Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 92-95 A tecnologia ocupa um espaço considerável na vida de todos e, portanto, a preservação das relações virtuais, produção de novas tecnologias e softwares, trazendo incentivo à pesquisa, investimentos financeiros, segurança jurídica e possibilidades de estímulo para novos trabalhos científicos, torna-se uma necessidade para o desenvolvimento. O Direito Autoral tem papel importante nesse desenvolvimento, ao mesmo tempo que precisa garantir a função social com o acesso à informação, desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia. A busca do equilíbrio entre a proteção daquilo que foi criado precisa ser conjugada com o acesso à informação e à cultura, relativizando os direitos de autor em nome da dignidade da pessoa humana e aplicação da constituição. Sendo assim, permitindo o desenvolvimento a partir daquilo que já foi criado. A livre iniciativa propicia diversos benefícios para toda a população, visto que se permitiu que vários cidadãos tivessem acesso a conteúdos e ferramentas antes não disponíveis de forma tão facilitada. Uma proteção exagerada, tanto do software quanto das outras criações do espírito, será obstáculo na evolução tecnológica, beneficiando apenas à minoria de empresas e criadores. Apesar dessa relação paradoxal, a liberdade de criação a partir de ideias já existentes traz o desenvolvimento da sociedade e continuará beneficiando grandes empresários e o ?pequeno criador?. Nesse caso, a Lei do Direito Autoral (9.619/98), que protege a propriedade intelectual, ramo do Direito que estuda os direitos exclusivos dos autores e inventores sobre suas obras, invenções ou descobrimentos, já possui mecanismos suficientes que permitem certa proteção ao criador e suas obras. Ela deve ser analisada em conjunto com a Constituição, Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e com o Código Civil, de modo a permitir uma extensão desses direitos também ao usuário e a sua função social. O estudo aqui proposto analisa o atual modelo de registro dos softwares, a segurança jurídica que existe nesse ramo de atuação, a função social do software como mecanismo de distribuição de conhecimento. No entanto, enaltece a necessidade de que haja mudanças de paradigma legislativo para permitir que os novos ramos de tecnologia possam ajudar na difusão do conhecimento e desenvolvimento dos povos, sem desamparar o autor da obra, no caso de exploração com fins econômicos. Palavras-chave: Direito autoral. Software. Lei do Software. Proteção à ideia. Função social da invenção. Difusão da informação. Desenvolvimento da tecnologia. Technology occupies a considerable space in everyone's life, therefore, the preservation of virtual relations, production of new technologies and software, bringing incentive to research, financial investments, legal certainty and possibilities of stimuli for new scientific work, becomes a necessity for development. Copyright plays an important role in this development, while ensuring social function with access to information, education development, science and technology. The search for balance between the protection of what has been created needs to be combined with access to information and culture, relativising copyright in the name of human dignity and application of the constitution, allowing the development from what has already been created. Free enterprise provides many benefits for the entire population, as it has allowed many citizens to have access to content and tools previously not readily available. Exaggerated protection of both software and other spirit creations will be an obstacle to technological evolution, benefiting only the minority of companies and creators. Although paradoxical, the freedom of creation from existing ideas, brings the development of society and will continue to benefit large entrepreneurs and the "small creator". In this case, the Copyright Law (9.619 / 98), which protects intellectual property, a branch of law that studies the exclusive rights of authors and inventors over their works, inventions or discoveries, already has enough mechanisms that allow a certain protection of the intellectual property, creator and his works, and should be analysed in conjunction with the Constitution, the Internet Marco Civil Law (Law 12.965 / 14) and the Civil Code, to allow an extension of these rights also to the user and his social function. The study proposed here aims to analyse the current software registration model, the legal certainty that exists in this area of activity, the social function of the software as a mechanism for knowledge distribution, but it emphasises the need for legislative paradigm changes to allow that new branches of technology can help the spread of the knowledge and development of peoples without abandoning the author of the work in the case of exploitation for economic purposes. Keywords: Copyright. Software. Software Law. Idea Protection. Social function of the invention. Dissemination of information. Technology development.