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Resumo Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus. Resumen Este artículo analizó el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) como una herramienta para mitigar los impactos económicos y sociales de la COVID-19 en Brasil. Con este fin, se hicieron proyecciones de inversión y se analizaron las condiciones para operativizar el programa en el momento actual. Se adoptó una metodología de análisis cuanti-cualitativo. En el enfoque cuantitativo, los escenarios se construyeron con proyecciones de inversión en políticas públicas; en el cualitativo, se realizaron entrevistas no estructuradas con actores clave en la ejecución del programa. Los resultados revelaron que el aumento de recursos invertidos en el programa en un escenario optimizado puede proporcionar una amplia capilarización de los beneficios. Se identificó que el PAA es estratégico para enfrentar los efectos negativos de la COVID-19 porque incentiva la venta de los productos de la agricultura familiar, lo que promueve la estructuración de las cadenas de producción, el acceso a nuevos mercados e induce al dinamismo económico, además de actuar en la lucha contra el hambre y la miseria de las familias que viven en situación de vulnerabilidad. El programa no solo presenta condiciones operativas durante la pandemia de COVID-19, sino que también se ha adaptado a la realidad actual, siguiendo los protocolos establecidos por las autoridades sanitarias. Se concluyó que el PAA puede minimizar las crisis sanitaria y económica, especialmente para la población más vulnerable, presentando acciones que satisfagan las demandas de la sociedad civil organizada y las recomendaciones de organizaciones nacionales e internacionales especializadas destinadas a reducir los impactos económicos y sociales de la pandemia causada por el nuevo coronavirus. Abstract This article analyzed the Food Acquisition Program (PAA) as a tool to mitigate the economic and social impacts of COVID-19 in Brazil. The study conducted investment projections and analyzed the conditions to operate the program during the pandemic, adopting quantitative-qualitative analysis. As for the quantitative approach, the study worked with projections of public policy investments; the qualitative policy was carried out with unstructured interviews with key actors. The results showed that, in an optimal scenario, the rise of investment could provide a wide capillarization of the benefits of the program. The results point out that the PAA is strategic to face the negative effects of COVID-19 because it helps family farming products reach the consumers, structuring production chains, facilitating access to new markets, and inducing economic dynamics, in addition to combating hunger and extreme poverty of families living in vulnerability. Also, the research found that the program is in operational conditions and adapted to the reality of the pandemic, following protocols established by health authorities. Therefore, the PAA can minimize health and economic crises for the most vulnerable population. It addresses the demands of the organized civil society and recommendations from national and international organizations specialized in reducing the economic and social impacts of the COVID-19 pandemic.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem como principal foco o combate às assimetrias existentes no território brasileiro. Com este intuito e também com o de promover ações integradoras para promoção do desenvolvimento regional a PNDR, apresenta em seu texto a possibilidade de criação de regiões definidas como prioritárias para direcionarem a atuação dos governos e das superintendências de desenvolvimento existentes no Brasil. Com isso em de 4 de Maio de 2011, por meio do Decreto Nº 7.469, foi criada a “Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”, que delimita a participação do Distrito Federal, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e 21 municípios, sendo 19 goianos e 2 mineiros. A RIDE/DF tem por fim, principal, buscar ações de integração para que objetivos comuns sejam alcançados em áreas compartilhadas e promover o desenvolvimento dos municípios vizinhos à capital federal, Brasília. Nesse sentido, este estudo teve por objetivo analisar como as políticas públicas de desenvolvimento regional geradas no âmbito da RIDE/DF dão condições para o desenvolvimento regional. Adotou-se como estratégia de pesquisa o estudo de caso, com coleta de dados a partir de entrevistas semi-estruturadas, documentação da política e dados censitários. Para a análise dos dados, foi realizada análise de conteúdo com o apoio do software NVivo na investigação dos resultados e orientação na pesquisa. Com base na fundamentação teórica, foram criadas categorias de análise para caracterizar o estudo. Foi pesquisado o processo de elaboração da política pública da RIDE/DF (formulação, implementação e avaliação) e verificou-se que as ações no âmbito da RIDE/DF ocorrem de modo disjunto, com ausência de planejamento integrado, alta pulverização de gastos, suprimento de demandas pontuais, pouca (ou nenhuma) articulação em nível local e com concentração de recursos em determinados municípios. Concluiu-se que a desarticulação interfere negativamente nos processos de desenvolvimento regional na RIDE/DF, pois os municípios continuam a apresentar altas assimetrias quando comparados uns com os outros e esta desigualdade aumenta quando comparada ao Distrito Federal. The National Policy for Regional Development (PNDR) has as its main focus the combat against asymmetries in the Brazilian territory. In this way and also to promote integrated actions to regional development, the PNDR brings the possibility to create priority regions to head the government actions. Through the Decree nº 7.469/2011, the Integrated Development Region of the Federal District and Surroundings (RIDE/DF) was created and delimited the participation of the Federal District, the states of Goiás and Minas Gerais. The RIDE/DF has as a main goal the seek for integration actions to achieve common objectives in shared areas and promote the development of the municipalities around the national capital, Brasilia. Thus, this study sought to analyze how the public policies in the scope of the RIDE/DF brought the conditions for the regional development. In this case, as a research strategy, was adopted the data collection from semi-structured interviews, policy documentation and census data. The content analysis was performed with NVivo software, in the results investigation and research orientation. Based on the theoretical basis, categories of analysis were created to characterize the study. The process of elaborating the RIDE/DF (formulation, implementation and evaluation) was investigated and verified that the actions in the scope of the public policy occurred with non-integrated planning, high expenditure in specific demands, poor articulation at the local level and concentration of resources in some municipalities. It was concluded that the disarticulation interferes negatively in the regional development processes on the context of the RIDE/DF, as the municipalities continue with high asymmetries when compared with each other and the Federal District. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES