19 results on '"Almeida, Edvaldo Nilo de"'
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2. Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos
3. Poder Judiciário e Administração Pública: interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate a COVID-19
4. Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de estado
5. Esboço sobre elementos constitutivos dos serviços sociais autônomos = Outline on constituent elements of autonomous social services
6. Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais
7. Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos = Autonomous social services: identification and distinctions of entities providing public services
8. Poder Judiciário e Administração Pública: interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à covid-19 = Judiciary and Public Administration: undue interference in the decision-making capacity and execution of public policies to combat covid-19
9. Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
10. Os acertos do STF no julgamento do RE 603.624 e a preservação constitucional do STN
11. Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas
12. Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos
13. Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade = Fundamental tax rights in autonomous social services: financing, active subjection, exemption and immunity
14. Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do Sistema S: os casos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A , da Petrobras e do Sebrae
15. Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no Supremo Tribunal Federal, a fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas
16. A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema'S': O caso do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
17. Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas = Autonomous social services: internal organization, prohibition of social backward and stone clauses
18. ABDI como entidade do Sistema 'S' e imunidade tributária constitucional
19. A Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema S: o caso do SEBRAE
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