge hipotetico. A DAP media foi de R$ 9,53, enquanto que a mediana foi de apenas R$ 2,00. Foi estimado um modelo MQO com a finalidade de se compreender quais variaveis socioeconomicas dos consumidores estavam mais relacionadas com maiores valores de DAP. Caracteristicas como a idade do individuo, a localidade de residencia e a sua percepcao sobre o servico oferecido se mostraram significantes. Em seguida foi estimado um modelo logit de probabilidade em busca de evidencias sobre o perfil dos consumidores que tem maior disponibilidade para pagar por essa protecao. Caracteristicas como a idade, a renda e novamente, a localidade de residencia e a sua percepcao sobre o servico oferecido se mostraram significantes. Os resultados desta pesquisa podem ajudar na formulacao de politicas publicas e em estrategias de mercado.

The general objective of this paper was to propose a model of allocating public financial resources to Brazilian hospital organizations that provide highly complex health care services on behalf of the Brazilian Unified Health System (SUS). The main theoretical background was built on Carr-Hill et al. [1] Focusing on the highly complex health care services provided by the hospitals, the study underscored factors such as supply (or productivity and accessibility/availability of services/beds), demand (or need for health care), use (or utilization/consumption of services/beds), and complexity segmentation of the service in Brazil. The sample comprised 251 organizations offering at least type-II adult and type-II newborn Intensive Care Units in 23 Brazilian states and classified as general and/or specialized hospitals. The Carr-Hill et al. [1] model was adapted to propose a simplified theoretical model of supply that could represent the relationship between the variables included in the final equation of the model, namely: mean inpatient cost, availability of basic health care services, bed occupancy rate, organization type, and organization nature. The results pointed out that the significant determinants empirically confirm the arguments that are rejected by sanitarians in the theoretical field – that the model of resource allocation is based on productivity.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas. The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence. Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic.

This paper analyses the relationship between the so-called participative communities and their participants’ influence on local public health policies discussions through health councils in the cities of Porto Alegre, Brazil and Montevideo, Uruguay. Work was carried out through a qualitative comparison research (Sartori e Morlino, 1994), opting for a multiple-case study (Yin, 2003) and by using Likert (1967), Rifkin et al. (1989), and Demo (1996) as main theoretical references. Results achieved by the content analysis showed that the Health Council of Porto Alegre tends to present a larger level of community participation, i.e., the organization having an influence on local health policy discussions. As to the Health Council of Montevideo, the level of participation tends to be limited, i.e., the organization has little influence on local health policy discussions.

O artigo compara, por ciclos políticos, a vinculação político-partidária de altos dirigentes e os indicadores de desempenho financeiros em estatais geradoras de energia do Grupo Eletrobrás, Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e de natureza quanti-quali. Os dados foram coletados nas bases da SIEST/DEST, TSE e nos Relatórios de Administração e Relatórios Anuais do Perfil das Empresas Estatais Federais. Os resultados sugerem que os desempenhos deficitários dessas estatais não apresentam diferença estatisticamente significativa entre os ciclos 1 e 2, mas, o segundo ciclo apresentou maior média de vinculação político-partidária com diferença estatisticamente significativa, corroborando com análise da Public Choice.

O ensaio teórico apresenta a proposta de Alberto Guerreiro Ramos sobre redução sociológica, na dimensão de método histórico e atitude parentética, como sugestão de tema aos estudos sobre o campo científico da administração pública no Brasil. Procuramos dialogar com duas questões: “De que modo podemos desenvolver um entendimento mais sistemático da administração pública nacional?” e “O que precisamos (re)conhecer para que o campo da administração pública nacional seja mais responsivo, correspondendo melhor aos anseios públicos locais?”. Seguindo Guerreiro Ramos, sugerimos que o campo estudado lance mão do uso metodológico da história e da ação parentético-substantiva. O primeiro diz respeito à assimilação crítica da produção intelectual estrangeira que permitiria a uma comunidade não se servir exclusivamente de experiências de outras comunidades na realização de seu projeto histórico. O segundo está relacionado com um posicionamento lúcido e ativo dos seres humanos em relação aos fatores que os condicionam, permitindo um ajustamento ativo deles na sociedade e, sobretudo, nas organizações econômicas. Eis as sugestões propostas por este trabalho: reavivar a necessidade de os pesquisadores brasileiros utilizarem conhecimento e produções científicas estrangeiras de maneira subsidiária, uma vez que há intenção primeira de atender às necessidades de uma realidade que, em muitos pontos, se apresenta de modo distinto das realidades em que as teorias/ modelos surgiram; e fomentar a visão parentético-substantiva dos indivíduos para a construção de modelos de organização que, embora não excluam, façam com que modelos econômicos organizacionais dividam espaços com modelos mais voltados a garantir qualidade de vida, autorrealização, interação social primária, satisfações sociais e participação na produção de bens públicos. The theoretical assay presents the proposal of Alberto Guerreiro Ramos on sociological reduction in the dimension of historical method and parenthetical position as suggested theme to study of scientific field of public administration in Brazil. We seek to dialogue with two questions: “How can we develop a more systematic understanding of national public administration?” and “What we need to (re)meet in order for the national field of public administration become more responsive, better corresponding to local public anxieties?”. Based on Guerreiro Ramos, we suggested that the field uses the meth the methodological use of history studies; and parenthetical-substantive action. The first concerns to the critical assimilation of foreign intellectual that would allow one communitu no to be restrict to other communities experiences to achieve their own historic projects. The second is related to a lucid and active positioning of humans in relation to the factors that influence them, allowing an active set of those in society and especially in economic organizations. Reviving the need of Brazilian researchers use of scientific knowledge and foreign productions in a subsidiary way, once there is an intention of meeting the needs of a reality that, in many points, is presented differently from the realities in which the theories/models have emerged; foster parenthetical-substantive conception of individuals to build models of organization which, althought not excluding, make the organizational economic models to divide spaces with more models designed to ensure the quality of life, self-actualization, the primary social interaction, social satisfactions and participation in the production of public goods. El ensayo teórico presenta la proposición de Alberto Guerreiro Ramos acerca de reducción sociológica, en la dimensión del método histórico y actitud parentética, como sugerencia en estudios acerca del campo científico de la administración pública en Brasil. Buscamos el diálogo con dos preguntas: “¿Cómo se puede desarrollar una comprensión más sistemática de la administración pública nacional?” y “¿Qué hay que (re)conocer para que el campo nacional de la administración pública sea más responsable, correspondiendo mejor a los deseos públicos locales?”. Siguiendo Guerreiro Ramos, sugerimos que el campo de estudio haga uso metodológico de la historia y de la acción parentética-sustantiva. La primera se refiere a la asimilación crítica de la producción intelectual extranjera que permitiría a una comunidad no servirse solamente de experiencias de otras comunidades en la realización de su proyecto histórico. El segundo está relacionado a un posicionamiento lúcido y activo de los seres humanos en relación con los factores que influyen en ellos, lo que les permite un ajuste activo en la sociedad y sobretodo en las organizaciones económicas. Reviviendo la necesidad de que los investigadores brasileños utilicen los conocimientos científicos y las producciones extranjeras de manera subsidiaria, ya que se debe de satisfacer las necesidades de una realidad que, en muchos aspectos, se presenta de manera diferente de la realidad en la cual tales teorías/modelos han surgido; promover la concepción parentética-sustantiva en los individuos para la construcción de modelos de organización que, sin excluir los modelos económicos, hace con que estos dividan los espacios con más modelos diseñados para garantizar la calidad de vida, la autorrealización, la interacción social primaria, la satisfacción social y la participación en la producción de bienes públicos; son estos las sugerencias del trabajo.

For some time there is a strong and justified perception that investments in science, technology and innovation act as a lever, ultimately, for economic and social development of the people. In Brazil this perception is no different, given the official position expressed in the form of laws that were published mainly in the last decade, in order to encourage scientific and technological research in various environments. The response of agents, however, may not occur at the expected speed. Based on the Brazilian Agricultural Research Corporation, a public company dependent on the federal budget and high concept in its field of operation, the assessment to be carried out related to the analysis of the effectiveness of official regulations to modify its funding profile and analysis of budget allocation as an instrument of strategy allocative. The company also assumes a speech frankly worried about the prospect of partnerships that encourage the inflow of funds due to other non-governmental sources. The facts related shape the issue to be evaluated, i.e., have used editions in the last decade, the legal provisions in order to promote innovation, to make the company operates more systemic and therefore to modify their funding profile. Study results appear to show the company’s tendency to behave in incremental budgeting decisions and invariability in its funding profile. Other hidden variables may be interfering, making it difficult to assess the effectiveness of the legal environment. Although this is a case study, where only quantitative variables were assessed, and resulting there from major limitations, it was possible to conduct a more comprehensive prototype for experiments that can be complemented by other studies, i.e., the qualitative., Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação atuam como alavanca para, em última instância, o desenvolvimento econômico e social das populações. No Brasil, essa percepção não é diferente, haja vista os posicionamentos oficiais expressos na forma de leis que foram publicadas, principalmente na última década, no sentido de incentivar a pesquisa científica e tecnológica em vários ambientes. A resposta dos agentes, no entanto, pode não ocorrer na velocidade esperada. Tomando por base a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública dependente do orçamento federal e de grande conceito em seu ramo de atuação, a avaliação que se deseja realizar relaciona-se à análise da efetividade dos regulamentos oficiais para modificar o seu perfil de financiamento e ao exame da dotação orçamentária como instrumento de estratégia alocativa. A empresa, também, assume um discurso francamente preocupado com a prospecção de parcerias que favoreçam a entrada de recursos, particularmente de fontes não governamentais. Os fatos relacionados moldam a questão que se quer avaliar, ou seja, se serviram às edições, na última década, dos dispositivos legais com a finalidade de promover a inovação, para tornar a atuação da empresa mais sistêmica e, portanto, para modificar o seu perfil de financiamento. Os resultados do estudo parecem mostrar na empresa a tendência a um comportamento incremental nas decisões orçamentárias e uma invariabilidade no seu perfil de financiamento. Embora se trate de um estudo de caso, em que somente foram avaliadas variáveis quantitativas, decorrendo daí as principais limitações, foi possível formular um protótipo para experimentos mais abrangentes que podem ser feitos por outros estudos, como os de caráter qualitativo.

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Participatory management in local health councils could be a way of establishing democratic rules, standards and, above all, a possible way of improving the performance and effectiveness of public health policy. The health councils in Brazil have deliberative assignments and work on a permanent basis, with the most diverse segments of society. However, these same councils have limitations regarding to the determination and monitoring of public policy. In this context, our paper discussed the limitations faced by health councils by identifying participative management determinants. This research was both qualitative and descriptive. Despite the difficulties and limitations involved, the survey results showed that participative management is actually stimulating the creation of spaces for mobilization, . These difficulties are seem as the interruption of processes, lack of new leadership, uncontrolled resources, interference in technical opinions and presentation of projects that do not address the population demands. Therefore, as the management model used by these councils moves toward a policy of greater participation, the performance of local public health policies tends to become more efficient. ________________________________________________________________________________________ RESUMEN La gestión participativa en los consejos es una posibilidad de establecer normas, estándares Democráticos y, sobre todo, la posibilidad de mejorar el rendimiento y la eficacia de la política de salud pública. Los consejos de salud en Brasil tienen tareas deliberativas y trabajan en forma permanente con los más diversos segmentos de la sociedad. Sin embargo, estos mismos consejos tienen limitaciones con respecto a la determinación y seguimiento de las políticas públicas. Este artículo discute las limitaciones que los consejos de salud tienen a partir de la identificación de los factores determinantes de la gestión participativa. La investigación es cualitativa y descriptiva. Los resultados del estudio mostraron que la gestión participativa en realidad está estimulando la creación de espacios para la movilización, a pesar de las dificultades y limitaciones. Estas dificultades se ven como la interrupción de los procesos, la falta de nuevas liderazgos, no el control de los recursos, la interferencia de la revisión técnica y la presentación de proyectos que no se ajusten a las demandas de la población. Por lo tanto, como el modelo de gestión de estos consejos se mueve hacia una mayor participación, el desempeño de la política de salud pública local tiende a ser más eficiente.

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT When councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their effciency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more diffcult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished.

O artigo tem como foco a utilidade das informações contábeis como ferramenta de auxílio ao exercício das atribuições de planejamento, gestão e controle, inerentes aos Conselhos de Saúde. Neste sentido, o artigo analisa os resultados de estudo exploratório, de natureza qualitativa (GIL,1999), sobre as informações contidas nos relatórios de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal ao Conselho de Saúde do Distrito Federal. Buscou- se a partir de Hendriksen e Van Breda (1999), Glautier e Underdown (1994) e Riahi-Belkaoui (2004) as características qualitativas necessárias à informação a ser destinada ao usuário. A partir de tais características, construiu-se um instrumento para avaliar os relatórios de prestação de contas. A coleta dos dados foi realizada em relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria ao Conselho nos últimos trimestres dos exercícios fnanceiros de 2003 a 2006. Os resultados indicam a necessidade de melhorias no conteúdo das informações dos relatórios, bem como nos objetivos e metas estabelecidos para o exercício seguinte, para que o relatório tenha utilidade informacional para contribuir com as atribuições legais inerentes aos Conselhos de Saúde. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT The focus of this article is the effectiveness of accounting information as a supportive tool to the execution of the attributions of planning, management and control inherent to the Health Councils. Thus, the article analyses the results of qualitative nature exploratory study (GIL,1999), with regards to the information reported on the accountancy reports of the Health Secretary of the Federal District to the Health Council of the Federal District. The qualitative characteristics necessary to the information designated to the users were based upon Hendriksen and Van Breda(1999), Glautier and Underdown (1994) and Riahi- Belkaoui (2004). Such characteristics allowed the designing of an instrument to evaluate the accounting reports. The data collection was accomplished through the accounting reports presented by the Secretary to the Council on the last quarters of the 2003 and 2006 fnancial years. The results have shown the necessity of improvement on the contents of the information reports, as well as on the goals and aims established for the following fnancial period so that the report can have informational usefulness regarding the contribution to the legal attributions inherent to the Health Councils.

Esse trabalho promove uma discussão acerca da contratualização no setor de saúde, em especial no âmbito do Distrito Federal, no período de 2010 a 2012, abordando o reflexo da política neoliberal na Reforma do Aparelho do Estado no Brasil e algumas de suas implicações no setor de saúde, com foco na utilização da contratualização como uma ferramenta disponível ao Estado para a promoção da equidade na prestação de serviços de saúde e no paradigma do modelo gerencial que se hibridiza com ferramentas do mercado. No caso da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (doravante SES/DF), os contratos relacionados ao atendimento de saúde básica e os contratos de média e alta complexidade representam pouco mais de 17% do total dispendido com contratos. Desses, apenas 4,68% e 4,41% estão destinados aos contratos de gestão, respectivamente nos anos de 2010 e de 2012, o que sugere a necessidade de estudo analítico detalhado como forma de identificação dos fatores que determinam o baixo índice de contratualização na SES/DF, bem como de análise da viabilidade (ou não) dessa modalidade no campo da gestão pública.

O objetivo do artigo é discutir sobre o tema ‘política pública de saúde’, tendo com base o referencial teórico neoinstitucionalismo e políticas públicas. Apresentam-se cinco questões-problema que podem orientar o estudo de política pública de saúde no Brasil, que são: (1) determinantes da política pública de saúde como instituição; (2) descentralização da saúde x legitimidade para determinação da política pública de saúde; (3) constituição de consórcios intermunicipais de saúde como instrumento para legitimação da descentralização dos serviços de saúde; (4) estrutura e organização de atores econômicos, políticos e sociais; e, (5) diferenças institucionais e aplicação dos modelos de alocação de recursos. Ao final, são feitas as considerações e expostas expectativas de possíveis contribuições ao estudo de instituições e políticas públicas, em especial, para o caso da saúde. Este artigo contribui com a discussão do tema de políticas públicas no Brasil vinculada ao neoinstitucionalismo, discussão essa que pode auxiliar pesquisadores na definição de agendas nacionais sobre a formulação e condu­ção de estratégias de alocação de recursos e de valorização de determinadas políticas de saúde.

This analysis was carried out by assessing the levels of social disclosure in Brazilian companies with controlled foreign equity for the years 2009, 2010, and 2011. For the purpose of analysis, the companies were grouped into two categories, shareholders or stakeholders, as recommended by La Porta et al. (1998) with the controlling country being regarded as the headquarters. The results obtained suggest that there are no important or statistically significant differences between the levels of social disclosure found in the two groups. It should be noted that the increased disclosure of social information is linked to factors that can guide those responsible for drawing up reports, for example the Social Balance Sheet. In addition, it is believed that factors such as local culture as well as accounting guidelines aimed at greater regulation can be one of the main features that determine the increase of social disclosure for the companies being analyzed here. Finally, it is suggested that in carrying out further research regarding the level of social disclosure, other determinants of disclosure, as well as the origins of equity control should be taken into account.

A entrada de recursos estrangeiros e o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, a partir das décadas de 1990 e 2000, impulsionaram o aumento do número de empresas com controle acionário estrangeiro. Tais mudanças estimularam a busca por melhores práticas de evidenciação contábil, dentre elas a divulgação de ações sociais, isto é, o social disclosure. O objetivo deste artigo é analisar se a origem do controle acionário é fator de influência no nível de social disclosure. Para tanto, foram avaliados os níveis de social disclosure, nos anos de 2009 e 2010, das empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. Para fins de análise, as empresas foram agrupadas em shareholder ou stakeholder, de acordo com La Porta et al. (1998) considerando a sede o país controlador. Os resultados encontrados apontam que não há diferenças relevantes e estatisticamente significantes entre os níveis de social disclosure encontrados nos dois grupos. Observou-se também que, empresas cujo país controlador foi classificado como shareholder, tiveram ligeiramente um melhor disclosure nos anos analisados, em especial o ano de 2009. Além disso, há para as empresas analisadas um espaço para melhorias na qualidade desse tipo de informação, sobretudo, aquelas concernentes à realização de ações futuras dos programas sociais. Desse modo, conclui-se que a origem do país controlador não é fator de influência no nível de social disclosure, uma vez que não foram encontradas diferenças significativas entre os dois grupos analisados.